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Municípios da Paraíba em calamidade pública terão que criar Comitês de Crise

A partir de agora todos os prefeitos paraibanos que decretaram estado de calamidade pública estão obrigados a criar um Comitê de Crise Municipal para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, causador da Covid-19. A Lei 11.696, de autoria do deputado Raniery Paulino (MDB), foi sancionada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, e publicada na edição deste sábado (30) do Diário Oficial do Estado (DOE).

De acordo com o texto da Lei, o Comitê de Crise Municipal deverá ser constituído por representantes das secretarias de Saúde, Educação, Industria e Comércio, Obras e Serviços Urbanos, além de representantes do setor produtivo local, da Câmara de Vereadores, Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública e OAB-PB.

“Muitos municípios estão trabalhando em torno das ações de combate à pandemia causada pelo coronavírus. Ocorre que, não se tem notícias da instalação de Comitês de Crise – com algumas exceções – diante da decretação da anormalidade de âmbito municipal para a promoção das medidas de enfrentamento da pandemia classificada pela Organização Mundial da Saúde (OMS)”, argumenta Raniery Paulino.

O estado de calamidade pública, lembra o deputado, é decretado em situações reconhecidamente anormais, decorrentes de desastres (naturais ou provocados) e que causam danos graves à comunidade, inclusive ameaçando a vida da população. “Por conseguinte, é salutar que o governante municipal troque ideias com a sociedade, escute o setor produtivo local, avalie os conceitos dos órgãos de justiça, controle e monitoramento de ações”, completou.

O Comitê, ainda de acordo com a lei, terá como função promover a interlocução institucional, visando prevenir a disseminação do Coronavírus, solucionar demandas relacionadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia, devendo se reunir “preferencialmente, através da internet, por meio de tele ou vídeo conferência ou, ainda, métodos que venham a ser criados e que atinjam os mesmos objetivos de permitir-lhes a participação de forma segura e comprovada”.

Os municípios que já possuírem Comitês de Crise deverão acrescentar, por decreto, os órgãos constantes nesta Lei. Os atos deverão ser publicizados no prazo de 24 horas e, em observância à transparência pública.

 

agenciaalpb

 

 

Assembleia Legislativa aprova desconto em mensalidade de escolas e universidades da Paraíba durante calamidade

A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou por maioria, na manhã desta quarta-feira (6), o Projeto de Lei 1.696/2020, que trata da redução das mensalidades de escolas e universidades privadas, enquanto as aulas presenciais estiverem suspensas devido a pandemia de covid-19.

O projeto, de autoria dos deputados Adriano Galdino, Estela Bezerra, Lindolfo Pires e Ricardo Barbosa, foi aprovado por maioria dos Deputados presentes com os votos contrários dos Deputados Walber Virgolino, Cabo Gilberto, Cida Ramos, Camila Toscano, Dr. Érico, Edmilson  Soares, Eduardo Carneiro, Felipe Leitão e Raniery Paulino.

O texto prevê descontos que podem variar de 10% a 30% dependendo da quantidade de alunos do estabelecimento de ensino, caso não haja oferta de aulas remotas. Para os estabelecimentos que oferecem aulas remotas, o desconto fica entre 5% e 25%, novamente dependendo da quantidade de alunos.

Além disso, também foi aprovada Emenda Aditiva do Deputado Ricardo Barbosa, que proíbe a cobrança de juros em mensalidades atrasadas enquanto durar o decreto de calamidade pública estadual em virtude da pandemia.

O projeto agora segue para a sanção do governador João Azevêdo.

 

clickpb

 

 

Governo Federal reconhece estado de calamidade pública na Paraíba devido ao coronavírus

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional, reconheceu estado de calamidade pública na Paraíba devido à pandemia do novo coronavírus. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (30).

Além da Paraíba, o estado do Ceará também teve o reconhecimento do estado de calamidade pública nesta quinta-feira e o estado de Sergipe no dia 13 de abril, este último por 180 dias.

O Governo da Paraíba estabeleceu o estado de calamidade pública por 180 dias no dia 21 de abril. Esse decreto, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), autoriza a adoção de medidas excepcionais para combater à disseminação da Covid-19 no território paraibano, em casos de efetiva demonstração de urgência, como a aquisição de bens e serviços que podem ser feitas com a dispensa de procedimento licitatórios, autorizando as despesas com flexibilidade às normas de empenho orçamentário.

De acordo com o secretário de estado da saúde, Geraldo Medeiros, o reconhecimento do decreto trata-se de um mecanismo que contempla o Governo da Paraíba “no sentido de tomar atitudes rígidas para, em caso de colapso, ele tenha a prerrogativa de solicitar leitos hospitalares privados, por exemplo, no sentido de nos resguardar e nos prepararmos para a eventualidade de um colapso”, explicou.

Na Paraíba ainda há leitos de UTI e enfermaria disponíveis. A nível estadual, 50% dos leitos de UTI já forma preenchidos, enquanto na Grande João Pessoa a ocupação está em 58%.

O decreto de calamidade pública estadual permite que o Governo da Paraíba requisite bens móveis e imóveis privados, serviços pessoais e utilização temporária de propriedade particular, desde que sejam estrita e efetivamente necessárias para diminuir o grave e iminente perigo público.

O decreto teve como base o Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde; o aumento da curva de contágio nacional e internacionalmente; e a necessidade de adoção de ações articuladas por parte do Poder .Executivo Federal, Estadual e Municipal.

G1

 

Tião Gomes integra Comissão que vai fiscalizar uso de verbas no Estado e municípios que decretaram calamidade pública

O deputado estadual Tião Gomes (Avante) foi escolhido como um dos membros titulares da Comissão Especial que vai acompanhar e fiscalizar medidas e ações implantadas pelo Governo do Estado e nos 208 municípios que decretaram estado de calamidade pública na Paraíba. A criação da comissão ocorreu nessa quarta-feira (22), durante sessão remota da Assembleia Legislativa da Paraíba.

O principal objetivo da comissão é conscientizar os gestores municipais, a fim de que seja feito o bom uso dos recursos extraordinários. Durante esse período de pandemia e isolamento social no combate ao Covid-19, todas as cidades paraibanas estão recebendo valores do governo federal, que devem ser usados também na aquisição de cestas básicas às famílias em estado de vulnerabilidade social.

Segundo Tião, caso algum dos municípios que decretaram estado de calamidade pública não estiver agindo conforme a legislação, no âmbito do uso das verbas destinadas à saúde, o decreto poderá ser revogado. “Estaremos acompanhando de perto a aplicação dos recursos para o enfrentamento do Coronavírus, se for constatado que o gestor não está agindo de forma correta a Assembleia vai anular a decisão e a cidade não poderá mais fazer compras sem licitações, por exemplo, nesse período de pandemia. Também vamos sugerir aos prefeitos um plano de contingência, orientando sobre a aplicação dessas verbas”, explicou o deputado.

Além de Tião, outros seis parlamentares acompanharão se os gestores municipais estão implantando de forma correta os recursos destinados às ações de enfrentamento ao novo Coronavírus, bem como se estão seguindo as determinações da Organização Mundial de Saúde (OMS), Ministério da Saúde e Governo Estadual.

A criação dessa Comissão Especial foi uma sugestão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), com o intuito de garantir a transparência dos recursos públicos tanto do Governo Estadual quanto dos municípios.

 

portaldolitoralpb

 

Governo da Paraíba estabelece decreto de calamidade pública por 180 dias

O Governo da Paraíba estabeleceu por 180 dias o decreto de estado de calamidade pública, devido à situação de emergência de saúde pública de importância internacional durante a pandemia do novo coronavírus. A publicação foi feita no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (21). Um decreto já havia sido publicado dia 21 de março, mas sem determinação de data para duração.

O decreto autoriza a adoção de medidas excepcionais para combater à disseminação da Covid-19 no território paraibano, em casos de efetiva demonstração de urgência, como a aquisição de bens e serviços que podem ser feitas com a dispensa de procedimento licitatórios, autorizando as despesas com flexibilidade às normas de empenho orçamentário

Além disso, o decreto de calamidade pública permite que o Governo da Paraíba requisite bens móveis e imóveis privados, serviços pessoais e utilização temporária de propriedade particular, desde que sejam estrita e efetivamente necessárias para diminuir o grave e iminente perigo público.

De acordo com a publicação, fica mantido em pleno vigor o decreto estadual de 20 de março de 2020, que decretou estado de calamidade pública, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19), e suas repercussões nas finanças públicas do Estado da Paraíba, e que já foi reconhecido pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

O decreto teve como base o Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde; o aumento da curva de contágio nacional e internacionalmente; e a necessidade de adoção de ações articuladas por parte do Poder .Executivo Federal, Estadual e Municipal.

G1

 

ALPB se une a órgãos de controle na fiscalização da aplicação de recursos em municípios em estado de calamidade

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) vai encaminhar solicitação aos órgãos controladores de gastos públicos no estado da Paraíba objetivando a fiscalização rigorosa da aplicação dos recursos extraordinários recebidos pelas prefeituras para as ações de combate ao Coronavírus. Ao mesmo tempo, a Casa sugere aos gestores municipais a criação imediata de um Plano de Contingência para disciplinar a aplicação desses recursos.

O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Adriano Galdino, atendendo a uma proposta formulada pela deputada Pollyanna Dutra (PSB), durante a sessão remota da nessa quarta-feira (14), oportunidade na qual os parlamentares aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 04/2020, que homologa Estado de Calamidade em mais 40 municípios paraibanos, devido a pandemia provocada pela Covid-19. A medida busca reduzir a burocracia nas ações administrativas no combate ao novo vírus, como compra de insumos e equipamentos.

O documento solicitando a fiscalização será encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF), ao Ministério Público Estadual (MPE), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) e Câmaras Municipais. Apesar da solicitação, Pollyanna Dutra afirma que o momento não há clima para conflitos partidários neste momento.

Segundo ela, é preciso a união da classe política em torno de um plano de ações que faça sentido para a população paraibana. “Essa provocação aos prefeitos e aos órgãos fiscalizadores é importante para mostrar, com clareza, à sociedade como estão sendo aplicados esses recursos. É preciso coibir a malversação do dinheiro público por parte de alguns gestores nesses momentos de calamidade pública”, acrescentou a deputada.

 

agenciaalpb

 

 

Solânea está entre as cidades da Paraíba em calamidade pública; veja lista

A Assembleia Legislativa aprovou decretos de calamidade para 143 municípios paraibanos nesta quarta-feira (8). Saiba quais são esses municípios.

Água Branca, Aguiar, Alagoa Grande, Alagoinha, Araçagi, Arara, Araruna, Areia, Areial, Aroeiras, Assunção, Baia da Traição, Baraúna, Barra de Santa Rosa, Barra de São Miguel, Bayeux, Belém, Belém do Brejo do Cruz, Bernardino Batista, Boa Ventura, Boa vista, Bom Jesus, Brejo do Cruz, Brejo dos Santos, Caaporã, Cabaceiras, Cachoeira dos Índios, Cacimba de Areia, Cacimbas, Caiçara, Cajazeiras, Cajazeirinhas, Camalaú, Capim, Caraúbas, Carrapateira, Catingueira, Catolé do Rocha, Caturité, Conceição, Condado, Conde, Congo, Cubati, Cuité, Curral de Cima, Curral Velho, Desterro, Duas Estradas, Emas, Esperança, Fagundes, Frei Martinho, Gado Bravo, Guarabira, Gurinhém, Gurjão, Igaracy, Imaculada, Itabaiana, Jacaraú, Jericó, João Pessoa, Joca Claudino, Juazeirinho, Juripiranga, Juru, Lagoa de Dentro, Lagoa Seca, Lagoa, Livramento, Mãe d’Água, Malta, Marcação, Marizópolis, Massaranduba, Matinhas, Maturéia, Montadas, Monte Horebe, Monteiro, Mulungu, Nazarezinho, Nova Floresta, Nova Olinda, Nova Palmeira, Olho d’Água, Olivedos, Ouro Velho, Parari, Passagem, Paulista, Pedra Branca, Pedra Lavrada, Pedras de Fogo e Piancó.

Picuí, Pilar, Pilões, Pilõezinhos, Pirpirituba, Pitimbu, Pocinhos, Poço Dantas, Poço José de Moura, Pombal, Princesa Isabel, Puxinanã, Queimadas, Quixaba, Remígio, Riachão do Poço, Riacho de Santo Antônio, Riacho dos Cavalos, Rio Tinto, Salgadinho, Salgado de São Felix, Santa Cecília, Santa Cruz, Santa Inês, Santa Luzia, Santa Rita, Santa Terezinha, Santana de Mangueira, Santana dos Garrotes, Santo André, São Bentinho, São Bento, São Domingos, São Domingos do Cariri, São Francisco, São João do Tigre, São José da Lagoa Tapada, São José de Caiana, São José de Espinharas, São José de Piranhas, São José de Princesa, São José do Bonfim, São José do Brejo do Cruz, São José do Sabugi, São José dos Cordeiros, São José dos Ramos, São Mamede, São Miguel de Taipu, Sapé, São Sebastião do Umbuzeiro, Serra Branca, Serra Redonda, Serraria, Sobrado, Solânea, Soledade, Sossego, Sousa, Sumé, Taperoá, Tavares, Uiraúna, Umbuzeiro, Várzea, Vieiropóles, Vista Serrana e Zabelê.
 

fonte83

 

 

AL realiza sessão remota para aprovar calamidade pública em mais de 50 municípios paraibanos

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) vai realizar, nesta quarta-feira (8), às 10h, sessão extraordinária, de forma remota, para apreciar decretos de Calamidade Pública e de emergência encaminhados à Casa pelos municípios paraibanos, em virtude da pandemia do coronavírus (Covid-19). Os deputados também vão analisar e votar projetos de Lei relacionados a pandemia.

Mais de 50 municípios já decretaram situação de calamidade pública durante a pandemia, mas precisam da autorização da ALPB para homologar os atos. Os prefeitos que ainda não enviaram o decreto, podem encaminhar para o e-mail da presidência da Assembleia Legislativa com a seguinte descrição no título: DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA – MUNICÍPIO (NOME DO MUNICÍPIO). O endereço do e-mail é o: presidencia@al.pb.leg.br

Entre o municípios que já enviaram o decreto de calamidade pública e de emergência para ser apreciados estão: Princesa Isabel, Camalaú, Alcantil , Alagoa Nova, Fagundes, Massaranduba, Junco do Seridó, Salgadinho, Boa Ventura, São Sebastião do Umbuzeiro, Catingueira, Lagoa Seca, Bayeux, Assunção, Desterro, Cabaceiras, Parari, Riacho de Santo Antônio, Pedra Lavrada, Alagoa Grande, Água Branca, Monteiro, Livramento, Brejo do Cruz, Pedras de Fogo, São José de Brejo do Cruz, São Sebastião de Lagoa de Roça, Cacimba de Areia, São Miguel de Taipu, Passagem, Umbuzeiro, Vieirópolis, São José dos Cordeiros, Caaporã, São João do Tigre, Paulista, Condado, Aroeiras, Belém de Brejo do Cruz e Jericó.

“O Poder Legislativo continua desempenhando suas atividades e se reunindo de forma remota. Esta semana vamos analisar projetos que possam amenizar os problemas do povo paraibano durante a pandemia. Iremos promover debates importantes para que possamos apreciar as matérias constantes na nossa pauta, fazendo a nossa parte”, disse o presidente da ALPB, Adriano Galdino.

A Casa ainda está recebendo mais pedidos, o que pode aumentar o número de cidades que devem declarar situação de calamidade pública. Adriano Galdino destacou que a ALPB cumpre seu papel em prol dos paraibanos e lembrou que neste momento de crise mundial é importante que todos deem as mãos. “Este é o momento de unirmos as nossas forças para combater o coronavírus”, ressaltou o presidente.

 

agenciaalpb

 

 

Água e luz não podem ser cortadas durante estado de calamidade

Durante o período de calamidade pública devido ao novo coronavírus, os consumidores não podem ter seus serviços de água e luz suspensos. Essa decisão foi uma recomendação da Defensoria Pública do Estado (DPE-PB) e proferida legalmente pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e comunicado às companhias fornecedoras dos serviços básicos na Paraíba, Cagepa e Energisa.

A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) informou que vai acatar a recomendação da Defensoria Pública da Paraíba, adotando meios menos gravosos de coação para a cobrança. Em nota, o órgão ressaltou que as faturas relativas à aferição do consumo de água continuarão sendo emitidas normalmente e deverão ser pagas pelo usuário pelos canais presenciais ou virtuais. A suspensão temporária do corte de água não implicará em prorrogação da data de vencimento para o pagamento das faturas.

Já a Energisa foi proibida pelo TJPB de realizar a suspensão do fornecimento de energia elétrica de todos os consumidores inadimplentes. O Tribunal também determinou que sejam religadas as unidades consumidoras que eventualmente tiveram suspenso o fornecimento após a decretação de Situação de Emergência em 13 de março, sob pena de multa diária de R$ 5 mil por consumidor, limitada a 10 dias. Vale ressaltar que as medidas em relação à Energisa valem apenas para o município de João Pessoa e atende a um pedido da Defensoria Pública do Estado.

Energisa

Em nota, a e Energisa informou que não comenta ações judiciais em curso. A empresa destaca que a distribuição de energia foi listada como serviço essencial à população no decreto n. 10.282, editado pelo Governo Federal para combater a crise provocada pela Covid-19. Pelo texto, as atividades não podem parar e limitações a seus serviços só podem ser feitas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) (órgão regulador) em articulação com a União (poder concedente).

“A Energisa esclarece ainda que a discussão e tomada de decisão sobre uma possível desoneração dos consumidores não cabe exclusivamente às distribuidoras. Quaisquer medidas só podem ser implementadas com a adequada análise do Ministério de Minas e Energia e da Aneel, que regula nosso setor. É um tema que precisa envolver todos os segmentos que estão inseridos na conta de luz: Geradores, Transmissores, Governos Estaduais, Governo Federal e beneficiários de encargos e subsídios. Todo o setor de energia está unido em diálogo aberto com o Ministério de Minas e Energia e a Aneel através do recém-criado Comitê Setorial de Crise. A prioridade é buscar soluções que sejam pensadas em âmbito nacional”, disse.

A Energisa informou ainda que mantém em curso todas as atividades para garantir energia na casa de seus mais de 7,8 milhões de clientes em 10 estados no país e tomou todas as medidas de segurança necessárias para proteger colaboradores próprios, terceirizados e a população.

 

portalcorreio

 

 

Em sessão virtual inédita, ALPB aprova por unanimidade estado de calamidade pública contra o coronavírus

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta segunda-feira (23), a 1ª sessão de forma remota de sua história, para votar o decreto de Calamidade Pública contra o coronavírus (Covid-19), publicado no último sábado (21) pelo Governo do Estado.

Atendendo a recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde, a ALPB suspendeu as atividades até o próximo dia 2 de abril, com a ressalva de que poderia ser convocada uma sessão extraordinária a qualquer momento para deliberar sobre projetos de interesse público. Mais de 30 deputados participaram da sessão e aprovaram, por unanimidade, o decreto do Executivo, que leva em consideração a imposição do aumento de gastos públicos e o estabelecimento das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública.

O presidente da Assembleia, Adriano Galdino, declarou que a Casa de Epitácio Pessoa,  em sessão histórica, 100% online, cumpre seu papel em prol dos paraibanos e lembrou que neste momento de crise mundial é extremamente importante que todos deem as mãos. “Em nome da união de todos, vamos fortalecer o Governo do Estado, para que se consiga colocar em prática as medidas públicas de prevenção e combate ao novo coronavírus. Este é o momento de unirmos as nossas forças. Nesse momento, não existe situação nem oposição. Estamos todos unidos para combater essa pandemia, ” afirmou Galdino.

O líder da situação na Casa Epitácio Pessoa, o deputado Ricardo Barbosa, considerou extremamente positiva a iniciativa do Executivo de elaborar o Decreto de Calamidade Púbica. “Essa medida é de extrema relevância diante de uma causa que afeta a Paraíba e todo o mundo. Estamos todos unidos na luta contra o novo coronavírus”, disse Barbosa.

O deputado Raniery Paulino, líder da bancada de oposição, fez questão de ressaltar que o momento é de união e todos devem concentrar forças nas medidas de prevenção à pandemia. “A bancada da Assembleia tem consciência plena do momento delicado. Por isso, precisamos unir forças para o bem da Paraíba. Não existe situação e nem oposição. Estamos todos unidos pelo mesmo propósito”, declarou o líder da oposição.

O presidente da Comissão de Saúde da ALPB, Dr. Érico, reforçou os cuidados que a população deve ter para não contrair o Coronavírus. “Nós estamos trabalhando sem parar para combater esse vírus e não poderíamos ser contra essa matéria. Faço um apelo para que as pessoas continuem se cuidando, para que nós possamos atravessar essa fase da melhor forma”, disse o parlamentar.

 

agenciaalpb