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Anvisa inclui Cannabis sativa em lista de plantas medicinais

Agência Nacional de vigilância Sanitária (Anvisa) incluiu a Cannabis sativa na Lista Completa das Denominações Comuns Brasileiras (DCB) sob a categoria de “planta medicinal”. Trata-se de uma lista que define os nomes oficiais de fármacos, princípios ativos, plantas medicinais e outras substâncias de interesse médico no país.

A medida não modifica as regras relativas à maconha no país e não libera seu uso como planta medicinal em qualquer circunstância. Apenas formaliza a Cannabis como um componente possível em futuros pedidos de registro de medicamentos ou outras regulamentações que podem ser discutidas sobre seu uso como planta medicinal.

A inclusão faz parte da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) Nº 156, de 5 de maio de 2017, que foi publicada no Diário Oficial da União em 8 de maio.

Decisões anteriores

A agência já tinha aprovado, em janeiro de 2017, o registro do primeiro remédio à base de maconha no Brasil. Com o nome comercial Mevatyl, o medicamento contém tetraidrocanabinol (THC) em concentração de 27 mg/mL e canabidiol (CBD) em concentração de 25 mg/mL. A droga já é aprovada em outros 28 países, incluindo Estados Unidos, Canadá, Alemanha, Dinamarca, Suécia, Suíça e Israel, onde é conhecido por Sativex.

O medicamento é indicado para pacientes adultos com espasticidade de grave a moderada relacionada à esclerose múltipla que não respondam a outros medicamentos e que demonstrem uma boa resposta ao Mevatyl após um período inicial de tratamento.

Em 2016, a Anvisa autorizou a prescrição e manipulação de medicamentos a base de Cannabis. A autorização vale tanto para medicamentos registrados na Anvisa que contenham as substâncias quanto para produtos que contenham as substâncias a serem importados em caráter de excepcionalidade para tratamento de pacientes brasileiros.

Em janeiro de 2015, a Anvisa já tinha decidido retirar o canabidiol da lista de substâncias de uso proscrito, o que abriu caminho para que a comercialização de medicamentos com a substância fosse facilitada no país. Desde então, está em curso uma flexibilização da importação de medicamentos contendo as substâncias.

Também já existem decisões da justiça brasileira que autorizam famílias a cultivarem maconha para tratar doenças.

G1

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ALPB realiza audiência pública para debater o uso medicinal da Cannabis na Paraíba

(Foto: Walla Santos)

A Assembleia Legislativa da Paraíba, por meio de uma propositura da deputada estadual Estela Bezerra (PSB), realiza nesta sexta-feira (12), uma audiência pública com o objetivo de debater políticas públicas relativas ao uso medicinal da Cannabis.

A eficácia do uso de substâncias derivadas da Cannabis para tratamento de epilepsia, esclerose múltipla, doenças neurológicas, alívio de sintomas do câncer, entre outros, já é comprovada por pesquisas e estudos e liberado em alguns países. No Brasil, a importação do Cannabidiol e do Tetrahydrocanabinol, ou THC, algumas das substâncias derivadas da Cannabis, já são liberadas pela ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, desde 2016.

A proposta da audiência partiu da iniciativa de pais e pacientes que já fazem uso dos óleos na Paraíba.

Para Sheila Geriz, vice presidente da Liga Canábica na Paraíba, levar essa discussão para a Assembleia Legislativa mostra que a Casa Parlamentar está preocupada em salvar vidas. “Estamos numa luta desde 2014 na tentativa de criar políticas públicas que facilitem o acesso aos óleos e ao cultivo da Cannabis. Trazer esse debate para a Assembleia é o primeiro passo para um caminho que leve a esse acesso, para que possamos salvar e melhorar a qualidade de vida dos nossos filhos”, finalizou Sheila.

Estela Bezerra afirma que a Casa parlamentar é um lugar de discussão para todos os assuntos que visam garantir direitos da população. “Levar esse debate à Assembleia Legislativa garante que o assunto vai ser tratado com a seriedade devida. O uso medicinal da Cannabis é uma necessidade para muitas famílias, e o mandato se sensibiliza com essa causa”, disse a deputada.

A Audiência acontece a partir próxima sexta-feira (12), no Plenário José Mariz da Assembleia Legislativa da Paraíba, a partir das 9h.

ClickPB

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