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Mais de 5 mil servidores estaduais têm salários bloqueados por não atualizarem cadastro, na PB

Mais de 5 mil servidores do Estado da Paraíba devem ter o salário do mês de agosto retido, por não terem feito a atualização cadastral, segundo dados da Secretaria da Administração. Com um prazo que terminou nesta quarta-feira (31), o procedimento é obrigatório para todos os servidores ativos e inativos – sejam efetivos, comissionados, prestadores de serviço, aposentados ou pensionistas.

Dos 105.474 servidores estaduais, 5.521, cerca de 5,23%, não realizaram a atualização cadastral, de acordo com a Secretaria. O procedimento faz parte de uma adequação ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas do Governo Federal.

Para desbloquear o salário, os servidores que estiverem nessa situação deverão comparecer, a partir do dia 6 deste mês, ao Palácio dos Despachos, situado no Centro Administrativo Estadual, no bairro de Jaguaribe, em João Pessoa.

É possível esclarecer dúvidas sobre o processo de desbloqueio por meio de uma ligação gratuita para o telefone 0800 083 9800. Os atendentes estarão disponíveis de segunda à sexta-feira, das 8h às 16h30.

A atualização começou a ser feita no dia 1º de julho, no site do Governo. Nos dois últimos dias do período, foi promovido um mutirão de atendimento presencial em João Pessoa.

G1

 

Celulares piratas serão bloqueados nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste

A Anatel irá bloquear celulares piratas nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste a partir do próximo domingo (24). Os dispositivos afetados são aqueles que não foram homologados pela Agência reguladora ou que têm o IMEI clonado, habilitados a partir de 7 de janeiro, nos estados do Amazonas, Roraima, Pará, Amapá, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais e São Paulo. Vale lembrar que smartphones importados não serão atingidos.

A ação faz parte do projeto Celular Legal, da Anatel, que busca conter a venda de celulares irregulares e reduzir o número de roubos. Segundo a agência, 244.217 telefones já foram bloqueados em todo o Brasil.

Anatel começa a bloquear celulares piratas nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste no próximo domingo (24) — Foto: Divulgação

Anatel começa a bloquear celulares piratas nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste no próximo domingo (24) — Foto: Divulgação

Esta é a última etapa do programa Celular Legal, que já atingiu 244.217 dispositivos no país, e tem 15 estados brasileiros como alvo. Os celulares que não foram homologados ou que possuem IMEI clonado e foram habilitados a partir de 7 de janeiro serão bloqueados pela Anatel. A ação já está em vigor nas seguintes regiões:

  • Centro-Oeste: Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul)
  • Norte: Acre, Rondônia, Tocantins
  • Sudeste: Espírito Santo e Rio de Janeiro
  • Sul: Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul

A medida não afetará celulares importados, desde que estejam certificados por órgãos estrangeiros equivalentes à Agência Nacional de Telecomunicações. Dessa forma, smartphones de marcas conhecidas, como Xiaomi, Oppo, entre outras, não serão atingidos pela ação.

A Anatel ressalta que apenas celulares irregulares serão alvos da ação. Segundo a agência, é possível consultar a situação do dispositivo pelo site do projeto Celular Legal (http://www.anatel.gov.br/celularlegal/consulte-sua-situacao) com o número do IMEI.

techtudo

 

Celulares irregulares serão bloqueados na PB em 2019

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) irá bloquear, a partir de março do próximo ano, os aparelhos de telefonia móvel que estiverem irregulares na Paraíba. Segundo a decisão do órgão, a medida tem o objetivo de coibir o uso de telefones móveis não certificados, com IMEI (do inglês International Mobile Equipment Identity) adulterado, clonado ou outras formas de fraude.

Quem habilitar um celular irregular nas redes das prestadoras de telefonia móvel a mensagem: “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias”.  No estado, o encaminhamento de mensagens aos usuários acontecerá a partir de 7 de janeiro de 2019 e o impedimento do uso dos aparelhos irregulares será a partir de 24 de março de 2019.

Essa mensagem deve ser enviada em até 24 horas da ativação do celular e a contagem dos dias será alterada na medida em que se aproximar a data do bloqueio. Ela também será encaminhada ao aparelho móvel 50 dias e 25 dias antes do bloqueio. No dia 8 de maio, véspera do bloqueio, o celular irregular deve receber o seguinte SMS: “Operadora avisa: Este celular IMEI XXXXXXXXXXXXXXX é irregular e deixará de funcionar nas redes celulares”.

Segundo a agência reguladora, aparelhos irregulares podem ser perigosos para a saúde do usuário por apresentarem grande quantidade de chumbo e cádmio, não possuírem garantias em relação a limites de radiações eletromagnéticas e utilizarem materiais de baixa qualidade, como baterias e carregadores mais sujeitos a quebras. Além disso, eles tendem a apresentar problemas de queda de chamadas e falhas na conexão de dados.

Dados coletados pela Anatel demonstram que cerca de um milhão de novos aparelhos entram nas redes das prestadoras mensalmente. Celulares comprados no exterior vão continuar funcionando no Brasil, desde que sejam certificados por organismos estrangeiros de certificação equivalentes à agência reguladora.

MaisPB

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Mais de R$ 583 mil são bloqueados por fraudes em seguro-desemprego na PB

seguroO Ministério do Trabalho bloqueou mais de R$ 583 mil por conta de pedidos fraudados de seguro-desemprego na Paraíba. De acordo com dados do ministério, foram registrados 106 pedidos do benefício com irregularidades no estado, entre o final do ano passado e essa segunda-feira (10).

A Paraíba é o estado do Nordeste com o menor número de fraudes no seguro-desemprego e ocupa a 17ª posição no ranking nacional. São Paulo lidera o levantamento com 5.257 pedidos fraudulentos.

O Ministério do Trabalho estima que a partir do próximo ano, uma nova ferramenta seja disponibilizada ao público e possibilite que o trabalhador demitido sem justa causa tenha acesso ao seguro-desemprego sem precisar comparecer às agências do Ministério do Trabalho.

As fraudes comprovadas são comunicadas à Polícia Federal. Quem tiver o seguro-desemprego bloqueado será comunicado e deverá procurar o Ministério do Trabalho, pois existem casos em que o próprio trabalhador não sabe que seus dados foram utilizados por fraudadores.

portalcorreio

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Araruna e mais 8 municípios da PB podem ter recursos do FPM bloqueados

bloqueadoNove municípios paraibanos podem ter o repasse do terceiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado pela Receita Federal do Brasil (RFB). O bloqueio pode acontecer por meio da Secretaria da Receita Federal, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional ou pelo Ministério do Planejamento em razão de irregularidades.

Estão nessa situação os municípios de Araruna, Cajazeiras, Ingá, Monte Horebe, Pitimbu, São João do Rio do Peixe, São José de Princesa, São José dos Ramos e Teixeira. De acordo com o portal do Tesouro Nacional, as prefeituras tiveram os recursos bloqueados desde o dia 13 de janeiro. A última atualização do portal consta desta quinta-feira (26), às 1h24.

 

As cidades que não resolverem as pendências até a data da liberação dos recursos poderão identificar o repasse no extrato bancário, mas o recurso estará bloqueado para saques, transferências e outras operações.

O bloqueio do FPM geralmente ocorre quando o município não realiza ou atrasa o pagamento do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), ou possui dívidas com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). As cidades devem se encaminhar ao órgão responsável para regularização e desbloqueio dos recursos.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores municipais na tentativa de prevenir a ocorrência de apontamentos, devido ao descumprimento de preceitos legais como da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, a entidade sugere a realização de ações que proporcionem a sustentabilidade de sua gestão, em especial aquelas voltadas à arrecadação, à tributação e à melhor administração dos recursos oriundos de transferências constitucionais como o FPM.

Confira a lista dos municípios bloqueados neste link.

blogdogordinho

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Araruna, Tacima e mais 12 municípios paraibanos têm recursos do FPM bloqueados

fpmQuatorze municípios paraibanos correm o risco de não receber o segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês, previsto para ser creditado nas contas das prefeituras nesta quarta-feira (20).  Essas cidades fazem parte de uma lista de 196 municípios brasileiros que tiveram os recursos bloqueados, de acordo com informações da Secretaria do Tesouro Nacional.

Da Paraíba, estão os municípios de Araruna, Baraúna, Caaporã, Caldas Brandão, Massaranduba, Monteiro, Mulungu, Olho D’água, Piancó, Prata, Riacho dos Cavalos, Salgado de São Félix, Santa Rita e Tacima. As cidades afetadas poderão identificar o repasse no extrato bancário, mas o recurso estará bloqueado para saques, transferências e outras operações.

O bloqueio do FPM geralmente ocorre quando o município não realiza ou atrasa o pagamento do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), ou possui dívidas com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Para liberar os recursos, o município deve identificar qual pendência motivou o bloqueio do repasse (normalmente ocorre quando o município possui mais de três guias do Pasep em aberto ou algum débito com INSS) e, em seguida, efetuar a regularização. O bloqueio é realizado todo dia 13 do mês, e pode ser consultado pela página da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) na internet:

Confira a lista dos municípios bloqueados aqui.

Focando a Notícia com blogdogordinho

 

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Por maioria no TCU, Graça Foster não terá bens bloqueados

graçaPor maioria, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (11) não tornar indisponíveis os bens da ex-presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, dentro do processo que investiga irregularidades na compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, em 2006. Segundo o TCU, o negócio causou à estatal um prejuízo de US$ 792,3 milhões.

A decisão foi tomada por cinco votos a favor e três contra.

“A Petrobras está doente e precisa, em curto espaço de tempo, definir com precisão o melhor diagnóstico para as causas dessa doença”, declarou o ministro Augusto Nardes, que votou pela indisponibilidade dos bens de Graça Foster. “Dessa situação que estamos vivendo, o caso de Pasadena representa apenas um claro sintoma dessa doença. É importante mudança de rumos no trato de questões críticas dessa companhia. Em vários momentos, o TCU já alertou que é necessária reformulação na forma de contratação.”

O julgamento ocorreu após 3 adiamentos. Em agosto de 2014, o ministro Aroldo Cedraz pediu vista. Nas outras duas, a proposta havia sido retirada de pauta pelo próprio relator do processo, ministro José Jorge, que alegou necessidade de analisar novas informações.

Troca de comando
Na semana passada, a Petrobras anunciou que Maria das Graças Foster, e outros cinco diretores da petroleira renunciaram ao cargo. A saída da diretoria aconteceu em meio às investigações da Operação Lava Jato de um escândalo de corrupção na estatal e à dificuldade da atual gestão da companhia para quantificar os prejuízos com fraudes em contratos de obras durante anos.

Na última sexta-feira (6), a estatal informou que o Conselho de Administração da companhia aprovou “por maioria” a eleição de Aldemir Bendine – até então presidente do Banco do Brasil – para a presidência da empresa.

Primeira decisão do tribunal
Em julho do ano passado, o plenário do TCU aprovou, por unanimidade, relatório do ministro José Jorge que aponta prejuízo de US$ 792,3 milhões à Petrobras pela compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, em 2006.

O acórdão cita como possíveis responsáveis pelo prejuízo ex-membros da diretoria da Petrobras, entre eles o ex-presidente da estatal José Sérgio Gabrielli, o ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró e o ex-diretor de Abastecimento e Refino Paulo Roberto Costa, preso em uma operação da Polícia Federal suspeito de envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas (envio de recursos para fora do país sem declará-los). Todos eles tiveram os bens bloqueados.

Ao tornar os bens dos suspeitos indisponíveis, o tribunal visa garantir recursos para ressarcir a empresa no caso de uma condenação ao final do processo, que ainda está em fase inicial. Os suspeitos ainda vão apresentar suas defesas para análise do tribunal.

O TCU não apontou entre os possíveis responsáveis a presidente Dilma Rousseff, presidente do conselho de administração da Petrobras na época da compra de Pasadena. Isso significa que, no entender do TCU, ela não teve responsabilidade pelo prejuízo. Antes, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, havia determinado o arquivamento de apuração para averiguar se houve crime, por parte de Dilma, na aquisição da refinaria.

Entenda o caso
Acompra da refinaria de Pasadena negócio também é alvo de investigações da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF), por suspeita de superfaturamento.

A aquisição de 50% da refinaria, por US$ 360 milhões, foi aprovada pelo conselho da estatal em fevereiro de 2006. O valor é muito superior ao pago um ano antes pela belga Astra Oil pela refinaria inteira: US$ 42,5 milhões. Depois, a Petrobras foi obrigada a comprar 100% da unidade, antes compartilhada com a empresa belga. Ao final, aponta o TCU, o negócio custou à Petrobras US$ 1,2 bilhão.

 G1

Agevisa/PB se reúne no dia 22 com os 29 municípios que tiveram recursos bloqueados pela Anvisa

AgevisaA Agência Estadual de Vigilância Sanitária vai se reunir no próximo dia 22 com representantes dos 29 municípios que tiveram recursos destinados a ações de vigilância sanitária bloqueados pelo Ministério da Saúde/Anvisa em razão da falta de alimentação (com informações) do Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde (SIA/SUS).

Segundo informou a diretora geral da Agevisa, engenheira de Alimentos Glaciane Mendes, o encontro será realizado a partir das 9h, no auditório do Cefor/PB, em João Pessoa.

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Em todo o País foram bloqueados recursos destinados a 1.027 municípios. Na Paraíba, as cidades atingidas foram Barra de Santa Rosa, Bom Jesus, Brejo dos Santos, Cacimba de Dentro, Condado, Coxixola, Cruz do Espírito Santo, Cuité de Mamanguape, Itapororoca, Mataraca, Matureia, Monte Horebe, Nazarezinho, Nova Floresta, Olho d’Água, Passagem, Poço de José de Moura, Riachão do Bacamarte, Riacho dos Cavalos, Rio Tinto, Santa Cruz, Santo André, São José de Piranhas, São Miguel de Taipu, São Sebastião do Umbuzeiro, Soledade, Várzea, Vieirópolis e Vista Serrana.

Para contornar o problema, a Agevisa/PB convocará, por meio da Gerência Técnica de Integração e Articulação, os representantes desses municípios para orientá-los quanto à importância e à obrigatoriedade do preenchimento dos dados no SIA/SUS, como também sobre as possibilidades de desbloqueio dos recursos.

Capacitações – Segundo o gerente técnico de Integração e Articulação, Laerge Cerqueira, a Agevisa vai promover capacitação sobre o SIA/SUS destinada a todos os 223 municípios paraibanos com a finalidade de reduzir, ou se possível zerar, o número de municípios com recursos bloqueados por falta da devida prestação de informações no SIA/SUS.

As capacitações serão destinadas aos coordenadores das Visas municipais de todas as regiões do Estado, como também ao pessoal encarregado da alimentação do SIA/SUS.

De acordo com a diretora geral Glaciane Mendes, o treinamento na alimentação do Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS se faz necessário para que os municípios paraibanos disponham, com a devida regularidade, de mais recursos financeiros para serem investidos na promoção e proteção da saúde da população.

“Desta forma, o Estado da Paraíba pretende ser um exemplo de competência na aplicação de recursos, bem como no cadastramento do serviço de vigilância e na alimentação regular dos procedimentos para a correta execução da Vigilância Sanitária em todos os municípios”, observou.

Os recursos mencionados por Glaciane Mendes fazem parte da programação do Ministério da Saúde e Anvisa e são destinados aos municípios brasileiros em observância ao disposto na Portaria GM/MS 475, de 31 de março de 2014, que “estabelece os critérios para o repasse e monitoramento dos recursos financeiros federais do Componente da Vigilância Sanitária do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde, para Estados, Distrito Federal e Municípios, de que trata o inciso II do art. 13 da Portaria nº 1.378/GM/MS, de 09 de julho de 2013”.

Fonte: Secom/PB