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Comissão da reforma política aprova ‘distritão’ e fundo de R$ 3,6 bilhões para campanhas

Imagem mostra os deputados da comissão da reforma política, durante a discussão do parecer de Vicente Cândido (PT-SP) (Foto: Fernanda Calgaro/G1)

Após aprovar o texto-base da reforma política, a comissão da Câmara que discute mudanças no sistema eleitoral aprovou na madrugada desta quinta-feira (10), por 17 votos a 15, uma emenda que estabelece o chamado “distritão” nas eleições de 2018 e de 2020 para a escolha de deputados federais, deputados estaduais e vereadores (entenda como funciona esse sistema mais abaixo).

A comissão também aprovou dobrar o valor previsto de recursos públicos que serão usados para financiar campanhas eleitorais. Segundo o texto, seria instituído o Fundo Especial de Financiamento da Democracia, que em 2018 levaria R$ 3,6 bilhões do Orçamento da União.

A comissão ainda não terminou de analisar a reforma, porque os deputados precisam votar mais destaques, ou seja, mais sugestões de alteração ao texto do relator, Vicente Cândido (PT-SP). Uma nova sessão foi marcada para as 10h desta quinta.

Após passar na comissão, o projeto seguirá para o plenário da Câmara. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), deverá ser aprovada em dois turnos antes de seguir para o Senado. A proposta precisa do apoio mínimo de 308 deputados.

Imagem mostra os deputados da comissão da reforma política, durante a discussão do parecer de Vicente Cândido (PT-SP) (Foto: Fernanda Calgaro/G1)

Imagem mostra os deputados da comissão da reforma política, durante a discussão do parecer de Vicente Cândido (PT-SP) (Foto: Fernanda Calgaro/G1)

Ponto a ponto

Saiba abaixo o que prevê a reforma política aprovada até agora na comissão:

‘Distritão’

Pelas regras atuais, deputados federais, estaduais e vereadores são eleitos no modelo proporcional com lista aberta. A eleição passa por um cálculo que leva em conta os votos válidos no candidato e no partido, o quociente eleitoral. O modelo permite que os partidos se juntem em coligações. Pelo cálculo do quociente, é definido o número de vagas que cada coligação terá a direito, elegendo-se, portanto, os mais votados das coligações.

No “distritão”, cada estado vira um distrito eleitoral e são eleitos os candidatos mais votados, sem levar em conta os votos para o partido ou a coligação. Ou seja, torna-se uma eleição majoritária, como já acontece atualmente na escolha de presidente da República, governador, prefeito e senador.

Pelo parecer do relator, Vicente Cândido (PT-SP), aprovado inicialmente pela comissão nesta quarta (9), não haveria mudança no modelo em 2018 e em 2020 (leia detalhes mais abaixo).

O sistema é criticado por PT, PR, PSB, PRB, PDT, PCdoB, PPS, PHS, Rede, PV, PEN e PSOL, que argumentam que esse formato enfraquece as legendas. Os partidos dizem entender que a medida vai encarecer as campanhas individuais e somente os candidatos mais conhecidos conseguirão se eleger, dificultando o surgimento de novos nomes na política.

Partidos que defendem o “distritão” alegam, porém, que o modelo acabará com os chamados “puxadores de votos”, candidatos bem votados que garantem vagas para outros integrantes da coligação, mesmo que os “puxados” não tenham recebido muitos votos.

O “distritão” já foi rejeitado pelo plenário da Câmara, em 2015, quando a Casa era comandada por Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Nos últimos dias, porém, o sistema ganhou força entre parlamentares e lideranças partidárias.

Eleições de 2022

Em 2022, conforme o relatório de Vicente Cândido, será adotado o sistema “distrital misto” nas eleições para deputado federal, deputado estadual e vereador nos municípios com mais de 200 mil eleitores. O modelo é uma mistura dos sistemas proporcional e majoritário.

No “distrital misto”, para escolher deputados federais, por exemplo, o eleitor votará duas vezes: uma nos candidatos do distrito e outra na lista fechada pelos partidos. A metade das vagas, portanto, irá para os candidatos mais bem votados. A outra metade será preenchida pelos candidatos da lista partidária.

No caso de municípios de até 200 mil eleitores, será adotado o sistema eleitoral de lista preordenada nas eleições para vereador.

Fundo de campanha

Ao apresentar o parecer, o relator Vicente Cândido (PT-SP) dobrou o valor previsto de recursos públicos que serão usados para financiar campanhas eleitorais.

O projeto institui o Fundo Especial de Financiamento da Democracia, que será mantido com recursos públicos, previstos no Orçamento. Na versão anterior do relatório, Cândido havia estabelecido que 0,25% da receita corrente líquida do governo em 12 meses seria destinada a financiar campanhas.

Havia uma exceção somente para as eleições de 2018, com o valor do fundo em 0,5% da Receita Corrente Líquida, o que corresponderá a cerca de R$ 3,6 bilhões.

No novo parecer, Vicente Cândido tornou a exceção uma regra. Pelo texto reformulado, o valor do fundo será de 0,5% da receita corrente líquida em 12 meses, de maneira permanente.

Extinção do cargo de vice

O relatório aprovado nesta quarta extingue da política brasileira as figuras de vice-presidente da República, vice-governador e vice-prefeito.

Vacância da presidência

No caso de vacância do cargo de presidente da República, será feita eleição 90 dias após a vaga aberta. Se a vacância ocorrer no último ano do mandato presidencial, será feita eleição indireta, pelo Congresso, até 30 dias após a abertura da vaga.

A regra também valerá para governadores e prefeitos.

Mandato nos tribunais

O texto define que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e de tribunais superiores serão nomeados para mandatos de dez anos.

A mesma regra valerá para os membros de tribunais de contas dos estados e dos municípios, tribunais regionais federais e dos estados. Os juízes dos tribunais eleitorais terão mandato de quatro anos.

Posse

As datas das posses dos eleitos passarão a ser as seguintes:

  • 6 de janeiro: governadores e prefeitos;
  • 7 de janeiro: presidente da República;
  • 1º de fevereiro: deputados e vereadores.

Suplente de senador

A proposta reduz o número de suplentes de senadores, de dois suplentes para um. Em caso de morte ou renúncia do titular, será feita nova eleição para o cargo, na eleição subsequente. Esse substituto terá mandato somente até o término do mandato do antecessor.

O texto define, ainda, que o suplente de senador será o candidato a deputado federal que ocupar o primeiro lugar na lista preordenada do partido do titular do mandato.

Imunidade do presidente da República

Inicialmente, Vicente Cândido chegou a propor estender aos presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF) a imunidade garantida ao presidente da República.

Pela Constituição, o presidente não pode ser investigado por crime cometido fora do mandato. Diante da reação negativa de diversos integrantes da comissão, o relator informou que retiraria a proposta do parecer.

G1

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Ex-diretor da Odebrecht confirma ao TSE que Temer pediu apoio financeiro às campanhas do PMDB

claudiomelloO ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho confirmou em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na noite desta segunda-feira, que participou de um jantar com o presidente Michel Temer, em 2014, no qual o peemedebista pediu apoio financeiro às campanhas do partido nas eleições daquele ano.

Em sua oitiva, que durou cerca de 40 minutos, o ex-executivo disse que o encontro ocorreu no Palácio do Jaburu, quando Temer concorria à reeleição como vice-presidente na chapa da persista Dilma Rousseff. Além dele e de Temer, participaram o então presidente da empreiteira, Marcelo Odebrecht, o ministro Eliseu Padilha, entre outros peemedebistas.

Melo Filho confirmou o conteúdo da delação premiada que fez à Justiça em dezembro do ano passado, no âmbito da Operação Lava-Jato. “Eu participei de um jantar no Jaburu juntamente com Marcelo Odebrecht, Michel Temer e Eliseu Padilha, atual ministro da Casa Civil. Michel Temer solicitou, direta e pessoalmente para Marcelo, apoio financeiro para as campanhas do PMDB em 2014”, afirmou o ex-executivo na delação. Ontem, ao depor, Melo Filho reforçou que Temer usou a expressão “apoio financeiro”e que não foi definido diretamente com ele quanto seria repassado.

Na semana passada, em depoimento ao TSE, Marcelo Odebrecht disse que doou ao PMDB, após o jantar com Temer, R$ 10 milhões. Na oitiva, Marcelo chamou Temer de “um dos caciques do PMDB” e contou que a doação foi feita para atender ao seu “grupo político” e não, necessariamente, à campanha presidencial. Na campanha de 2014, o PMDB recebeu oficialmente R$ 11,3 milhões da Odebrecht e da Braskem, braço petroquímico da construtora.

Palácio do Jaburu, local onde teria ocorrido um jantar com Temer em 2014 – Divulgação / Palácio do Planalto

Assim como o depoimento de Marcelo, as declarações de Melo Filho foram recebidas com alívio pelo Palácio do Planalto. Temer esperava que Melo Filho não avançasse em informações novas sobre o jantar e sobre doações eleitorais ao PMDB, o que se confirmou no depoimento da noite de ontem.

Mais dois ex-executivos da Odebrecht prestaram depoimento ontem no processo do TSE que pede a cassação da chapa de Dilma-Temer. Primeiro, foi a a vez de Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho, apontado como o líder do departamento de propina da empreiteira. Em seguida, o relator do caso, ministro Herman Benjamin, ouviu o depoimento de Alexandrino Alencar, ex-diretor da empresa que seria ligado ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.
O Globo

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Campanhas do calendário de vacinação de 2017 começam em março

vacinaO Programa Nacional de Imunizações (PNI) repassou, para divulgação e mobilização dos gestores e da população, o calendário das Campanhas Nacionais de Vacinação que serão realizadas em 2017. Para este ano, estão previstas as Campanhas de Mobilização e Comunicação para atualização da Caderneta de Saúde do Adolescente; Campanhas Nacionais de Vacinação Contra Influenza e Multivacinação para Atualização da Caderneta de Vacinação da Criança e do Adolescente.

No mês de março, o Ministério da Saúde fará a Campanha de Mobilização e Comunicação para vacinação do adolescente, visando a atualização da Caderneta de vacinação deste público. O foco da campanha será direcionado às mudanças no Calendário Nacional de Vacinação, com ênfase nas vacinas HPV e Meningocócica C (conjugada), além de reforçar as indicações já estabelecidas na rotina de vacinação.

“Vale lembrar que tanto a HPV, quanto a Meningocócica C não são ofertadas apenas em campanhas, mas na rotina de vacinação das unidades de saúde, portanto, estão disponíveis durante todo o ano. O importante é que elas sejam reforçadas na implantação da rotina de vacinação do adolescente”, ressaltou a chefe do Núcleo de Imunização da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Isiane Queiroga.

A vacina HPV segue para as meninas de 9 e menores de 15 anos. A novidade é que ela será ampliada para os meninos de 12 a 13 anos de idade. “O objetivo é prevenir casos de cânceres de pênis, de orofaringe e verrugas genitais. Além disso, por serem responsáveis pela transmissão do vírus em suas parceiras, ao receberem a vacina, os homens colaborarão com a redução da incidência do câncer de colo de útero e vulva nas mulheres, prevenindo também casos de cânceres de boca, orofaringe, bem como verrugas genitais”, explicou Isiane.

A partir de 2017, a vacina HPV também estará disponível para homens e mulheres convivendo com HIV/Aids, transplantados de órgãos sólidos ou medula óssea e pacientes oncológicos em tratamento quimioterápico ou radioterápico, de 9 a 26 anos. Para este grupo é fundamental a prescrição médica para atendimento nos serviços do Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais (Crie).

Já o reforço da vacina meningocócica C (conjugada) estará disponível para adolescentes (meninos e meninas) de 12 a 13 anos de idade. “Estudos comprovam que é necessária a administração de doses de reforço com as vacinas meningocócicas conjugadas na adolescência para garantir a proteção nessa fase da vida. A vacinação de adolescentes proporcionará proteção direta impedindo o deslocamento do risco de doença para esses grupos etários, estendendo, ainda, a proteção a coortes de indivíduos não vacinados”, informou Isiane Queiroga.

Campanha Nacional Contra Influenza – O Ministério da Saúde preparou a 19ª Campanha Nacional de Vacinação Contra Influenza no período de 10 de abril a 19 de maio, sendo 6 de maio o dia de mobilização nacional. O público-alvo da campanha corresponde a 54,3 milhões de pessoas – para tal, serão disponibilizadas 59,7 milhões de doses da vacina. Na Paraíba, a população alvo corresponde a 1.069.972 pessoas. A meta é vacinar, pelo menos, 90% dos grupos elegíveis para a vacinação – mais uma novidade para este ano (até 2016, a meta era atingir 80% do público-alvo).

Para este ano, outra novidade é a inclusão dos professores do ensino básico (Ensino Regular, Especial e/ou Educação de Jovens e Adultos) e superior das escolas públicas e privadas.

“Além dos professores, serão vacinados indivíduos com 60 anos ou mais de idade; crianças na faixa etária de seis meses a menores de cinco anos de idade (quatro anos, 11 meses e 29 dias); as gestantes e puérperas (até 45 dias após o parto); os trabalhadores de saúde; os povos indígenas, os grupos portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais; os adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas; a população privada de liberdade e os funcionários do sistema prisional”, elencou Isiane Queiroga.

Segundo semestre – No período de 11 a 22 de setembro, sendo 16 de setembro o dia de mobilização nacional, as atividades seguem com a Campanha Nacional de Multivacinação para Atualização da Caderneta de Vacinação da Criança e de Adolescentes menores de 15 anos de idade.

“A estratégia visa diminuir o risco de transmissão de doenças imunopreveníveis, além de reduzir as taxas de abandono do esquema vacinal. O envolvimento das três esferas de gestão nas ações de imunização tem confirmado resultados exitosos no país, a erradicação da pólio e a eliminação do sarampo e da rubéola”, disse Isiane.

É importante destacar que o Ministério da Saúde, juntamente com as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, recomenda aos municípios que movam esforços no sentido de garantir a vacinação da população alvo, reiterando a necessidade de alcançar altas e homogêneas coberturas vacinais nas campanhas nacionais de vacinação.

SECOM-PB

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Diretório Estadual do DEM foi o que mais investiu nas campanhas municipais da PB

partidosO DEM, comandado na Paraíba pelo secretário de Governo do Estado, Efraim Moraes, foi o diretório estadual que mais investiu nas campanhas municipais deste ano na Paraíba, de acordo com os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O partido distribuiu R$1.050.325,30 para diretórios municipais e candidatos a prefeito e vereador.

A maior despesa do DEM foi com Jarques Lúcio. Foram destinados R$190 mil para o então candidato, eleito para comandar a prefeitura de São Bento. Outros candidatos a prefeito pelo partido receberam doações que variam de R$ 15 mil a R$ 60 mil. O partido elegeu 17 prefeitos em todo o estado.

O maior partido do estado, o PMDB, ficou em segundo no ranking de despesas: R$1.035.915,61. Os candidatos Veneziano Vital do Rêgo, de Campina Grande, e Nabor Wanderley, de Patos, foram os maiores recebedores do partido, com R$ 100 mil cada um. Ambos saíram derrotados nas eleições de outubro.

Embora tenha perdido expressão com os últimos acontecimentos políticos do país, o PT foi o terceiro a investir nas campanhas dos seus candidatos, contudo, só elegeu um prefeito em todo o estado: Olivânio Dantas, em Picuí. A campanha do candidato Charliton Machado ficou com a maior parte dos recursos: R$ 299 mil.

O PSDB, que também está entre os grandes partidos da Paraíba, só reservou R$164.530,58 para as eleições municipais e gastou $162.830,58. O curioso é que a metade dos recursos foi destinada a campanha do prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, que não é do partido, mas do PSD. Candidatos – e eleitos – pelo partido, Romero Rodrigues (Campina Grande), Emerson Panta (Santa Rita) e Dinaldinho Wanderley (Patos) não receberam recursos do Diretório Estadual do PSDB.

O partido que abriga o prefeito de João Pessoa, o PSD, só destinou R$123.137,70 para as campanhas. Cartaxo ficou com o equivalente a 77% dos recursos (R$ 95.200,00). Já o PSB só registrou, segundo dados do DivulgaCand disponíveis na tarde desta sexta-feira (18), R$ 400 de receita e nenhuma despesa.

blogdogordinho

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TSE disponibiliza consulta ao financiamento de campanhas das eleições 2016

 

urna_eletronicaJá está disponível no Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consulta ao financiamento das eleições 2016. Com a edição da Reforma Eleitoral (Lei nº 13.165/2015), candidatos e partidos políticos são obrigados a enviar à Justiça Eleitoral o relatório financeiro de campanha, a cada 72 horas, contadas a partir do recebimento da doação.

A página de divulgação do financiamento eleitoral será atualizada diariamente com o recebimento do relatório financeiro de campanha, oportunidade em que os gastos eleitorais registrados na prestação de contas também serão divulgados.

Na página, podem ser consultadas informações detalhadas de receitas/despesas agrupadas, como, por exemplo, concentração de despesas e ranking dos maiores doadores e fornecedores do prestador de contas. E, ainda, o histórico de entrega dos relatórios financeiros de campanha. Quando disponíveis, os extratos eletrônicos de campanha e as Notas Fiscais Eletrônicas também serão publicados na mesma página.

As informações de receitas e despesas veiculadas na página do TSE são de exclusiva responsabilidade do prestador de contas, cabendo à Justiça Eleitoral tão somente divulgá-las.

O ministro Henrique Neves destaca como uma das alterações mais importantes para as eleições de 2016, que veio com a última reforma eleitoral, a necessidade dos candidatos informarem no prazo de 72 horas a origem de qualquer depósito feito na sua conta bancária.

“Então, se o candidato recebe uma doação, ele tem que informar à Justiça Eleitoral, em 72 horas, quem foi o doador, quem está financiando a sua campanha. Isso é fundamental para que o sistema democrático tenha plena transparência. Para que o eleitor tenha o direito, no curso das eleições, de saber quem são as pessoas que estão financiando os seus candidatos”, ressalta o ministro.

Acesse aqui a consulta ao financiamento

Blog do Gordinho

 

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Papa defende financiamento público de campanhas eleitorais

Francisco declarou que candidatos devem, antes de tudo, conhecer as propostas dos seus próprios partidos, coisa que muitas vezes não acontece Foto: EFE
Francisco declarou que candidatos devem, antes de tudo, conhecer as propostas dos seus próprios partidos, coisa que muitas vezes não acontece
Foto: EFE

O papa Francisco defendeu que as campanhas eleitorais sejam financiadas com dinheiro público para evitar que “interesses” influenciem a atuação dos candidatos. A declaração está em uma entrevista do Pontífice à revista La Carcova News, publicação paroquial de um bairro pobre da periferia de Buenos Aires.

Perguntado se tinha alguma sugestão aos governantes argentinos, que estão em ano eleitoral, ele respondeu: “Primeiro, que proponham uma plataforma clara. Que cada um diga ‘no governo, nós faremos isso e aquilo’. Muito concreto! A plataforma eleitoral é algo sério, ajuda as pessoas a verem aquilo que cada um pensa.”

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Além disso, Francisco declarou que candidatos devem, antes de tudo, conhecer as propostas dos seus próprios partidos, coisa que muitas vezes não acontece. Em seguida, o Papa declarou que é preciso chegar a um modelo de campanha que não seja financiado.

“O financiamento da campanha eleitoral envolve muitos interesses, que depois cobram a conta. Evidentemente, é um ideal, porque é preciso de dinheiro para manifestos, para a televisão. Em todo caso, que o financiamento seja público. Eu, como cidadão, sei que financio esse candidato com essa exata soma de dinheiro, que tudo seja transparente e limpo”, explicou.

México diz que resolveu discordância com Papa

ANSA

 

Seminário discutirá prestação de contas das campanhas eleitorais

urnaO Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba promoverá nesta sexta-feira, das 8h00 às 17h00 no auditório da OAB, em João Pessoa, Seminário estadual sobre a prestação de contas das campanhas eleitorais 2014. As inscrições são gratuitas e ainda podem ser feitas através do telefone 3044-1320 ou do e-mail eventos@crcpb.org.br.

A capacitação é uma iniciativa conjunta com o CFC, OAB e o TRE e consiste em palestras sobre temas como aspectos jurídicos e contábeis das eleições e das prestações de contas, bem como de seu processamento, além da atuação do profissional da contabilidade nesse contexto, proferidas pelo chefe da seção de contas partidárias do TRE André Cabral, advogado Diego Fabrício e a vice-presidente de interiorização do CRCPB, Clair Leitão.

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A Resolução 23.406/14, proferida em março pelo TSE, prevê a obrigatoriedade da assinatura do profissional da contabilidade na prestação de contas eleitorais a partir deste ano. Para o presidente do CRCPB, Glaydson Trajano Farias, isto implicará em um grande avanço não apenas para a categoria, mas sobretudo para a sociedade, pois garantirá maior lisura aos dados apresentados. “O entendimento do TSE traduz o reconhecimento da importância do profissional da contabilidade no trâmite eleitoral”, afirmou.

Assessoria

 

Para sindicalistas, plebiscito pode corrigir distorções do financiamento de campanhas

GUSTAVO LIMA/CÂMARA
GUSTAVO LIMA/CÂMARA

Diz o velho ditado que quem paga a banda escolhe a música. No atual modelo político brasileiro, que prevê a possibilidade de grandes empresas fazerem doações para candidatos, a situação não parece ser muito diferente. Antes do pleito, o dinheiro chega para bancar cartazes, santinhos, cavaletes e militância paga. Depois, quando o assento no parlamento já foi conquistado, “surgem” os projetos de lei que beneficiam aqueles que viabilizaram a eleição. Para modificar este modelo, o “Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político”, que será realizado na Semana da Pátria, em setembro, é visto como uma alternativa factível por ativistas e sindicalistas.

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Nesta quarta-feira (6), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou a primeira prestação de contas parcial dos candidatos destas eleições. O frigorífico JBS-Friboi, a construtora OAS e a Ambev são responsáveis por 65% das doações computadas até o momento para as campanhas à Presidência da República. Sozinha, a JBS doou R$5 milhões para as candidaturas de Aécio Neves (PSDB) e Dilma Rousseff (PT), além de R$ 1 milhão para Eduardo Campos (PSB). No Rio Grande do Sul, a situação é semelhante. Redes de supermercados, construtoras e até planos de previdência já investiram quantias volumosas nos projetos que disputam o Palácio Piratini.

Financiamento público

Idealizador do projeto Donos do Congresso, que reúne em um site dados sobre doações de campanhas, o servidor público Dão Garcia acredita que o atual modelo de financiamento eleitoral prejudica a democracia brasileira. Os candidatos dificilmente seriam eleitos sem estes artifícios. No entanto, conflitos de interesses surgem depois da votação. “Quem patrocina cobra naturalmente um retorno em função da vantagem competitiva que possibilitou. No final das contas, nosso Congresso Nacional é mais resultado da ação dos financiadores do que das vontades do povo”, acredita.

Para ele, é um sistema que distorce a política, já que todo empresário investiria em campanhas esperando algo em troca, que, no caso, seriam a aprovação de determinadas leis e rejeição de outras. “A lógica do investimento capitalista é a lógica do lucro. O imposto sobre grandes fortunas, por exemplo, que está até previsto na Constituição, não é regulamentado por isso. Em compensação, alterações no Código Florestal que expandem a fronteira agrícola e beneficiam os latifundiários ocorrem com facilidade”, detalha.

Neste cenário, ele saúda a iniciativa dos movimentos sociais ao propor um Plebiscito Popular por uma constituinte que defina um novo sistema político. Para Dão, a ideia é mais interessante que uma reforma política chamada pelo atual Congresso, que poderia ser uma “reforma de maquiagem”. “A reforma política é a mãe de todas as outras. É fundamental que ela aconteça e implemente o financiamento público de campanha para que exista uma igualdade de condições entre os candidatos, o que qualificaria nossa representação”, defende.

Presidente da Federação dos Metalúrgicos da CUT do Rio Grande do Sul, Jairo Carneiro conta que os 29 sindicatos que compõem a entidade entraram em acordo e todos montarão comitês para a votação do Plebiscito Popular, entre 1º e 7 de setembro. Mais do que a sede das entidades, o objetivo é levar a votação para a porta das fábricas, onde trabalham os cerca de 136 mil metalúrgicos vinculados à federação.

O sindicalista explica que, no momento, a mobilização ainda não é a ideal, pois em muitos locais a campanha salarial da categoria, iniciada em maio, ainda continua. “Vamos nos dividir e fazer um operativo semelhante ao de uma greve, indo de manhã cedo nas fábricas. É bom montar pontos de votação nestes lugares, pois, diferente do estudante, que às vezes pode participar no bairro, no centro, o peão fica mais dependente desta urna próxima do local de trabalho. Também faremos um jornal todo focado no plebiscito”, anuncia.

A meta entre os metalúrgicos é obter entre 40 e 60 mil votos. “Vai depender da nossa mobilização, mas esse número é barbada, porque em cada fábrica são 1.000, 1.500 trabalhadores”, imagina. E completa: “Nosso povo gosta da ação direta, faz a greve, negocia, discute. Acho que vão abraçar esta ideia também.”

Carneiro é outro que defende o financiamento público, bem como o voto em lista e que os mandatos pertençam aos partidos políticos. “Não dá pra fazer campanha com dinheiro de patrão. Temos que acabar com a picaretagem, com essa história de que o sujeito se elege, não cumpre promessas, muda de partido e segue com o seu mandato”.

Para ele, o atual modelo político impede a renovação da classe política, pois aqueles que já ocupam cargos sempre estariam em vantagem. “Se eu saísse da federação para concorrer, por exemplo, teria que ficar três ou quatro meses sem salário. Eu iria viver de vento? Enquanto isso, um deputado se candidata e continua recebendo seus vencimentos normalmente. Com o financiamento público nós discutiríamos política em condições iguais”, sustenta.

Mais do que isso, os trabalhadores como um todo estariam sendo prejudicados pelas regras vigentes. A reivindicação histórica do movimento sindical de jornada de trabalho de 40 horas semanais não sairia do papel justamente por isso. “Os empresários ameaçam retirar o financiamento, daí não acontece. Nossa pauta não avança por isso”, lamenta.

 

Caio Venâncio, do Sul21

Candidatos à Presidência arrecadaram R$ 22 milhões para campanhas, diz TSE

eleiçoesO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nessa quarta-feira (6) o primeiro balanço da prestação de contas dos partidos políticos e candidatos às eleições de outubro. De acordo com o levantamento, oito candidatos à Presidência da República arrecadaram R$ 22 milhões  em doações de empresas privadas. O total de despesas foi R$ 11,9 milhões.

Segundo a prestação de contas, quem mais arrecadou foi a presidente Dilma Rousseff, candidata à reeleição pelo PT, com R$ 9,6 milhões; seguida por Aécio Neves (PSDB), R$ 8,1 milhões; e Eduardo Campos (PSB), R$ 4,07 milhões.

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Os candidatos que menos conseguiram arrecadar foram Luciana Genro (PSOL), R$ 96,6 mil; Zé Maria (PSTU), R$ 38,3 mil; Levi Fidelix (PRTB), R$ 31,2 mil; Mauro Iasi (PCB), R$ 16,6 mil e Eymael (PSDC), R$ 15 mil.

Os candidatos Rui Costa Pimenta (PCO), Pastor Everaldo (PSC) e Eduardo Jorge (PV) informaram ao TSE que não tiveram arrecadação.

O prazo para entrega da primeira parcial das contas de campanha terminou no último sábado, 2 de agosto. A entrega das informações é obrigatória. De acordo com a Lei Eleitoral, os candidatos que tiverem as contas consideradas irregulares podem ser cassados, mesmo após tomarem posse.

Cabe ao TSE e aos tribunais regionais eleitorais julgar as informações fornecidas. A Justiça Eleitoral poderá aprovar as contas, se estiverem regulares; aprová-las com ressalvas, quando as falhas não comprometerem as contas; e desaprová-las, quando estiverem irregulares.

Agência Brasil

Você já paga as campanhas eleitorais

Agência Brasil
Agência Brasil

Durante a última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional deram passos importantes para acabar com as doações de empresas a candidatos nas eleições. A maioria dos ministros do STF já se pronunciou pelo fim das doações, mas o ministro Gilmar Mendes adiou o julgamento ao fazer um pedido de vista. No Senado, um projeto proibindo as doações empresariais foi aprovado e agora segue à Câmara dos Deputados.

O financiamento de campanhas por empresários é alvo de críticas pois serve para distorcer o regime democrático. Como são financiados pelas empresas, os donos de cargos públicos, uma vez eleitos, agem para defender os interesses privados e não o público. Defendem tal argumentos entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil, que moveu a ação julgada pelo STF e paralisada por Mendes.

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Um argumento recorrente contra estas medidas, entretanto, é o de que, sem as grandes corporações, o dinheiro público começaria a ser “torrado na mão de políticos corruptos”. Segundo essa visão, o dinheiro doado (muitas vezes por caixa 2) por empreiteiras, bancos, frigoríficos e outras companhias aos políticos e partidos seria substituído pelo bolso do contribuinte, que teria de pagar a ascensão de “mensaleiros”, “sanguessugas” e corruptos em geral ao poder.

Ignora-se, porém, que o cidadão já paga as campanhas. O dinheiro público é usado para bancar as eleições de duas formas diretas: o fundo partidário e as isenções fiscais dadas a emissoras para a exibição de propaganda eleitoral na televisão e no rádio.

O fundo partidário é uma verba que serve para as legendas manterem suas atividades, ajudando inclusive às suas propagandas e, por consequência, a campanha eleitoral. Em 2013, por exemplo, foram 294,2 milhões de reais – mais do que qualquer empresa investiu na última eleição.

Cinco por cento do valor do fundo é distribuído igualmente entre todos os trinta e dois partidos brasileiros. Os outros noventa e cinco por cento são distribuídos de acordo com a votação obtida pela legenda na última eleição. (Os valores completos podem ser consultados no site do Tribunal Superior Eleitoral).

Além disso, o governo ainda financia o horário eleitoral, chamado de gratuito, o que só é para os candidatos. As emissoras cobram caro pelo espaço. A Justiça Eleitoral calcula o valor que cada emissora receberá com base no valor pago pelos anunciantes no mesmo horário. Em suma, o horário eleitoral equivale a um anúncio contínuo de uma empresa privada com o preço máximo estimado pela emissora. Este dinheiro chega às tevês por meio de isenções nos seus impostos.

No último ano eleitoral, 2012, as emissoras ganharam 606 milhões de reais. Quanto cada emissora recebe deste total? Impossível saber. A Receita Federal entende que o valor não deve ser divulgado, pois abriria informações sigilosas de empresas.

Não só o contribuinte já paga as eleições, como o faz cada vez mais. Reportagem do jornalista Daniel Bramatti, de O Estado de S.Paulo, mostrou que “entre as eleições presidenciais de 2002 e 2010, [o dinheiro público gasto nelas] subiu 210% acima da inflação, passando de 370 milhões de reais para 1,15 bilhão de reais.”

Mas, com o fim das doações empresariais, esse valor deve aumentar ainda mais? Não necessariamente. O Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional caminham para derrubar as doações de empresas, mas ainda é incerto se haverá mais dinheiro público no lugar delas. A Justiça e o Congresso podem tomar medidas claras que garantam o barateamento das campanhas. Caberá a eles decidir se o novo financiamento vai reproduzir o modelo milionário de campanhas estimulado pelas empresas ou se a partir de agora teremos campanhas mais baratas.

 

 

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