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Tião Gomes se reúne com corregedor do TJPB para falar sobre nepotismo no cartório de Areia e concurso na Paraíba

O deputado estadual Tião Gomes (Avante) se reuniu na manhã desta quinta-feira (3), com o desembargador Romero Marcelo, corregedor-geral do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), na sede do órgão, no bairro Altiplano Cabo Branco, em João Pessoa. Na pauta, foram discutidos dois pontos: o nepotismo no cartório de Areia e concurso para cartórios no Estado.

“Foi um encontro cordial e muito proveitoso. Levei até o corregedor o problema de nepotismo no cartório de Areia, que vem sendo administrado por uma família que passa por gerações, e ainda me inteirei e tomei conhecimento a respeito do concurso para os cartórios na Paraíba”, disse o deputado.

Nessa terça (1º), o deputado fez um pronunciamento na Assembleia Legislativa sobre uma possível solução para evitar o fechamento de comarcas no Estado, indicando o comando dos cartórios passando a ser do Tribunal de Justiça.

Ainda no discurso, o parlamentar explicou que há uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a realização do primeiro concurso público para preenchimento dos cartórios extrajudiciais vagos na Paraíba e em outros estados. Esse edital que foi lançado em 2013 teve apenas a aplicação da prova objetiva seletiva e da prova prática, porém a prova oral deve ser realizada até o fim do ano.

Anualmente, os cartórios da Paraíba chegam a arrecadar em média até R$ 100 milhões, o que seria quase a metade do orçamento anual do Tribunal de Justiça. “Com a finalização do concurso em andamento e realização de um novo concurso, esses recursos passariam a entrar diretamente no cofre do Tribunal de Justiça, que é quem coordena os cartórios. Para se ter uma noção, de acordo com a tabela de Emolumentos da Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg), só pela distribuição de títulos para protestos no valor de R$ 50 mil, o cartório leva R$ 594”, concluiu o deputado.

 

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Fugitivo do RN é preso no Litoral Norte da PB com documento falsificado em cartório

Foto:Divulgaçaão
Preso foi levado para a delegacia de Mamanguape

Um homem procurado pela Justiça do Rio Grande do Norte foi preso, na manhã deste sábado (27), na cidade de Mamanguape, Litoral Norte paraibano, a 52 km de João Pessoa.

Segundo divulgado pelo comandante da Polícia Militar na cidade, major Alberto Filho, ele havia fugido da Penitenciária de Alcaçuz em 2012. Contra o suspeito, há mandados de prisão por homicídio e roubo. O fugitivo ainda teria ameaçado um promotor de Justiça da cidade de Nova Cruz, no Rio Grande do Norte.

O homem foi preso em uma casa no bairro Areal, após denúncia anônima. Ao ser abordado pela polícia, o suspeito apresentou uma certidão de nascimento falsa. Segundo ele, o documento foi fraudado no cartório de Nova Cruz, sob pagamento de R$ 300.

O fugitivo e o documento falso foram levados para a delegacia de Polícia Civil da cidade.

Por Amanda Gabriel do Portal  Correio

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Quem não votou e nem justificou ausência à urna deve procurar cartório eleitoral

cartorioeleitoralO eleitor que não pôde votar nestas eleições e não justificou a sua ausência no mesmo dia do pleito tem prazo de 60 dias, após a data da votação, para apresentar justificativa ao juiz em qualquer cartório eleitoral.

A justificativa é válida somente para o turno em que o eleitor não compareceu. Assim, se o eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar sua ausência para cada turno, separadamente, obedecendo aos mesmos requisitos e prazos para cada um deles.

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Para justificar a ausência, o eleitor deve apresentar o Requerimento de Justificativa Eleitoral pessoalmente em qualquer cartório eleitoral ou enviá-lo, via postal,  ao juiz da zona eleitoral onde é inscrito, juntamente com a documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito, para que o juiz eleitoral a examine.

Confira o endereço dos cartórios eleitorais em todo o Brasil.

Impedimentos

Sem o comprovante de votação, ou de quitação de suas obrigações eleitorais, o eleitor fica impedido de exercer alguns direitos, tais como: inscrever-se em concurso público; ser empossado em cargo público; obter carteira de identidade ou passaporte; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial; obter empréstimos em bancos oficiais; e participar de concorrência pública ou administrativa.

Quem não votar em três eleições consecutivas – considerando cada turno uma eleição – e não justificar sua ausência terá sua inscrição eleitoral cancelada.

Essa regra não se aplica aos eleitores para quem o voto é facultativo – analfabetos, os que têm 16 e 17 anos, e os maiores de 70 anos – e aos portadores de deficiência física ou mental para os quais se torne impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais.

Eleitor no exterior

O brasileiro que estava no exterior no dia do pleito tem até 30 dias, contados de seu retorno ao Brasil, para justificar a ausência no cartório eleitoral.

BlogdoGordinho

Casal homossexual poderá casar em cartório, decide CNJ

Foto: Getty Images
Foto: Getty Images

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (14), por maioria (14 votos a 1), uma resolução que obriga os cartórios de todo o país a celebrarem o casamento civil e converterem a união estável homoafetiva em casamento. Os cartórios não poderão rejeitar o pedido, como acontece atualmente em alguns casos. A decisão do CNJ poderá ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o presidente do CNJ e autor da proposta, Joaquim Barbosa, a resolução visa dar efetividade à decisão tomada maio de 2011 pelo Supremo, que liberou a união estável homoafetiva.

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Conforme o texto da resolução, caso algum cartório se recuse a concretizar o casamento civil, o cidadão deverá comunicar o juiz corregedor do Tribunal de Justiça local. “A recusa implicará imediata comunicação ao respectivo juiz corregedor para providências cabíveis.”

A decisão do CNJ valerá a partir da publicação no “Diário de Justiça Eletrônico”, o que ainda não tem data para acontecer.

Reportagem publicada pelo G1 nesta terça mostrou que, no último ano, pelo menos 1.277 casais do mesmo sexo registraram suas uniões nos principais cartórios de 13 capitais, segundo levantamento preliminar da Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR).

Atualmente, para concretizar a união estável, o casal homossexual precisa seguir os trâmites em cartório. Até agora, para o casamento, eles pediam conversão da união estável em casamento e isso ficava a critério de cada cartório, que podia ou não conceder. Agora, a conversão passa a ser obrigatória – a decisão será administrativa, dentro do próprio cartório. O cartório, embora órgão extrajudicial, é subordinado ao TJ do estado.

O casamento civil de homossexuais também está em discussão no Congresso Nacional. Para Joaquim Barbosa, seria um contrassenso esperar o Congresso analisar o tema para se dar efetividade à decisão do STF. “Vamos exigir aprovação de nova lei pelo Congresso Nacional para dar eficácia à decisão que se tomou no Supremo? É um contrassenso.”

De acordo com Barbosa, a discussão sobre igualdade foi o “cerne” do debate no Supremo. “O conselho está removendo obstáculos administrativos à efetivação de decisão tomada pelo Supremo e que é vinculante [deve ser seguida pelas instâncias inferiores].”

Recurso
A decisão pode ser questionada no STF. Nesse caso, pode ser feito por meio de um mandado de segurança, tipo de ação que é feita para questionar ato do poder público.

O processo seria distribuído para algum ministro relatar, e o interessado poderia solicitar suspensão da resolução por meio de liminar (decisão provisória). Nesse caso, o relator decidiria entre suspender provisoriamente ou levar direto para discussão no plenário.

União estável x casamento civil
Segundo Rogério Bacellar, presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), união estável e casamento civil garantem os mesmos direitos sobre bens. Nos dois casos, há um contrato assinado em cartório. A diferença é que, pela união estável, o cidadão continua solteiro no estado civil.

“Atualmente, se os direitos são estabelecidos no contrato, é a mesma coisa que um casamento. Se convenciona o que cada um tem dever, que os bens adquiridos antes e durante não comungam (se dividem) ou se todos os bens comungam.”

Ao abrir uma conta bancária, por exemplo, um cidadão oficialmente solteiro, mesmo que tenha união estável, não precisa indicar os dados do companheiro. Já no caso do casado, precisa.

“O casamento é uma união formal. É possível se estabelecer comunhão parcial, comunhão total ou separação parcial. Mas se houver um contrato, a união estável dá os mesmos direitos.”

Em maio do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito da união estável para casais do mesmo sexo. A decisão serve de precedente para outras instâncias da Justiça.

 

G1

Polícia investiga fraudes em cartório de CG na transferência de bens de pessoas mortas

Caixas de documentos, supostamente irregulares, foram apreendidas nessa quarta-feira (21), durante a Operação Falsário deflagrada pela Polícia Civil de Campina Grande, no Agreste paraibano. Ação policial foi em cumprimento a mandados de busca e apreensão em duas sedes dos cartórios distritais de Catolé de Boa Vista, que foram fechadas até o fim da investigação. Ninguém foi detido

De acordo com Francisco Iasley Almeida, delegado de defraudações de Campina, após dois meses de investigações, os policiais civis foram em busca de documentos que comprovassem irregularidades nas transferências de imóveis e veículos.

“Através das denúncias começamos a apurar os fatos e conseguimos apreender diversos documentos em duas sedes dos cartórios de Catolé de Boa Vista, uma localizada na zona rural da cidade e outra no bairro das Malvinas”, comentou o delegado.

Segundo o delegado, entre os documentos apreendidos estão inscrições públicas, cartões de assinaturas e procurações públicas.  “Quando começamos a inspecionar o local, encontramos autenticações rasgadas dentro do lixo. Recolhemos o material e o documento será periciado”.

O policial adiantou que as investigações apontaram que “o cartório teria falsificado documentos de mortos e transferidos veículos para outras pessoas de forma ilegal. Eles alteravam a assinatura e conseguiam transferir o veículo como se o morto tivesse feito em vida”.

Os documentos apreendidos serão periciados e analisados pela Polícia Civil e, em breve, será divulgado o resultado final das investigações policiais.

Hyldo Pereira

Portalcorreio

TRE-PB capacita Chefes de Cartório para treinar seus mesários nas eleições deste ano

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) deu início na última semana ao Treinamento de multiplicadores de mesários.

Todas as Zonas Eleitorais já receberam a capacitação através de Ensino à Distância. Nesta etapa, os servidores, ou chefes de cartório que ainda não participaram da realização de uma eleição, tiveram a oportunidade de um adicional presencial.

Foi oferecido um reforço do que precisa ser passado no treinamento dos mesários, desde noções de comportamento em público, motivação do mesário, acessibilidade, cidadania, ética, além da parte cartorária.

Cristiana Targino, coordenadora de Desenvolvimento do TRE-PB, reforçou a importância da capacitação: “Os chefes que não tiveram oportunidade de ministrar um treinamento de mesários, com o reforço presencial vão estar aptos para ministrá-los, eles estão saindo daqui totalmente preparados, com condições de multiplicarem a informação.”

Alguns participantes do treinamento já destacam a importância deste, que trouxe mais segurança para o momento do repasse das informações aos mesários.

A previsão é de que até o início do mês de outubro, todas as Zonas Eleitorais já tenham realizado seus treinamentos.

Fonte: TRE-PB

União estável entre três pessoas é oficializada em cartório de Tupã, SP

Um homem e duas mulheres, que já viviam juntos na mesma casa há três anos em Tupã, SP, resolveram regularizar a situação. Eles procuraram o Cartório de Registro Civil e fizeram uma escritura pública de União Poliafetiva. A identidade do trio não foi divulgada pelo cartório.

De acordo com a tabelião que fez o registro, Cláudia do Nascimento Domingues, a escritura foi feita há três meses, mas, somente na quarta-feira (22) foi publicada no Diário Oficial. “A declaração é uma forma de garantir os direitos de família entre eles. Como eles não são casados, mas, vivem juntos, portanto, existe uma união estável, onde são estabelecidas regras para estrutura familiar”, destaca.

O presidente da Ordem dos Advogados de Marília, Tayon Berlanga, explicou que o documento funciona como uma sociedade patrimonial.

“Ele dá direito ao trio no que diz respeito à divisão de bens em caso de separação e morte. No entanto, não garante os mesmo direitos que uma família tem de, por exemplo, receber pensão por morte ou conseguir um financiamento no banco, para a compra da casa própria por exemplo, ser dependente em planos de saúde e desconto de dependente na declaração do imposto de renda”, completa.

 caririnoticias