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CNJ obriga cartórios a celebrar casamento entre homossexuais

casamento-gayOs cartórios de todo o Brasil serão obrigados a celebrar casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os cartórios terão de converter as uniões estáveis homoafetivas em casamento civil, mesmo que ainda não haja previsão legal para isso.

A proposta foi apresentada pelo presidente do CNJ, Joaquim Barbosa, que também preside o Supremo Tribunal Federal (STF), e aprovada por 14 a 1. A conselheira Maria Cristina Peduzzi foi a única a votar contra a aprovação da resolução, sob o argumento de que, para permitir o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, o Congresso teria de aprovar um projeto de lei. Há projetos em tramitação no Congresso sobre o casamento civil de pessoas do mesmo sexo.

A resolução aprovada pelo CNJ diz que: “É vedada às autoridades competentes a recusa de habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo”. E acrescenta que, se houver recusa dos cartórios, será comunicado o juiz corregedor para “providências cabíveis”.

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O presidente do CNJ afirmou que a resolução remove “obstáculos administrativos à efetivação” da decisão do Supremo. “Vamos exigir aprovação de nova lei pelo Congresso Nacional para dar eficácia à decisão que se tomou no Supremo? É um contrassenso.”

O subprocurador da República, Francisco de Assis Sanseverino, manifestou-se contra a aprovação da resolução e citou os votos dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, que foram favoráveis ao reconhecimento da união homoafetiva, mas deixaram claro que a decisão não legalizava o casamento.

Estadão

Um ano após norma, cartórios de SP têm mais de 700 casamentos gays

Foto: Getty Images
Foto: Getty Images

Os cartórios da cidade de São Paulo registraram 701 uniões entre pessoas do mesmo sexo no 1º ano da norma do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que regulamenta o casamento gay, segundo levantamento da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP). Os números foram divulgados nesta sexta-feira (28).

Antes de a norma começar a valer, em 1º de março de 2013, alguns processos de casamento gay em São Paulo precisavam ser submetidos ao juiz corregedor do cartório. Caso aprovada, a união era realizada. Muitos casais precisaram recorrer ao TJ-SP. Agora, a concordância do magistrado não é mais necessária, assim como ocorre num casamento entre homem e mulher.

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O balanço da Arpen mostra que o mês de outubro foi o preferido para casamentos gays nos 58 cartórios da capital paulista, com 90 celebrações. Em novembro, houve 80 casamentos, seguido de maio (73), agosto (71) e abril (57).
O cartório que mais realizou casamentos gays neste ano foi o de Registro Civil de Cerqueira César, na região central de São Paulo, com 41 celebrações. Bela Vista (38), Tucuruvi (35), Santa Cecília (30) e Saúde (25) aparecem na sequência entre os cartórios da capital paulista com mais uniões homossexuais.

A pessoa que, sem motivo aparente, não conseguir registrar o casamento em qualquer um dos 832 cartórios espalhados pelo estado pode fazer uma denúncia à Corregedoria Geral da Justiça.

G1

Casamento gay: Cartórios relatam homofobia de clientes e diminuição de procura após lei

bandeira-gayOs dois cartórios que realizam casamentos de homoafetivos em João Pessoa revelaram que sete meses após a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ainda existe uma homofobia por parte de alguns casais que se recusam a compartilhar a cerimônia com LGBTs e que a procura diminuiu após aprovação da lei.

Desde a resolução do CNJ em 16 de maio de 2013 foram realizados aproximadamente 40 casamentos em João Pessoa. Na Capital dois cartórios realizam as cerimônias, o de Registro Civil do Conjunto Ernesto Geisel na Zona Sul e o Cartório Azevêdo Bastos na Zona Norte.

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Na Zona Sul foram realizados aproximadamente 15 cerimônias, a dificuldade de ter números precisos , de acordo com a Oficial Substituta, Mariane Gomes, é que independente do sexo, os casamentos são registrados como contratante 1 e 2.

A única dificuldade que o cartório passa é em relação a discriminação que ainda existe. As pessoas não querem casar com eles (casais LGBTs). O Juiz titular sempre faz o casamento no cartório em uma sala individual, mas quando vem um substituto, faz junto independente da pessoa gostar ou não”, explica Mariane.

A Oficial destacou ainda que o cartório também foi proibido de realizar as cerimônias numa Igreja Católica. “Estamos construindo um salão de festas, porque fomos proibidos de levar os casamentos para a Igreja. Fomos afastados por causa dessa discriminação, de o pessoal religioso não aceitar”, diz.

Fora as questões externas, a oficial explicou que não há tratamento diferenciado por parte do cartório. Ela explica que é tudo feito da mesma forma, o mesmo valor, as mesmas condições e destacou que até mesmo alguns deles preferem que a cerimônia seja individual, pois é mais tranqüilo.

Na Zona Norte, o Cartório Azevêdo Bastos, registrou aproximadamente 25 casamentos, para eles a dificuldade de contabilizar é a mesma já que não há acepção de pessoas. Lá também os casais homoafetivos geralmente tem cerimônias mais reservadas. De acordo com o escrevente, Marcelo Oliveira, o fato curioso é que antes de ser regulamentado diversas pessoas ligavam procurando informações sobre os casamentos LGBT na cidade, mas depois a procura sofreu uma queda.

Marília Domingues

Cartórios abrem no feriado, data final para retirar 1ª via do título

Os cartórios eleitorais de todo o País ficarão abertos nesta sexta-feira para atender ao público que necessita adequar a documentação relativa à situação eleitoral. Também na sexta, encerra-se o prazo para a retirada da primeira via e do documento que comprova a transferência do título eleitoral nos cartórios em que os eleitores solicitaram tais demandas, de acordo com o calendário definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com relação à reimpressão da 2ª via do título, o prazo final acontece no próximo dia 27, para os eleitores que estiverem em seu domicílio eleitoral. No dia da votação, os eleitores poderão votar apresentando RG ou documento oficial com foto em todas as cidades, desde que saibam sua zona e seção eleitoral que constam no título. A informação relativa à zona e seção eleitoral pode ser conferida no site do TSE.

Urnas preparadas  Nesta quinta-feira, em cerimônia que terá o acompanhamento de representantes de partidos políticos, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público e do público interessado, as urnas serão lacradas, a fim de garantir a segurança do processo no primeiro turno das eleições municipais.

Terra

Cartórios iniciam nomeação dos mesários para as eleições 2012

A Justiça Eleitoral da Paraíba vai nomear mais de 46 mil mesários para trabalharem nas eleições municipais de 2012. Só em João Pessoa, mais de 6 mil pessoas deverão ser convocadas.

A mesa receptora de votos é composta por um presidente, o primeiro mesário, o segundo mesário e o primeiro secretário, será convocado também, um suplente. Compete ao mesário organizar os trabalhos dentro da seção eleitoral no dia da eleição. Ele é responsável desde a ligação da urna, para emissão da zerésima, antes da primeira votação, até o seu encerramento, quando é emitido o boletim de urna com o resultado daquela seção eleitoral.

Na Paraíba, as nomeações dos mesários para as eleições 2012 já começaram. Conforme o calendário Eleitoral, o período para os juízes eleitorais nomearem os mesários para o primeiro e eventual segundo turno das eleições municipais, começou no dia 10 de junho e vai até o dia 8 de agosto.

Os principais parâmetros para escolha dos mesários são nível de instrução e idade.

Segundo Fernando Henriques de Menezes, chefe da primeira Zona Eleitoral da Capital, “Caso o eleitor convocado não possa comparecer para os trabalhos no dia da eleição, deve entrar em contato com o cartório eleitoral em até cinco dias úteis, a partir da ciência da nomeação, para efetuar justificativa, que será apreciada pelo juiz eleitoral. O não comparecimento injustificado resulta em multa, dentro do valor limite legal explícito no artigo 124 e 367 §2º do Código Eleitoral. O valor será arbitrado pelo juízo eleitoral de cada zona”, alertou o chefe.

“já começamos a realinhar os cadastros, as atualizações de endereço, então, em mais uma semana, estaremos emitindo as portarias”, afirmou Fernando Menezes.

Benefícios de ser mesário:

Para os convocados ou aqueles que se voluntariaram a trabalhar nas eleições, os benefícios pela contribuição com a Justiça Eleitoral são muitos. Dentre eles a dispensa do serviço (público ou privado) pelo dobro dos dias trabalhados nas eleições, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem que se tenha, prevista na Lei nº 9.504/97. Para funcionários municipais e estaduais da Paraíba essa regalia se estende por cinco dias. Além disso, há a Lei nº 4.737/1965 do Código Eleitoral que estabelece :Art. 379. Serão considerados de relevância os serviços prestados pelos Mesários e componentes das Juntas Apuradoras.

Fernando ainda adiantou que, “O treinamento pelo qual passarão os convocados para trabalharem como mesários nas eleições 2012 na Paraíba está programado para o início do mês de setembro. O treinamento abrangerá a parte teórica e prática”.

TRE