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Vereadores votam repúdio a radialista que chamou Câmara de “cabaré”

camaraOs vereadores da cidade de Sumé, no Cariri paraibano, apreciam, nesta quarta-feira (26), voto de repúdio contra o radialista Lindemberg Tavares, que teria chamado o legislativo municipal de “cabaré”, durante programa veiculado na Rádio Alternativa FM.

As declarações do radialista repercutiram negativamente entre os parlamentares, que deverão acatar o voto de repúdio por unanimidade.

A sessão está programada para acontecer às 19h.

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PROJETO CABARÉ: Comissão do Senado propõe legalizar prostíbulo

Proposta da comissão do Senado de reforma do Código Penal prevê o fim de punições para donos de prostíbulos. A ideia dos especialistas em direito que compõem a comissão é acabar com o que chamam de “cinismo” moral da atual legislação. Na prática, dizem eles, a proibição dos prostíbulos só serve para que policiais corruptos possam extorquir os donos dessas casas.

“O Código deixará de ser o paladino da moral dos anos 40. A proibição não faz mais sentido”, afirma o procurador Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, relator-geral da comissão, cujo objetivo é preparar um anteprojeto para ser submetido aos parlamentares.

Pela legislação em vigor, quem mantém casas de prostituição está sujeito a pena de reclusão de 2 a 5 anos mais multa. Já a prostituição em si não é criminalizada, tampouco é regulamentada no país.

Se aprovada no Congresso, a mudança abrirá caminho para a regulamentação da profissão. Isso porque será possível estabelecer vínculos trabalhistas entre o empregado do prostíbulo e o empregador, como já ocorre em países como Alemanha e Holanda.

Da Folha de S. Paulo