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Justiça cassa mandato de prefeito de Pitimbu e determina posse imediata do segundo colocado

justicaO juiz da 73ª Eleitoral de Alhandra, Antônio Eimar de Lima determinou na tarde desta quarta-feira (29) o afastamento do prefeito do município de Pitimbú, no Litoral Sul do Estado, Leonardo Barbalho (PSD) e da sua vice Daniela Pereira ao mesmo tempo em que determinou a posse imediata do segundo colocado nas últimas eleições para prefeito que aconteceram em 2012, Marcos Aurélio Abreu, mais conhecido por “ Marquinhos 10”.

De acordo com o advogado de Marquinhos 10, Carlos Magno Guimarães, desde o ano passado que tramita na Justiça uma Ação de Investigação Eleitoral (AIJ) denunciando o abuso do poder econômico e a compra de votos com a realização de showmícios por parte do prefeito Leonardo Barbalho.

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Na tarde desta quarta-feira o juiz acatou a denúncia e em um parecer de dez páginas deferiu pela cassação do prefeito e de sua vice e ao mesmo tempo em que determinou a posse imediata do segundo colocado nas últimas eleições para prefeito.

Nesse momento, o novo prefeito de Pitimbú está sendo empossado no cargo.

Paraiba.com

Justiça cassa mandatos de prefeito e vice de Santa Helena e determina realização de novas eleições

emanuelO juiz da 37ª Zona Eleitoral, José Irlando Machado Sobreira, cassou os mandatos do prefeito do município de Santa Helena, Emanuel Messias, e do vice-prefeito, João Kleber, por abuso de poder político e econômico, abuso de autoridade, conduta vedada e utilização de bens públicos em campanha eleitoral.

A decisão do juiz acompanhou o parecer do Ministério Público Eleitoral que opinou pela procedência da ação ajuizada pela coligação ‘Por uma Santa Helena Melhor’, encabeçada pela então candidata a prefeita Maria do Socorro Felix Rolim.

A decisão do magistrado ainda deixou os gestores inelegíveis por oito anos e aplicou uma multa de R$ 15 UFIRs para cada um.

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O juiz José Irlando ainda determinou a realização de um novo pleito no município, já que Emanuel Messias foi eleito 2304 votos (51,1%) nas eleições de 2012.

Confira a decisão:

SENTENÇA

EMENTA. JUSTIÇA ELEITORAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL – ELEIÇÕES 2012 – CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO – ABUSO DE PODER POLÍTICO E ECONÔMICO – ABUSO DE AUTORIDADE – CONDUTA VEDADA – UTILIZAÇÃO DE BENS PÚBLICOS EM FAVOR DE CANDIDATO – UTILIZAÇÃO DE CAIXA DOIS EM CAMPANHA – CONJUNTO PROBANTE CONVERGENTE – COMPROVAÇÃO – PARECER MINISTERIAL PELA PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS – ACOLHIMENTO PARCIAL – PROCEDÊNCIA DO PEDIDO – CASSAÇÃO DE MANDATO ELETIVO DOS DOIS PRIMEIROS INVESTIGADOS – APLICAÇÃO DE INELEGIBILIDADE E MULTA PARA TODOS OS INVESTIGADOS.

– Apesar do investigante não conseguir provar todas alegações da exordial, se, ao menos, uma delas for suficiente para caracterizar a captação ilícita de sufrágio, o abuso de poder ou de autoridade, e ou conduta vedada, é de se reconhecer a configuração do ilícito eleitoral e aplicar a penalidade respectiva.

– A captação ilícita de sufrágio (art. 41-A, da Lei 9.504/97), consistente na doação de dinheiro e bens em troca de voto, a disponibilização de bens públicos em favor de candidaturas, e o abuso de Poder Econômico, espelhado na utilização de caixa dois, configuram ilícitos eleitorais que, ao serem reconhecidos, deve redundar aos infratores, as penalidades previstas para o caso, quais sejam a inelegibilidade, por 8 (oito) anos, multa e cassação dos mandatos, esta última, no tocante aos dois primeiros investigados.

Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Investigação Judicial Eleitoral, proposta pela Coligação “POR UMA SANTA HELENA MELHOR” e por Maria do Socorro Felix Rolim em face de Emanuel Felipe Lucena Messias, João Cleber Ferreira Lima e Elair Diniz Brasileiro, atribuindo-lhes abuso de poder econômico e político, abuso de autoridade, conduta vedada e utilização de bens públicos em campanha eleitoral, com o consequente desequilíbrio do pleito eleitoral de 2012, no município de Santa Helena-PB, resultando na conquista dos cargos majoritários pelos dois primeiros investigados. Juntaram documentos.

(…)

DISPOSITIVO.

Isto posto, com fulcro no arcabouço probatório contido nos autos, e, em harmonia com o parecer do Ministério Público Eleitoral (o qual acolhi parcialmente), que a meu ver, denota que os investigados praticaram abuso de poder econômico, conduta vedada e captação ilícita de sufrágios, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS desta Ação de Investigação Judicial Eleitoral para, com espeque no art. 22, caput, incisos XIV e XVI, da Lei Complementar 64/90, c/c o art. 30-A” , da Lei 9.504/97, com as alterações da Lei Complementar 135/2010, CASSAR OS DIPLOMAS dos investigados Emanuel Felipe Lucena Messias e João Cleber Ferreira Lima, e, declará-los inelegíveis pelo prazo de 8 (oito) anos, a contar das eleições do ano de 2012, aplicandos-lhes, ainda, multa no valor de 15.000 (quinze mil) UFIRs, para cada um. Quanto ao terceiro investigado, o Sr. Elair Diniz Brasileiro, que não exerce mandato atualmente, condeno-o à pena de inelegibilidade, por 8 (oito) anos, a contar das eleições de 2012, e a pena de multa, também no valor de 15.000 (quinze mil) UFIRs.

(¿)

Transitada em julgado essa sentença, dê-se conhecimento ao TRE-PB, para fins do disposto no art. 224, do CE, e, intimem-se os condenados para pagamento das multas, em trinta dias, anotando-se o ASE respectivo.

Procedam-se as anotações determinadas pela CRE, inclusive no sistema de acompanhamento processo judicial.

Encaminhem-se cópias ao MPE, para os fins delineados no item “d” , das fls. 24.

Sem custas e sem honorários.

PRI.

São João do Rio do Peixe-PB, 03 de setembro de 2014.

José IRLANDO Sobreira Machado

Juiz Eleitoral – 37.ª Zona

Segundo se verifica nos arquivos deste Juízo Eleitoral, os impugnados obtiveram 2.304 votos dos 4.509 votos válidos, ou seja, 51,10% dos votos válidos, mais de 50% (cinquenta por cento) do total de votos apurados, o que denota a necessidade de novas eleições no Município supra, conforme dicção do art. 224, do Código Eleitoral.

 

BlogdoGordinho

Justiça Eleitoral cassa prefeita de Diamante e aplica multa de 10 Mil Reais

Marcília-MangueiraO juiz da 33ª Zona, de Itaporanga, Carlos Gustavo Guimarães Albergaria Barreto, cassou ontem (23) o mandato da prefeita de Diamante (a 450 km de João Pessoa), Marcília Mangueira Guimarães (PMDB). Segundo o magistrado, a chefe do executivo diamantense foi condenada por ter comprado votos na última eleição para prefeito, em 2012.

A prefeita havia sido eleita pela coligação “Frente Única pela Paz e Desenvolvimento Social”. O juiz ainda determinou que Marcília Mangueira pague multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

 

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Os advogados da prefeita podem recorrer ao Tribunal Regional Eleitora da Paraíba, com sede em João Pessoa, para tentar reverter à decisão.

 

Blogdogordinho

Plenário do Senado cassa mandato de Demóstenes Torres

Demóstenes Torres (sem partido-GO) teve seu mandato de senador cassado nesta quarta-feira (11) pelo plenário do Senado em razão de sua ligação com o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Em votação secreta, Demóstenes foi o segundo senador cassado na história do Senado com 56 votos favoráveis – Luiz Estevão foi cassado em 2000. Apenas 19 dos 80 senadores presentes votaram pela manutenção do mandato do senador. Foram cinco abstenções.

O senador Demóstenes Torres com seu advogado no plenário do Senado (Foto: Agência Senado)O senador Demóstenes Torres com seu advogado
no plenário do Senado (Foto: Agência Senado)

Para se confirmar a perda do cargo, aprovada anteriormente por unimidade no Conselho de Ética e na Comissão de Constituição e Justiça, seriam necessários, no mínimo, 41 votos de senadores. O único senador ausente na sessão foi Clovis Fecury (DEM-MA), que está de licença desde o dia 6 de julho.

Com a cassação aprovada, Demóstenes Torres tem seus direitos políticos suspensos por oito anos a contar do fim do mandato parlamentar, que se encerraria em 2019. Com isso, Demóstenes só poderá voltar a disputar eleições a partir de 2027, quando tiver 66 anos.

Em tese, ele poderia questionar a cassação no Supremo Tribunal Federal (STF), mas ainda nesta terça (10), antes da decisão, o advogado de Demóstenes, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, descartou uma apelação na Justiça. “Não vamos recorrer. A decisão do plenário é soberana. Não há como fazer qualquer tipo de recursos. Só nos cabe aceitar a decisão”, disse o advogado.

Com a perda do mandato, Demóstenes também perde o foro privilegiado e deixa de ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal, onde é alvo de inquérito. Como é procurador de Justiça do Ministério Público de Goiás licenciado, Demóstenes passa a ter como foro o Tribunal de Justiça de Goiás.

O senador cassado foi acusado de quebra de decoro parlamentar por suspeita de ter utilizado o mandato parlamentar para auxiliar nos negócios do contraventor, preso pela Polícia Federal no fim de fevereiro durante a Operação Monte Carlo sob acusação de explorar jogos ilegais e corrupção. Poucos dias após a prisão, surgiram notícias do envolvimento de Carlinhos Cachoeira com Demóstenes Torres.

Eu fui perseguido como um cão sarnento. Tudo o que aconteceu na minha vida e o que não aconteceu veio a público. Mandaram jornalistas para todo lugar de Goiás e do Brasil. Por que não apareceu meu nome em desvios? Eu fui investigado como ninguém no Brasil.”
Demóstenes Torres, durante discurso no plenário do Senado

‘Bode expiatório’ e ‘cão sarnento’
Demóstenes chegou ao plenário nesta quarta para sessão que votaria sua cassação antes dos colegas e permaneceu sentado durante os discursos. Antes da votação, voltou a negar ter favorecido o bicheiro e disse que foi um “bode expiatório” e “perseguido como um cão sarnento”.

“Eu fui perseguido como um cão sarnento. Tudo o que aconteceu na minha vida e o que não aconteceu veio a público. Mandaram jornalistas para todo lugar de Goiás e do Brasil. Por que não apareceu meu nome em desvios? Eu fui investigado como ninguém no Brasil. E não apareceu nada, nada, nada. Aí começaram a inventar”, disse Demóstenes.

Apesar da votação secreta, a sessão, que começou às 10h11, foi aberta e as galerias do plenário já estavam repletas de pessoas convidadas por partidos, que receberam 100 senhas para assistir de perto.

Relembre o caso
No começo de março, a primeira denúncia indicava que Demóstenes havia recebido uma cozinha de presente do contraventor. No mesmo mês foram revelados indícios de que o então senador vazava informações do Congresso para Cachoeira. Depois disso, surgiram novas suspeitas de tráfico de influência em diversos órgãos federais. Em abril, Demóstenes deixou seu partido, o DEM, e passou a ser alvo de processo no Conselho de Ética.

Desde o início das denúncias, ele alegou que sua relação com Cachoeira, revelada em gravações da Polícia Federal, se limitaria à amizade e que não sabia de qualquer atividade ilegal. Em discursos e na defesa escrita, Demóstenes alegou que as inteceptações eram ilegais, por não terem sido autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), questionou a interpretação dada sobre os diálogos com Cachoeira e se disse vítima de perseguição política e da opinião pública.

Demóstenes adotou comportamento incompatível com o decoro mandato. Ele feriu de morte a dignidade do cargo e a ética que se impõe aos parlamentares”
Pedro Taques, senador

Discursos na sessão
A representação que pediu a cassação de Demóstenes por quebra de decoro parlamentar foi de autoria do PSOL. Em nome do partido, o senador Randofe Rodrigues (AP) usou a tribuna por 30 minutos para afirmar que o senador quebrou o decoro e defender a cassação.

Randolfe afirmou que as gravações feitas pela Polícia Federal entre Demóstenes e Cachoeira deixam claro que as relações entre o senador e o contraventor não eram apenas pessoais. “O que está em jogo é um sinal para milhões de brasileiros sobre a credibuliade de uma instituição”, afirmou. “O diálogo mostra claramente o nível de relação entre Cachoeira e o representado […] Muitas são as provas que mostram a conduta incompatível com o decoro parlamentar.”

Antes de Randolfe, o senador Humberto Costa (PT-PE), relator do processo no Conselho de Ética, afirmou que Demóstenes mentiu aos parlamentares ao negar sua relação com o contraventor.

“Vossa Excelência disse aqui que não sabia dos afazeres ocultos de Carlos Cachoeira. É muito difícil acreditar. Como poderia não saber das atividades criminosas? […] Que amigo é este que não procura saber por que o amigo havia sido indiciado por seis crimes. Portanto, me perdoe, mas Vossa Excelência faltou com a verdade”, disse o relator.

Quem também defendeu a cassação do mandato durante a sessão foi o senador Pedro Taques (PDT-MT), relator de processo contra Demóstenes na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo ele, Demóstenes “feriu de morte a dignidade do cargo”.

“Demóstenes adotou comportamento incompatível com o decoro mandato. Ele feriu de morte a dignidade do cargo e a ética que se impõe aos parlamentares”, disse no discurso.

Histórico de cassações
Antes de Demóstenes, apenas um senador teve o mandato cassado: Luiz Estevão, então no PMDB-DF, perdeu o mandato sob a acusação de ter mentido no Senado ao negar envolvimento no desvio de R$ 169 milhões nas obras do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo.

A cassação ocorreu no dia 28 de junho de 2000, com 52 votos a favor da cassação, 18 contra e dez abstenções. Além do mandato, Luiz Estevão perdeu os direitos políticos até 2014.

No ano seguinte, Antonio Carlos Magalhães, então no PFL-BA, renunciaria ao mandato antes da votação de um processo de cassação, motivado pela revelação de que obteve a relação dos votos da cassação de Luiz Estevão. O ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, então no PSDB-DF e líder do governo, também renunciou, sob suspeita de ter fornecido a lista. Ambos foram eleitos novamente em 2002, ACM para o Senado e Arruda para a Câmara.

Ainda em 2001, Jader Barbalho (PMDB-PA) renunciou, também para evitar a perda de direitos políticos. Na época, ele presidia o Senado e era acusado de desvios no Banco do Estado do Pará, fraudes na extinta Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e venda de títulos da dívida agrária.

O processo mais recente de ameaça de cassação ocorreu em 2007, quando o então presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) foi acusado de ter as contas pessoais pagas por um lobista. Na época, ele renunciou à presidência do Senado e escapou da cassação.

G1

COMPRA DE VOTOS: Justiça cassa mandato do vereador Felipe Leitão

O juiz Eslu Eloy Filho proferiu sentença determinando a cassação do vereador Felipe Leitão (PP) por compra de votos nas eleições de 2008. Na sentença, ele determina o imediato afastamento do vereador e a posse do suplente.

Conforme consta no processo, o vereador teria comprado votos em comunidades carentes de João Pessoa por meio de um intermediário conhecido como “Votinho de Ouro”. De acordo com a denúncia, Leitão oferecia R$ 70 por voto.

Com a cassação do vereador quem assume a Câmara Municipal de João Pessoa é o suplente do PRP Djanilson Fonseca. Felipe era filiado ao PRP, mas agora está fazendo parte do PP.

A notícia da cassação foi confirmada por uma fonte da Justiça Eleitoral. A sentença foi entregue no final da tarde de ontem na 64ª Zona Eleitoral, que tem como titular o juiz Fabiano Moura de Moura. Ele se averbou suspeito para julgar o caso e o processo foi redistribuído para o juiz Eslu Eloy Filho, da 77ª Zona Eleitoral.

O advogado Fábio Brito, que representa o vereador, disse que ainda não foi intimado da decisão e que tomou conhecimento dela por meio da imprensa. Ele disse que vai aguardar a publicação para entrar com o recurso cabível.

Do G1PB