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Governo federal cobra 111 famílias da PB a devolver R$ 172 mil pagos indevidamente pelo Bolsa Família

O governo federal notificou 111 famílias na Paraíba para que devolvam juntas, aproximadamente, R$ 172 mil pagos indevidamente dos cofres públicos por meio do programa Bolsa Família. As pessoas que receberam a ajuda do governo irregularmente começaram a ser convocadas na quarta-feira (9) para devolver o dinheiro.

De acordo com o Ministério da Cidadania, responsável pelo Bolsa Família, a estimativa é de que seja ressarcido aos cofres público aproximadamente R$ 5,8 milhões pagos indevidamente no país. A primeira cobrança de recebimentos indevidos foi realizada em 2018 recuperou um milhão de reais aos cofres da União.

As pessoas foram identificadas a partir de auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) e de cruzamento de dados com o Tribunal de Contas da União (TCU). Isso porque há a suspeita de que essas pessoas tenham prestado informações irregulares intencionalmente ao Cadastro Único para Programas Sociais ou tinham renda superior ao permitido para participar do programa.

Cartas com aviso de recebimento estão sendo enviadas às famílias identificadas já com a Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor previsto pelo governo federal. Os beneficiários têm até 30 dias para apresentar uma defesa ao Ministério da Cidadania.

Caso a defesa não seja apresentada, os ex-beneficiários têm o mesmo período para pagar a guia. O não pagamento implica na inclusão do nome no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal (Cadin) e no sistema de cobrança do Tribunal de Contas da União (e-TCE).

Bolsa Família

O programa é voltado para famílias extremamente pobres (renda per capita mensal de até R$ 89) e pobres (renda per capita mensal entre R$ 89,01 e R$ 178). Os beneficiários recebem o dinheiro mensalmente e, como contrapartida, cumprem compromissos nas áreas de Saúde e Educação. Atualmente, o programa atende mais de 13,5 milhões de famílias com cerca de R$ 2,5 bilhões, por mês.

G1

 

Ministério vai cobrar devolução de R$ 5,8 milhões do Bolsa Família pagos indevidamente

No total, 5,1 mil ex-beneficiários estão sendo convocados para apresentar defesa; caso os recursos não sejam devolvidos, famílias serão inscritas em cadastro de devedores

O Ministério da Cidadania começou a convocar mais de cinco mil ex-beneficiários do Programa Bolsa Família a devolverem recursos recebidos indevidamente — o maior processo de cobrança de ressarcimento de repasses promovido pela Pasta. No total, o governo federal está emitindo cobranças no valor aproximado de R$ 5,8 milhões aos cofres públicos.

As pessoas foram identificadas a partir de auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) e de cruzamento de dados com o Tribunal de Contas da União (TCU). Isso porque há a suspeita de que essas pessoas tenham prestado informações irregulares intencionalmente ao Cadastro Único para Programas Sociais ou tinham renda superior ao permitido para participar do programa.

Para o secretário especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, Lelo Coimbra, a inciativa mostra o empenho do governo federal em combater as irregularidades e garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa. “Isso é importante por dois motivos: primeiro, temos muita gente que precisa desse dinheiro. Embora sendo pouco, ajuda no combate à extrema pobreza. Segundo, por uma questão de justiça esse repasse não pode ser dado a quem usou de maneira indevida essa oportunidade, que seja devolvido”, apontou o secretário.

Cartas com aviso de recebimento estão sendo enviadas às famílias identificadas já com a Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor previsto pelo governo federal. Os beneficiários têm até 30 dias para apresentar uma defesa ao Ministério da Cidadania. Caso a defesa não seja apresentada, os ex-beneficiários têm o mesmo período para pagar a guia. O não pagamento implica na inclusão do nome no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal (Cadin) e no sistema de cobrança do Tribunal de Contas da União (e-TCE).

O secretário nacional de Renda de Cidadania, Tiago Falcão, explica que as famílias que quitarem o débito com a União poderão ser selecionadas para retornar ao benefício após um ano, se atenderem às regras para participar do programa e após passar por um processo de averiguação das informações. “Não pagando, entrando no cadastro de devedores, as famílias têm limitações para fazer empréstimos, financiamento, abertura de contas, além de não conseguirem certidão negativa de débito junto à União. Isso faz então que ela tenha a sua vida financeira bastante complicada caso não regularize sua situação”, explicou. Falcão reforçou que o pagamento da guia encerra o processo imediatamente.

A primeira cobrança de recebimentos indevidos foi realizada em 2018 recuperou um milhão de reais aos cofres da União.

Bolsa Família
O Programa é voltado para famílias extremamente pobres (renda per capita mensal de até R$ 85) e pobres (renda per capita mensal entre R$ 85,01 e R$ 170). Os beneficiários recebem o dinheiro mensalmente e, como contrapartida, cumprem compromissos nas áreas de Saúde e Educação. Atualmente, o programa atende mais de 13,5 milhões de famílias com cerca de R$ 2,5 bilhões, por mês.

Assessoria

 

 

Bolsa Família reduziu 25% da taxa de extrema pobreza, aponta Ipea

O Programa Bolsa Família reduziu as taxas de extrema pobreza em um quarto (25%) e de pobreza em 15%. A conta é do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que analisou a evolução das condições de vida dos mais pobres entre os anos de 2001 e 2017.

“Em 2017, as transferências do programa retiraram 3,4 milhões de pessoas da pobreza extrema e 3,2 milhões da pobreza”, descreve estudo publicado esta semana e disponível na internet. Os dados sobre a renda dos mais pobres foram obtidos nas Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicilios (Pnad/IBGE), que eram bianuais e a partir de 2016 passaram a ser contínuas.

Somados, os contingentes de pessoas que se beneficiaram com essa mobilidade de classe (6,5 milhões) equivalem à população do Maranhão (Censo de 2010). No total, o Bolsa Família transfere recursos a 14 milhões de famílias ou 45 milhões de pessoas, número semelhante a de toda população da Argentina.

Para Luiz Henrique Paiva, especialista em políticas públicas e um dos autores do estudo, o Bolsa Família “é um instrumento muito bom para reduzir a pobreza. Ele não é só não é mais efetivo porque ainda é modesto”, opina fazendo referência à média de R$ 188 que cada família recebe.

 

Agência Brasil

 

 

Sem crédito, pagamento do Bolsa Família para em setembro, diz Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que, se o Congresso Nacional não aprovar o projeto de crédito suplementar de R$ 248 bilhões, necessário para cumprir a regra de ouro, travará os pagamentos do governo. De acordo com o ministro, sem o crédito, os pagamentos de subsídios param em junho, de benefícios assistenciais em agosto e, do Bolsa Família, em setembro. “Tenho que apostar que o Congresso vai aprovar o crédito suplementar”, completou ele, durante audiência da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Guedes reforçou a necessidade de aprovação da reforma da Previdência e disse que o crescimento desses gastos pode impedir a tentativa do governo de “salvar o País”. “Pode não dar tempo”, afirmou.

Eles ponderou ainda que, como ministro da Economia, “manda muito pouco” e que não é ele quem decide onde são feitos cortes orçamentários, já que o presidente Jair Bolsonaro indica as prioridades do governo. “As pessoas acham que eu tenho muito mais poder do que eu tenho. O poder está em quem vai sancionar leis”, concluiu.

Imposto sobre dividendos

O ministro da Economia afirmou ainda que há outros temas que precisam ser endereçados no contexto econômico como, por exemplo, a tributação em cima de dividendos, mas que a reforma da Previdência é mais urgente neste momento. “Não vou cuidar do imposto em dividendos agora porque daí a Previdência já explodiu. É preciso desarmar essa bomba”, disse.

 

Exame

Foto: Adriano Machado/Reuters

 

 

Bolsonaro anuncia 13º do Bolsa Família para semana que vem

Prestes a completar 100 dias de governo na próxima semana, o presidente Jair Bolsonaro antecipou que cumprirá a promessa de pagar uma décima terceira parcela do Bolsa Família. Ele falou sobre o assunto em transmissão ao vivo no Facebook, na noite desta quinta-feira, 4, mas o anúncio formal só deve ocorrer na próxima semana. Segundo Bolsonaro, os recursos para viabilizar o pagamento virão do combate à fraude no programa.

“Resolvemos aqui pelo Executivo e o décimo terceiro será anunciado na semana que vem para atingir diretamente os mais necessitados”, disse Bolsonaro. Ele fez a transmissão ao lado dos ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública).

“De onde virá o recurso? Do combate à fraude. Existe muita fraude. Então vamos continuar esse trabalho muito cansativo porque tem que pegar um a um, fazer cruzamentos, mas está dando resultado e o 13º está garantido para o pessoal do Bolsa Família no final do ano”, declarou o presidente.

De acordo com Bolsonaro, até a próxima semana a expectativa é que pelo menos 95% das metas para os primeiros 100 dias de governo sejam cumpridas. Os outros 5% estariam parcialmente cumpridos. “Estamos lutando para ver se cumpre 100% da meta”, disse.

 

Estadão

 

 

Na PB, ministro de Bolsonaro confirma pagamento extra do Bolsa Família

Em solo paraibano, onde cumpre agenda administrativa desde às 10h desta terça-feira (02), o ministro da Cidadania, Osmar Terra, revelou que o presidente Jair Bolsonaro (PSL), deve anunicar, nos próximos dias, o pagamento extra do Bolsa Família no final do ano, similar ao 13º salário. O benefício, no entanto, já existe na Paraíba.

O pagamento só será possível, conforme o ministro, graças ao pente-fino pelo qual o programa social passou.

“Eu fui ministro e iniciamos o pente-fino que acabou com a fila. Tinha muita gente que não precisava e recebia e gente precisava e não recebia e tinha uma fila de quase um ano para entrar, eram milhões de família esperando. De um ano e meio para cá não tem mais fila e ainda aumentamos o valor”, declarou Terra, que foi Ministro do Desenvolvimento Social e Agrário do Brasil entre 2016 e 2018.

 

PB Agora

 

 

Governo anuncia reajuste de 5,67% para o Bolsa Família

O presidente Michel Temer vai aproveitar o pronunciamento em cadeia nacional na noite desta segunda-feira (30) para reagir a críticas e anunciar o reajuste do Bolsa Família.

O pronunciamento, programado para ir ao ar à noite, em cadeia nacional de rádio e televisão, foi antecipado com a publicação de um vídeo na página do presidente no Twitter.

Após a divulgação do vídeo, o Ministério do Desenvolvimento Social informou que o índice será de 5,67%, a ser aplicado a partir de julho. Com isso, o valor médio mensal dos benefícios do Bolsa Família passará de R$ 177,71 para R$ 187,79, o que representará um aumento de R$ 684 milhões no gasto com o programa. O Blog já havia antecipado que o índice ficaria entre 5% e 6%.

Foi uma vitória da ala política do governo. A equipe econômica queria um reajuste de cerca de 3%, pouco acima da inflação do ano passado (2,95%).

Como a fala já estava gravada antes da decisão sobre o reajuste, Temer não revelou o percentual no pronunciamento. Disse apenas que estava anunciando o reajuste, sem mencionar os 5,67%.

O pronunciamento na véspera do Dia do Trabalhador é tentativa de criar uma agenda positiva.

Até mesmo aliados criticam a paralisia do governo desde o final do ano passado, quando Temer conseguiu arquivar a segunda denúncia contra ele por causa da delação da JBS.

“Enquanto alguns passam o dia criticando, a gente passa o dia trabalhando”, dirá Temer ao final do pronunciamento.

De acordo com auxiliares, além do anúncio do aumento do Bolsa Família, a fala de Temer de quatro minutos e meio será mais abrangente, se dirigindo também a todas as categorias de trabalhadores. “Será uma fala de incentivo e compromisso”, disse um auxiliar.

Apesar de índices positivos da economia, com queda da inflação e da taxa de juros, o governo Temer tem mantido índices elevados de avaliação negativa, acima de 70% de reprovação.

De forma reservada, interlocutores do presidente admitem que as investigações sobre o caso Rodrimar prejudicam muito o governo e dificultam a chamada “agenda positiva”.

G1

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Abono natalino do Bolsa Família ainda não foi pago a 202 mil beneficiários na PB

(Foto: Luciana Bessa/Secom-PB/Arquivo)

A dois dias do fim do prazo, mais de de 202 mil famílias, cerca de 40% do total dos beneficiários do abono natalino do Bolsa Família na Paraíba, ainda não resgataram o benefício. Conforme dados da Secretaria do Desenvolvimento Humano (Sedh) do Governo do Estado, desde o início do pagamento, no dia 11 de dezembro, uma média de 5 mil pessoas têm recebido o benefício em João Pessoa e cerca de 2,6 mil em Campina Grande diariamente.

Segundo a gerente da Proteção Social Básica da Sedh, Jaciana Magalhães, o pagamento prossegue num clima de tranquilidade. “Tivemos um volume maior nos três primeiros dias, mas passada a euforia e ansiedade inicial dos beneficiários, hoje já não temos as filas que tínhamos”, comentou. Os beneficiários têm até a sexta-feira (22) para receber o abono, caso contrário, o valor do benefício, de R$ 32, retorna ao governo.

Os atendimentos em João Pessoa estão sendo feitos no estádio Almeidão, no bairro do Cristo Redentor. Em Campina Grande, o abono natalino é pago na Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). Nos demais 185 municípios com atendimento da Sedh, o pagamento está sendo realizado nas agências dos Correios.

Os beneficiários deverão comparecer munidos de documento de identificação com foto, Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o Cartão do Número de Identificação Social (NIS). Aqueles que possuem NIS terminados no algarismo “6” e que ainda não receberam poderão procurar os postos de pagamento em João Pessoa e Campina Grande, e nos demais municípios qualquer agência dos Correios.

G1

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Mesmo com alta do desemprego, Bolsa Família reduz 485 mil beneficiários em 3 anos

bolsa-familiaCom três filhos, Jéssica da Silva, 23, vive em uma pequena casa feita com pedaços de madeira e lona, na favela do Dique Estrada, periferia de Maceió. No começo de 2016, a desempregada teve sua então única fonte de renda –o Bolsa Família– cortada e, hoje, diz passar por dificuldades de sustento.

Ela é uma das integrantes do 1,1 milhão de famílias que tiveram o benefício suspenso pelo governo federal no ano passado. No mesmo período, outras 700 mil famílias entraram, ainda assim deixando um deficit superior a 400 mil beneficiários.

Apesar da crise econômica e da alta do desemprego, desde 2014 o número de famílias inclusas no programa só cai. No dado mais recente, há 12,9 milhões de desempregados no trimestre de novembro a janeiro, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). É a taxa mais alta desde que o instituto começou a publicar a pesquisa, em 2012. Já entre os beneficiários do programa social, em três anos, foram 485 mil famílias a menos, o que corresponde a cerca de 1,4 milhão de pessoas.

O programa Bolsa Família foi criado em 2003, no governo Lula, e se tornou um dos pilares para redução da pobreza extrema no Brasil. Em 2014, a ONU (Organização das Nações Unidas) apontou essa queda em 75%, entre 2001 e 2012, e citou o Bolsa Família como responsável por tirar o país do mapa da fome.

Queda de beneficiados se acentua a partir de 2016

O Bolsa Família custa R$ 2,4 bilhões ao mês, e o valor médio pago é de R$ 182 por família –a quantia varia, entre outros fatores, conforme a renda da casa e o número de dependentes. Em vez de crescer com o ingresso de desempregados pela crise econômica, o programa vem encolhendo.

Em janeiro de 2014, existiam 14 milhões de famílias no programa. Um ano depois, houve deficit de 65 mil famílias e, em janeiro de 2016, outra queda de 11 mil famílias. A grande baixa veio a partir dali: entre janeiro do ano passado e o mesmo mês de 2017, foram 408 mil a menos –reduzindo o número de beneficiários para 13,5 milhões.

O governo federal atribuiu a queda ao maior controle e fiscalização do programa. Além de cortar quem não teria direito, houve uma substituição de famílias que fraudariam o cadastro com dados equivocados por pessoas com baixa renda e que ficavam em uma fila de espera –hoje, segundo o governo, não há mais gente esperando.

Beto Macário/UOL

Favela do Dique Estrada, na periferia de Maceió, que teve moradores cortados do benefício do Bolsa Família

O corte, porém, não atingiu apenas pessoas que fraudavam renda, mas famílias com problemas burocráticos, as chamadas condicionantes. Foi o caso de Jéssica.

Ela explica que teve o benefício cortado porque os filhos não estudaram em 2016 –ter filhos matriculados e com frequência escolar é condicionante do programa. “Não tinha vaga na escola aqui, o que ia fazer? Em outros tempos, não cortavam o benefício, eu continuava recebendo. Agora, neste ano, eles vão estudar, já consegui vaga”, conta, sem saber dizer quando foi o mês exato do corte.

No Conjunto Virgem dos Pobres 1, também em Maceió, Rubivânia de Lima, 34, mora com dois filhos –de 11 e 14 anos– e sobrevive com os cerca de R$ 200 que recebe para pescar e descascar sururu, um molusco que vive na lagoa Mundaú, ao lado da favela. Além disso, recebe R$ 62 de pensão de um pai de seus filhos.

Beto Macário/UOL

Rubivânia de Lima sobrevive com R$ 200 da pesca de sururu; seu Bolsa Família foi cortado por problema no cadastro

Ela explica que teve o Bolsa Família cortado porque, na certidão de nascimento dos filhos, não constava o nome do pai das crianças. “Apenas para o de 14 anos o pai quis resolver, e já consegui o acerto para incluir. O outro não quer [pôr o nome na certidão] e não sei mais o que fazer”, conta ela, que recebia R$ 163.

Um dos problemas comuns também é não atender ao chamado de recadastramento. Na mesma comunidade, Luciana Porfírio, 34, teve o benefício suspenso agora em janeiro. “Informaram que teve um recadastramento, aí não fui. Agora estou tentando resolver”, diz.

O presidente da Associação de Moradores e Amigos do Virgem dos Pobres 1, Wellington Soares, afirma que o programa é fundamental para a população da comunidade, mas que muitos deixam de ter cuidados na parte burocrática e acabam tendo problemas.

“Hoje existe uma facilidade de documentação, e as pessoas, muitas vezes, deixam para lá e só procuram aqui a associação para que encaminhemos quando cortam o programa. O governo está sendo rigoroso, mas também há um relaxamento [na atitude dos beneficiários]”, diz.

Segundo o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, a irregularidade mais comum encontrada no programa é a declaração incorreta de renda no momento do cadastro. Nesses casos, normalmente, não há participação de servidores das prefeituras, já que o cadastro é autodeclaratório, ou seja, o próprio interessado informa a renda, sem comprovação nesse primeiro momento.

Em 2014, 5,3 milhões de famílias passaram por um pente-fino. “Verificou-se, à época, que 664.166 famílias das famílias analisadas apresentaram inconsistências na declaração da renda familiar, quantitativo que representa 4,9% do total de famílias atendidas pelo programa. Como desdobramento, em junho de 2015, mais de 400 mil dessas famílias estavam com seu benefício cancelado ou bloqueado”, informou a CGU.

Beto Macário/UOL

O presidente da Associação de Moradores e Amigos do Virgem dos Pobres 1, Wellington Soares

Em 2016, o MDSA (Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário) disse que o programa melhorou os mecanismos de controle, com cruzamento de informações por oito –e não mais duas– bases de dados diferentes. Além disso, a fiscalização passou a ser realizada com maior frequência.

“Em outubro passado, foi realizado o maior pente-fino da história do programa, que aumentou as bases de dados para batimento de informações e a frequência dessas checagens. O procedimento desligou 1,1 milhão de famílias, para dar lugar às que estavam na fila de espera”, informou o órgão.

Mayara Santos, 20, estava na fila de espera e conseguiu entrar no programa em dezembro, quando passou a receber R$ 124. Com um filho, ela conta ter feito o cadastro ainda em 2015, mas demorou a ser chamada. “Eles sempre diziam que tinha de esperar, que não tinha vaga. Aí, no final do ano passado, me chamaram e agora, graças a Deus, estou recebendo”, diz.

Beto Macário/UOL

Osman Salvador, entrou no Bolsa Família em 2016, após deixar a seca na zona rural para tentar a vida em Maceió

Osman Salvador, 54, entrou no Bolsa Família em 2016. Após a separação da mulher, ele deixou a seca, na zona rural de Major Isidoro (193 km de Maceió), para tentar a vida em Maceió. “Mas está faltando serviço aqui também, e só faço às vezes bico de pintura. O Bolsa garante que compre minhas coisas”, conta ele, que mora no albergue municipal e recebe R$ 87 por mês do programa.

Em janeiro, o Banco Mundial estimou que o Brasil deva ganhar 3,6 milhões de pobres nos próximos anos e recomendou a ampliação do Bolsa Família como política para mitigar os efeitos dessa problema.

Questionado sobre isso, o MDSA informou que a determinação do presidente Michel Temer é que o programa seja planejado por demanda, ou seja, caso a demanda aumente, a cobertura será reavaliada. A ideia do governo é conceder um reajuste do benefício no meio do ano, com base na inflação.

Pesquisador diz que mudança era esperada

Segundo Cícero Péricles, pesquisador do tema e professor de economia da Universidade Federal de Alagoas, o aperto nos cadastros é uma forma de mostrar a mudança de foco do governo Temer em meio ao rombo nas contas públicas.

“Era de se esperar uma visão mais restritiva no sentido de cortar benefícios por meio do aumento de exigências legais, limitando a sua ampliação, sem elevar seus recursos”, diz.

Segundo ele, além da maior rigidez nos critérios de entrada e permanência, houve a diminuição da cobertura e uma menor divulgação dos resultados, já que o programa é um dos pilares dos governos do PT.

“A questão política é pela identificação do programa com o período Lula-Dilma, que teria influenciado nos resultados eleitorais, favorecendo o PT em várias disputas, principalmente a reeleição de Lula em 2006 e a escolha de Dilma Rousseff em 2010 e 2014”, disse.

Sobre o lado financeiro, Péricles disse que o Bolsa Família entrou na ordem política de cortes do governo. “Apesar do baixo custo do programa, comparado com os gastos com pagamento de juros ou desonerações de impostos, o Bolsa Família absorveu, em 2016, R$ 28 bilhões. O volume de recursos é considerado alto por grande parte da equipe governamental, tendo em vista a necessidade de cortes orçamentários para atender a redução do deficit atual nas contas brasileiras”, aponta.

UOL

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Cresce no país número de municípios que dependem mais do Bolsa Família

bolsa familiaA queda nas transferências federais tem deixado os municípios cada vez mais dependentes do Bolsa Família. De 2008 para cá, a proporção de recursos do programa social em relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – principal fonte de renda das prefeituras – subiu de 25% para 40%, segundo levantamento feito pelo ‘Estadão Dados’.

Em várias cidades, no entanto, esse porcentual supera os 100%, como é o caso de Icó (CE) e Riachão das Neves (BA). Em oito anos, o número de municípios nessa situação – onde a renda do Bolsa Família passou a bater o FPM – subiu de 7 para 187. O repasse do Bolsa Família – criado em 2003 no governo Lula – é feito diretamente para a população, enquanto o FPM vai para a conta das prefeituras para custear despesas e fazer investimentos em serviços públicos e infraestrutura local.

Entre 2008 e novembro de 2016, a renda do Bolsa Família cresceu 140% (de R$ 10 bilhões para R$ 26 bilhões) enquanto o FPM subiu 53% (de R$ 42 bilhões para R$ 64 bilhões), segundo o levantamento do Estadão Dados. “Esse quadro é pernicioso para a gestão”, afirma o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

Segundo ele, apesar de o programa social ser bem-vindo para a população carente, o dinheiro pouco se reverte em impostos para as prefeituras. Isso porque os beneficiários gastam o dinheiro em estabelecimentos pequenos e informais, diz ele. “Nesse cenário, os municípios perdem dos dois lados: com a queda real dos repasses do FPM e com a baixa arrecadação.”

Serviços públicos

O resultado dessa equação recai sobre a qualidade dos serviços públicos, que no interior do Brasil já é bastante combalida. Um exemplo disso está estampado na última pesquisa feita pela CNM, com 4.708 cidades. A maioria afirma que as áreas mais atingidas pela crise fiscal do País são educação e saúde.

No dia a dia, falta dinheiro para pagar professores, para a manutenção de ônibus escolares e para contratar médicos. Ainda segundo a pesquisa, quase metade dos municípios brasileiros sofrem com a falta de medicamentos em postos e hospitais.

“Os motivos da crise dos municípios são os mesmos que vemos nos Estados. O que varia é a intensidade”, afirma o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas.

Segundo ele, no entanto, ao contrário dos governos estaduais, as prefeituras têm pouca margem para reduzir gastos. “O grosso das despesas é de pessoal.” Nos últimos anos, de acordo com dados de mercado, o número de funcionários públicos vinculados às prefeituras mais que dobrou.

Outro problema, diz Velloso, é a baixa capacidade de recolhimento de tributos municipais, como Imposto sobre Serviços e Imposto Predial e Territorial Urbano. “Em tempos de crise, que a prefeitura mais precisa de dinheiro, ela é pressionada pela população para cortar esses impostos.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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