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Cícero Lucena sinaliza cancelamento de concurso público da Prefeitura de João Pessoa e diz que certame terá que ser ‘rediscutido’

O prefeito eleito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), afirmou em entrevista concedida ao jornalista Luís Torres, que talvez o concurso público com 601 vagas anunciado por Luciano Cartaxo precise ser cancelado.

Isso porque com a calamidade pública gerada pela pandemia de covid-19, o Governo Federal aprovou uma lei complementar que proíbe a realização de concursos até o final de 2021. ”Eu posso por um lado estar cumprindo o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público, mas por outro lado ser punido por estar descumprindo a lei”, afirmou.

O concurso anunciado pela prefeitura já na reta final da atual gestão é fruto de um TAC com o Ministério Público do Trabalho e visa reduzir o número de trabalhadores codificados na Prefeitura.

Apesar disso, Cícero Lucena garantiu que tem o compromisso de realizar concurso público durante a sua gestão, mas que esse concurso em questão precisa ser ”rediscutido”. Ele afirmou que o o futuro procurador do município da sua gestão, Bruno Nóbrega, está acompanhando a situação.

Ele afirmou ainda que as áreas de Saúde e Educação são prioridades no município, sinalizando que deve organizar concursos para essas áreas.

Confira trecho da entrevista:

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Após pedido de impugnação da candidatura de Cícero Lucena, juiz condena coligação liderada por Wallber Virgolino por agir de má-fé

A coligação “Coragem para fazer o novo”, integrada pelos partidos Patriota e Democracia Cristã, encabeçada pelo candidato a prefeito de João Pessoa, Wallber Virgolino, foi condenada por litigância de má-fé. A decisão foi da 64ª Zona Eleitoral, por meio do juiz eleitoral, Fábio Leandro de Alencar Cunha. A condenação aconteceu após a Justiça Eleitoral rejeitar a impugnação da candidatura do candidato Cícero Lucena.

A coligação de Wallber Virgolino alegou que o candidato Cícero Lucena não tinha certidão negativa junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), pois teve suas contas reprovadas, “com imposição de multa e ressarcimento ao erário, justamente em razão de gravíssimas irregularidades administrativas insanáveis e que representam conduta dolosa de improbidade administrativa, quando o mesmo era prefeito de
João Pessoa, sendo, portanto, inelegível, conforme art. 1º, I, “g” da LC 64/90″.

Conforme a decisão acessada pelo ClickPB, a Justiça considerou improcedente o pedido de impugnação da coligação liderada por Wallber Virgolino. Além disso, declarou a regularidade do Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) do candidato Cícero Lucena, da coligação “Pra cuidar de João Pessoa”, formada pelos partidos PP, PTB, Republicanos, PTC, PMN, Avante, PRTB, Cidadania e PMB e deferiu o pedido de Registro de Candidatura.

“Condenando a coligação impugnante por litigância de má-fé e ainda em honorários advocatícios, na forma acima estabelecida”, destacou o juiz eleitoral em sua decisão.

Confira a decisão:

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