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Tribunal de Justiça bloqueia mais de R$ 1 milhão de 14 cidades para pagamento de precatórios

Mais de R$ 1 milhão das verbas de 14 municípios paraibanos foram bloqueadas por decisão do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. O sequestro foi publicado na edição desta sexta-feira (27) do Diário da Justiça Eletrônico e acontecerá via Bacen Jud.

O sequestro foi motivado devido às parcelas vencidas e não pagas referentes a precatórios de 14 municípios paraibanos: Soledade, Nazarezinho, Marizópolis, Itapororoca, Salgado de São Félix, Pitimbu, Matinhas, Caaporã, Princesa Isabel, Cubati, Barra de Santa Rosa, Riacho dos Cavalos, Gurinhém e Pirpirituba.

O ato seguiu o parecer ofertado pelo juiz auxiliar da Presidência, Gustavo Procópio, responsável pela pasta de precatórios do TJPB, e em harmonia com o parecer do 1º subprocurador-geral de Justiça, Alcides Orlando de Moura Jansen.

A determinação do presidente do TJPB está em consonância com os termos da Resolução nº 115/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), c/c artigo 104, inciso I do ADCT.

Na maioria dos municípios, o sequestro se refere ao período de janeiro a julho de 2019.

Para não prejudicar a administração pública no tocante à prestação dos serviços básicos para a população, o desembargador Márcio Murilo decidiu que em alguns casos o sequestro será efetuado em mais de uma parcela.

É o caso de Caaporã, que teve o maior volume de recursos bloqueados: R$ 300.205,91. O sequestro no município será dividido em cinco parcelas mensais no valor de R$ 60.041,18, a ser realizado nos meses de setembro de 2019 a janeiro de 2020. Caso não sejam bloqueados os valores para satisfazer o débito nestes meses, o sequestro deve continuar nos meses subsequentes até a quitação integral da dívida. Também foi determinado o sequestro das parcelas vincendas de 2019 (agosto a dezembro).

Os valores bloqueados dos demais municípios são os seguintes: Soledade (R$ 27.036,54), Nazarezinho (R$ 112.680,12), Marizópolis (R$ 33.228,22), Itapororoca (R$ 30.337,83), Salgado de São Félix (R$ 11.987,33), Pitimbu (R$ 103.330,56), Matinhas (R$ 85.495,06), Princesa Isabel (R$ 10.601,58), Cubati (R$ 30.162,35), Barra de Santa Rosa (R$ 104.421,19), Riacho dos Cavalos (R$ 5.624,11), Gurinhém (R$ 174.205,57) e Pirpirituba (R$ 51.654,92).

A lista completa dos municípios foi publicada no Diário da Justiça eletrônico desta sexta-feira (27).Confira o Diário da Justiça Eletrônico.

 

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MEC bloqueia R$ 348 milhões do orçamento de materiais didáticos

O Ministério da Educação bloqueou R$ 348,4 milhões da produção, aquisição e distribuição de livros e materiais didáticos e pedagógicos para a Educação Básica. O valor corresponde ao contingenciamento da pasta anunciado em julho pelo governo federal como parte de um pacote de cortes de 1,442 bilhão em diversos ministérios.

Os dados foram levantados a partir do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), do governo federal, pela ONG Contas Abertas.

O custo bloqueado da Educação era voltado também a acervos para bibliotecas, softwares, jogos educacionais e materiais sobre gestão escolar, inclusive em formatos acessíveis. Em abril, já havia sido anunciado o contingenciamento de R$ 5,8 bilhões da pasta.

No Siafi, a ação que teve corte é descrita como uma forma de “ampliar o atendimento escolar de qualidade em todas as etapas e modalidades da educação básica, em colaboração com os sistemas de ensino, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa na perspectiva da educação ao longo da vida e à formação cidadã, contemplando as especificidades da diversidade e da inclusão, e considerando as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação 2014-2024”.

Em nota, o Ministério da Educação afirmou que “a produção, aquisição e distribuição de livros e materiais didáticos e pedagógicos para a educação básica está garantido para 2020”. “O Programa Nacional do Livro Didático possui um cronograma específico de pagamento que não será afetado. À medida de uma evolução positiva do cenário fiscal do país, observadas as diretrizes da gestão fiscal responsável e a eficiência do gasto público, esses valores podem ser objeto de descontingenciamento.”

 

 


Com informações do Estadão
Portal WSCOM

 

 

Decreto bloqueia R$ 5,8 bi em Educação, R$ 5,1 bi na Defesa e R$ 2,9 bi em emendas parlamentares

O governo publicou nesta sexta-feira (29), em edição extraordinária do “Diário Oficial da União”, o decreto de programação orçamentária com o detalhamento do bloqueio de mais de R$ 29 bilhões em gastos no Orçamento de 2019.

O bloqueio é um congelamento de uma parcela das verbas do Orçamento Federal com o objetivo de tentar cumprir a meta de déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar juros da dívida pública) de até R$ 139 bilhões para este ano. Para desbloquear esses recursos até o fim do ano, o governo depende do ingresso de receitas adicionais.

Em valores absolutos, de acordo com o decreto, as áreas que sofreram maior bloqueio foram Educação (R$ 5,83 bilhões) e Defesa (R$ 5,1 bilhões). As emendas parlamentares (recursos que deputados e senadores indicam para investimento em obras e serviços nos estados e municípios) sofreram bloqueio de R$ 2,95 bilhões.

Em termos percentuais, o maior bloqueio aconteceu no Ministério de Minas e Energia (79,5% do total), seguido pelo Ministério de Ciência e Tecnologia (41,97%), Infraestrutura (39,46%), Defesa (38,61%), Turismo (37,12%), Desenvolvimento Regional (32,37%). Os menores contingenciamentos foram nas áreas de Saúde (2,98%), na Controladoria-Geral da União (13,63%) e no Ministério das Relações Exteriores (19,97%).

Emendas parlamentares

O Ministério da Economia informou que, do montante total do bloqueio, R$ 1,965 bilhão refere-se às emendas individuais e R$ 990 milhões às emendas de bancadas estaduais de execução obrigatória.

De acordo com o governo, o bloqueio foi equivalente a 21,63% do montante das respectivas emendas, “uma vez que esse foi o percentual da limitação global das despesas primárias discricionárias sujeitas a essa limitação”.

Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou uma proposta de emenda constitucional (PEC) que engessa ainda mais o orçamento da União, o que, em tese, obrigaria o governo a executar as emendas dos parlamentares. A medida, porém, passaria a vigorar somente de 2020 em diante.

A PEC já passou pela Câmara dos Deputados em dois turnos. Para entrar em vigor, ainda precisa ser aprovada, também em dois turnos, pelo Senado Federal e depois sancionada pelo presidente da República.

Custeio e investimentos

O bloqueio no orçamento anunciado pelo governo nesta sexta-feira (22) fará com que a verba para custeio e investimentos seja a menor desde 2008,quando começou a série história do Tesouro Nacional – o que pode comprometer a prestação de serviços públicos.

G1 

 

 

Ministério bloqueia 143 seguros-desemprego suspeitos na PB

O Ministério do Trabalho bloqueou, até o dia 21 deste mês, 143 benefícios do Seguro Desemprego através do sistema antifraude, que analisa e identifica requerimentos suspeitos para bloquear os pagamentos indevidos. No total, R$ 815.063 foram bloqueados no estado.

Conforme o Ministério do Trabalho, de dezembro de 2016 a dezembro deste ano, o sistema bloqueou 52 mil requerimentos em todo o país, impedindo o pagamento indevido de mais de R$ 678 milhões aos cofres públicos.

O estado do Maranhão é o líder do ranking, com 16.427 pedidos bloqueados, seguido de São Paulo, que concentra a maior população do país, com 9.328 pedidos, e, em terceiro lugar, o Pará, com 3.363.

“Quando o ministério implantou o sistema antifraude, a auditagem passou a ser feita com a aplicação de soluções tecnológicas avançadas. Como já vimos, os resultados foram imediatos. Hoje, não só é possível estancar a sangria de recursos públicos desviados do Seguro Desemprego por quadrilhas, mas também podemos identificar os culpados”, explica o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

O sistema faz o cruzamento com todas as bases de dados do Ministério do Trabalho, como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), além da Receita Federal e Caixa Econômica.

A partir desse cruzamento, filtros e análises são realizadas. As fraudes são comunicadas à Polícia Federal. Quem tiver o Seguro Desemprego bloqueado será comunicado e deverá procurar o Ministério do Trabalho, pois existem casos em que o próprio trabalhador não sabe que seus dados foram utilizados por fraudadores.

O sistema permite acompanhar todo o processo que vai desde o pedido do benefício até o pagamento feito pela Caixa. São analisados 700 mil requerimentos de Seguro Desemprego por mês.

A tecnologia utilizada combina inteligência artificial e estatística para detectar os pagamentos indevidos e as fraudes. A análise de dados está concentrada na Plataforma Analítica MicroStrategy. A solução também inclui funcionalidades e recursos tecnológicos que exigem tratamento de grandes volumes de dados, construindo uma Arquitetura de Informação (Big Data).

portalcorreio

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TCE bloqueia contas bancárias de duas prefeituras e duas câmaras municipais paraibanas

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba determinou, na manhã desta quarta-feira (2), o bloqueio das contas bancárias das prefeituras de Frei Martinho e Tacima, por não haverem enviados à Corte seus balancetes referentes ao mês de junho/2017. A medida também alcança, pelo mesmo motivo, as câmaras municipais de Damião e Pilar.

O prazo para entrega da documentação se expirou na segunda-feira passada, 31 de julho. Cada balancete mensal das unidades gestoras deve ser entregue ao Tribunal até o final do mês subsequente.

Ofícios assinados pelo presidente do TCE, conselheiro André Carlo Torres, e encaminhados às superintendências, no estado, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, ressaltam que o bloqueio implica “a total impossibilidade de movimentação da conta, através de cheques ou qualquer outro documento hábil”.

Fica autorizada, porém, conforme os comunicados, apenas “a realização de depósitos ou transferências para aplicação financeira que preserve o poder aquisitivo dos recursos”. E advertem que a suspensão dos bloqueios respectivos só poderá ser feita com autorização do Tribunal.

Ascom/ TCE-PB

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TCE bloqueia contas de Borborema e outras 24 cidades da Paraíba

borborema-pbO Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) determinou o bloqueio das contas bancárias de 25 prefeituras paraibanas, incluindo Borborema, que não repassaram seus balancetes referentes ao mês de janeiro ao órgão. O prazo que se expirou na sexta-feira (10). A determinação foi feita na tarde desta segunda-feira (13).

Cada balancete mensal dos organismos jurisdicionados deve ser entregue ao TCE até o final do mês subsequente. Os ofícios encaminhados ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal ressaltam que o bloqueio implica “a total impossibilidade de movimentação de contas bancárias, por meio de cheques ou qualquer documento hábil, permitida, porém, a realização de depósitos ou transferências para aplicação financeira que preserve o poder aquisitivo dos recursos, e somente poderá ser levantado o dito bloqueio mediante autorização do Tribunal”.

O TCE-PB bloqueou as contas das prefeituras municipais de Aroeiras, Barra de Santa Rosa, Borborema, Caiçara , Campina Grande, Cubati, Cuité, Duas Estradas, Frei Martinho, Ibiara, Jericó, Lucena, Mari, Marizópolis, Massaranduba, Nazarezinho, Nova Palmeira, Pedra Lavrada, Quixaba, Rio Tinto, Santa Helena, São João do Rio do Peixe, São José do Brejo do Cruz, Tacima e Tenório.

G1 PB

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Justiça bloqueia R$ 10,4 milhões de senador e filho deputado investigados na Lava Jato

Arte/UOL
Arte/UOL

O senador Benedito de Lira (PP-AL) e seu filho, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), tiveram R$ 10,4 milhões em bens bloqueados, em caráter liminar, pela 11ª vara da Justiça Federal do Paraná a pedido da AGU (Advocacia-Geral da União).

O bloqueio, realizado em dezembro de 2016, é resultado de uma ação por improbidade administrativa movida pela AGU que tramita em segredo de Justiça e que tem como base os indícios de que pai e filho se beneficiaram do esquema que desviou recursos da Petrobras apurados pela Operação Lava Jato.

A AGU também pede a perda dos mandatos e dos direitos políticos por até dez anos. Na última quarta-feira (15), a defesa da família Lira tentou reverter o bloqueio dos bens, mas a Justiça Federal ainda não se manifestou. Procurada pelo UOL, a defesa dos dois confirmou a ação, mas não quis se pronunciar sobre o caso.

A ação movida pela AGU contra Benedito e Arthur Lira começou a tramitar na Justiça Federal do Paraná em dezembro de 2016. Ela ainda não foi julgada e tem como base as investigações conduzidas pela Lava Jato.

Benedito e Arthur Lira, que é líder do PP na Câmara dos Deputados, também são alvos de uma denúncia que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) feita pela PGR (Procuradoria Geral da República) em setembro de 2015.

Eles são acusados de terem recebido recursos de campanha oriundos do esquema de cobrança de propina que operava junto à Petrobras. O Supremo ainda não se pronunciou se aceitará a denúncia ou não. Não há data para isso acontecer.

Os dois parlamentares foram citados por três delatores do esquema: o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa, o doleiro Alberto Youssef e o ex-presidente da empreiteira UTC Ricardo Pessoa.

A AGU alega que os dois receberam R$ 2,6 milhões em recursos oriundos de propina doados por Pessoa, pela UTC e por Youssef para pagar despesas de campanha. Os R$ 10,4 milhões bloqueados pela Justiça Federal do Paraná visam garantir o pagamento de ressarcimento e multa pedido pela AGU.

O bloqueio realizado pela Justiça Federal do Paraná é o segundo a atingir a dupla. Em fevereiro de 2016, o então ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki determinou o sequestro de R$ 4,2 milhões em bens pertencentes aos dois.

Nos últimos meses, a AGU tem movido ações de improbidade administrativa contra pessoas e empresas investigadas pela Operação Lava Jato. As ações tentam recuperar recursos que, segundo o órgão, teriam sido desviados pelo esquema.

A AGU e a força-tarefa da Lava Jato já ingressaram com ao menos 12 processos deste tipo que cobram um valor aproximado de R$ 26 bilhões.

Outro lado

Procurado pela reportagem do UOL, o escritório Arns de Oliveira e Andreazza, com sede em Curitiba, confirmou que foi contratado para defender Benedito e Arthur Lira na ação de improbidade administrativa movida pela AGU, mas, como o processo está em segredo de Justiça, o escritório não se pronunciou sobre o caso.

O advogado Cléber Lopes, que defende Benedito de Lira junto ao STF, disse que seu cliente é inocente. “O que eu posso dizer é que as doações recebidas pelas campanhas do meu cliente foram lícitas e todas declaradas ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Ele é inocente”, disse o defensor.

O advogado Pierpaolo Bottini, que defende Arthur Lira no STF, não comentou o caso.

Uol

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Governo bloqueia 9,5 mil pedidos de seguro-desemprego por suspeita de fraude

carteiraO Ministério do Trabalho bloqueou o pagamento de 9,5 mil requerimentos de seguro-desemprego desde a implementação do sistema antifraude, em dezembro de 2016. O total equivale a R$ 52 milhões em benefícios.

Segundo o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, a plataforma antifraude tem 30 trilhas de auditoria a partir do CPF do requerente do seguro-desemprego ou do abono social. Neste momento, está em operação apenas uma trilha de rastreamento, mas as demais serão implantadas até julho, ampliando a capacidade de verificação de possíveis fraudes.

“O resultado é extraordinário porque com apenas uma trilha de auditoria em funcionamento nós já evitamos o pagamento indevido de R$ 52 milhões. Quando tivermos as 30 trilhas em funcionamento, com certeza todos esses resultados serão aprimorados”, disse o ministro em entrevista.

A primeira checagem de dados, feita em requerimentos de agosto a dezembro de 2016, identificou cerca de 45 mil pedidos suspeitos de fraude, que ainda estão sendo investigados, no valor de R$ 145 milhões. A estimativa para 2017 é evitar o pagamento indevido de R$ 1,3 bilhão.

“É dinheiro que pertence ao trabalhador e não é justo que ele seja utilizado para sustentar e potencializar ações criminosas. Existem quadrilhas organizadas para fraudar o dinheiro dos trabalhadores”, disso o ministro.

As fraudes comprovadas são comunicadas à Polícia Federal. Quem tiver o seguro-desemprego bloqueado deve procurar o Ministério do Trabalho, pois existem casos em que o próprio trabalhador não sabe que seus dados foram utilizados por fraudadores.

Em 2016, foram pagos cerca de R$ 36 bilhões em seguro-desemprego no Brasil. “Esse dinheiro originado do Fundo de Garantia do trabalhador precisa cumprir sua finalidade pró-trabalhador, precisa dar sustentabilidade ao fundo para pagamento do seguro, do abono, para cumprir sua finalidade social de investimento em habitação, infraestrutura e saneamento e para manter os ativos de uma forma saudável e sustentável, porque essa poupança pertence ao trabalhador”, disse Nogueira.

Acesso ao benefício

Com a plataforma de checagem de dados, a partir de 2018, o trabalhador demitido sem justa causa terá acesso ao seguro-desemprego sem precisar comparecer às agências do Ministério do Trabalho, de acordo com o ministro Ronaldo Nogueira. “No momento que o trabalhador é demitido a própria plataforma faz a checagem de dados e o trabalhador será informado sobre a quantidade de parcelas que tem direito e a partir de qual data pode comparecer à Caixa [Econômica Federal] para receber seu benefício”, disse.

Da mesma forma, assim que o trabalhador for admitido em outro emprego, a plataforma fará a checagem e os pagamentos serão suspensos. “Para que o seguro-desemprego cumpra sua finalidade específica, que é proteger o trabalhador no momento em que ele está desempregado”, afirmou o ministro.

Agência Brasil

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Ministério bloqueia recursos de Arara e mais 30 Municípios da PB por desatualização de cadastro

dinheiroO Ministério da Saúde suspendeu a transferência de recursos financeiros de Vigilância Sanitária, do Bloco de Vigilância em Saúde a 31 municípios paraibanos por irregularidades no cadastro dos serviços de vigilância sanitária. A suspensão dos recursos foi publicada na portaria 115 da edição dessa quarta-feira (18) do Diário Oficial da União, a partir da página 24.

De acordo com o Ministério da Saúde, os municípios com problemas não atualizaram informações e cadastro no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e não repassaram informações da produção da vigilância sanitária no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS).

No estado, tiveram a transferência bloqueada os municípios de: Alagoinha, Algodão de Jandaíra, Arara, Bom Jesus, Brejo dos Santos, Cacimba de Dentro, Caiçara, Capim, Catolé do Rocha, Coxixola, Cruz do Espírito Santos, Cuité de Mamanguape, Vista Serrana, Dona Inês, Imaculada, Livramento, Monte Horebe, Mulungu, Nazarezinho, Olho d’Água, Paulista, Poço José de Moura, Prata, Riacho dos Cavalos, Rio Tinto, Santa Helena, Santa Inês, Joca Claudino, São José do Bonfim, Soledade e Teixeira.

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Justiça bloqueia contas de Santa Rita para pagamento de salários atrasados

prefeitura-de-santa-ritaO juiz da 5ª Vara Mista de Santa Rita, Gustavo Procópio Bandeira de Melo, determinou o bloqueio de até 60% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o pagamento dos salários dos servidores da educação e ainda de até 54% dos recursos do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para pagar os salários atrasados dos demais servidores da Prefeitura de Santa Rita.

Na decisão prolatada nesta segunda-feira (19), o juiz determinou que os bancos que movimentam essas verbas dos fundos bloqueados fossem comunicados para que retenham os valores solicitados pela Justiça. Também foi encaminhado ofício à Secretaria da Administração de Santa Rita determinando individualizar os salários em atraso dos servidores municipais e contratados, para crédito dos recursos na conta-salário dos servidores.

O pedido de bloqueio havia sido feito em uma ação civil pública do Ministério Público da Paraíba (MPPB), através dos promotores de Justiça Anita Bethânia Silva da Rocha, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, Herbert Vitório Serafim de Carvalho, Romualdo Tadeu de Araújo Dias e Francisco Lianza Neto.

“A ação foi também para apurar responsabilidades pelo reiterado atraso dos salários dos servidores públicos de Santa Rita, em razão das diversas reclamações e representações dirigidas à promotoria noticiando esses atrasos”, explica o promotor Herbert Vitório.

Na decisão, o juiz destaca que o prefeito de Santa Rita, “demonstra total descompromisso com o município, ferindo dispositivo constitucional de proteção ao salário do servidor, sendo o bloqueio uma maneira de ponderação entre o direito de subsistência dos servidores e o interesse econômico do município réu”.

Inspeção especial
Na quarta-feira (14), um grupo de promotores de Justiça do MPPB acompanhou a inspeção especial realizada por uma equipe de quatro auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) na Prefeitura de Santa Rita. O TCE instaurou a inspeção especial de acompanhamento de gestão na prefeitura atendendo a uma solicitação do MPPB.

A situação em Santa Rita foi considerada caótica, segundo o Ministério Público, com servidores temporários contratados e comissionados há três meses sem receber salários. Há categorias com atraso salarial até cinco meses; com algumas greves deflagradas, os serviços básicos comprometidos, postos de saúde fechados, a educação e o serviço social parados e a limpeza urbana também comprometida.

G1 PB

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