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Após cinco anos, juiz autoriza exame de ossada em camponeses assassinado

 

JustiçaHá dois anos que as famílias dos trabalhadores rurais Gilberto Ribeiro Lima e Vanderlei Ferreira Meireles aguardavam o pedido de Autorização Judicial para Translado de Materiais Genético dos trabalhadores, assassinados em 13 junho de 2008.

Na quinta-feira (15), o Juiz Marcos Adriano Ramos Fonsêca, da comarca de Maracaçumé, no Maranhão, aceitou o pedido do translado para a realização de DNA feita pelo Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán (CDVDH/CB), em agosto de 2011.

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O objetivo da realização do exame é a identificação dos trabalhadores para fins de comprovação do crime cometido. O exame de DNA será realizado em Goiânia e toda despesa será custeada pelo CDVDH, que adquiriu recurso por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta, repassado pelo Ministério Público do Trabalho do Maranhão.

A família das vitimas agora estão mais esperançosas pelo desfecho desta longa jornada, que começou há cinco anos, quando se iniciou a luta pelo resgate dos corpos da fazenda, com o apoio do CDVDH.

O crime

Gilberto e Vanderlei foram assassinados na fazenda Boa Esperança, de propriedade de Adelson Veras Araújo, localizada dentro da Reserva Biológica do Gurupi, no município de Centro Novo do Maranhão. As investigações apontam que os dois trabalhadores foram cobrar recebimentos de diárias trabalhadas que há tempos não recebiam. O resultado foi o assassinato dos dois.

Vários acusados no envolvimento do crime foram presos preventivamente, após várias denuncias de movimentos de Direitos Humanos da região. O caso, inclusive, chegou a ser noticiado no Fantástico da Rede Globo em janeiro de 2011.

Este é um dos muitos casos de assassinatos de trabalhadores rurais na região. Há denuncias de que um único proprietário tenha assassinado 14 trabalhadores de sua propriedade. As dificuldades de acesso à região têm facilitado, além desses crimes, a prática de trabalho escravo, grilagem, o desmatamento descontrolado da reserva e a agressão a povos indígenas.

Reynaldo Costa,  página do MST

Camponeses colombianos abandonam plantio de coca para exportar cacau

Pequeno agricultor do interior da Colômbia recebe orientação de engenheiro agrônomo na manutenção de plantio de cacau (©CICV/S. Giraldo)
Pequeno agricultor do interior da Colômbia recebe orientação de engenheiro agrônomo na manutenção de plantio de cacau (©CICV/S. Giraldo)

Pequenos agricultores colombianos, que antes cultivavam a planta de coca para sobreviver, começam nesta quinta-feira (21) a exportar cacau. Os camponeses aderiram ao Programa de Desenvolvimento Alternativo do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (Unodc). Ao todo, serão exportadas 10 toneladas do produto ao mercado europeu. É a primeira vez que os produtores exportam esse volume à Europa.

O programa atua em comunidades da Colômbia na prevenção do cultivo ilícito da planta de coca, oferecendo alternativas de plantio de outras culturas, como o cacau e o café orgânicos (cultivados sem agrotóxicos).

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Trezentos e sessenta camponeses, de três associações do departamento de Chocó, no Noroeste do país, fazem parte do projeto de cultivos alternativos da Unodc. Segundo a Unidade Administrativa de Consolidação Territorial da Colômbia, a exportação de cacau é emblemática porque é a prova de que o programa de cultivo alternativo é viável. “Isso representa um avanço significativo na luta contra os cultivos ilícitos”, disse o diretor da unidade, Germán Chamorro.

A exportação foi possível graças ao convênio entre uma empresa austríaca de chocolate, e o governo colombiano. Com a primeira venda ao exterior, a expectativa é que, a curto e médio prazo, mais iniciativas se consolidem, por meio de convênios entre governos, empresas e organismos internacionais.

A  empresa austríaca interessou-se pelo cacau orgânico colombiano e o governo viabilizou a certificação do produto. Os pequenos agricultores conseguiram a Certificação Orgânica Internacional  e a Certificação Comércio Justo, duas das mais importantes no mundo.

O representante da Unodc na Colômbia, Bo Mathiasen, também destacou a importância da iniciativa. “São essas parcerias que possibilitam a geração de recursos sustentáveis e legais para melhorar as condições de vida de famílias que decidiram deixar de lado a economia ilegal dos cultivos ilícitos de coca”, acrescentou.

O departamento de Chocó é um dos mais pobres da Colômbia, com forte presença de narcotraficantes e grupos armados ilegais que produzem e comercializam a cocaína. Vários camponeses da região plantam coca por pressão desses grupos ou por falta de opção de plantio de outras culturas.

 

 

Leandra Felipe, da EBC

Pronera inaugura segunda turma de Direito para camponeses na Bahia

No dia 11 de dezembro de 2012, no campus da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), foram realizadas as matrículas da segunda turma do Curso de Direito para beneficiários da Reforma Agrária pelo Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), com 40 estudantes provenientes do campo, de várias regiões do país e de diversos movimentos sociais camponeses, como MST, Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Movimento de Luta Camponesa (MLC), Movimento das Comunidades Populares (MCP), Associações de Pequenos Agricultores, Fatres-Bahia e Pastoral Rural (PR).

Esta concretização, antes de tudo, significa uma conquista esperada pelos trabalhadores e trabalhadoras rurais em todo o país, que em constante luta por justiça social abrem a possibilidade de que seus filhos e filhas adentrem de maneira legítima nas universidades públicas brasileiras. Especialmente em cursos como o de Direito, que se dá de forma elitizada e excludente no ensino superior no país.

Outro significado que a abertura da turma da Uefs carrega é o de ser o resultado do acúmulo de forças de anos de embates políticos travados pelos sujeitos sociais do campo contra a mídia e o judiciário conservador brasileiro, que tentaram impedir que se consolidasse o projeto da turma de Goiás (Turma Evandro Lins e Silva), a qual diplomou em agosto 58 novos advogados e advogadas, dois quais cerca de metade já foi aprovada na prova da OAB. A turma da UFG foi a primeira desse gênero e surgiu de uma parceria entre a Universidade Federal de Goiás, a Via Campesina e o Pronera.

Por estas questões, a nova turma de direito avança na elevação da democratização do ensino superior e formação acadêmica para preparação de advogados e advogadas populares que poderão atuar no campo dos direitos humanos, dos camponeses e na advocacia popular em todo o Brasil.

“A turma especial de Direito de assentados da Reforma Agrária representa um momento histórico da Universidade Estadual de Feira de Santana. Nós temos assumido um compromisso para que essa universidade seja cada vez mais democrática, cada vez mais sociorreferenciada e tenha uma formação de uma turma dessas. Nós entendemos que a universidade cumpre seu papel ao promover esta possibilidade de que pessoas oriundas de um movimento tão importante como o de Reforma Agrária possam estar aqui e se formar para continuar a sua luta por transformação social”, afirma o reitor da Uefs, José Carlos Barreto.

Em seu discurso[bb] na aula inaugural, o reitor ainda afirmou que “a Uefs é um espaço de lutas e conquistas” e que “está em curso um projeto diferenciado do que a universidade viveu em mais de 30 anos”, desde a sua fundação.

Histórico

O curso foi demandado pelo conjunto dos movimentos sociais do campo, especialmente o MST, desde 2009. Foi apresentada a demanda ao colegiado do curso de Direito, que aprovou e constituiu uma comissão para elaborar o projeto com base nas prerrogativas do Pronera. A Comissão foi composta pelos professores da Uefs, Cloves dos Santos Araújo e Paulo Torres, que elaboraram e apresentaram o projeto ao Pronera/Incra. O processo seletivo se deu de forma transparente, com edital publicado e divulgado amplamente. O vestibular envolveu todas as disciplinas das ciências humanas, exatas e da natureza, e o processo foi coordenado por meio do Setor de Seleção da Uefs mediante inscrição dos candidatos que apresentaram legitimidade nos requisitos previstos nas normativas do Pronera.

O curso será ministrado por meio do método da Pedagogia da Alternância, dividido em tempo-escola e tempo-comunidade. Os professores serão oriundos do próprio quadro da Uefs, contando com a seleção de novos professores, assim como colaboradores eventuais em parceria e cooperação com outras instituições de ensino superior, a exemplo da Universidade Estadual da Bahia (Uneb), que já atua nestes termos de parceria.

Além da efetivação das matrículas dos quarenta educandos no dia 11 de dezembro de 2012, houve também na noite do dia 13 do mesmo mês a aula inaugural do curso, que contou com a participação da comunidade acadêmica da Uefs, principalmente dos alunos do curso de Direito e representados no Diretório Acadêmico e Diretório Central dos Estudantes da Uefs. Também contou com a presença do ex-reitor da Universidade Nacional de Brasília (UNB[bb]), o professor José Geraldo de Sousa Junior, que conduziu uma aula sobre o tema “Universidade e Inclusão Social”.

Também participou da inauguração Ney Strozake, dirigente do Setor Nacional de Direitos Humanos do MST e advogado popular da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap). Ney Strozake, em sua fala, chamou a atenção da turma para que não se distanciem dos vínculos orgânicos com os agricultores e agricultoras. “Como futuros advogados, devem direcionar sua prática profissional na defesa dos direitos humanos e dos camponeses em todo o Brasil, bem como na luta pelos direitos do conjunto da classe trabalhadora”, afirmou.

Indagado sobre o significado que este curso vem a ter no ambiente político–jurídico brasileiro, José Geraldo respondeu: “Eu diria que este curso, pelo impacto que ele traz e pelos antagonismos que ele suscitou, mobiliza duas dimensões muito grandes e que se combinam: a primeira é perceber que no processo social há novos protagonistas que ganharam força com a revolução da questão democrática, que na questão da terra, por exemplo, na capacidade assídua dos movimentos sociais, é simbolizada pelo MST.[bb]

Esse protagonismo gerou nos movimentos sociais uma interpelação dos modos de organização da política, da economia e da vida da sociedade. É claro que isso implicou em sair da organicidade do movimento a qualificação dos seus atores, e essa qualificação se deu nos vários níveis a que me referi, entre eles o nível técnico, no papel de exercitar a capacidade de atuar no campo da formação do ambientário da política e do judiciário”.

José Geraldo também apontou a importância da participação dos alunos ligados ao movimento de Reforma Agrária na consolidação de um outro tipo de universidade e ensino. “A entrada de vocês na universidade é uma expressão desse protagonismo, que abre espaço de inclusão. O positivismo tem reduzido o conhecimento à ciência, o poder ao Estado, o Direito à lei. Este curso pode contribuir noutra significância”, apontou.

A aula inaugural não foi apenas uma aula, mas um marco na construção do próprio curso que se inicia, e uma certeza de que as lutas dos trabalhadores e trabalhadoras rurais por justiça social e democracia também se dão no campo da academia, de abrir o caminho para que milhares de outros jovens possam encontrar no acesso ao ensino superior mais uma ferramenta para contribuir na construção de outra sociedade possível e diferente da que vivemos.

Por Cícero Araújo e Marília Mercês

Do Brasil de Fato

Indígenas, quilombolas e camponeses se unem na luta pela vida

Num encontro de muito conteúdo político e cheio de emoções, indígenas, quilombolas e camponeses conseguiram avançar com propostas unitárias de luta pela vida, terra e territórios, durante a atividade que foi organizada pelo Tribunal Popular da Terra/MS, em parceria com a Comissão Regional de Justiça e Paz, no distrito de Dourados/MS em 10 e 11 de novembro.

Os Povos da Terra do MS, junto com os movimentos estudantis, organizações de Defesa de Direitos Humanos, representantes de universidades, organizações sociais e políticas populares, militantes de pastorais sociais, Comunidades Eclesiais de Base, artistas, e individualidades, partilharam seus anseios de liberdade e independência das cadeias da opressão e violência que os atinge por conta da concentração fundiária e o poder do agronegócio no Estado.

Desde o inicio do encontro a chama da Unidade estava presente. Uma chamada dos próprios protagonistas da luta por terra e territórios que foi lançada em março deste ano durante o Tribunal Popular da Terra: O Estado brasileiro, o Latifúndio e o Agronegócio no Banco dos Réus, realizado em Campo Grande. Sendo parte de um processo, os representantes das diferentes organizações do campo e das cidades aprofundaram o debate sobre a Unidade, tendo como eixo de discussão o tema: Efeitos do Capital sobre os Povos da Terra.

A partir de oficinas sobre os agrotóxicos e a cana e seus impactos e os processos de demarcação de terras indígenas e quilombolas; e de analises das realidades expostas pelos próprios camponeses, indígenas e quilombolas o encontro avançou na visualização do inimigo comum e a definição de prioridades em prol da vida e dignidade. Uma chamada à Unidade divulgada durante o encontro fala da necessidade de que “com o coração aberto e as mãos cheias de esperança” os Povos da Terra, juntos com os demais movimentos populares de MS possam “reorientar as nossas lutas comuns de cara a um novo horizonte através de um calendário de lutas unificadas” em busca de “uma aliança e unidade duradouras pela terra, território, justiça, dignidade e futuro; em fim pela vida”.

Do encontro saíram propostas e compromissos concretos com as quais os Povos da Terra do MS deram um passo fundamental na busca de Unidade e fortalecimento de suas lutas, sobre tudo mais abraçado à causa indígena.

Fonte: Tribunal Popular da Terra/MS

No Brasil, ditadura matou 1.196 camponeses, mas Estado só reconhece 29

 

Financiada pelo latifúndio, a ditadura “terceirizou” mortes e desaparecimentos forçados de camponeses. O resultado disso é uma enorme dificuldade de se comprovar a responsabilidade do Estado pelos crimes. Estudo inédito da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência revela que 97,6% dos 1.196 camponeses vítimas do regime foram alijados do direito à memória, à verdade e à reparação. Os dados serão apresentados à Comissão Nacional da Verdade para embasar investigações que possam alterar este quadro de exclusão.

Brasília – Financiada pelo latifúndio, a ditadura “terceirizou” prisões, torturas, mortes e desaparecimentos forçados de camponeses que se insurgiram contra o regime e contra as péssimas condições de trabalho no campo brasileiro. O resultado disso é uma enorme dificuldade de se comprovar a responsabilidade do Estado pelos crimes: 97,6% dos camponeses mortos e desparecidos na ditadura militar foram alijados da justiça de transição. “É uma exclusão brutal”, afirma o coordenador do Projeto Memória e Verdade da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência, Gilney Viana, autor de estudo inédito sobre o tema.

O estudo revela que pelo menos 1.196 camponeses e apoiadores foram mortos ou desaparecidos do período pré-ditadura ao final da transição democrática (1961-1988). Entretanto, os familiares de apenas 51 dessas vítimas requereram reparações à Comissão de Anistia. E, destes, somente os de 29 tiveram seus direitos reconhecidos. Justamente os dos 29 que, além de camponeses, exerceram uma militância político-partidária forte, o que foi determinante para que fossem reconhecidos como anistiados. “Os camponeses também têm direito à memória, à verdade e à reparação”, defende Viana.

Segundo ele, dentre as 1.196 mortos e desaparecidos no campo, o estudo conseguiu reunir informações sobre 602 novos casos excluídos da justiça de transição, suficientes para caracterizá-los como “graves atentados aos direitos humanos”. Esta caracterização é condição primordial para que sejam investigados pela Comissão Nacional da Verdade (CNV). Segundo Gilney, o objetivo é alterar o quadro atual e permitir que essas vítimas usufruam dos mesmos direitos dos militantes urbanos, estabelecidos pela Lei 9.140, de 4/12/1995, que reconheceu como mortos 136 desaparecidos e criou a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), com mandato para reconhecer outros casos e promover reparações aos familiares que assim o requererem.

As novas vítimas que poderão entrar para a lista oficial de mortos e desaparecidos políticos do país são 75 sindicalistas, 14 advogados, sete religiosos, 463 lideranças de lutas coletivas e 43 trabalhadores que tombaram em conflitos individuais. “Os dados revelam a ponta de um iceberg de um conjunto bem amplo de perseguidos políticos pela ditadura militar até agora pouco estudado”, acrescenta Viana.

Terceirização dos crimes
Destes 602 casos, em apenas 25% é possível comprovar a efetivação de inquérito policial e, somente em 5%, desfecho judicial. Ainda assim, o estudo conseguiu comprovar a ação direta de agentes de estado em 131 casos, o que facilita o reconhecimento deles como vítimas da ditadura. O problema é que em 471, ou 85% dos casos, as evidências apontam para o fato de que os crimes foram cometidos por agentes privados, ainda que sob a anuência dos representantes da ditadura.

“O Estado se omitiu, encobertou e terceirizou a repressão política e social no campo, executada por jagunços, pistoleiros, capangas e capatazes, a serviço de alguns fazendeiros, madeireiros, empresas rurais, grileiros e senhores de engenhos, castanhais e seringais. Esta hipótese explicativa principal é compatível com o papel importante que a classe dos latifundiários, fazendeiros, senhores de engenho, castanhais e seringais tiveram no golpe, na sustentação da ditadura e na coligação de forças políticas que fizeram a transição”, diz o estudo.

Apesar da dificuldade, Viana avalia que a CNV tem poderes para incluí-los no escopo de investigados. Segundo ele, o Art. 1º da Resolução nº 2, de 20/8, define que caberá ao órgão “examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas (…) por agentes públicos, pessoas a seu serviço, com apoio ou no interesse do Estado”. “Isso incluiu os crimes realizados pelos agentes do latifúndio em concurso com os da ditadura”, observa.

Comissão Camponesa
Embora o estudo da SDH tenha sido concluído, as mortes e desaparecimentos dos demais camponeses já identificados pelo órgão continuarão sendo apuradas, agora pela Comissão Camponesa pela Anistia, Memória, Verdade e Justiça, criada durante o Encontro Unitário, que reuniu, em agosto deste ano, em Brasília, 37 entidades de camponeses, trabalhadores e militantes dos direitos humanos.

No documento final do encontro, as entidades assumiram o compromisso de “lutar pelo reconhecimento da responsabilidade do Estado sobre a morte e desaparecimento forçado de camponeses, bem como os direitos de reparação aos seus familiares, com a criação de uma comissão camponesa pela anistia, memória, verdade e justiça para incidir nos trabalhos da Comissão Especial sobre mortos e desaparecidos políticos, visando a inclusão de todos afetados pela repressão”.

A Comissão, que conta com o apoio da SDH, já se reuniu duas vezes para definir os eixos de luta, buscando, inclusive, conhecer a experiência na reparação de camponeses pelas comissões da verdade de outros países. “Nos encontramos, por exemplo, com o ativista Eduardo Gonzalez, que foi membro da Comissão da Verdade do Peru, onde muitos camponeses foram reconhecidos como vítimas da ditadura”, conta Viana.

A Comissão Camponesa já se reuniu também com membros da CNV, em especial a psicanalista Maria Rita Kehl, responsável pelo grupo de investigação dos crimes cometidos pela ditadura contra os camponeses.

Najla Passos/Carta Maior
Fotos: Concentração camponesa dirigida pelas Ligas Camponesas no Nordeste.
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