Arquivo da tag: centrais

Centrais não aceitam idade mínima de 65 anos na reforma da Previdência, diz Força

Valter Campanato | Ag. Brasil
Valter Campanato | Ag. Brasil

O deputado federal Paulo Pereira da Silva (SDD-SP), presidente da Força Sindical, afirmou nesta quinta-feira, 8, que as principais centrais sindicais do Brasil não concordam com alguns dos pilares da proposta de reforma da Previdência enviada esta semana pelo governo ao Congresso. Segundo ele, entre esses pontos estão a idade mínima de 65 anos, a equiparação entre homens e mulheres e a desvinculação das pensões em relação ao salário-mínimo. “O homem não lava nem um prato em casa, enquanto a mulher tem jornada dupla, tripla. Não é justo se aposentarem com a mesma idade”, comentou.

Paulinho falou na entrada de um encontro das centrais para discutir a proposta. Segundo ele, o grupo deve definir dois ou três pontos essenciais para apresentar como emenda ao projeto de reforma, possivelmente no início do próximo ano, tendo em vista os prazos regimentais.

De acordo com Paulinho, a admissibilidade do projeto deve ser aprovada facilmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o governo tem ampla maioria. Ele não acredita, no entanto, que a proposta seja aprovada pelo plenário. “Ontem mesmo vários deputados que têm menos de 50 anos e também serão afetados pela proposta me disseram que não vão aprovar”, comentou.

O homem não lava nem um prato em casa, enquanto a mulher tem jornada dupla, tripla. Não é justo se aposentarem com a mesma idade

Paulinho da Força

Segundo ele, a reforma não gera um real a mais de dinheiro para a Previdência – o que há é redução dos gastos no longo prazo – e antes de propor essa alterações tão duras o governo deveria adotar outras medidas.

O sindicalista citou algumas propostas que já foram apresentadas pelas centrais para gerar receita para a Previdência, como a venda de imóveis que não estão sendo utilizados, o fim de desonerações sobre a folha de pagamento, revisão da isenção para entidades filantrópicas, criação de um Refis para as dívidas previdenciárias e aumento das alíquotas para o agronegócio. “Isso não resolveria o rombo, mas depois dessas medidas poderia haver proposta uma reforma mais suave.”

O deputado disse que ainda precisa definir com as centrais quais serão as contrapropostas apresentadas, mas apontou que desejaria mudanças na transição do regime atual para o futuro e também na idade mínima. “Poderia ser 60 anos para homens e 58 para mulheres, não sei, ainda precisamos decidir”, disse. “É preciso sensibilidade social e a busca de uma solução equilibrada que não penalize, principalmente, os menos favorecidos economicamente”, acrescentou.

Estadão

Acompanhe mais notícias do FN nas redes sociais: FacebookTwitterYoutube e Instagram

Entre em contato com a redação do FN:  WhatsApp (83) 99907-8550. 

E-mail: jornalismo@focandoanoticia.com.br

 

Governo, centrais e empresários começam a discutir reforma da Previdência

previdencia-complementarCom a promessa de ouvir diferentes posições antes de definir uma proposta, o governo começa hoje (17) a discutir a reforma da Previdência. A intenção é ouvir as sugestões das centrais sindicais e dos representantes dos empresários, para enviar, até o fim do primeiro semestre, proposta ao Congresso Nacional para apreciação dos parlamentares.

De acordo com integrantes do governo que participam dos debates, o tema será inserido no contexto de uma “agenda de crescimento”, a ser apresentada aos integrantes do Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social. Será a terceira vez que o fórum vai se reunir e desta vez o objetivo do governo é dar respostas à pauta apresentada pelos trabalhadores e o setor empresarial em dezembro, quando divulgaram o documento Compromisso pelo Desenvolvimento, sugerindo propostas como a retomada de investimentos e o aumento da produção.

ACOMPANHE O FOCANDO A NOTÍCIA NAS REDES SOCIAIS:

FACEBOOK                TWITTER                    INSTAGRAM

Além disso, será criado um cronograma e definidas as metodologias para os debates sobre a Previdência. O governo quer mostrar que ainda não há uma proposta finalizada e, por isso, todas as alternativas serão colocadas na mesa, inclusive a possibilidade do aumento da idade mínima para aposentadoria. As novas regras sancionadas em novembro, que somam o tempo de contribuição e a idade, estão sendo definidas como “ponto de partida” para as discussões. Além dos empresários, trabalhadores e representantes do governo, a participação de alguns deputados ligados ao tema também é esperada.

Não estão descartadas análises de soluções polêmicas, como convergência das idades de aposentadoria entre homens e mulheres, entre trabalhadores rurais e urbanos. Hoje, a faixa etária varia para trabalhadores do sexo masculino (65) e feminino (60) e quem trabalha no campo se aposenta por idade na condição de segurado especial. Com as novas regras, os homens que se aposentarem até 2018 poderão receber 100% do benefício quando a soma da idade e do tempo de contribuição for 95. No caso das mulheres, a soma tem que chegar a 85.

Para José Wilson Gonçalves, que vai participar do fórum representando a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, a entidade está preparada para “enfrentar” medidas que podem vir como “ameaça às conquistas dos trabalhadores”. “Ficaria muito ruim o governo apresentar uma proposta construída sem um cronograma com a participação das organizações. Entendemos que idade diferenciada para homens e mulheres no campo é uma conquista da Constituição Federal de 1988 e não podemos retroceder”, afirmou Gonçalves, ressaltando peculiaridades dos moradores de zonas rurais que começam a trabalhar mais cedo e passam por “várias adversidades”.

Em janeiro, a presidenta Dilma Rousseff disse que o país terá que “encarar a reforma da Previdência” e que “não é possível que a idade média de aposentadoria no Brasil seja 55 anos”, já que a expectativa de vida dos brasileiros está aumentando.

Com base nesse argumento e nos dados que apontam aumento das despesas obrigatórias vinculadas à Previdência, o Palácio do Planalto quer convencer a sociedade da importância de discutir o assunto. A estratégia também passa pela necessidade de ressaltar que as mudanças terão um período de transição e que os direitos adquiridos não serão desrespeitados. Foi assim que o governo apresentou a ideia, no mês passado, aos integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. O intuito é debatê-la no fórum e também no chamado Conselhão.

O primeiro teste de convergência, porém, se dará no âmbito do próprio governo. Enquanto técnicos do Ministério da Fazenda apostam no aumento da idade mínima como solução, a equipe ligada à pasta do Trabalho e Previdência discorda, sob a alegação de que estabelecer idade igual para todos prejudicaria os cidadãos que começam a trabalhar mais cedo. Além disso, as próprias centrais já se manifestaram contra o aumento da idade.

Agência Brasil

Centrais Sindicais se dividem sobre projeto de terceirização

terceirizacaoUnidas contra as Medidas Provisórias que dificultam o acesso aos benefícios trabalhistas e previdenciários, as seis Centrais Sindicais brasileiras se dividem sobre o projeto de lei da terceirização. A proposta permite a terceirização em todos os setores de uma empresa. Hoje só é possível para a atividade meio, aquela que não é a principal função da empresa.

A CUT, Central Única dos Trabalhadores, e a CTB, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, não estavam nas negociações que antecederam a votação. As duas já convocam manifestações para o próximo dia 15.

 

ACOMPANHE O FOCANDO A NOTÍCIA NAS REDES SOCIAIS:

FACEBOOK                TWITTER                    INSTAGRAM

A Nova Central e a UGT, União Geral dos Trabalhadores, estiveram negociando com os deputados para, segundo eles, diminuírem os impactos negativos da proposta. Mas criticam o texto, principalmente contra a terceirização da atividade-fim.
A Nova Central vai esperar a votação das emendas para decidir se vão se unir à CUT e CTB no dia 15. A UGT liberou as bases sindicais para se unir ao protesto desta quarta-feira. Representante da UGT para comentar a Lei, Thelma Tardia critica as centrais que são a favor da proposta.
A CSB, Central dos Sindicatos Brasileiros, e a Força Sindical defendem o texto dizendo que é preciso regulamentar os terceirizados. O presidente da CSB, Antônio Neto, apesar de ser contra a terceirização da atividade fim, argumenta que a lei traz avanços.
O presidente da CSB disse que é preciso negociar e não apenas rejeitar.
A outra central que defende a lei é a Força Sindical. Mas a filial regional do Paraná está contra o projeto e promete se juntar a CUT no dia 15.

EBC

Centrais sindicais protestam contra MPs que mudam benefícios

centrais_sindicaisRepresentantes das centrais sindicais do país iniciaram há pouco manifestação em frente à sede da Superintendência Regional do Trabalho, na Rua Martins Fontes, no centro da cidade de São Paulo, em protesto contra as mudanças no sistema de benefícios previdenciários.

Cerca de 300 sindicalistas estão presentes, segundo a Polícia Militar. Já na avaliação das centrais, o número é o dobro disso.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

Por volta das 10h30, eles passaram a ocupar as duas faixas da pista, impedindo a circulação de veículos no trecho entre a Rua Álvaro de Carvalho e a esquina da Rua Major Quedinho, provocando morosidade no trânsito.

Com bandeiras, balões infláveis e discursos em palaque improvisado, os sindicalistas dizem que os trabalhadores estão descontentes com o teor das Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665, que entraram em vigor nesta segunda (2).

Os textos determinam novas regras para acesso a benefícios previdenciários como abono salarial, seguro-desemprego e auxílio-doença.

No caso do abono salarial e do seguro-desemprego, as medidas provisórias estendem a carência para que os trabalhadores tenham direito ao benefício. No caso de auxílio-doença, o prazo estabelecido para que as empresas assumam o pagamento do salário (antes do INSS), passa de 15 para 30 dias.

Para o secretário geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, as mudanças previstas nas MPs são “injustas e recessivas”. Ele disse que os segmentos de trabalhadores que apresentam alta rotatividade, como o comércio e a construção civil, são os mais prejudicados: muitos trabalhadores não conseguiram atingir o prazo de 18 meses de permanência no emprego, prazo mínimo exigido para acesso ao seguro-desemprego.

“O dinheiro obtido com o seguro-desemprego e o abono salarial vai para a compra da comida, do arroz, do feijão [e outras necessidades básicas] e não para a compra de ações ou títulos do mercado financeiro”, disse Nobre.

Segundo ele, enquanto quem compra carro popular paga o Imposto Sobre a Propriedade do Veículo (IPVA), os que compram lancha ou helicóptero ficam isentos do tributo.

O líder sindical informou que, esta semana, a CUT e outras centrais vão dialogar com os líderes partidários da Câmara e do Senado para tentar derrubar as MPs. Os sindicalistas esperam que, passado o prazo de validade das MPs, as medidas percam o efeito.

Já o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, disse que mais de 8 milhões de trabalhadores que teriam direito ao seguro-desemprego ficarão de fora do benefício.

“São completamente injustas essas medidas, o governo alega distorção no sistema e para corrigir tem de taxar, isso é errado. Há outras medidas, [que podem ser adotadas no lugar delas, por exemplo,] taxação de grandes fortunas, taxação sobre remessas de lucros.”

Fonte: Agência Brasil

Centrais querem reunião com Dilma sobre pauta trabalhista e marcam ato para abril

ROBERTO PARIZOTTI/CUT
ROBERTO PARIZOTTI/CUT

As centrais sindicais farão manifestação em 9 de abril, em Brasília, para reafirmar a defesa de itens da chamada pauta trabalhista, apresentada ainda em 2010, durante a campanha presidencial daquele ano, e ainda em discussão com o governo e o Congresso. Entre esses temas, estão o fim do fator previdenciário, o combate à terceirização e a redução da jornada de trabalho. Além de marcar esse ato, em reunião realizada nessa quarta (15) na sede da CUT, em São Paulo, os sindicalistas vão solicitar uma reunião, em caráter de urgência, com a presidenta Dilma Rousseff, para tratar de reivindicações entregues no ano passado.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

“Ainda não houve acordo em nenhum dos pontos que foram apresentados e precisamos saber quais as possibilidades de avançarmos nessas questões. Essa é uma pauta que já vem sendo discutida há muito tempo e sabemos que esses temas são anseios colocados por todos os brasileiros”, afirmou o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre. “Em um ano eleitoral não podemos permitir que o debate da classe trabalhista fique para segundo plano”, acrescentou.

No ano passado, as centrais fizeram uma marcha em Brasília, para cobrar do governo respostas às reivindicações. Dirigentes se queixaram de dificuldades no relacionamento com o Planalto. “Todas aquelas reivindicações que dialogamos com o governo, por diversos momentos, não encontraram a devida atenção. Acabou prevalecendo o apelo do capital especulativo e das grandes empresas”, criticou o presidente da CTB, Adilson Araújo.

Os sindicalistas também querem discutir com o governo a manutenção da política de correção do salário mínimo, negociada desde a gestão Lula e que resultou na Lei 12.382, de 2011, que estabeleceu regras para os reajustes anuais. Atualmente, o cálculo para reajuste do mínimo, corresponde à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), nos 12 meses anteriores, com percentual de aumento real (acima da inflação) calculado a partir da variação do Produto Interno Bruto (PIB), apurado pelo IBGE. Essa regra vale apenas até este ano.

“Vamos sair em defesa da política do salário mínimo e não abrimos mão disso, porque sabemos que é o que sustenta o emprego e a renda”, diz Adilson Araújo. “Nossa avaliação quanto a isso tem sido muito positiva do ponto de vista da distribuição de renda e do consumo das famílias. Mudar essa fórmula seria prejudicar a economia do Brasil”, completa o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna. “Isso é muito importante para nós, foi a valorização do salário mínimo que impulsionou o consumo e a produção nacional, com papel muito importante no crescimento do PIB”, observa Nobre.

Para os sindicalistas, o ano eleitoral não deve ser prejudicial para aprofundar as discussões em torno da agenda unitária das centrais. Segundo eles, a agenda trabalhista será apresentada a todos os candidatos.

“Queremos que neste ano eleitoral as propostas que dizem respeito à classe trabalhadora sejam potencializadas, porque são temas que formulamos há bastante tempo. Queremos, inclusive, um reforço do governo para fazer com que essas bandeiras mais importantes, que há longa data vem sendo unidade de ação das centrais, possam ser mais positivas”, afirma o secretário-geral da UGT, Francisco Canindé Pegado. A UGT será a anfitriã da próxima reunião, no dia 27, às 14h.

 

Viviane Claudino, da RBA

Centrais de atendimento orientam o cidadão sobre seus direitos básicos

telefoneComo reagir após presenciar um caso de violência? O que fazer para saber até quando uma campanha de vacinação irá funcionar e em que postos de saúde? Para responder questões como esta, o Governo Federal ampliou o número de centrais de atendimento e disque-denúncias.

As centrais de atendimento têm profissionais capacitados para lidar com situações adversas e orientar o cidadão sobre seus direitos. Quando há denúncias, elas são encaminhadas a um órgão competente para verificação.  Geralmente, os técnicos das centrais trabalham com um banco de informações – o de saúde, da Ouvidoria do SUS, tem mais de 2 mil dados sobre assuntos diversos, por exemplo. A partir destas informações o cidadão é atendido, encaminhado a outros órgãos, e tem a demanda registrada para apuração.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

“A ouvidoria é um dos canais mais importantes da democracia, porque permite ao cidadão participar diretamente das ações governamentais. É um canal de controle social”, afirma a ouvidora geral do SUS, Vanilda Alves. Nos disque-denúncia, o atendimento é feito em total sigilo. O cidadão pode relatar o que sabe sobre algum crime presenciado ou vivido, sobre o paradeiro de suspeitos e procurados ou sobre situações de violência.

Central de Atendimento à Mulher – Disque 180

Criada pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), a Central de Atendimento à Mulher é um dos serviços utilizados para informações sobre direitos femininos, especialmente a partir da Lei Maria da Penha, em vigor desde setembro de 2006. Em 2012, a média da central foi de 2 mil telefonemas por dia. Dentre as 732.468 solicitações recebidas, cerca de 60% foram encaminhadas para a segurança pública (Polícia Civil, Militar e Bombeiros).

De acordo com Clarissa Carvalho, coordenadora da Central de Atendimento à Mulher, a sanção da Lei Maria da Penha ampliou o acesso e passou a pautar o atendimento do Disque 180. “Elas passaram a procurar o 180 em busca de informações mais específicas, já sabendo dos seus direitos”, explica. As ligações já partiram de mais de 3 mil entre os 5.564 municípios do País.

A amplificação do alcance do Disque 180 também acontece quando são discutidos temas polêmicos de direitos femininos na mídia. De acordo com a coordenadora da central, a partir da veiculação da novela Salve Jorge, da Rede Globo, em outubro de 2012, o número de denúncias de tráfico de mulheres aumentou consideravelmente. A temática da novela, que tratava do tráfico de pessoas para o exterior, fez com que o número de denúncias ao 180 chegasse a 194 só nos três primeiros meses de 2013, enquanto em todo o ano de 2012 foram registrados 35 relatos de tráfico e em 2011, 58.

O atendimento a mulheres em situação de violência pelo Disque 180 ainda é restrito, já que, de acordo com os dados da SPM, a cada hora 243 mulheres são agredidas no País. Em apenas 4% dos casos as vítimas ou pessoas que presenciam a violência ligam para a Central de Atendimento.

O Ligue 180 é considerado pela SPM como uma forma de a mulher se familiarizar com seus direitos à saúde, justiça e segurança pública. Até o final de 2013, o serviço deverá ser ampliado e funcionar também como um disque-denúncia: Samu, Ministério Público e polícias Militar e Federal poderão ser acionadas imediatamente.

Não só mulheres podem ligar para o 180: qualquer um pode tirar dúvidas em relação aos direitos femininos e fazer denúncias, tendo o anonimato preservado. O serviço também chegou ao exterior: Espanha, Itália e Portugal podem fazer ligações gratuitamente – e deve chegar a mais 10 países até o fim de 2014.

Disque Direitos Humanos

Criado em maio de 2003, o Disque 100 recebia apenas denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes. No final de 2010, o serviço passou a abranger também denúncias de pessoas em situação de rua, da população LGBT, de pessoas com deficiência e idosos. De 2011 para 2012, a média diária de atendimentos aumentou em quase 100, chegando a cerca de 700 por dia. Os telefonemas se dividem entre denúncias (66% do total), busca por informações (29%), orientações (4%) e elogios e sugestões (1%).

Como um mediador, o Disque 100 encaminha para os órgãos responsáveis as denúncias, que são apuradas levando-se em consideração que o indivíduo pertence a um grupo vulnerável.

Disque Saúde / Ouvidoria do SUS

A Ouvidoria do Sus, que desde 2011 funciona sob o tridígito 136, é um dos serviços mais utilizados pela população para esclarecimento de dúvidas, denúncias e reclamações. Em 2012, o serviço recebeu quase 2 milhões de ligações, dentre dúvidas sobre como deixar de fumar a questões sobre a Farmácia Popular.

No Disque Saúde, o atendimento pode ser feito por um atendente – que tem à mão um banco de dados para respostas – ou eletrônico, em que o usuário esclarece as dúvidas com o apoio de gravações. De segunda a sexta-feira, das 7h às 22h, as manifestações de usuários do SUS também são encaminhadas à Ouvidoria do SUS.

Vanilda Alves explica que, além dos mecanismos tradicionais, o SUS promove uma ouvidoria ativa, procurando os cidadãos. Cada pessoa atendida pela rede recebe a Carta SUS para fazer uma avaliação e a confirmação do serviço prestado. Assim o cidadão pode conferir o que foi preenchido na ata médica e denunciar qualquer tipo de tratamento inadequado.

Gestantes que tenham tido partos em hospitais da rede do SUS fazem parte da Rede Cegonha. Elas recebem formulários para preencher cada detalhe do atendimento recebido – até mesmo de como foi o toque vaginal em cada parturiente.

Em casos de negação de marcação de exames, o usuário deve procurar o atendimento para solicitar uma revisão do processo no hospital. Gestores estaduais ou municipais são notificados e averiguam a demanda. Uma equipe do Ministério da Saúde acompanha a resolução dos pedidos e têm, no máximo, 90 dias para atender à solicitação feita.

Tridígitos

Os códigos de três dígitos só podem ser utilizados para serviços de utilidade pública ou serviços públicos de emergência, e estão entre 100 e 199 na telefonia. As chamadas para números de emergência são sempre gratuitas, e as de serviços públicos podem ser cobradas ou não. Os números curtos favorecem a memorização pelo cidadão.

Os 0800 podem ser utilizados para prestação de serviços por qualquer empresa, pública ou privada. Conhecidas pelo prefixo da chamada gratuita, as chamadas 0800 são cobradas à instituição que solicitou o número à Anatel.

Pela internet

Os serviços de denúncia e esclarecimentos também podem ser feitos pela internet em muitos dos casos. Os Disque-Denúncia (181), em muitos estados, aderiram à campanha “Rompa o silêncio – Clique aqui e denuncie”, que estimula o registro de denúncias anônimas através da internet. Para fazê-lo, o cidadão deve buscar um serviço de segurança pública do seu estado.

O SUS também fornece formulários online, com opções de anonimato, para dúvidas, denúncias, reclamações e sugestões. O endereço para o registro de manifestações é http://portal.saude.gov.br/portal/saude/area.cfm?id_area=1624.

Fontes:
Ministério da Saúde
Secretaria de Políticas para Mulheres
Secretaria de Direitos Humanos

Centrais marcam novo ato contra terceirização para 6 de agosto

Danilo Verpa/Folhapress
Danilo Verpa/Folhapress

As centrais sindicais programam novas manifestações para 6 de agosto contra o Projeto de Lei 4.330, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). Reunidos nessa sexta (12) na sede da Força Sindical, em São Paulo, os dirigentes avaliaram positivamente o Dia Nacional de Lutas, marcado ontem por protestos em todo o país por uma pauta de reivindicações unificada. No dia 30 de agosto planejam novo ato pela lista, que inclui redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, fim do fator previdenciário, política salarial para aposentados, investimentos em saúde, educação e transporte, reforma agrária, fim da terceirização e dos leilões do petróleo.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

“Essa pauta é o que unifica as centrais sindicais, neste momento, em defesa dos interesses dos trabalhadores e vamos seguir para sua aprovação até o final. As negociações estão acontecendo, mas nós queremos resultados, queremos que os empregadores tenham os ouvidos abertos e atendam às nossas reivindicações, com o Congresso Nacional colocando nossa pauta para votação”, disse o presidente da CUT, Vagner Freitas.

“Foi um ato histórico e muito importante. Estamos reafirmando a pauta da classe trabalhadora e conseguimos divulgá-la para o Brasil inteiro”, disse o presidente da Força Sindical, o deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT-SP).

Na reunião desta sexta também foi incluída na pauta a aprovação do Projeto de Lei 6.653, do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que iguala os salários de mulheres e homens com a mesma função.

 

Multa

As centrais foram multadas em aproximadamente R$ 1 milhão pela Advocacia Geral da União por terem fechado a Avenida Paulista no ato de ontem e impedido o acesso aos locais de trabalho. “Nós vamos procurar os presidentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Supremo Tribunal Federal (STF) para conversar sobre essa punição. Isso é uma agressão ao direito de greve e manifestação. O interdito proibitório, que foi um instrumento criado para discutir as divergências em relação à propriedade privada, agora é usado para impedir que o movimento sindical se aproxime dos trabalhadores para fazer seu papel de convencimento político e de representação. Recebemos quase R$ 1 milhão em multas devido à atividade de ontem, que foi extremamente democrática, pacífica e ordeira. Isso é para inviabilizar o movimento sindical e impedir que os trabalhadores tenham direito de mobilização”, disse Freitas.

Questionados sobre possíveis pagamentos feitos a trabalhadores para que aderissem à mobilização, os sindicalistas negaram e comprometeram-se a apurar a denúncia. “São centenas de sindicatos filiados às centrais e nós não temos soberania sobre cada um. Eles levam seus ativistas da forma que acham mais conveniente. Das centrais, é claro que não há orientação nenhuma nesse sentido, mas respeitamos a capacidade de gestão de cada sindicato perante os seus militantes”, afirmou o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah.

Em resposta à comparação feita entre a manifestação de ontem e os movimentos e passeatas realizados em todo o país, no mês passado, José Maria de Almeida, da coordenação nacional da CSP-Conlutas, ressaltou a distinção da natureza das atividades. “Ontem nós buscamos parar estruturas, fábricas e empresas. Essa é a característica fundamental da participação da classe trabalhadora na luta, mexer na estrutura econômica do país.”

Participaram do Dia Nacional de Lutas, além de CUT, Força, UGT e CSP-Conlutas, a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) e a  Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).

O próximo ato, no dia 6, será realizado em frente às sedes das federações e confederações patronais. O de 30 de agosto ainda não tem formato definido.

 

 

por Viviane Claudino, da RBA

Centrais sindicais negam adesão a protesto convocado pela internet

centraisCentrais sindicais, ONGs, representantes de movimentos sociais e demais setores da sociedade civil negam que participarão de uma greve geral, convocada para esta segunda-feira (1) em todo o Brasil, pelo Facebook.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical, principais centrais sindicais do país, informaram que não irão participar do movimento. Em nota, a CUT reafirmou que “quem convoca greve geral é sindicato e não eventos do Facebook. Nem a CUT nem as demais centrais sindicais, legítimas representantes da classe trabalhadora, convocaram greve geral para o dia 1º de julho”, diz o texto da central sindical, que acusa “grupos oportunistas” pela criação do evento no Facebook.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Wagner Gomes, destacou que essa convocação não possui validade e que é mais uma ação de setores conservadores e oportunistas.

Segundo ele, a CTB, bem como as demais centrais, tem sua agenda de ação apresentada às suas respectivas bases e frisou “os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil sabem que rede social não convoca paralisação e nem greve, mais sim, os sindicatos e as centrais sindicais. Eles conhecem e confiam em suas representações”.

Na oportunidade, Wagner informou que a CTB está orientando suas estaduais a realizarem uma série de manifestações, no próximo dia 2 de julho, em aeroportos das principais capitais brasileiras.

Em entrevista à imprensa, o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna. “(O ato de) 1º de julho não é do movimento sindical, de nenhuma central, não é de nenhum sindicato, não é de nenhuma federação. É fria”, alertou o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna.

Segundo o dirigente, os eventos agendados pelas redes sociais estão criando informações desencontradas que não correspondem à realidade. “O Facebook é apenas uma rede social, qualquer um escreve o que quiser. O trabalhador deve seguir a orientação do seu sindicato”, afirmou.

Todas as centrais do país (Além da CUT e da Força, UGT, CSP/Conlutas, CGTB, CSB e NCST), mantêm a decisão de organizar atos conjuntos – do movimento sindical e social — no próximo dia 11 de julho.

O Sindicato dos Metroviários de São Paulo divulgou nota em que afirma que não participará de nenhuma paralisação na segunda-feira e que essa mobilização não tem caráter oficial. Segundo o sindicato, “diante da falsa informação que circula nas redes sociais sobre uma possível greve geral, marcada para o dia 1.º de julho, os metroviários informam que não vão parar no dia 1”.

Até mesmo o governo do estado de São Paulo disse desconhecer o movimento. De acordo com a assessoria da Secretaria de Segurança Pública, não houve nenhuma informação sobre passeata ou ato público marcado para a capital paulista. A assessoria da Polícia Militar também afirmou que “como não há nada de concreto e confirmado, ainda não foi estabelecido nenhum esquema especial de segurança”.

Grandes jornais e redes de TV preferiram ignorar o falso chamamento para a paralisação geral, em vez de esclarecer que se trata de mais um caso de boato que se espalha rapidamente, sem que os internautas se preocupem com a veracidade do conteúdo – a “convocação” teve mais de um milhão de compartilhamentos, mas menos de 40 mil confirmações de presença.

 

 

Redação da RBA

Centrais conseguem, com Jucá, ajustes em regulamentação de direitos das domésticas

Representantes de trabalhadores vão debater amanhã sugestões de mudanças a serem apresentadas na próxima semana a relator. Texto, que seria votado esta semana, deve ir a plenário no dia 6

 

centrais_juca_ctb.jpgA reunião de hoje desfez parte do mal-estar provocado na véspera pela postura do governo no debate com as centrais

São Paulo – Uma nova reunião entre o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e representantes das centrais sindicais, em Brasília, ficou acertada para discutir a regulamentação da Emenda Constitucional do Trabalho Doméstico. O encontro será na próxima terça-feira (4). Após reunião realizada nessa terça (28) com Jucá, relator da matéria na comissão mista encarregada de discutir a matéria no Congresso, representantes dos trabalhadores conseguiram o compromisso de que serão realizadas mudanças. Na véspera, houve queixa durante reunião com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, de que as centrais são chamadas simplesmente para homologar decisões, sem que possam debater os temas.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

Na reunião de hoje, que teve a presença do assessor especial da Secretaria-Geral da Presidência, José Lopez Feijóo, do presidente da comissão mista, o deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP), além de Jucá, ficou acertado que um novo texto será apresentado nesta quarta (29) para ser debatido pela comissão e, depois, na reunião das centrais com Jucá e Vaccarezza no dia 4. O texto, que inicialmente iria a plenário esta semana, pode ser votado agora no dia 6.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, destacou o restabelecimento da interlocução das centrais na negociação. “Estamos reunindo as centrais ainda amanhã e vamos trazer as propostas organizadas na próxima reunião”, disse. “Da mesma forma que a CUT interferiu em relação à MP dos Portos, conseguimos fazer com que os trabalhadores tivessem protagonismo nesse debate. Tanto que o assunto já seria votado amanhã na comissão e não vai mais, porque as propostas das centrais serão discutidas na mesa de negociação com o governo e com o parlamento, antes de ser enviadas ao Congresso”, afirmou.

Segundo Jucá, não haverá perdas de direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Todos os direitos estão mantidos. O que havia era a questão do saque do FGTS, se iríamos considerar se a demissão era por justa causa ou não para o trabalhador poder sacar a indenização. Nisso nós estamos retomando o que vale para todos os trabalhadores”, disse Jucá.

Mesmo com essa alteração, os valores pagos pelo empregador devem permanecer os propostos anteriormente por Jucá. A solução encontrada pelo senador para garantir o pagamento havia sido o depósito adicional mensal de 3,2% do salário do empregado ao FGTS. Esse percentual equivale a 40% do que é pago mensalmente ao fundo (8% do salário).

Agora, em vez de os 11,2% (3,2% mais 8%) irem para uma só conta do FGTS, os valores devem ser mantidos em contas separadas. Os 3,2% referentes ao que está sendo chamado de “fundo de demissão” serão pagos ao empregado apenas em caso de demissão sem justa causa. Se o empregado se demitir ou for dispensado por justa causa, o valor poderá retornar ao empregador. “Nós estamos trazendo de volta a discussão do que é demissão por justa causa ou sem justa causa. Aquela intenção de pagar indenização independentemente do fator de demissão legalmente causaria uma série de embaraços.”

Para compensar o aumento da despesa com o empregado, o relator previu a redução no pagamento do INSS de 12% para 8%. A diferença corresponderia ao valor do fundo de demissão mais 1% do salário, quantia referente ao seguro contra acidentes de trabalho. A redução do valor pago pelo empregador ao INSS também havia provocado dúvidas entre os integrantes da comissão na semana passada. O relator, no entanto, explicou que o impacto para o governo será amenizado com o fim do abatimento no Imposto de Renda das contribuições previdenciárias referentes a empregados domésticos.

“A posição das centrais na reunião é unida na questão das domésticas. Mas nós só somos chamados quando a conta do governo estoura”, critica Carlos Lacerda, secretário de Relações Institucionais da Força Sindical. “Também não fomos ouvidos em outras questões, como a MP dos Portos.”

Uma das alterações propostas por Jucá se refere à indenização paga pelo empregador ao empregado demitido. Segundo Lacerda, Jucá disse que faria três alterações, sem especificar quais. De acordo com matéria divulgada no site da CUT, Romero Jucá e Vaccarezza “afirmaram, sem detalhar, que já iriam modificar o relatório sobre a emenda nos pontos mais polêmicos como a multa de 40% do FGTS em caso de demissão e o recolhimento da contribuição do INSS”.

“O Jucá está fazendo um relatório com bastante equilíbrio e bom senso e nós queremos construir um grande consenso nacional”, disse Vaccarezza.

Fonte: RBA / CTB

Centrais querem interromper trâmite da regulamentação do trabalho doméstico

Presidente da CUT critica governo por não ter cumprido acordo para retomada das negociações e diz que centrais não vão simplesmente ‘homologar’ questões que não foram discutidas

 

carvalho_Pedro-Ladeira_Folh.jpgAs centrais cobraram do ministro Gilberto Carvalho (centro) cautela na regulamentação da emenda das domésticas

Rio de Janeiro – A confirmação no Congresso Nacional de que a proposta de regulamentação dos direitos dos empregados domésticos será votada nessa quarta-feira (29) na Comissão Mista sobre a Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição Federal azedou a reunião dessa segunda (27) entre o governo e as centrais sindicais. Representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Força Sindical, da União Geral dos Trabalhadores (UGT), da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) esperam agora a reunião marcada para esta terça (28) com o relator das propostas para aplicação da emenda constitucional, senador Romero Jucá (PMDB-RR), para tentar impedir o trâmite da matéria e reabrir as negociações.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

“Pedimos hoje ao governo – e vamos pedir também ao senador Jucá – uma certa cautela no trâmite dessa matéria, de forma a dar tempo das coisas evoluírem na mesa de negociação com as centrais. Permanece a indicação de que isso passaria pela Comissão Mista já na quarta-feira para ser enviada ao Senado e apreciada pelos senadores na semana que vem. Isso não pode, porque nós não tivemos tempo para nenhuma negociação com o Jucá para tratar de todos os pontos que interessam à classe trabalhadora. Iremos dizer ao senador que a melhor forma de conduzir essa questão é valorizar o processo de negociação, assim como foi feito na MP dos Portos. Vamos exigir que sejam estabelecidas amanhã novas negociações entre o governo, o parlamento e as centrais. Sem discussão, não adianta querer votar na comissão já na quarta-feira e muito menos daqui a uma semana no Senado”, afirma o presidente da CUT, Vagner Freitas.

Freitas promete que a CUT e as demais centrais terão “uma posição firme” nessa negociação: “Ou você encaminha a conversa juntos ou cada um faz o que bem entende e os trabalhadores é que são prejudicados no fim. Vamos falar ao Jucá que achamos ruins as alterações que ele fez nas propostas do governo e esperamos que isso venha novamente para a mesa de negociação”, diz. As centrais querem também que o governo esteja presente na reunião com o relator das propostas de regulamentação do trabalho doméstico: “Não é possível que você acerte com o governo uma coisa e o parlamento faça outra. Precisamos estabelecer uma mesa onde estarão presentes o governo, o relator e os sindicatos.”

O presidente da CUT diz que as centrais acreditam em uma negociação vitoriosa em relação ao tema da regulamentação do trabalho doméstico: “Não há muita diferença entre aquilo que o governo passou para o Senado e aquilo que as centrais pensam. Há diferenças, mas que podem chegar a um consenso em uma mesa de negociação. Diferente das propostas feitas pelo Jucá, que são realmente bastante inferiores. É possível, em uma mesa, a gente avançar. Agora, se não houver espaço para negociação, pode ter certeza de que a regulamentação vai ficar pior do que o texto principal”.

As propostas iniciais do senador, diz Freitas, já apontam para questões que tiram direitos das trabalhadoras domésticas. Jucá cogitou criar uma multa diferenciada sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no caso das domésticas – 10%, contra 40% para os demais trabalhadores. Outra medida em estudo é a ausência do adicional noturno.  “Tudo isso foi proposto pelo relator sem que conversassem conosco. Portanto, a regulamentação parte de um patamar inferior ao que têm os trabalhadores normais”, diz.

Freitas diz que a CUT quer simplesmente que o governo cumpra o que foi combinado com as centrais sindicais. “Nós tínhamos acertado com o governo que ele iria segurar o trâmite legislativo até que nós concluíssemos a negociação. Agora, eu não sei até que ponto o governo está conseguindo passar suas posições para sua base aliada. Na realidade, o que houve de prático é que, depois da conversa que tivemos com o governo, ele próprio encaminhou ao Senado uma proposta de regulamentação e não era isso que a gente tinha discutido. A ideia era que isso fosse discutido com o parlamento e encaminhado em conjunto. O governo precisa escolher qual caminho ele quer. As centrais sindicais estão pré-dispostas a negociar, mas não querem se limitar ao papel de homologar questões que não são discutidas com elas. Se isso prevalecer, vamos iniciar um processo de denúncia”, promete.

Maurício Thuswohl, da RBA / Pedro Ladeira/Folhapress
Publicada na Rede Brasil Atual