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CGU aponta desvios e uso indevido de recursos no Ministério da Pesca

dinheiroA Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou nesta quarta-feira (9) relatório de auditoria realizada em 2014 que aponta uma série de irregularidades no Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). A auditoria foi realizada durante a gestão do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) à frente da pasta. O atual ministro é Helder Barbalho, do PMDB.

Entre os problemas encontrados pela CGU estão a divulgação de dados falsos sobre a produção pesqueira e aquícola nacional, pagamentos indevidos a servidores e direcionamento na contratação de empresa responsável pela locação de veículos ao ministério.

De acordo com o documento, a pasta encaminhou dados falsos para entidades internacionais, como a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e a Comissão Internacional para Conservação do Atum Atlântico (ICCAT). Os números, segundo o relatório, foram divulgados mesmo com manifestação contrária da área técnica do ministério sobre a confiabilidade dos dados.

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Além disso, a CGU encontrou casos de pagamentos indevidos a servidores sem que houvesse a comprovação de prestação dos serviços. Também foram encontrados casos de conflito de interesses na seleção de funcionários terceirizados de empresas contratadas.

A Controladoria-Geral também constatou o “direcionamento na contratação de empresa responsável pela locação de veículos ao ministério; inclusão de cláusulas antieconômicas em licitação; pagamentos sem comprovação da prestação de serviços; falhas na condução de processos licitatórios e no aditamento de contratos; desclassificação de empresa licitante sem amparo normativo e falhas na fiscalização dos contratos.”

O Ministério da Pesca publicou nota em seu site oficial na qual afirma que “em menos de nove meses à frente do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), a administração de Helder Barbalho conseguiu sanar os problemas apontados pela auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU)”.

De acordo com o próprio relatório da CGU, o ministério criou uma comissão de sindicância investigativa e abertura de processos para apuração de responsabilidade, além de ter elaborado estudos técnicos para apurar a real necessidade de serviços de locação de veículos.

A auditoria foi encaminhada para o Tribunal de Contas da união (TCU) e à Corregedoria-Geral da União, área da CGU responsável pela responsabilização de servidores e aplicação das devidas penalidades.

G1

 

CGU alerta que falta de transparência impede municípios de receberem verbas na PB

cguA falta de transparência na gestão pública pode acarretar sérias punições para municípios, dentre eles a suspensão de repasse de verbas do Governo Federal. O alerta foi feito pelo auditor da Controladoria-Geral da União (CGU -PB), Gabriel Aragão. Segundo ele, mais de cem municípios paraibanos já foram punidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) devido à falta de transparência e respeito aos recursos públicos. Mas destacou que ainda cabem recursos.

Gabriel Aragão destacou, que apesar das punições do TCE, o Estado ocupa a 7ª colocação no ranking das capitais brasileiras com melhor desempenho área da transparência, apresentado pelo IBGE. “A situação está melhorando, mas precisamos melhorar mais”, observou o auditor, lembrando que o acesso à informação é direito de todo cidadão, durante participação na 1ª Mostra Paraíba Transparente, realizado pelo Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), nesta semana em João Pessoa.

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Segundo Gabriel Aragão, desde 2013, quando foi criado o Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco/PB), a prática da transparência pública nos municípios tem sido valorizada pelos gestores paraibanos. Um reflexo dessa realidade é que, no mesmo estudo desenvolvido pelo IBGE, em que o Estado entre os melhores, há quatro municípios da Paraíba com destaque no TOP 20, que traça o Mapa da Transparência no país. São eles: em 3º lugar – Nazarezinho (9,58); 12º lugar – São José do Sabugi (8,47),  13º lugar– João Pessoa e em 14º lugar  -Taperoá (8,33).

Para o auditor da CGU, o aumento da prática da transparência na gestão pública na Paraíba se deve, em especial, a postura que o TCE e o Ministério Público Estadual (MPPB) têm assumido em cobrar e fiscalização as ações administrativas em nível estadual e municipal, bem como a disponibilização de informações para a sociedade. “Hoje, praticamente todos os municípios paraibanos tem o Portal de Transparência”, ressalta Gabriel Aragão, explicando que alguns estão fora do ar por problemas técnicos, mas a ferramenta existe.

Multas 

Gabriel Aragão destacou o TCE abriu um processo de transparência para cada município paraibano, com a possibilidade de ampla defesa para os gestores municipais. Mesmo assim, desde 2014, quando teve o início o julgamento dos processos, 112 Prefeituras já foram punidas, com multas que já totalizam quase R$ 400 mil, só com problemas relacionados a falta da prática de transparência. Além disso, o MPPB  emitiu mais de 57 Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), nove ações civis públicas e algumas recomendações cobrando que sejam disponibilizadas informações para os cidadãos.

Outras Punições

Além das altas multas, outras punições pesadas podem ser aplicadas aos gestores públicos que não se preocupam com a transparência. Segundo o auditor da CGU, os gestores podem responder por improbidade, por crime de responsabilidade, pode fazer o município deixar de receber recursos federais, de convênios, de contratos de repasse – que a gente chama de transferências voluntárias, assim como o Estado também pode deixar de transferir recursos.

Recursos Federais

O fluxo de punição, no que tange os convênios federais, está sendo confirmado ainda pelo Governo Federal. Na Paraíba os julgamentos dos processos ainda estão em andamento e as Prefeituras têm amplo direito de defesa. Com isso, dos 112 casos no Estado estão com em andamento. “Mas há possibilidade desse tipo de punição. Quem não liga, quem não possibilita o acompanhamento de sua gestão tem sério risco de ter problemas com a liberação de recursos federais e até problemas mais sérios”, alertou o auditor.

Aragão explicou que as punições se justificam porque se trata do desrespeito a um direito que possibilita a cidadania, um direito que pode ajudar o cidadão no acompanhamento de qualquer área, inclusive da Educação, Saúde e Assistência Social.

“A transparência é fundamental para que o cidadão tenha o direito de acompanhar a gestão pública, uma vez que a Constituição Federal diz que todo poder emana do povo”, afirmou o auditor da CGU, lembrando que a transparência é uma grande ferramenta de combate à corrupção.

 ClickPB

CGU sorteia municípios para fiscalizar aplicação de recursos federais

cguA Controladoria-Geral da União (CGU) sorteou nessa segunda-feira (2) 60 municípios para fiscalizar a aplicação de recursos federais nos últimos dois anos.

Apenas municípios com até 100 mil habitantes participam do sorteio, que é feito nos mesmos moldes dos da Loteria Federal. A lista dos 60 municípios pode ser acessada no site da CGU.

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É a 40ª edição do sorteio, que existe desde 2003. Já foram fiscalizados mais de 2 mil municípios, o que corresponde a quase 40% do total, e recursos superiores a R$ 20 bilhões. Dependendo da disponibilidade de mão de obra e recursos da controladoria, podem ser feitos até três sorteios por ano, chegando a 180 municípios fiscalizados.

De acordo com o secretário executivo da CGU, Carlos Higino, o foco está nos recursos federais destinados à àrea social, como saúde e educação.

“Sabemos que são os recursos que chegam mais próximo da população e que são mais importantes para aquele grau de proteção mais básico”. Segundo Higino, auditores vão até cada um dos 60 municípios e conferem a aplicação de programas como Saúde da Família, Farmácia Popular e Merenda Escolar.

Ao final da auditoria, as irregularidades encontradas vão para um relatório. Cada relatório é entregue aos tribunais de Contas estaduais e, no caso de crimes de improbidade administrativa, ao Ministério Público. “Os ministérios públicos, tanto federais quanto estaduais, já promoveram centenas de ações com base nos relatórios quando descobrimos desvios mais graves”, explicou.

Segundo Higino, os municípios sorteados hoje não farão parte de outros sorteios este ano. O objetivo é poder fiscalizar cidades que ainda não foram sorteadas, independentemente do perfil partidário do gestor municipal.

“O sorteio garante total imparcialidade. Isso evita qualquer tipo de alegação de que a fiscalização seja mais dura com opositores ou mais branda com aliados. A fiscalização é igual para todo mundo”, afirmou.

As duas cidades paraibanas sorteadas são Imaculada e Riachão do Bacamarte.

Fonte: Agência Brasil

CGU descobre irregularidades no Fundeb

15-caracol-penha-rio-de-janeiro-alemao-20110416-size-598Principal entrave para a melhoria do índice de desenvolvimento humano dos municípios (IDHM) no Brasil, a qualidade da educação tem sido afetada por desvios e malversação de recursos destinados pelo governo às escolas. Levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU) mostra que 73% das prefeituras fiscalizadas em 2011 e 2012 fraudaram processos de licitação para a compra de serviços e materiais de uso na rede pública de ensino.

Os dados constam de relatório sobre a execução de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que transfere, anualmente, mais de R$ 100 bilhões para bancar salários de professores, compra de equipamentos e manutenção de atividades como a merenda e o transporte escolar.

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Nos dois últimos anos, a CGU fez auditoria em 64 municípios que usaram dinheiro do fundo, selecionados por meio de sorteio. Em 46 deles, os auditores detectaram problemas nas licitações, como direcionamento, montagem e até simulação dos processos de competição.

O relatório indica que o porcentual de municípios flagrados em situação de irregularidade aumentou. Numa amostra de 120 prefeituras, fiscalizadas entre 2007 e 2009, 41% cometeram fraudes nas concorrências.

 

O órgão de controle do governo aponta vários outros problemas. Nos dois últimos anos, 70% dos municípios fizeram despesas incompatíveis com a finalidade do Fundeb. Em 25% dos casos, houve falhas na execução de contratos. É comum o uso do dinheiro sem qualquer controle ou prestação de contas: 32% sacaram dinheiro do fundo na boca do caixa.

Há situações em que a retirada dos recursos foi feita pelo gestor pouco antes da posse de um novo prefeito. O relatório também cita a contratação de empresas fantasmas para o transporte escolar.

O relatório foi apresentado nesta quarta-feira, um dia após a divulgação do IDHM. A CGU não informou a lista de prefeituras que cometeram irregularidades. Questionada, não respondeu a pedido de detalhamento.

Em 20 anos, o índice de desenvolvimento humano melhorou 47,8% nos municípios brasileiros. Mas o avanço poderia ser maior, caso o País tivesse resolvido gargalos na educação. Dos três componentes do indicador, que também considera saúde e renda, esse é o que puxa o desempenho dos municípios para baixo.

Segundo a CGU, a falta de fiscalização sobre recursos do Fundeb favorece as fraudes. Embora o órgão faça auditorias pontuais na educação, a lei que regulamenta o fundo não nomeia nenhum ente “supervisor” da execução das despesas em estados e municípios.

A lei prevê a criação de conselhos para exercer controle social sobre o uso dos recursos. Mas, segundo a CGU, três em cada dez não cumprem esse papel. “Faz-se necessário o aperfeiçoamento da legislação com vistas à definição de um órgão ou entidade federal que desempenhe essas funções”, diz o relatório.

O Fundeb foi criado em 2006, em substituição ao extinto Fundef. O objetivo foi proporcionar a melhoria na qualidade do ensino, redistribuindo os recursos previstos na Constituição para a educação. Obrigatoriamente, 60% da verba tem de ser destinada à remuneração de professores. Nas fiscalizações de 2007 a 2009, a CGU constatou, por exemplo, que três em cada dez municípios descumpriam essa regra.

 

Veja (Com Estadão Conteúdo)

Cacimba de Dentro está na mira da CGU; confira quais municípios vão ser fiscalizados na Paraíba

 

Dois municípios paraibanos estão na mira da Controladoria-Geral da União e devem ser fiscalizados nos próximos dias pelo órgão. Essa será a 37ª edição do Programa de Fiscalização em Pequenos e Médios Municípios a partir de Sorteios Públicos da CGU que apontou, através de sorteio, os 60 Municípios que receberão fiscalização especial do órgão. Os municípios da Paraíba que receberão a ‘visita’ da CGU são Cacimba de Dentro e Caldas Brandão.

Criado em abril de 2003, o Programa usa o mesmo sistema de sorteio das loterias da Caixa Econômica Federal para definir as áreas municipais e estaduais a serem fiscalizadas quanto ao correto uso dos recursos públicos federais.

A cada sorteio são definidos 60 municípios. Em cada uma dessas unidades, os auditores examinam contas e documentos e fazem inspeção pessoal e física das obras e serviços em realização. Fazem parte do sorteio municípios com até 500 mil habitantes, exceto as capitais estaduais.

Desde a sua criação em 2003, o programa da CGU já visitou um total de 1.965 Municípios Este total corresponde a 35,32% do total de Municípios e analisou a aplicação de recursos públicos federais de R$ 18,4 bilhões. No 36° Sorteio foram fiscalizados 24 municípios, quantidade inferior aos 60 sorteados em 23/08/2012, tendo em vista o cancelamento das fiscalizações em 36 municípios conforme Portaria n° 1.713, de 10/08/2012, publicada no DOU em 13/08/2012.

De acordo com a orientação da CGU, as áreas a serem fiscalizadas nos municípios com até 50 mil habitantes são: Saúde, Educação e Desenvolvimento Social, bem como denúncias e representações enviadas à CGU relativas aos municípios sorteados. Nos municípios com 50 mil a 500 mil habitantes serão fiscalizadas as áreas de Saúde e Desenvolvimento Social.

Os estados com o maior número de Municípios sorteados são: Minas Gerais (7), São Paulo (6), Bahia (5), Rio Grande do Sul e Ceará, (4).

Relação dos Municípios sorteados.

1º – Adrianópolis – PR

2º – Uraí – PR

3º – Laranjeiras do Sul – PR

4º – Olindina – BA

5º – Brejolândia – BA

6º – Rodelas – BA

7º – São Sebastião do Passé – BA

8º – Amargosa – BA

9º – São José do Sul – RS

10º – Barra do Ribeiro – RS

11º – Fortaleza dos Valos – RS

12 º – Dois Irmãos das Missões – RS

13 º – Joanópolis – SP

14 º – Paraíso – SP

15 º – Patrocínio Paulista – SP

16 º – Populina – SP

17º – Ilha Solteira – SP

18º – Santo Antônio do Jardim – SP

19º – Pratápolis – MG

20º – Vazante – MG

21º – Campanha – MG

22º – Tapira – MG

23º – Nanuque – MG

24º – São Sebastião do Oeste – MG

25º – Itutinga – MG

26º – São Domingos – SE

27º – Itaporanga d’Ajuda – SE

28º – Santa Rita do Pardo – MS

29º – Iúna – ES

30º – Mirante da Serra – RO    31º – Amajari – RR

32º – Belford Roxo – RJ

33º – Roteiro – AL

34º – Aurora do Pará – PA

35º – Castanhal – PA

36º – Piçarra – PA

37º – Luciára – MT

38º – Ribeirãozinho – MT

39º – Tupirama – TO

40º – São José do Campestre – RN

41º – Passa e Fica – RN

42º – Água Nova – RN

43º – Itatira – CE

44º – Tejuçuoca – CE

45º – Jaguaribara – CE

46º – Hidrolândia – CE

47º – Xexéu – PE

48º – Aliança – PE

49º – Araçoiaba – PE

50º – Bacuri – MA

51º – Araguanã – MA

52º – Cacimba de Dentro – PB

53º – Caldas Brandão – PB

54º – Lagoa Alegre – PI

55º – São Francisco de Assis do Piauí – PI

56º – Leopoldo de Bulhões – GO

57º – Iporá – GO

58º – Cidade Ocidental – GO

59º – Itapoá – SC

60º – Flor do Sertão – SC

Redação/Focando a Notícia com CNM

MPPB, Polícia Federal e CGU deflagram operação “Pão e Circo”

Esquema criminoso de contratações superfaturadas para eventos festivos ocorreu em várias cidades paraibanas; mais R$ 50 milhões foram desviados, nos últimos seis meses

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), a Polícia Federal (PF) e a Controladoria Geral da União (CGU) deflagram, na manhã desta quinta-feira (28), a operação “Pão e circo”. Vinte e oito mandados de prisão temporária; 65 mandados de busca e apreensão; sete mandados de condução coercitiva e ordens de sequestro de bens móveis e imóveis expedidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba e pelo Tribunal Regional Federal da 5a Região estão sendo cumpridos em várias cidades paraibanas e no Estado de Alagoas.

A operação tem como objetivo desarticular um esquema criminoso destinado a fraudar licitações e desviar recursos públicos federais, estaduais e municipais. Durante um ano, as investigações feitas pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do MPPB constataram a participação direta de prefeitos, seus familiares e servidores públicos, além de empresas “fantasmas” que foram constituídas com a finalidade de desviar dinheiro público e fraudar procedimentos de contratação de serviços para a realização de eventos festivos (Ano Novo, São João e São Pedro, Carnaval e Carnaval fora de época, aniversários das cidades, etc).

As fraudes eram feitas em licitações, dispensas e inexigibilidades de licitação, contratos com bandas musicais, montagem de palcos, som, iluminação, comercialização de fogos de artifício, shows pirotécnicos, aluguéis de banheiros químicos e serviços de segurança.

Mais de 40 mil gravações com autorização judicial foram feitas. As investigações apontaram também o superfaturamento dos objetos contratados, a inexecução dos serviços contratados e documentos forjados atestando a falsa exclusividade de artistas e bandas para justificar irregularmente o procedimento de inexigibilidade de licitação.

De acordo com o procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, o esquema era comandado por empresários dentro das próprias prefeituras. Estima-se que, nos últimos seis meses, foram desviados mais de R$ 50 milhões dos cofres públicos.

Mandados

Os mandados de prisão temporária compreendem os prefeitos de Sapé, Solânea e Alhandra; as primeiras-damas de Alhandra e Solânea, além de secretários municipais de Sapé, Santa Rita e Solânea; servidores públicos do Instituto de Previdência e Assistência Social de João Pessoa (Ipam) e da Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope); empresários que atuam no ramo de eventos festivos e outros servidores públicos. Um dos mandados está sendo cumprido em Alagoas, contra o empresário Carlos Abílio Ferreira da Silva.

Eles são acusados de falsificar documentos públicos e privados, falsidade ideológica, crimes contra a ordem tributária (sonegação), corrupção ativa e passiva, fraude em licitação, desvio de verba pública, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Já os mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos nas sedes das prefeituras de Alhandra, Boa Ventura, Cabedelo, Capim, Conde, Cuité de Mamanguape, Itapororoca, Jacaraú, Mamanguape, Mulungu, Sapé, Santa Rita, Solânea e na Funjope, na Capital, além de sedes de diversas empresas que atuam no ramo de eventos festivos, localizadas em Alhandra, Bayeux, Conde, João Pessoa, Mari, Pirpirituba, Rio Tinto e Santa Rita, bem como nas residências dos respectivos sócios.

Coletiva

Cerca de 300 policiais federais, 30 policiais militares e 20 auditores da CGU participam da operação, além de 12 promotores de Justiça. Às 10h, será realizada uma coletiva de imprensa com representantes do MPPB, PF e CGU, no auditório da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa.

Ministério Público da Paraíba

CGU acredita todos os ministérios terão página com informações públicas na internet já nesta quarta

Brasília – A Controladoria-Geral da União (CGU) prevê que todos os ministérios, ou seja, as 38 pastas, estarão com as páginas eletrônicas que dão acesso a editais, licitações, contratações, registros de repasses ou transferências de recursos financeiros, além de pagamento de despesas a todo o público, em funcionamento já nesta quarta-feira (16).
Até o fechamento desta reportagem, segundo a CGU, 14 ministérios ainda não haviam providenciado a página, entre eles o Ministério do Planejamento, a Casa Civil e a Secretaria-Geral da Presidência da República. Dia 16 é a data prevista, pela Lei nº 12.527/2011, para o início dos serviços de informação ao cidadão (SIC) nas repartições e para a transparência ativa dos dados públicos.
Além dos gastos financeiros e de contratos, a lei garante acompanhamento de dados gerais de programas, ações, projetos e obras. Os links nas páginas do governo federal que dão ao cidadão pleno acesso às informações são identificados por um selo em forma de balão amarelo de quadrinhos com a letra “I”, em verde.
Afora o Poder Executivo na esfera federal (ministérios, autarquias, fundações e empresas estatais), também caberá aos demais poderes (Judiciário e Legislativo), em todos os estados e municípios, cumprir a lei.
Segundo a diretora de Prevenção à Corrupção da Controladoria, Vânia Vieira, a lei terá impacto tão grande quanto o Código de Defesa do Consumidor (de 1990) e irá mudar a cultura de informações dentro do Estado brasileiro. “Muda o paradigma de que os agentes públicos se achavam donos da informação, quando o Estado era compreendido como guardião das informações”.
A expectativa de Vânia Vieira é que logo após a entrada em vigor da lei, os jornalistas sejam os principais usuários das páginas de informação, mas que, em um segundo momento, de consolidação, as páginas serão mais usadas por cidadãos comuns, como ocorreu em outros países.
Graças à norma, será possível, por exemplo, o cidadão saber a lista de medicamentos disponíveis nos postos de saúde da cidade; conhecer a lista de médicos inscritos no Programa Saúde da Família (PSF); verificar vagas em creches e escola; e o horário do transporte público, por exemplo.
As informações são de livre acesso e uso pelos interessados, sem a necessidade de explicar as motivações. “Não cabe à administração pública conhecer previamente o destino que os usuários darão às informações”, explica Vânia Vieira
Segundo ela, toda informação produzida pelo Estado deve estar disponível à sociedade, a menos que essa informação esteja expressamente protegida. Futuro decreto a ser editado pela presidenta Dilma Rousseff regulamentará a lei, para que fique mais claro quais informações são reservadas e por quanto tempo.
Conforme Vânia, a lei é bastante aplicável e é “exagero” avaliar que a falta da publicação do decreto é crítica para o funcionamento das novas regras. No site da CGU, é possível obter mais informações sobre o sistema de publicidade de informações do governo.

Gilberto Costa/Repórter da Agência Brasil
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