Arquivo da tag: bloqueio

Três meses após bloqueio do MEC, instituições federais de ensino na PB preveem colapso financeiro

Três meses após o bloqueio de aproximadamente R$ 90 milhões do orçamento por parte do Ministério da Educação (MEC), as instituições federais de ensino da Paraíba fazem previsão de colapso orçamentário a partir de outubro deste ano caso não haja um desbloqueio. Reitores e pró-reitores de UFPB, UFCG e IFPB explicam que os recursos disponíveis no orçamento após bloqueio de 30% só garantem cumprimento de contratos e custeio de despesas até setembro.

O bloqueio dos recursos foi definido pelo MEC no dia 30 de abril deste ano. Na Paraíba, o valor bloqueado pelo governo federal para suas universidades e institutos chegou em R$ 91 milhões, sendo R$ 44 milhões para o UFPB, R$ 27 milhões para UFCG e R$ 20 milhões no IFPB. A previsão em cada uma dessas instituições de ensino superior é de que o contingenciamento só permita arcar com os custos do funcionamento até setembro.

O vice-reitor e secretário de planejamento da UFCG, Camilo Farias, comentou que a recomendação feita pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) é de que as universidades federais sigam honrando com os contratos firmados até setembro, que é o prazo em que acaba o orçamento contingenciado pelo governo federal.

“Em outras universidades, em outros estados, já temos conhecimento de demissão de funcionários terceirizados ou de problemas para arcar com a despesa de energia elétrica. Na UFCG não estamos enfrentando esse tipo de problema ainda. Seguimos a orientação da Andifes e esperemos que o valores sejam desbloqueados pelo governo”, comentou.

Confira o balanço feito por cada uma das universidades e instituto federais na Paraíba após três meses de contingenciamento do MEC no orçamento das instituições.

UFPB

A reitora Margareth Diniz afirmou que o orçamento da UFPB segue contingenciado. A instituição recebeu até julho apenas 48% do crédito orçamentário. A universidade sofreu o maior bloqueio de verbas entre as instituições federais na Paraíba. Foram suprimidos R$ 44 milhões do orçamento, correspondentes aos 30% contingenciados pelo MEC.

Ainda de acordo com a reitora, a UFPB tem trabalhado para que, caso não haja liberação do restante do dinheiro previsto no orçamento em outubro, que a unidade de ensino superior esteja preparada para liberação do dinheiro bloqueado ao final do ano.

“Se o descontingenciamento só acontecer ao final do ano, se ele chegar só no final do ano todo de uma vez, a gente precisa dar andamento o mais rápido possível para normalizar a situação dos meses anteriores”, explicou.

UFCG

O vice-reitor e secretário de planejamento da UFCG, Camilo Farias, segue a mesma linha da UFPB. Segundo ele, o orçamento da UFCG garante o cumprimento de todas as despesas previstas até o mês de setembro. A partir de outubro, caso não haja desbloqueio, vai haver um colapso no funcionamento da instituição.

O orçamento da UFCG era de cerca de R$ 90 milhões, após o bloquei dos 30%, cerca de R$ 27 milhões foram suprimidos da instituição. Para recursos discricionário, a UFCG passou a contar com aproximadamente R$ 63 milhões, um montante disponível para arcar com todos os contratos firmados para 2019. Do volume de despesas da UFCG, cerca de R$ 42 milhões é apenas para pagamento de funcionários terceirizados, algo em torno de 47% do orçamento total de R$ 90 milhões.

“O bloqueio foi dia 30 de abril, já tínhamos quatro meses completos de gastos no orçamento. São 30% em cima de 8 meses e não em cima de um ano. Tínhamos 90 milhões e passamos para 63 milhões de reais. Para entendermos a dimensão, nessa situação, são R$ 63 milhões em um orçamento que R$ 42 milhões são apenas para os terceirizados”, comentou.

A UFCG segue trabalhando, assim como a UFPB, para reduzir os custos de manutenção da instituição, na esperança de que os valores sejam desbloqueados pelo governo federal. Muito embora, de acordo com Camilo Farias, apesar de toda economia, a redução de gastos ainda não garante a cobertura dos demais compromissos financeiros da universidade que estão sob risco com o bloqueio.

“Fizemos R$ 400 mil de economia em água, da mesma forma, a partir de projetos da própria universidade, uma redução no uso da energia elétrica. Atualmente, 100% dos nossos processos administrativos são eletrônicos. Mas isso tudo não é suficiente”, conclui o vice-reitor.

IFPB

No caso do IFPB, de acordo com o pró-reitor de administração e finanças do IFPB, Pablo Andrey, a instituição entrou no segundo semestre com apenas 53% do orçamento total previsto. A verba foi utilizada para para o pagamento de energia, água, serviços terceirizados bolsas e etc. Outros 20% do orçamento de investimento, que é para a aquisição de equipamentos. O IFPB sofreu um bloqueio na ordem de R$ 21 milhões.

“Considerando o contingenciamento realizado de 40% no custeio, só nos restaria receber mais 7% (recebemos 53% até agora e 40% estão bloqueados) até o final do ano. Destes 53% do orçamento de custeio recebido, já o executamos quase na totalidade. Isto é normal, pois estamos mais ou menos no meio no ano, e está proporcional ao orçamento. Todavia, a instituição está funcionando com austeridade e sem perder a sua qualidade, marca essa do IFPB”, explicou.

Assim como UFPB e UFCG, com o orçamento disponível, o instituto só teria funcionamento até o mês de setembro, quando os contratos começam a ser renovados. “O reitor viajou nesta terça-feira (30) à Brasília para a reunião com todos os reitores da rede federal de educação profissional para discutir e reivindicar o desbloqueio do orçamento”, relatou.

 Foto: Michele Mendes / TV Globo

G1

 

Ação de improbidade requer bloqueio de bens do prefeito de Guarabira

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Guarabira ajuizou uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra o prefeito da cidade, Zenóbio Toscano de Oliveira; contra cinco empresas e contra uma prestadora de serviço, que foram contratadas através de procedimentos de inexigibilidade de licitação sem amparo legal, causando prejuízo ao Erário de R$ 207 mil. As contratações irregulares dizem respeito a atrações artísticas para eventos festivos como o São João, à compra de combustível e à elaboração do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) de grupos ocupacionais e assessoria técnica do município. A promotoria requereu o bloqueio de bens dos demandados, a perda dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público, dentre outras sanções.

A ação foi ajuizada pela promotora de Justiça Andréa Pequeno e está fundada nas investigações conduzidas dentro do inquérito civil público instaurado para apurar a regularidade das contratações derivadas de procedimentos de inexigibilidade de licitação, ocorridas no exercício de 2013, sob a responsabilidade do prefeito Zenóbio Toscano, enquanto gestor e ordenador de despesas da prefeitura de Guarabira.

São alvos da ação cinco empresas, sendo duas individuais (a Jorge Erlando Batista da Silva ME, que tem como nome fantasia ‘JBS Promoções e Eventos’, e a Geronildo Venâncio da Silva ME, cujo nome fantasia é ‘Geronildo Promoções Artísticas’) e três sociedades empresárias (a Forrozão Editora Ltda, nome fantasia ‘Editora Forrozão’; Alto Stilo Produções e Eventos Ltda-ME e o Posto de Combustíveis Frei Damião Ltda), além de Janeuza Sedrim Parente.

Irregularidades

Segundo a promotora, foram praticadas irregularidades graves, como a contratação por inexigibilidade de licitação de várias atrações artísticas, através de terceiros intermediários, os quais não se configuraram como empresários exclusivos dos artistas, contrariando o artigo 25, inciso III, da Lei 8.666/93. Para ilustrar o prejuízo que essa prática causou ao Município, a promotoria aponta que o mesmo artista contratado, em junho de 2013, pela Prefeitura de Guarabira por R$ 8 mil, apresentou-se na cidade de Pedra Lavrada, algumas semanas antes, por contratação direta, no valor de R$ 4,8 mil.

Em relação à compra de combustível, a promotoria constatou que a Prefeitura realizou procedimento de inexigibilidade de licitação para obtenção de diesel S10 para a Secretaria Municipal de Educação, sob o argumento de que seria uma recomendação do fabricante dos veículos à disposição da secretaria o uso desse tipo de combustível. Também argumentou que o produto tinha como único fornecedor, em Guarabira, o Posto de Combustíveis Frei Damião Ltda, firmando com a empresa contrato no valor de R$ 82 mil. “Contudo, nem a exigência do fabricante dos veículos, nem a exclusividade no fornecimento pela empresa contratada ficaram comprovadas no procedimento licitatório, conforme bem disse a auditoria do Tribunal de Contas”, contrapôs a promotoria.

Em relação à inexigibilidade na contratação de serviços para elaboração do PCCR de grupos ocupacionais e assessoria técnica, a promotoria constatou que não se tratava de serviço de natureza singular, não havendo, assim, qualquer justificativa para o afastamento do procedimento licitatório e, consequentemente, para a contratação direta do profissional. “É importante destacar que não se está aqui a questionar, ainda que remotamente, a capacidade do profissional contratado. Entretanto, o que se encontra sob análise no presente caso é a suposta inexigibilidade de licitação, tendo em vista a natureza do serviço contratado e a necessidade de notória especialização para executá-lo. Pelas provas coligidas aos autos, observa-se que o serviço prestado por Janeuza Parente não se reveste de qualquer singularidade ou especialidade. Nos autos, não consta justificativa de excepcionalidade, mas apenas menção simplista, em poucas palavras, precisamente, considerados os aspectos e a singularidade da contratação”, não havendo, portanto, o preenchimento dos requisitos exigidos para inexigibilidade de licitação”, explicou a promotora.

Pedidos

A ação ajuizada pelo MPPB requer a decretação liminar da indisponibilidade dos bens dos demandados até o valor de R$ 207 mil. Para isso, pugnou pela expedição de ofícios aos oficiais de Registros de Imóveis de Guarabira e de todos os cartórios de registro de imóveis do Estado, bem como ao diretor-geral do Detran-PB, para que façam, respectivamente, a averbação da constrição na matrícula dos imóveis e veículos pertencentes aos demandados na ação. Também pediu a decretação liminar do bloqueio de R$ 207 mil em contas bancárias e/ou aplicações financeiras dos promovidos.

A ação requer ainda que seja julgado procedente o pedido para, em decorrência dos atos de improbidade administrativa praticados, condená-los nas sanções previstas no artigo 12, incisos I e III, da Lei nº 8.429/92, que são a perda da função pública eventualmente exercida; a suspensão dos direitos políticos; o pagamento de multa civil e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

PB Agora com MPPB

 

 

 

Câmara convoca ministro para explicar nesta quarta-feira bloqueio de verbas na Educação

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) a convocação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, para que ele preste esclarecimentos ao plenário nesta quarta (15) sobre bloqueios no orçamento do setor.

Por se tratar de convocação, Weintraub é obrigado a comparecer à Câmara, sob pena de incorrer em crime de responsabilidade na hipótese de ausência “sem justificação adequada”, conforme prevê a Constituição Federal.

O requerimento de convocação foi aprovado por 307 votos favoráveis e 82 contrários. Weintraub será ouvido em uma “comissão geral” (sessão de debates no plenário). Ele é o primeiro ministro do governo Jair Bolsonaro convocado por alguma das casas do Congresso.

A maioria dos partidos orientou as bancadas a votarem a favor do requerimento de convocação. Somente PSL e Novo orientaram contra a convocação.

O líder do governo na Câmara, deputado Major Vítor Hugo (PSL-GO), argumentou em plenário que o ministro já iria comparecer nesta quarta-feira a uma audiência pública conjunta na Câmara, de duas comissões permanentes. Por isso, considerou que a convocação era desnecessária.

Para a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), o ministro é preparado para discutir os temas. Mas admitiu que não é “nada agradável” para o governo ter um ministro obrigado a comparecer à Câmara.

“O ministro da Educação é bastante preparado para falar sobre o assunto. Eu acho que não vai haver problema nenhum. Claro que não é nada agradável você ter um ministro convocado em vez de convidado”, argumentou.

Em conversa com jornalistas no fim da tarde desta terça-feira, o porta-voz do presidente Jair Bolsonaro, Otávio Rêgo Barros, afirmou que o governo vê com “naturalidade” a convocação do ministro.

“O governo anuncia entender com naturalidade os fatos que ocorrem no Congresso Nacional e até entende com naturalidade que a convocação permitirá a possibilidade para que o ministro da Educação possa explanar para a casa legislativa os temas relacionados a esse tema da educação”, disse Rêgo Barros.

Em entrevista à rádio Jovem Pan, Weintraub agradeceu a convocação. “Eu quero agradecer ao Congresso pelo convite, muito importante. Inclusive, esses 307, foi com o voto de muitos partidos, acho que quase todos os partidos do governo me chamaram. Então, aqui, o pessoal apoiou, para acabar de vez com essa narrativa falsa que foi criada por um pessoal que não tem, a oposição tá sem discurso nenhum. Ela não tem o que justificar porque é um desastre. Os números da educação que a gente tá vendo são frutos desses 18 anos de mentira atrás de mentira, de falsidade atrás de falsidade”, afirmou.

Medidas provisórias

Em reunião nesta terça-feira (14), os líderes da maioria dos partidos informaram que não aceitam votar as medidas provisórias que estão na pauta da Câmara nesta semana.

A pauta do plenário tem seis MPs. Uma delas, a que amplia a participação estrangeira no setor aéreo, perde a validade na semana que vem. Está também na pauta a MP da reforma administrativa, aprovada na semana passada em Comissão Mista, com a mudança do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Economia. Esta MP perde a validade em 3 de junho.

“Já que o governo disse que tem votos no plenário, ele que bote os votos no Plenário”, disse o líder do PRB, Jhonatan de Jesus (RR), ao informar que o partido não aceitaria votar medidas provisórias nesta semana.

O líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), disse que pauta do governo deve ser prejudicada pelo adiamento.

“Há uma clara maioria pela não votação de medidas provisórias e para a convocação do ministro. A pauta do governo nesta semana na Casa vai ficar muito prejudicada especialmente pela necessidade que a Casa sente de ouvir o ministro da Educação”, declarou.

O líder do governo na Câmara, deputado Major Vítor Hugo, atribuiu as iniciativas a deputados da oposição e a grupos “não alinhados com o governo”. Mas disse que teve o apoio de seis siglas para tentar a votação de MPs ainda esta semana (Pros, PSC, Cidadania, Novo, Patriotas e PSL).

“Nós temos prazo para apreciar [as medidas provisórias]. Cada vez que a gente adia, para o Brasil, é uma preocupação, porque as medidas provisórias, elas tratam de assuntos extremamente importantes – e de modo particular a 870. Mas nós vamos continuar com as conversas para que a gente consiga apreciar, senão esta semana, as medidas provisórias 863 e 866 e, na sequência, chegar à 870 [MP da reforma administrativa]”, declarou o líder.

A líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP) defendeu a necessidade de diálogo.

“Se não houver a maturidade política neste momento, para que nós possamos fazer a reconstrução do nosso país através de um grande acordo, todo mundo vai perder. Ninguém ganha. Não ganha governo, não ganha Congresso, não ganha povo brasileiro”, afirmou.

G1

 

Bloqueio superior a R$ 50 milhões afeta funcionamento da UFPB

A Universidade Federal da Paraíba sofrerá um bloqueio superior a R$ 50 milhões em recursos federais, através do Ministério da Educação. Em nota, a Reitoria da Universidade informou que a redução dos recursos de custeio e capital alcança R$ 44.742.865,00 e ressaltou que a medida irá afetar 45% nas ações responsáveis pelo funcionamento da unidade.

Em nota, a UFPB afirmou que atualmente, a universidade já trabalha com orçamento inferior às suas necessidades. Segundo a Reitoria, a justificativa apresentada pelos representantes do governo é infundada, principalmente ao considerar os índices de desempenho das UF’s.

“A UFPB ocupa, atualmente, o 4º lugar no Brasil em registro de patentes; é a 4ª melhor Universidade do Nordeste e a 28ª da América Latina; a 12ª da América do Sul e 8ª do Brasil em produção de pesquisas em ciências naturais. Além disso, com o intuito de promover a integração, divulgação e distribuição de saberes, realizou, somente em 2018, mais de 180 encontros acadêmicos com repercussão local, nacional e internacional e mantém convênios científicos com quase 90 países”, diz trecho da nota.

Além disso, foram bloqueados R$ 5.645.537,00 (cinco milhões seiscentos e quarenta e cinco mil quinhentos e trinta e sete reais) de recursos de capital oriundos de emendas da bancada federal de deputados e senadores, chegando aos 32,75% (trinta e dois vírgula setenta e cinco por cento) de corte total. Conforme a nota, o corte afeta “profundamente” o Hospital Veterinário, a Escola Técnica de Saúde e o Colégio Agrícola Vidal de Negreiros.

A nota convoca as pessoas a enfrentarem e resistirem aos ataques desferidos contra a universidade.  O documento ainda reafirmou o ‘compromisso’ de defender o pleno funcionamento da UFPB e da universidade gratuita, de qualidade, inclusiva e referenciada socialmente.

Leia nota na íntegra:

A Administração Superior da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) informa a Comunidade Universitária e a Sociedade Paraibana que o Governo Federal, através do Ministério da Educação, bloqueou R$ 44.742.865,00 (quarenta e quatro milhões, setecentos e quarenta e dois mil, oitocentos e sessenta e cinco reais) de recursos de custeio e capital, correspondendo a 30% (trinta por cento) dos recursos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019. Cabe ressaltar que, antes do anúncio deste corte, a UFPB já trabalhava com orçamento inferior às suas necessidades.

Esta intervenção afetará 45,5% (quarenta e cinco vírgula cinco por cento) na ação responsável pelo funcionamento cotidiano da universidade. Além disso, foram bloqueados R$ 5.645.537,00 (cinco milhões seiscentos e quarenta e cinco mil quinhentos e trinta e sete reais) de recursos de capital oriundos de emendas da bancada federal de deputados e senadores, chegando aos 32,75% (trinta e dois vírgula setenta e cinco por cento) de corte total, o que afeta profundamente o Hospital Veterinário, a Escola Técnica de Saúde e o Colégio Agrícola Vidal de Negreiros.

É do conhecimento público que as justificativas apresentadas pelos representantes do governo federal para este tipo de intervenção nos recursos orçamentários das universidades federais (IFES), e divulgadas pela imprensa, são absolutamente infundadas, considerando o crescimento exponencial dos índices de desempenho da UFPB e das demais IFES espalhadas pelo território nacional.

A UFPB ocupa, atualmente, o 4º lugar no Brasil em registro de patentes; é a 4ª melhor Universidade do Nordeste e a 28ª da América Latina; a 12ª da América do Sul e 8ª do Brasil em produção de pesquisas em ciências naturais. Além disso, com o intuito de promover a integração, divulgação e distribuição de saberes, realizou, somente em 2018, mais de 180 encontros acadêmicos com repercussão local, nacional e internacional e mantém convênios científicos com quase 90 países.

As universidades federais, embora em menor número comparativamente ao conjunto das universidades privadas, são responsáveis pela formação de qualidade de milhares de profissionais lançados no mercado de trabalho, pelo funcionamento da esmagadora maioria dos melhores programas de pós-graduação avaliados pelas Capes, pela quase totalidade da ciência de ponta produzida no Brasil e pela promoção incessante de arte, cultura e cidadania em nosso país.

A UFPB é responsável pela formação inicial e continuada na área de educação por meio do Comitê Institucional de Formação Continuada de Profissionais do Magistério da Educação Básica (COMFOR), capacitando mais de 41.820 profissionais nos 223  municípios do Estado. Mantém 1.100 ações de extensão que chegam à sociedade das mais diversas formas, emprega 6.353 servidores efetivos e mais de 1.240 funcionários terceirizados, movimentando a economia do estado, especialmente nas cidades onde estão instalados os Campi II, III e IV.

As IFES são, portanto, um patrimônio estratégico inestimável do povo brasileiro. Sem elas não haverá Ensino, Pesquisa, Extensão, Ciência, Tecnologia, Inovação e Cultura de qualidade disponível para toda a sociedade brasileira. Não há projeto de Nação que se instaure nos marcos da civilização e da democracia sem a participação efetiva das Universidades Públicas brasileiras.

Por fim, a Administração Superior da Universidade Federal da Paraíba reafirma seu compromisso institucional de defender, em todas as instâncias cabíveis e por todos os meios pertinentes, o pleno funcionamento de todas as unidades da UFPB, bem como a Universidade Pública, Gratuita, de Qualidade, Inclusiva e Referenciada Socialmente. Sem Educação de excelência não é possível construir um país com desenvolvimento econômico, justiça social e democracia política. Por isso, conclama a todas as pessoas que assim pensam a “enfrentar e resistir” a todos os ataques que venham a ser desferidos contra a nossa Universidade.

MaisPB

 

 

Capitão da PM é atropelado por suspeito que tentou furar bloqueio policial

O Capitão da Polícia Militar, João Alisson, teve alta do Hospital de Trauma de João Pessoa, na madrugada desta sexta-feira (1º), após ser atropelado, na noite dessa quinta-feira (30), por um suspeito que tentou fugir do cerco policial em uma operação realizada no bairro do Roger.

De acordo com informações da polícia, o suspeito apresentava sinais de embriaguez. Após a colisão, ele ainda tentou fugir, mas acabou preso e levado também para o hospital.

O capitão foi socorrido e submetido a exames médicos. Ele apresentou algumas escoriações em uma das pernas e foi liberado por volta 3h da madrugada.

O suspeito prestou depoimento na delegacia e está à disposição da Justiça.

portalcorreio

Acompanhe mais notícias do FN nas redes sociais: FacebookTwitterYoutube e Instagram

Entre em contato com a redação do FN:  WhatsApp (83) 99907-8550. 

E-mail: jornalismo@focandoanoticia.com.br

TCE-PB determina bloqueio das contas da prefeitura de Esperança

Por não haver enviado, no prazo estabelecido, seus balancetes referentes ao mês de março último, sete prefeituras e duas câmaras municipais tiveram suas contas bloqueadas nesta quarta-feira (3), por determinação do Tribunal da Contas da Paraíba.

Entre as prefeituras que tiveram as contas bloqueadas estão das cidades de Diamante, Esperança, Itabaiana, Montadas, Nova Floresta, São Vicente do Seridó e Triunfo.

A sanção foi aplicada, pelo mesmo motivo, também às câmaras de Diamante e Lastro.

Cada balancete mensal das unidades gestoras deve ser entregue ao tribunal até o final do mês subsequente.

Foto: Ascom

O bloqueio foi levado a conhecimento do Pleno, na abertura da sessão desta quarta-feira (3), pelo vice-presidente do Tribunal, conselheiro Arnóbio Viana, que comandou os trabalhos em razão da ausência justificada do conselheiro presidente André Carlo Torres.

Ofícios encaminhados pela Presidência da Corte à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil ressaltam que o bloqueio implica “a total impossibilidade de movimentação de contas bancárias, através de cheques ou qualquer outro documento hábil”.

Ressalvam, porém, os comunicados que fica autorizada “a realização de transferências bancárias que preservem o pagamento da folha de pessoal, a partir da remessa dos dados necessários à instituição bancária responsável”.

Ascom-TCE

Acompanhe mais notícias do FN nas redes sociais: FacebookTwitterYoutube e Instagram

Entre em contato com a redação do FN:  WhatsApp (83) 99907-8550. 

E-mail: jornalismo@focandoanoticia.com.br

 

 

 

Belém: Motorista tenta fugir de bloqueio e é perseguido por policiais do 4º BPM

policia militarUm motorista tentou fugir de uma operação policial que estava sendo realizada por militares do 4º BPM (Batalhão de Polícia Militar) em Belém, município que integra a área do Batalhão. Ele foi perseguido pelos policiais, alcançado e teve o veículo, que estava com a documentação irregular, apreendido. As operações foram realizadas durante a noite de sexta-feira (3) e a madrugada deste sábado (4).

A operação integrada, sob o comando do major Gilberto, envolveu policiais do 4º BPM e da CPRV (Companhia de Policiamento Rodoviário Estadual), e estava sendo realizada na zona rural de Belém quando o motorista passou pelo local em alta velocidade, a aproximadamente 120 km/h, de acordo com os policiais.

Houve perseguição policial e o motorista foi alcançado já dentro da cidade de Belém. O motorista foi autuado e o veículo foi apreendido e removido ao pátio da 2ª Ciretran, em Guarabira.

POLICIAMENTO – Atendendo à solicitação de moradores, o comandante do 4º BPM, major Gilberto, vem intensificando a presença ostensiva da Polícia Militar nas comunidades de Pirpiri, Escrivão, Leallândia, Cachoeirinha e adjacências, tanto nas áreas rurais quanto nas áreas urbanas.

 

blogdofelipesilva com 4º BPM

Acompanhe mais notícias do FN nas redes sociais: FacebookTwitterYoutube e Instagram

Entre em contato com a redação do FN:  WhatsApp (83) 99907-8550. 

E-mail: jornalismo@focandoanoticia.com.br

 

 

Municípios paraibanos podem sofrer bloqueio no FPM por falta de atualização no Siops; prazo termina nesta quinta-feira

dinheiroGestores de quarenta e quatro municípios da Paraíba  que não regularizarem até esta quinta-feira (2) os dados referentes ao exercício financeiro de 2016 ao Sistema de Orçamento Público em Saúde (Siops),  informações são referentes ao 6º bimestre de 2016, podem sobre bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a inclusão do Município no Cadastro Único de Convênios podem prejudicar e paralisar várias estratégias desenvolvidas da Prefeitura, deixando o usuário sem assistência.

Na Paraíba, 44 municípios ainda não fizeram a homologação:
Alagoa Nova, Alhandra, Arara, Araruna, Areia. Areial,  Barra de Santana, Bayeux, Belém do Brejo do Cruz, Caaporã, Cachoeira dos Índios, Cacimba de Areia, Cajazeirinhas, Casserengue, Catingueira, Desterro, Fagundes, Jacaraú, Juazeirinho, Lastro, Mãe d’Água, Mari, Marizópolis, Massaranduba, Mogeiro, Montadas, Natuba,  Olho d’Água, Olivedos, Paulista, Pedra Lavrada, Picuí, Pilões , Princesa Isabel, Queimadas, Riachão do Bacamarte, Riachão do Poço, Santa Cruz, Santana dos Garrotes, São Sebastião do Umbuzeiro, Sousa, Tenório, Triunfo e Zabelê.

A Confederação Nacional do Município informa que algumas prefeituras têm manifestado dificuldades na utilização do Siops devido à falta das informações contábeis advindas da gestão anterior. A CNM recomenda que nestes casos em que não foi realizada a transmissão dos dados em razão da ausência do Balanço Geral, o atual gestor deverá acionar o gestor anterior mediante as ações competentes, como Improbidade Administrativa, Prestação de Contas, Ordinária de Ressarcimento ou Requerer ao Tribunal de Contas a Tomada de Contas Especial.

Procedimentos
Deverá ser encaminhado pelos Correios, com Aviso de Recebimento (AR), ofício assinado pelo prefeito em exercício. O documento deverá ter firma reconhecida e o relato da situação do Município, justificando o não preenchimento do Siops relativo ao ano em questão.

Ainda dentre as informações, deve ser informando e-mail e o telefone anexados de cópia protocolada da inicial da ação proposta, a fim de que seja possível a classificação do Município no Sistema como “Sem Balanço” (SB), de modo que o Município possa transmitir os períodos subsequentes.

É importante que os gestores tenham conhecimento de que a classificação “Sem Balanço” não configura cumprimento e, portanto, a informação no Cadastro Único de Convênios (Cauc) continuará sendo exibida como “a comprovar”. O Ofício deve ser encaminhado à Diretora do Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento (Desid/SE/MS).

CNM

Acompanhe mais notícias do FN nas redes sociais: FacebookTwitterYoutube e Instagram

Entre em contato com a redação do FN:  WhatsApp (83) 99907-8550. 

E-mail: jornalismo@focandoanoticia.com.br

 

STF convida especialistas para discutir bloqueio do WhatsApp

whatsO Supremo Tribunal Federal (STF) abriu inscrições para especialistas interessados em discutir, em audiência pública na Corte, o bloqueio judicial do WhatsApp. O evento, que ainda não tem data marcada, tem como objetivo embasar uma ação em andamento que visa a proibir a suspensão do serviço de troca de mensagens e arquivos.

As pessoas ou entidades interessadas deverão ter representatividade, especialização técnica e expertise no tema. Serão selecionados um número de participantes que garanta a pluralidade dos pontos de vista a serem defendidos.

Uma das principais questões a serem discutidas é a necessidade de bloqueio do serviço a nível nacional, como realizado duas vezes neste ano pela Justiça, para viabilizar investigações de criminosos que usam o aplicativo para cometer delitos.

Relator da ação, o ministro Edson Fachin quer saber se é possível quebrar o sigilo das mensagens de usuários específicos.

Em maio e julho deste ano, juízes de primeira instância de Sergipe e do Rio de Janeiro determinaram o bloqueio do WhatsApp em todo o país após recusa do Facebook, empresa dona do aplicativo, em fornecer dados de usuários específicos investigados.

O Facebook alega que não consegue quebrar o sigilo por razões técnicas, além do fato de o aplicativo ser administrado por uma empresa independente.

Em pareceres enviados ao STF, a Polícia Federal e o Ministério da Justiça opinaram em favor do bloqueio, para facilitar as investigações. A Procuradoria Geral da República (PGR) recomendou o arquivamento da ação, por razões processuais.

Autor da ação, o Partido Popular Socialista (PPS) argumenta que o bloqueio fere a Constituição, por prejudicar a livre comunicação de todos os usuários.

Os interessados em participar da audiência pública deverão enviar e-mail para o endereço adpf403@stf.jus.br até o dia 25 de novembro deste ano.

O pedido de participação deverá conter a qualificação do órgão, entidade ou especialista; a indicação do expositor, acompanhada de breve currículo de até duas páginas; e sumário das posições a serem defendidas na audiência.

Os que forem habilitados a participar deverão responder às seguintes perguntas:

1 – Em que consiste a criptografia ponta a ponta (end to end) utilizada por aplicativos de troca de mensagens como o WhatsApp?

2 – Seria possível a interceptação de conversas e mensagens realizadas por meio do aplicativo WhatsApp ainda que esteja ativada a criptografia ponta a ponta (end to end)?
3 – Seria possível desabilitar a criptografia ponta a ponta (end to end) de um ou mais usuários específicos para que, dessa forma, se possa operar interceptação juridicamente legítima?
4 – Tendo em vista que a utilização do aplicativo WhatsApp não se limita a apenas uma plataforma (aparelhos celulares/smartphones), mas permite acesso e utilização também em outros meios, como, por exemplo, computadores (no caso do WhatsApp mediante o WhatsApp Web/Desktop), ainda que a criptografia ponta a ponta (end to end) esteja habilitada, seria possível “espelhar” as conversas travas no aplicativo para outro celular/smartphone ou computador, permitindo que se implementasse ordem judicial de interceptação em face de um usuário específico?

 

G1

Acompanhe mais notícias do FN nas redes sociais: FacebookTwitterYoutube e Instagram

Entre em contato com a redação do FN:  WhatsApp (83) 99907-8550. 

E-mail: jornalismo@focandoanoticia.com.br

 

Bloqueio de recursos pela Justiça tem alterado planejamento da Secretaria de Finanças da Prefeitura de Caiçara

fpm-bloqueadoO bloqueio de mais de 200 mil reais, pela Justiça, tem alterado o planejamento da Secretaria de Finanças da Prefeitura de Caiçara e prejudicado o pagamento dos servidores Públicos Municipais. A informação foi repassada pelo Secretário de Administração Pública Municipal, Júnior Félix.

De acordo com o Secretário nos últimos meses foram bloqueados mais de 200 mil reais das contas públicas da Prefeitura. Parte desse bloqueio se dá pelo pagamento de multas das gestões passadas, como é o caso de uma multa de 37 mil reais paga ao IBAMA, em decorrência de crime praticado pela gestão anterior, mais pagamentos de precatórios acumulados das outras administrações.

Os bloqueios fizeram com que algumas cotas do FPM de junho até agosto, fossem zeradas. Júnior Félix comenta que em virtude disso, o planejamento da Secretaria de Finanças foi alterado e os pagamentos dos salários dos servidores estão sendo pagos fora do mês. “É natural que nos meses de agosto e de setembro, aja uma queda no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Nos planejamentos para isso. Mas não contávamos com os bloqueios nos meses passados, o que nos obrigou a utilizar as reservas feitas para pagar a folha. Por essa razão tivemos dificuldades para realizar, pela primeira vez, o pagamento de setembro dentro do mês. Mas já estamos tomando todas as medidas cabíveis para sanar o problema, e em breve regularizaremos a situação. Servidores efetivos da saúde e da educação já receberam seus vencimentos e os demais devem receber nos próximos dias.” Comentou.

Após as deduções, a primeira cota (10) de outubro zerou.

Blog do Mago

Acompanhe mais notícias do FN nas redes sociais: FacebookTwitterYoutube e Instagram

Entre em contato com a redação do FN:  WhatsApp (83) 99907-8550. 

E-mail: jornalismo@focandoanoticia.com.br