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Como fazer para emitir certidão de óbito?

A certidão de óbito é o registro legal e jurídico que atesta o falecimento de um cidadão.  Ela é necessária para vários trâmites legais, como abertura de inventário e pedido de pensão, e deve ser emitida pelo Cartório de Registro Civil.

Essa certidão é emitida após a declaração de óbito, um documento que pode ser assinado por um médico (em casos de mortes em hospitais), por duas testemunhas qualificadas (casos de mortes em casa, instituições privadas ou públicas) ou pelo IML (em casos de mortes violentas, como suicídios ou homicídios).

É importante deixar claro que a declaração de óbito deve ser expedida logo após o falecimento e serve para detalhar a morte, enquanto a certidão de óbito pode demorar um pouco mais e sua função é comprovar legalmente a morte do indivíduo.

 

Onde pode ser feita a certidão de óbito?

Para obter a certidão de óbito é preciso se dirigir ao cartório de registro civil e solicitar o documento, no entanto, se o falecimento aconteceu em um hospital, é possível fazer a solicitação ali mesmo, de acordo com a recomendação 18/2015 da Corregedoria Nacional de Justiça.

É importante lembrar que se a pessoa faleceu em outro país a solicitação deve ser feita no Consulado mais próximo e possui a mesma validade das que são emitidas em território nacional.

Qual o prazo?

Quando não é possível realizar a emissão da certidão em até 24 horas após o falecimento, existe o prazo de 15 dias para que ela seja emitida.

Quanto custa?

A primeira via da certidão de óbito é gratuita, no entanto, se o prazo de 15 dias não for respeitado, é necessário pagar uma taxa R$50,00.

Quem pode solicitar?

Normalmente, a certidão de óbito é solicitada pelos familiares, sendo dada a preferência para o cônjuge ou os filhos. Caso o falecido não possua família conhecida, o responsável pelo estabelecimento no qual a pessoa faleceu pode fazer a solicitação da certidão. Caso não haja ninguém que preencha esses requisitos, qualquer pessoa que tenha presenciado o falecimento pode solicitar a certidão.

Documentos necessários

Para emitir a certidão é necessário ter em mãos os seguintes documentos:

  • Atestado de óbito;
  • RG e CPF;
  • Certidão de nascimento ou de casamento;
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
  • Título de eleitor;
  • Certificado de reservista (quando necessário);
  • Cartão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
  • Número do PIS (Programa de Integração Social) ou Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).

Depois, basta comparecer ao cartório com o canhoto comprovando a solicitação de certidão para retirá-la.

 

VLV Advogados –  Escritório de Advocacia Valença, Lopes e Vasconcelos.

 

Obs.: Ao postar, pedimos que preserve o hiperlink para nosso site, para caso algum leitor que tenha interesse a respeito do assunto nos encontre.

https:/www.vlvadvogados.com/

 

 

Passo a frente: Licença-maternidade para casal e certidão de nascimento com nome das duas mães

licencaQuando decidiram ampliar a família, a jornalista Maira Morais, 27 anos, e a fonoaudióloga Nathália Lins, 30, procuraram uma clínica de reprodução assistida e realizaram o sonho de ter um bebê. Gestada na barriga de Nathália, Maitê nasceu com 48 cm e 3,28 quilos, no último sábado. Agora, o casal homoafetivo alcançou mais uma conquista: Maira obteve licença-maternidade mesmo sem ter engravidado. O caso seria inédito no estado. Uma situação semelhante teria sido registrada apenas em Brasília.

 

“Durante esse período, me preparei, inclusive, para amamentar, apesar de não ter gestado o bebê”, explicou a jornalista. Ontem, o casal deixou a maternidade do Hospital Português. O próximo passo é procurarem o cartório para registrar Maitê com duas mães, algo já permitido nos cartórios do Recife.

 

Nathália ingeriu hormônios para estimular a produção de óvulos, que mais tarde foram aspirados para a colocação dos espermatozóides, comprados em um banco de sêmen em São Paulo. O doador tem características da jornalista para que a criança nascesse parecida com as duas mães. Outros quatro embriões produzidos na fertilização foram congelados para, em três anos, Maira engravidar também.

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Juntas há quatro anos, as duas seguem uma tendência crescente entre os casais homoafetivos: a busca pela concepção do filho biológico.

Diário de Pernambuco.

 

 

paraiba.com.br

Certidão de criança terá nomes de mãe biológica e pais adotivos

certidaoUma criança de Nossa Senhora do Socorro (12km de Aracaju) terá em sua certidão de nascimento os nomes da mãe biológica e dos pais adotivos, segundo decisão da Justiça. Esse é o primeiro caso de pluriparentalidade em Sergipe.

Na decisão, o juiz da 1ª Vara de Assistência Judiciária de Socorro, José Adailton Santos Alves entendeu que “o Direito deve proteger a essência das relações muito mais do que as formas e formalidades que as envolve. Somente assim a ciência jurídica está viva e trazendo mais vida à vida”.

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Segundo a ação, a mãe biológica informou que passava por dificuldades financeiras e psicológicas e resolveu abrir mão, provisoriamente, da guarda da criança para um casal.

Mesmo sem a guarda, a mãe manteve o convívio com a filha, estabelecendo o vínculo afetivo.

“A Sra. A, mãe biológica de N, reconhece que o melhor interesse da menor é a sua permanência com os adotantes, admitindo que durante todos estes anos eles proporcionaram a ela todas as condições necessárias a seu regular desenvolvimento. A partir destas constatações é possível deferir a guarda e manter a Sra. A como genitora da menor, dentro da perspectiva da pluriparentalidade”, escreveu o juiz em sua decisão.

Apesar de a criança ter um pai biológico reconhecido, o nome não constará na certidão, pois ficou comprovado de que não existem relações de convívio com a filha. “Todas as provas produzidas atestam a ausência de vínculo socioafetivo entre ele e a menor”, destacou o magistrado.

Os nomes dos envolvidos e a idade da criança não foram divulgados para terem a privacidade preservada.

 

paraiba.com.br

Divulgada certidão de óbito de Paul Walker: queimaduras não foram causa da morte

paul-walkerEnquanto a certidão de óbito do ator apresenta lesões térmicas e traumáticas como resultado da sua morte, a do seu amigo Roger Rodas foi determinada por “múltiplas lesões traumáticas”, o que significa que as queimaduras não foram o principal fator da sua morte.

De acordo com a certidão de óbito, os dois homens tiveram morte instantânea, de acordo com o legista que avaliou os corpos.

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Roger estava dirigindo o carro esportivo no momento do acidente, que aconteceu na noite do dia 30 de Novembro em Santa Clarita, Califórnia. A polícia local acredita que levarão meses para os investigadores determinarem o que causou o acidente.

O detetive Jeff Maag disse recentemente: “Na medida em que podemos, precisaremos descartar falha mecânica”.

O corpo de Paul foi cremado na quinta-feira (12.12.13) e suas cinzas foram depositadas no Forest Lawn Memorial Park em Los Angeles no sábado (14.12.13).

O funeral contou com a presença dos pais de Paul, sua filha de 15 anos, Meadow, e alguns amigos próximos da franquia ‘Velozes e Furiosos’.

Terra