Arquivo da tag: cassado

Pâmela Bório tem diploma cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral

O ministro Og Fernandes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atendeu a um recurso impetrado pelo diretório estadual do PSB da Paraíba e cassou o diploma da suplente de deputada federal Pâmela Bório (PSL). O partido alegou que a jornalista seria inelegível por ter sido casada com o então governador do Estado, Ricardo Coutinho (PSB), de quem se separou no início do segundo mandato do socialista.

O pedido do PSB afirma que Pâmela foi casada com Ricardo Vieira Coutinho no período de 20 de fevereiro de 2011 a 17 de março de 2015, quando se divorciaram.

Para o PSB, a inelegibilidade de Pâmela ficou estabelecida no art. 14. § 7º, da Constituição Federal, pois o fato dela ter se divorciado de Ricardo Coutinho ainda em 2015, primeiro ano de seu mandato de governador, não afasta a sua inelegibilidade reflexa, porque, consoante a Súmula Vinculante nº 18, “a dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso do mandato, não afasta a inelegibilidade prevista no § 7º do artigo 14 da Constituição Federal”.

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba declinou da competência e remeteu os autos ao Tribunal Superior Eleitoral.

No processo não constam contrarrazões de Pâmela “apesar de intimada e de ter aposto ciente no recibo do mandado de intimação”.

O Ministério Público Eleitoral encampou o recurso, assumiu a titularidade do polo ativo e requereu a procedência do pedido formulado pelo PSB da Paraíba, com a cassação do diploma da suplente de deputada federal.

Em sua decisão, o ministro Og Fernandes citou que “se a separação judicial ocorrer no curso do mandato eletivo, o vínculo de parentesco persiste para fins de inelegibilidade até o fim do mandato, inviabilizando a candidatura do ex-cônjuge ao pleito subseqüente, na mesma circunscrição, a não ser que o titular se afaste do cargo seis meses antes da eleição”.

ParlamentoPB 

 

 

Luiz Antônio tem o mandato cassado pela Câmara Municipal

(Foto: Divulgação)

O vice-prefeito de Bayeux, Luiz Antônio (PSDB), teve o mandato cassado na noite desta quarta-feira (4) pela Câmara Municipal, tendo 12 votos pela perda do mandato e cinco pela manutenção. A sessão que teve início às 9h se encerrou às 21h. Após o processo de votação, o presidente da Casa Legislativa, Adriano do Táxi, solicitou o encaminhamento da ata à Justiça Eleitoral e a Luiz Antônio.

O vice-prefeito de Bayeux é acusado de ter supostamente cobrado propina ao empresário Ramon Acioly para pagar blogs e empresas de comunicação, objetivando divulgar um vídeo em que o prefeito afastado, Berg Lima, foi flagrado, também supostamente, cobrando propina a um fornecedor do Município para liberar pagamentos atrasados da gestão anterior.

Luiz Antônio já estava afastado das funções de vice-prefeito e prefeito interino devido a uma decisão do desembargador Arnóbio Alves Teodósio, que determinou a suspensão do exercício da função pública por um prazo de 180 dias.

O advogado Fábio Andrade, que fez a defesa do vice-prefeito, disse que os vereadores não poderiam e não deveriam ter cassado Luiz Antônio, pois não existiu quebra da dignidade do decoro do cargo, como afirmava o relatório elaborado pela Comissão Processante.

“Os senhores não deveriam e nem poderiam cassar Luiz Antônio porque em momento algum durante a conversa com o empresário Ramon Acioly o vice-prefeito prometeu algo. Em momento algum o empresário foi beneficiado, mesmo depois que Luiz Antônio assumiu a administração”, disse Andrade.

A defesa de Luiz Antônio vai recorrer da decisão tomada pelos vereadores.

Como votaram os vereadores:

Pela cassação

Adriano do Táxi

Danyelle Caetano (PSL)

França (PTN)

Jefferson Kita (PSB)

Netinho (PSD)

Lico (PSB)

Guedes (PTN)

Zé Baixinho (PMN)

Luciene de Fofinho (PSB)

Dedeta (PSD)

Cabo Rubem (PSB)

Uedson Orelha (PSL)

Pela manutenção do mandato

Adriano Martins (MDB)

Inaldo Andrade (PR)

Jossauro Pereira (PDT)

Betinho RS (PTN)

Roni Alencar (PMN)

*Texto de André Gomes, do Jornal Correio da Paraíba.

Acompanhe mais notícias do FN nas redes sociais: FacebookTwitterYoutube e Instagram

Entre em contato com a redação do FN:  WhatsApp (83) 99907-8550. 

E-mail: jornalismo@focandoanoticia.com.br

Empossado há dois dias, prefeito de Gurinhém pode ter mandato cassado por suposta compra de votos

gurinhemEmpossado há dois dias, o prefeito do município de Gurinhém, Cláudio Freire Madruga, pode ter o mandato cassado pela Justiça Eleitoral e deixar a chefia do Poder Executivo antes mesmo de chegar o carnaval. O novo gestor está sendo acusado de comandar um esquema de compra de votos envolvendo o Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município. O advogado do prefeito, José Augusto Nobre Neto, nega as acusações e afirma que a denúncia é fruto de um desespero político da parte derrotada na campanha.

Uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi impetrada pelo ex-gestor Tarcísio Saulo de Paiva, que acusa o atual prefeito de abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio e pede a cassação e a inelegibilidade de Cláudio Madruga por 8 anos. Madruga venceu as eleições por uma diferença de apenas 19 votos.

De acordo com a ação impetrada na Justiça Eleitoral, o crime teria ocorrido por meio de pagamento de mensalidades atrasadas de filiados ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Gurinhém. Constam nos autos do processo que os pagamentos ultrapassaram a quantia de mil reais e quitaram os débitos dos sindicalizados em troca de votos.

“Todos os indícios apontam para uma fraude enorme no referido sindicato, havendo provável conluio entre a chapa eleita, os candidatos a vereador Acácio e Romero e o presidente do sindicato, com o intuito de fraudar a liberdade do voto, por meio de favorecimento financeiro dos filiados e do próprio sindicato”, diz a peça jurídica.

Advogado nega acusações

O advogado José Augusto Nobre Neto, que atua na defesa do prefeito de Gurinhém, Cláudio Freire Madruga, disse que a ação movida pelo ex-prefeito é fruto de desespero de quem perdeu as eleições. Segundo ele, a ação não tem fundamento e está repleta de inverdades. “Essa é uma prática comum na história política  do ex-prefeito e foi assim que fez sua campanha”, comentou o advogado, afirmando que: “Quem tiver esperando por novas eleições em Gurinhém deverá aguardar a chegada de 2020”.

Ele afirmou que o ex-prefeito fez uma campanha repleta de “mentiras e de compra de votos”, porém tenta manchar a vitória do prefeito Cláudio Madruga com acusações levianas. “Infelizmente, para tentar criar factóides, o ex-prefeito, juntamente com Aguinaldo Freire, já condenado pela Justiça Eleitoral por espalhar notícias inverídicas, montaram depoimentos, forjaram declarações e cooptaram aliados seus para tentar macular a história de vida do prefeito Cláudio Madruga e desqualificar sua vitória”, argumentou o advogado.

Segundo ele, basta uma rápida leitura nos autos da ação, para se ter a certeza que o prefeito legitimamente eleito nunca teve contato com nenhuma das pessoas citadas e nunca ofereceu vantagens a ninguém, mesmo porque sua campanha foi feita de forma limpa e legítima. “Confiamos plenamente na Justiça e temos certeza que a demanda será julgada improcedente, reconhecendo a legitimidade dos votos conferidos ao prefeito Cláudio Madruga que tem muito mais que uma ficha limpa, tem uma vida limpa”, afirmou o advogado.

Fonte: Correio Online

Acompanhe mais notícias do FN nas redes sociais: FacebookTwitterYoutube e Instagram

Entre em contato com a redação do FN:  WhatsApp (83) 99907-8550. 

E-mail: jornalismo@focandoanoticia.com.br

 

Cassado por compra de votos no passado, Cunha Lima diz que impeachment será pedido em maio

cassioO senador Cássio Cunha Lima, líder do PSDB no Senado, que em 2006 perdeu o mandato de governador da Paraíba por compra de votos, disse ao jornalista Josias de Souza (leia aqui) que o impeachment da presidente Dilma Rousseff será pedido em maio.

“Estamos só esperando que o doutor Miguel Reali Júnior conclua um parecer jurídico”, disse o senador. “Esse parecer depende de uma perícia que pedi ao TCU sobre as pedaladas fiscais do governo. Devemos formalizar em maio.”

Esse argumento, no entanto, vem sendo rechaçado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “Como se trata do mandato anterior, eu não vejo como pode resultar numa responsabilidade do atual mandato.”

Segundo Josias de Souza, Cunha Lima abordou Cunha e tentou convencê-lo a mudar de posição. “Prevalecendo essa tese do mandato anterior, haverá uma mudança profunda na jurisprudência do STJ, que tem mais de uma centena de decisões contra prefeitos, punidos inclusive com perda do mandato. O Judiciário não faz distinção entre o primeiro e o segundo mandato. Aplica a tese da ação continuada.”

 

 

brasil247

Câmara recebe denúncia de improbidade e prefeito de Belém pode ser cassado

 

EDGAR-GAMAA Câmara de Vereadores de Belém recebeu, esta semana,  duas denúncia da prática de improbidade administrativa contra o prefeito Edgar Gama, que pode ser cassado caso a acusação seja confirmada. As representações foram protocoladas por Marcelo Matias da Silva e dizem respeito a suposta utilização de advogados da prefeitura para atuarem em causas pessoais do gestor e sobre a compra de um caminhão para ser, supostamente, locado para a administração municipal pelo próprio prefeito.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

Segundo Marcelo Matias, o prefeito Edgard Gama teria comprado um caminhão para locar na prefeitura que ele é o gestor máximo. “No dia 10 de julho de 2013, a prefeitura, por meio do Fundo Municipal de Assistência Social, efetuou pagamento no valor de R$ 3.500,00 pela locação do mesmo veículo. Essa senhora é mãe da Secretária Executiva de Cultura Maria Patrícia Pontes Ribeiro Felipe e sogra do Secretário de Administração Agnaldo Ernesto Felipe. Pagamentos pela locação do caminhão com o mesmo valor foram efetuados por todos os meses restantes de 2013. Em 2014, foi efetuado pagamento mês a mês, até o mês de maio”, diz a denúncia.

Para Marcelo, o fato necessita de apuração da Casa Legislativa para que se confirme se essa locação foi realizada por meio de licitação ou se por contratação direita. “Sendo que em qualquer que tenha sido a forma, a ilegalidade foi cometida, pois caso a licitação tenha sido realizada, os indícios são de direcionamento conforme antecipado o resultado antes que a mesma tenha ocorrido. Caso a locação tenha ocorrido por contratação direta, também se configura ilegalidade, pois foi pago pela mesma a quantia de R$ 38,500,00”.

Advogados

A segunda representação protocolada por Marcelo Matias diz respeito a suposta utilização de advogados da prefeitura para atuarem em causas pessoais do prefeito Edgar Gama. “Entre os advogados que prestam serviços à Prefeitura e que estão atuando nas causa privadas do prefeito, estão o Procurador Geral do Município, Advogado Marcus Paulo Gouveia da Costa Freire, José Carlos Soares de Sousa e Robesmar Oliveira da Silva”, descreve a denúncia.

 

Redação/Focando a Notícia

Prefeito do PT tem mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba

jose bentoO Pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) deu provimento parcial ao recurso para cassar os diplomas do prefeito de Soledade, José Bento do Nascimento (PT), e da vice-prefeita, Fabiana Barris Gouveia de Oliveira. A decisão, por maioria, contra o voto do relator, em harmonia com o parecer oral do Ministério Público Eleitoral, foi tomada na sessão desta segunda-feira (27), quando ficou deliberado, ainda, pela convocação de novas eleições ante a anulação de 52,46% dos votos válidos das Eleições 2012 no município.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook
A votação foi conduzida pelo vice-presidente do TRE-PB, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, que determinou, após ouvir os demais membros da Corte Eleitoral, que o cumprimento da decisão irá ocorrer logo após a publicação do acórdão no Diário da Justiça Eletrônico, que será lavrado pelo juiz Eduardo José de Carvalho Soares.

O recurso eleitoral foi protocolado pela coligação ‘Soledade de Todos Nós’, derrotada nas últimas eleições pelo prefeito reeleito de Soledade, José Bento, sob a acusação de conduta vedada a agente público. Dentre as acusações, estaria o uso da máquina pública com a realização de uma Festa comemorativa dos 127 anos de Emancipação Política da cidade, no dia 24 de setembro de 2012, ocasião em que foram distribuídos panfletos institucionais convocando a população para participar da Inauguração dos Refletores do ‘Baianão’, com partida de futebol entre o Treze Sub 20 x Seleção de Soledade.

O pedido havia sido negado na primeira instância, pelo juízo da 23ª Zona Eleitoral. O processo nº 473-71.2012.6.15.0023 teve como relator o juiz Tércio Chaves de Moura, que votou pela inadmissibilidade do recurso. Com base no voto de vista do juiz Eduardo José de Carvalho Soares, os membros entenderam que restou configurado o delito e deliberaram pela cassação dos diplomas e a realização de novas eleições para Prefeitura de Soledade.

Para Eduardo de Carvalho, restou comprovada a participação de servidores municipais em evento político durante o horário de expediente; a utilização de carro locado à Prefeitura para servir de reboque ao palanque móvel usado pela coligação adversária; bem como a participação do prefeito em inauguração de obra pública. “O candidato à reeleição era o candidato de número 13 e não se tratava de uma partida de futebol regular, de um campeonato oficial, mas de uma promoção de espetáculo para entretenimento público e atrair o povo para o evento em promoção da candidatura do mesmo”, ressaltou.

Da Redação com Assessoria

Senado faz devolução simbólica de mandato a Prestes, cassado em 1948

 

prestesO Senado aprovou nessa terça-feira (16) o Projeto de Resolução (PRS) 4, de 2012, que devolve simbolicamente o mandato de Luiz Carlos Prestes e seu suplente, Abel Chermont. O líder comunista foi eleito em 1945 (157.397 votos, proporcionalmente a maior votação na política brasileira até então) e teve o mandato cassado em janeiro de 1948, em uma situação que o autor do projeto, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), considerou uma “nódoa” na história da Casa, citando a proposta que cassou Prestes, que havia sido rejeitada na Comissão de Constituição e Justiça, mas terminou aprovada pelo plenário.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

“Cabe lembrar que, durante essa votação, o Brasil se envolveu numa controvérsia diplomática com a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), o que levou ao rompimento das relações entre os dois países – o governo brasileiro foi o primeiro do Ocidente a romper relações com a URSS após a Segunda Guerra Mundial, num ato lamentado até mesmo pelo governo dos Estados Unidos da América. Esse episódio foi explorado pela mídia governista da época, incitou a invasão das sedes e destruição de jornais populares e o cerco da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, que tinha maioria de vereadores comunistas. Foi nesse clima que o Senado aprovou um projeto de lei que havia sido considerado inconstitucional pela própria Comissão de Constituição e Justiça desta casa”, diz Arruda, na justificativa.

A votação de hoje foi simbólica. “O projeto repara a inconstitucionalidade e as máculas jurídica e política de um ato antidemocrático de cassação de parlamentar eleito pelo povo”, diz o relator, Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). Arruda também leu carta da viúva, Maria Prestes, que defendeu a devolução dos mandatos de parlamentares comunistas.

 

 

Com informações da Agência Senado

A menos de três meses para o fim do mandato, prefeito de Solânea é cassado; advogado vai recorrer

 

A menos de três meses para o fim do mandato, o prefeito e o vice-prefeito do município de Solânea, respectivamente, Francisco de Assis Melo (PMDB) e Jucimar Cândido da Costa (Nicinho-PR), tiveram seus mandatos cassados pelo juiz da 48ª Zona Eleitoral, Osenival dos Santos Costa, pela acusação de suposta compra de votos, as eleições de 2008. Também foi cassado o mandato da vereadora Miriam.

O magistrado determina o afastamento imediato do gestor e a realização de eleições suplementares, na modalidade indireta, pela Câmara Municipal.

O advogado Marcos Souto Maior Filho disse que vai entrar com uma liminar para que os gestores permaneçam nos cargos e com um recurso para que a decisão seja revista.

Vice-Prefeito Nicinho e sua esposa a vereadora Miriam

“Estou tomando conhecimento dessa decisão agora, mas com certeza iremos entrar com um recurso para que essa decisão seja reformulada, além claro, de uma liminar para que o prefeito seja mantido no cargo. Até porque os dados apresentados no processo contra os gestores são frágeis e as provas trazidas não compravam compra de votos”, afirmou o advogado.

A decisão sobre a cassação do prefeito e do vice-prefeito de Solânea foi publicada nesta quinta-feira (11) no Diário de Justiça do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. “Pelo exposto, julgo procedente a presente Ação de Impugnação de Mandato Eletivo para, em consequência: Decretar a cassação do diploma, a destituição do mandato eletivo e o afastamento imediato dos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadora, respectivamente, o que faço com fulcro no art. 14, §§ 10 a 11, da Constituição Federal c/c o art. 41-A da Lei nº 9.504/97”, diz a decisão do magistrado.

Confira a decisão na íntegra na página 09:https://www.tre-pb.jus.br/djepb-consulta/downloadPdf/diario-2012-188.pdf?ido=20815

Redação/Focando a Notícia

Prefeito de Serra Branca tem mandato cassado pelo STJ, fica inelegível e não pode disputar reeleição

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou o mandato do prefeito de Serra Branca, Eduardo Torreão (PMDB). Com a decisão, ele não não pode disputar um novo mandato. Na terça-feira (18), o ministro Teori Albino Zavascki, relator do recurso impetrado pelo prefeito, cancelou os efeitos da liminar que assegurava o prefeito no cargo e votou por sua condenação.

A cassação foi acatada por unanimidade na Primeira Turma do STJ. Na sessão votaram os ministros Arnaldo Esteves Lima, Napoleão Nunes Maia Filho e Benedito Gonçalves. Não esteve presente à sessão o ministro Ari Pargendler.

O prefeito foi condenado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba em 1999, por improbidade administrativa.
Ele recorreu e o ministro Teori Albino Zavascki concedeu uma cautelar, suspendendo os efeitos da inelegibilidade, até que ação fosse julgada pelo STJ. O ministro também já havia julgado parcialmente procedentes os pedidos formulados em ação civil pública por ato de improbidade administrativa movida contra Torreão, em face de denúncias de irregularidades em despesas ordenadas no exercício de 1999.

O recurso impetrado pelo prefeito era referente ao acórdão do processo 091.2003.000.296-7, no qual foi condenado pelo TJ. A ação civil pública contra o prefeito foi impetrada pelo Ministério Público Estadual.

Os advogados Thélio Farias e Roberto Jordão alegaram, na cautelar, que a conduta “imputada como de improbidade é o pagamento de juros de contas telefônicas, além de ter recebido o gestor, então prefeito de Serra Branca, a doação de um hospital privado”. Acrescentaram que a “menção do órgão de contas é sempre a de que os preços foram compatíveis com os serviços executados e de que os serviços estavam de acordo com os custos das obras. Nenhum centavo de multa ou conduta irregular imputou-se ao gestor”.

Com a decisão do STJ, quem assume a Prefeitura de Serra Branca é o vice-prefeito Guilherme Gaudêncio, também do PMDB.

portalcorreio

Prefeito que foi cassado é recebido com festa em Riachão-PB

O Prefeito do município de Riachão, no curimataú paraibano, Paulo Viana (PMDB), foi recebido com festa na noite desta quarta-feira (23) pelos aliados políticos e amigos.

Paulo Viana e o vice-prefeito, Valdo (PSB) tiveram os mandatos cassados pelo TRE-PB na última terça-feira (22). O evento festivo foi uma forma de demonstrar apoio ao peemedebista. Foi o que explicou uma pessoa ligada ao prefeito.

O prefeito Paulo Viana disse que em um momento complicado como esse que passa, é importante a demonstração de carinho pelos amigos e aliados político. Acrescentou que só o povo é que deve lhe tirar do poder, já que foi o povo que o colocou na cadeira do executivo.

O prefeito que, foi cassado, mas ainda não foi afastado, afirmou que entrará com recursos, para se manter a frente do executivo no município.

Por Junior Campos

Bananeiras Online