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‘Centros para adolescentes infratores são iguais a prisões’, diz CEDH-PB

(Foto: Divulgação/MPF-PB)
(Foto: Divulgação/MPF-PB)

“Os centros de educação da Paraíba, que deveriam agir para reeducar e ressocializar adolescentes que comentem infrações, são praticamente réplicas dos presídios que punem adultos”. Essa foi a constatação do padre João Bosco, membro do Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba (CEDH-PB), após inspeções nos Centros Educacionais paraibanos.

Parte dos motivos que fazem com que o conselheiro chegue a essa conclusão estão expostos em um relatório apresentado pelo conselho ao Ministério Público Federal (MPF) no dia 19 de junho. Além da superlotação observada no Centro Socioeducativo Edson Mota (CSE), também há registros de um porrete com os nomes ‘ECA’ e ‘Direitos Humanos’ gravado, usados para punir os adolescentes, que foi encontrado no Centro Educacional do Jovem (CEJ).

A lista de irregularidades ainda inclui agentes educacionais terceirizados de uma empresa de segurança particular, comida insalubre feita fora do centro socioeducativo, acomodação de adolescentes em celas semelhantes às de presídios e denúncias de agressões e punições análogas às aplicadas por agentes penitenciários. Os problemas, segundo João Bosco, são antigos e detectados em outros centros e demonstram que a infraestrutura não segue as diretrizes do Sistema Nacional Socioeducativo (Sinase).

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O texto do relatório produzido evidencia que “a unidade se parece com um presídio. Os alojamentos são celas, com pouca ventilação e luminosidade. Algumas delas se parecem com ‘grutas’, conforme definição dada pelos próprios jovens. As paredes estão cheias de mofo e de pichações. Durante as inspeções havia restos de comidas para todo e qualquer canto. O único critério seguido para a separação dos jovens parece ser o das ‘facções’”.

“Se fala muito em reduzir a maioridade penal para punir os adolescentes como adultos, mas essa punição já acontece na prática nos centros socioeducativos. As próprias irregularidades encontradas pelo Conselho [Estadual de Direitos Humanos] comprovam que as práticas nos centros são semelhantes às dos presídios”, comentou o padre João Bosco.

Quem faz coro com o conselheiro é a juíza da Vara da Infância e da Juventudade da Paraíba, Antonieta Maroja, que avalia que os problemas no centros educacionais de adolescentes em conflito com a lei são uma realidade nacional. Ela destaca que a maioria desses centros abrigam mais adolescentes do que a capacidade prevista. “A falta de condições para aplicação plena do que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente comprometem o trabalho de ressocialização dos adolescentes que cometem delitos”, avalia.

A magistrada é enfática ao comentar que não há impunidade quando se trata de adolescente infratores, uma vez que todos são punidos com medidas socioeducativas. Segundo ela, na Paraíba menos de 1% dos delitos que envolvem violência são cometidos por adolescentes, uma estatística semelhante ao cenário brasileiro.

“Os atos infracionais considerados graves, praticados com algum tipo de violência, cometidos na Paraíba não atingem nem a 1% do total desse tipo delito, assim como o percentual nacional. Os adolescentes são muito mais vítimas desse tipo de violência do que autores. Não podemos entender que um adolescente, que está em um processo de formação do caráter, seja inserido no sistema carcerário brasileiro no qual os presos são amontoados em presídios, onde as políticas de ressocialização são tímidas”, arremata.

Comida de adolescentes internos são servidos no chão, diz CEDH-PB (Foto: Divulgação/MPF-PB)Comida de adolescentes internos é servida no
chão, diz CEDH-PB (Foto: Divulgação/MPF-PB)

Sobre as denúncias de irregularidades no CSE e no CEJ citadas no relatório divulgado pelo CEDH-PB nos dias 3 e 19 de junho, a presidenta da Fundação do Desenvolvimento da Criança e do Adolescente Alice de Almeida (Fundac), Sandra Marrocos, afirmou ao G1 que uma comissão interna de sindicância foi instaurada no dia 29 de junho para apurar as denúncias, mas que por enquanto a comissão está apenas realizando reuniões internas, e que só vai começar a atuar quando o CEDH-PB definir um representante para acompanhar as atividades da comissão.

Segundo Sandra, além da Diretoria Técnica, Diretoria Administrativa, Coordenação de Segurança, Ouvidoria e Assessoria Jurídica da Fundac, o órgão convidou um representante da Ouvidoria Geral do Estado e o padre Xavier Paolillo, representando o CEDH-PB. “Fizemos o convite, mas eles mandaram um ofício informando que não iriam participar”, disse.

Por telefone, o padre Xavier Paolillo informou ao G1 que não faz parte das funções do conselho acompanhar as atividades da comissão. “O conselho é um órgão fiscalizador. Nós fizemos todo o relatório e encaminhamos para o Ministério Público, que é quem deve participar da sindicância. Nós não temos como participar, a gente apenas acompanha, como membros externos, colaborando com os órgãos que são competentes a participar”, explicou.

Redução da maioridade penal
O padre João Bosco, que acompanha de perto o trabalho de ressocialização dos adolescentes e jovens infratores, comentou que a redução da maioridade é “um arma que a sociedade está apontando contra si”. Para ele, punir os adolescentes vai dificultar o trabalho de reeducação e prejudicar o contato da família com os jovens que cometem delitos.

“Se essa medida for adotada, toda essa meninada exposta ao crime será levada para unidades prisionais comuns, a família desses adolescente será penalizada, ficará detida, sofrerá com as revistas, com o preconceito que existe. Esse trabalho com adolescentes será prejudicado”, completou.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte foi aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados na madrugada da quinta-feira (2), apenas 24 horas depois do plenário rejeitar a redução da maioridade para crimes graves. Para virar lei, o texto ainda precisa ser apreciado mais uma vez na Casa e, depois, ser votado em outros dois turnos no Senado.

Para a juiza Antonieta Maroja, o trabalho da família no processo de ressocialização dos adolescentes é fundamental. “No centro de ensino voltado apenas para atender meninas tudo funciona muito bem, temos a assistência familiar em conjunto com os trabalhos educacionais. Por isso que esse trabalho tem que ser feito em parceria. Políticas públicas e apoio familiar”, explicou a magistrada.

Cacetete com inscrições foi encontrado pelo Conselho de Direitos Humanos da Paraíba (Foto: Divulgação/MPF-PB)Cacetete com inscrições foi encontrado pelo
Conselho de Direitos Humanos da Paraíba
(Foto: Divulgação/MPF-PB)

Punições começam aos 12 anos
Ainda de acordo com a juíza da infância e da juventude, a maioridade penal no Brasil é na verdade de 12 anos, que é a idade inicial em que se pode aplicar as medidas socioeducativas. O ideal, segundo Antonieta Maroja, não seria uma redução da maioridade penal, mas a flexibilização da idade máxima de permanência nos centro de ensino, atualmente de 21 anos.

“Pesquisas em políticas sociais indicam uma idade ideal de 28 anos incompletos, idade em que as pessoa ainda são consideras jovens. Com a idade limite atual, muitas vezes nós temos o processo reeducação interrompido porque a idade não permite uma continuidade do trabalho. A sociedade precisa saber que a pena existe e é a medida socioeducativa. As próprias pessoas que defendem a redução reconhecem que a mudança não resolveria a questão. O sistema educativo é muito mais eficaz que o penal, os números comprovam”, concluiu.

 

G1 PB

Solânea receberá três novos tele centros

Severino Xavier (à esquerda), representante regional; Wolhfagon Costa (meio), secretário de deducação; e Antonio Carlos (à direita), coordenador técnico nacional
Severino Xavier (à esquerda), representante regional; Wolhfagon Costa (meio), secretário de deducação; e Antonio Carlos (à direita), coordenador técnico nacional

Numa audiência ocorrida na quarta-feira, 26, o prefeito Beto do Brasil, recebeu representantes do Programa SERPRO de Inclusão Digital do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), composta por Antônio Carlos Miranda da Silva (Brasília), coordenador técnico nacional do programa, e Severino Xavier de Morais Filho (Recife), representante regional para Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte. Os mesmos vieram – a convite do secretário municipal de educação, Wolhfagon Costa (Prof. Ofinho) – visitar os locais de nossa cidade, já definidos pela Prefeitura e Secretaria, para implantação de três novos telecentros, que possibilitarão o aceso ás teclogias da informação e capacitação de cidadãos e cidadãs de nosso município.

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O SERPRO, a maior empresa do setor da América Latina, atua em vários áreas do Governo Federal há cinco décadas, desenvolvendo ações como, por exemplo, o Passaporte Eletrônico e o controle de entrada e saída de mercadorias no país, programas para Receita Federal (Imposto de Renda, etc). Ao longo de todo este tempo o SERPRO vem contribuindo com seus serviços para melhoria da qualidade de vida dos brasileiros, em particular dos jovens, por meio dos vários Telecentros espalhados pelo País. Estes espaços de acesso à informação e à cultura se constituem em verdadeiras oportunidades para a sociedade se conectar à rede mundial de computadores e ter a possibilidade de participar do conhecimento disponível na Internet, bem como de outros benefícios da tecnologia da informação.

Segundo o representante regional do SERPRO, Severino Xavier, “Os novos Telecentros a serem implantados em Solânea serão dotados de ferramentas, cursos diversos (Português cotidiano, Cuidados com o meio Ambiente, Linguagem de programação, Informática básica, etc.)”, um verdadeiro cardápio de serviços para a comunidade. O programa possibilitará a capacitação de um grupo de pessoas, responsáveis pelos telecentros no município.O secretário de Educação Wolhfagon Costa informou que a implantação dos novos telecentros em Solânea proporcionará um melhor contato do público devido a utilização de softwere livre, programas e ferramentas de computação gratuitos e seguros. Prof. Ofinho acrescentou que os pais de alunos também serão beneficiados com este serviço, uma vez que as notas do alunado serão informadas digitalmente, seguindo o modelo das melhores instituições de ensino de nosso país, por meio do controle acadêmico informatizado

Com a implantação deste programa de inclusão digital em Solânea, o representante do SERPRO afirmou que o município poderá se tornar um polo  do projeto, futuramente podendo socializar a experiência com outros municípios da Região.

O prefeito Beto do Brasil elogia o Programa e reconhece o empenho do secretário de educação do município, Prof. Ofinho, ao trazer importante contribuição para Solânea, uma vez que seu conhecimento pessoal com os representantes do SERPRO facilita a implementação do projeto.

Todos juntos na construção da cidade do bem.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Prof° Gederlandio Santos

País terá centros de referência para tratar hepatite C com nova terapia

Hepatite CAté o fim do primeiro semestre estarão funcionando em todo o país centros de referência para tratar a hepatite C com três medicamentos, conforme determinação do Ministério da Saúde. Segundo a médica Cristiane Vilella, responsável pelo atendimento a pacientes com a doença no Hospital da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), na Ilha do Fundão, na zona norte, inicialmente esses centros serão responsáveis pelo tratamento de pacientes com fibrose avançada, ou seja, aqueles que têm a doença em estágio mais grave.

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“Antes, tínhamos o tratamento com terapia dupla, que ainda continua. Muitos pacientes não precisam do tratamento novo”. A médica explicou que os pacientes que têm os tipos 2 e 3 do vírus C não pode usar, já que os novos remédios se destinam exclusivamente aos portadores do vírus tipo 1. “Os outros continuam a ser tratados com a terapia dupla”.

Os novos centros funcionarão em hospitais universitários e em unidades do SUS. Segundo a médica, é possível que a curto e médio prazos outros centros sejam incluídos nesta lista, porque há muitos pacientes aguardando tratamento. “Inicialmente, como sabemos que o tratamento está associado a muitos efeitos colaterais e é novo, pacientes como, por exemplo, os [que têm] cirrose hepática que possam descompensar, precisam ser atendidos em hospitais de referência que tenham médicos capacitados”, disse.

Os dez centros no estado do Rio de Janeiro vão funcionar em hospitais universitários, na capital e em Niterói, e nos hospitais dos Servidores, da Lagoa, de Bonsucesso e na Santa Casa de Misericórdia. Segundo a médica, estes locais são grandes centros que já tratam os pacientes com hepatite C há mais de dez, 20 anos.

Os pacientes de São Paulo poderão tratar a doença em 24 centros de referência. Para o infectologista Paulo Abrão, responsável pelo Ambulatório de Hepatites Virais e Infectologia da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), o Brasil tem uma rede de tratamento de hepatite C que precisa ser melhorada nos moldes do que aconteceu com o tratamento da aids, que no início era complicado e depois teve a rede estruturada progressivamente.

“Acho que o que está acontecendo agora é uma ampliação e uma estruturação melhor desta rede e isso tem que continuar, por que o número de pacientes é muito grande e precisamos de mais centros do que esses que vão começar. Esta é uma oportunidade de ampliar e organizar melhor a rede com a nova medicação, para acolher os pacientes que precisam, da mesma forma como foi feito com o [tratamento do] HIV nos últimos 20 anos”.

Os centros terão uma equipe multidisciplinar com médicos, enfermeiros, farmacêuticos, nutricionistas e psicólogos, seguindo orientação do Ministério da Saúde. Como serão instalados em locais com pacientes em tratamento há até 20 anos, cada hospital já tem um número de pessoas sendo atendidas e que estão sendo selecionadas.

“Em princípio, esses pacientes serão aqueles que iniciarão o tratamento”, disse Cristiane Vilella. Ela explicou que à medida que os médicos identifiquem outros pacientes que necessitem do tratamento, podem entrar em contato com um dos centros para dar referência desse paciente.

Segundo a médica, a cura da hepatite C sempre foi possível. Ela explicou que algumas pessoas até conseguiram se curar sem qualquer tratamento porque a doença não progrediu, mas é um número reduzido. “Isso é a minoria. Em cem pessoas que adquiriram a hepatite C, 20 ficam curadas sem qualquer tratamento. As outras, nem todas precisam tratar, porque a doença não progride. Na verdade quem precisa tratar são pessoas com a doença mais avançada. A cura nesse grupo de pacientes ainda não é total”.

A médica disse que as novas drogas permitirão um aumento significativo da possibilidade de cura. Ela esclareceu que, o grande benefício dessas novas drogas ainda não é encurtar o tratamento. “O grande benefício é aumentar a chance de cura”. Segundo Cristiane, alguns medicamentos que começaram a ser usados no exterior e ainda não chegaram ao Brasil começam a ser autorizados para tratamentos que permitem uma redução importante no tempo de tratamento.

Fonte: Agência Brasil

Pessoas com deficiência serão beneficiadas com a construção de centros de reabilitação

Serão inaugurados, em 2013, mais  29 centros de reabilitação com transporte gratuito e oficinas de próteses, além da oferta de cadeiras de rodas adaptadas e motorizadas

As pessoas com deficiência passarão a ter acesso a novos serviços e equipamentos no Sistema Único de Saúde (SUS). Serão inaugurados 29 Centros Especializados de Reabilitação (CER) com transporte gratuito para os atendidos em 19 municípios, realizadas 18 oficinas de órteses e próteses, além da incorporação de seis novos modelos de cadeiras de rodas e o sistema FM, acessório para aparelhos auditivos. O anuncio foi feito na terça-feira (7) em Taguatinga (DF) e, com a medida, serão investidos mais de  R$ 200 milhões em ações voltadas a pessoas com deficiência – cerca de 944 mil pessoas por ano serão beneficiadas.

Viver sem limite - taguatinga

Além disso, sete estados brasileiros passarão a ofertar, pelo SUS, mais exames do teste do pezinho, que diagnostica doenças no recém-nascido. O Ministério da Saúde também vai liberar recursos para qualificar o atendimento a pessoas com deficiência em 47 Centros de Especialidade Odontológica (CEO) do País, aumentando em 50% o valor para que os profissionais sejam capacitados para usarem técnicas especializadas para tratamento desse público.

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As ações fazem parte do programa Viver Sem Limite, Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Os novos serviços e equipamentos estão voltados à inclusão social dos brasileiros com deficiência, garantindo autonomia e independência a esse segmento e possibilitando melhor qualidade de vida.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que “o Sistema Único de Saúde está se organizando para que as pessoas com deficiência não tenham limitações. Quem impõe limites a esses brasileiros é a sociedade que não se organiza”, disse.

Centros Especializados 

São serviços de qualidade assistencial em reabilitação que atendem pessoas com deficiência física, visual, auditiva e intelectual, conforme o número de modalidades habilitadas. A Unidade Mista de Saúde de Taguatinga (DF), será habilitada para pessoas com deficiência física e intelectual. Os novos centros  receberão 20 microônibus adaptados para o transporte das pessoas com deficiência que não apresentam condições de mobilidade e acessibilidade autônoma aos meios de transporte convencional ou que manifestem grandes restrições ao acesso e uso de equipamentos urbanos até os serviços de saúde.

Cadeira de rodas

Mais seis tipos de cadeiras de rodas serão incorporadas no Sistema Único de Saúde (SUS), além das que já existem – adulto e infantil – e cadeira de rodas para tetraplégico manual, que continuarão a ser ofertadas na rede pública de saúde. Com as novas incorporações, o SUS vai oferecer a cadeira motorizada, equipada com motor elétrico, que pode ser movida por controle remoto, pelo queixo ou boca. Também ofertará a cadeira monobloco, leve e portátil, que possui mecânica favorável à propulsão e manobras em terrenos acidentados.

Haverá a incorporação de cadeira de rodas para pessoas acima de 90 quilos, para banho em concha infantil, com encosto reclinável, com aro de propulsão – adaptação postural em cadeira de rodas.

Outra nova incorporação será um dispositivo auditivo para crianças de 5 a 17 anos com deficiência auditiva (de grau leve, moderado, severo ou profundo) matriculadas no ensino fundamental I e II e ensino médio. O acessório, acoplado ao aparelho auditivo, elimina o excesso de ruídos que interferem na interpretação do aluno. Um microfone posicionado próximo a boca do professor capta a fala com boa intensidade, reduzindo os efeitos de reverberação e ruídos, e o som captado é enviado via FM diretamente para o receptor, qualificando o aprendizado do estudante.

Teste do pezinho

A ampliação do acesso a exames do Programa Nacional de Triagem Neonatal, que realiza o Teste do Pezinho, abarcará os estados do Acre, Alagoas e Sergipe na Fase III, e São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Mato Grosso do Sul na fase que identifica também  deficiência da biotinidase e hiperplasia adrenal primária. Ao ano, aproximadamente 545 mil crianças devem ser beneficiadas.

Viver sem Limite

O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite foi lançado pelo governo federal em novembro de 2011 com o objetivo de promover a cidadania, a autonomia e o fortalecimento da participação da pessoa com deficiência na sociedade, eliminando barreiras e permitindo o acesso aos bens e serviços disponíveis a toda a população. Desde então, o País tem promovido diversas ações estratégicas em educação, saúde, inclusão social e acessibilidade.

Saiba mais sobre o Plano Viver sem Limite

 

Fonte:

Ministério da Saúde

Governo federal firma convênios para implantar centros de economia solidária em 42 municípios

diretor de Inclusão Produtiva Urbana do MDS, Luiz Müller.
diretor de Inclusão Produtiva Urbana do MDS, Luiz Müller.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), firmou convênios com 42 municípios e 19 estados para implantação e consolidação de centros de economia solidária no país. “Esse acordos preveem o apoio para capacitação, qualificação e estruturação de organizações da economia solidária, com o objetivo de incluir mais pessoas no mercado de trabalho”, diz o diretor de Inclusão Produtiva Urbana do MDS, Luiz Müller.

Nos últimos dois anos, o governo federal investiu R$ 85 milhões na estruturação de centros de economia solidária. Este ano, será feito um repasse complementar totalizando R$ 100 milhões. O prazo para que os municípios e estados invistam os recursos termina em dezembro deste ano. A ação vai beneficiar 60 mil pessoas em todo o país, prevê Müller.

Os centros são espaços destinados ao fomento e comercialização de produtos fabricados por empreendedores de baixa renda. “Foi uma reivindicação dos movimentos da economia solidária, que precisam de endereço na cidade para expor os produtos e fazer seminários”, destaca o secretário nacional de Economia Solidária do MTE, Paul Singer.

A escolha dos municípios e estados para os convênios foi feita por meio de editais para seleção de projetos, sendo um deles direcionado aos municípios e outro aos estados. Ao todo foram recebidas propostas de 97 municípios e 22 estados. Os projetos foram analisados pelo Comitê de Seleção constituído pelos dois ministérios.

Ascom/MDS

Centros de Referência de todo o país comemoram Dia Internacional dos Direitos Humanos

[bb]Em função do Dia Internacional dos Direitos Humanos, comemorado neste 10 de dezembro, vários Centros de Referência vinculados a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) realizarão atividades para celebração da data.

O Centro de Referência em Direitos Humanos de Juiz de Fora/Zona da Mata(MG), realizará  palestra sobre Memória e Verdade.

Com o lema “Diga Não!”, a violência, o abandono, o descaso, a injustiça, a discriminação e a desigualdade, o Centro de Referência em Direitos Humanos do Distrito Federal realizará ação itinerante na Rodoviária do Plano Piloto para  orientar a população sobre Direitos Humanos e divulgar o Centro de Referência, de 12h às 13h30.

Também para comemorar a data, o Centro de defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis  realizará no Palácio Rio Negro Ibram,  de 9 a 15 de dezembro, um encontro de Direitos  Humanos. Nesta segunda (10), haverá a palestra  “Direitos Humanos: Contornos  Culturais de uma Utopia brasileira”.

Os centros de referência em Direitos Humanos surgiram a partir de experiências realizadas por órgãos públicos e organizações não-governamentais que possibilitam o acesso da população de baixa renda a serviços essenciais como, por exemplo, assistência jurídica e documentação civil básica. Assim, os Centros de Referência em Direitos Humanos têm atuado como mecanismos de defesa, promoção e acesso à justiça e estimulando o debate sobre cidadania influenciando positivamente na conquista dos direitos individuais e coletivos.

Dia Internacional dos Direitos Humanos

A data marca o 64º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos.  A declaração é o  primeiro documento a reconhecer, no âmbito internacional, direitos fundamentais aplicáveis a todas e todos, independentemente de raça, etnia, gênero, origem, religião, idade, situação civil, condição de saúde, ou qualquer outra forma de diferenciação.

Fonte: SDH/PR
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Leonardo Boff abre, segunda-feira, Encontro Nacional dos Centros de Referência em Direitos Humanos

O escritor e professor universitário Leonardo Boff fará a palestra magna de abertura do 2º Encontro Nacional dos Centros de Referência em Direitos Humanos, nessa segunda-feira (12), em Brasília (DF). A solenidade conta com a participação da ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR.

Durante o encontro, que será realizado na sede da SDH/PR até o próximo dia 14, serão apresentadas as atividades desenvolvidas pelos centros de referência em suas localidades.

Ao longo do encontro serão realizadas oficinas que abordarão diversas temáticas envolvendo comunicação, produção de conhecimento, capacitação em Direitos Humanos e temas como DST/AIDS e Hepatites Virais, que contarão com a participação de representantes do Ministério da Saúde.

2º Encontro Nacional dos Centros de Referência em Direitos Humanos
Data: 12 a 14 de novembro
Horário: 14h
Local: Auditório da SDH – SCS Qd. 9, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre A, 8º andar – Brasília-DF

Fonte: SDH
Focando a Notícia

Prazo para município pleitear Centros de Referência termina nessa sexta (17)

Termina nesta sexta-feira (17) o prazo para os municípios apresentarem propostas de construção de Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros POP).

As instruções para o envio de projeto estão no Portal de Convênios (Siconv), do governo federal, e que a proposta encaminhada será analisada por uma comissão de servidores do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). “Em seguida os candidatos terão cinco dias úteis para apresentar retificação ou alguma complementação, contados a partir da data de inclusão do parecer no sistema”, completa, alertando que não haverá prorrogação do prazo.

A expansão de Cras, Creas e Centros POP integra as ações do Plano Brasil Sem Miséria para fortalecer o acesso a serviços por meio da ampliação das redes básica e especial de assistência social.

Os gestores que necessitarem de atendimento podem enviar e-mail para os endereços eletrônicos protecaosocialespecial@mds.gov.br (para Creas e Centros POP) e protecaosocialbasica@mds.gov.br (para Cras).


Paraíba Verdade com MDS