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Governo arrecada R$ 2,377 bilhões à vista com leilão de 12 aeroportos

Empresas estrangeiras dominaram o leilão de 12 aeroportos realizado nesta sexta-feira (15) pelo governo na B3, em São Paulo. Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), com a disputa, realizada em três blocos, a arrecadação à vista do governo ficou em R$ 2,377 bilhões – valor R$ 2,158 bilhões acima do mínimo fixado pelo edital para o valor de outorga inicial. O ágio médio do leilão foi de 986%.

Além do valor à vista, as regras do leilão preveem ainda uma outorga variável a ser paga ao longo dos 30 anos de concessão estimada em R$ 1,9 bilhão para os três blocos de aeroportos concedidos. O investimento previsto nos 12 aeroportos ao longo do período de concessão é de R$ 3,5 bilhões.

O leilão confirmou a expectativa do governo de forte disputa e interesse de investidores estrangeiros.

“É uma grande demonstração de confiança no país”, comemorou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas. Ao chegar na B3, Freitas já havia demonstrado otimismo com a disputa: “Vamos ver uma intensa competição. Uma forte demostração de confiança do investidor estrangeiro no vigor do mercado brasileiro, na condução da política econômica e na possibilidade de termos reformas”, afirmou.

Este foi o quinto leilão de concessão de aeroportos do Brasil e o primeiro do governo Bolsonaro. Com o leilão de hoje, o número de aeroportos administrados pela iniciativa privada no país subirá de 10 para 22.

Atualmente, 7 operadoras internacionais já atuam no Brasil: o grupo suíço Zurich Airport (Florianópolis e Confins), o alemão Fraport (Fortaleza e Porto Alegre), os franceses Egis (Viracopos) e Vinci Airports (Salvador), o argentino Corporación América (Brasília e São Gonçalo do Amarante), Changi Airports, de Cingapura (RIOgaleão), e a Airport Company South Africa, da África do Sul (GRU Airport).

Bloco Nordeste

Representantes da Aena batem o martelo ao final do leilão — Foto: Darlan Alvarenga/G1

Representantes da Aena batem o martelo ao final do leilão — Foto: Darlan Alvarenga/G1

A espanhola Aena venceu o disputado leilão pelo principal bloco de aeroportos. Com oferta de outorga de R$ 1,9 bilhão – que surpreendeu os participantes do leilão – o consórcio vai administrar os aeroportos do bloco Nordeste, considerado o ‘filé’ das concessões desta sexta, que compreende os terminais de Recife, Maceió, João Pessoa, Aracaju, Juazeiro do Norte e Campina Grande.

A outorga mínima estabelecida pelo governo para o bloco era de R$ 171 milhões, pagos à vista. A proposta da Aena representa um ágio de 1.010%.

A previsão é que a empresa vencedora faça um investimento de R$ 2,153 bilhões nos seis terminais, sendo R$ 788 milhões nos cinco primeiros anos do contrato.

Bloco Centro-Oeste

O Bloco Centro-Oeste, que compreende os aeroportos de Cuiabá (MT); Sinop (MT); Rondonópolis (MT); e Alta Floresta (MT), foi arrematado pelo Consórcio Aeroeste, por R$ 40 milhões, ágio de 4.739% sobre o valor mínimo de outorga de R$ 800 mil.

O Consórcio Aeroeste é formado por Socicam Terminais Rodoviários (85%), que administra o terminal rodoviário do Tietê, em São Paulo; e Sinart Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico (15%).

Bloco Sudeste

Os aeroportos de Vitória (ES) e Macaé (RJ), que fazem parte do bloco Sudeste, foram arrematados pela suíça Zurich por R$ 437 milhões, ágio de 830% sobre o valor mínimo de R$ 46,9 milhões. O grupo já administra, no Brasil, os terminais de Florianópolis e Confins (MG).

Propostas

Ao todo, 9 grupos de investidores apresentaram propostas no leilão.

As operadoras estrangeiras Zurich (Suíça) e Fraport (Alemanha) e o CPC (Companhia de Participações em Concessões) foram as únicas a participar da disputa tanto pelo bloco Nordeste como pelo Sudeste.

Painel mostra resumo das propostas apresentadas na primeira fase do leilão — Foto: Darlan Alvarenga/G1

Painel mostra resumo das propostas apresentadas na primeira fase do leilão — Foto: Darlan Alvarenga/G1

A Aena

Os aeroportos do Bloco Nordeste – Recife (PE); Maceió (AL); João Pessoa (PB); Aracaju (SE); Juazeiro do Norte (CE); e Campina Grande (PB) – serão os primeiros aeroportos administrados pela Aena no Brasil.

A empresa administra 46 aeroportos na Espanha, incluindo os terminais de Madri–Barajas e Barcelona. Na América Latina, a empresa administra 12 aeroportos no México, 2 na Jamaica e 2 na Colômbia. O aeroporto de Luton, em Londres, também está sob administração da companhia.

Em sua página na internet, a Aena afirma ser a primeira do mundo em gestão de aeroportos. Segundo a empresa, mais 263,7 milhões de passageiros passaram pelos terminais administrados por ela em 2018.

Já leiloados

Outros dez aeroportos já foram leiloados em anos anteriores pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e tiveram suas administrações transferidas para a iniciativa privada. Esses leilões já garantiram ao governo federal uma arrecadação de R$ 16,9 bilhões desde 2013 até fevereiro de 2019 – valor que equivale a cerca de um terço do montante total de R$ 49,2 bilhões previsto pelos contratos em pagamento de outorga ao longo dos períodos de concessão.

Leilão de aeroportos - 5ª rodada de concessão de aeroportos — Foto: Arte G1

Leilão de aeroportos – 5ª rodada de concessão de aeroportos — Foto: Arte G1

Risco compartilhado

Nessa rodada, o edital também prevê o risco compartilhado entre o governo e as concessionárias vencedoras. Isso porque o valor da outorga para os três blocos, de R$ 2,1 bilhões, que será pago ao longo da concessão, vai depender da receita bruta da futura concessionária. Assim, se o movimento do aeroporto cair, a empresa pagará menos ao governo, que compartilhará com a empresa o risco com relação ao comportamento da economia.

A outorga variável será calculada em cima da receita bruta da futura concessionária, sendo de 8,2% para o bloco Nordeste; 8,8% para o bloco Sudeste; e 0,2% para o Centro-Oeste. O prazo de concessão será de 30 anos.

Depois do pagamento da outorga fixa, na assinatura do contrato, o novo concessionário não pagará nada por cinco anos, que são os anos que devem demandar mais investimentos. Os pagamentos do percentual da receita começam no sexto ano da concessão e seguem até o final.

20 milhões de passageiros

Os 12 terminais licitados nesta sexta-feira respondem por 9,5% de todo o tráfego aéreo doméstico do país, com quase 20 milhões de passageiros por ano, segundo informações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Com o leilão desta sexta-feira, quase 70% do trafego aéreo do Brasil será em aeroportos administrados pela iniciativa privada.

Foi a primeira vez que um leilão de aeroportos foi dividido em blocos. Com a mudança, o governo uniu em um mesmo lote terminais deficitários e terminais superavitários.

Na quinta-feira, a Secretaria de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura afirmou que o governo deve leiloar mais 22 aeroportos da Infraero na rodada prevista para acontecer em 2020. A previsão é que esse leilão também seja dividido em blocos, encabeçados pelos terminais de Curitiba, Manaus e Goiânia.

G1

 

Leilão que inclui aeroportos de JP e CG deve arrecadar mínimo de R$ 2,1 bilhões

O governo federal tem a meta mínima de arrecadar R$ 2,1 bilhões (valor de outorga) com a concessão de 12 aeroportos, em três blocos regionais, no leilão desta sexta-feira (15), a partir das 10h, na B3, antiga Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros de São Paulo. A estimativa é que até 12 empresas participem do leilão. Os prováveis participantes, mapeados pelo governo, têm capital nacional e estrangeiro, e poderão apresentar suas propostas consorciados.

A informação é do secretário de Aviação Civil, Roney Glanzmann, em entrevista à NBR (EBC). “Estamos esperando um leilão bastante competitivo, muitos operadores estrangeiros e brasileiros, todos de primeira linha que já operam grandes aeroportos pelo mundo devem participar”, disse o secretário.

Em seguida, Glanzmann afirmou que: “Já tem mais de um ano que estamos falando semanalmente com esses operadores estrangeiros e todos estão animados com essa modelagem de concessão do governo federal. Acreditamos que vamos atrair grandes operadores mundiais de aeroportos”.

Conforme o secretário, a projeção oficial é de que os futuros concessionários invistam R$ 3,5 bilhões em melhorias e na capacidade de atendimento dos aeroportos durante 30 anos.

Blocos

No bloco Nordeste, serão leiloados os aeroportos de vocação turística Recife (PE), Maceió (AL), Aracaju (SE), Juazeiro do Norte (CE), João Pessoa e Campina Grande (ambos na Paraíba).

No bloco Sudeste, serão concedidos aeroportos que atendem especialmente a indústria de petróleo e gás: Vitória (ES) e Macaé (RJ).

No bloco Centro-Oeste, estarão em negociação os aeroportos que atendem o agronegócio no Mato Grosso: Cuiabá, Sinop, Rondonópolis e Alta Floresta.

Juntos os aeroportos que formam os três blocos respondem por 9,5% do mercado doméstico (20 milhões de passageiros por ano).

De acordo com Roney Glasmann, é a primeira vez que o governo federal faz concessão de aeroportos em blocos. “Nos unimos aeroportos mais atrativos, de maior volume de passageiro e carga, com aeroportos menores da aviação regional”, disse.

Custos

Segundo informação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), “os lances iniciais mínimos serão de R$ 171 milhões para o bloco Nordeste; R$ 46,9 milhões para o bloco Sudeste; e R$ 800 mil para o bloco Centro-Oeste”.

Essa é a quinta rodada de concessões de aeroportos, iniciadas em 2011 (com o leilão do aeroporto de São Gonçalo do Amarante – RN). “Não há envolvimento de recurso público nessa rodada. Todos recursos a serem investidos serão captados pela iniciativa privada, trazendo expertise, know how e boas práticas internacionais de gestão para os nossos aeroportos”, disse o secretário.

“Na experiência que nós temos com a concessão de aeroportos, melhora bastante a qualidade de serviço para a população. Melhora porque recebe investimento, são atraídos novos parceiros comerciais, grandes marcas de alimentação e varejo. O nível de conforto e a experiência de viagens dos passageiros têm melhorias significativas”, disse.

Glanzmann salientou que a concessão “não prevê em hipótese alguma qualquer aumento de tarifa ou onera de qualquer jeito o passageiro”. Como disse na entrevista, “o passageiro vai continuar pagando a mesma taxa de embarque de que ele já paga hoje nos aeroportos operados pela Infraero”

O governo deve anunciar também nesta sexta-feira, concessões de mais 22 aeroportos na sexta rodada de leilões – a ser realizada em agosto de 2020. Conforme cronograma oficial, a sétima e última rodada de concessões, com 21 aeroportos, ocorrerá até o primeiro trimestre de 2022.

Agência Brasil

 

 

Governo quer cortar R$ 51 bilhões de despesas

Para cumprir a regra de ouro das contas públicas, a equipe econômica vai propor ao presidente Michel Temer o cancelamento de R$ 51 bilhões de recursos que foram prometidos em 2017 e anos anteriores, mas postergados para pagamento este ano – os chamados “restos a pagar”.

O governo precisa arrumar de R$ 80 bilhões a R$ 100 bilhões em recursos extras para garantir o cumprimento da regra de ouro este ano. Prevista na Constituição, essa norma impede que o País se endivide para pagar despesas correntes, como salários e conta de luz, por exemplo. O descumprimento configura crime de responsabilidade fiscal.

Os restos a pagar são o termo técnico para designar despesas programadas (ou empenhadas), mas que não chegaram a ser liquidadas (ou seja, o produto ou serviço não foi efetivamente adquirido) e foram transferidas para o Orçamento do ano seguinte. O empenho é, na prática, o primeiro estágio da despesa no Orçamento, seguido depois pela liquidação e pelo pagamento.

Segundo apurou a reportagem, o cancelamento vai atingir os restos a pagar que ainda estão no primeiro estágio da despesa. No jargão dos técnicos da área econômica, eles são chamados de “não processados” e, por isso, afetam menos os projetos do governo já em andamento.

Mais afetados

Dados do Tesouro mostram que, dos R$ 155 bilhões de estoque de restos a pagar, 64,5% foram registrados em 2017. São, portanto, despesas recentes. O restante corresponde a valores empenhados em anos anteriores. A maior parte são despesas dos ministérios de Educação (R$ 23,62 bilhões) e Saúde (R$ 21,88 bilhões). Do total, 70,2% são despesas com investimentos.

A proposta do governo a ser apresentada ao presidente é cancelar 40% dos restos a pagar “não processados”, que em 2018 chegaram a R$ 128 bilhões do total de R$ 155 bilhões. Os outros 60% (R$ 77 bilhões) serão reinscritos novamente no Orçamento. Cada ministério vai definir as despesas que serão canceladas. Para isso, o presidente terá de editar um decreto.

Nem todo o volume de R$ 51 bilhões de despesas canceladas abre espaço para o cumprimento da regra de ouro. A expectativa é de que pelo menos R$ 30 bilhões poderão ser aproveitados para reduzir o rombo da regra de ouro em 2018 – que é de R$ 208,6 bilhões, mais uma folga de aproximadamente R$ 20 bilhões para evitar surpresas.

A edição dessa MP depende, porém, de consultas feitas ao Tribunal de Contas da União (TCU), para as quais o governo espera ter uma resposta positiva. Uma das consultas é sobre a possibilidade de desvinculação de recursos do Fundo de Fiscalização de Telecomunicações (Fistel), que tem arrecadação bilionária e poucos gastos. A outra consulta é sobre a possibilidade de desvincular receitas obtidas como compensação financeira pela exploração de petróleo, gás e recursos minerais.

A extinção do Fundo Soberano do Brasil deve garantir mais R$ 26 bilhões para cumprir a regra de ouro. Além da devolução de R$ 130 bilhões que será feita este ano pelo BNDES. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo e Estadão Conteúdo.

Por Notícias ao Minuto

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Congresso aprova projeto que libera R$ 2 bilhões para municípios

0 Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (20) um projeto que abre crédito de R$ 2 bilhões para os municípios.

Pelo projeto, os recursos deverão ser investidos em saúde, educação e assistência social. Com a aprovação, o texto segue para sanção do presidente Michel Temer.

Os recursos serão destinados às prefeituras de acordo com os critérios de distribuição já aplicados na divisão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A proposta prevê:

  • R$ 1 bilhão para saúde;
  • R$ 600 milhões para educação;
  • R$ 400 milhões para assistência social.
A sessão

Durante a votação do projeto, o líder do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE), defendeu a medida.

“Estamos avançando, estamos reagindo com a economia, mas ainda é um momento difícil. Bem sabem os prefeitos municipais como foi a dificuldade, no final do ano passado, para, por exemplo, encerrar o ano honrando seus compromissos, principalmente com os servidores públicos municipais”, afirmou.

O vice-líder da minoria, Henrique Fontana (PT-RS), por sua vez, questionou os motivos das dificuldades financeiras dos municípios.

“Por que os municípios estão em situação pré-falimentar? Estão porque a política econômica que está sendo adotada no Brasil hoje é uma política recessiva, geradora de desemprego, que está derrubando a arrecadação do país”, disse.

G1

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Paraíba recebe mais de R$ 4 bilhões de complementação do Fundeb

A Paraíba recebeu nessa terça-feira (5) um montante de R$ 4.261.633,47. O valor é referente à complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A portaria – publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 30 de novembro – trouxe adequação nos repasses para 2017, em razão da retificação das matrículas do Censo Escolar de 2016. Também estabeleceu o novo valor mínimo nacional por aluno/ano – conforme previsto na Lei do Fundeb. Para o exercício de 2017, ficou definido R$ 2.926,56.

Embora não altere significativamente a estimativa de receita do Fundo, a nova portaria modifica o valor aluno/ano e define novos valores a serem transferido para a complementação do Fundeb e a complementação ao piso. De acordo com a CNM, o impacto foi causado pelas retificações nas matrículas do Censo Escolar, que modificou o valor aluno/ano e promoveu uma redistribuição da complementação da União e da complementação ao piso nacional do magistério. A CNM explica ainda que a primeira adequação deste ano ocorreu, por meio desta portaria, devido à necessidade de revisão das receitas do Fundeb, provocada pelo comportamento da arrecadação neste exercício.

R7

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Prefeitos da PB pedem R$ 4 bi para cobrir rombo nas receitas municipais

A Confederação Nacional dos Municípios (CMN) formalizou o pedido de R$ 4 bilhões para socorrer prefeituras das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil. O pedido de uma edição de medida provisória para apoio financeiro aos Municípios de forma emergencial é resultado de um encontro entre deputados da bancada federal da Paraíba e prefeitos do estado, nessa quarta-feira (4), em Brasília. Participaram da reunião cerca de 100 prefeitos de várias regiões do estado.

O documento aponta que as gestões municipais não têm mais como cobrir as despesas com folha de pagamento o que, segundo o texto, “inviabiliza completamente as administrações”. “Nossa demanda por serviços públicos está aumentando muito, o que necessita de mais investimentos de nossa parte”, diz parte do documento.

Conforme a solicitação, os prefeitos dizem que programas federais são executados de forma precária, sem segurança jurídica e subfinanciados, o que “onera demais a estratégia a administração”. O pedido cita como exemplo o ‘Estratégia de Saúde da Família (ESF)’ que custaria cerca de quatro vezes mais que o repassado pelo governo federal.

“[Para o ESF], o Ministério da Saúde repassa R$ 10.695,00 por equipe para Municípios, porém, o custo verdadeiro é, em média, R$ 42.500,00 por equipe. Como se percebe, V.Exa., esta conta não fecha, não temos recursos livres para bancar esses programas. Além disso, sustentamos com a cessão de pessoal várias repartições federais pagas com nossos recursos, assumimos várias tarefas que não são de nossa competência, como segurança pública, entre outras”.

O pedido cita ainda a dificuldade que 3.823 prefeituras brasileiras enfrentam por dependerem essencialmente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e alega que o aumento desse recurso não tem sido suficiente para cobrir todas as despesas.

“Cerca de 3.823 Municípios do país possuem até 20 mil habitantes, cidades nas quais a maior receita é composta pelo FPM, que está com o crescimento muito pequeno em relação ao aumento de nossas despesas. Até setembro, o aumento era de 10,59% em termos nominais e 6,64% em termos reais, e a previsão para o final do ano não é muito animadora, temos uma pressão enorme de aumento dos gastos de pessoal com pisos nacionais, como, por exemplo, o piso do magistério, o qual consome em média 80% dos recursos do Fundeb somente com o pagamento dos salários”.

O texto fecha com o pedido de R$ 4 bilhões para que as prefeituras consigam resolver esses problemas. O pedido para que seja feita a ‘Medida Provisória para um apoio Financeiro aos Municípios (AFM)’ é destinado ao presidente Michel Temer (PMDB).

Durante encontro da bancada federal com prefeitos paraibanos em Brasília, o senador José Maranhão (PMDB-PB) disse que os gestores têm razão nas reivindicações e entende os apelos feitos à bancada.

Maranhão disse conhecer a realidade dos Municípios e garantiu empenho para que o Brasil saia desse cenário adverso o quanto antes. “Entendemos o apelo feito pelos prefeitos da Paraíba porque eles conhecem de perto as verdadeiras necessidades dos Municípios e da população”, comentou.

Alisson Correia e Alexandre Freire

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Antes de votação, Temer distribuiu R$ 15 bilhões em programas e emendas

No momento em que o governo enfrenta um rombo nas contas públicas e a estimativa de o déficit primário ultrapassar a meta fiscal fixada para este ano, o presidente Michel Temer concentrou, só nas duas últimas semanas, o anúncio de programas e liberações de verbas que chegam a R$ 15,3 bilhões para estados e municípios, num aceno a parlamentares da base aliada. A concentração desse pacote de bondades aconteceu em uma semana decisiva para selar o futuro de Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

O esforço concentrado deu certo: Temer virou um jogo que parecia perdido e saiu vitorioso com a rejeição ao parecer que recomendava a continuidade das investigações contra ele, e a aprovação de um outro relatório, do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pelo arquivamento da denúncia. A batalha final está marcada para 2 de agosto, no plenário da Câmara.

Além de programas novos, o governo acelerou o empenho das emendas parlamentares de deputados federais. Levantamento da Rede mostrou que, nos últimos 15 dias, foi empenhado um total de R$ 1,9 bilhão, valor próximo ao que havia sido processado desde o começo do ano até 6 de junho, que foi R$ 1,8 bilhão.

Em maio, segundo o mapeamento da Rede, foram R$ 89,4 milhões; em junho, R$ 1,8 bilhão, justamente no mês em que a situação política de Temer se agravou.

— As emendas hoje são impositivas. O governo tem o dever de liberá-las — defendeu-se o chefe da Casa Civil, ministro Eliseu Padilha.

Na última quarta-feira, o presidente Temer anunciou a quantia de R$ 11,7 bilhões em linhas de crédito para obras de infraestrutura como iluminação pública, saneamento e gestão de resíduos sólidos. Já na quinta-feira, decidiu realocar R$ 1,7 bilhão em recursos para a Saúde, destinados para compra de ambulâncias e gastos na atenção básica em 1.787 municípios. Antes, na terça-feira, anunciara R$ 103 bilhões de recursos do Banco do Brasil para o Plano Safra 2017/2018, que já havia sido lançado oficialmente no início do mês, com o valor de R$ 190 bilhões.

O PSOL apresentará nos próximos dias uma representação ao Ministério Público por corrupção ativa, desvio de finalidade e obstrução à Justiça. O partido mapeia o volume de liberação de emendas recebidas pelos deputados que votaram a favor do governo para traçar uma relação direta entre o favorecimento e o voto.

— Não é normal o deputado receber verba para votar a favor do governo. É o fisiologismo no poder — acusa Chico Alencar (PSOL-RJ).

Os aliados do governo, no entanto, veem com naturalidade essa operação. O líder do DEM, deputado Efraim Filho (PB), diz que é papel do parlamentar levar investimentos para sua cidade por meio de emendas.

— O governo está investindo nos municípios, não está dando dinheiro na mão dos deputados. O parlamentar que leva investimento para sua cidade está cumprindo o papel dele. Feio era o que o PT fazia no mensalão, que trocava dinheiro por voto — comparou.

Segundo levantamento feito pelo GLOBO, de janeiro a junho deste ano, Temer anunciou investimentos de aproximadamente R$ 96 bilhões. Só em dois dias, o presidente liberou quase um sexto do valor total dos últimos meses, sem considerar os R$ 190 bilhões do Plano Safra, cuja liberação é obrigatória.

O levantamento levou em consideração apenas verbas específicas anunciadas em cerimônias. Houve outros anúncios de investimentos nesse período, sem valor estimado, que não foram contabilizados pela reportagem.

Confrontado com a possibilidade de ser afastado do cargo, Temer sancionou uma Medida Provisória (MP) que altera a legislação da reforma agrária e que, segundo ambientalistas, pode facilitar a grilagem em áreas da Amazônia. A MP poderia ser sancionada até a próxima terça-feira, mas a sanção foi antecipada para o início dessa semana, antes da votação da CCJ.

Nos últimos dias, ministros e presidentes de estatais se revezaram no púlpito montado no Palácio para rasgar elogios ao presidente, denunciado por corrupção passiva e investigado no Supremo Tribunal Federal também por organização criminosa e obstrução à Justiça. Na quarta-feira, a cerimônia que liberou R$ 11,7 bilhões para infraestrutura teve nada menos do que dez discursos, todos enaltecendo a gestão Temer. No dia seguinte, em outro evento de agenda positiva, no qual anunciou R$ 1,7 bilhão para a Saúde, o ministro da pasta, Ricardo Barros, fez a mesura:

— Por ter optado pelo reconhecimento e não pela popularidade, o Brasil vai lhe agradecer.

A apresentação de Barros, com 70 telas, homenageava Temer diretamente, em trechos como “Medida Provisória do presidente Temer permitiu adequar oferta da penicilina no combate à sífilis”, “Presidente Michel Temer anunciou renovação da frota do Samu para todo o país” e “Presidente da República comandou pessoalmente lançamento da campanha Sexta Sem Mosquito”. Temer devolveu os elogios: chamou o ministro de “médico honorário e prefeito honorário”, além de ter dito que seu sonho é zerar filas de hospitais até o ano que vem.

O próprio presidente caprichou nos autoelogios.

— Tudo isso é feito em 14 meses de governo. É um trabalho que demandaria quatro anos, oito anos. Estamos fazendo oito anos em 14 meses — declarou, na cerimônia com Barros, parafraseando o ex-presidente Juscelino Kubitschek, que tinha como mote de governo “50 anos em cinco (1956 a 1961)”.

Temer ressaltou que foi chamado de “muito corajoso” por parlamentares.

— De vez em quanto os colegas do Parlamento dizem: “Você é muito corajoso, porque enfrentou questões como a reforma trabalhista, do Ensino Médio, questões de Saúde, que outros tantos não foram capazes de enfrentar” E penso o seguinte: mais do que coragem, nós tivemos ousadia.

O Globo 

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Brasileiro já pagou quase R$ 917 bilhões em impostos em 2017

Em 2017, os brasileiros trabalharam até esta quinta-feira (1º) só para pagar impostos. Segundo a estimativa da Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem (CDL Jovem), mais de 40% do rendimento médio do brasileiro é utilizado para pagamento de impostos e tributos, o que corresponde a 153 dias de trabalho (de 1º de janeiro até hoje).

“É um dos percentuais mais altos do mundo, no patamar de países como Noruega, Dinamarca e Itália, que têm uma carga tributária muito alta, mas a contrapartida do Estado em forma de serviços para a população é muito melhor”, disse o coordenador da campanha Dia da Liberdade de Impostos (DLI) e presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem (CDL Jovem) do Distrito Federal, Raphael Paganini.

“Não é por falta de dinheiro que os serviços não estão sendo prestados de uma maneira adequada no Brasil”, ressaltou.

Esta é a 9ª edição da campanha comandada pela entidade para conscientizar a população sobre a alta carga de impostos no Brasil e apoiar a simplificação tributária, e simboliza a data em que o trabalhador deixa de trabalhar apenas para quitar os tributos com os governos federal e locais.

“Quando começamos a campanha ela acontecia no meio do mês de maio. Conforme o tempo foi passando, infelizmente, a carga tributária foi aumentando e o brasileiro teve que trabalhar mais dias para arcar com tudo”, disse Paganini.

180 Graus

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Brasileiros já pagaram R$ 300 bilhões em impostos

impostosO valor pago pelos brasileiros em impostos neste ano alcançou R$ 300 bilhões às 11h deste domingo (12), segundo o “Impostômetro” da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). No ano passado, o mesmo montante foi registrado somente em 21 de fevereiro, o que revela crescimento da arrecadação tributária.

Há um aumento real na arrecadação, mas essa alta tem que ser vista com cautela: ela ainda não se refere a uma elevação do nível de atividade, mas sim a aumentos de alíquotas de alguns tributos”, diz Alencar Burti, presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp).

“A tendência, porém, é boa. Há indicadores que começam a se reequacionar, resultado das reformas do governo, que vêm produzindo os primeiros efeitos para tirar o País da recessão”, complementa.

G1

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Déficit da Previdência atinge maior patamar em 22 anos; débito é de R$ 149,7 bilhões

INSSO déficit previdenciário atingiu o pior patamar em 22 anos, desde o início da série histórica, e fechou 2016 em R$ 149,7 bilhões. O número foi apresentado nesta quinta-feira pelo secretário de Previdência Social, Marcelo Caetano, e representa um aumento de 74,5% em relação ao apresentado em 2015, de R$ 85,8 bilhões. O rombo previdenciário representa 2,4% do Produto Interno Bruto (PIB).

A deterioração das contas ocorre no momento em que se discute a proposta da reforma da Previdência, encaminhada pelo governo no fim do ano passado ao Congresso.

As despesas previdenciárias somaram R$ 507,8 bilhões em 2016, o equivalente a 8,2% do PIB. Já as receitas totalizaram R$ 358,1%, uma alta de 5,8%.O rombo real (descontada a inflação) da previdência foi de R$ 151,9 bilhões.

Mesmo a previdência urbana, que tem apresentado resultados positivos há sete anos consecutivos, teve um déficit de R$ 46,3 bilhões em 2016, ou 0,7% do PIB. O número já desconta a compensação da desoneração da folha, dada pelo Tesouro, à Previdência Social urbana.

– O resultado urbano teve um comportamento cíclico. Mas, estruturalmente, quando a gente faz uma análise, considerando que a população vai passar por um envelhecimento, esse aspecto cíclico vai ser dominado por um aspecto estrutural – explicou o secretário.

Caetano ponderou que, se não houvesse a renúncia fiscal pela desoneração da folha de pagamentos, o déficit seria de R$ 10,1 bilhões.

Já a previdência rural teve um saldo negativo de R$ R$ 103,4 bilhões, ou 1,7% do PIB. Esse número representou um aumento de 13,7% em relação a 2015, quando esse déficit foi de R$ 90,9 bilhões.

120 MIL FICARIAM FORA DA REFORMA

O secretário explicou o fato de que 120 mil servidores ficariam de fora da reforma da Previdência Social. Segundo ele, esse é o número de funcionários públicos que recebem, hoje, abono permanência (um bônus dado a servidores que têm condições de se aposentar mas não o fazem). Como essas pessoas já reuniram as condições de se aposentar, Caetano defende que não seria justo inclui-las na PEC da reforma.

– São pessoas que já completaram as condições de aposentadoria.

O secretário reiterou a importância da aprovação da reforma da Previdência para que haja garantia do pagamento de benefícios no futuro. Ele não quis dar previsão de quando o governo espera que a PEC seja aprovada e até onde pode abrir mão nas negociações com o Congresso.

– O Congresso tem soberania para indicar a velocidade da reforma e o que se altera ou deixa de se alterar.

O Globo

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