Arquivo da tag: Carta

Sporting confirma contratação e Elias faz carta de despedida do Corinthians

eliasO Sporting de Portugal confirmou através de seu Twitter a contratação de Elias, ex-Corinthians, nesta quarta-feira (31). O jogador havia sido liberado pela diretoria corintiana na noite da última terça para viajar a Lisboa, onde a transação foi oficializada após realização de exames médicos. O clube português vendera o meio-campista ao clube paulista em 2014 e agora oficializa seu retorno.

Logo após a confirmação da transação, Elias despediu-se do Corinthians e da Fiel torcida por meio de carta publicada em seu Instagram.

“Despedidas nunca são fáceis, ainda mais quando temos que sair de um lugar onde consideramos nossa casa (…). Parto para um novo desafio, mas jamais esquecerei o que vivi no Corinthians. Entre todas as emoções e momentos que pudemos compartilhar, o sentimento que fica é de gratidão e respeito”, diz em carta.

“Nunca escondi de ninguém que, desde pequeno, sempre fui corintiano e sonhei em jogar pelo clube. Graças a Deus, consegui realizar o meu sonho e defendi as cores desse time que tanto amo. Quando saí a primeira vez, jurei que, um dia, voltaria para ser Campeão Brasileiro. E chegamos lá!”, continua Elias.

Muito obrigado por tudo e desculpem-me por qualquer coisa. Se alguma vez eu errei, foi tentando fazer o meu melhor. Minha torcida será eterna. Eu sou e sempre serei Corinthians”, finaliza o meia.

Para acertar o retorno de Elias, o Sporting pagou mais 1 milhão de euros (R$ 3,6 milhões) ao Corinthians, readquirindo assim 50% dos direitos econômicos do jogador. Além disso, aceitou o cancelamento de uma dívida de 2 milhões de euros referente à venda do meia ao clube paulista em 2014.

Elias defendeu o Sporting entre as temporadas 2011 e 2013. O meia entrou em campo apenas 49 vezes, com quatro gols marcados. No retorno ao Corinthians, o atleta disputou 92 jogos, com 16 gols feitos, e foi campeão brasileiro de 2015.

Uol

Acompanhe mais notícias do FN nas redes sociais: FacebookTwitterYoutube e Instagram

Entre em contato com a redação do FN:  WhatsApp (83) 99907-8550. 

E-mail: jornalismo@focandoanoticia.com.br

 

INSS vai convocar segurados por carta para nova perícia

INSSMais de 1,6 milhão de beneficiários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que recebem por auxílio-doença e invalidez vão ser convocados a partir de setembro para realização de uma nova perícia médica que vai decidir sobre a permanência ou não do benefício.

A convocação vai ser feita por carta enviada ao beneficiário, que terá cinco dias úteis, após o recebimento do documento, para agendar, pela central de atendimento do INSS no número 135, uma nova perícia.

Segundo o INSS, os beneficiários que não atenderem o chamado no prazo estabelecido perderão o benefício automaticamente até consigam agendar a nova perícia.

A convocação vai ser feita a 530 mil beneficiários com auxílio-doença e 1,1 milhão de aposentados por invalidez com idade inferior a 60 anos.

Nos primeiros dias de setembro, serão chamadas 75 mil pessoas que recebem o auxílio-doença e têm até 39 anos de idade, com mais de dois anos de benefício sem passar por exame pericial.

Além das cartas, a partir de novembro, os beneficiários que serão convocados vão receber avisos através dos terminais eletrônicos das agências bancárias para marcar uma nova perícia.

Nos casos de segurados com domicílio indefinido ou em localidades não atendidas pelos Correios, a convocação será feita por edital publicado em imprensa oficial.

De acordo com o INSS, para facilitar a convocação e evitar a suspensão do benefício, os beneficiários devem manter seu endereço atualizado junto ao INSS, com possíveis alterações devendo ser feitas pela central de teleatendimento, número 135, ou pelo site da Previdência.

A previsão do INSS é de que, apenas no benefício de auxílio-doença, de 15% e 20% dos benefícios não sejam renovados, o que geraria uma economia de R$ 126 milhões por mês.

portalcorreio

Acompanhe mais notícias do FN nas redes sociais: FacebookTwitterYoutube e Instagram

Entre em contato com a redação do FN:  WhatsApp (83) 99907-8550. 

E-mail: jornalismo@focandoanoticia.com.br

 

Carta branca a Neymar gera crise na seleção; jogadores questionam Micale

imagem: Lucas Figueiredo/MoWa Press
imagem: Lucas Figueiredo/MoWa Press

A dificuldade do comando da CBF e da comissão técnica em enquadrar Neymar no grupo da seleção brasileira tornou ainda pior o clima interno após os empates sem gols contra a África do Sul, na quinta-feira passada, e diante do Iraque, no domingo. A situação do Brasil no torneio é delicada, e exige uma reviravolta imediata.

O próprio grupo de atletas, motivado pelos resultados ruins e pelo clima difícil, tem representantes que já não mostram a mesma confiança no trabalho do treinador Rogério Micale. Bastante ativo à beira do gramado na estreia, ele se resguardou no banco de reservas ao longo de boa parte do jogo com o Iraque.

Algumas declarações dele, ainda no início da preparação, também não repercutiram bem entre os atletas. Entre elas, a de que gostaria de ser dependente de Neymar e de que, se ele estivesse feliz, todos estariam. O status de ‘presidente’ da seleção, como foi chamado pelos jogadores mais jovens, acabou reforçado com a cessão da braçadeira. Enquanto alguns esperavam que o posto fosse de Fernando Prass, que acabaria cortado, o grupo tomou conhecimento de que Neymar seria o capitão ainda nos primeiros dias de trabalho. Inicialmente, a escolha foi bem aceita.

Pessoas próximas a alguns dos jogadores também indicam insatisfação do grupo com a organização tática da equipe. As reclamações são de que a seleção brasileira joga de forma exposta aos adversários e que essa ideia de jogo sobrecarrega alguns atletas, em especial Thiago Maia, que distribuiu faltas contra o Iraque e acabou suspenso, além do próprio Renato Augusto.

A utilização de quatro atacantes ao mesmo tempo também é vista por parte do grupo como uma tática suicida e que deixa os defensores vulneráveis. O zagueiro Rodrigo Caio, em entrevistas, já havia feito ponderação sobre isso. Ainda há críticas até à utilização de Zeca, que joga pela esquerda no Santos, como lateral direito. Há a possibilidade de que, contra a Dinamarca, essa posição passe a ser do colorado William.

Entre os mais criticados da equipe, Renato Augusto deu sinais de insatisfação com o papel que foi atribuído a ele no time. Publicamente, após Brasil 0 x 0 Iraque, ele admitiu que mudou de posicionamento quase por conta própria, após papo com o treinador, e que em alguns momentos do jogo preferiu se resguardar para dar mais respaldo ao sistema defensivo.

“Não tenho como mudar isso (chega pouco à frente), porque é a forma como a equipe joga. Entendo da parte tática e por isso seguro mais. Quando o Rafinha entrou (aos 10min do segundo tempo), a gente tinha um jogador a mais no meio, e falei para o Micale que eu iria para a função de centroavante, para dar mais profundidade ao time”, explicou Renato Augusto no último domingo. Ele teve a bola do jogo nos acréscimos, mas perdeu sem goleiro.

Nesta terça-feira, a seleção volta a falar após uma segunda em silêncio. Mais uma vez, Renato Augusto assumiu a condição de líder da equipe e concederá entrevista coletiva ao lado de Rogério Micale.

* Colaborou: Bernardo Gentile, em Brasília

Uol

Acompanhe mais notícias do FN nas redes sociais: FacebookTwitterYoutube e Instagram

Entre em contato com a redação do FN:  WhatsApp (83) 99907-8550. 

E-mail: jornalismo@focandoanoticia.com.br

 

Dilma diz que vai propor em carta pública plebiscito sobre novas eleições

dilmaA presidente afastada, Dilma Rousseff, disse à BBC Brasil que é preciso “lutar” pela realização de um plebiscito que consulte a população sobre a necessidade de uma eleição presidencial antecipada.

De dentro do Palácio do Alvorada, residência oficial da Presidência da República, ela elabora sua cartada final para tentar voltar ao Palácio do Planalto, sede do governo, a cerca de 5km dali – o feito hoje parece bastante difícil de ser alcançado.

Em entrevista exclusiva concedida na sexta-feira, com participação também da BBC Mundo (serviço em espanhol da BBC), ela contou que divulgará nesta semana os detalhes de sua proposta, em carta direcionada ao povo brasileiro e ao Senado.

Para tentar convencer ao menos 27 dos 81 senadores a votar contra sua cassação definitiva, Dilma vai se comprometer a apoiar a convocação de um plebiscito após seu eventual retorno ao comando do país.

“Estou defendendo um plebiscito porque quem pode falar o que eu devo fazer não é nem o Congresso, nem uma pesquisa, ou qualquer coisa. Quem pode falar é o conjunto da população brasileira que me deu 54 milhões e meio de votos”, afirmou Dilma.

Presidente afastada quer convencer senadores a votar contra cassação com proposta de plebiscito

Além disso, também pretende comparecer pessoalmente para fazer sua defesa quando o caso for julgado pelo plenário do Senado, entre final de agosto e início de setembro.

“Eu quero muito ir. Depende das condições. Como o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, presidirá (o julgamento), acredito que haverá condições”, afirmou.

Sua esperança é que a proposta de plebiscito sensibilize alguns senadores. Cristovam Buarque (PPS-DF), por exemplo, votou pelo afastamento da presidente, mas ainda não decidiu sua posição no julgamento. Ele tem defendido que a melhor saída para a crise seria a eleição antecipada. É a opinião também da maioria da população brasileira, segundo pesquisas recentes.

Para que a petista seja condenada, é preciso que 54 dos 81 senadores votem contra ela. O governo do presidente interino Michel Temer calcula ter cerca de 60 votos pela cassação de Dilma.

Dificuldade

A realização de um plebiscito depende de aprovação do Congresso – mesmo que Dilma consiga retornar à Presidência, não poderia convocar a consulta com uma mera canetada. Hoje parece muito difícil aprovar a proposta, já que a maioria dos parlamentares apoia Temer.

A presidente afastada reconheceu a dificuldade à BBC Brasil, mas ressaltou que é necessário apenas o apoio da maioria simples dos congressistas (metade dos presentes na sessão) para convocar um plebiscito.

No entanto, como antecipar a eleição exige uma mudança na Constituição, muitos juristas e parlamentares consideram que proposta só poderia caminhar com apoio de três quintos dos deputados e senadores (quantidade mínima de votos exigida para aprovar uma emenda constitucional).
Dilma reconhece a dificuldade de aprovar um plebiscito sobre novas eleições, mas diz que é preciso "lutar"© Fornecido por BBC Dilma reconhece a dificuldade de aprovar um plebiscito sobre novas eleições, mas diz que é preciso “lutar”

“Acredito que nós temos que lutar para viabilizar o plebiscito. Pode ser difícil passar (no Congresso), a eleição direta foi também. Nós perdemos quando nós defendemos as Diretas Já (campanha pelo voto direto em 1984) e tinha milhões de pessoas nas ruas. Perdemos num momento e ganhamos no outro”, afirmou.

Questionada sobre se a antecipação da eleição poderia criar mais instabilidade política, Dilma respondeu: “Essa argumentação foi a última que a ditadura militar fazia. ‘Sabe por que a gente não pode fazer eleição? Primeiro, porque causa instabilidade política; segundo, o povo não é capaz de votar e escolher devidamente; terceiro, nem sempre a maioria é lúcida’. Essas três razões nós deram 20 anos de ditadura”.

‘Gesto tresloucado’

Um outro caminho para antecipar as eleições seria a renúncia simultânea de Dilma e Temer. Questionada pela BBC Brasil se cogitaria propor um acordo nesse sentido, a petista disse que “seria muita ingenuidade da nossa parte (acreditar) que ele teria grandeza de renunciar”.

O peemedebista de fato tem rechaçado a ideia. Ela tampouco aceita essa hipótese.

A presidente afastada voltou a dizer que o processo de impeachment é um “golpe” porque não haveria crime de responsabilidade que justifique sua cassação. Já os que a acusam dizem que ela cometeu ilegalidades na gestão das contas públicas.
Dilma diz que seria "muita ingenuidade" acreditar que Temer renunciaria© Fornecido por BBC Dilma diz que seria “muita ingenuidade” acreditar que Temer renunciaria

“Quando você tem um julgamento de um presidente sem crime de responsabilidade, nada mais oportuno do que esse presidente gentilmente sair da pauta. Não renuncio. Eu volto para o governo e faço um plebiscito. É essa a proposta. Não tem hipótese de eu fazer esse gesto tresloucado: renunciar”, afirmou.

“Eu acho que eu vou ser conhecida também como a primeira (presidente) mulher que, apesar de tudo, não deu um tiro no peito, e também não renunciei”, reforçou, afastando a sombra de Getúlio Vargas, presidente que se matou em 1954 com um tiro no peito, após forte pressão para que deixasse o governo.

Nova rotina

Afastada do comando do país, Dilma tem se dividido entre compromissos no Alvorada, visitas à família em Porto Alegre e viagens pelo país custeadas por uma “vaquinha” que já arrecadou quase R$ 800 mil na internet.

Sua agenda inclui encontros com movimentos sociais, parlamentares e muitas entrevistas – no dia anterior, quinta-feira, havia recebido a imprensa japonesa.

Na conversa com a BBC Brasil, na ampla biblioteca do Alvorada, disse que pouca coisa mudou na sua vida pessoal – o tempo livre segue raro, segundo ela, e se divide entre musculação, bicicleta, livros e filmes.

A principal novidade na agenda de compromissos, contou, é o aumento do contato mais direto com as pessoas.
Dilma tem se dividido entre compromissos no Alvorada, visitas à família e viagens pelo país© Fornecido por BBC Dilma tem se dividido entre compromissos no Alvorada, visitas à família e viagens pelo país

“Hoje a atividade é diferente, eu não tenho atividade de gestão, mas eu tenho atividade de conversa, persuasão, discussão, avaliação, e de receber pessoas. Essa atividade exige uma presença minha extremamente direta e pessoal. Não tem eu ser representada, que na atividade presidencial tem. Tem um contato direto com as pessoas que tem sido muito bom”, notou.

Uma das companhias constantes no Alvorada tem sido a da equipe da cineasta Anna Muylaert, que grava um documentário sobre o afastamento de Dilma – eles acompanharam a entrevista à BBC Brasil.

Outra visita frequente é a do seu advogado, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo. Na última sexta-feira, uma bicicleta verde em estilo retrô, que Dilma emprestou para ele se locomover de um hotel próximo, onde está morando, até o palácio, estava estacionada na garagem do Alvorada ao lado de outras duas da presidente, com um capacete pendurado na cestinha.

Apesar de a rotina seguir “intensa”, na sexta-feira, a agenda estava mais tranquila – após conceder entrevista por uma hora à BBC Brasil, Dilma ficou mais 30 minutos conversando com a equipe de reportagem.

Contou que aprendeu a dançar tango com colegas de prisão durante a ditadura militar, mas que hoje gosta mais de ouvir Bach. Disse também que aprecia uma taça de vinho, pois os efeitos da quimioterapia que fez para tratar um câncer já não lhe permitem beber muito mais que isso.

E disse não ver “oposição” entre vida política e privada. “Elas se inter-relacionam. O que é a vida política pra’ocê? É a vida em que você se coloca perante os outros, em que você não está olhando só o seu interesse”.

Autocrítica

Sobre as denúncias de corrupção envolvendo o seu partido, a presidente afastada disse que o PT havia sido “contaminado pela política tradicional” e precisava “fazer uma autocrítica”.

No entanto, ao ser questionada sobre ela própria poder se eximir de responsabilidades pelo fato de o esquema de corrupção ter ocorrido enquanto exercia a Presidência, repetiu a resposta que havia dado em entrevista à BBC em maio, dias antes de ser afastada – fez novamente um paralelo entre o esquema de corrupção da Petrobras e a crise financeira que estourou em 2008 nos Estados Unidos.

“O maior processo de corrupção recente no mundo foi o estouro da bolha financeira. Nada envolveu mais dinheiro, mais malfeito e processos irregulares de controle. (…) Não é algo trivial descobrir a corrupção. (…) A característica principal da corrupção é agir às escuras, escondendo suas práticas corruptas, é esconder e criar toda uma cumplicidade e não deixar traços.”
Presidente afastada diz que ela e Lula fortaleceram instituições de combate à corrupção© Fornecido por BBC Presidente afastada diz que ela e Lula fortaleceram instituições de combate à corrupção

A presidente afastada voltou a dizer que ela e seu antecessor, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, investiram e fortaleceram as instituições de combate à corrupção. Afirmou também que não se pode “demonizar o PT”.

“Este é um processo necessário ao Brasil. Uma sociedade tem de se fortalecer para combater a corrupção. O que não é correto é transformar uma luta contra a corrupção numa luta político-ideológica, como se o que ocorre no Brasil seja integral responsabilidade do Partido dos Trabalhadores”.

No momento em que os olhos do mundo se voltam para a Olimpíada do Rio de Janeiro, Dilma disse que sua ausência na abertura do evento não é um “mau sinal” para a comunidade internacional.

“Eu acredito que os chefes de Estado, de governo, as delegações (são) pessoas sensíveis e inteligentes que vão entender claramente que eu participar da Olimpíada, tendo como a pessoa que preside a Olimpíada o vice-presidente que deu um golpe no meu governo, eu ficar disputando quem é que é a autoridade dentro do Maracanã é que daria um mau sinal”, disse.

“E um mau sinal para mim também. Tenho clareza de que meu lugar era na tribuna de honra, não só por ser presidenta, porque nisso quem trabalhou fui eu. Então, por direito e também por trabalho, era lá que eu tinha de estar”, acrescentou.

BBC Brasil

Acompanhe mais notícias do FN nas redes sociais: FacebookTwitterYoutube e Instagram

Entre em contato com a redação do FN:  WhatsApp (83) 99907-8550. 

E-mail: jornalismo@focandoanoticia.com.br

Michel Temer se surpreende ao saber de vazamento de carta pessoal à presidente: “Fato gravíssimo”

dilma-e-temerO vice-presidente Michel Temer acusou o Palácio do Planalto de ter vazado o conteúdo de sua “carta confidencial” a Dilma para a imprensa. Na carta, o peemedebista afirma se sentir um “vice decorativo” e menosprezado por ela.

Ao blog do Moreno, Temer ressaltou ainda que vê, sim, embasamento jurídico para a tramitação de um processo de impeachment contra Dilma.

Leia o que Temer disse ao blog do Moreno:

“Escrevi uma carta confidencial e pessoa à presidente da República. Tive o cuidado de mandar pessoalmente a minha chefe de gabinete entregá-la. Mais uma vez avaliei mal. Desembarquei em Brasília agora à noite e me surpreendi com o fato gravíssimo de o palácio ter divulgado uma carta confidencial. Eu já tinha me decepcionado quando os ministros Edinho Silva e Jaques Wagner divulgaram versões equivocadas do meu último encontro com a presidente, me deixando mal jurídica e politicamente. Eu havia sido comunicado pelo Eduardo Cunha que ele acolheria o pedido de impeachment. Reconheci seu direito de fazê-lo e depois o ministro Jaques Wagner colocou na minha boca a afirmação de que a decisão não tinha lastro jurídico. Constrangido, tive que desmenti-lo. O acolhimento tem sim lastro jurídico.”

ACOMPANHE O FOCANDO A NOTÍCIA NAS REDES SOCIAIS:

FACEBOOK                TWITTER                    INSTAGRAM

PB Agora

Preso por roubo escreve carta pedindo impeachment de Dilma pela segunda vez; leia

Foto: Agência PT
Foto: Agência PT

Partiu da cela 12 da Penitenciária de São Vicente 1, no município de mesmo nome em São Paulo, o segundo mais recente pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Na Câmara desde o último dia 14, o requerimento escrito à mão é assinado pelo presidiário João Pedro Boria Caiado de Castro, 38 anos, condenado a seis anos e 11 meses de detenção por roubo. A petição é um das dez que ainda aguardam decisão do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a quem cabe dar andamento ou arquivar matérias desse tipo. Este é o segundo pedido de impeachment contra a presidente apresentado pelo presidiário (clique para ler o novo texto).

O primeiro, como o Congresso em Focorevelou com exclusividade em novembro de 2014, foi feito quando João Pedro ainda estava na Penitenciária Compacta de Potim II, no Bairro das Correias, em São Paulo. Na ocasião, ele se queixava de violação de direitos individuais em decorrência das más condições do sistema prisional, e culpava Dilma e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB-SP), pela situação. O caso foi arquivado. Agora, o detento acusa a petista de ter utilizado dinheiro desviado da Petrobras para se reeleger.

ACOMPANHE O FOCANDO A NOTÍCIA NAS REDES SOCIAIS:

FACEBOOK                TWITTER                    INSTAGRAM

A demanda do detento foi enviada pelos Correios à Central do Cidadão do Supremo Tribunal Federal (STF), que repassou o pedido à Câmara. Na “ementa” de seu pedido, João Pedro atribui a Dilma “autoria por negligência e culpa em sentido estrito, reeleição com verba oriunda da Operação Lava Jato; atos de reeleição são inerentes ao segundo mandato – atividade em detrimento do patrimônio nacional”.

Sujeito a arquivamento

Como foi escrito à mão, o pedido de impeachment fica sujeito ao arquivamento sumário, segundo a norma vigente, devido ao não atendimento dos requisitos formais. O próprio autor da mensagem reconhece a situação.

“O ora impetrante encontra-se preso e recolhido, mas ainda possui seus direitos de cidadão, todavia, em hipossuficiência para cumprir formalidades como autenticação de assinatura, cópia autenticada de CPF/RG, comprovante de regularidade com a Justiça Eleitoral. Assim, em homenagem à paridade de armas, com a devida vênia, vossa excelência poderá oficiar à PGR [Procuradoria-Geral da República], ou mesmo o corpo jurídico da Casa legislativa, para atuar como patrono do impetrante, […] para auxiliar este impetrante a exercer sua cidadania”, diz trecho da carta – nos moldes da anterior, com texto em letra cursiva e linguagem formal que sugere certo conhecimento sobre a legislação aventada para o caso, a Lei 1.079/50 (em vigor há mais de 60 anos, “define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento”).

Estudos e reportagens

João Pedro recorre a estudos acadêmicos para fundamentar sua demanda. Para tipificar a “culpa” da presidenta Dilma, ele menciona trecho da obra Curso de Direito Civil Brasileiro, da jurista e professora da PUC de São Paulo Maria Helena Diniz, doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito. Na sequência, na seção “Dos fatos”, o detento faz referência à reportagem publicada pela revista IstoÉ em 28 de agosto com o título “Gilmar Mendes: o ministro que tira o sono de Dilma”.

O presidiário faz referência a “fartas as denúncias sobre o abuso de poder econômico e político na campanha à reeleição de Dilma Rousseff” – objeto do processo em curso contra a chapa presidencial vencedora em 2014 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “De acordo com relatório técnico do TSE, o PT recebeu, de 2010 a 2014, R$ 172 milhões de empresas envolvidas no esquema do Petrolão. Além dos repasses do partido, a campanha de Dilma conseguiu R$ 47,5 milhões das empreiteiras investigadas”, diz trecho da reportagem, mencionado na carta do detento.

“Destarte, se a presidente, em sua reeleição, usou, por negligência, dinheiro oriundo, no mínimo, de sonegação fiscal, temos caracterizado o crime de responsabilidade contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos. Pois, se usou dinheiro sem origem, incorreu em prejuízo ao patrimônio nacional”, argumenta João Pedro.

Por determinação de Eduardo Cunha, todo e qualquer pedido de impeachment protocolado em sua gestão só poderá ser liberado à consulta pública pela Secretaria-Geral da Mesa depois de uma decisão do próprio presidente da Câmara. A não ser que o próprio autor libere o conteúdo antes – caso dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal, que formalizaram requerimento com ampla cobertura pela imprensa na última quarta-feira (21), com direito a íntegra publicada na internet e apoio da oposição.

Novo pedido

O pedido de João Pedro foi protocolado no último dia 14 na Câmara. Depois desse requerimento, apenas um chegou à Casa até o momento. Trata-se da denúncia em que o advogado Luís Carlos Crema, “pela robustez dos fatos, das provas e dos fundamentos jurídicos”, pretende enquadrar Dilma na esteira da rejeição, por parte do Tribunal de Contas da União, das contas presidenciais relativas a 2014 e 2015 – com destaque para as chamadas “pedaladas fiscais”, espécie de manobra contábil do governo para alcançar meta de superávit (economia para pagamento dos juros da dívida pública).

O requerimento de Crema, a exemplo daquele protocolado pelos juristas, também acusa Dilma de ter assinado decretos que desrespeitaram a Lei Orçamentária Anual e a Constituição e cita a questão da Lava Jato. E, como o requerimento de Bicudo, Reale e Paschoal, tem mais chances de ser acatado por Cunha, uma vez que dispõe da fundamentação jurídica que João Pedro não conseguiu apresentar.

Dos 44 pedidos de impeachment da era Dilma, 34 já foram arquivados até esta terça-feira (27). Segundo especialistas, estão entre as razões que levaram ao arquivamento das peças a ausência de provas e testemunhas de que Dilma tenha cometido ilícitos e o fato de que o eventual crime de responsabilidade fiscal tenha sido cometido no mandato presidencial anterior, o que a livraria da cassação. Além de Cunha, já mandaram pedidos para a gaveta os ex-presidentes da Câmara Henrique Eduardo Alves (11 peças) e Marco Maia (três).

Numerosos e inusitados

O Congresso em Foco acompanha desde outubro de 2012 os pedidos de impeachment protocolados na Câmara contra Dilma, então em seu segundo ano de mandato – todos foram arquivados por falta de embasamento legal. Àquela época, Dilma ainda gozava de aprovação popular (chegou a 65% em março de 2013), e sequer poderia imaginar que enfrentaria as manifestações de junho de 2013 e as seguintes, quando viu a aprovação ao seu governo despencar para 30% e, nas medições posteriores, para menos de 10%.

Com a primeira reportagem sobre o assunto, o site mostrou que, tanto quanto numerosos, os pedidos são inusitados.

Congresso em Foco

Militantes LGBT divulgam carta aberta e pedem mais rigor contra a homofobia na Paraíba

Jornal Correio da Paraíba
Jornal Correio da Paraíba

Militantes da causa LGBT divulgaram nessa sexta-feira (29) uma carta aberta pedido mais empenho das forças de segurança da Paraíba no combate a homofobia. O documento foi confeccionado depois de uma reportagem do Portal Correio que mostrou a existência de grupo de extermínio de gays no Brejo do estado. Dois suspeitos foram presos. Só este ano, sete homossexuais foram assassinados na Paraíba.

A carta assinada por quatro entidades que lidam com a causa da população LGBT na Paraíba pede mais compromisso do Governo do Estado nas investigações, elucidações e prisões de pessoas que praticaram crimes contra homossexuais. O documento usou um trecho da declaração do delegado Walber Virgolino, na reportagem do Portal Correio, para denunciar as mortes e outras violências sofridas pelos LGBTs. “Não vamos admitir que em pleno século 21 a homofobia fique latente. Essa prática aqui no Brejo da Paraíba é inaceitável e seremos rigorosos para punir os culpados pelas mortes”, disse o delegado.

ACOMPANHE O FOCANDO A NOTÍCIA NAS REDES SOCIAIS:

FACEBOOK                TWITTER                    INSTAGRAM

Veja carta:

Carta divulgada pelo movimento LGBT pede combate a homofobia Foto: Carta divulgada pelo movimento LGBT pede combate a homofobia
Créditos: Divulgação

Nessa quarta-feira (26), uma operação da Polícia Civil do estado, que contou com ajuda de policiais militares, prendeu dois homens suspeitos de integrar um grupo de extermínio de homossexuais no Brejo do estado. A prisão aconteceu na cidade de Sertãozinho, a 120 km de João Pessoa. Investigação da PC aponta que três gays foram mortos pelo grupo este ano na região.

“Com a prisão dos dois, aprofundamos as investigações e chegaremos a outros envolvidos no grupo. Já determinei empenho dos policiais para colocar atrás das grades esses criminosos que matam as pessoas pela orientação sexual delas. Tenho amigos gays e não vou medir esforço para prender esses bandidos e puni-los com o rigor da lei. Todos são iguais perante a lei. Aqui no Brejo, a Polícia Civil não vai aceitar a expansão da homofobia nem deixar que a aversão faça vitimas pessoas inocentes e do bem”, avisou o delegado Walber Virgolino, que é titular da Polícia Civil no Brejo paraibano.

Números negativos x medo de denunciar

No Brasil, em 2014, dados do Grupo Gay da Bahia informam que foram registradas 326 mortes em decorrência da LGBTfobia, um aumento de 4% em relação a 2013. Isso significa que, a cada 27 horas, uma pessoa foi assassinada no país por discriminação de identidade de gênero e/ou de orientação sexual.

Segundo dados da Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana do Governo do Estado, entre 2011 e agosto de 2015, 211 homossexuais foram mortos com requintes de crueldade na Paraíba. Entre janeiro e agosto deste ano, sete já foram assassinados na Paraíba.

Para Fernanda Benvenutty, que preside a Associação das Travestis da Paraíba (Astrapa), é necessária a expansão do Centro Estadual de Referência de Enfrentamento à Homofobia na Paraíba (CEDH), visando uma prestação dos serviços à comunidade LGBT no interior do estado. “O centro só tem em João Pessoa. É importante uma interiorização dos atendimentos para que os homossexuais de cidades distantes da Capital tenham acesso ao trabalho importante do CEDH. Isso ajudaria mais combater a homofobia”, disse.

Benvenutty afirma que o movimento busca trabalhar a vulnerabilidade social das pessoas inseridas no grupo e é atuante no acompanhamento dos casos registrados, cobrando a elucidação e celeridade nas investigações. Ela falou ainda que a maior dificuldade para solucionar os crimes é falta de testemunhas ou denúncia.

“Quando ocorre algum tipo de crime, principalmente homicídios, a própria família tem medo de denúncia por medo, por vergonha da orientação sexual da vítima e isso acaba acarretando na impunidade desses crimes. Em casos de agressões físicas e psicológicas, os homossexuais ainda têm medo de denunciar os algozes e por isso não fazem o registro. Esses números são importantes principalmente para que os órgãos públicos tenham o controle e possam tomar providências para conter a homofobia”, comentou Fernanda Benvenutty.

 

 

portalcorreio

Boff divulga carta “em defesa do Brasil”

boffO teólogo e pensador Leonardo Boff divulgou nesta quarta-feira, 27, uma carta em que critica as ações dos setores conservadores do Congresso. “Promovem a contrarreforma política para manter o financiamento empresarial de campanhas eleitorais e partidos políticos e buscam terceirizar o Banco Central, pretendendo sua “independência” em relação ao Estado e sua submissão total à especulação globalizada”, diz.

Segundo Boff, a luta contra a corrupção, que deveria atingir de forma indistinta e igual quem viola a legalidade e desmoraliza a política e o Estado, “está sendo instrumentalizada por setores conservadores e foi colocada a serviço de um projeto autoritário de restauração de uma democracia restrita e de redução das funções públicas do Estado”.

ACOMPANHE O FOCANDO A NOTÍCIA NAS REDES SOCIAIS:

FACEBOOK                TWITTER                    INSTAGRAM

Leia na íntegra.

CARTA EM DEFESA DO BRASIL, DA DEMOCRACIA E DO TRABALHO

Por Leonardo Boff

O pacto político e social da Constituição de 88 está sob um ataque de exceção. Contra a política, contra os partidos, especialmente do campo da esquerda, contra os movimentos sociais.

Este ataque representa a maior ofensiva organizada pelas forças políticas da direita e pelo oligopólio da mídia conservadora, desde 1968.

A luta contra a corrupção, que deveria atingir de forma indistinta e igual quem viola a legalidade e desmoraliza a política e o Estado, está sendo instrumentalizada por setores conservadores e foi colocada a serviço de um projeto autoritário de restauração de uma democracia restrita e de redução das funções públicas do Estado.

Parte da direita não hesita em clamar pela intervenção militar, como se o Brasil fosse uma república bananeira, e as nossas forças armadas fossem feitoras dos interesses do capital financeiro.

Promovem a contrarreforma política para manter o financiamento empresarial de campanhas eleitorais e partidos políticos e buscam terceirizar o Banco Central, pretendendo sua “independência” em relação ao Estado e sua submissão total à especulação globalizada.

Agendam a redução da maioridade penal e organizam ataques às conquistas das mulheres, negros e homossexuais. Incitam o ativismo judicial seletivo, antidemocrático, para desestabilizar o pacto político de 1988.

A direita e o grande empresariado promovem agora uma reforma penosa aos trabalhadores, para universalizar a terceirização, com um ataque severo às conquistas laborais do século passado. Aprovada, terá como efeito mais grave maior precarização das relações de trabalho e a redução de salários.

A democracia: reforma política e dos meios de comunicação

No Brasil, a luta pela democratização da política assume, hoje, duas formas principais.

Primeiro, a luta contra o financiamento empresarial de campanhas eleitorais e dos partidos políticos.

Segundo, a luta contra o controle plutocrático dos meios de comunicação, que são objeto de concessão pública e sequer respeitam as regras constitucionais do seu uso.

Contra a decadência do sistema político, as esquerdas e as forças comprometidas com a democracia e com o avanço social precisam se unir em torno da reforma política e pela democratização dos meios de comunicação.

Unir-se pela verdadeira liberdade de imprensa, que implica no direito à livre circulação da opinião, normalmente censurada pelos oligopólios, e pela transparência e democratização das concessões para rádios e TVs, que hoje são feitas no subsolo da política nacional.

As duas reformas são fundamentais para controlar o papel que o dinheiro exerce como agente corruptor da democracia.

No que concerne à reforma política, o principal mecanismo de democratização de campanhas eleitorais e prevenção contra a corrupção é o bloqueio do financiamento empresarial de campanhas e partidos políticos.

No que tange à reforma dos meios de comunicação, para limitar o poder do dinheiro é necessário limitar a propriedade e o controle, em uma mesma área de concessão pública, de órgãos de comunicação originários de uma mesma propriedade.

O controle de grupos milionários e de políticos sem escrúpulos sobre meios de comunicação confere vantagens políticas que pervertem a cláusula democrática e deformam as eleições.

A agenda destas reformas nos unifica, imediatamente, no seguinte: a) proibição do financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais por empresas; b) proibição de concessão pública, em uma mesma área concedida, para mais de um veículo de comunicação do mesmo grupo empresarial.

A democratização do desenvolvimento econômico e a rejeição da austeridade

Apesar da crise global, os defensores do projeto neoliberal não desanimam na defesa dessa utopia direitista e dos interesses que ela atende.

Seu ataque quer atingir o que diferenciou, no mundo, o desenvolvimento brasileiro na última década: a expansão de salários e direitos sociais; a formação de um mercado interno ampliado pelo aumento do consumo popular; a recuperação de alguma capacidade de planejamento estatal; a rejeição do projeto de integração subordinada à globalização neoliberal.

A direita emparedou o Governo da Presidenta Dilma Rousseff em função da dominação que o dinheiro exerce na formação da opinião, por meio dos oligopólios da mídia, aproveitando os erros cometidos na formação dos preços públicos, na manutenção de alguns subsídios, combinados com a elevação das taxas de juros e a retração do investimento público.

Todo ajuste ortodoxo de corte neoliberal se assenta em dois pilares: juros elevados e restrições orçamentárias para investimentos em infraestrutura e para programas de combate às desigualdades sociais e regionais.

O “ajuste”  ̶  como proposto no Brasil  ̶  não toca nas desigualdades de patrimônio e renda, penaliza principalmente os trabalhadores e camadas sociais vulneráveis, fragiliza as forças progressistas diante do avanço das forças conservadoras.

O nosso “ajuste” deve ser outro. Deve garantir o crescimento com a ampliação dos investimentos para combater desigualdades sociais, regionais e gargalos produtivos. Deve potencializar um projeto de nação democrática e justa: a democratização da estrutura tributária brasileira é essencial para que o desenvolvimento soberano e inclusivo receba a contribuição dos que podem contribuir mais.

Nesse sentido, o Imposto de Renda deve ser reduzido para trabalhadores e camadas médias, mas majorado, progressivamente, para grandes salários e lucros distribuídos.

A tributação da riqueza acumulada deve contar com Imposto sobre as Grandes Fortunas e Grandes Heranças.

Finalmente, deve ser veementemente repelida a proposta de eliminar a independência do Banco Central em relação aos bancos que deve regular.

Depois do repúdio do povo brasileiro durante a campanha presidencial à proposta de um Banco Central “Independente” (em relação ao governo eleito), reavivá-la no Congresso Nacional é uma atitude que denota um enorme afastamento dos representantes do povo em relação aos interesses da maioria da nação.

A agenda mínima de reformas que nos unifica, imediatamente, quanto ao desenvolvimento, fundamenta-se no seguinte: rejeição da austeridade que é inepta para a retomada do crescimento;  redução das taxas de juros; retomada do investimento público; reestruturação imediata do Imposto de Renda, com aumento das alíquotas para os muito ricos; taxação de Grandes Fortunas e Grandes Heranças; programa de largo alcance e qualidade técnica para combater a sonegação de impostos, políticas que devem ser debatidas na cena pública democrática, tanto no Parlamento como na relação direta do Governo com a sociedade.

Participação direta da cidadania nas decisões sobre políticas públicas

A Constituição Brasileira abre a possibilidade de participação direta da cidadania (art. 14) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/1999) recomenda que os governos procedam discussões públicas sobre o Orçamento.

Esses preceitos ainda não se materializam em instituições e práticas efetivas. Consultas públicas, plebiscitos e referendos não devem ser eventos raros em uma democracia ampliada.

É necessário construir mecanismos que efetivem a participação direta e desenvolvam a democracia na definição de políticas públicas, prioridades orçamentárias e formas de financiá-las que ampliem a justiça social.

Pela defesa da democracia, do trabalho e da soberania nacional

Diante do avanço da direita, é necessário pensar hoje não apenas na estabilidade e na governabilidade democrática, mas na defesa de um programa mínimo que unifique as forças sociais comprometidas com a defesa da democracia, do trabalho e da soberania nacional.

Para construir, debater e defender esse programa, é fundamental a constituição gradual de uma Frente Democrática pelas Reformas Populares. Uma Frente que aponte, nos processos eleitorais e nas lutas sociais, para uma nova governabilidade com base programática.

A formação desta Frente é uma tarefa política de toda a esquerda, com participação ampla da sociedade civil não organizada em partidos e membros de partidos.

Lutamos há décadas pela democracia contra as mesmas forças do atraso que, hoje, querem voltar a limitá-la. Lutemos em conjunto para que a democracia brasileira supere a nova ameaça reacionária, e atenda progressivamente aos anseios do povo brasileiro por menores desigualdades, mais direitos e oportunidades de vida digna.

 

 

brasil247

Carta aberta ao povo brasileiro: liberdade de expressão em risco

Dirijo-me ao nobre e valoroso povo brasileiro, na qualidade de um cidadão atingido por uma absurda violência política, e que não afeta somente a mim, mas o coletivo e a própria liberdade de expressão de uma nação continental.

Trata-se de um processo movido contra mim por Ali Kamel, empregado da família mais rica do país.

Mais rica e que controla um dos maiores impérios de mídia do mundo.

Não creio que, em nenhum país democrático (com exceção talvez da Itália, que tem o seu Berlusconi), exista um grupo que reúna tanto poder financeiro e midiático como a Globo.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

Pois o empregado deste grupo, e não qualquer empregado, mas o seu diretor-geral de jornalismo, pediu-me, e venceu na justiça, uma indenização de mais de R$ 20 mil, a qual, acrescida pelos custos judiciais, me custarão mais de R$ 30 mil.

O processo já terminou. Ele venceu na segunda instância e não conseguimos chegar ao Supremo Tribunal de Justiça. Não há mais como recorrer.

O juiz mandou executar e terei de pagar o montante em alguns dias.

E qual a razão do processo? Simplesmente porque fiz uma crítica política à empresa para a qual ele trabalha.

Não ataquei sua honra. Não o chamei de ladrão ou corrupto. Não pedi sua demissão.

Apenas disse que ele trabalhava para uma concessão pública que, na minha opinião, merece ser criticada.

Para não faltar com a verdade, os únicos adjetivos que dirigi ao autor da ação, e que poderiam ser considerados pessoalmente ofensivos, foram: sacripanta e reacionário. E me referia a ele enquanto diretor de jornalismo da Globo, a concessão pública líder de audiência no país.

O dia em que todos forem condenados porque chamaram, num artigo político, o diretor de jornalismo da maior concessão pública de um país, de “reacionário” e “sacripanta”, será o último dia de liberdade no Brasil.

Creio se tratar de um desses casos emblemáticos que podem influenciar o país durante muitos anos.

Até porque, neste momento, já são vários blogueiros agredidos judicialmente pelo mesmo personagem, ou pelo mesmo campo político.

É um fato notório o mal que a concentração da mídia faz à democracia, um mal denunciado por inúmeras organizações nacionais e internacionais.

A Repórteres Sem Fronteiras acusou o Brasil de ser o país dos 30 Bersluconis, referindo-se às famílias que dominam a mídia de massa no país.

O relator da ONU para Liberdade de Expressão, Frank de La Rue, veio ao Brasil recentemente e afirmou que a concentração da mídia é a maior ameaça à liberdade de expressão. La Rue se referia, naturalmente, à situação da midia no Brasil.

Essas denúncias foram abafadas por nossa mídia corporativa, cuja estrutura segue muito parecida, e até mais concentrada ainda, em relação aos chamados anos de chumbo.

O surgimento de blogs políticos que fazem um contraponto à grande mídia, devem ser entendidos, portanto, como uma reação biologicamente natural, saudável e necessária, do ambiente democrático.

Se a mídia age como um partido político homogêneo, um verdadeiro cartel ideológico, impondo sempre as mesmas pautas, repetindo as mesmas opiniões e até usando os mesmos colunistas, é natural que emergissem blogs no lado oposto do espectro ideológico.

Se a mídia torna-se dia a dia mais conservadora, os blogs se notabilizam por defender pautas progressistas e trabalhistas.

Não é fácil manter um blog, contudo. Raros são os blogs atualizados constantemente, e raríssimos aqueles que conseguiram se profissionalizar.

Entretanto, creio que, neste momento da nossa história, os blogs políticos constituem um respiro democrático no ambiente histérico, reacionário, udenista, muitas vezes flertando com o golpismo, da nossa imprensa corporativa.

Não digo que os blogs sejam perfeitos, nem que a nossa imprensa seja 100% um lixo (digamos que ela seja 75% lixo). Mas representamos um contraponto importante. E ajudamos a concretizar um dos princípios que norteiam a nossa Constituição: a pluralidade política.

Claro, os blogs não resolvem o problema da concentração midiática. Apenas ajudam a enriquecer o debate, a criar uma válvula de escape num ambiente que, sem eles, seria talvez desesperador para muita gente.

A sustentação financeira dos blogs é complicada. Apesar dos adversários nos acusarem de recebermos “apoio do governo”, sabemos que isso não é verdade. Recentemente, os dados referentes a todos os órgãos de governos, incluindo estatais, foram abertos e comprovamos que apenas dois ou três blogs ou sites recebiam apoio oficial (não estou incluído), e mesmo assim, irrisórios se comparados ao custo de manutenção dos mesmos, e ridiculamente ínfimos, se comparados ao que receberam os grandes ou mesmo medianos grupos de mídia tradicionais.

Os blogs políticos, em geral, são sustentados pelo próprio bolso dos autores.

Em alguns casos, como o meu, o blog é sustentado por assinaturas e contribuições dos leitores, uma ou outra publicidade, além do adsense do Google, um esquema randômico de propaganda.

Não posso reclamar de nada, todavia.

A blogosfera, aqui entendida como o conjunto de leitores, sempre foi generosa comigo. Tenho centenas de assinantes pagantes e as contribuições sempre foram generosas por parte de um público idealista.

Não espero matérias elogiosas a meu trabalho em reportagens de TV, em jornais ou revistas de grande circulação.

Ao contrário, sempre que me citam, e são obrigados a fazê-lo de vez em quando, fazem-no tentando me prejudicar.

Entretanto, às vezes recebo doações e assinaturas até mesmo de pessoas de baixa renda, e isso realmente me comove e me faz entender a importância de continuar o meu trabalho.

Digo isso para mostrar a fragilidade financeira dos blogs, por representarem uma coisa nova, ainda não assimilada pelos agentes econômicos, sobretudo num país onde o ambiente publicitário permanece sob o controle dos monopólios corporativos consolidados no regime militar.

Frágeis, mas essenciais!

De qualquer forma, contra tudo e contra todos, estamos crescendo.

Os blogs têm cada vez mais visitas. O Cafezinho tem cada vez mais assinantes.

Adentramos até mesmo o terreno mais custoso do jornalismo: a investigação.

Os blogs hoje também realizam investigações importantes, como eu fiz no caso da sonegação da Globo, do apartamento em Miami de Joaquim Barbosa, e agora, sobre a participação de graúdos das finanças e da política na lista do OffShore Leaks e do HSBC suíço.

Pois bem, diante de tal situação, o que posso fazer diante da ofensiva covarde da Globo contra o meu trabalho?

O dinheiro que ganho serve para pagar meu custo de vida, ao qual tive que acrescentar agora os honorários do meu advogado.

Como posso entrar numa batalha judicial com o diretor de jornalismo da Globo, cujos proprietários têm uma fortuna maior que a de Rupert Murdoch, o magnata australiano dono de um império midiático nos EUA, maior que a de Berlusconi, proprietário de vários canais de TV na Itália e um dos principais expoentes da direita europeia?

O valor imposto, R$ 20 mil mais custos judiciais, equivale ao valor que o Judiciário costuma impor à revista Veja, que pertence também a uma das famílias mais ricas do país. E isso quando a Veja perde na justiça, o que é raro.

Não falta aqui um senso de proporção?

Depois de judicializarem a política, agora partirão para a judicialização da censura?

Qual o objetivo da Globo? Reduzir o já diminuto pluralismo político do país?

E ela ainda quer se vender como defensora da liberdade de expressão?

Ainda quer acusar a esquerda de pretender promover a censura por querer estabelecer uma regulamentação que evite esse tipo de aberração, na qual a grande mídia pode destruir reputações, e a pequena mídia não pode falar nada?

É muito cinismo! Dão golpe e falam que a democracia voltou! Censuram e acusam os outros de censura! Roubam e gritam pega ladrão!

Só blogueiros cubanos serão defendidos por nossa mídia?

O caso do blogueiro saudita, condenado a levar algumas centenas de chibatadas, foi denunciado por nossa “imprensa livre” e aqui o diretor de jornalismo da nossa maior empresa de mídia persegue judicialmente os blogs?

É uma contradição atrás da outra!

Entendo, contudo, perfeitamente, que as pessoas se sintam ofendidas e procurem reparação na justiça.

Se houvesse a lei de imprensa, o ofendido ganharia direito de resposta no blog, que eu publicaria com o maior prazer.

Ali Kamel poderia explicar, a meus leitores, que não pode ser culpabilizado pelos crimes que a Globo cometeu contra a democracia, no passado remoto e recente.

Tudo bem.

Não há mais lei de imprensa, porém. Não há qualquer tipo de regulamentação da mídia, que proteja o cidadão contra ofensas e o jornalista contra abusos do poder econômico e arbítrios da justiça.

Voltamos à lei da selva, à lei do mais forte.

Não tenho pretensão de acertar sempre. Entendo que um blogueiro pode passar dos limites às vezes. O limite entre o sarcasmo, o humor, o chiste, e a ofensa, é frequentemente tênue.

Pode-se publicar por vezes uma denúncia equivocada (o que não é o caso aqui, não “denunciei” nada acerca de Ali Kamel).

O blogueiro costuma caminhar sobre a corda bamba.

Ora, mas então que se aplique uma multa proporcional ao padrão financeiro de um blog!

Um blog político independente não tem R$ 20 ou R$ 30 mil para sair distribuindo para o primeiro que se sentir ofendido!

Se não conseguir pagar este valor, minhas contas serão bloqueadas e, evidentemente, meu trabalho ficará comprometido.

E aí é que não conseguirei pagar nada mesmo!

É uma coisa tão absurdamente injusta, tão ridiculamente sem sentido, que dá vontade de rir.

Os caras mais ricos do país, donos do maior império de mídia da América Latina, tentando matar um blogueiro de fome!

Tudo com apoio de uma justiça sem grande apreço, aparentemente, pela liberdade de expressão (ou que entende que esta liberdade seja propriedade da grande mídia); e a complacência de uma sociedade amedrontada e chantageada por uma mídia doentiamente inchada pelo totalitarismo político.

Vivemos uma ditadura sanguinária, onde a liberdade de expressão é monopólio de meia dúzia de poderosos?

O querelante se aproveita do fato do poder judiciário não estar devidamente atualizado sobre a importância dos blogs para o pluralismo político no Brasil, nem habituado à linguagem às vezes agressiva, própria da blogosfera, sobretudo quando se trata de enfrentar a grande mídia, herdeira da ditadura, símbolo do mainstream e de séculos de opressão e desigualdade social.

Eu fui condenado, aliás, porque escrevi um texto em apoio a um outro blogueiro, também condenado injustamente.

Até isso querem criminalizar, a solidariedade.

Até onde vai essa perseguição política, promovida por um gigante corporativo, através de seu diretor de jornalismo, contra simples blogueiros?

Gostaria de acreditar que vivemos um regime democrático, que vencemos a luta contra a ditadura, e que, portanto, os herdeiros dos anos de chumbo não vencerão esta batalha fundamental.

*

Aos leitores que quiserem ajudar, podem fazê-lo através deste link. Qualquer dúvida, use o email assinatura@ocafezinho (falar com Mônica Teixeira). Meu email é migueldorosario@gmail.com (que é também meu ID no Paypal).

Fonte: Blog O cafezinho

Governadores eleitos do Nordeste elaboram carta com pontos prioritários para a Região

fimdoencontroOs nove governadores eleitos do Nordeste elaboraram, durante reunião em João Pessoa, uma carta com 15 pontos convergentes entre os Estados e que precisam ser vistas com prioridade pelo Governo Federal. O Encontro dos Governadores Eleitos do Nordeste aconteceu nesta terça-feira (9), no Centro de Convenções.

Dentre as reivindicações que serão entregues à presidente Dilma Rousseff estão a adoção de novas fontes de financiamento para a saúde, a votação pelo STF do mérito da ADIN 4917 permitindo a entrada em vigor da Lei dos Royalties do Petróleo, a criação de uma linha de crédito do Proinveste em 2015 para novos investimentos em infraestrutura e a construção pela União de uma política nacional de segurança e a criação de um fundo complementar.

O governador Ricardo Coutinho, anfitrião do evento, considerou o encontro um momento fundamental em que o país precisa criar uma agenda positiva que estimule o desenvolvimento com redução das desigualdades sociais e regionais. “O Nordeste tem problemas e desafios em comum e é preciso trabalhar políticas integradas como, por exemplo, no turismo e na economia. Por isso, decidimos reativar o Fórum de Governadores do Nordeste que será realizado em março em Natal, no Rio Grande do Norte”.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

Antes do encontro aberto aos convidados, os governadores Ricardo Coutinho (Paraíba), Paulo Câmara (Pernambuco), Renan Filho (Alagoas), Rui Costa (Bahia), Flavio Dino (Maranhão), Robinson Faria (Rio Grande do Norte), Wellington Dias (Piauí) e Camilo Santana (Ceará) e o vice-governador eleito de Sergipe, Belivaldo Chagas, tiveram uma reunião reservada onde construíram um documento comum para o Nordeste.  O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, também participou do evento.

Para Ricardo Coutinho, o primeiro ponto do documento destaca a necessidade do aumento dos recursos para a saúde e que cabe ao Poder Executivo e ao Congresso Nacional apontarem de onde virão esses recursos, seja de um imposto ou da própria receita.  Ele destacou que a situação da saúde está insustentável, já que um Estado como a Paraíba que abriu dez novos hospitais e 1.044 leitos acaba sendo penalizado com um aumento do custeio. “Precisamos de mais recursos para o SUS com direcionamento prioritário para a média e a alta complexidade, priorizando a eficiência com a implantação de novas formas de gestão”.

Outros pontos que foram consenso entre os governadores foi a redefinição do papel da União com a construção de uma política nacional de segurança que contemple a modernização das forças de segurança, o combate às drogas e a criação de um fundo complementar para a segurança.

Na área de infraestrutura , os governadores reivindicaram a criação de uma linha de crédito junto ao BNDES, o Proinveste Nordeste, para novos investimentos, além de investimentos na infraestrutura das rodovias, ferrovias, portos, aeroportos para o fortalecimento da integração regional e a melhoria da competitividade do Nordeste.

Ricardo Coutinho lembrou que mesmo o Nordeste crescendo num ritmo maior que o Brasil, na última década só aumentou a participação no PIB nacional de 13% para 13,6%, o que quer dizer que para se aproximar do PIB do Sul do País teria que ter 30 anos consecutivos de crescimento acima da média do Brasil. “Não dá para colocar como dogma exclusivamente o equilíbrio fiscal que deve ser seguido, pois não se pode deixar de investir em infraestrutura, educação, ciência e tecnologia e comprometer uma população que representa 28% de todo o País”.

 

Os governadores também voltaram a cobrar ao STF a votação do mérito da ADIN 4917, que trata da nova partilha dos royalties do petróleo e a votação pelo Congresso do projeto de modificação da tributação das operações interestaduais pelas compras pela internet.

O reforço na política educacional do ensino básico e expansão do ensino técnico e superior, a realização de uma reforma política, a desoneração do PIS e Confins sobre o faturamento das companhias estaduais de saneamento básico também constaram nos pontos do documento.

Leia a carta na íntegra:  

 

Carta da Paraíba

Os governadores eleitos dos Estados Nordestinos, reunidos em 09 de dezembro de 2014, na cidade de João Pessoa, capital da Paraíba, renovam o compromisso de buscar políticas sociais que distribuam renda e estabeleçam mobilidade social ascendente para milhões de pessoas, produzindo dignidade. Vamos trabalhar pela melhoria dos indicadores sociais e econômicos  da Região, na busca pela redução das desigualdades existentes. Temos a ciência de que se faz urgente a necessidade de superar, definitivamente, esse abismo que o Nordeste vive há séculos, mas isso só será possível com a integração de todas as forças, um trabalho que precisa funcionar de forma pactuada com a União. Nossa proposta é por uma nova agenda positiva para o Brasil, baseada no desenvolvimento econômico e social, e da sua infraestrutura física e intelectual.

O Nordeste trilhou, nos últimos anos, avanços significativos no setor econômico. De acordo com cálculos do Banco Central, a economia da Região cresceu 2,55% no segundo trimestre do ano, em comparação com o primeiro (que já havia registrado expansão de 2,12%). Importante ressaltar que nenhuma das demais regiões obteve dois trimestres consecutivos de alta. Enquanto o Nordeste cresceu, a economia do Brasil encolheu 0,2% de janeiro a março e 0,6% de abril a junho.

A Região modernizou a infraestrutura, atraiu investimentos privados, reduziu desigualdades, gerou empregos, expandiu a rede de ensino superior e profissionalizante, mas, mesmo com esses avanços, ainda apresenta indicadores sociais preocupantes. No tocante à criminalidade, à medida que o Nordeste cresceu economicamente, na contramão das demais regiões do país, os índices de violência chegaram a níveis extremos. Em alguns Estados, a Organização Mundial de Saúde trata a situação de segurança como problema “endêmico”.

Na construção dessa agenda positiva e convergente a todos os Estados do Nordeste, algumas questões se sobressaem e precisam ser vistas de modo prioritário e urgente pelo Governo Federal, as quais são apresentadas em seguida:

1. Defendemos novas fontes de financiamento para a saúde que garantam a elevação do patamar de atendimento à população, que tem se tornado cada vez mais difícil, bem como a ampliação dos serviços contemplados com as atuais fontes de financiamento. O Governo Federal e o Congresso Nacional precisam abrir uma discussão que traga recursos financeiros para o custeio do Sistema Único de Saúde, com o direcionamento prioritário dos recursos para a Média e Alta Complexidade, possibilitando eficiência com a implantação de novas formas de gestão.

 

2. Solicitamos aos Ministros do Supremo Tribunal Federal a votação do mérito da ADIN 4917, permitindo, assim, a entrada em vigor da Lei dos Royalties do Petróleo (Lei 12.734/2012), legitimamente aprovada no Congresso Nacional.

3. Pleiteamos a redefinição do papel da União com a construção de uma política nacional que contemple a modernização das Forças de Segurança (polícias militar, civil e bombeiros) dos Estados, bem como a elaboração de um plano nacional integrado de combate às drogas e armas, e a imediata implementação do Programa Crack: é Possível Vencer, que, apesar de anunciado pelo Governo Federal, ainda não foi totalmente implantado, bem como a criação do Fundo Complementar para a segurança pública;

 

4. Reivindicamos investimentos na infraestrutura e logística de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos do Nordeste, visando ao fortalecimento da integração regional como fator fundamental de competitividade e a inclusão de estudos que viabilizem a implantação de uma malha aeroviária da Região;

5.  Defendemos a criação de uma linha de crédito especial, PROINVESTE NORDESTE, já no primeiro semestre de 2015, para investimentos em infraestrutura dos Estados, nos moldes do Proinveste atualmente em execução;

6. Solicitamos a conclusão do projeto de modificação da tributação das operações interestaduais não presenciais, inclusive aquelas realizadas na modalidade de comércio eletrônico (compras pela internet), destinadas ao consumidor final, que precisa ser finalizado este ano no Congresso para entrar em vigor em 2015. O Nordeste não pode continuar a conviver com as perdas decorrentes do atual modelo de tributação do comércio eletrônico;

 

7. Reivindicamos a manutenção dos juros praticados pelo BNB abaixo daqueles de outras instituições de crédito, como instrumento de desenvolvimento regional;

8.  Pleiteamos um reforço à política educacional de qualificação do ensino básico e de expansão do ensino técnico e superior, com construção de novas universidades, institutos tecnológicos e escolas técnicas, fortalecendo a formação profissional e a empregabilidade dos jovens nordestinos. O País precisa pensar uma geração adiante, pactuando a universalização da educação integral como meta a ser conquistada, ampliando os investimentos em ciência & tecnologia, com a criação de centros tecnológicos em áreas estratégicas para a Região. Rever a transferência do FUNDEB, levando-se em conta a proporcionalidade entre alunos que usam escola pública versus escolas privadas, com a criação de uma comissão para apresentar proposta, considerando que, com o comprometimento do teto de 5% da RCL, quando a partir daí passaria a receber uma complementação;

9.  Apoiamos as investigações dentro do Estado de Direito e o combate incessante à corrupção, com a punição de todos os culpados em quaisquer casos. Porém, entendemos que o Brasil não pode ser o País da agenda negativa e única. É preciso convergir esforços para superar os problemas e construir soluções que coloquem o País num cenário de crescimento, competitividade, aumento e distribuição de riquezas. O Brasil precisa de uma nova agenda política e econômica;

10. Defendemos uma ampla Reforma Política, pela qual se preservem e construam os espaços de participação popular. A Democracia Representativa depende do interesse qualitativo do povo e isso só poderá ser garantido com a participação efetiva das pessoas;

11. Defendemos a existência de instrumentos diferenciados de incentivos com objetivo de construir políticas públicas regionais que aproximem e desenvolvam os Estados nordestinos, criando um novo ciclo de industrialização. Queremos a convalidação dos incentivos fiscais existentes para as empresas instaladas na nossa região. Em nome de um combate a uma suposta guerra fiscal, não se pode deixar toda uma região sem instrumentos legítimos e necessários para atrair e manter empresas, preservando e aumentando o comprovado potencial econômico do Nordeste;

12. Solicitamos a desoneração do PIS e CONFINS sobre o faturamento das companhias estaduais de Saneamento básico;

13. Pleiteamos políticas a serem implementadas junto ao setor sucroenergético, dentre as quais: regulamentação do programa INOVAR; inclusão do setor sucroenergético no programa REINTEGRA; desoneração do custo previdenciário da folha de salários; restabelecimento da CIDE sobre os combustíveis fósseis; assegurar condições de competitividade para a energia da biomassa da cana nos leilões de aquisição; e o cumprimento das Leis 12.999/2014 e 13.000/2014;

14. Defendemos o fortalecimento e a maior eficiência das instituições nacionais de governança, fomento e apoio às políticas públicas, tais como, Banco do Nordeste, SUDENE, DNOCS, CODEVASF e CHESF;

15. Reivindicamos o apoio junto ao Congresso Nacional para a aprovação da PEC 57/1999, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Semiárido, em tramitação na Câmara Federal.

Anunciamos a recriação do Fórum dos Governadores do Nordeste como espaço de articulação, discussão e encaminhamento das questões comuns relativas à Região e ao Brasil. Entendemos que o diálogo interfederativo é um passo importante, e decisivo, para ajudar a tornar o Nordeste mais forte, mais igual e mais justo.

Faremos o próximo encontro em Brasília, no Congresso Nacional, no mês de fevereiro, tendo como convidados todos os senadores e deputados federais da região Nordeste, propondo como pauta inicial e emergencial as questões da saúde e da segurança pública.

João Pessoa, 09 de dezembro de 2014.

 

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Governador do Estado da Paraíba

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador eleito do Estado de Pernambuco

ROBINSON MESQUITA DE FARIA

Governador eleito do Estado do Rio Grande do Norte

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

Governador eleito do Estado de Alagoas

RUI COSTA DOS SANTOS

Governador eleito do Estado da Bahia

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Governador eleito do Estado do Ceará

FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA

Governador eleito do Estado do Maranhão

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS

Governador eleito do Estado do Piauí

BELIVALDO CHAGAS SILVA

Vice-governador eleito do Estado de Sergipe

 

 

 

 

Secom-PB