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Nota Cidadã realiza 3º sorteio e divulga nomes dos ganhadores

O Governo da Paraíba realizou o 3º sorteio da campanha Nota Cidadã, nesta sexta-feira (13), na sede da Loteria Estadual da Paraíba (Lotep), em João Pessoa. Mais 21 contribuintes paraibanos que se inscreveram na campanha e inseriram o CPF na nota fiscal, no mês de fevereiro, foram contemplados com prêmios, que somam um total de R$ 60 mil, sendo 20 deles premiados com R$ 2 mil e um com o prêmio especial de R$ 20 mil. A premiação foi transmitida mais uma vez pelo canal do YouTube da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB).

Além do novo sorteio, o secretário executivo da Fazenda, Bruno Frade, e o superintendente da Lotep, Beto do Brasil, fizeram a entrega também de prêmios a três ganhadores remanescentes ainda do 2º prêmio. Um deles foi o gerente de uma loja comercial em João Pessoa, Rodrigo de Carvalho Gomes Freire, que ganhou o prêmio especial de R$ 20 mil.

Como concorrer aos 21 prêmios – Para concorrer aos 21 prêmios mensais que totalizam R$ 60 mil em dinheiro, o cidadão precisa fazer, antes de tudo, um cadastro único no portal digital do governo no link https://portaldacidadania.pb.gov.br/Login/Cadastrar. O cadastro solicita apenas o nome completo; número do CPF; data de nascimento; e-mail e a criação de uma senha. Além do cadastro, o cidadão deve exigir a inclusão do CPF nas compras do comércio local.

Prazo de até 180 dias para resgatar prêmio – O superintendente da Lotep, Beto do Brasil, informou que o resgate do prêmio pelos ganhadores deverá ser feito em até 180 dias, após cada sorteio. Caso a pessoa sorteada não se manifeste para receber o prêmio, os recursos voltarão ao Tesouro do Estado. “O sistema que processa todos os ganhadores vem da Codata, mas a responsabilidade de comunicação e dar ciência aos ganhadores será da Lotep. Vamos comunicá-los via e-mail; WhatsApp; e pelos portais da Cidadania e da Sefaz para abrirmos o processo de pagamento com a máximo de agilidade e transparência”, lembrou.

Participaram do 3º Sorteio – Além do secretário executivo da Receita da Sefaz e do superintendente da Lotep, participaram da solenidade do 3º Sorteio, o gerente de Tecnologia de Inteligência Fiscal (GTI/Sefaz), Rômulo Agra, a gerente de Educação Fiscal da Sefaz, Ciliana Nunes, e o analista de Sistemas do Portal da Cidadania, João Finazzi, além da equipe da Codata, tendo Júlio Marinho, responsável pela transmissão do 3º Sorteio para o canal do YouTube, enquanto Lucas Pereira, o responsável pela locução e apresentação do sorteio da Nota Cidadã.

NOMES DOS GANHADORES DO 3º SORTEIO NOTA CIDADÃ        

Marcos Tulio Paiva Chaves                R$ 2.000,00
Josiclea dos Santos Dias                   R$ 2.000,00
Pedro Vital de Araújo                         R$ 2.000,00
Elizani Rocha Bezerra                        R$ 2.000,00
Jonas Costa Luciano dos Santos       R$ 2.000,00
Debora Alves da Silva                        R$ 2.000,00
Francisco Dias de O. Filho                 R$ 2.000,00
Nilo De Assis Pereira Melo Neto        R$ 2.000,00
Humberto Goncalves de Carvalho      R$ 2.000,00
Jussara Xavier Dantas                        R$ 2.000,00
Flodoaldo da Silva Lisboa                  R$ 2.000,00
Ranieri Moreira Pires                          R$ 2.000,00
Rafaella Francisca Alves Teixeira      R$ 2.000,00
Luiz Carlos                                         R$ 2.000,00
David Capistrano Sobrinho                R$ 2.000,00
Wenio Alves                                       R$ 2.000,00
Thaiz Deodato                                    R$ 2.000,00
Crislany Pessoa Borges                     R$ 2.000,00
José Josaubo de Andrade                   R$ 2.000,00
Charlene Nóbrega Nóbrega                R$ 2.000,00
Ismael Melo Torres da Silva               R$ 20.000,00

 

portalcorreio

 

 

Nota Cidadã: compras realizadas até 31 de março com CPF concorrem a prêmios

As compras realizadas entre 1º e 31 de março nos estabelecimentos comerciais do Estado da Paraíba, com o número do CPF inserido na nota fiscal, vão concorrer ao 4º sorteio da Nota Cidadã. Serão sorteados mais 21 prêmios, que totalizam R$ 60 mil em valores, sendo 20 prêmios de R$ 2 mil, e um prêmio especial no valor de R$ 20 mil.

A campanha ‘Nota Cidadã’ é uma iniciativa do Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), com apoio da Codata (Companhia de Processamento de Dados da Paraíba) e da Lotep (Loteria Estadual da Paraíba).

Data do 3º Sorteio – Na próxima terça-feira, dia 10 de março, o Governo da Paraíba realiza, no auditório da Lotep, em João Pessoa, o 3º sorteio da campanha Nota Cidadã. Serão mais 21 prêmios no valor total de R$ 60 mil em dinheiro. Participam do sorteio todos os cidadãos paraibanos que fizeram cadastro único no portal (www.digital.pb.gov.br) e que inseriram o CPF nas notas fiscais no ato da compra nas lojas do comércio da Paraíba no mês de fevereiro.

Como concorrer aos 21 prêmios de março – Aqueles que ainda não fizeram o cadastro no Portal da Cidadania e querem concorrer aos 21 prêmios do mês de março precisam fazer, antes de tudo, um cadastro único no portal digital do governo por meio do portal (www.digital.pb.gov.br). O cadastro único solicita apenas o nome completo; número do CPF; data de nascimento; e-mail, telefone e a criação de uma senha.

Após fazer o cadastro da Nota Cidadã no Portal da Cidadania e exigir em cada compra no comércio a inserção do número do CPF na nota fiscal, o cidadão passa a concorrer aos prêmios mensais. Essas notas com o CPF do cidadão vão gerar bilhetes que servirão para concorrer aos sorteios em dinheiro todos s meses.

Além de fortalecer o exercício da cidadania fiscal e a participação mais ativa do cidadão paraibano na exigência da nota fiscal no ato da aquisição de produtos das lojas físicas, a campanha Nota Cidadã busca incrementar, inicialmente, as vendas do comércio local.
Entrega de prêmio em Campina Grande – Na manhã desta terça-feira (3), o gerente da 3ª Regional da Sefaz-PB em Campina Grande, Arnon Diniz, entregou o prêmio de R$ 2 mil a contribuinte Estefânia dos Santos Melo, uma das 21 ganhadoras do 2° Sorteio da Nota Cidadã no mês de fevereiro. Os outros ganhadores receberam os prêmios no último mês.

Quem pode participar – Pode participar da Campanha Nota Cidadã qualquer pessoa física, maior de 18 anos, no gozo de sua capacidade civil que tenha adquirido mercadoria, como consumidor final, em estabelecimento inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Paraíba (CCICMS). Os estabelecimentos comerciais deverão informar aos adquirentes, no ato da emissão da NFC-e ou NF-e, a necessidade de inclusão do CPF para participar da campanha.

 

pbagora

 

 

Nota Cidadã divulga mais 21 sorteados e entrega prêmios

Os ganhadores do 1º Sorteio da campanha Nota Cidadã receberam seus prêmios, nesta segunda-feira (10), na sede da Loteria Estadual da Paraíba (Lotep), em João Pessoa. Foram entregues os cheques no valor de R$ 2 mil e o prêmio especial de R$ 20 mil aos vencedores das cidades de João Pessoa, Campina Grande e Alhandra. A entrega e o sorteio foram transmitidos pelo canal do YouTube da Sefaz-PB  no link https://www.youtube.com/watch?v=QO9pZi9qVkw&t=504s com a locução de Lucas Pereira.

No ato da entrega dos prêmios, o secretário executivo da Fazenda (Sefaz-PB), Bruno Frade, parabenizou os primeiros contemplados e destacou o crescimento dos participantes na campanha Nota Cidadã. “Tivemos um grande salto de participantes para o 2º sorteio. Para se ter uma ideia, no primeiro sorteio, em janeiro, tivemos pouco mais de 10 mil notas fiscais concorrendo. Agora, neste 2º sorteio, já tivemos mais de 47 mil notas fiscais. Essa campanha tem objetivos bem definidos.  Para o comércio local, representa mais um fortalecimento de compras nas lojas físicas e locais. Por se tratar de uma campanha permanente com sorteios mensais, desestimula o cidadão a comprar na internet ou e em outros estados vizinhos e ativa o exercício da cidadania dos cidadãos. Não temos dúvida que teremos crescimento contínuo nos próximos meses, enquanto para o cidadão é o exercício da cidadania e a possibilidade de premiação todos os meses”, completou.

Para o superintendente da Lotep, Beto do Brasil, “a entrega dos primeiros prêmios aos ganhadores do 1º Sorteio com transmissão ao vivo pela Internet mostra mais uma vez a lisura e a transparência da campanha Nota Cidadã. A partir deste 2º Sorteio, teremos a entrega ainda mais rápida dos prêmios aos vencedores. Deveremos entregar ainda neste mês de fevereiro os prêmios do 2º Sorteio, que aconteceu no dia de hoje”, adiantou.

Foto: Alberi Pontes

Depoimentos dos primeiro ganhadores – Morador do bairro José Américo, em João Pessoa, José Joelison da Silva Cruz foi o primeiro ganhador da Nota Cidadã com o prêmio no valor de R$ 2 mil. “É um dinheiro que veio muito em boa hora para pagar algumas contas. O valor vai me ajudar muito nesse momento, por isso aconselho todas as pessoas participarem. Os meus familiares já estão cadastrados e participando. Ultimamente, tenho me tornado até chato nas lojas do comércio e nos postos de combustíveis, pois em qualquer compra tenho colocado o meu CPF para concorrer. Lá em casa só o cachorro não está participando porque não possui CPF”, brincou.

A servidora pública federal Sheila Hidelzuila Dantas, de João Pessoa, também uma das 20 ganhadoras do prêmio de R$ 2 mil, veio à sede da Lotep receber o prêmio. Ela começou a participar desde quando viu a propaganda do Governo do Estado na televisão. “Desde lá, baixei o aplicativo do Portal da Cidadania e me inscrevi na Nota Cidadã e comecei a inserir o meu CPF na nota fiscal em cada compra. A surpresa foi logo ter sido premiada no primeiro sorteio. Entendo que exigir a nota é um direito do cidadão, por isso qualquer compra que faço, inclusive de padaria, insiro agora o meu CPF” frisou.

Já a moradora de Campina Grande, Juliana Enéas Porto, que trabalha como auxiliar em empresa de contabilidade, veio especialmente à sede da Lotep para receber o prêmio. “Soube que havia ganho ao acessar matéria do portal da Sefaz e vi o meu nome como uma das contempladas”, comentou. Ganhadora do prêmio de R$ 2 mil, ela destaca que é importante “exigir a nota fiscal como forma de exercer o seu direito e que também é a garantia para os consumidores a identificação da nota com o CPF, como também aquele imposto será recolhido e ser devolvido à sociedade. Fiz o cadastro no Portal da Cidadania no fim de dezembro, mas não tinha o hábito de colocar o CPF. A lojista insistiu em colocar o meu CPF em uma roupa infantil para o meu filho no valor de R$ 60. Isso me rendeu um prêmio de R$ 2 mil”, comemorou.

Morador da cidade de Alhandra, o cidadão Paulo Roberto dos Santos de Souza, que ganhou R$ 2 mil, foi mais um ganhador. “Já tinha o hábito de colocar o CPF na nota, mas a minha premiação de R$ 2 mil fez todos os meus familiares se cadastrarem na campanha e participarem”, comentou.

Ganhadora de R$ 20 mil – Maria do Socorro Oliveira de Holanda foi a ganhadora do prêmio de R$ 20 mil. “Fiquei muito feliz em ter sido contemplada. Agradeço primeiramente a Deus e ao Governo do Estado pela campanha de incentivo do contribuinte de emissão da nota e do CPF na nota. Meu filho havia feito o meu cadastro no portal da Cidadania e como costumo inserir o CPF nas notas fiscais de minhas compras recebi a notícia por minha irmã. Inicialmente, achei que era uma brincadeira dela, mas meu esposo confirmou. Desde então, todos os familiares se empolgaram e fizeram o cadastro no portal da Cidadania e têm colocado agora o CPF na nota para participarem dos sorteios”, comentou  a moradora do bairro de Bessa.

Novos ganhadores do Sorteio – A Campanha Nota Cidadã fez o 2º Sorteio no final desta manhã de segunda-feira (10), no auditório da Lotep. Por meio dos cupons do documento fiscal, que foram transformados em números de bilhetes, a lista com os nomes dos 21 primeiros ganhadores foi conhecida, presencialmente, no auditório do órgão do Estado. .

Entre os 21 ganhadores do 2º Sorteio, 15 homens e seis mulheres. Veja a lista completa dos ganhadores no quadro abaixo.  O sorteio também foi transmitido ao vivo por meio do canal do YouTube da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB)

Prazo de até 180 dias para resgatar prêmio – Os ganhadores têm até 180 dias, após cada sorteio, para resgarem os valores. Caso a pessoa sorteada não se manifeste para receber o prêmio, os recursos voltarão ao Tesouro do Estado.

Próximo sorteio da Nota Cidadã – A Campanha Nota Cidadã, que é uma iniciativa do Governo, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda, com apoio dos órgãos como  Codata e a Lotep, terá continuidade neste mês de fevereiro. Todas as notas fiscais de 1º a 29 de fevereiro com a inclusão do CPF, desde que o cidadão tenha realizado o cadastro no Portal da Cidadania, estarão aptos a participar do 3º Sorteio da Nota Cidadã, que será realizado no dia 10 de março.

Como concorrer aos 21 prêmios – Para concorrer aos 21 prêmios mensais que totalizam R$ 60 mil em dinheiro, o cidadão precisa fazer, antes de tudo, um cadastro único no portal digital do governo no link https://portaldacidadania.pb.gov.br/Login/Cadastrar e registrar posteriormente no Nota Cidadã. O cadastro solicita apenas o nome completo; número do CPF; data de nascimento; e-mail e a criação de uma senha. Além do cadastro, o cidadão deve exigir a inclusão do CPF nas compras do comércio local.

Participaram do 2º Sorteio – Além do secretário executivo da Receita da Sefaz e do superintendente da Lotep, participaram da solenidade do 2º Sorteio, os auditores fiscais Elaine César e o gerente de Tecnologia de Inteligência Fiscal (GTI/Sefaz), Rômulo Agra, a gerente de Educação Fiscal da Sefaz, Ciliana Nunes, e o analista de Sistemas do Portal da Cidadania, João Finazzi, além da equipe da Codata, tendo Júlio Marinho como responsável pela transmissão do 2º Sorteio para o canal do YouTube, enquanto Lucas Pereira o responsável pela locução e apresentação dos 21 sorteios da Nota Cidadã.

Lista dos ganhadores do 2º Sorteio do dia 10 de fevereiro 2020 

Nomes dos Ganhadores  Prêmio
1.Sandra  Maria Paula Porto R$ 2 mil
2.Halisson  Ferreira Fernandes R$ 2 mil
3.Geomarcio da Silva Nóbrega R$ 2 mil
4.Josimar Antônio do Nascimento R$ 2 mil
5.Roberto Fernando do N. Filho R$ 2 mil
6.Fabiano Lúcio  de A. Ladislau R$ 2 mil
7.Raimundo  Delfino da Costa R$ 2 mil
8.Andrea Rose Lima Carneiro Leal R$ 2 mil
9.Eraldo Tavares  da Silva R$ 2 mil
10.Estefânia dos Santos Melo R$ 2 mil
11.Hebert Lyra de Lima R$ 2 mil
12.João Batista de Gois Filho R$ 2 mil
13.Augustus Benedito de A. Peixoto R$ 2 mil
14.Williams Soares de Morais R$ 2 mil
 15.Sérgio da Silva R$ 2 mil
16.Lívia Maria Veloso Ribeiro R$ 2 mil
17.Daniel Maia Nogueira  de Oliveira R$ 2 mil
18.Manoel Alves de Souza R$ 2 mil
19.Kamila Azevedo Agra R$ 2 mil
20.Sergina Laura Vilar Pitzer R$ 2 mil
21.Rodrigo de Carvalho G. Freire R$  20 mil
Total de 21 Ganhadores R$ 60 mil

 

Secom

 

 

Governo entrega prêmios da Nota Cidadã e realiza 2º Sorteio na próxima segunda-feira

O Governo da Paraíba realiza nesta segunda-feira (10), a partir das 9h, a entrega dos prêmios aos primeiros 21 ganhadores da campanha Nota Cidadã e também promove a realização do 2º Sorteio de mais 21 prêmios, que totalizam R$ 60 mil. As duas solenidades vão acontecer no auditório da sede da Loteria Estadual da Paraíba (Lotep), no bairro Varadouro, em João Pessoa.

Concorrem ao 2º sorteio da campanha Nota Cidadã todos os consumidores que compraram no período de 1º a 31 de janeiro, que fizeram previamente o cadastro no Portal da Cidadania e exigiram o número do CPF na nota fiscal no ato da compra nos caixas das lojas comerciais do Estado da Paraíba. Os cupons desse período serão transformados em números de bilhetes para participarem do sorteio.

Os 20 primeiros prêmios serão no valor de R$ 2 mil e o 21º prêmio especial será de R$ 20 mil. O sorteio terá a transmissão on-line do canal do YouTube da Sefaz-PB com a locução oficial de Lucas Pereira.

Como concorrer aos 21 prêmios – Para participar da campanha Nota Cidadã e concorrer aos 21 prêmios mensais que somam R$ 60 mil, o cidadão precisa realizar o cadastro no Portal da Cidadania por meio do link https://portaldacidadania.pb.gov.br/Login/Cadastrar. O cadastro único solicita apenas o nome completo; número do CPF; data de nascimento; e-mail e a criação de uma senha. Após fazer o cadastro da Nota Cidadã no Portal da Cidadania e exigir em cada compra no comércio a inserção do número do CPF na nota fiscal, o cidadão passa a concorrer aos prêmios mensais. Essas notas com o CPF do cidadão vão gerar bilhetes que servirão para concorrer aos sorteios em dinheiro todos os meses.

Além de fortalecer o exercício da cidadania fiscal e a participação mais ativa do cidadão paraibano na exigência da nota fiscal no ato da aquisição de produtos das lojas físicas, a campanha Nota Cidadã busca incrementar, inicialmente, as vendas do comércio local.

A campanha Nota Cidadã é uma iniciativa do Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), com apoio da Codata (Companhia de Processamento de Dados da Paraíba) e da Lotep (Loteria Estadual da Paraíba).

Quem pode participar – Pode participar da Campanha Nota Cidadã qualquer pessoa física, maior de 18 anos, no gozo de sua capacidade civil que tenha adquirido mercadoria, como consumidor final, em estabelecimento inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Paraíba (CCICMS). Os estabelecimentos comerciais deverão informar aos adquirentes, no ato da emissão da NFC-e ou NF-e, a necessidade de inclusão do CPF para participar da campanha.

Lista com os nomes dos ganhadores do 1º Sorteio realizado em janeiro de 2020:

1.José Joelison da Silva Cruz
2.Sonia Maria Maciel de Oliveira
3.Thayse de Souza Teixeira
4.Kamila Mayara dos Santos Gomes
5.Paulo Roberto dos Santos de Souza
6.Sheila Hidelzuila H. Dantas
7. José Erielson Almeida do Nascimento
8.José Honório da Silva
9.Christiny Fernanda Masiero Sanson
10.Yvettelane Nóbrega
11.Cleidson dos Santos Silva
12.Raquel de Lima Silva Cavalcante
13.Juliana Enéas Porto
14.Maria Aparecida Pinheiro Galito
15.Francileudo Silva de Oliveira
16.Erika Jessica Araújo de Lima
17.Luiz Carlos F. da Silva
18.Rubens Augusto de Souza Neto
19.João Sexto Neto Vilar de Oliveira
20.Ednaldo Cordeiro da Silva Júnior
21.Maria do Socorro Oliveira de Holanda

 

Portal WSCOM

 

 

Nota Cidadã: compras realizadas até 31 de janeiro com CPF concorrem ao 2º Sorteio

As compras realizadas entre 1º e 31 de janeiro nos estabelecimentos comerciais do Estado da Paraíba, com o número do CPF na nota fiscal, vão concorrer ao 2º sorteio da Nota Cidadã, que será realizado no dia 10 de fevereiro, no auditório da Loteria Estadual da Paraíba (Lotep), em João Pessoa.

Serão sorteados mais 21 prêmios, que totalizam R$ 60 mil em valores, sendo 20 prêmios de R$ 2 mil, e um prêmio especial de R$ 20 mil. A campanha ‘Nota Cidadã’ é uma iniciativa do Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), com apoio da Codata (Companhia de Processamento de Dados da Paraíba) e daLotep. Veja o link dos ganhadores do 1º Sorteio https://bit.ly/2tWVgnw

Cadastro para concorrer aos 21 prêmios – Para concorrer aos 21 prêmios do 2º Sorteio no mês de fevereiro, o cidadão paraibano precisa fazer, antes de tudo, um cadastro no portal digital do governo por meio do link https://portaldacidadania.pb.gov.br/Login/Cadastrar e depois reforça o mesmo cadastro da Nota Cidadã. O cadastro único solicita apenas o nome completo; número do CPF; data de nascimento; e-mail e a criação de uma senha. Após fazer o cadastro da Nota Cidadã no Portal da Cidadania e exigir em cada compra no comércio a inserção do número do CPF na nota fiscal, o cidadãopassa a concorrer aos prêmios mensais. Essas notas com o CPF do cidadão vão gerar bilhetes que servirão para concorrer aos sorteios em dinheiro todos s meses.

Além de fortalecer o exercício da cidadania fiscal e a participação mais ativa do cidadão paraibano na exigência da nota fiscal no ato da aquisição de produtos das lojas físicas, a campanha Nota Cidadã busca incrementar, inicialmente, as vendas do comércio local.

Quem pode participar – Pode participar da Campanha Nota Cidadã qualquer pessoa física, maior de 18 anos, no gozo de sua capacidade civil que tenha adquirido mercadoria, como consumidor final, em estabelecimento inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Paraíba (CCICMS). Os estabelecimentos comerciais deverão informar aos adquirentes, no ato da emissão da NFC-e ou NF-e, a necessidade de inclusão do CPF para participar da campanha.

As únicas notas fiscais que não serão consideradas válidas para participar da campanha “Nota Cidadã” serão as NFC-e ou NF-e decorrentes de operação de fornecimento de energia elétrica, de água, de gás canalizado, de comunicação ou de prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal.

Os recursos da campanha da Nota Fiscal Cidadã serão oriundos do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Administração Tributária (FADAT), tendo como beneficiários os contemplados em sorteios públicos de prêmios destinados a incentivar a exigência de documentos fiscais. A Gerência Operacional do Programa de Educação Fiscal da Sefaz-PB é a responsável pelo planejamento da Campanha, com apoio da Lotep e da Codata.

PB Agora

 

 

Nota Cidadã promete prêmios a consumidores; veja funcionamento

O governador João Azevêdo lançou, nesta segunda-feira (16), no Palácio da Redenção, em João Pessoa, a Nota Cidadã. Além de fortalecer o exercício da cidadania fiscal e a participação mais ativa do cidadão paraibano na exigência da nota fiscal no ato da aquisição de produtos, a campanha visa também apoiar e estimular as compras no comércio local, com o sorteio mensal de R$ 60 mil em premiações para consumidores.

Para participar da campanha e concorrer às 21 premiações mensais – sendo 20 prêmios de R$ 2 mil e um prêmio especial de R$ 20 mil – os contribuintes deverão, inicialmente, efetuar o seu cadastramento prévio no Portal da Cidadania (www.portaldacidadania.pb.gov.br). O cadastro obrigatório solicita dados básicos como, por exemplo, número de CPF; nome completo; data de nascimento e e-mail.

A outra exigência é inserir na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) ou na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), autorizadas pela Sefaz-PB, a inclusão do número do CPF do consumidor, independente do valor do documento fiscal. Essa nota com o CPF do cidadão vai gerar um bilhete que servirá para concorrer aos sorteios em dinheiro.

Notas válidas para sorteio

Somente serão consideradas válidas, para participar da Campanha e concorrer aos prêmios as NFC-e ou NF-e que foram emitidas no mês anterior ao do sorteio. Ou seja, as notas fiscais emitidas no período de 16 a 31 de dezembro com o respectivo número do CPF serão as válidas para o primeiro sorteio, que será realizado na Lotep, no dia 10 de janeiro.

As únicas notas fiscais que não serão consideradas válidas para participar da campanha “Nota Cidadã” serão as NFC-e ou NF-e decorrentes de operação de fornecimento de energia elétrica, de água, de gás canalizado, de comunicação ou de prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal.

Quem pode participar

Poderá participar da Campanha qualquer pessoa física, maior de 18 anos, no gozo de sua capacidade civil que tenha adquirido mercadoria, como consumidor final, em estabelecimento inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Paraíba (CCICMS). Os estabelecimentos comerciais deverão informar aos adquirentes, no ato da emissão da NFC-e ou NF-e, a necessidade de inclusão do CPF para participação da Campanha.

 

portalcorreio

 

 

Governador inaugura Escola Cidadã Integral Técnica de Guarabira

O governador João Azevêdo inaugurou, nesta quarta-feira (29), a Escola Cidadã Integral Técnica (ECIT) Dom Marcelo Pinto Carvalheira, em Guarabira, no Brejo paraibano. A construção da unidade escolar representou um investimento de aproximadamente R$ 16 milhões e irá atender diretamente 540 alunos.

A vice-governadora Lígia Feliciano, os deputados estaduais Adriano Galdino (presidente da Assembleia Legislativa), Ricardo Barbosa, Jeová Campos, Júnior Araújo, Bosco Carneiro, Pollyanna Dutra, Nabor Wanderley, Lindolfo Pires, Branco Mendes, Felipe Leitão, João Gonçalves (secretário da Articulação Política),Tião Gomes, Anísio Maia, Dr. Érico, Caio Roberto, Inácio Falcão, o suplente de deputado estadual Trocolli Júnior, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, lideranças da região, além de auxiliares do Governo da Paraíba participaram do evento.

Na ocasião, o chefe do Executivo Estadual ressaltou que a educação tem recebido um olhar diferenciado e grandes investimentos do Governo do Estado. “Qualquer política relacionada à educação me deixa feliz porque eu acredito que ela é a mãe de todas as políticas. Nós sabemos que o futuro dos nossos jovens está na educação e quando a associamos ao ensino técnico estamos qualificando ainda mais nossa juventude e poder participar desse momento é uma alegria muito grande”, frisou.

Ele aproveitou a ocasião para anunciar a pretensão da gestão estadual de incluir cursos técnicos voltados para a Agroecologia na ECIT de Guarabira. “Nós sabemos da importância da preparação da mão-de-obra para uma disputa de mercado que está cada vez mais difícil. O nosso objetivo é direcionar os cursos técnicos para o potencial da região, preparando o jovem para que ele possa traçar o seu próprio caminho”, completou.

O secretário da Educação, Aléssio Trindade, destacou a satisfação de entregar a décima primeira ECIT que contribuirá com a melhoria da educação da Paraíba. “A Escola Cidadã Integral vem com uma preparação muito forte para o Enem; abre portas para outros países, por meio do programa Gira Mundo; para as Artes, por meio do Festival Arte em Cena; para o esporte, por meio dos jogos escolares; para os ginásios, com o programa Bom de Bola; e a Escola Técnica, em especial, com o programa Primeira Chance. Também destacamos que Guarabira vem passando por uma revolução muito grande na educação desde 2011, com reformas e construção de ginásios”, evidenciou.

O presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, falou da satisfação de participar de um momento especial na vida dos jovens de Guarabira. Já o deputado estadual Ricardo Barbosa disse que a Paraíba se agiganta com ações na educação e enfatizou a importância da implantação das escolas técnicas na rede estadual. “Lembro quando estivemos em Brasília, no Ministério da Educação, para fazermos as primeiras gestões para assegurar as Escolas Técnicas para a Paraíba e o Governo continua com esse compromisso de pensar no seu povo”, afirmou.

O secretário executivo do Orçamento Democrático, Célio Alves, disse que Guarabira vive hoje um momento de celebração. “Não vamos encontrar na história nenhum outro momento como este em que Guarabira e Região ganharam algo desta envergadura – um investimento de R$ 16 milhões na maior política pública, na mais transformadora ação de Governo que é a educação. Uma escola desse porte vai fazer a diferença na vida de tanta gente da região. Com esta escola vamos garantir a qualificação dos nossos jovens”, declarou.

A diretora da ECIT de Guarabira, Betânia Barros, destacou que a unidade de ensino tem a melhor infraestrutura da Região.  “Essa é a única Escola Técnica Estadual do Brejo e nós temos alunos de 11 municípios que estudam aqui e fazem cursos de Análises Clínicas e de Informática e que vão ter direito a uma primeira chance, que já é um projeto do governador João Azevêdo”, relatou.

A aluna Carolina Araújo agradeceu o investimento do Governo do Estado e elogiou as novas instalações da escola. “É uma obra magnífica. A gente tem uma estrutura inimaginável para a cidade de Guarabira e temos a oportunidade de fazer cursos técnicos, com laboratórios e equipamentos, a exemplo de microscópios, que tornaram o nosso curso mais fácil e garantem a melhoria do nosso futuro”, comemorou.

A estudante Carolina Teles também compartilhou a alegria de ter um local adequado para estudar. “A educação é o que move o mundo e sempre vai abrir novos caminhos. A estrutura do prédio traz bem mais oportunidades, podemos fazer experimentos nos laboratórios e aulas práticas e o conforto nos ajuda a estudar porque aqui também é nossa casa. Além disso, a importância desse prédio é mostrar que a educação pode avançar não só pela estrutura, mas pelas pessoas que aqui trabalham”, pontuou.

O administrador da Catedral Nossa Senhora da Luz, padre Kleber Rodrigues, agradeceu a homenagem do Governo do Estado a dom Marcelo Pinto Carvalheira. “Ele foi fundador da nossa Diocese, ficou por 20 anos nesta cidade que recebeu grandes ações sociais da parte dele, e para nós é uma honra acompanhar esse reconhecimento”, frisou.

A ECIT oferta atualmente os cursos de técnico em Análises Clínicas e técnico em Informática e já foi premiada nos projetos ‘Escola de Valor’ e ‘Mestres da Educação’. Este ano, 15 alunos da unidade escolar alcançaram a aprovação na primeira fase do programa Gira Mundo. Durante o período de construção do novo prédio, os estudantes tiveram aula no Polivalente de Guarabira.

A unidade escolar foi projetada obedecendo aos padrões ambientais, assegurando conforto térmico, acústico e visual dos alunos, professores e funcionários. A obra permite uma melhor utilização da iluminação natural para que seja minimizado o uso permanente de iluminação artificial e não seja necessária a adoção de sistemas de condicionamento de ar.

A nova estrutura também permite a utilização de água de chuva, trazendo várias vantagens, a exemplo da redução do consumo de água da rede pública e do seu custo de fornecimento, evitando a utilização de água potável onde não há necessidade, como, por exemplo, na descarga de vasos sanitários, irrigação de jardins e na lavagem de pisos.

O pavimento térreo da ECIT é composto de quadra poliesportiva coberta com vestiários masculino e feminino; depósito de materiais esportivos; dois laboratórios especiais; banheiros masculino e feminino e para pessoas com deficiência; grêmio; depósito/manutenção imobiliário; lavagem de utensílios; cozinha; despensa; despensa fria; cantina; vestiários masculino e feminino; refeitório; área de vivência com palco descoberto; sanitários masculino e feminino; laboratório de informática; laboratório de línguas; laboratório de matemática; laboratório de física; laboratório de biologia; laboratório de química; depósito de material de multimídia; almoxarifado de laboratórios; depósito de material pedagógico; almoxarifado de informática; sala de multimídia para professores; sala de professores; diretoria; coordenação pedagógica; coordenação de estágio; recepção; almoxarifado; reprografia; secretaria; biblioteca; auditório com capacidade para 201 lugares e sala técnica. Já o pavimento superior tem 12 salas de aula, biblioteca e banheiros masculino e feminino.

 

assessoria

 

 

“Prefeitura Cidadã” foi lançado pela Prefeitura de Tacima nesta segunda (13)

prefeituraO Programa “Prefeitura Cidadã”, de iniciativa da Prefeitura de Tacima, através da Secretaria de Desenvolvimento Humano e Ação Social, em parceria com outras Secretarias do Município, foi lançado nesta segunda-feira, 13 de março.

O Programa levará ações das Secretarias até a população que vive na Zona Rural, facilitando o acesso do Cidadão às políticas públicas oferecidas pela Prefeitura. Como ação piloto, a Secretaria de Agricultura, Pecuária, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico já realizou a ação com o cadastramento do corte de terras. O Secretário Marconi Ferreira, percorreu todo o Município realizando o cadastramento com os agricultores. “O resultado foi muito positivo. A nossa ida às comunidades facilitou a vida do homem que mora no campo.” Comentou Marconi.

A Secretária Socorro, da Secretaria de Desenvolvimento Humano e Ação Social, explicou que o Município de Tacima tem uma área territorial muito extensa. Por isso, muitos cidadãos encontram dificuldades para se deslocar da sua comunidade rural até a cidade para buscar as ações e serviços da Prefeitura. “Pensando nisso a administração pública municipal disponibilizará parte de sua estrutura para garantir o atendimento a essa população em suas comunidades, permitindo que o Cidadão tenha acesso às ações e serviços oferecidos pela Prefeitura, através das Secretarias.” Explicou.

Foi criado um cronograma com a execução do programa. A primeira Edição será na próxima sexta (17) no Povoado do Bola, atendendo as Comunidades da região. A programação completa será divulgada ainda esta semana durante programa de rádio nas emissoras da região.

Ascom

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“Democracia inovadora”: ONU premia modelo de participação cidadã do RS

tarsogenroO Rio Grande do Sul obteve o primeiro lugar na categoria três do “Prêmio Nações Unidas ao Serviço Público”, para a região da América Latina e Caribe dirigida a melhorar a participação cidadã nos processos de decisões públicas, através de mecanismos inovadores. A entrega acontecerá entre os dias 24 e 27 de junho, em Manama, no Bahrein, onde a conferência de abertura discutirá o tema “transformação e inovação governamental: criando um futuro melhor para todos”.

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O governador Tarso Genro, que no início do seu mandato definiu como prioridade a retomada do desenvolvimento econômico e social, tendo como base as reivindicações da sociedade civil a nível local e regional, comemorou a distinção da ONU:

“- Essa deferência da ONU considerando essa experiência inovadora de interesse mundial é uma honra para o povo gaúcho, porque jamais uma experiência dessas poderia ser implantada se a população não aceitasse, não participasse. Esta forma de participação inovadora reaproxima o governante do povo e daquela base que lhe dá legitimidade para governar. Com esse sistema de participação popular o cidadão comum interfere na conduta do Executivo, corrige rumos, define projetos e interfere na própria composição do orçamento. Portanto, dá um rigor muito maior à democracia”.

É preciso esclarecer que os projetos que se candidatam na ONU passam por uma avaliação de especialistas em administração pública das Nações Unidas e ele é considerado mundialmente como o mais prestigiado reconhecimento internacional a excelência no serviço público. São premiadas as contribuições criativas de instituições do serviço público que promovem a melhoria e eficiência, destacando o papel e o profissionalismo da gestão pública.

Integrar em rede
O Rio Grande do Sul tem um histórico de iniciativas inovadoras envolvendo a participação da sociedade e seus movimentos organizados, desde a implantação do Orçamento Participativo na gestão Olívio Dutra, em Porto Alegre, e o início das atividades do Fórum Social Mundial, em 2001. Antes disso, já baseado na Constituição de 1988, que abriu canais de participação com a população, foram criados em 1991 os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (COREDES), que atualmente formam a base da regionalização do Sistema Estadual de Participação Popular e Cidadã. São 28 COREDES no estado.

Como esclarece João Motta, Secretário de Planejamento, Gestão e Participação Cidadã, o atual governo fez uma releitura das experiências históricas no RS, atualizando o tema em consonância com as mudanças globais, não somente da democracia representativa, mas também da tecnologia digital e a implantação de redes de diferentes níveis de informação e aglutinação. O cidadão democrático, eleitor, também quer saber como será aplicado o dinheiro nos projetos anunciados. Se possível, quer acompanhar o andamento da execução, estabelecendo as prioridades.

“- A ideia do Sistema, diz João Motta, é usar recursos modernos, como a tecnologia digital e a formação de redes, como um elemento inovador. Existe um esvaziamento da representação política tradicional, e uma distância entre a cidadania e a execução de orçamentos. Se nós não fizéssemos uma releitura desse processo não conseguiríamos criar um novo Sistema”.

Mais uma citação teórica, para depois entrarmos na parte prática do Sistema e as dificuldades de organização. Democracia quanto mais participativa, mais trabalho dá.

“- As democracias em crise demonstram, destaca Tarso Genro, que se nós nos ativermos a exercer a representação política sem uma relação dialógica com a sociedade, que permita através de mecanismos de transparência e de participação que as comunidades interfiram sobre a conduta dos governantes, nós teremos Estados cada vez mais autoritários e governos cada vez mais deslegitimados”.

Uma longa batalha

O Sistema, para abreviar a nomenclatura, combina a democracia representativa – estável e indeclinável -, com a participação direta da cidadania, não só nos mecanismos de gestão, mas também nas estruturas de decisão política. O governador Tarso Genro escreveu isso no ato de instalação do Plano Plurianual (PPA) – 2012-2015-, em 15 de junho de 2011. E foi uma longa batalha, até chegar ao Prêmio da ONU.

Começando pela elaboração do PPA. Em oito meses foram realizados nove seminários, envolvendo seis mil lideranças, de 350 instituições debatendo o plano de desenvolvimento econômico e social e estabelecendo prioridades. O resultado foram 12 mil manifestações, que se traduziram em 23 áreas e 86 programas do PPA.

Também é necessário informar sobre a situação do Rio Grande do Sul. A Fundação de Economia e Estatística (FEE) fez um estudo de 1981 a 2009 sobre a economia do estado. Ela cresce nesse período 75,6%, uma média anual de 2%, porém, em 11 anos o crescimento foi negativo. O PIB cresceu 25,3%, e a renda per capita do estado atingiu R$18.596,00. O RS tem mais de 10 milhões de habitantes, cerca de oito milhões de eleitores, teve uma expansão média do PIB de 0,8%, precisaria de 90 anos para dobrar a renda da população, mantidos os atuais níveis de crescimento. A economia ainda é fortemente marcada pelo agronegócio (soja e pecuária), tem uma agroindústria que mantém a população do interior ativa.

Mas, 55% da população se concentram na região metropolitana de Porto Alegre. Municípios da fronteira oeste, por exemplo, a região da campanha e da pecuária, tem perdido população. Em 10 anos, os municípios de Uruguaiana e Alegrete perderam 25 mil habitantes, entre 2000 e 2010, num universo de pouco mais de 500 mil habitantes. Os polos industriais estão localizados nos municípios vizinhos da capital, em torno da estrada Tabaí-Canoas, em Santa Cruz e Lajeado, ou então em Caxias, Passo Fundo, Horizontina e Erechim. Em 1994, o PIB do RS representava 8,9% do PIB nacional. Hoje representa 6,6%. O estado ainda é a quarta economia do Brasil, entretanto à distância para a quinta (Paraná), está diminuindo.

A máquina não é transparente

Implantar o sistema para retomar o desenvolvimento econômico em bases sustentáveis não é uma questão retórica. As prioridades regionais são diferentes, existem áreas de profunda desigualdade social e os recursos são escassos. Para definir o funcionamento do sistema foram realizados três Seminários Internacionais, com a participação média de 500 especialistas, muitos de outros países. Em março de 2013, a abertura do Seminário ficou a cargo do professor Pedro Hespanha, da Universidade de Coimbra, que debateu o tema “A crise da representação política, a Democracia Participativa e os Novos Movimentos Sociais”, com Ricardo Henriques (UFF) e o cientista político e ativista, Sérgio Gonzales Salgado, do Movimento 15M, de Barcelona.

Também participou o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho. Ele ressaltou o histórico de participação do RS, da importância de incluir os movimentos sociais na gestão da administração pública:

“- Foi a presença dos movimentos sociais em Brasília e em todo o país que fez com que o governo compreendesse que era preciso crescer repartindo o bolo. Precisamos romper a lógica de isolamento do governo e da mera democracia representativa. A máquina não foi feita para ser transparente e não foi feita para ser colocada a serviço da maioria”.

Foram realizadas várias oficinas fora do país, Espanha, Portugal, França, e também em Washington, na sede do Banco Mundial, como explica João Motta:

“- Nós discutimos as propostas e, principalmente, a metodologia do Sistema, profundamente. Ele foi muito criticado por especialistas, que ajudaram moldar a estrutura. Por isso, criamos um conceito muito consistente, que agora implantamos no Portal da Participação”.

Segundo a diretora para o Brasil do Banco Mundial, Deborah L. Wetzel, o ineditismo do RS precisa ser estudado e ampliado. O estado é uma exceção, disseram os especialistas do Banco Mundial, quando se trata de participação cidadã, porque em várias partes do mundo, onde se implantaram estas iniciativas existe um sério problema de envolvimento dos cidadãos.

Isso não acontece no Rio Grande do Sul, onde as duas últimas votações de prioridades para o orçamento reuniram mais de um milhão de pessoas, sendo 120 a 130 mil votantes pela internet. A grande maioria vai colocar o voto nas velhas urnas da Justiça Eleitoral, que foram reaproveitadas pelo Sistema.

Então a fórmula inovadora do RS envolve local, regional, presencial, digital. Como enfatiza João Motta, sempre ampliando espaços, para radicalizar a democracia.

A estrutura do sistema

O sistema é formado por quatro instâncias: decisões orçamentárias, controle social, diálogos sociais e participação digital, com destaque para o gabinete digital, um canal aberto para a população e o governador. Os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (COREDES) estão divididos em 28 regiões, englobando os 496 municípios. A decisão das demandas e das prioridades, no nível microrregional é tomada pelos moradores, através dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento (COMUDES). São eleitos três delegados por COREDE para o Fórum Estadual, que define as prioridades para o orçamento do ano. Na representação municipal é eleito um delegado a cada 30 representantes – numa assembleia de 300 pessoas, são eleitos 10 delegados. No total participam das negociações finais mais de mil delegados.

Existe um cronograma anual. Em abril ocorrem as assembleias públicas regionais nos 28 COREDES e a escolha de 10 temas de interesse. Em maio acontecem as assembleias públicas municipais e microrregionais, em 494 municípios. Depois de eleitos os delegados do orçamento, em junho são realizados os fóruns regionais de delegados e a montagem das cédulas de demandas. São definidos os delegados para o Fórum Estadual de Participação.

Em 2013, nos dias 6 e 7 de agosto acontecerá a Votação das Prioridades. O voto é aberto para qualquer cidadão, não é obrigatório, e inclui eleição em dias úteis – no caso desse ano, terça e quarta-feira. Na gestão 2004-2008, primeiros três anos em que a votação foi criada sob o nome de Consulta Popular, a média de participantes chegou a 660,7 mil. Na gestão passada, 2007-2010, a média alcançou 754,7 mil votantes. Em 2011, a votação envolveu 1,134milhão de cidadãos. No ano passado foram 1,028 milhão de votantes. A expectativa da próxima é de manter o patamar de um milhão. As reuniões regionais e municipais têm alcançado um público médio acima dos outros anos. Nas duas primeiras votações as assembleias reuniram 60 e 70 mil pessoas, nos debates sobre os temas, as demandas e a definição de prioridades. Em 2012, foram realizadas 542 assembleias municipais em 494 municípios.

Além dos COREDES, outro canal de participação são os Conselhos Setoriais de Direito, onde no RS são reconhecidos 23, específicos para diversos temas, desde a criança e o adolescente, comunidade negra, povos indígenas, até os institucionais, como cultura, saúde, meio ambiente, esporte e lazer. Em dois anos, ocorreram 20 conferências temáticas.

Sempre falam a mesma coisa

Lagoão é o nome de um município que fica na região Altos da Serra de Botucaraí. Pois foi lá, em 2011, que estava marcada a terceira interiorização do governo gaúcho. Mensalmente, durante um dia, o governo transfere a sede da capital para uma cidade do interior. Até agora foram 25 interiorizações. Era um dia chuvoso, muitos secretários perderam o rumo, ou atolaram, mas não conseguiram chegar à sede do município. Por um motivo simples: não havia estrada. Na recepção da comitiva oficial, três mil pessoas aguardavam ansiosamente a chegada das autoridades. O refrão dos moradores era um só: sempre falam a mesma coisa, e não acontece nada.

Tarso Genro tomou uma decisão: precisamos deliberar. Não saio daqui sem uma decisão, exatamente a definição de deliberar, resolver depois de exame ou discussão, ou então consultar a si mesmo ou outrem, como diz o dicionário do Aurélio. Tomaram a decisão de investir nas estradas do município. Hoje, João Motta, que estava presente, lembra que aquela situação ajudou a tomar a decisão de implantar o Sistema. Não tinha como não dar uma reposta para três mil pessoas, que esperam há muitos anos por uma intervenção do estado. Aprovaram R$25 milhões nos projetos para Lagoão.

A instância do Sistema é deliberativa, se a pauta da população está organizada, e é apresentada na interiorização, o governador aprova. O Sistema tem um comitê gestor paritário governo e sociedade, com a coordenação executiva da Secretaria de Planejamento, Gestão e Participação Cidadã. Toda a estrutura é agilizada ainda mais pelo Gabinete Digital, dividido em três questões básicas: o governador pergunta – duas edições, 3.400 propostas recebidas mais 360 mil votos; o governador escuta – seis edições, mais de 10 mil interações; governador responde, nove edições, mais de 500 perguntas respondidas e mais de 100 questões resolvidas.

O gabinete do vice-governador também está integrado ao Sistema, pelo Programa de Combate às Desigualdades Regionais, onde foram definidas nove regiões para trabalhar. Em sete o programa foi instalado. Em 2013, completarão o quadro. Em todos os encontros o processo é o mesmo, definir prioridades de ação e encaminhar o projeto. Na mesma linha foi criada a Secretaria do Gabinete dos Prefeitos, com objetivo de articular as prefeituras para se habilitar em projetos, na captação de recursos, fortalecer as relações federativas, contribuir na formação e desenvolvimento da gestão municipal.

Em 2013, foram disponibilizados para o Sistema R$218 milhões, serão aplicados em diferentes áreas, como saúde, educação, segurança pública, conforme o aprovado na Votação das Prioridades. No ano passado foram R$165 milhões. O Rio Grande do Sul é o terceiro estado que mais acessou as verbas do PAC, cerca de R$30 bilhões, em obras de infraestrutura, aeroportos regionais, estradas, pontes e portos.

 

Carta Maior

XIV Prêmio Arte na Escola Cidadã abre inscrições

 

escola cidadãAté 26 de maio estão abertas as inscrições para o XIV Prêmio Arte na Escola Cidadã. Identificar, reconhecer e divulgar projetos exemplares no ensino de Artes é o objetivo da ação. Podem participar os professores ou equipes de educadores que desenvolveram projetos nas linguagens Artes Visuais, Dança, Música ou Teatro realizados nos anos de 2011 e/ou 2012, em escolas de ensino regular, públicas ou particulares, em todo o território nacional. Este ano, todos os professores inscritos receberão, com exclusividade, uma prancha criada a partir da imagem de uma obra de Nuno Ramos, com uma proposta de utilização em sala de aula. Os professores vencedores receberão R$ 10.000,00, publicações, certificado de premiação e troféu. As escolas onde foram desenvolvidos os projetos vencedores também serão premiadas com: computador, câmera fotográfica digital, câmera filmadora digital, troféu, certificado de premiação e publicações para biblioteca escolar. A iniciativa é do Instituto Arte na Escola, mantida pela Fundação Iochpe, que desenvolve programas nas áreas de Educação, Cultura e bem-estar social em parcerias com entidades públicas e privadas, e tem como prioridade crianças e adolescentes.

 

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