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Pedido do MPE para cassar Ricardo Coutinho ganha repercussão nacional

ricardo-coutinhoO pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) para cassar o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), ganhou repercussão nacional. O site da revista Exame listou os gestores estaduais que estão com seus mandatos questionados na justiça e, entre os seis eleitos ou reeleitos, aparece o paraibano.

O site repercutiu, ainda, o fato de Ricardo Coutinho ter sido notificado por nove ações de investigação judicial eleitoral na Justiça Eleitoral. Em uma delas, o procurador Rodolfo Alves, que também pediu a cassação da vice Lígia Feliciano (PDT), propõe que a servidora Francisca de Lucena Henriques teria “conclamado prestadores de serviços a apoiarem a reeleição para garantir manutenção de empregos”, além de citar irregularidades em distribuição de kit escolar no Estado.

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Nesse último caso, durante as análises, verificou-se que o programa de distribuição gratuita de livros e materiais escolares foi instituído ainda em 2011, o que não caracterizaria, a princípio, a conduta vedada disciplinada no artigo 73, parágrafo 10, da Lei n.º 9.504/95. No entanto, coincidência ou não, justamente no ano eleitoral, a distribuição não foi realizada no início do período letivo, como logicamente deveria ocorrer.

Mas, essas não foram as únicas razões para o pedido de cassação impetrado pelo procurador Rodolfo Alves.

Há também a acusação sobre a realização de plenária de cultura. As investigações foram iniciadas com base em convites da Coligação “A Força do Trabalho”, destinados a artistas, para participarem de ‘Plenária da Cultura’, ocasião na qual, dentre outras coisas, seriam prestadas contas do governo na respectiva área.

Além disso, está sendo questionada o uso de servidores públicos na campanha eleitoral do candidato reeleito, bem como o uso eleitoreiro de nomeações e contratações de servidores públicos realizadas pelo governo do Estado. Para o Ministério Público, não se  vislumbra indício de justa causa para as demissões ocorridas, havendo substituição no quadro de servidores antes mesmo do término do vencimento dos contratos temporários firmados.

Outra acusação é sobre a utilização de programas de governo.  No tocante ao uso de programas sociais pelo governo do Estado da Paraíba, como o Programa Empreender-PB, programa de microcrédito destinado a empreendedores paraibanos, a PRE/PB aponta um vasto rol de irregularidades, que demonstram não existir nenhum tipo de controle e cobrança de parcelas inadimplidas.

Outros governadores na mira da justiça

Além de Ricardo Coutinho, as ações dos procuradores apresentadas à Justiça envolvem Fernando Pimentel (PT), em Minas Gerais; Camilo Santana (PT), no Ceará; Wellington Dias (PT), no Piauí; Simão Jatene (PSDB), no Pará, e Waldez Góes (PDT), no Amapá.

 

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Câmara deve, enfim, cassar deputado-presidiário Natan Donadon

natandonadon620x465Acuada pelo fim do anonimato nas votações de processos de cassação, a Câmara dos Deputados deve rever nesta quarta-feira umas das mais vexatórias decisões da história do Parlamento brasileiro e, enfim, cassar o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), preso desde junho do ano passado na Penitenciária da Papuda, em Brasília. Com a nova tentativa de desligar o parlamentar condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de treze anos de cadeia, a Câmara quer tirar de suas costas a responsabilidade de ter criado o primeiro deputado-presidiário da democracia brasileira.

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Agora com discurso moralizador, os deputados se movimentam para afastar Donadon da Casa pelo voto aberto. A decisão representa não apenas uma tentativa de moralização do Parlamento, mas também uma estratégia para poupar a imagem dos próprios votantes. Promulgada em novembro, a lei que instituiu o voto aberto para cassações será inaugurada nesta quarta e colocará em evidência aqueles que optarem por manter um presidiário na composição da Câmara.

Donadon foi condenado a treze anos e quatro meses pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. De acordo com o STF, o parlamentar desviou 8,4 milhões de reais da Assembleia de Rondônia, onde foi diretor financeiro. Os crimes ocorreram entre 1995 e 1998. Apesar da evidência de desvio de dinheiro dos cofres públicos, a Câmara, já acostumada a abrigar sucessivos escândalos, se amparou no anonimato e, em agosto do ano passado, decidiu livrar o colega da cassação.

novo processo de perda de mandato foi possível graças a uma ação aberta pelo Conselho de Ética. O órgão entendeu que ao criar a figura do deputado-presidiário, a Casa passou a ostentar “uma inusitada e inaceitável situação de extrema fragilidade institucional” e pagou um “alto preço de desgaste por causa de uma decisão considerada corporativista”.

Apesar da situação constrangedora, Donadon ainda tem esperança: em um provável último ato da carreira de deputado, ele vai deixar a Papuda nesta tarde para fazer um corpo a corpo no Congresso e pedir mais uma chance. A Vara de Execuções Penais (VEP) autorizou a saída dele para apresentar a defesa no plenário da Câmara. “Ele está consciente de que o momento é distinto. Mas, quem fica preso não consegue ter a real percepção das coisas aqui fora”, diz o advogado Michel Saliba. “De uma forma ou de outra, temos um resultado já esperado, que é o da cassação. Mas o Donadon entende que esse é o último meio para questionar o seu processo e deve ir até o final”, afirma a defesa.

Renúncia – A nova tentativa de cassação do ex-peemedebista ocorre no momento em que deputados de renome, como o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha, optaram por renunciar ao mandato a ter de causar um desgaste maior ao Parlamento. Na Câmara, há quem defenda que Donadon, considerado um parlamentar de “baixo clero”, siga o mesmo caminho. “Se ele fosse um pouco inteligente, faria o que os petistas fizeram e poupariam a Casa desse constrangimento. Mas, se não o fizer, a Casa vai ter a oportunidade de corrigir um grande erro”, disse o deputado Marcos Rogério (PDT), que também é de Rondônia.

O suplente de Donadon, Amir Lando (PMDB-RO), adota mesmo discurso: “Eu acho que estamos diante de um fato consumado. É uma situação já resolvida pelo Poder Judiciário”, disse o deputado. Mesmo detentor do mandato, Donadon já não tem mais nenhum vínculo com a Câmara: logo após a prisão teve todos os benefícios, como salário e apartamento funcional, cortados pela Casa.

 

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