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Projeto que cria cadastro de pedófilos na Paraíba é aprovado em Comissão na ALPB

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, durante reunião na tarde desta quarta-feira (14), projeto de Lei 371/2019, de autoria da deputada Camila Toscano, que dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Pedófilos no Estado.

De acordo com o projeto, as pessoas que cometerem crime de pedofilia serão incluídas no cadastro e ficarão impedidas de prestar concurso público nas áreas de Saúde e Educação do estado. A proposta, que deve seguir para votação em plenário nos próximos dias, determina que o cadastro ficará sob a responsabilidade da secretaria estadual de Segurança e Defesa Social. A matéria foi elogiada pelos membros da CCJ e aprovada por unanimidade.

“Os poderes estatais têm que buscar mecanismos que coíbam a realização desses crimes. A criação de um banco de dados contendo informações relevantes sobre os pedófilos vai agilizar a atuação das autoridades e facilitar a troca de informações com outros estados. O cadastro também será uma forma de consulta para que os familiares e entidades defensoras da infância e juventude possam ter á disposição para proteção dessas pessoas indefesas e que não podem carregar esse trauma pelo resto da vida”, ressaltou Camila Toscano.

Os parlamentares também votaram pela derrubada do veto encaminhado pelo Governo do Estado ao projeto do deputado Eduardo Carneiro, que garante a destinação de espaço físico em unidades da rede estadual de ensino e de cultura às entidades da sociedade civil organizada, associações e conselhos, para o desenvolvimento de atividades, formação, aperfeiçoamento, lazer e recreação. A maioria dos deputados não acompanhou o relatório que era pela inconstitucionalidade do projeto.

Participaram da reunião da CCJ os deputados Pollyanna Dutra (presidente), Edmilson Soares, Junior Araújo, Felipe Leitão, Tovar Correia Lima, Camila Toscano, Wilson Filho, Taciano Diniz, Cabo Gilberto, Doutor Érico e Walber Virgolino.

Portal WSCOM

 

 

Mais de 5 mil servidores estaduais têm salários bloqueados por não atualizarem cadastro, na PB

Mais de 5 mil servidores do Estado da Paraíba devem ter o salário do mês de agosto retido, por não terem feito a atualização cadastral, segundo dados da Secretaria da Administração. Com um prazo que terminou nesta quarta-feira (31), o procedimento é obrigatório para todos os servidores ativos e inativos – sejam efetivos, comissionados, prestadores de serviço, aposentados ou pensionistas.

Dos 105.474 servidores estaduais, 5.521, cerca de 5,23%, não realizaram a atualização cadastral, de acordo com a Secretaria. O procedimento faz parte de uma adequação ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas do Governo Federal.

Para desbloquear o salário, os servidores que estiverem nessa situação deverão comparecer, a partir do dia 6 deste mês, ao Palácio dos Despachos, situado no Centro Administrativo Estadual, no bairro de Jaguaribe, em João Pessoa.

É possível esclarecer dúvidas sobre o processo de desbloqueio por meio de uma ligação gratuita para o telefone 0800 083 9800. Os atendentes estarão disponíveis de segunda à sexta-feira, das 8h às 16h30.

A atualização começou a ser feita no dia 1º de julho, no site do Governo. Nos dois últimos dias do período, foi promovido um mutirão de atendimento presencial em João Pessoa.

G1

 

IBPEM convoca aposentados e pensionistas para atualização do cadastro

O Instituto Bananeirense de Previdência Municipal (IBPEM), convoca todos os aposentados e pensionistas para realização do recadastramento, com a finalidade de atualizar os dados cadastrais e atender as demandas dos órgãos de controle.

O período para realização do recadastramento ocorre de 22 a 26 de julho, das 8 às 12h pela manhã e das 14 às 17h na parte da tarde, sendo realizado na sede do Instituto, localizada no térreo da Prefeitura Municipal de Bananeiras na Rua Cel. Antônio Pessoa, 370, Centro.

Os aposentados e pensionistas deverão portar os seguintes documentos: RG, CPF, Título de eleitor, Carteira Profissional, Comprovante de residência, Contato Telefônico e Portaria de Concessão de aposentadoria e/ou pensão.

Segue abaixo o cronograma de atualização do cadastro:

22 a 24: da letra A até M.

25 e 26: da letra N até Z.

É de suma importância a atualização de seus dados pessoais, tais como endereço de correspondência, telefone celular válido. Qualquer modificação de seus dados, devem ser comunicadas.

A falta de recadastramento implicará na suspensão do benefício de aposentadoria e/ou pensão até a regularização/atualização do cadastro.

Não deixe de realizar seu recadastramento e esteja em dia com seus dados.

Ascom – PMB

 

PB tem 15,2 mil servidores que precisam atualizar cadastro

Os servidores estaduais ativos e inativos (efetivos, comissionados, prestadores de serviço, aposentados e pensionistas) que ainda não fizeram a atualização cadastral devem realizá-lo o quanto antes. O prazo acaba dia 31 de julho. Quem não realizar o procedimento ficará sem receber o salário de agosto. Pelo menos 15.255 servidores faltam concluir a atualização cadastral. Desse total, a maioria é aposentados e pensionistas: 11.395.

O procedimento para realizar a atualização cadastral dos servidores continua sendo feito pela internet, no Portal do Governo da Paraíba (www.paraiba.pb.gov.br). Porém, para os servidores inativos, a Secretaria de Estado da Administração também disponibilizou equipes que estão fazendo o cadastramento presencialmente na sede da PBPrev, no Centro Administrativo Estadual (ambos na Capital) e na Casa da Cidadania de Campina Grande.

A secretária de Estado da Administração, Jacqueline Gusmão, reforça a informação de que os aposentados e pensionistas não devem confundir a atualização cadastral com a prova de vida que está sendo realizada pelo Banco Bradesco.

“São duas ações diferentes. Quem já fez a prova de vida na instituição bancária deve fazer também a atualização cadastral e vice-versa. É importante ressaltar que essa ação faz parte de uma adequação ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas do Governo Federal”, explica Jacqueline Gusmão.

Os servidores ativos que ainda não realizaram o cadastro também podem procurar o setor de Recursos Humanos da sua secretaria para tirar as dúvidas. Após entrar no site, o servidor vai preencher os seguintes campos: matrícula, CPF, nome que está no contracheque e o valor do pagamento do mês de abril (o valor deve ser o líquido). Neste campo, onde o servidor vai digitar o valor do pagamento, os números devem incluir os dois dígitos finais (centavos).

É necessário que o servidor esteja atento a todas as informações pessoais que estão no cadastro porque os dados serão checados junto à Receita Federal. É importante o servidor ficar atento à última tela de preenchimento dos dados porque lá existe um campo onde deve ser clicado e que informa que o servidor declara que todas as informações são verdadeiras e que assume as responsabilidades delas. Só após clicar nesse campo, é que a atualização foi realizada por completo e o comprovante será emitido.

Canais de tira dúvidas

O Governo do Estado e a Secretaria de Estado da Administração continuam com os canais de tira dúvida funcionando nesse próximo mês. Pelo site www.tiraduvidas.pb.gov.br o servidor pode digitar qualquer palavra-chave que o sistema localiza a resposta correta para a dúvida. E pelo canal 0800 083 9800. A ligação é gratuita e os servidores poderão tirar dúvidas com os atendentes, de segunda à sexta-feira, das 8h às 16h30, inclusive em horário de almoço.

 

 

portalcorreio

 

 

Empreender-PB recebe cadastro de anunciantes para E-Commerce

O programa Empreender Paraíba lançou uma plataforma no E-Commerce (comércio eletrônico) chamada “Melhor Negócio”. Nesse ambiente, onde ocorrerão vendas por meio da internet e que será gerenciado pelo programa, empreendedores que já foram beneficiados com o crédito poderão expor as suas mercadorias e ampliar os seus negócios. O site funcionará como uma vitrine virtual, onde o público poderá realizar compras e receber mercadorias em casa em todo território nacional.

O cadastro pode ser realizado por pessoas que já foram beneficiadas com o crédito do Empreender e que desejam participar da plataforma comercializando os seus produtos e serviços. Para se tornar um anunciante, é necessário acessar o link https://goo.gl/trsJzv e preencher o formulário.

O Melhor Negócio apresenta as melhores opções de produtos e serviços por parte dos empreendedores paraibanos atendidos pelo programa Empreender Paraíba e que se destacaram por sua qualidade nas diferentes regiões do Estado. Neste espaço, os usuários encontrarão uma diversidade de artigos disponíveis para uma compra fácil e segura.

PB Agora

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Empreender Paraíba recebe cadastro de expositores para FENEMP 2018

O programa Empreender Paraíba realizará nos meses de Maio, Julho, Agosto e Novembro de 2018, nas cidades de Guarabira, Picuí, Campina Grande e Itaporanga, a segunda edição da Feira de Negócios e Empreendedorismo da Paraíba – FENEMP.

O cadastro pode ser realizado por mutuários que já foram beneficiados com o crédito do Empreender e que desejam participar da feira comercializando os seus produtos e serviços. Para participar, é necessário acessar o link www.empreender.pb.gov.br/fenemp e preencher o formulário.

Para cada expositor da feira, o evento disponibilizará um estande para exposição da sua marca. Segmentos como artesanato, beleza e estética, moda e vestuário e alimentação foram algumas das áreas presentes na edição de 2017.

A Fenemp visa abrir espaço para promover e partilhar experiências empreendedoras entre os contemplados do programa. Na edição de 2017, ocorrida em João Pessoa, São Bento, Bananeiras e Monteiro, o evento reuniu mais de 180 expositores das mais diversas áreas comercializando os seus produtos e serviços. Tendo como principal objetivo despertar e desenvolver o pensamento empreendedor paraibano, a Fenemp também contou com palestras, oficinas e workshops com temas voltados para o empreendedorismo. A participação é gratuita.

Fonte: EMPREENDER PB

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Eleitores paraibanos devem realizar cadastro biométrico até o dia 9 de maio

(Foto: TRE/Divulgação)

Os eleitores de todos os 223 municípios paraibanos devem realizar o cadastramento biométrico para que possam votar nas eleições deste ano. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), aqueles que ainda não passaram por esse processo estão com os títulos de eleitores cancelados e têm até o dia 9 de maio para regularizar a situação. Caso contrário, estarão sujeitos às penas previstas no Código Eleitoral Brasileiro.

De acordo com a Coordenadoria de Eleições do TRE-PB, a partir dessa data, o sistema de cadastro eleitoral estará fechado e, caso os eleitores não compareçam dentro do período de tempo estabelecido, a situação só poderá ser regularizada em novembro de 2018, após as eleições.

Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alerta que o título pode ser cancelado, caso o eleitor fique três eleições consecutivas sem votar ou justificar ou não compareça ao cadastramento biométrico obrigatório, que serve como uma atualização do cadastro de eleitores. Nesse caso, é necessário regularizar a situação no cartório eleitoral mais próximo.

Ainda segundo a Coordenadoria de Eleições do TRE-PB, para realizar o cadastramento não é preciso agendar uma data com antecedência, basta comparecer ao Cartório Eleitoral correspondente à zona em que vota. Os de João Pessoa e Campina Grande funcionam das 12h às 19h, de segunda à quinta-feira, e das 7h às 14h, na sexta-feira. Os demais cartórios eleitorais do estado estão abertos das 7h às 14h, de segunda a sexta-feira.

No entanto, durante o cadastramento é necessário apresentar as versões originais do: documento de identificação oficial, como carteira de identidade (RG), certidão de nascimento e carteira de trabalho e previdência social (CTPS); comprovante de residência, como conta de água, luz, telefone ou cartão de crédito; título de eleitor, se houver; e o certificado de apresentação ao serviço militar, no caso de homens com mais de 18 anos.

É possível realizar uma consulta, no site do TRE-PB, e verificar a situação eleitoral, por meio do nome da pessoa ou do número do título de eleitor.

O cadastramento biométrico está sendo realizado gradualmente pela Justiça Eleitoral em todo o Brasil e é um método que visa evitar fraudes e tornar as eleições brasileiras mais seguras. O objetivo é que o eleitor seja identificado durante a votação por suas impressões digitais, que são únicas.

G1

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Eleitores têm até 30 de novembro para fazer cadastro biométrico

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba realiza até o próximo dia 30 de novembro o cadastramento biométrico de eleitores. Quem não realizar a biometria terá o título de eleitor cancelado. O órgão ressalta que não haverá prorrogação do prazo.

Nas eleições gerais de 2018, todos os eleitores da Paraíba serão identificados na urna eletrônica por meio da impressão digital, no momento da votação.

A orientação da Justiça Eleitoral é que, o eleitor que ainda não fez o seu cadastramento biométrico procure pelo Cartório ou Posto de Atendimento em sua cidade e faça o quanto antes..

Para fazer o cadastramento biométrico leve um documento oficial com foto, comprovante de residência dos últimos três meses e o título de eleitor, se houver.

A 4ª zona eleitoral de Sapé, que está com o percentual de 74,25% no cadastramento biométrico, pode chegar a ter 17,4 mil títulos cancelados.

Na 73ª Zona Eleitoral, situada em Alhandra, onde até o momento 74,38% dos eleitores foram cadastrados, mais de 17 mil eleitores também poderão ter seus títulos cancelados.

Já em Itabaiana, os cancelamentos da 6ª Zona Eleitoral podem chegar a atingir mais de 15 mil eleitores. O município de Cajazeiras (42ª/68ª Zona Eleitoral), que está com 77,43% de eleitores cadastrados, corre o risco de ter 12,6 mil títulos cancelados.

maispb

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Mais de 61% dos eleitores da Paraíba ainda não passaram pelo cadastro biométrico, diz TRE

Mais de 61% dos eleitores da Paraíba ainda não passaram pelo cadastro biométrico até a segunda-feira (26), segundo dados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). São 630,5 mil eleitores que ainda precisam comparecer aos cartórios eleitorais para se recadastrarem e ficarem aptos a votar em 2018.

Segundo a calculadora do órgão, se a procura continuar no ritmo atual, a meta de 80% de cobertura deve ser atingida em pouco mais de três meses. O prazo, no entanto, termina em março de 2018 e o cadastro é obrigatório para quem vai votar nas próximas eleições.

De acordo com o relatório, quase 400 mil eleitores já passaram pela biometria, sendo que o total de eleitores no estado é de pouco mais de 1 milhão. Na primeira quinzena de junho, os atendimentos diários se mantiveram acima da meta, caindo apenas no período de intensificação das festas juninas. Desde o início do ano, o número mensal de revisões está aumentando, sendo que em maio foram recadastrados quase 134 mil títulos.

As duas primeiras fases de cadastramento biométrico dos eleitores paraibanos aconteceram em 2010 e 2016 e com esta terceira etapa a totalidade da população eleitora no estado deve ser cadastrada. Devem se cadastrar todos os eleitores das zonas abrangidas pela revisão, inclusive os maiores de 70 anos e os menores de 18, que têm voto facultativo.

O cadastramento é gratuito e para ser feito é preciso apresentar comprovante de residência original do município onde o eleitor vota, documento de identidade original, certificado de apresentação ao serviço militar no caso dos eleitores homens e título de eleitor, para quem já tem.

G1

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Vereador solicita Cadastro Ambiental Rural para Agricultores Familiares de Bananeiras

kilsonEm sessão ordinária da casa Odon Bezerra, o vereador Kilson Dantas (PSB), teve requerimento aprovado por unanimidade no qual solicitou a gestão municipal através do departamento local do meio ambiente, apoio para os pequenos agricultores familiares no sentido de disponibilizar equipe para realizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Criado pela Lei 12.651/12, o Cadastro Ambiental Rural é um registro eletrônico obrigatório para todas as propriedades rurais, no qual o proprietário ou posseiro informa a situação ambiental do seu imóvel, como a existência de área remanescente de vegetação nativa, de área de uso restrito ou protegida. O objetivo é criar uma base de dados para orientar as políticas ambientais.

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi prorrogado até 31 de dezembro de 2017 e as instituições financeiras só concederão crédito agrícola, em qualquer de suas modalidades, para proprietários de imóveis rurais que estejam inscritos no CAR. Sabemos que a maioria de nossos agricultores não tem condições financeiras para custear o registro eletrônico e nesse sentido solicitamos os bons préstimos de nossa gestão municipal para disponibilizar equipe que realize o trabalho, disse o vereador.

cmbananeiras

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