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Casal homossexual poderá casar em cartório, decide CNJ

Foto: Getty Images
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (14), por maioria (14 votos a 1), uma resolução que obriga os cartórios de todo o país a celebrarem o casamento civil e converterem a união estável homoafetiva em casamento. Os cartórios não poderão rejeitar o pedido, como acontece atualmente em alguns casos. A decisão do CNJ poderá ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o presidente do CNJ e autor da proposta, Joaquim Barbosa, a resolução visa dar efetividade à decisão tomada maio de 2011 pelo Supremo, que liberou a união estável homoafetiva.

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Conforme o texto da resolução, caso algum cartório se recuse a concretizar o casamento civil, o cidadão deverá comunicar o juiz corregedor do Tribunal de Justiça local. “A recusa implicará imediata comunicação ao respectivo juiz corregedor para providências cabíveis.”

A decisão do CNJ valerá a partir da publicação no “Diário de Justiça Eletrônico”, o que ainda não tem data para acontecer.

Reportagem publicada pelo G1 nesta terça mostrou que, no último ano, pelo menos 1.277 casais do mesmo sexo registraram suas uniões nos principais cartórios de 13 capitais, segundo levantamento preliminar da Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR).

Atualmente, para concretizar a união estável, o casal homossexual precisa seguir os trâmites em cartório. Até agora, para o casamento, eles pediam conversão da união estável em casamento e isso ficava a critério de cada cartório, que podia ou não conceder. Agora, a conversão passa a ser obrigatória – a decisão será administrativa, dentro do próprio cartório. O cartório, embora órgão extrajudicial, é subordinado ao TJ do estado.

O casamento civil de homossexuais também está em discussão no Congresso Nacional. Para Joaquim Barbosa, seria um contrassenso esperar o Congresso analisar o tema para se dar efetividade à decisão do STF. “Vamos exigir aprovação de nova lei pelo Congresso Nacional para dar eficácia à decisão que se tomou no Supremo? É um contrassenso.”

De acordo com Barbosa, a discussão sobre igualdade foi o “cerne” do debate no Supremo. “O conselho está removendo obstáculos administrativos à efetivação de decisão tomada pelo Supremo e que é vinculante [deve ser seguida pelas instâncias inferiores].”

Recurso
A decisão pode ser questionada no STF. Nesse caso, pode ser feito por meio de um mandado de segurança, tipo de ação que é feita para questionar ato do poder público.

O processo seria distribuído para algum ministro relatar, e o interessado poderia solicitar suspensão da resolução por meio de liminar (decisão provisória). Nesse caso, o relator decidiria entre suspender provisoriamente ou levar direto para discussão no plenário.

União estável x casamento civil
Segundo Rogério Bacellar, presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), união estável e casamento civil garantem os mesmos direitos sobre bens. Nos dois casos, há um contrato assinado em cartório. A diferença é que, pela união estável, o cidadão continua solteiro no estado civil.

“Atualmente, se os direitos são estabelecidos no contrato, é a mesma coisa que um casamento. Se convenciona o que cada um tem dever, que os bens adquiridos antes e durante não comungam (se dividem) ou se todos os bens comungam.”

Ao abrir uma conta bancária, por exemplo, um cidadão oficialmente solteiro, mesmo que tenha união estável, não precisa indicar os dados do companheiro. Já no caso do casado, precisa.

“O casamento é uma união formal. É possível se estabelecer comunhão parcial, comunhão total ou separação parcial. Mas se houver um contrato, a união estável dá os mesmos direitos.”

Em maio do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito da união estável para casais do mesmo sexo. A decisão serve de precedente para outras instâncias da Justiça.

 

G1

Novo arcebispo diz que papa não é infalível e que padre deveria casar

Recém-nomeado arcebispo de Teresina (PI), dom Jacinto Furtado de Brito Sobrinho, 65, diz que o discurso do papa “não é infalível”. E, segundo o religioso, “o fato de que, para ser padre, precisa ser também celibatário, é uma disciplina da Igreja [Católica] que pode mudar”.

A opinião se choca com recentes declarações de Bento 16 a sacerdotes reformistas que desejam tanto a ordenação de mulheres como o fim da proibição do casamento de religiosos. O papa se refere ao celibato como “imprescindível” e, a essa ala contrária, como “desobediente”.

Renato Bezerra – 7.set.12/Divulgação
O recém-nomeado arcebispo de Teresina, dom Jacinto Furtado de Brito Sobrinho
O recém-nomeado arcebispo de Teresina, dom Jacinto Furtado de Brito Sobrinho

“O papa não é infalível quando fala tudo. A Igreja tem a convicção de que ele é infalível quando fala de fé e moral”, afirma dom Jacinto.

Para ele, a mudança de opinião em relação ao celibato é alimentada por vários segmentos da Igreja. “Isso é um desejo de muitos bispos.”

“O espírito vai soprar na Igreja, e o papa tomará uma decisão oficial, conjunta, de dar as duas alternativas para o Ocidente”, diz, sobre a opção de ser ou não celibatário.

O arcebispo lembra que há padres casados na Igreja. “No Oriente cristão católico há padres casados. Isso não é estranho. A Igreja sempre teve padres casados.”

O arcebispo de Teresina diz que “recentemente o papa Bento 16 acolheu padres que saíram da Igreja Anglicana, com suas famílias, e se tornaram católicos”. E afirma que existe espaço para que essa mudança seja aceita.

Ligado à Teologia da Libertação, linha que nos anos 80 ligava o catolicismo ao marxismo, dom Jacinto se considera um religioso que defende uma renovação de ideias.

Folha

Jovem de 14 anos é forçada pela Justiça a se casar com estuprador

Um casal de Tânger, no Marrocos, denunciou abusos cometidos contra a filha de 14 anos, que foi forçada pela Justiça local a se casar com o homem que a estuprou e a engravidou.

A família da vítima, apoiada por uma ONG, denuncia que a jovem, chamada Safae, foi pressionada por um juiz marroquino a concordar com o matrimônio. Segundo a vítima, a audiência contou com a presença dos pais e do advogado do estuprador, mas sem os familiares dela.

A mãe da jovem, que só se identificou como Zakia, afirmou ontem que o crime ocorreu em janeiro de 2011, quando Safae foi sequestrada em frente a uma associação onde estudava, estuprada e depois abandonada perto de sua casa.

Apesar de a família ter denunciado o fato, a mãe da jovem afirma ter sofrido pressões por parte da Promotoria e de um juiz local, que queria que a menina se casasse com o estuprador como única forma de “salvar sua honra”.hos, Sidney e Robby.

pbacontece