A Justiça Eleitoral decidiu arquivar um inquérito policial aberto contra o prefeito de Capim, Edvaldo Carlos Freire Júnior (PMDB), depois de denúncia feita por ligação telefônica ao Ministério Público Federal referente a irregularidades praticadas nas eleições de 2010. O gestor foi acusado de oferecer, no dia do pleito, 3 de outubro de 2010, cestas básicas e dinheiro no Mercadinho São Sebastião, em troca de votos.
Naquela ocasião foi realizada uma diligência e encontrados volantes e santinhos dos candidatos Jeová (deputado estadual) e Zé Maranhão (governador). Com um mandado de busca e apreensão, foi apreendida a CPU da central de gravações de imagens do circuito interno de segurança do estabelecimento comercial e encaminhada para perícia, realizada pela Polícia Federal. A suspeita de distribuição de cestas básicas em troca de votos foi rejeitada porque nas imagens não se verificou a entrega destes produtos, mas, segundo os autos, as câmeras registraram Edvaldo entregando dinheiro a algumas pessoas. Todas elas, contudo, negaram que tivesse acontecido a compra de votos.
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Assim, o próprio Ministério Público requereu o arquivamento do inquérito policial, “em razão da ausência de justa causa a ensejar a persecução penal em juízo”, acrescentando que não há no caderno processual “elementos probatórios suficientes que permitam concluir pela ocorrência do delito tipificado no art. 299 do Código Eleitoral.
O arquivamento foi determinado pelo desembargador João Alves da Silva, relator do caso no Tribunal Regional Eleitoral.
por Jaceline Marques
