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Polícia não acha ‘roubo’ de água da transposição na PB e devolve caso para Integração

Divulgação / Ministério da Integração Nacional
Transposição do Rio São Francisco

A polícia não encontrou desvios de água da transposição do rio São Francisco para o Rio Paraíba, informou nesta quarta-feira (9) o delegado seccional da Polícia Civil de Monteiro, no Cariri paraibano, João Joaldo. A investigação começou com a denúncia feita pelo Ministério da Integração na delegacia de Sumé, também no Cariri, de que ligações não autorizadas já teriam desviado 20 milhões de metros cúbicos do leito do rio.

A denúncia feita pelo Ministério dava conta de que agricultores estariam fazendo desvios na água da transposição que corre ao longo do leito do Rio Paraíba até chegar ao açude de Boqueirão, que abastece Campina Grande e mais 18 municípios. Segundo o órgão federal, os desvios irregulares seriam a principal causa para a diminuição da vazão d’água no manancial.

Segundo o delegado, no entato, as investigações policiais identificaram duas pontes construídas no leito do rio e que estariam causando a redução na vazão da água. As pontes foram construídas porque algumas comunidades das cidades de Coxixola, Caraúbas e Congo ficaram isoladas depois que as águas do rio São Francisco começou a passar pelo Rio Paraíba.

Foram três construções, mas pelo menos duas delas teriam impacto na redução da vazão da água. “O aterramento de duas delas, feitos na cabeceira do rio, estão atrapalhando a passagem da água. Neste caso acho pertinente que o Ministério da Integração provoque os órgãos responsáveis para resolver o problema, pois não entra na nossa esfera de atuação”, explicou o delegado.

A polícia vai enviar um relatório para o Ministério da Integração sugerindo ele provoque os órgãos competentes para fiscalizar as construções das pontes.

Visita identifica queda na vazão

No dia 31 de julho, técnicos da Aesa e da empresa que presta serviços ao Ministério da Integração visitaram cinco pontos das obras da transposição do Rio São Francisco nos trechos entre a cidade de Sertânia, no Pernambuco e Monteiro, no Cariri paraibano. O objetivo foi buscar medições unificadas entre os dois órgãos.

Na visita ficou constatado que a vazão da água na chegada ao Rio Paraíba, em Monteiro, está em 3,51 metros cúbicos por segundo. No açude de Boqueirão a vazão é ainda menor. Na bacia do manancial, a vazão está chegando a 2,9 metros cúbicos por segundo, mas no espelho d’água a vazão é de 1,42 metros cúbicos por segundo.

Na terça-feira (8), o secretário de Recursos Hídricos de Campina Grande informou que a cidade de Campina Grande vai sair do racionamento de água no dia 26 de agosto, quando o açude de Boqueirão atingir 8,2% da sua capacidade máxima. O reservatório Epitácio Pessoa, conhecido como açude de Boqueirão, abastece as 19 cidades, que estão em esquema de racionamento desde dezembro de 2014. Mesmo com a realização do ‘Maior São João do Mundo’, o racionamento tem sido mantido.

G1

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Motorista teria usado ambulância para fazer compras na PB; prefeitura investiga o caso

Reprodução/Blog do Márcio Rangel Flagrante foi feito por internauta
Reprodução/Blog do Márcio Rangel
Flagrante foi feito por internauta

Uma ambulância da prefeitura de Lagoa Seca (Agreste do estado, a 129 km de João Pessoa) foi flagrada no estacionamento de um supermercado de Campina Grande. A suspeita é de que o motorista tenha usado o veículo para fazer compras na cidade vizinha, distante 8 km de Lagoa Seca. O flagrante foi feito por uma internauta campinense na tarde dessa quinta-feira (19).

Em contato com o Portal Correio, o diretor de Transportes de Lagoa Seca, Jorge Barbosa, disse que a prefeitura ainda não havia tomado conhecimento do caso, mas garantiu que vai apurar a denúncia.

“Essa atitude é reprovável. Ambulância foi feita para transportar pacientes e a utilização dela para qualquer outra finalidade é condenável. Vamos ouvir o motorista do veículo para saber se alguém ordenou a ida dele ao supermercado ou se ele agiu por conta própria, mas diante mão, adianto que ele será suspenso de suas atividades por dois dias”, disse.

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Jorge Barbosa informou também que a ambulância flagrada em Campina Grande não é a única da prefeitura. “Temos duas ambulâncias na cidade, logo, podemos afirmar que o atendimento a população não foi totalmente prejudicado”, completou.

Portal Correio tentou obter o posicionamento da Secretaria de Saúde a respeito do fato, mas, de acordo com uma das funcionárias, o caso ainda não chegou ao conhecimento dos gestores.

Esta não é a primeira vez que uma ambulância é usada de maneira irregular na Paraíba. No início do mês, um internauta flagrou o momento em que uma torta e bandejas de comida são colocadas dentro de uma ambulância da prefeitura de João Pessoa. Os alimentos seriam levados para uma festa de aniversário. O flagrante foi feito no bairro de Miramar e postado nas redes sociais. Após analisar as imagens, o prefeito da Capital,Luciano Cartaxo, determinou a demissão imediata dos três profissionais envolvidos no caso.

Dias depois, uma ambulância foi apreendida pela Polícia Rodoviária Federal por transportar 150 mil cigarros contrabandeados do Paraguai. O motorista do veículo foi preso. 

Por Amanda Gabriel

 

TJPB nega recurso do MP e absolve Veneziano do caso Maranata

venezianoO Tribunal de Justiça da Paraíba absolveu o ex-prefeito de Campina Grande Veneziano Vital do Rêgo do famoso caso Maranata. O Ministério Público Estadual ingressou com um recurso no TJPB, questionando a decisão de 1º grau que julgou extinta a ação, sem resolução de mérito, por falta de indícios suficientes da prática de improbidade administrativa praticada por Veneziano, José Luis Júnior, Paulo Roberto Bezerra de Lima e Lincoln Thiago de Andrade Bezerra.

No recurso, o MPPB alegou que restou comprovado nos autos a captação ilícita de recursos para campanha eleitoral, uma vez que a empresa Maranata recebeu pagamento de R$ 50.119,20 da prefeitura municipal de Campina Grande pela prestação de serviços e reverteu a quantia para a campanha eleitoral de reeleição de Veneziano Vital do Rêgo.

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Na sentença, o juiz destacou que é lícito às pessoas físicas e jurídicas realizarem doações às campanhas eleitorais, desde que obedecido os limites fixados na lei. Para o relator do processo, desembargador José Ricardo Porto, em nenhum momento de sua irresignação, o Ministério Público fundamentou o seu apelo, motivo pelo qual deve ser mantido o entendimento de 1ª instância.

“Com efeito, quando a empresa recebeu o dinheiro pela prestação do serviço, tal numerário deixa de ser público e passa a incorporar o patrimônio da sociedade, que pode fazer o que bem entender com o montante, inclusive realizar doações em campanhas eleitorais, obedecida as limitações e punições da lei eleitoral, nos termos do artigo. 23 e 81 da Lei 9.504/97″, escreveu o desembargador em seu despacho.

Jornal da Paraíba

Vídeos de sexo entre meninas e vereador são verídicos, segundo delegado do caso

videoOs vídeos com cenas de sexo explícito entre um vereador do município de Apuí e duas menores de idade são verídicos, segundo o delegado responsável pelo caso, Franciso Rocha. Ele afirmou, nesta terça-feira (18), que um laudo pericial realizado por especialistas da Polícia Civil na segunda-feira (17), apontou que não há edição ou modificações fraudulentas nas imagens. As adolescentes que aparecem nas imagens têm 15 e 16 anos, segundo a Polícia Civil. Ainda segundo o delegado, o parlamentar deve prestar depoimento na delegacia do município na quinta-feira (20). Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi aberta para investigar o caso.

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Ao G1, o delegado informou que as imagens chegaram ao domínio da Polícia na sexta-feira (14), quando familiares de uma das vítimas realizou denúncia oficialmente. “Um dos primeiros passos da investigação era analisar a veracidade das imagens; saber se houve algum tipo de manipulação – e o laudo aponta: não foi encontrado nenhum indício de edição fraudulenta”, disse.

Emitido no final desta segunda-feira (17), o laudo comprovou, segundo o delegado, que não houve modificação no material. Nas imagens investigadas, as jovens pedem para que o homem pare de filmar, mas ele mantém a câmera ligada. Em determinado momento, o rosto do suspeito é filmado beijando uma das adolescentes.

Rocha afirmou que o suspeito já foi notificado oficialmente e possui data marcada para se pronunciar à polícia. “Ele já sabe o que está acontecendo e foi notificado por meio do advogado dele. Ele estava em Rondônia quando o notificamos. Não sei se ele já está no Amazonas, mas ele tem depoimento marcado para esta quinta-feira (20)”, informou.

O vereador Dirlan Gonçalves (PROS) entrou com pedido de cassação do suspeito. Gonçalves disse ao G1 que é tio de uma das meninas que aparecem nas imagens. De acordo com o presidente da Câmara Municipal de Apuí, vereador Vagner Luiz da Silva (PROS), o órgão decidiu, por unanimidade, abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o vereador. As investigações devem reunir provas e testemunhas nos próximos 90 dias.

A polícia procura também os responsáveis pela divulgação das imagens. Segundo Rocha, a distribuição de vídeos com cenas de sexo com menores de idade é crime previsto no Artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente. “O vereador não foi o responsável pela disseminação dos vídeos, então nossas investigações procuram também os responsáveis pela propagação do material na Internet”, eplicou.

O G1 contatou ainda o PSB, partido ao qual o vereador que aparece nas imagens é filiado. Por telefone, o presidente do partido, Marcelo Serafim, afirmou que entrará com pedido de desfiliação do vereador. “O Partido Socialista Brasileiro não permite este tipo de indivíduo dentro de seus quadros. Vamos tomar as devidas providências dentro do processo legal para que, se for verdadeira a denúncia, ele seja afastado dos nossos quadros de imediato”, disse.

Segundo a assessoria de comunicação da Polícia Civil, as investigações sobre o caso devem ser concluídas até o final do mês.

G1

PM registra novo caso de moradora com cabelo cortado em casa invadida

mulher-cabeloA Polícia Militar registrou na quarta-feira (5) na cidade de Caturité, no Cariri paraibano, outro caso de invasão a residência em que um dos assaltantes cortou o cabelo da moradora. Na segunda-feira (3), um caso semelhante foi registrado em Campina Grande, na mesma região. Nas duas situações, a polícia esteve no local e realizou buscas, mas ninguém foi preso.

Segundo a PM, o caso mais recente aconteceu por volta das 18h45 da quarta-feira. A mulher estava em casa quando dois homens encapuzados chegaram em uma moto e invadiram a residência. A vítima contou aos policiais que eles anunciaram o assalto, pegaram uma quantia não divulgada de dinheiro e, antes de fugir, cortaram os cabelos dela com uma faca.

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Na segunda-feira, no bairro do Presidente Médici, em Campina Grandex, dois homens renderam uma mulher quando ela entrava em casa. A vítima contou, em entrevista à TV Paraíba, que eles pediram celular e dinheiro, mas como ela não tinha na bolsa, eles a obrigaram a abrir a porta da casa. A mulher disse que tentou fugir mas um deles a pegou pelo cabelo e cortou com uma tesoura, como forma de intimidá-la. Dentro da casa, o homem trancou a moradora em um dos quartos, revistou a residência e fugiu com cerca de R$ 10 mil.

 

G1

Relator do TCU isenta Dilma no caso Pasadena

TCUA presidente Dilma Rousseff e os demais integrantes do Conselho de Administração da Petrobras em 2006, ano da compra de metade da refinaria de Pasadena, nos EUA, devem se livrar da responsabilidade pelos eventuais prejuízos e eventuais irregularidades relacionados ao negócio. O Tribunal de Contas da União (TCU) incluiu na pauta desta quarta-feira votação do relatório do ministro José Jorge sobre a compra da refinaria pela estatal. Segundo informação publicada nesta terça-feira no site do jornal Folha de S. Paulo, Jorge isenta Dilma e os outros conselheiros da estatal.

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O negócio começou a ser investigado em 2013 pelo Ministério Público junto ao TCU após ser revelada a diferença entre o valor pago pela empresa belga Astra pela refinaria, em 2005, e o desembolso total efetuado pela Petrobras pelo empreendimento . Após uma disputa judicial, a empresa brasileira foi obrigada a ficar com 100% da refinaria.

A Petrobras admite que a compra de 100% de Pasadena – cujo valor superou 1,2 bilhão de dólares – não foi um bom negócio e causou prejuízo total de 530 milhões de dólares ao caixa da companhia.

Pareceres do TCU – Relatórios elaborados por técnicos do TTCU recomendaram que diretores da Petrobras envolvidos na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, devolvam aos cofres públicos até 873 milhões de dólares. Um dos pareceres chegou a responsabilizar a presidente Dilma Rousseff no negócio por “ato de gestão ilegítimo e antieconômico”, além de “omissão” e “exercício inadequado do dever de diligência”. Em 2006, quando a primeira metade da refinaria foi comprada, Dilma era ministra da Casa Civil do governo Luiz Inácio Lula da Silva e presidente do Conselho de Administração da Petrobras.

Em outro parecer, porém, o diretor da 1ª Diretoria Técnica da Secex Estatais, Bruno Lima Caldeira de Andrada, sugere a exclusão da presidente e dos demais integrantes do conselho do rol de possíveis responsáveis. O argumento é o mesmo utilizado por Dilma quando tentou justificar o fato de ter aprovado a compra de 50% da refinaria em março deste ano: ela tomou a decisão com base em um parecer técnico “falho” e “incompleto”, pois não citava cláusulas consideradas prejudiciais à Petrobras na sociedade com a empresa belga Astra Oil.

Veja Com Estadão Conteúdo

Caso da redução de bancadas vai a julgamento no STF

stfO plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa na próxima quarta-feira (11) as ações que atacam a Resolução 23.389/2013, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que altera a quantidade de deputados federais e estaduais de 13 estados para as eleições de 2014. Segundo os autores das ações, entre eles o governo da Paraíba e a mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado, a resolução invade competência legislativa exclusiva do Congresso Nacional na definição da representatividade dos estados-membros e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas e na Câmara Distrital.

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O parágrafo 1º do artigo 45 da Constituição Federal determina que o número total de deputados federais, bem como a representação por estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, de forma que cada estado tenha entre 8 e 70 parlamentares, a depender da população. A Constituição também fixa que o número de deputados de cada bancada deve ser definido um ano antes das eleições.

Publicada no dia 27 de maio de 2013, a Resolução 23.389/2013 estabelece a representação dos estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas e na Câmara Distrital para a legislatura que se iniciará em 2015, com base no Censo 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No caso do Estado da Paraíba, a resolução determina que o número de deputados na Câmara Federal passe de 12 para 10 e, na Assembleia Legislativa, de 36 para 30.

O governo da Paraíba afirma que “o poder regulamentar do TSE restringe-se, nos termos do artigo 23, inciso IX, do Código Eleitoral, a expedir as instruções que julgar convenientes” para a execução do Código. Ele acrescenta que tal poder “não se confunde com a inovação e alteração do ordenamento jurídico para a fixação do número de deputados federais e estaduais de cada ente federado, cujo estabelecimento, segundo a própria Constituição da República, em seu artigo 45, parágrafo 1º, deve ser feito por lei complementar”.

A esse respeito, a Mesa da Assembleia Legislativa da Paraíba afirma que o Supremo Tribunal Federal já declarou, no julgamento da ADI 267, que “apenas a lei complementar constitui o único e exclusivo instrumento juridicamente idôneo, apto a viabilizar e concretizar a fixação do número de deputados federais por estado-membro”. A Assembleia lembrou ainda que dois ministros da Suprema Corte, Marco Aurélio e Cármen Lúcia, divergiram da maioria dos ministros do TSE no julgamento da petição que deu origem à Resolução 23.389/2013, por verificar a inconstitucionalidade da iniciativa da Justiça Eleitoral para a fixação do número de parlamentares, “haja vista ser esta atribuição exclusiva do Congresso Nacional”.

O governador Ricardo Coutinho e a Mesa da Assembleia Legislativa da Paraíba acrescentam que a resolução do TSE também viola os princípios constitucionais da separação entre os Poderes da República e da legalidade (artigo 2º e inciso II do artigo 5º da Constituição) e a competência privativa da União para legislar sobre tema eleitoral (inciso I do artigo 22 da Constituição).

 

JP 

Governo federal tem plano B caso polícia entre em greve na Copa

José-EduardoCardosoO governo federal montou planos alternativos caso policiais entrem em greve durante a Copa do Mundo, que acontece entre os dias 12 de junho e 13 de julho. Nas últimas semanas, ameaças de greves de diversas forças policiais foram crescendo à medida que o mundial se aproximava.

Em entrevista coletiva a correspondentes estrangeiros ontem, o ministro José Eduardo Cardozo disse que não espera greves no evento, mas admitiu que o governo tem planos alternativos.

“É importante deixar claro: em quaisquer das situações, sempre temos planos alternativos. Se por ventura, o que não creio que ocorrerá, houver uma greve de algum segmento policial, seja da Polícia Federal ou qualquer outro, temos totais condições de termos alternativas de resposta, para que não tenhamos nenhum problema. Um bom plano se faz assim: tem que contar com a sua força e variantes que podem acontecer”, afirmou.

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Cardozo disse que há decisões da Justiça que mostram que as greves seriam ilegais. O ministro ainda destacou o comprometimento dos policias como motivo para não ocorrer greve durante a Copa.

Manifestações
Segundo Cardozo, ainda não está descartada modificação na legislação brasileira antes da Copa para regular manifestações. Ele ponderou que o plano de segurança está preparado para a atual lei.

Folha Press

Caso Pesseghini: Polícia conclui que menino matou a família em SP

familiaApós mais de nove meses da morte de cinco pessoas da família Pesseghini, a Polícia Civil de São Paulo concluiu o inquérito sobre os crimes ocorridos em 5 de agosto de 2013, na Brasilândia, na zona norte da capital.

O relatório final da investigação chefiada pelo delegado Charlie Wei Ming Wang aponta o estudante Marcelo Pesseghini, 13, como autor dos  assassinatos do pai, Luís Marcelo Pesseghini, 40, sargento da Rota (tropa de elite da Polícia Militar); a mãe, Andréia Bovo Pesseghini, 36, cabo da PM; a avó Benedita Bovo, 67; e a tia-avó Bernadete Bovo, 55.

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Desde o dia seguinte ao dos crimes, a polícia já apresentava como principal linha de investigação a possibilidade de o menino ter matado a tiros a família e se suicidado em seguida. Parentes, porém, questionam essa hipótese.

O inquérito foi enviado na última sexta-feira (16) ao MP (Ministério Público), que recebeu os nove volumes, com mais de 2.000 páginas, nesta segunda-feira (19). O promotor de Justiça Daniel Tosta, do 2º  Tribunal do Júri de Santana, terá 15 dias para analisar o inquérito e decidir se requisita novas diligência à polícia ou pede arquivamento do caso.

De acordo com a SSP (Secretaria de Segurança Pública), a investigação só foi encerrada agora porque a polícia estava à espera de esclarecimentos do IC (Instituto de Criminalística) sobre parecer médico-legal independente que contesta a tese da polícia.

O documento enviado em fevereiro ao Tribunal de Justiça e ao MP é assinado pelo médico-legista George Sanguinetti, que ficou conhecido após causar reviravolta ao defender a tese de duplo assassinato do ex-tesoureiro Paulo César Farias e sua namorada, Suzana Marcolino, ocorrido em 1996, em Maceió.

O parecer cita que marcas na mão e no braço do menino seriam “lesões de defesa, indicativas que a criança, antes de ser executada, tentou defender-se”. O documento afirma também que, pela posição que o corpo de Marcelo foi encontrado, é improvável que ele tenha se matado.

Conclusão é uma “aberração”, diz advogada da família

A advogada dos avós paternos do estudante, Roselle Soglio, classificou a conclusão da polícia como “aberração”. “Não foram investigadas todas as linhas de possibilidades de quem teria praticado o crime. A única linha que foi investigada foi a de que Marcelo é culpado”, afirmou a advogada.

Soglio informou que vai esperar o posicionamento do MP para avaliar se pede que seja realizada uma nova investigação. “Acredito que o Ministério Público não vai se satisfazer porque há muitas contradições no inquérito”, disse.

Caso controverso

Laudos da polícia mostraram que, após matar os pais, a avó e a tia-avó, Marcelo foi até a escola dirigindo o carro da mãe, levando uma mochila com papel higiênico, peças de roupas, uma faca, um revólver e R$ 350 em dinheiro. Depois de assistir às aulas, o adolescente teria voltado para casa de carona e cometido suicídio.

Um laudo elaborado pelo psiquiatra forense Guido Palomba apontou como motivação para o crime a “psicopatologia” (transtorno mental) que o adolescente possuía e indicou que o adolescente planejava havia ao menos cinco meses matar os pais.

Em agosto do ano passado, o médico legista Sanguinetti afirmou, em entrevista aoUOL, que o filho do casal de policiais foi assassinado junto com os pais.

Na época do crime, Wagner Dimas Alves Pereira, comandante do 18º Batalhão da PM (onde trabalhava a mãe do adolescente), afirmou que a policial fez parte de um grupo que denunciou o envolvimento de colegas no roubo de bancos. Pereira recuou logo em seguida dessa afirmação.

Em depoimento à corregedoria da PM, o comandante disse que não houve nenhuma investigação no batalhão sobre esquema de roubo de caixas eletrônicos envolvendo integrantes da corporação. Cerca de uma semana depois, Pereira foi afastado das suas funções na chefia do batalhão para tratamento de saúde.

 

Tribunal de Justiça da Paraíba rejeita recurso no processo do caso “Michel Teló”

michel TeloA Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu na manhã desta terça-feira (30) negar provimento aos recursos de Agravo de Instrumento, que visava reformar a decisão de primeiro grau, que determinava a consignação de todos valores arrecadados com a comercialização da música, interposto pelas estudantes Karine Assis Vinagre, Amanda Grasiele Teixeira da Cruz e por Antônio Carlos Paim Cerqueira coautores da música “Ai se eu te pego”, interpretada pelo cantor sertanejo Michel Teló.

Os recursos de Agravo de Instrumento (nº 200.2012.070078-8/006 e nº 200.2012.070078-8/007) foi apresentado por Karine Assis Vinagre, Amanda Grasiele Teixeira da Cruz e por Antônio Carlos Paim (agravantes), alegando que as três estudantes ( que disputam na justiça a coautoria da música), não representam a maioria no universo dos autores da obra musical, razão pela qual não podem impedir a exploração da música “ ai se eu te pego”e que a decisão de primeiro grau ensejaria danos aos mesmos, o que foi rejeitado.

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O desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, que tinha pedido vistas, decidiu acompanhar o relator desembargador Marcos Cavalcanti, afastando as preliminares de levantadas por karine Assis, Amanda Cruz e Antônio Carlos Paim, partes interessadas e, no mérito, negou-se provimento ao recurso.

Para o relator Marcos Cavalcanti “ não merece amparo a ação, tendo em vista que a simples apresentação de acordo firmado pelas partes (karine Assis Vinagre e Amanda Grasiele Cruz), não causa nenhum dano as demais partes envolvidas no processo.” Os recursos interpostos foram indeferido à unanimidade. Participaram do julgamento os desembargadores Marcos Cavalcanti Albuquerque (presidente da Câmara), Abraham Lincoln e Maria das Neves do Egito, além da juíza convocada Vanda Elizabeth Marinho.

Após o julgamento, negando seguimento ao recurso das partes ( Karine Assis Vinagre, Amanda Grasiele Cruz e Antônio Carlos Paim Cerqueira), o advogado dos mesmos André Luiz Cabral, informou que irá recorrer da decisão por meio de recurso tendo em vista não ter sido analisado a matéria de mérito.

‘No que concerne a análise da Lei dos Direitos Autorais ( Lei -9610/98), que trata da defesa dos direitos dos coautores de participação nas ações que envolvem a obra em discussão, em nada foi analisado. No meu entendimento, há flagrante omissão e por isso iremos recorrer dessa decisão por meio de embargos declaratórios”, informou o advogado.

Decisão – Com a decisão, os valores referentes a direitos autorais continuam sendo depositados em juízo, conforme decisão do juiz de 1º Grau, Miguel de Brito Lyra Filho, como forma de evitar que os valores sejam divididos de forma indevida, para evitar prejuízo financeiro as possíveis verdadeiras autoras da letra da música em questão. Dessa forma, a Justiça ainda terá que reconhecer quem realmente são coautores da letra, os quais passaram a ter, de fato e de direito, acesso aos dividendos de coautoria.


Gecom