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Pastoral Carcerária pede exoneração de PMs condenados por mortes no Carandiru

Os promotores Márcio Friggi e Fernando Pereira da Silva afirmaram que a lentidão do Judiciário brasileiro será um problema para o cumprimento das penas (Foto: Eduardo Anizelli/Folhapress)
Os promotores Márcio Friggi e Fernando Pereira da Silva afirmaram que a lentidão do Judiciário brasileiro será um problema para o cumprimento das penas (Foto: Eduardo Anizelli/Folhapress)

A Pastoral Carcerária divulgou nessa segunda (22) nota na qual cobra a exoneração, pelo governo de São Paulo, dos policiais militares condenados no último fim de semana pelo massacre do Carandiru. Na madrugada de domingo foi concluído o júri popular que resultou em sentença de 156 anos de prisão para 23 policiais militares, mas aqueles que ainda estão na ativa não perderão o cargo, ao menos por enquanto. “Melhor que a prisão dos policiais envolvidos seria a indenização, pelo Estado, dos familiares e dos sobreviventes do episódio”, acrescenta a organização.

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O juiz José Augusto Nardy Marzagão permitiu que os policiais aguardassem em liberdade até que o último recurso seja julgado.

Segundo a Policia Militar, qualquer policial condenado a mais de dois anos de prisão por homicídio doloso é exonerado da instituição. No entanto, esse procedimento só se dá depois que a sentença transita em julgado, ou seja, depois que não há mais possibilidade de recursos.

Assim que terminou o julgamento, na madrugada do domingo (21), a advogada dos réus, Ieda Ribeiro de Souza, afirmou já ter entrado com recurso. Um dos promotores que atuaram para a condenação, Márcio Friggi, deixou claro que a prisão dos policiais pode levar anos. “O sistema penal, infelizmente, é extremamento burocrático”, afirmou. “Esperamos que não sejam mais 20 anos de aguardo para que se tenha uma definição”, disse o outro promotor do caso, Fernando Pereira da Silva.

Em nota, a Anistia Internacional manifestou que, “mesmo sem a responsabilização das altas autoridades do estado de São Paulo à época do massacre, como o governador e o secretário de segurança, a Anistia Internacional acredita que este resultado é um passo importante na garantia de justiça para as vítimas, seus familiares e sobreviventes do Carandiru”.

Três réus foram inocentados a pedido da própria promotoria, já que esse julgamento se referia apenas às mortes por arma de fogo ocorridas no segundo pavimento, e eles teriam atuado em outros. Pelo mesmo motivo, o número de vítimas também foi reduzido, passando de 15 na denúncia para 13. Um dos corpos foi encontrado no terceiro pavimento e o outro foi esfaqueado.

Até o final do ano, outros quatro julgamentos devem ser realizados, segundo o Tribunal de Justiça. Ao todo 330 policiais atuaram para debelar uma confusão no Pavilhão 9, mas só 84 que afirmaram ter atirado foram denunciados.

 

 

redebrasilatual

Júri condena 23 PMs a 156 anos de prisão por massacre do Carandiru

Foto: Tércio Teixeira / Futura Press
Foto: Tércio Teixeira / Futura Press

A Justiça de São Paulo condenou, na madrugada deste domingo (21), 23 policiais militares acusados de participar do massacre do Carandiru, como ficou conhecido o episódio em que 111 presos da Casa de Detenção do Estado foram mortos no Pavilhão 9, em 2 de outubro de 1992, após uma briga entre etentos de facções rivais motivar a entrada da Polícia Militar (PM). Os réus – todos integrantes do 1º Batalhão de Choque (a Rota) -, responderam por 13 das 15 mortes ocorridas no 1º andar do prédio. Eles foram condenados à pena mínima para cada homicídio, que é de 6 anos, somada à pena de mais 6 anos por impossibilitarem a defesa das vítimas. Os 12 anos multiplicados pelo número de vítimas resultou em uma pena  de156 anos de reclusão em regime fechado. Porém, vão poder recorrer da sentença em liberdade.

 

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Foram condenados os réus: Ronaldo Ribeiro dos Santos (comandante do pelotão da Rota); Aércio Dornellas Santos (que também atuava como comandante do grupo); Wlandekis Antônio Cândido Silva; Joel Cantílio Dias; Antonio Luiz Aparecido Marangoni; Pedro Paulo de Oliveira Marques; Gervásio Pereira dos Santos Filho; Marcos Antônio de Medeiros; Haroldo Wilson de Mello; Paulo Estevão de Melo; Roberto Yoshio Yoshicado; Salvador Sarnelli; Fernando Trindade; Antônio Mauro Scarpa; Argemiro Cândido; Elder Taraboni; Sidnei Serafim dos Anjos; Marcelo José de Lira; Roberto do Carmo Filho; Zaqueu Teixeira; Osvaldo Papa; Marcos Ricardo Polinato; e Reinaldo Henrique de Oliveira.

 

O júri, entretanto, absolveu 3 PMs denunciados: Roberto Alberto da Silva, Eduardo Espósito e Maurício Marchese Rodrigues, seguindo recomendação do próprio Ministério Público, porque eles não atuaram no 1º andar do pavilhão com a tropa. Os jurados também aceitaram a tese de que o grupo não foi responsável por 2 das 15 mortes pelas quais foram denunciados, pois um preso morreu em outro pavimento e o outro não foi atingido por disparo de arma de fogo.

 

O primeiro julgamento do caso durou sete dias, e chegou a ser interrompido por um dia e meio após um dos sete jurados passar mal e precisar ficar em observação no ambulatório do Fórum Criminal da Barra Funda, na zona oeste da capital paulista. Outros 53 PMs ainda precisam ser julgados pelas mortes ocorridas nos demais andares do pavilhão, por isso, mais três julgamentos ainda devem acontecer nos próximos meses. O conselho de sentença foi formado por seis homens e uma mulher, e o júri foi presidido pelo juiz José Augusto Nardy Marzagão, do Tribunal do Júri de Santana.

 

Durante a última semana, 11 testemunhas – cinco de acusação e seis de defesa – foram ouvidas, entre elas o então governador Luiz Antonio Fleury Filho (PMDB) e o ex-secretário de Segurança Pública Pedro Franco de Campos, que afirmaram que a entrada da PM no Carandiru era “necessária”, devido à situação no pavilhão.

 

Também foram ouvidos como testemunhas três sobreviventes (dois ex-detentos e um presidiário), que negaram haver uma rebelião generalizada e acusaram os PMs de atirar aleatoriamente contra presos desarmados; um dos diretores da Casa de Detenção, que também criticou a operação policial e considerou ter havido uma chacina; três juízes que participaram das negociações; além do perito criminal responsável pela análise da cena do crime, que acusou a PM de tentar prejudicar a investigação e apontou que as vítimas morreram “só de olhar” para os oficiais. ​

 

Já o debate central entre a defesa e a acusação se baseou na legalidade da operação policial. Por um lado, a advogada Ieda Ribeiro de Souza argumentava que as tropas cumpriam ordens e foram acionadas para acabar com a rebelião no local, sendo recebidas a tiros. A defensora também argumentou que, como não foi realizado o exame de confronto balístico entre as armas e os projéteis apreendidos, era impossível condenar os réus, pois não se sabia quem, de fato, havia matado quem.

 

“Eu não posso punir um pela conduta do outro. A pessoa tem de ser julgada pelo que efetivamente fez. Entraram 330 policiais. Porque estou julgando 79?”, perguntou a advogada aos jurados. “Porque eles tiveram a coragem de dizer que entraram e atiraram. Esses homens são heróis”, completou a defensora.

 

Por sua vez, a acusação – comandada pelos promotores públicos Fernando Pereira da Silva e Márcio Friggi –  sustentou que os detentos não estavam armados e insistiu que a denúncia nunca teve como objetivo individualizar as condutas, pois o massacre foi resultado de uma ação coletiva. Ou seja, nas palavras do Ministério Público, os policiais assumiram o risco de cometer uma chacina no local ao atirarem aleatoriamente contra os detentos. ​

 

 

“Todos dispararam. Cada um deles contribuiu para a obra comum. Desde março de 1993 a denúncia é coletiva, sobre a ação da tropa. A defesa sempre tentou, como um mantra, individualizar a conduta de cada um, mas a denúncia é clara”, disse o promotor Pereira da Silva. “Não é a Polícia Militar que está nos bancos dos réus. (…) É um julgamento sobre o respeito e o desrespeito à lei.”

 

Para tentar sensibilizar o júri a descartar a tese de que “bandido bom é bandido morto”, a promotoria apresentou um breve perfil das vítimas, em que destaca que, em sua maioria, os detentos mortos eram jovens, negros, pobres e já não deveriam estar no Carandiru na época dos fatos, pois muitos tinham direito à liberdade condicional ou não haviam sido sequer julgados.

 

“Eles (os detentos) sofrem do mal da invisibilidade social. Ninguém estava nem aí com eles. Não importa. Eles cumpriam legalmente as suas penas. Hoje merecem um pouco de consideração”, completou o promotor. “Absolver diante dessas provas, diante deste cenário, acusados com esse perfil, é negar a possibilidade de se homenagear a Polícia Militar. É cuspir na cara do bom policial”, disse o promotor, após ler o “currículo” com o histórico de mortes cometidas pelos réus durante a carreira.

 

Até o início deste julgamento, apenas uma pessoa havia sido julgada: o coronel da PM Ubiratan Guimarães, que coordenava a operação, condenado em júri popular a 632 anos de prisão. A pena, entretanto, foi anulada pelos desembargadores do órgão especial Tribunal de Justiça paulista, em 2006, sete meses antes de ser assassinado.

 

Ao todo, 111 homens foram mortos no Carandiru no dia 2 de outubro de 1992, sendo 102 com disparos de arma de fogo e 9 com ferimentos causados por armas brancas (facadas). Outros 23 policiais militares ficaram feridos (lesões leves).

 

 

Terra

Massacre do Carandiru, 20 anos: Pastoral Carcerária critica impunidade de Fleury

Em memória dos 20 anos do Massacre do Carandiru, inúmeros movimentos sociais que integram a Rede Dois de Outubro – data da tragédia – realizam nesta semana uma série de atividades para cobrar o fim do que chamam de “massacre da juventude negra e pobre”, representado pela política de encarceramento em massa, o “auto de resistência” e a cobertura sensacionalista do tema da segurança pública.

Na última terça-feira (2), lideranças religiosas estiveram em frente à Catedral da Sé, no centro de São Paulo, para lembrar a morte de 111 presos na Penitenciária do Carandiru durante o governo de Luiz Antônio Fleury Filho. Até hoje não houve julgamento dos envolvidos. Houve leitura de poemas e de falas dos integrantes de movimentos como Mães de Maio, Rede Extremo Sul, Coperifa e Rede Não te Cales.

Em seguida, os presentes iniciaram uma caminhada pelo centro de São Paulo, quando realizaram nova homenagem em que citaram cada um dos nomes dos 111 assassinados. A marcha passou em frente ao Tribunal de Justiça e, por fim, à Secretaria de Segurança Pública do Estado. Presente em toda a atividade, Carta Maior entrevistou o advogado Rodolfo Valente, que integra a Pastoral Carcerária.

Carta Maior Em que estágio se encontra o processo judicial do Massacre do Carandiru?
Rodolfo Valente – Após muito tempo, foi designado o júri para os dias 28 e 29 de janeiro de 2013. Infelizmente apenas os policiais são réus. Luís Antônio Fleury segue impune e sequer foi investigado. Hoje de manhã [terça-feira] fizemos uma “singela” homenagem, com um escracho em frente à casa dele. Vamos continuar esculachando enquanto a impunidade persistir.

CM O caso foi levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos?
RV – Sim, no mesmo ano do massacre. A comissão chegou a divulgar um relatório com uma série de recomendações ao Estado de São Paulo, mas nenhuma delas foi cumprida. Uma das recomendações era sobre o fim da superlotação carcerária. Isso até piorou. Nós vemos claramente que quanto mais se constrói presídios, mais se prende. O remédio para superlotação não é construir presídios, é soltar quem não tem que estar preso. O sistema prisional não está aí para combater a criminalidade, está para gerir aqueles que não se inserem no mercado de trabalho, no mercado de consumo. Hoje, para se ter uma ideia, metade da população prisional está presa por conta de crimes sem violência ou de grave ameaça. Oitenta por cento da população prisional está presa por crimes contra o patrimônio ou pequeno tráfico de drogas. E nesse pequeno tráfico de drogas, muitas vezes essas pessoas são usuárias. Enfim, é um sistema de aprofundamento de desigualdades, e não um sistema de justiça.

CM Como vê a cobertura da mídia?
RV – Há uma grande simbiose entre a mídia, o sistema de Justiça e a polícia, e ela está toda a favor desse sistema de exploração dos poucos que detêm muito sobre os muitos que não têm nada. A mídia é só uma engrenagem nessa máquina de moer gente, de produzir estereótipos. A mídia está aí para legitimar e fomentar este discurso. Temos a ideologia que diz que o Estado existe para proteger o povo e que nossa pequena mídia, de três ou quatro emissoras, está dialogando com o povo. Nós sabemos que ela não está.

Carta Maior

Ato na Praça da Sé relembra 20 anos do Massacre do Carandiru

 

Para relembrar o Massacre do Carandiru, que completa 20 anos nesta terça (2), movimentos sociais e a Pastoral Carcerária vão fazer um ato na Praça da Sé, a partir das 15h, no centro da capital paulista.

O primeiro ato, ecumênico, terá início na Catedral da Sé. Cerca de uma hora depois, na Praça da Sé, acontece um ato político-cultural.

No dia 2 de outubro de 1992, policiais invadiram o presídio do Carandiru durante uma rebelião e mataram, com uso de metralhadoras, fuzis e pistolas, ao menos 111 presidiários. Até hoje, ninguém foi responsabilizado pelos crimes.

“O ato não é apenas um resgate da memória dos 20 anos do Carandiru, uma situação clara de que não esquecemos e não esqueceremos jamais do que aconteceu, mas é também uma denúncia pública sobre todas essas políticas de massacre das populações periféricas, pretas e pobres, que ainda acontece nos dias de hoje”, disse Rodolfo Valente, advogado da Pastoral Carcerária em São Paulo e integrante da Rede 2 de Outubro.

A denúncia, segundo Valente, não é só do Massacre do Carandiru. “É também uma denúncia ao massacre dos Crimes de Maio, ao Massacre de Eldorado do Carajás”, disse.

Nos ataques comandados pela facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) de 2006, que ficaram conhecidos como Crimes de Maio e que ocorreram entre os dias 12 e 20 de maio daquele ano, 493 pessoas foram mortas, entre elas, 43 agentes públicos. Um estudo feito pela organização não governamental (ONG) Justiça Global, divulgado no ano passado, apontou que, em 71 desses casos, houve fortes indícios do envolvimento de policiais que integram grupos de extermínio.

Já em Eldorado dos Carajás, no Pará, a ação da Polícia Militar causou a morte de 21 integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Dezenove sem-terra morreram no local e dois a caminho do hospital. As mortes ocorreram durante o confronto com a polícia no quilômetro 96 da Rodovia PA-150, na chamada Curva do S.

No sábado (6), os movimentos sociais também pretendem fazer uma caminhada cultural, marcada para ocorrer no Parque da Juventude, onde antes estava instalado o Complexo Penitenciário do Carandiru.

A TV Brasil conta a história do massacre no especial Carandiru, as Marcas da Intolerância, do Programa Caminhos da Reportagem, que será apresentado na quinta-feira (4), às 22 horas.

Fonte: Agência Brasil
Focando a Notícia

Disputa de tráfico mata dois e deixa um ferido na comunidade Carandiru, JP

Na noite da terça-feira (17), dois jovens foram assassinados e outro saiu ferido durante troca de tiros na comunidade Carandiru, no bairro do Valentina Figueiredo, em João Pessoa por controle do tráfico de drogas na região.
De acordo com informações, um homossexual identificado por Joãozinho – comandava a boca de fumo na comunidade Carandiru – foi assassinado por mais de 10 homens, que queriam o domínio da área.
Maicon Sisa da Silva Santos, 27 anos, estava na casa de Joãozinho para comprar drogas e acabou sendo atingido pelos disparos. Ele foi socorrido para o Hospital do Valentina em estado grave e quando estava sendo transferido para o Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena na Capital acabou não resistindo aos ferimentos e morreu.
Já Flávio José Ferreira da Silva, que também estava na boca de fumo para comprar drogas levou um tiro de raspão no braço esquerdo e nem precisou ser socorrido.
Na casa do homossexual a Polícia Militar do 5º BPM apreendeu 2Kg de maconha. Quem realizou a ocorrência foi o comandante do 5º BPM, tenente-coronel Lívio Delgado e o capitão Pablo.

Portal Correio, com Priscila Andrade e Pollyana Sorrentino
Focando a Notícia