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Direito de resposta, multas a portais e blogs e denúncias de ‘invasão’ são as principais ações do jurídico, diz advogado do PSB

eleiçõesO coordenador jurídico da Coligação “A Força do Trabalho”, Fábio Brito, comentou que as representações mais comuns até agora foram contra portais e blogs por ‘propaganda negativa’ e destacou que a Justiça Eleitoral não concedeu direito de resposta para nenhum candidato.

 

Sem precisar a quantidade de ações, o adavogado explicou que são muitas das quais a coligação é autora e também réu de algumas. A principal foi de direito de resposta em relação aos guias eleitorais, mas Brito revelou que nenhum foi concedido ainda.

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Já as representações mais recorrentes até agora são contra portais e blog que, segundo Brito, estão ‘atacando a honra’ e/ou ‘dinfundindo propaganda negativa contra os candidatos da nossa coligação’. “O Tribunal tem sido bem rigoroso com isso”, diz.

Além disso, outra ação comum é a chamada ‘invasão’ que é quando o candidato a deputado, por exemplo, utiliza seu espaço, para fazer propaganda de outro candidato. Também sem revelar números, o advogado explicou que a coligação já entrou com ações contra este tipo de prática. “Estamos tentando fazer com que se respeite as normas eleitorais”, diz.

Marília Domingues

Concurso de blogs estimula estudantes a compartilhar leituras em 16 países

 

Um dos principais desafios atuais em todos os sistemas educacionais do mundo é encontrar uma maneira de estimular o hábito da leitura entre os jovens. Um projeto da Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) e da Fundação SM buscou unir o livro à internet, principal meio de comunicação entre os jovens. E o resultado surpreendeu os organizadores: mais de 800 alunos entre e 12 e 15 anos participaram da iniciativa “¿Qué estás leyendo? (O que estás lendo?)”, que incentivou os participantes a compartilhar informações sobre livros e outras plataformas de leitura.

Os participantes usaram diferentes ferramentas – imagens, texto e vídeos – para compartilhar dicas de obras que estão lendo ou que recomendam que sejam lidas. O concurso recebeu de março a agosto de 2012 a inscrição de mais de 800 jovens de 16 países – a maioria de língua espanhola. O país com a maior participação foi o Uruguai, com 224 blogs criados. A experiência foi apresentada durante reunião preparatória do Congresso das Línguas na Educação e na Cultura, em Salamanca, na Espanha.

A coordenadora do projeto, Inés Miret, avalia que o saldo foi muito positivo. Segunda ela, essa primeira edição do projeto funcionou como um piloto e na próxima etapa o objetivo é ampliar a participação, incluindo estudantes brasileiros. Até o fim do ano, será escolhido o melhor blog de cada país por um grupo de jurados que está sendo montado. Inés aposta que muitas páginas já têm um formato mais consolidado e deverão continuar funcionando depois do fim do concurso. Houve grande interação entres os blogueiros, que compartilhavam dicas e conteúdos.

Inés destaca que a internet, muitas vezes vista como inimiga pelas escolas, pode ser grande impulsionadora do hábito de leitura. “É interessante ver um recurso desse tipo, que aporta coisas diferentes para que as experiências sejam diferentes. A experiência literária sempre fez parte da educação, mas é interessante ver o que acontece quando transcendemos o âmbito da sala de aula ou da escola e o encontro entre leitores se dá por afinidade e não por proximidade física”, aponta Inés.

Além da experiência dos blogs, outros projetos de estímulo à leitura foram apresentados aos representantes dos países íbero-americanos. Na Costa Rica, o Ministério da Educação produziu uma campanha de televisão em que atletas, cantores, atores e músicos apresentavam seus livros preferidos e convidavam o público a “ler com eles”. O ministro da Educação, Leonardo Garnier, sugeriu que outros países façam isso, convocando os ídolos locais.

Agência Brasil.

Procurador opta por arquivar representação do PSDB contra sites e blogs de jornalistas

Na última quarta-feira (1/8), o Procurador Regional da República Adjunto José Jairo Gomes determinou o arquivamento da representação movida pelo PSDB contra sites e blogs que recebem publicidade de empresas públicas, informou o portal Correio do Brasil.

À IMPRENSA, o departamento jurídico do PSDB por meio de sua assessoria informou que a representação não foi arquivada. Segundo o partido, o procurador deu seu parecer opinativo de que opta pelo arquivamento, “mas não arquivou nada.”

O PSDB entrou com a representação no último dia 23 de julho  pedindo a investigação de patrocínio público para sites caracterizados “pelo elogio excessivo ao governo” e “perseguição a oposição.” Entre os alvos da representação estão o site Conversa Afiada, do jornalista Paulo Henrique Amorim, e o Advivo, de Luis Nassif.

Crédito:Divulgação
Nassif criticou ação dos tucanos contra seu site e de Paulo Henrique Amorim

Em contrapartida, na blogosfera, a ação foi entendida como uma tentativa de censura por parte de José Serra, candidato do partido à prefeitura de São Paulo. Segundo Nassif, “é um absurdo ele [Serra] tentar provar que patrocínio virou crime. Os maiores formadores de opinião são blogs, tanto de esquerda e direita. É normal que as empresas queiram patrocinar onde há público”, disse. O jornalista acrescentou dizendo que lamenta “que o PSDB tenha embarcado nessa conversa do Serra”, completou.

Ainda de acordo com o Correio do Brasil, ao negar o pedido, o procurador argumentou que a acusação carecia de provas ou de elementos que pudessem levar a uma investigação. Além disso, enfatizou garantias constitucionais como liberdade de imprensa, liberdade de expressão e liberdade de manifestação.
“Inicialmente, observa-se que a representação encontra-se embasada exclusivamente na descrição de notícias veiculadas em jornais e revistas. Sequer se fez acompanhar de cópia das citadas notícias ou mesmo de informações completas de suas fontes”, diz um trecho do parecer.

Documentos

Entre os documentos enviados com a representação estariam matérias da revista Veja e dos jornais O Globo e Folha de S.Paulo, nas quais esses veículos insinuam ou afirmam que os blogueiros estariam sendo beneficiados irregularmente. No entanto, para o promotor “com efeito, sob a luz das normas restritivas do Eleitoral, as notícias da Revista Veja e dos jornais O Globo e Folha de S. Paulo não trazem nada de relevante do ponto de vista jurídico”, diz ele.
Encontro com Haddad

Em outro trecho do parecer, o procurador negou a argumentação do PSDB sobre as implicações do encontro do candidato do PT à prefeitura de São Paulo Fernando Haddad com blogueiros. “Não se vislumbra qualquer ilegalidade mesmo que seja para pedir a veiculação de propaganda eleitoral em seu favor e que dentre eles se encontrem presentes representantes de entes, blogs e sítios da internet que recebem verbas públicas”, concluiu.

portalimprensa