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Câmara Federal aprova novo cálculo de aposentadoria integral do INSS

aposentadosO Plenário da Câmara aprovou o projeto de lei (PL) que permite, até 2018, a aposentadoria pela Previdência Social pela regra alternativa conhecida como 85/95, que eliminou a existência do fator previdenciário. O PL ainda precisa ser aprovado no Senado. Essa regra permite ao trabalhador se aposentar sem a redução aplicada pelo fator previdenciário sobre o salário, criada em 2000 para desestimular a aposentadoria antes dos 60 anos (se homem) ou 55 anos (se mulher). Mas impõe um regime de progressão de pontos para obter o benefício integralmente, até o teto do INSS (de R$ 4.663,75 em 2015).

Inicialmente, a mudança foi proposta feita na Medida Provisória 676, da presidente Dilma Rousseff, mas foi convertida em projeto de lei e precisa ser votada por uma comissão mista do Congresso (Câmara e Senado). A MP 676 foi editada após a presidente Dilma ter vetado a inclusão, na MP 664/14, de dispositivo que permitia ao trabalhador, na hora da aposentadoria, aplicar a regra chamada 85/95 em vez do fator previdenciário. O governo argumentou que o fim do fator previdenciário poderia provocar um rombo de R$ 135 bilhões na Previdência em 2030.

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Segundo a nova regra, a mulher que tiver, no mínimo, 30 anos de contribuição para a Previdência Social poderá se aposentar sem a redução provocada pelo fator se a soma da contribuição e da idade atingir 85. No caso do homem, os 35 anos de contribuição somados à idade devem atingir 95, no mínimo.

O texto aprovado, do deputado Afonso Florence (PT-BA), suavizou o aumento dessa soma proposto pela MP original, que passou a ser mais estendida ao longo do tempo, subindo um ponto a cada dois anos. Assim, a regra passa a exigir 86/96 em 2019; 87/97 em 2021; 88/98 em 2023; 89/99 em 2025; e 90/100 de 2027 em diante.

Para contar o tempo valem também os meses completos de tempo de contribuição e de idade.

No momento, os deputados analisam destaque do Psol que pretende excluir do texto a exigência de comprovação da união estável como entidade familiar para o companheiro ou companheira pleitear a pensão por morte de segurado da Previdência.

Os trabalhadores vão se aposentar com 85 e 95 anos?

Segundo a Previdência Social, não! 85 e 95 é o número de pontos que eles deverão atingir para se aposentarem integralmente. O número de pontos é igual à idade da pessoa mais o tempo de contribuição com o INSS. (ex: uma mulher de 55 anos que tiver trabalhado por 30 anos já pode receber aposentadoria integral. O mesmo vale para um homem de 60 que tiver trabalhador por 35 anos).

Como passa a funcionar?

A partir de agora passa a existir um sistema de pontos, alternativo ao fator previdenciário, que combina a idade da pessoa com o tempo de contribuição com a Previdência. Até dezembro de 2016, mulheres passam a poder se aposentar de forma integral quando a soma de sua idade com os anos pelos quais pagou sua contribuição ao INSS for igual a 85. No caso dos homens, quando for igual a 95. A partir de janeiro de 2017 o número de pontos necessários para a aposentadoria integral será elevado gradualmente até chegar a 90 para as mulheres e 100 para os homens.

Por que instituir essa progressividade do sistema de pontos?

Segundo justificativa do governo federal, para que o modelo não ficasse estático, já que a expectativa de vida do brasileiro continua crescendo, foi criado um sistema de pontos vinculado à expectativa de vida para evitar que a discussão sobre os valores tenha que ser feita a cada ano.

Ig

Governo tenta impedir mudanças na nova regra no cálculo da aposentadoria

aposentadoriaAs discussões sobre o novo cálculo da aposentadoria, em discussão no Congresso, interessa a todos os brasileiros. O governo quer impedir que a mudança aumente muito os gastos da previdência. A proposta, já votada pela Câmara, chega ao Senado na segunda-feira (18) e a chance de ser aprovada é grande.

“Eu acho que em função do Senado já ter decidido sobre o fator previdenciário, sobre a sua extinção e sobre a necessidade de colocarmos uma nova regra no lugar, essa matéria vai mais facilmente caminhar por aqui”, opina o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB-AL.

Pela proposta que está sendo discutida, homens terão direito à aposentadoria integral quando a soma do tempo de contribuição e da idade der 95 anos. Nesse caso, o tempo mínimo de contribuição para o INSS são 35 anos. No caso das mulheres, a conta tem que dar 85 anos, sendo 30 anos o tempo mínimo de contribuição.

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A diferença entre o cálculo atual e o que o Congresso quer aprovar não está só na idade ou no tempo de contribuição. Ela aparece também no valor do beneficio. Hoje o homem se aposenta, em média, com 54 anos de idade e 35 de contribuição. Se o benefício dele for de R$ 1.500, com a aplicação do fator previdenciário, que leva em conta idade, contribuição e expectativa de vida média do brasileiro, a aposentadoria vai cair para R$ 1.012,50.

Para ele receber a aposentadoria integral, ou seja, os R$ 1.500, esse homem teria que trabalhar e contribuir para a previdência por mais seis anos. Pela proposta, que está sendo analisada no Congresso, ele já teria direito a aposentadoria integral, só que trabalhando e contribuindo para a previdência pela metade desse tempo, ou seja, três anos.

O Ministério da Previdência estima que, se a nova regra entrar em vigor, o governo vai gastar R$ 40 bilhões a mais nos próximos dez anos. Para o economista Raul Velloso, o risco de prejuízo com a nova fórmula é menor, porque o trabalhador continuaria pagando a previdência para não cair na regra do fator, o que compensaria os gastos: “O perigo disso tudo é que haja uma interpretação de que nós estamos recuando, não estamos cuidando das contas públicas, estamos fazendo uma mudança prejudicial e aí os credores, as agências de risco, vão olhar isso com maus olhos e vão pensar que o país vai degringolar e não é o caso”.

180 Graus

Ministério da Saúde anuncia novo cálculo para reajuste de preço dos medicamentos

remediosO Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciaram hoje (27) mudanças no cálculo feito para reajustar os preços dos medicamentos em todo o país. A definição dos novos critérios serve para adequar o índice à realidade do mercado.

A expectativa do ministério é que o percentual médio de reajuste fique abaixo da inflação; que o índice seja menor em relação ao que seria calculado com a regra anterior e que mais medicamentos tenham o menor reajuste de preço. Além disso, cada um dos três fatores que compõem a fórmula de reajuste terá uma data fixa para ser divulgado.

De acordo com o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Jarbas Barbosa, os três fatores passam a ser definidos conforme a concorrência dos grupos de mercado, classificados como não concentrados, moderadamente concentrados e altamente concentrados.

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“Com isso, buscamos dar maior previsibilidade, racionalidade, transparência e segurança”, explicou Jarbas. “O mercado será considerado como um todo, não apenas o varejista [serão incluídas as vendas hospitalares e as compras públicas]. Você passa a acompanhar melhor as tendências de mercado”, completou.

Um dos principais impactos da mudança é a redução do rol de medicamentos sujeitos ao maior reajuste de preço. Do total, 21,57% dos medicamentos regulados terão o maior reajuste, enquanto a maioria (51,73%) vai sofrer o menor índice de reajuste.

As novas regras, de acordo com o secretário, incluíram sugestões da consulta pública realizada em 2014 com a participação de entidades que representam mais de 150 indústrias farmacêuticas. A resolução será publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (2).

“As medidas que estão sendo tomadas vão resultar, sem dúvida nenhuma, em um desembolso menor na compra de medicamentos”, destacou o ministro da Saúde, Arthur Chioro. Segundo ele, a expectativa é que o impacto para os consumidores, o governo e os prestadores de serviço que compram medicamentos seja uma redução superior a R$ 100 milhões.

O percentual de reajuste será divulgado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) no dia 31 de março, após a publicação oficial do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), como prevê a regra.

Agência Brasil