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Justiça Eleitoral rejeita pedido de cassação de prefeito e vice de Itaporanga por falta de provas robustas

O juiz eleitoral Antonio Leite Ferreira Neto, titular da 33ª Zona Eleitoral, rejeitou o pedido de cassação do prefeito e o vice-prefeito de Itaporanga, no Sertão do Estado, por falta de provas robustas. A informação é do blog Os Guedes.

O prefeito e o vice Divaldo Dantas e Herculano Pereira Sobrinho eram acusados de doação de centena de padrões esportivos e inscrições para participantes do Poeirão (tradicional campeonato de futebol na cidade) em troca de promoção pessoal; doação e perfurações de poços em comunidades rurais de Itaporanga (Tabuleiro, Castanheiro, Capim Grosso e Pitombeira de Baixo); e a construção de uma passagem molhada e uma quadra esportiva, esta última no Sítio Pitombeira.

Em sua sentença, o juiz apontou que não foram apresentadas provas robustas que justifiquem a cassação. “O conjunto probatório trazido aos autos com a exordial e ao longo da instrução processual não permite assegurar que os fatos narrados na peça vestibular efetivamente ocorreram, a iniciar a análise da fragilidade das provas pelo conteúdo da gravação em vídeo”, destacou.

O magistrado ainda apontou que “a gravação em vídeo trazida aos autos é prova imprestável para o fim a que foi utilizado neste processo, posto que retrata uma verdadeira encenação, constituindo-se em prova pré-fabricada contra os investigados”.

Ele determinou o envio de cópias da sentença ao MPE para, a juízo de seu representante, apurar eventuais infrações cometidas pelo Jornalista Genário Menezes Freire Júnior em virtude da sua atuação em torno da confecção da gravação em vídeo. Determinou ainda o envio de cópias da sentença para o Juízo da comarca em que está tramitando processo por crime de Falso Testemunho em desfavor de Sebastião Basílio de Moura.

clickpb

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TRE-PB alega decadência de ação e rejeita pedido de cassação de Berg Lima

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) julgou improcedente uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) que pedia a cassação e a inelegibilidade do prefeito afastado de Bayeux, Berg Lima, e do prefeito interino, Luiz Antônio (PSDB).

Os magistrados votaram, por unanimidade, por extinguir a ação sem resolução do mérito sob a alegação de decadência do processo.

O relator do processo, juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, seguiu o entendimento do juiz da 61ª Zona Eleitoral.

A ação havia sido proposta pelo PSL, que tinha acusado Berg Lima de ter cometido caixa dois e já havia sido rejeitado de maneira monocrática pelo juiz relator do processo.

Com a derrota no TRE, o PSL já anunciou que vai levar o caso para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

ClickPB

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Berg Lima é notificado nesta sexta da decisão que definiu por sua cassação

O prefeito afastado de Bayeux, Berg Lima (Podemos), foi notificado, na manhã desta sexta-feira (21), da decisão tomada na segunda-feira (17) pela comissão processante da Câmara Municipal que acatou o pedido de cassação protocolado pelo vereador Adriano Martins (PMDB).

De acordo, com o presidente da comissão, vereador Roni Alencar (PMN), a notificação será entregue a Berg Lima no 5º Batalhão de Polícia Militar, em João Pessoa, onde o gestor está preso desde que foi flagrado supostamente cobrando propina a um empresário da cidade.

Segundo o presidente da Câmara, Mauri Batista (Noquinha), após a notificação, a Câmara realizará outra sessão no plenário, que deverá acontecer após o retorno dos trabalhos para que a comissão decida pelo prosseguimento ou não da denúncia.

Noquinha disse que essa decisão será tomada pelo plenário e em caso de acatamento deverá dar início a uma instrução processual, para enfim haver o julgamento final pela Câmara. “Paralelo a esse julgamento, deverá acontecer um outro pela Justiça, que não interfere nos trabalhos da Câmara”, disse.

Segundo o presidente, para afastar o prefeito serão necessários os votos de 2/3 dos vereadores. O autor do pedido de cassação não poderá votar e para o seu lugar a Câmara convocará o suplente apenas para essa finalidade.

Ele disse que a comissão processante tem até 90 dias para concluir os trabalhos.

* Matéria atualizada às 12h05 para confirmar a notificação de Berg Lima 

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Por Alexandre Freire

Câmara de Bayeux define Comissão Especial para analisar cassação de Berg nesta segunda

A Câmara Municipal de Bayeux nesta segunda-feira (17) para definir a Comissão Especial que irá analisar o processo de cassação contra o prefeito afastado da cidade, Berg Lima (Podemos), preso em flagrante suspeito de extorquir um empresário. O pedido foi feito pelo vereador Adriano Martins (PMDB).

Com a escolha dos membros da Comissão, a Casa terá até 90 dias para decidir se cassa ou absolve Berg, que será intimado do processo e terá até 10 dias para apresentar a defesa.

Durante o processo, testemunhas de defesa e acusação serão ouvidas, inclusive será dado o direito ao prefeito afastado de se pronunciar na Casa.

paraiba.com.br

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Temer tem aprovação de apenas 2%; 79% querem sua renúncia ou cassação

Pesquisa realizada pelo DataPoder360 com 2.096 brasileiros entre 17 e 19 de junho, divulgada nesta quarta-feira 21, revela a avaliação negativa histórica que alcançou o governo de Michel Temer.

Apenas 2% dos entrevistados consideram o atual governo positivo, enquanto 75% o rejeitam (aumento de 10 pontos percentuais em relação à pesquisa de maio). A renúncia ou a cassação do peemedebista é o desejo de 79% dos brasileiros. Para 76%, a absolvição de Temer no julgamento do TSE foi um erro.

Em caso de queda de Temer, 87% dos brasileiros preferem eleições diretas, ou seja, querem escolher o próximo presidente. As eleições indiretas, pelas quais deputados e senadores escolheriam o substituto para comandar o Palácio do Planalto, é a preferência de apenas 4%.

Brasil 247

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Deputados articulam eleições diretas em caso de renúncia ou cassação do mandato de Temer

temerO agravamento da crise política com a delação do ex-diretor da Odebrechet Cláudio Mello Filho, que acusou o presidente Michel Temer e mais de 50 políticos de terem recebido propina da empreiteira, levou um grupo de deputados a apressar a aprovação de proposta de emenda à Constituição que prevê eleição direta em caso de vacância da Presidência da República. Sugerida pelo deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), a proposição aguarda apreciação da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

A proposta de emenda de Miro Teixeira acaba com a eleição indireta, executada pelo Congresso, para presidente da República, em caso de vacância do cargo a partir do segundo ano de mandato. Parlamentares já trabalham com a possibilidade de Temer perder as condições políticas de concluir o mandato.

“A grande solução política sempre tem que vir das mãos do povo. É o caso de agora, mas eu não disponho do mandato de Michel Temer. Ele é quem diz se a Presidência ficará livre”, disse ao Congresso em Foco o deputado Miro Teixeira.

A emenda apresentada pelo decano da Câmara revela a desconfiança com o próprio Legislativo, que tem mais de 150 dos seus membros investigados, denunciados ou réus em vários casos de corrupção apurados em forças-tarefa que unem Polícia Federal e Ministério Público.

Apresentada em junho, a emenda já ganhou o parecer favorável do relator do tema na CCJ, deputado Experidião Amin (PP-SC), e aguarda votação no coleiado. Miro e Amin se queixam que o presidente da comissão, Osmar Serraglio (PMDB-PR), não coloca o assunto em pauta por pressão do Palácio do Planalto, com o objetivo de proteger o presidente Temer, de quem é amigo. O Tema voltará à pauta da CCJ nesta segunda-feira.

Congresso em Foco

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Decisão sobre cassação de chapa Dilma-Temer será histórica, diz relator

hemanRelator do processo que pede cassação da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer (vitoriosa na eleição de 2014), o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin diz que o caso “é o maior processo da história” da corte e que sua decisão será “histórica”. Segundo o ministro, o ponto de partida do caso será a presunção de inocência, e será garantido o pleno direito de defesa dos acusados.

“Isso aqui não é um processo de impeachment do Congresso Nacional. O TSE não é um tribunal político, é um tribunal que decide sobre fatos, com base na lei e constituição.”

O ministro prefere não antecipar seu voto nem se haverá uma cisão entre a situação de Dilma, cassada pelo Congresso definitivamente em agosto último, e de Temer, efetivado como presidente após o impeachment.

Tramitam no TSE quatro ações que pedem a cassação da chapa de Dilma e Temer –duas Aijes (Ações de Investigação Judicial Eleitoral), uma Aime (Ação de Impugnação de Mandato Eleitoral) e uma representação.

Em caso de uma condenação, como a petista já foi afastada do cargo, o atual presidente é quem poderia estar sujeito à perda de mandato. Em tese, Dilma também poderia se tornar inelegível –no julgamento do impeachment ela teve mantidos os direitos políticos.

Brasil 247

Ministério Público pede cassação de diploma de prefeita e vice eleitas em Mamanguape

mpeO Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a cassação dos diplomas e dos registros de candidaturas da prefeita eleita de Mamanguape, Maria Eunice (PSB) e de sua vice Baby Helenita (PRTB), além da aplicação de multa e inelegibilidade. Os autos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), foi encaminhado nesta quinta-feira (27), para a Justiça Eleitoral da 7ª Zona de Mamanguape e aguardará decisão da juíza Elza Bezerra da Silva Pedrosa.

A respeito da (AIJE) houve ainda a determinação de abertura do processo pela subcorregedora-geral do MPPB, Marilene de Lima Campos de Carvalho, que foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPB de 13 de outubro deste ano.

Segundo o documento, a tese de suposto crime eleitoral, que teria sido praticado por uma das filhas da então candidata Eunice Pessoa, tem como base o previsto no artigo 299 do Código Eleitoral. Ela teria oferecido “dinheiro e vantagem ilícita para a obtenção de voto, conduta incompatível com o exercício do cargo”, consta.

Eunice foi eleita prefeita de Mamanguape no último dia 2 de outubro com 52,7% dos votos, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

PB Vale

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Denúncias graves ao Comitê do Caixa 2 pode gerar cassação de mandato na PB

presidente_da_oab_cajazeiras_joao_de_deusO presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção de Cajazeiras, João de Deus Filho, informou que há denúncia graves com relação à prática de Caixa 2 nas eleições deste ano, que podem ocasionar cassação de mandato na Paraíba. De acordo com o presidente, os registros são fruto da campanha realizada pela Ordem junto com a população. “Os números são impressionantes”, disse ele.

João de Deus explicou que não é possível fornecer detalhes sobre as denúncias de crimes eleitorais, reunidas pelo Comitê de Combate ao Caixa 2. No entanto, o presidente destacou que as ocorrências já foram encaminhadas aos órgãos competentes, como Ministério Público e Polícia Federal, para que sejam apuradas e que há um compromisso da Ordem em manter o total sigilo das informações para que as investigações não sejam prejudicadas.

“Em tese, os fatos estão sendo analisado e fatos que podem gerar efeitos ou consequências de cassação de mandatos e sucessivamente”, alertou o presidente da OAB Subseção de Cajazeiras.

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TRE adia julgamento de AIJE de Cássio que pede cassação de Ricardo

cassio-e-ricardo-coutinhoO Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba adiou, nesta terça-feira (20), o julgamento da AIJE das Ambulâncias, que pede a cassação do governador Ricardo Coutinho por abuso de poder político e econômico e conduta vedada por ter usado convênios para doação de ambulâncias em troca de apoio político na campanha para a reeleição em 2014, segundo denúncia da Coligação ‘A Vontade do Povo’, que teve o senador Cássio Cunha Lima como candidato a governador.

Segundo o presidente do TRE, desembargador José Aurélio da Cruz, o processo voltará à pauta na próxima quinta-feira à tarde.

De acordo com a denúncia foram distribuídas mais de 70 ambulâncias, que custaram em torno de R$ 30 milhões, em período eleitoral, o que é proibido por lei.

Acoligação do tucano considerou que a entrega das ambulâncias teve objetivo político e levou o caso para o Tribunal Regional Eleitoral.

“Recebia ambulância o prefeito que apoiasse a reeleição do governador-candidato, numa demonstração clara de uso de poder político e desprezo às necessidades da população dos municípios que dependem do transporte para socorrer seus doentes em cidades com mais recursos de atendimento”, afirmou o advogado Frederico Rego, que integra a equipe de defesa da coligação.

O advogado alega que os autos do processo possuem provas contundentes e cita como exemplo o caso do município de Brejo dos Santos, onde segundo o advogado, o  prefeito Luiz Vieira de Almeida que tinha apoiado Cássio no primeiro turno recebeu uma ambulância logo após ter ficado com Ricardo no segundo.

“Há inclusive vídeo gravado por ele confirmando a doação. A entrega foi feita num evento festivo com direito a carreata, fogos, sirene ligada e presença do governador”, argumenta Frederico Rego.

MaisPB

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