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Detran-PB habilita serviço de parcelamento de dívidas pelo cartão de crédito

Os condutores com dívidas com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) podem parcelar os débitos a partir desta quarta-feira (11). Intitulada de “Parcelamento de débitos de veículos”, a função está disponível no site do órgão. Os débitos poderão ser parcelados em até 12 vezes.

O serviço poderá ser feito por meio de empresas de cartão de crédito, credenciadas pelo órgão de trânsito, com o objetivo de simplificar o processo de pagamento de dívidas dos condutores.

Em caso de veículo apreendido por falta de pagamento do licenciamento, o parcelamento permitirá a quitação do débito e a sua consequente retirada dos pátios do órgão.

G1

 

Irmãs são presas em Guarabira acusadas de fazer compras com cartão de crédito furtado em João Pessoa

Duas irmãs, de 29 e 32 anos de idade, foram presas por policiais militares e civis nesta terça-feira (16), no Bairro do Rosário, em Guarabira, acusadas de realizarem mais de R$ 4 mil em compras com um cartão de crédito furtado de uma vítima que reside em João Pessoa. O furto aconteceu no dia 7 deste mês e no dia 8 elas fizeram compras em vários lojas no centro da cidade de João Pessoa e Guarabira. As duas acusadas foram identificadas pelos policiais através das imagens das câmeras dos estabelecimentos comerciais de Guarabira e, nas residências delas, foram encontrados objetos comprados com o cartão furtado.

As prisões foram feitas por policiais do Núcleo de Inteligência e Comando do 4º BPM (Batalhão de Polícia Militar) e do GTE (Grupo Tático Especial) da 8ª Delegacia Seccional de Polícia Civil, que tomaram conhecimento do caso e analisaram as imagens de alguns estabelecimentos comerciais onde, de acordo com a operadora do cartão de crédito, as compras tinham sido realizadas. As duas irmãs então foram identificadas e nas residências delas foram encontrados alguns dos objetos comprados, entre eles, um gelágua, relógios, anéis e aparelhos de telefone celular.

Uma das mulheres informou que teria encontrado, em João Pessoa, a carteira de documentos da vítima com o cartão e a senha anotada, então teria feito as compras em Guarabira junto com a irmã. As duas e os objetos apreendidos foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil, onde elas foram autuadas em flagrante por furto e estelionato.

Assessoria 4º BPM

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Superintendente do Detran admite a possibilidade de aplicar resolução que parcela multa no cartão de crédito

Agamenon Vieira é superintendente do Detran-PB (Foto: Walla Santos)

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) já estuda a viabilidade para implantar a resolução do  Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada nesta quarta-feira (18) que permite o pagamento de multas de trânsito com cartões de débito ou crédito.

“Vamos analisar os pró e os contras desta resolução”, declarou Agamenon Vieira, superintendente do órgão na Paraíba, sem, no entanto, prevê a entrada em vigor da medida anunciada pelo Contran.

Agamenon Vieira admite que “Se é bom para o povo vai adotar o sistema”, mas que o Detran-PB deve levar algum tempo para se adequar a resolução. “O importante é envidar esforços para se adequar a todas as exigências da resolução”.

De acordo com a resolução, que já está em vigor,  o valor da multa poderá até ser parcelado em cartão de crédito, mas com a devida cobrança de juros pela entidade financeira do cartão.

Com a nova regra, cada órgão de trânsito (Detrans, prefeituras, Polícia Rodoviária, Der e Dnit) poderá habilitar empresas financeiras para oferecer a alternativa de pagamento por cartão e quitar dívidas dos proprietários de veículos.

ClickPB

 

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Novas regras para o rotativo do cartão de crédito começam a valer nesta segunda

cartões-de-créditoA mudança nas regras para o uso do rotativo do cartão de crédito começam a valer nesta segunda-feira (3). A partir de agora, os clientes terão restrições para fazer o pagamento mínimo da fatura e acessar o crédito rotativo. A determinação foi divulgada pelo Banco Central no dia 26 de janeiro. A principal mudança é que, ao contrário do que acontecia antes, quem optar por fazer o pagamento mínimo da fatura não poderá fazer essa opção por vários meses consecutivos.

A novas regras foram criadas para coibir o uso do rotativo e obrigar os bancos a oferecer uma solução de parcelamento para o cartão de crédito com juros mais baratos. A taxa de juro do rotativo encerrou 2016 em 484,6% ao ano, segundo dados do Banco Central que considera a média de todas as instituições financeiras.

Como funcionou até agora?

Antes da mudança, para não ficar inadimplente, o consumidor precisava pagar ao menos 15% do valor da fatura de seu cartão de crédito (pagamento mínimo) até o vencimento da fatura. O restante da dívida ficava para o mês seguinte, sujeito aos juros do cartão considerados proibitivos.

No mês seguinte, o cliente receberia a fatura com o saldo da dívida do mês anterior acrescido dos juros. Se não conseguisse pagar o valor integral, ele poderia, então, fazer novamente o pagamento mínimo de 15%, no mesmo processo anterior, e assim sucessivamente. Daí surge a metáfora da “bola de neve” associada frequentemente ao uso do rotativo do cartão de crédito.

O que muda?

A partir desta segunda (3), o consumidor que não conseguir fazer o pagamento integral de sua fatura do cartão de crédito poderá fazer o pagamento mínimo de 15% apenas por um mês. Na fatura seguinte, ele não poderá repetir o processo, pois o banco é obrigado a oferecer uma linha de crédito para que o consumidor parcele a sua dívida.

O cliente negocia então um prazo e uma taxa de juros para pagar a pendência. Entre os grandes bancos brasileiros, quatro já anunciaram as taxas que vão ser oferecidas – todas menores que os atuais juros do cartão, variando de 1,99% a 9,99% ao mês.

Na prática, em vez de alongar indefinidamente sua dívida fazendo o pagamento mínimo da fatura por vários meses consecutivos, o cliente terá de assumir o financiamento de sua dívida com prazo determinado e juros menores.

É importante destacar que, pelas novas regras, o cliente ainda pode fazer o pagamento integral de sua dívida a qualquer momento, mesmo antes do vencimento da próxima parcela.

Na ponta do lápis

Com taxas menores, o valor final pago pelos consumidores ao fim do parcelamento acaba ficando mais baixo do que seriam com juros rotativos do cartão. No entanto, o cliente pode ficar sujeito a parcelas maiores do que pagaria caso fizesse o pagamento mínimo da fatura por vários meses.

O economista Samy Dana, colunista do G1, fez a simulação de uma dívida de R$ 1 mil paga em 1 ano. Pelo rotativo do cartão, considerando os juros médios de 4 grandes bancos do Brasil (16,4% ao mês), o cliente que optasse por pagar o valor mínimo da fatura por 11 meses arcaria com parcelas de R$ 134 a R$ 148. Pagando o saldo devedor restante de R$ 885,42 no 12º mês, a dívida de R$ 1 mil teria se tornado R$ 2.588. Para comparação: considerando os juros médios já anunciados pelos bancos nas novas regras, a dívida final somaria R$ 1.872, com 12 parcelas iguais de R$ 143.

A simulação do G1 considera a média das taxas máximas informadas pelos bancos nas linhas de parcelamento.

Novas regras para o uso do rotativo do cartão de crédito (Foto: Arte G1)

Novas regras para o uso do rotativo do cartão de crédito (Foto: Arte G1)

O que dizem os especialistas

Marcos Crivelaro, especialista em finanças pessoais e professor da FIAP, avalia que as pessoas que têm o costume de, equivocadamente, “usar o rotativo do cartão de crédito como complemento do salário” podem sentir agora que “o estão privando dessa liberdade”. No entanto, o educador acredita que a nova regra defende o consumidor, já que o valor da dívida final é menor.

Crivelaro também estima que as novas regras inibam o descontrole financeiro. “Com rotativo o cartão, aquele ‘algo a mais’ que o salário não cobria estava sempre lá, pronto, pré-aprovado, sem burocracia”, descreve. “Agora, financiar a sim mesmo vai dar trabalho”, diz ele sobre as negociações dos parcelamentos.

Para o economista Samy Dana, a solução encontrada pelos bancos ainda é uma opção de crédito cara e que deve ser evitada pelo brasileiro.

Reinaldo Domingos, presidente da Associação Brasileira de Educadores Financeiros e da DSOP, acredita que, apesar de o parcelamento a juros menores diminuírem o valor final da dívida, as novas condições não devem ter um impacto grande nos índices de inadimplência. “Se uma pessoa não consegue pagar o mínimo de 15%, também não vai conseguir pagar a parcela financiada.”

Para Domingos, a nova medida que permite financiar o valor total “não está dando nenhum tipo de benefício para o devedor”. “Essa dívida vai acabar se tornando objeto de negativação do nome desse consumidor.”

O que fazer?

Para quem já está endividado, os educadores financeiros recomendam a procura de crédito mais barato antes de ficar sujeitos aos juros do cartão de crédito, mesmo considerando as taxas mais baixas das novas regras. Entre os exemplos estão créditos pessoais a juros menores, como o consignado, além da procura do banco ou instituição financeira que ofereça as condições mais vantajosas para liquidar as pendências.

Além disso, a recomendação é prestar atenção ao orçamento familiar, identificando as despesas que podem ser cortadas para que os gastos não ultrapassem os ganhos. “Quando a gente fala em cortar gastos, a pessoa não consegue visualizar onde está gastando. Reduzir padrão é adequar a realidade do que eu ganho comparado com o que eu gasto. E eu não tenho como descobrir aonde está indo cada centavo do meu dinheiro se não fizer um acompanhamento minucioso”, ensina Domingos.

G1

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Câmara aprova Medida Provisória que cria Programa Cartão Reforma

reformaO Plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (28) em votação simbólica a Medida Provisória (MP) 751/16, que cria o Programa Cartão Reforma, voltado para subsidiar a compra de materiais de construção destinados à reforma, à ampliação, à promoção da acessibilidade ou à conclusão de obras em imóveis de famílias de baixa renda.

A matéria foi encaminhada pelo governo em novembro do ano passado. Os deputados aprovaram o texto da relatora na comissão mista, senadora Ana Amélia (PP-RS), estabelecendo que terão direito ao benefício do cartão as famílias com renda mensal de até R$ 2,8 mil. A proposta do governo previa acesso ao cartão para as famílias com renda mensal de R$ 1,8 mil.

O texto agora segue para o Senado Federal, que terá até o dia 19 de abril para discutir e votar a matéria. No entanto, se ela for alterada pelos senadores, dependerá ainda de nova votação na Câmara antes de findar esse prazo. Se isso não ocorrer, a medida perderá a eficácia.

Para participar do programa, o candidato a beneficiário deverá ser “proprietário, possuidor ou detentor de imóvel residencial, em áreas regularizadas ou passíveis de regularização, excluindo ocupantes de imóveis cedidos ou alugados”.

Apesar de o texto da medida não fixar um valor para o benefício, a previsão é de que o subsídio destinado para cada família para a compra de materiais de construção seja de R$ 5 mil. Pela proposta, a escolha das famílias beneficiadas ficará a cargo das prefeituras a partir de diretrizes elaboradas pelo Executivo.

Emendas
O programa terá recursos previstos de R$ 1 bilhão e a estimativa do governo é alcançar 100 mil famílias de baixa renda. Os deputados aprovaram uma emenda do PT que aumenta de 10% para 20% os recursos destinados a residências localizadas em área rural. O texto apresentado por Ana Amélia havia incorporado uma emenda prevendo o percentual de 10% para residências da área rural com a justificativa de não se “pode restringir à área urbana uma política pública do alcance social do Cartão Reforma”.

Também foi aprovada uma emenda de redação que altera a previsão dos recursos do Orçamento-Geral da União para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.

De acordo com o texto, terão prioridade no atendimento os grupos familiares cujo responsável pela subsistência seja a mulher, tenham idosos, pessoas com deficiência e os com menor renda familiar. O texto aprovado determina ainda que o benefício do Cartão Reforma não poderá ser acumulado com outros subsídios concedidos pelo governo, exceto os concedidos a pessoas físicas há mais de dez anos.

A administração dos recursos do programa ficará a cargo da Caixa Econômica Federal, mas bancos estaduais também poderão operacionalizar o programa. O texto do governo previa apenas a Caixa como administradora, mas a relatora promoveu a modificação para permitir “mais capilaridade” de acesso. “Entendemos que esta medida pode contribuir substancialmente para a democratização do programa, uma vez que, nos estados que dispõem de bancos oficiais, a rede de atendimento tende a ter mais capilaridade que a da Caixa Econômica Federal”, justificou a senadora.

Partidos da oposição chegaram a tentar obstruir a votação. O deputado Zé Geraldo (PT-PA) criticou a iniciativa com o argumento de que a medida não ajuda a resolver o déficit habitacional no país. O deputado criticou ainda o corte nos investimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida pelo governo de Michel Temer. “O governo tenta esconder que não foi capaz de contratar 400 mil casas do Minha Casa, Minha Vida”, disse.

180 Graus

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Banco do Brasil anuncia nova redução de juros do rotativo do cartão de crédito

cartaoA pouco mais de duas semanas para a entrada em vigor das novas regras para os juros do rotativo do cartão de crédito, o Banco do Brasil anunciou nessa (14) a uma nova redução das taxas que, agora, passam a variar de 1,92% a 9,79% ao mês, para o rotativo, e de 1,91% a 9,38% mensal, para o parcelado. Em janeiro, o banco estatal foi um dos primeiros a anunciar redução dos juros do cartão de crédito, com queda de quatro pontos percentuais na modalidade.

Para o economista e diretor-executivo de estudos econômicos da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), Miguel José Ribeiro de Oliveira, a medida é “boa para todo mundo”, bancos e clientes.

“Boa para o cliente porque ele hoje paga uma taxa, em média, de 15% ao mês e vai poder parcelar a dívida com uma taxa menor. Deve reduzir pela metade. E bom para o banco mesmo ele ganhando menos porque com um juro menor o risco de o cliente não pagar a dívida é menor também”, argumentou o economista.

Para o diretor da Anefac, o novo anúncio do banco público foi motivado pelas taxas que posteriormente foram anunciadas por outros bancos. “O Banco do Brasil foi um dos primeiros bancos que anunciou a redução de taxa de juros do rotativo quando o governo mudou a regra. Só que depois vieram os outros bancos, Santander, Bradesco e Itaú anunciando uma taxa uma pouco menor. Então, essa taxa agora está dentro do que os demais haviam anunciado”, explicou.

De acordo com o Banco do Brasil, serão adotadas cinco faixas de taxas de juros para cartões de crédito, que variam conforme o recebimento de proventos pelo banco e pelo tipo de cartão de cada cliente.

“O destaque vai para as taxas válidas para cartões Ourocard Elo Nanquim, que passa de 5,10% ao mês para 1,92%, significando uma redução de mais de 3 pontos percentuais. Também foram reduzidas as taxas do parcelado para esses cartões, saindo de 3,13% ao mês para 1,91%”, disse o banco, em nota.

O economista da Anefac ponderou, no entanto, que será preciso aguardar a entrada em vigor das novas regras para saber qual serão as taxas realmente aplicadas pelo sistema bancário. “É uma medida positiva, mas temos que aguardar para ver se a maioria dos empréstimos vai ser em uma taxa de 2% ao mês ou de cerca de 10% ao mês. Temos que aguardar para saber qual será a taxa média. De qualquer forma, considerando a taxa de hoje, qualquer redução é bem-vinda”, frisou Oliveira.

Nova regra

Pelas novas regras anunciadas no final do ano passado e que entrarão em vigor a partir do dia 3 de abril, sempre que o consumidor entrar no crédito rotativo, depois de 30 dias o banco terá de oferecer ao cliente um parcelamento do saldo devedor. Na prática, isso evita que a dívida do cartão de crédito, que tem as mais altas taxas de juros, vire uma bola de neve.

Antes das novas regras, se o cliente tivesse uma fatura de R$ 1 mil, mas optasse por pagar apenas R$ 150, no primeiro mês, o saldo devedor saltaria de R$ 850 para R$ 948,72. No fim do sexto mês estaria em R$ 1.708,90.

Agência Brasil

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Juro do cartão de crédito atinge 484,6% em dezembro, maior índice desde 2011

cartãoDados divulgados nesta quinta-feira (26) pelo Banco Central (BC) sinalizam que os juros cobrados pelos bancos no rotativo do cartão de crédito tiveram alta de 2,4 pontos percentuais em dezembro e fez com  o índice chegasse  a 484,6% ao ano. Com o resultado, os juros do cartão de crédito atingiu o patamar mais alto desde a série histórica iniciada em março de 2011 pelo BC.

Em novembro do ano passado o Banco Central apontou que os juros do rotativo do cartão de crédito foi de 482,2% ao ano. Ao longo de 2016 esse índice teve alta expressiva de 53,2 pontos percentuais.

No caso do cheque especial, os juros médios cobrados pelos bancos nas operações com pessoas físicas caíram em dezembro, passando de 330,6% ao ano em novembro, para 328,6% ao ano.  Já os juros cobrados pelas operações de crédito pessoal tiveram uma tímida queda ao passar de 29,4% para 29,3% ao ano, na comparação entre os meses de novembro e dezembro.

Consumidor

Na opinião do presidente do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), Roque Pellizzaro, a queda ainda não foi significativa, em especial ao consumidor. “A retração dos juros ao consumidor deve ganhar força apenas quando a inadimplência de fato mostrar recuos mais intensos por conta da melhora da capacidade de pagamento dos consumidores”, disse em nota.

Dados divulgados pelo Banco Central mostram que a queda na taxa de juros básica – a Selic que atualmente é de 13% ao ano – já tem um efeito nas taxas de juros ao consumidor final. No segmento de pessoas físicas, por exemplo, o recuo médio dos juros entre novembro e dezembro foi de 42,7% ao ano para 41,5% em dezembro, ainda que se mantenha acima dos 37,9% de 2015.

“Os dados de crédito de 2016 mostraram que segue o impacto da crise econômica, que elevou o risco de inadimplência e levou à forte retração de crédito”, analisa Pellizzaro. Em 2016 o total de concessões de crédito bancário recuou 8,2%. “Apesar do recuo na concessão de crédito desde o início da recessão, os indicadores de inadimplência bancária não mostraram melhora correspondente”. A inadimplência total passou de 3,4% do total de operações para 3,7% entre o final de 2015 e de 2016, informou o SPC Brasil.

iG

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Cartão de crédito e sandália de jovem desaparecida são encontrados ao lado de corpo carbonizado

viviannyO titular da Delegacia de Homicídios de João Pessoa, delegado Reinaldo Nóbrega, informou, na tarde desta segunda-feira (7),  que encontrou o cartão de crédito e as sandálias da vendedora Vivianny Crisley Viana Salvino, 29 anos. Os Objetos estavam  próximos a um corpo carbonizado, dentro de um matagal na cidade de Santa Rita, região metropolitana de João Pessoa.  A jovem está desaparecida há 18 dias após ser vista pela última vez em um bar no bairro dos Bancários.

“Encontramos o cartão de crédito dela e a sandália que estava utilizando no dia do desaparecimento. O cartão estava no chão. A roupa está queimada  mas a  sandália  tudo indica que seja dela também”, afirmou o policial.

No entanto, Reinado Nóbrega disse que só a perícia pode confirmar se o corpo é da jovem, mas, diante dos objetos, “provavelmente” seja mesmo a jovem.

O cadáver se encontra em avançado estado de de decomposição.

MaisPB

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Juro do cheque especial vai a 324,9% ao ano e do cartão de crédito a 480,3%

cheque-especialA taxa de juros do cheque especial continuou a subir em setembro. Segundo dados do Banco Central (BC), divulgados hoje (26), a taxa do cheque especial subiu 3,8 pontos percentuais, de agosto para setembro, quando chegou a 324,9% ao ano, estabelecendo novo recorde na série histórica do BC, iniciada em julho de 1994.

Neste ano, a taxa do cheque especial já subiu 37,9 pontos percentuais em relação a dezembro de 2015, quando estava em 287% ao ano.

Outra taxa de juros que voltou a registrar recorde foi a do rotativo do cartão de crédito. O rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão.

Em setembro, na comparação com agosto, houve alta de 5,3 pontos percentuais, com a taxa em 480,3% ao ano, a maior da série iniciada em março de 2011. Neste ano, essa taxa já subiu 48,9 pontos percentuais.

A taxa média das compras parceladas com juros, do parcelamento da fatura do cartão de crédito e dos saques parcelados, subiu 2,5 pontos percentuais e ficou em 154,7% ao ano.

Essas duas taxas – do cheque especial e do cartão de crédito – são as mais caras na pesquisa do Banco Central e estão bem distantes dos juros médios do crédito para pessoa física (73,3% ao ano, em setembro). A alta em relação a agosto foi de 1,5 ponto percentual.

A taxa do crédito pessoal subiu 2,8 pontos percentuais para 135,1% ao ano. A taxa do crédito consignado (com desconto em folha de pagamento) ficou estável em 29,3% ao ano, em relação a agosto.

Inadimplência estável

Os dados do BC também mostram que a inadimplência do crédito, considerados atrasos acima de 90 dias, para pessoas físicas, ficou estável em 6,2%, pelo quarto mês seguido.

A taxa de inadimplência das empresas também ficou inalterada em 5,5%. A taxa média de juros cobrada das pessoas jurídicas ficou em 29,8% ao ano, queda de 0,8 ponto percentual em relação a agosto.

Esses dados são do crédito livre em que os bancos têm autonomia para aplicar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros.

No caso do crédito direcionado (empréstimos com regras definidas pelo governo, destinados, basicamente, aos setores habitacional, rural e de infraestrutura) a taxa de juros para as pessoas físicas ficou estável em 10,4% ao ano. A taxa cobrada das empresas caiu 0,4 ponto percentual para 12% ao ano. A inadimplência das famílias ficou em 2%, com alta de 0,2 ponto percentual e das empresas permaneceu em 1,3%.

O saldo de todas as operações de crédito concedido pelos bancos caiu 0,2% de agosto para setembro quando ficou R$ 3,109 trilhões. Em 12 meses encerrados, o saldo das operações de crédito caiu 1,7%.

O saldo correspondeu a 50,8% de tudo o que o país produz – Produto Interno Bruto (PIB), ante o percentual de 51,2% registrado em agosto deste ano.

Agência Brasil

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TSE libera doações para candidatos por meio de cartão de crédito

cartãoPortaria assinada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, nessa quinta-feira (1º), regulamenta a doação por meio de cartão de crédito a candidatos e a partidos políticos nas eleições deste ano. O assunto foi discutido durante sessão plenária e, em seguida, foi objeto da Portaria TSE nº 930, que contém as orientações sobre os procedimentos a serem observados na arrecadação eleitoral de recursos por meio de cartão de crédito, a partir de sugestões  da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE.

De acordo com a portaria, que entra em vigor na data de sua publicação, a emissão do recibo eleitoral e a verificação da origem e da licitude dos recursos doados bem como o limite de doação permitido são de exclusiva responsabilidade do candidato (ou do administrador financeiro por ele designado), do presidente e tesoureiro do partido político, que também são responsáveis por verificar a correlação entre o doador e o titular do cartão. As doações realizadas por pessoas físicas são limitadas a 10% dos rendimentos brutos do doador no ano-calendário anterior à eleição.

Somente o titular do cartão poderá fazer a doação. Os bancos deverão encaminhar às empresas responsáveis  por habilitar candidatos e partidos a receberem a doação nome e CPF do titular do cartão, data, horário e valor da doação, que serão repassadas aos candidatos e aos partidos. A portaria prevê ainda que eventuais estornos ou desistências da despesa do cartão de crédito serão informados pela instituição de pagamento emissora do cartão de crédito ao TSE e ao candidato ou partido político.

As instituições de pagamento credenciadoras ou emissoras de cartão de crédito, conforme o caso, deverão apresentar relatório individual das doações recebidas a requerimento de candidato, partido político ou por diligência da Justiça Eleitoral.

O presidente do TSE destacou a importância da medida, principalmente no primeiro pleito sem financiamento de campanhas por parte de empresas.  “Temos agora um modelo peculiar de financiamento, e qualquer dificuldade nessa seara, claro, desestimula as doações e dificulta o sistema completo de financiamento”, afirmou o ministro Gilmar Mendes.

TSE

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