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Contran suspende exigência de cadeirinhas em veículos escolares

cadeirinhaO Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu suspender a obrigatoriedade do uso de cadeirinhas para crianças de até 7 anos e meio em veículos de transporte escolar. A resolução foi publicada na edição do “Diário Oficial da União” desta quinta-feira (1º).
A decisão inicial do Contran, publicada em julho do ano passado, previa que, a partir de fevereiro 2016, os veículos de transporte escolar teriam de disponibilizar cadeirinhas para crianças de até 7 anos e meio.

A exigência provocou protestos de motoristas de transportesescolares em diversos estados, como Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e no Distrito Federal. Nas manifestações, os motoristas reclamavam que as cadeirinhas não são práticas.

No final de 2015, a fiscalização já havia sido adiada fiscalização para 1º de janeiro de 2017.

O órgão justificou que a decisão de suspenderr a exigência foi tomada em razão de dificuldades técnicas, econômicas e sociais para a adaptação dos veículos escolares em circulação, além da baixa oferta no mercado de cadeirinhas com cinto de segurança do tipo sub-abdominal.

Outro motivo apontado pelo Contran foi a necessidade de realização de estudos complementares para a avaliar a efetividade das cadeirinhas.
O uso das cadeirinhas foi considerado obrigatório em 2015. Desde 2010, a legislação obriga que crianças de até 1 ano sejam transportadas no bebê-conforto e as que têm entre 1 e 4 anos, em cadeirinhas com encosto e cinto próprio em carros de passeio.
As cadeirinhas devem ter o assento elevado, fechos de travamento e opção de ajuste do cinto de segurança.

 

G1

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Teste mostra falhas nas cadeirinhas para bebês e crianças

Foto: Agência Brasil
Foto: Agência Brasil

Em avaliação feita pela associação de consumidores Proteste, nenhuma das cadeirinhas de transporte de crianças em carros de passeio chegou perto da nota máxima. Foram avaliadas dez cadeirinhas com capacidade de até 18 quilos. Mesmo com o resultado ruim, a entidade ressalta que é mais seguro levar o bebê e as crianças em cadeirinhas.

As cadeirinhas avaliadas foram as seguintes: Burigotto Touring SE3030, Lenox Casulo e Galzerano Coccon, que carregam crianças de até 13 quilos; Bebe Confort Axiss, Baby Style Cadeira 7000, Chicco Xpace e Galzerano Orion Master, que levam crianças de nove a 18 quilos, e Chico Eletta, Nania Cosmo SP Ferrari e Baby Style 333, que podem transportar crianças de até 18 quilos.

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O pior resultado foi o da batida lateral, que não é usado na avaliação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) para certificação das cadeirinhas, a autorização para venda no mercado brasileiro.

Apenas a Bebe Confort Axis teve resultado positivo. A Nania Cosmo SP Ferrari teve um resultado aceitável, e as restantes resultado fraco ou ruim. Nos modelos Burigotto Touring SE 3030 e Lenox Casulo, houve forte contato da cabeça do boneco usado no teste com a lateral da porta.

Para evitar maiores danos ao bebê ou à criança, a recomendação é que se coloque a cadeirinha no centro do banco traseiro, caso o carro tenha cinto de três pontas nesta posição.

No teste de batida frontal houve grande deslocamento do boneco nos modelos Baby Style Cadeira 7000, Chicco Xpace e Galzerano Orion Master. Neste último, a parte traseira se rompeu perto do cinto de segurança da cadeirinha. Na Baby Style 333, a presilha lateral soltou, jogando o manequim bruscamente para os lados. Ocorreu muito movimento também com Chico Eletta e Nania Cosmo SP Ferrari.

Neste teste, apenas três produtos, Burigotto Touring SE3030, Lenox Casulo e Galzerano Coccon receberam conceito bom e muito bom.

Dados da Polícia Rodoviária Federal mostram que o número de mortes de crianças menores de dez anos no trânsito caiu 23% em 2012, como reflexo da Lei da Cadeirinha. A lei passou a exigir o uso de equipamento de segurança certificado pelo Inmetro para o transporte de crianças de até sete anos, sempre no banco de trás.

Considerando todos os testes, apenas as marcas Nania Cosmo SP Ferrari e Bebe Confort Axiss conseguiram três estrelas, de cinco. A Gazzerano Coccon, a Baby Style Cadeira 7000 e a Chicco Xpace tiveram duas estrelas e as outras uma estrela.

Agência Brasil

Só 57% dos pais usam cadeirinhas no carro, diz pesquisa Datafolha

No último Carnaval, Luiz Edgar Brito Franca, 4, saiu para passear de carro. Como seu pai não tinha uma cadeirinha, ele ficou no banco traseiro, preso apenas ao cinto.

A uma quadra de casa, uma moto fechou o veículo, que bateu em um poste. O impacto provocou um efeito chicote no corpo de Luiz, que teve lesão na medula. Ficou dois meses no hospital. Hoje só move do tórax para cima.

O caso mostra que a cadeirinha ainda não é unânime entre os motoristas, apesar de o índice ter crescido após a obrigatoriedade, que completou dois anos em setembro.

É o que revela pesquisa nacional Datafolha, a pedido da ONG Criança Segura em parceria com a Associação Brasileira de Produtos Infantis.

Segundo a pesquisa, 57% dos motoristas que transportam crianças de até dez anos usam a cadeirinha. Antes da lei, levantamento em cinco capitais apontou taxa de 32%.

“O patamar de uso nos países desenvolvidos é de 80%”, diz Alessandra Françoia, coordenadora nacional da ONG.

A lei fixa tipos de cadeirinhas para diferentes faixas etárias, até sete anos e meio de idade (veja quadro).

Não há levantamento atualizado sobre mortes de crianças no trânsito após a vigência da lei, mas estudo preliminar do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) aponta queda de 23%.

MOTIVOS

Um dos principais motivos apontados pelos pais que não utilizam o equipamento é a falta de fiscalização.

A americana Erica Winter, 39, no Brasil desde 2010, trouxe as cadeirinhas dos filhos Adrian, 4, e Stella, 6, mesmo sem saber se eram obrigatórias. “É segurança, nem me preocupo com lei”, disse.

Muitos pais têm dúvidas sobre as regras e os modelos adequados –19% dizem que não usam devido ao porte físico da criança: é muito grande para a cadeirinha ou já tem altura para usar o cinto.

Para o sociólogo Eduardo Biavati, especialista em educação no trânsito, também há dificuldade para usar o equipamento. “Colocar cadeirinha é coisa de arrancar o cabelo. O que acontece muitas vezes é que deixam ela solta”.

Outro motivo apontado na pesquisa são as viagens curtas –16% dizem não usar a cadeirinha nessas situações.

“Antes do acidente, era comum meus pais deixarem o Luiz fora da cadeirinha quando iam à padaria, por exemplo. Mas, quando converso com outros pais, uso o exemplo do meu filho. Sou obrigada a alertar da pior forma possível. Aviso que o perigo está na esquina”, diz Camilla de Brito, 31, mãe de Luiz Edgar.

RENDA

A pesquisa também revela que a falta do equipamento é maior na classe C, apesar de só 6% dos entrevistados reclamarem de preços altos.

O preço do bebê-conforto varia de R$ 160 a mais de R$ 1.000. Já a cadeirinha vai de R$ 150 a R$ 2.500. Os boosters saem por R$ 35 a R$ 300.

O Datafolha fez 3.915 entrevistas em 165 cidades de 16 a 25 de agosto. A margem de erro é de 4 pontos percentuais.

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Folha

Projeto torna obrigatório dispositivos para ‘cadeirinhas’ em automóveis

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) aprovou na quinta-feira (28) um projeto de lei que exige que carros e camionetas apresentem, como equipamento obrigatório, dispositivos para a fixação de assentos infantis – para assim diminuir os riscos de um assento mal instalado. O próximo passo na tramitação dessa matéria será seu exame na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ).

O projeto (PLS 64/12) foi apresentado em março pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Ao justificar a iniciativa, ele argumenta que “quem transporta criança pequena conhece a dificuldade e o trabalho de se instalar a cadeirinha utilizando apenas o cinto de segurança do carro”. Rollemberg propõe que os automóveis ofereçam sistemas como o Isofix, o Lower Anchors and Tethers for Children (Latch), o Lower Universal Anchorage System (Luas) ou similares.

Em seu relatório sobre a matéria, o senador Cyro Miranda (PSDB-GO) defendeu a aprovação do projeto. Ele afirma que “os assentos infantis automotivos são pouco ou nada eficazes se não forem instalados corretamente, e o maior mérito dos sistemas de fixação em pontos de ‘ancoragem’ [como os sugeridos por Rollemberg] é facilitar a instalação e a verificação da segurança desses sistemas”.

De acordo com Rollemberg, sistemas como o do Isofix dispensam o uso do cinto de segurança, sendo constituídos por pontos de fixação presos à estrutura do veículo, entre outras características. Cyro Miranda diz que a oferta desses sistemas não aumentaria significativamente os custos de fabricação dos automóveis.

Agência Senado