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TSE é consultado sobre benefício a candidaturas barradas pela Ficha Limpa

Célio Studart quer esclarecer se candidatos condenados em 2012 e que estariam inelegíveis em outubro podem se beneficiar de alteração da data das eleições municipais

O deputado federal Célio Studart (PV-CE) protocolou nesta segunda-feira (6) consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para esclarecer questão crucial envolvendo a possível candidatura de políticos com a ficha suja nas eleições municipais diante do novo calendário recém-promulgado pelo Congresso Nacional. A peça foi distribuída para o ministro Luiz Edson Fachin.

Um dos idealizadores e redatores da Lei da Ficha Lima, o jurista Marlon Reis está entre os advogados que assinam a consulta. A dúvida surgiu porque a mudança de data do pleito pode, em tese, permitir que condenados por caixa dois, abuso de poder econômico, dentre outros, e que não poderiam disputar até 4 de outubro, estejam aptos com a nova data.

Devido à pandemia do novo coronavírus, foi promulgada na última quinta-feira (2) a Emenda Constitucional que alterou o calendário eleitoral para 2020. O novo texto prevê que as eleições sejam realizadas em 15 de novembro e 29 de novembro, primeiro e segundo turno respectivamente.

Com a mudança da data, houve uma brecha relacionada à inelegibilidade de candidatos que foram condenados em 2012 por crimes como caixa dois ou abuso de poder político e econômico e estariam, portanto, inelegíveis por oito anos.

“Para tornar mais clara a compreensão, os candidatos que porventura tenham sido condenados por abuso de poder econômico e político nas eleições de 2012, realizadas no dia 07 de outubro daquele ano, ainda estariam impedidos de concorrer em 2020, haja vista que a data primeiro turno estava marcada para 04 de outubro, ou seja, ainda dentro do período de oito anos”, diz trecho da consulta ao se referir ao prazo de inelegibilidade determinado na Lei da Ficha Limpa, que completou 10 anos de vigência. A Lei Complementar 135/2010 foi fruto da mobilização de milhões de brasileiros organizados pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.

Ou seja, condenados pela Ficha Limpa estariam inelegíveis até a data do pleito, previamente marcado para 4 de outubro, de acordo com a redação da lei. Com a nova emenda constitucional e ainda sem a publicação de nova resolução pela Justiça Eleitoral, candidatos que estariam fora da disputa podem ser beneficiados, estando aptos a participar ainda este ano.

Diante disso, a consulta protocolada hoje questiona o TSE sobre as inelegibilidades em virtude da aplicação do artigo 16 da Constituição. O dispositivo estabelece que legislações que alterem o processo eleitoral não se aplicam à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

As consultas eleitorais são instrumentos jurídicos pelo qual autoridades e instituições podem realizar questionamentos ao TSE sobre situações hipotéticas relacionadas à realização das eleições.

 

com Assessoria

 

 

Paraíba ocupa 1° lugar entre os estados com mais candidaturas femininas ‘laranjas’ e justiça inicia plano de ação

Nas eleições municipais de 2016, 16.131 candidatos não tiveram nem um voto sequer – nem o próprio. De cada dez dos “sem-votos”, nove eram mulheres (14.417 candidatas). Os dados foram obtidos graças à ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que já tinha o “fenômeno” sob seu radar e pediu que a justiça eleitoral fizesse o levantamento. Na Paraíba, foram 838 candidatas com votação zerada, visando combater essa realidade o Estado terá um disque-denúncia para atender casos como estes em 2020.

Para a ministra Luciana Lóssio não há dúvida de que se trata de um novo tipo de fraude eleitoral que agrava ainda mais a já escassa representatividade feminina nesta área: são as “mulheres-laranja” da política. A atual legislação eleitoral determina que, com o fim das coligações já nas eleições proporcionais deste ano, os partidos políticos devem reservar 30% de suas candidaturas para as minorias (quase sempre mulheres). A regra vale para as disputas federal, estadual e municipal, e tem despertado a atenção dos órgãos fiscalizadores.

Um levantamento com dados da Justiça Eleitoral apontou que a Paraíba ocupou o primeiro lugar em candidaturas femininas que não receberam nenhum voto no último pleito municipal. O fenômeno negativo mostrou que pelo menos 23% das 3.601 candidatas ao cargo de vereadora não votaram sequer nelas mesmas. A cidade com o maior número de mulheres proporcionalmente sem registro de votos está localizada no Sertão. Com menos de cinco mil habitantes (IBGE/2010), Maturéia teve 92% de suas candidatas zeradas nas urnas. Foram 12 postulantes, sendo que 11 não registraram votos e a restante teve um único apoiador.

Por motivos como esse, o Brasil tem baixa presença feminina no poder e ocupa a 152ª posição na lista de 192 países que medem a representatividade na Câmara dos Deputados, divulgada pela Inter-Parliamentary Union (uma organização internacional dos parlamentos dos estados soberanos).Apesar de as mulheres representarem 52% do eleitorado no país, apenas um Estado (Rio Grande do Norte) e 12% dos municípios são governados por mulheres.

Iniciativas de combate- A presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, vereadora Ivonete Ludgério (PSD), através da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos das Mulheres, lançou a campanha “Laranjas Não!”. Uma forma de colaborar e buscar discussões para evitar que partidos e coligações utilizem candidaturas falsas de mulheres para preencher a cota de 30% de participação feminina nas eleições municipais. Uma audiência pública será realizada para reforçar o debate e coibir a prática.

“Logicamente que todo mundo que entra numa disputa, entra achando que ganha. Mas sabemos que muitos partidos ainda não dão o devido valor as candidaturas femininas. A destinação de recursos dos fundos partidário e de campanha para mulheres vai ajudar muito, como já ajudou nas eleições de 2018, em que aumentou o número de candidatas. Mas eu espero que tenha reflexos nos resultados e não apenas no número de candidaturas”, comentou a deputada estadual Camila Toscano (PSDB).

 

pbagora

 

 

TSE deve analisar candidaturas após dia 15, data limite para o registro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) somente analisará a candidatura de Lula após o próximo dia 15, prazo final para registro das chapas na Justiça Eleitoral pelos partidos.

O ex-presidente cumpre pena em razão de condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP).

A Lei da Ficha Limpa impede a candidatura de condenados por decisão colegiada, ou seja, tomada por mais de um julgador. É o caso de Lula, condenado por uma das turmas de desembargadores do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4).

Na última quarta (1º), o presidente do TSE, ministro Luiz Fux, afirmou que há uma “inelegibilidade chapada” (evidente, notória) na candidatura de Lula.

A defesa de Lula tentará obter na Justiça Eleitoral uma autorização para o petista concorrer “sub judice” (com a candidatura pendente de julgamento).

Segundo a legislação eleitoral, os partidos têm até 17 de setembro – 20 dias antes do primeiro turno da eleição – para, eventualmente, substituir um candidato.

G1

 

Justiça Eleitoral da Paraíba barrou 141 candidaturas nas eleições municipais

treA Justiça Eleitoral divulgou nesta segunda-feira (03) o número total de candidatos que tiveram o pedido registro de candidatura impugnado. Foram, ao todo, 141 postulantes a cargos eletivos nas eleições municipais na Paraíba que até participaram do pleito, mas ficaram de fora do processo.

De acordo com dados do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, dos 10.859 candidatos a vereador 120 tiveram o registro de candidatura negado. Já 21 dos 1.138 candidatos a prefeito (568) e vice-prefeitos (570) também não tiveram os votos contabilizados pelo TRE-PB.

O caso de maior repercussão, no entanto foi o da candidata a prefeita de Conde, Tatiana Lundgren Corrêa, que teve seu registro de candidatura impugnado com base na Lei da Ficha Limpa. Apesar de constar seu nome e número na urna eletrônica, os votos dados a Tatiana não foram validados. Apesar de ficar de fora do pleito, ela obteve 3.305 sufrágios ou 18,5% do total dos votos válidos no município encravado no Litoral Sul da Paraíba.

Já o município de Guarabira, no Agreste paraibano, a 95 km da capital, foi o que teve o maior número de registros de candidatos a vereador impugnados. Ao todo, a Justiça Eleitoral barrou 17 candidaturas.

João Pessoa, o maior colégio eleitoral da Paraíba, e que teve o maior número de candidatos à Câmara de Vereadores, foram barrados apenas quatro candidatos.

clickpb

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TRE anula registros de candidaturas do PT de Guarabira. Presidência local contesta

ptO Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, através da relatoria da desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, rejeitou o recurso do Partido dos Trabalhadores (PT) do Município de Guarabira tornando nulo o registro da ata convencional junto ao DRAP – Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários. O que, em tese, anula também as candidaturas do partido ao cargo de vereador.

Em 05 de agosto, a legenda travou uma batalha interna que acabou gerando duas atas distintas com propostas de aliança com PMDB e PSB. Até um Boletim de Ocorrência foi registrado com relatos de indicavam um suposto sumiço da ata original do recinto convencional.

Com a decisão proferida pelo TRE, os votos contabilizados para os vereadores do PT de Guarabira podem ser anulados e discutidos no TSE, em Brasília, posteriormente, o que poderá implicar em uma futura alteração na composição da Casa Legislativa.

O presidente municipal do PT, Ênio Miller, divulgou um vídeo nas redes sociais afirmando que as candidaturas a vereador estão de pé normalmente, já que a decisão do TRE foi acompanhada pelo jurídico da legenda e por si só não prejudica as postulações em Guarabira.

Para Ênio, adversários do PT temem a eleição do primeiro vereador do partido e espalham boatos.

“Não existe a possibilidade de anulação das candidaturas, todas estão mantidas”, afirmou Ênio.

Rafael San

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DEM recebe a maior doação de campanha e injeta recursos em candidaturas municipais

demNa Paraíba, o DEM é o partido com a maior doação de campanha até o momento. De acordo com dados extraídos do Divulgacand, o Diretório Estadual da legenda recebeu da direção nacional a importância de R$ 1 milhão. O recurso foi destinado a algumas campanhas municipais, incluindo candidatos a prefeito, vereador e vice-prefeito.

A maior doação foi para o candidato a prefeito de São Bento, Jarques Lucio da Silva, que recebeu R$ 100 mil da direção estadual do DEM.

A direção estadual do PSB recebeu a segunda maior doação, um total de R$ 400 mil, frutos de doações de pessoas físicas. Desse total, apenas R$ 8.310 foram gastos. A maior parte para pagamentos de serviços de gráfica.

Da direção nacional do PT, o diretório estadual recebeu R$299.485,16. Esse recurso foi destinado as campanhas municipais do partido. Os candidatos a prefeito de João Pessoa e Patos receberam as maiores transferências: R$ 179 mil para Charliton Machado e R$ 20 mil para Lenildo Moraes.

Já o PSD, do candidato a reeleição de João Pessoa Luciano Cartaxo, registrou até o momento a quantia de R$ 100 mil, originados da direção nacional do partido. Do total, R$ 95 mil  foi para a campanha de Cartaxo.

Dois grandes partidos do estado, o PMDB e o PSDB, registraram baixos valores. O primeiro um total de R$71.703,30, doados pela direção nacional do PMDB, enquanto o PSDB registrou apenas R$ 10 mil.

blogdogordinho

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Mais de 11 mil pedidos de registros de candidaturas são deferidos na PB

treMais de 11 mil pedidos de registros de candidaturas foram deferidos na Paraíba, pela Justiça Eleitoral. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até as 19h51 desta segunda-feira (12), 11.036 candidaturas tinham sido deferidas e 393, indeferidas.

Esta segunda-feira (12) foi o prazo final para todos os pedidos de registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador, inclusive os impugnados e os respectivos recursos, serem julgados pelas instâncias ordinárias, e publicadas as decisões a eles relativas.

Por isso, o TRE-PB realizou uma sessão extraordinária para julgar os pedidos que ainda estavam pendentes. Sete candidaturas a vereador e uma a vice-prefeito foram indeferidas, segundo a assessoria do Tribunal Regional Eleitoral.

Durante esse período para julgamento, os registros de candidatura de Nabor Wanderley, em Patos, Tatiana Corrêa, no Conde, e Walter Brito Neto, em Campina Grande, foram indeferidos. Tatiana ainda está dentro do prazo para entrar com um recurso e os outros dois já estão com o processo encaminhado. O TRE deve julgar o pedido deles em segunda instância.

“Em grau de recurso, vai dar a possibilidade a esses candidatos de irem pra urna, de ficaram sub judice, como a gente costuma dizer. Se eles fossem simplesmente indeferidos e não entrassem com recurso, eles não poderiam participar do pleito em 2016”, explicou a coordenadora da Corregedoria Regional Eleitoral, Vanessa do Egypto.

Também chegou ao fim, nesta segunda-feira, o prazo para pedidos de substituição de candidatos. A partir de agora, só vai ser permitida a substituição em caso de falecimento de candidato.

G1 PB

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A uma semana do fim do prazo, juízes precisam julgar mais de quatro mil registros de candidaturas na PB

Eleições-2016A uma semana das eleições, os juízes eleitorais da Paraíba precisam julgar 4.358 (36,6%) pedidos de registros de candidaturas para cumprir o prazo estabelecido pelo calendário eleitoral.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os juízes paraibanos já julgaram 7.544 (63,4%) solicitações de candidaturas, destas 7.328 foram deferidas e 216 foram indeferidas.

Das 216 candidaturas impugnadas, oito são de postulantes ao mandato de prefeito. O candidato Walter Brito (PEN), de Campina Grande, e João Bosco Fernandes (PSDB), de Uiraúna, tiveram seus registros negados pela Justiça Zonal.

Oito candidatos a vice também tiveram problemas em suas candidaturas, além de 200 candidatos a vereador.

Os postulantes que tiveram seus registros negados poderão recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

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Irregularidades em pedidos de registros são principais motivos para indeferimentos de candidaturas na PB

urna-eletronicaDois candidatos a prefeito na Paraíba foram barrados pela Justiça Eleitoral. Um deles foi enquadrado Lei da Ficha Limpa, que torna agentes políticos inelegíveis. Dois candidatos a vereador no estado também teve pedidos impugnados pelo mesmo motivo. Outros 52 candidatos a vereança tiveram os registros indeferidos por descumprimento de requisitos.

Em Catolé do Rocha, o juiz da 36ª Zona Eleitoral, Alírio Maciel Lima de Brito, indeferiu o registro de candidatura do prefeito de Leomar Benício Maia (PTB), da coligação ‘É o Povo de Novo’. Dentre as justificativas para a impugnação, a alegação de o mesmo está inelegível em razão da reprovação de suas contas referente ao exercício do ano de 2013. A sentença foi publicada na edição desta quinta-feira (1º) do Diário da Justiça Eletrônico.

Outro prefeito no estado também teve candidatura impugnada. Edson Rodrigues (PSL), da coligação ‘Ingá de Coração’, caiu na Leia da Ficha Limpa e não poderá disputar a Prefeitura de Ingá.

Também tiveram registros indeferidos, de acordo com Tribunal Superior Eleitoral, 54 candidatos a vereador. Desses, 49 foram por ausência de requisito registro, um por documentação incompleta, dois por estarem enquadrados na Lei da Ficha Limpa, um por indeferimento do partido ou coligação e um por inelegibilidade.

Ainda segundo o TSE, na Paraíba, dos 11.884 candidatos que registraram candidatura, 81 renunciaram.

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Com 17 dias para julgar mais de 11 mil pedidos de candidaturas, TRE-PB convoca reforço de juízes

eleiçõesO prazo dado pela legislação para o julgamento de registro de candidaturas é curto, já os pedidos para concorrer a prefeito e vereador nas 223 cidades do estado são muitos, exatamente 11.768, por isso, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) deve convocar juízes substitutos para reforça o julgamento dos processos.

A Justiça Eleitoral determina que todos os pedidos de candidaturas estejam julgados até 20 dias antes das eleições, ou seja, até o dia 12 de setembro, o que dá ao judiciário 18 dias de prazo quando contados  a partir desta quinta-feira (25).

Pensando no cumprimento da lei dentro tempo determinado, o TRE-PB publicou uma resolução no Diário Eletrônico desta quinta-feira, dispondo sobre a convocação de juízes membros substitutos, no âmbito do tribunal, para atuarem nos processos de registro de candidaturas e nos respectivos recursos eleitorais, incluindo também pedidos de impulgnações.

De acordo com a resolução, o presidente do TRE-PB, desembargador José Aurélio da Cruz, poderá convocar juízes membros substitutos, em número que considerar suficiente, para atuarem no período de 15 de agosto a 19 de dezembro, nos processos relativos aos pedidos de registro de candidaturas.

“A distribuição dos processos de que trata o artigo anterior obedecerá ao disposto no §2º do art. 2º da Resolução TSE nº 23.481/2016 e no art. 63 e seguintes do Regimento Interno do TRE-PB”, diz trecho da resolução.

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