Arquivo da tag: bilhão

MEC anuncia desbloqueio de R$ 1,8 bilhão do orçamento

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou na manhã desta segunda-feira (30) a liberação de R$ 1,8 bilhão do orçamento do MEC (Minsitério da Educação) que foram bloqueados no primeiro semestre.

Universidades e institutos federais receberão R$ 1,15 bilhão.

“Os recursos já estão disponíveis para as universidades federais e para os demais programas”, afirmou Weintraub.

Conforme informou a a secretária-adjunta Executiva, Maria Fernanda Bittencourt, desse valor descontingenciado, além dos recursos que seguem para as universidades federais, R$ 270 milhões seguem para bolsas capes, R$ 100 milhões para os exames da educação básica realizados pelo Inep e R$ 260 milhões para o programa de livros didáticos.

“Está liberada a totalidade de recursos para o programa, as licitações já foram feitas até agora e garantimos que os livros possam ser distribuídos no próximo ano”, diz Maria Fernanda.

O restante do valor, cerca de R$ 3,8 bilhões, que ainda está congelado, deve ser desbloqueado até o fim do mês de outubro.

 

R7

 

 

Municípios paraibanos podem perder R$ 1,8 bilhão com o fim do Fundeb

Os 223 municípios paraibanos correm o risco de perder um total de R$ 1.822.779.817,83 em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), criado em 2007 e previsto para acabar no próximo ano. No Dia da Educação (28 de abril), a Federação das Associações de Municípios Paraibanos (Famup) defende uma discussão ampla com o Congresso Nacional com o objetivo de tornar o fundo permanente e afirma que as cidades não terão como cuidar da edução sem esse recurso.

Para o presidente da Famup, George Coelho, na prática, o Fundeb permite que os municípios mais pobres, em média, dobrem a disponibilidade de recursos para investir por aluno (valor aluno/ano). “Entramos nessa luta pela manutenção do Fundeb, pois para se ter uma ideia do possível prejuízo com o seu fim, o Fundo representa para cerca de mil municípios brasileiros mais de 80% dos recursos de investimento em Educação; ou seja, sua extinção levaria à quebra dos cofres públicos dessas cidades”, alertou.

George Coelho disse que a Famup convocará uma nova reunião com a bancada federal paraibana para discutir o tema. “Já temos muitos problemas nos municípios e não poderemos ficar sem o Fundeb que é fundamental para manutenção da educação nos municípios. Por isso, vamos pedir ajuda aos deputados federais e senadores para que lutem para incluir o fundo na Constituição Federal, para que ele seja permanente”, disse.

O Fundeb é a principal fonte de recursos das redes públicas de ensino do Brasil, distribuindo quase R$ 150 bilhões – vindos de impostos já vinculados à Educação – de acordo com o número de estudantes matriculados que cada prefeitura ou governo do Estado possui. Criado em 2006, em substituição ao Fundef (que vigorou a partir de 1997), o fundo funciona repartindo recursos de quem tem muito com quem tem pouco.

 

parlamentopb

 

 

Propinas a grupo de Temer somam R$ 1,8 bilhão e acusados monitoravam agentes da PF, diz MPF

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro afirma que a soma dos valores de propinas recebidas ou prometidas ao suposto grupo criminoso chefiado pelo ex-presidente Michel Temer ultrapassa R$ 1,8 bilhão. Além disso, os procuradores da República sustentam que os investigados monitoravam agentes da Polícia Federal.

As declarações foram feitas em coletiva de imprensa na sede da Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro, na tarde desta quinta-feira (21), dia em que foi deflagrada “Operação Descontaminação”, no âmbito da Lava Jato, que prendeu o ex-presidente e o ex-ministro Moreira Franco.

“Essa foi a soma de valores que a organização criminosa teria desviado. (…) Esse valor é firmado e colocado na peça para mostrar o quão perigosa é a organização criminosa”, explicou o procurador da República Eduardo El Hage, que complementou a afirmação dizendo que “não é por se tratar de um homem branco e rico que devemos ser lenientes com crimes cometidos dentro do Palácio Jaburu”.

Na denúncia do MPF, há uma tabela (veja abaixo) que associa o pagamento de propinas – prometidas ou desviadas – às diferentes áreas de influência de que supostamente a organização criminosa tinha controle.

Pedido de prisão cautelar do MPF detalha propinas do grupo que seria chefiado por Temer — Foto: Reprodução

Pedido de prisão cautelar do MPF detalha propinas do grupo que seria chefiado por Temer — Foto: Reprodução

Conforme informado pela PF mais cedo, a investigação decorreu de elementos colhidos nas operações Radioatividade, Pripyat e Irmandade, embasadas em colaboração premiada firmada polícia. Os mandados foram expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, cujo juiz titular é Marcelo Bretas.

Ao explicar a operação desta quinta, o delegado regional de Combate ao Crime Organizado da PF, Rodrigo de Sousa Alves, afirmou que as ações “ainda estão em andamento e duas pessoas ainda estão sendo procuradas pela polícia”.

A procuradora da República Fabiana Schneider, que também integra a força-tarefa da Lava Jato no Rio, detalhou alguns dos crimes detectados na investigação.

“O que foi verificado é que o coronel Lima, desde a década de 1980, já atua na Argeplan. É possível ver o crescimento da empresa a partir da atuação de Michel Temer. (…) Existe uma planilha que demonstra que promessas de pagamentos foram feitas ao longo de 20 anos para a sigla MT – ou seja, Michel Temer”, esmiuçou a procuradora.

Também segundo Schneider, foi verificado através de escutas telefônicas que coronel Lima, amigo de Temer, “era a pessoa que intermediava as entregas de dinheiro a Michel Temer”. “Não há dúvidas quanto a isso”, frisou a procuradora.

Além disso, a procuradora também citou que foi identificado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) uma tentativa de depósito de R$ 20 milhões, em outubro de 2018, na conta da Argeplan. Isso ocorreu, disse ela, depois da prisão do coronel Lima, em abril em 2018.

Participaram da conferência, que durou mais de 1 hora, os procuradores da República da força-tarefa da Lava Jato no Rio: José Augusto Vagos; Rodrigo Timóteo; Fabiana Scheneider; Eduardo El Hage e Sérgio Pinel.

Pela Polícia Federal no Rio: o superintendente da PF no Rio, Ricardo Saadi; o delegado regional executivo da PF, Tácio Muzzi; o delegado regional de Combate ao Crime Organizado, Rodrigo de Sousa Alves; o delegado da PF Alexandre Bessa; e a da Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros, Paula Ortega Cibulski.

‘Barbaridade’

Mais cedo, Temer falou por telefone ao jornalista Kennedy Alencar, da CBN, no momento em que havia sido preso. O ex-presidente afirmou que a prisão “é uma barbaridade”.

Momento em que o ex-presidente Michel Temer é abordado pela Polícia Federal — Foto: Reprodução/TV Globo

Momento em que o ex-presidente Michel Temer é abordado pela Polícia Federal — Foto: Reprodução/TV Globo

A defesa de Moreira Franco manifestou “inconformidade com o decreto de prisão cautelar” argumentando que o ex-ministro estava em local conhecido e estava à disposição nas investigações em curso. Também segundo a defesa, Moreira Franco prestou depoimentos e se defendeu por escrito quando necessário.

“Causa estranheza o decreto de prisão vir de juiz de direito cuja competência não se encontra ainda firmada, em procedimento desconhecido até aqui”, afirmou a defesa.

Resumo

  • Marcelo Bretas, juiz da Lava Jato do Rio, ordenou a prisão de Michel Temer e mais 9 pessoas
  • Temer foi preso em São Paulo e é trazido para o Rio
  • A investigação está relacionada às obras da usina nuclear de Angra 3
  • O MPF diz que o consórcio responsável pela obra pagou propina ao grupo de Temer
  • Reforma no imóvel da filha de Temer, Maristela, teria sido usada para disfarçar o pagamento de propina
  • Bretas justifica prisão afirmando que Temer é “líder da organização criminosa” e “responsável por atos de corrupção”
  • São apurados os crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro

Prisão de Temer

Temer foi abordado por policiais federais na rua, em São Paulo. Desde quarta-feira (20), a PF tentava rastrear e confirmar a localização de Temer, sem ter sucesso.

Por isso, a operação prevista para as primeiras horas da manhã desta quinta-feira atrasou. Agentes estavam na porta da casa de Temer e, ao perceberem a saída de um carro do local, o seguiram e realizaram a prisão.

Ex-presidente Michel Temer chega ao aeroporto de Guarulhos após ser preso pela Lava Jato — Foto: Reprodução/TV Globo

Ex-presidente Michel Temer chega ao aeroporto de Guarulhos após ser preso pela Lava Jato — Foto: Reprodução/TV Globo

Temer foi levado para o Aeroporto de Guarulhos, onde vai embarcar em um voo e será levado ao Rio de Janeiro em um avião da Polícia Federal. Ele deve ficar na unidade da Polícia Militar de Niterói, na região metropolitana do Rio. A prisão de Temer é preventiva, ou seja, sem prazo determinado.

Por telefone, o advogado de Temer, Brian Prado afirmou que ainda está estudando a decisão e não tem como fazer nenhuma avaliação sobre o caso.

Quem Bretas mandou prender

  1. Michel Miguel Elias Temer Lulia, ex-presidente – preso
  2. João Batista Lima Filho (coronel Lima), amigo de Temer e dono da Argeplan – preso
  3. Wellington Moreira Franco, ex-ministro do governo Temer – preso
  4. Maria Rita Fratezi, arquiteta e mulher do coronel Lima – presa
  5. Carlos Alberto Costa, sócio do coronel Lima na Argeplan – preso
  6. Carlos Alberto Costa Filho, diretor da Argeplan e filho de Carlos Alberto Costa
  7. Vanderlei de Natale, sócio da Construbase
  8. Carlos Alberto Montenegro Gallo, administrador da empresa CG IMPEX
  9. Rodrigo Castro Alves Neves, responsável pela Alumi Publicidades
  10. Carlos Jorge Zimmermann, ex-representante da empresa finlandesa-sueca AF Consult – preso

A maioria das prisões são preventivas (sem data para liberação). Apenas os mandados contra Rodrigo Castro Alves Neves e Carlos Jorge Zimmermann são de prisão temporária, com duração de cinco dias, que pode ser prorrogada.

Na sentença, o juiz Marcelo Bretas disse que as prisões preventivas são necessárias para garantir a ordem pública.

Segundo ele, “uma simples ligação telefônica ou uma mensagem instantânea pela internet são suficientes para permitir a ocultação de grandes somas de dinheiro, como parece ter sido o caso”.

Agentes também cumprem 26 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, em São Paulo, no Paraná e no Distrito Federal.

O que dizem os alvos

Cristiano Benzota, advogado de defesa do coronel Lima, disse por telefone que por enquanto não se manifestar sobre o caso.

O MDB, partido do ex-presidente, divulgou uma nota afirmando que “lamenta a postura açodada da Justiça à revelia do andamento de um inquérito em que foi demonstrado que não há irregularidade por parte do ex-presidente da República e do ex-ministro”.

“O MDB espera que a Justiça restabeleça as liberdades individuais, a presunção de inocência, o direito ao contraditório e o direito de defesa”, diz o texto.

Propina em Angra 3

Temer é um dos alvos da Lava Jato do Rio. A prisão teve como base a delação de José Antunes Sobrinho, dono da Engevix. O empresário disse à Polícia Federal que pagou R$ 1 milhão em propina, a pedido do coronel João Baptista Lima Filho (amigo de Temer), do ex-ministro Moreira Franco e com o conhecimento do presidente Michel Temer. A Engevix fechou um contrato em um projeto da usina de Angra 3.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a Engevix foi subcontratada porque as empresas que haviam vencido a licitação não tinham “pessoal e expertise suficientes para a realização dos serviços”.

Os vencedores eram a AF Consult do Brasil e a Argeplan, empresa do coronel Lima. “No curso do contrato, conforme apurado, o coronel Lima solicitou ao sócio da empresa Engevix o pagamento de propina, em benefício de Michel Temer”, diz nota do MPF.

A força-tarefa da Lava Jato diz que a propina foi paga no final de 2014 com transferências totalizando R$ 1,09 milhão da empresa Alumi Publicidades para a empresa PDA Projeto e Direção Arquitetônica, controlada pelo coronel Lima. As empresas fizeram contratos fictícios para justificar as operações financeiras.

As investigações apontam que os pagamentos feitos à empresa AF Consult do Brasil causaram o desvio de R$ 10,8 milhões, ao se levar em conta que a empresa não tinha capacidade técnica para cumprir o contrato.

A ação desta terça é um desdobramento das operações Radioatividade, Pripyat e Irmandade.

Outros inquéritos

Além desta investigação, Michel Temer responde a outros nove inquéritos. Cinco deles tramitavam no Supremo Tribunal Federal (STF) por terem sido na época em que o emedebista era presidente da República e foram encaminhados à primeira instância depois que ele deixou o cargo.

Os outros cinco foram autorizados pelo ministro Luís Roberto Barroso em 2019, quando Temer já não tinha mais foro privilegiado, e também foram enviados à primeira instância.

Carreira política

Michel Temer (MDB) foi o 37º presidente da República do Brasil. Ele assumiu o cargo em 12 de maio de 2016, em meio ao processo de impeachment de Dilma Rousseff, e ficou até o final do mandato, encerrado em dezembro do ano passado.

Temer é o segundo ex-presidente do Brasil preso por crime comum.

Michel Temer conversa com Moreira Franco em dezembro de 2016 — Foto: Marcos Corrêa/PR

Michel Temer conversa com Moreira Franco em dezembro de 2016 — Foto: Marcos Corrêa/PR

Eleito vice-presidente na chapa de Dilma duas vezes consecutivas, Temer chegou a ser o coordenador político da presidente, mas os dois se distanciaram logo no começo do segundo mandato.

Formado em direito, Temer começou a carreira pública nos anos 1960, quando assumiu cargos no governo estadual de São Paulo. Ao final da ditadura, na década de 1980, foi deputado constituinte e, alguns anos depois, foi eleito deputado federal quatro vezes seguidas. Chegou a ser presidente do PMDB por 15 anos.

G1

 

Governo federal deve mais de R$ 1,3 bilhão a municípios paraibanos

Obras paradas e abandonadas são realidade em todas as regiões brasileiras, e um problema para os governantes e para a população. Um estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que, só em 2017, o governo federal deixou de repassar mais de R$ 37 bilhões para investimento nessas construções em todo o país. Na Paraíba, o montante devido alcança R$ 1.385.746.396,44.

Ao analisar os dados da CNM, conclui-se que os chamados Restos a Pagar (RAPs) – recursos prometidos para desenvolvimento de projetos nos Municípios e não repassadas – são responsáveis por grande parte do atual de cenário de obras sem conclusão. Soma-se a isso, a burocracia e a ineficiência dos órgãos que atuam diretamente no processo. O estudo traz, na primeira página, a seguinte explicação: “os RAPS são despesas empenhadas, mas não pagas até 31 de dezembro de cada ano”.

Por meio do um fluxograma, o levantamento apresenta o processo que envolve os estágios da despesa pública, representados pelo empenho, liquidação e pagamento. Só nos primeiros meses deste ano, um relatório da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) indica um total de R$ 155 bilhões de Restos a Pagar inscritos no Orçamento Geral da União (OGU). O que soma mais de mais de R$ 6,8 bilhões e indica aumento de 4,6%, em relação a 2017.

“Um crescimento decorrente do volume de despesas empenhadas em 2017 e não pagas no próprio ano, em comparação ao observado em 2016, explica a entidade. Além da redução de pagamento, o estudo sinaliza que o valor de 2018 foi influenciado pela diminuição dos cancelamentos, causada por dois fenômenos: melhora na gestão e menos cancelamento de empenho e/ou postergação dos cancelamentos sem avaliação do governo federal.

Pagamentos 
Ao aprofundar a análise, o estudo mostra que do total de Restos a Pagar inscritos – processados e não processados – R$ 22 bilhões são de outros exercícios. Apesar da disposição do governo em promover os pagamentos de 2016, durante o ano passado, o montante ultrapassa o valor de dois anos atrás. “Fenômeno causado, principalmente, pela inscrição de novos empenhos. Apesar de o pagamento ter sido expressivo em 2017, não foi suficiente para diminuir estoque do valor que o governo deve aos Municípios”, explica o estudo.

Por região, São Paulo, Bahia e Minas Gerais lideram como os maiores valores pendentes de pagamento, correspondendo a 26,08% do total. Por outro lado, Mato Grosso do Sul, Acre e Amapá são os que possuem menos Restos a Pagar, apenas 3,32% do total. No entanto, mais de 90% dos RAPs dos Municípios estão concentram em cinco Ministérios. Os Ministérios das Cidades, da Educação e da Saúde somam mais de R$ 26,650 bilhões, o que corresponde a 71,8% do total.

Problema
Diante dos novos números apresentados, a CNM aponta para um problema estrutural e preocupante, que apesar de ser visto pela população em seus devidos Municípios, envolve outras estâncias do poder público federal. “Há casos em que a despesa já foi liquidada e o governo posterga o pagamento, o que aumenta o RAP processado. Há também casos em que um ordenador de despesa não reconhece um serviço já prestado ou investimento já executado, o que também aumenta o RAP não processado”, mostra o estudo.

O estudo mostra ainda que esses problemas enfrentados nos Municípios são causados, inclusive, pelo não cumprimento do cronograma de execução política, ou seja, os projetos dos governos locais apresentam datas que acabam não sendo cumpridas dentro do mandato dos prefeitos. Isso favorece a União, conforme apontam a entidade, que faz moeda política dos RAPs para suas negociações. E o problema tem tomado proporção maiores, nos últimos anos, que coloca em risco de descrédito generalizado a principal sistemática de investimento público do país.

Veja o estudo completo aqui

CNM

Acompanhe mais notícias do FN nas redes sociais: FacebookTwitterYoutube e Instagram

Entre em contato com a redação do FN:  WhatsApp (83) 99907-8550. 

E-mail: jornalismo@focandoanoticia.com.br

Segundo PF e MP, fraudes do DPVAT podem chegar a R$ 1 bilhão ao ano

dpvatO Fantástico denuncia o golpe do DPVAT, o seguro obrigatório que o motorista que tem carro, moto, qualquer tipo de veículo, tem que pagar todo ano. O DPVAT é usado para indenizar as vítimas do trânsito. Mas tem gente que caiu do cavalo e recebeu:

Em uma noite de São Paulo, ao bater em um carro, o motoqueiro quebrou a perna e ficou em coma. Ele e todos que se machucam com alguma gravidade no trânsito brasileiro têm direito a receber uma indenização. É dinheiro do DPVAT, o seguro obrigatório.

Claro, se você cair do cavalo, se machucar jogando bola ou em uma briga, não tem direito a receber um centavo desse benefício. Só que mesmo nesses casos, o pagamento saiu. Como?

ACOMPANHE O FOCANDO A NOTÍCIA NAS REDES SOCIAIS:

FACEBOOK                TWITTER                    INSTAGRAM

“Nós observamos vários casos absurdos. Nós não temos dúvida alguma de que as fraudes podem chegar a até R$ 1 bilhão ao ano em todo o país”, afirma o delegado da Polícia Federal Marcelo Freitas.

Em 2014, os donos de carros, motos, ônibus e caminhões pagaram quase R$ 8,5 bilhões de seguro obrigatório, o DPVAT. Por lei, 45% têm que ir para o Sistema Único de Saúde (SUS) e 5% para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A outra metade é para pagar as vítimas de acidentes.

Quando a polícia diz que as fraudes representam R$ 1 bilhão por ano, significa que 25% do valor destinado às indenizações em 2014 estariam sendo usado indevidamente. “Uma completa ausência de controle, uma absoluta ausência de fiscalização”, diz Freitas.

Bahia, Rio de Janeiro, Minas Gerais. Nesses estados, em uma investigação recente da Polícia Federal e do Ministério Público, foi possível descobrir o caminho da fraude, que começa com uma mentira e termina com o dinheiro no bolso dos golpistas.

Gildemar trabalha em uma fazenda em Janaúba, Minas Gerais. No ano passado, ele caiu do cavalo e quebrou o pé. Diz que uma mulher o procurou e falou para ele mentir que tinha sofrido um acidente de moto.

“Falou pra mim, pra fazer uma ocorrência como tivesse caído de moto. Naquele desespero, já machucado, ela falou: ‘não, nós temos que fazer isso, vai sair um dinheiro pra nós. Vamos fazer isso, vamos fazer’. Eu peguei e fiz”, conta o trabalhador rural Gildemar Bispo de Jesus.

Ele recebeu cerca de R$ 1,7 mil do seguro obrigatório. Desse total, a golpista embolsou R$ 200. “Admito que eu menti também, mas porque eu fiz induzido”, aponta Gildemar.

O homem que caiu do cavalo foi procurado por uma ‘atravessadora’, uma golpista que se passa por despachante e promete resolver tudo em troca de uma porcentagem do seguro. Os fraudadores costumam ficar em escritórios perto dos hospitais ou mesmo dentro dos setores de emergência médica, à espera de novos clientes.

“Pedimos que a Polícia Federal tomasse essas providências no sentido de inibir ou de encontrar uma saída pra que esse tipo de profissional não tenha acesso”, conta o superintendente da Santa Casa de Montes Claros, Maurício Souza e Silva.

Segundo a Polícia Federal, outro golpe começou em um campinho de futebol. Leomar Miranda Santos é presidente da Câmara de Vereadores de Rubelita (MG), município de sete mil habitantes.

Fantástico: O senhor joga bola?
Leomar: Jogo bola.
Fantástico: Chuta com que perna?
Leomar: Com a direita.

Com autorização da Justiça, os telefonemas dos golpistas foram gravados. Em uma conversa, dois homens falam sobre Leomar.

Suspeito 1: Eu vi Leomar. Na verdade, ele caiu, se machucou jogando bola, né? Comenta nada com ninguém, não. Beleza? Falei: “Não, beleza.”

Fantástico: O senhor caiu de moto ou caiu jogando bola?
Leomar: Me acidentei de moto.
Fantástico: Quando foi isso?
Leomar: Foi dia…
Fantástico: Mês, por exemplo.
Leomar: Mês de maio. Dia 13 de maio. Se eu não me engano, dia 13 de maio.

No Boletim de Ocorrência, o acidente foi em 13 de maio de 2014. A investigação concluiu que as informações do BO são falsas.

Leomar: Eu quebrei o tornozelo direito.
Fantástico: Quanto o senhor recebeu de DPVAT?
Leomar: R$ 7.087, se não me engano.
Fantástico: O senhor agiu de má fé?
Leomar: De forma alguma. Provarei isso, se necessário.

Comprovada a irregularidade, o dinheiro das fraudes tem que ser devolvido.

De acordo com as investigações, policiais civis também faziam parte do esquema. Em uma delegacia de Montes Claros (MG), um único investigador chegou a fazer, em um ano, seis mil boletins de ocorrência. Todos de acidente de trânsito.

Fernando Lopes das Neves, o ‘Caveirinha’, é policial há 18 anos. Segundo o Ministério Público, o investigador de Montes Claros fazia ele próprio os boletins com informações falsas e também permitia que outros usassem a senha dele para acessar o sistema da polícia.

“Identificamos que a senha desse policial foi utilizada de dentro das diversas empresas que intermediavam o pagamento desse seguro”, conta o promotor de Justiça Guilherme Fernandez Silva.

O investigador foi preso em abril de 2015, acusado de receber R$ 100 de propina a cada boletim forjado. E em maio de 2015, respondia em liberdade. O Fantástico tentou falar com ele, mas nem o policial, nem o advogado responderam.

O último passo do golpe é conseguir um laudo com informações falsas, assinado por um médico. O valor da indenização paga pelo DPVAT varia conforme a lesão, que tem que ser grave e provocar invalidez permanente total ou parcial.

“É a lesão que se perpetua no tempo, ou seja, perda da utilização total daquele membro”, explica o professor de medicina legal da USP Henrique Soares.

Invalidez permanente: a indenização é de até R$ 13,5 mil. Se o acidente não foi tão grave, mas houve despesas com médico e hospital, a pessoa tem direito a até R$ 2,7 mil. Em caso de morte, o valor é R$ 13,5 mil.

Uma mulher, que não quis se identificar, foi procurada por um golpista, que conseguiu liberar o dinheiro do seguro falsificando os atestados, sem fazer nenhuma perícia. “Ele só pegou o documento, entregou para o médico e pediu pra mim ir embora: ‘pode ficar tranquila que vai dar tudo certo’. Eu não vi o médico”, conta ela.

A Seguradora Líder é a responsável pelo pagamento das indenizações. Esta semana, o Ministério Público deve entrar com uma ação civil pública contra a empresa. “A investigação aponta que há sim uma participação de dentro da seguradora Líder pra facilitar os pagamentos de fraude”, afirma Guilherme Fernandez Silva.

A seguradora nega e diz que as fraudes não chegam a R$ 1 bilhão por ano, como afirma a Polícia Federal. “Nós temos um controle de qualidade, nós fazemos auditoria. Poderá haver problema? Poderá haver problema. Afinal de contas é um país grande. Mas nós temos um cuidado muito grande, fiscalizamos com a maior intensidade possível. Fraudes efetivamente não chegam a 1% do que efetivamente acontece”, afirma o presidente da Seguradora Líder, Ricardo Xavier.

Ou seja, para a seguradora, as fraudes não somam R$ 40 milhões por ano. E a empresa recomenda que as pessoas deem entrada no pedido de indenização por conta própria. “Se a pessoa procurar uma da nossa rede autorizada, que tem 7.880 pontos de atendimento em todo Brasil, em todos os municípios, terá o atendimento gratuito”, aponta o presidente da Seguradora Líder.

“As fraudes ao seguro DPVAT estão acontecendo em cidades de Norte a Sul do país de maneira absolutamente impune, razão pela qual os órgãos têm que agir de maneira firme evitando que essas fraudes possam persistir”, alerta Marcelo Freitas.

G1

Caixa libera R$ 1 bilhão para o 13º de micro e pequenas empresas

CaixaEm 20 dias, mais de R$ 1 bilhão em crédito foi concedido às micro e pequenas empresas pela Caixa Econômica Federal (CEF), informou a instituição financeira pública nesta segunda-feira (20).

O montante foi disponibilizado por meio da linha de financiamento do pagamento do 13º salário dos empregados.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

A modalidade de crédito, que está disponível desde 22 de setembro, destinou, inicialmente, R$ 5 bilhões para concessões até fevereiro de 2015. De acordo com a Caixa, os recursos poderão ser aumentados caso necessário.

A linha de crédito oferece prazo de até 36 meses para financiamento, além de carência para pagamento da primeira prestação somente em janeiro de 2015.

Além de financiar o pagamento do 13º salário, as linhas de capital de giro podem ser utilizadas também para o pagamento das férias dos empregados e para equilibrar o fluxo de caixa da empresa.

Fonte: Agência Caixa de Notícias

EUA gastam meio bilhão de dólares por ano para manter Guantánamo

guantánamoO governo dos Estados Unidos gasta US$ 2,7 milhões por prisioneiro de Guantánamo a cada ano, gerando um custo anual de quase meio bilhão de dólares para manter funcionando seu complexo presidiário no leste de Cuba. O cálculo foi feito por integrantes do Partido Democrata que fazem campanha pelo fechamento do presídio e os dados apontam que, até o final do próximo ano, os EUA deverão ter gastado mais de U$S 5 bilhões com Guantánamo. As informações são do jornal Miami Herald.

Os gastos deste ano – US$ 454,1 milhões para operação, equipe e manutenção – vêm do Departamento de Defesa estadunidense e, segundo o jornal Miami Herald, aparentemente trazem, pela primeira vez, os gastos com tropas militares enviadas à prisão. Desde que foi aberta, em 2002, Guantánamo demanda inúmeras tropas, que recebem tratamento especial para a tarefa.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

Apesar da previsão de U$S 5,242 bilhões gastos até o final de 2014, o Miami Herald afirma que os custos totais de Guantánamo devem ser ainda mais altos, pois os dados oficiais parecem não incluir as sedes dos campos do presídio, construídas em 2004 por U$S 13,5 milhões, ou as celas secretas para presos que são ex-agentes da CIA, cujo preço nunca foi divulgado.

O porta-voz de Guantánamo, entretanto, capitão da Marinha Robert Durand, se manifestou dizendo que o valor de U$S 2,7 milhões por prisioneiro representa “custos carregados” de se manter o complexo, que conta hoje com uma equipe de 2 mil funcionários e 166 presos, que se dividem em sete tipos diferentes de aprisionamento, incluindo a enfermaria e o hospital psiquiátrico.

Essas informações oficiais do governo estadunidense foram expostas pela primeira vez na semana passada, em sessão do Comitê Judiciário do Senado dos EUA convocada pelo senador Richard Durbin, que já defende o fechamento de Guantánamo há anos.

“Faça as contas: 166 prisioneiros, U$S 454 milhões. Nós estamos gastando U$S 2,7 milhões por ano com cada preso em Guantánamo”, disse, lembrando que na prisão considerada a mais segura dos EUA, no Colorado, cada preso custa em média U$S 78 mil por ano.

Durbin elogiou as tropas militares que trabalham em Guantánamo, mas fez uma ressalva dizendo que gastos tão altos “seriam fiscalmente irresponsáveis durante tempos econômicos normais”, mas que são ainda piores quando “o Departamento de Defesa está lutando para lidar com o isolamento, incluindo as demissões e os cortes, e treinamento para nossas tropas”.

 

Greve de fome

Enquanto os gastos financeiros com Guantánamo são questionados e discutidos nos Estados Unidos, cerca de 100 prisioneiros continuam em greve de fome como uma forma de protesto, 45 dos quais são alimentados à força duas vezes por dia. A manifestação já dura mais de cinco meses.

Segundo David Reme, um dos advogados dos réus, alguns dos homens em greve correm risco de morte. Vários deles perderam mais de 20 quilos e estão desesperados, diz ele. Alguns podem falecer nos próximos dias.

O protesto foi iniciado no último dia 6 de fevereiro, como reação aos abusos sofridos e contra as condições precárias das detenções, sendo que muitos estão presos há mais de uma década sem que tenha havido qualquer acusação oficial contra eles. Os detentos também recusam o confinamento por tempo indefinido e a apreensão de seus pertences e cópias do Corão, livro sagrado dos muçulmanos.

Na quarta-feira (31), a Al-Qaeda se manifestou contra o tratamento dado aos presidiários e a greve de fome na prisão em território cubano e afirmou que fará “todo o possível” para libertar os “irmãos” detidos.

 

do Opera Mundi

Prefeituras da Paraíba recebem quase R$ 1 bilhão, mas “esnobam” outros R$ 2,4 bi do governo federal

dinheiro no raloNos quatro primeiros meses deste ano, o governo federal repassou mais de R$ 946 milhões para as 223 prefeituras da Paraíba, o que representa 0,025% a menos do que as transferências no mesmo período em 2012. Se for incluída a inflação anual de quase 6%, a queda real das receitas das cidades é bem maior. Ao mesmo tempo, segundo aponta estudo do professor mineiro Isaias Carvalho, consultor e instrutor de projetos, que estará ministrando curso na Paraíba nas próximas semanas de como explorar o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), os municípios paraibanos deixaram de receber, pelo menos, R$ 2,4 bilhões no mesmo período.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

O valor de quase R$ 1 bilhão transferidos para as prefeituras é referente ao somatório dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e compensação da Lei Kandir.

 

As maiores fatias foram do FPM e Fundeb. De janeiro a abril de 2013, a União transferiu para os municípios paraibanos pouco mais de R$ 571 milhões do FPM, distribuídos nos meses de janeiro (R$ 153 milhões), fevereiro (R$ 211 milhões), março (R$ 121 milhões) e abril (R$ 81 milhões).

 

Em relação ao Fundeb, foram repassados R$ 375 milhões para as prefeituras do Estado em quatro meses: janeiro (R$ 105 milhões), fevereiro (R$ 131 milhões), março (R$ 83 milhões) e abril (R$ 83 milhões).

 

Do total de R$ 946 milhões, a capital João Pessoa, administrada por Luciano Cartaxo (PT), ficou com mais de R$ 115 milhões, o correspondente a 12,1%. Por sua vez, Campina Grande, do prefeito Romero Rodrigues (PSDB), recebeu cerca de R$ 40 milhões do governo federal, o equivalente a 4,2%, enquanto a cidade de Santa Rita, do prefeito Reginaldo Tavares (PRP), ficou com pouco mais de R$ 2 milhões.

 

O FPM e o Fundeb integram as chamadas transferências constitucionais, que são os repasses obrigatórios que a União deve efetuar para estados e municípios. Os valores são calculados de acordo com a arrecadação dos tributos federais e a distribuição é feita de acordo com o tamanho da população em cada município.

 

R$ 2,4 bilhões “esnobados”

 

Com relação ao desperdício de R$ 2,4 bilhões em recursos não captados pelas prefeituras junto ao governo federal faz parte de levantamento de Isaias Carvalho que revela: nos últimos 18 anos, a Paraíba ocupa a décima segunda colocação do Brasil em arrecadação de verbas federais via convênios.

 

Segundo Carvalho, esse fenomeno tem uma razão de ser: os prefeitos miram tão somente nas emendas do Orçamento Geral da União, colocando todas as esperanças em seus deputados federais e senadores, quando se sabe que as emendas representam apenas 15% dos recursos que a União pode repassar para os municípios. Segundo ele, é como brigar por cargas de formiga, deixando passar cargas de elefantes.

“Os outros 85% são de propostas voluntárias e ou específicas, o que pode ser comparado a brigar por cargas de formigas, deixando passar cargas dos elefantes. Enquanto isto, devido à omissão dos gestores, a miséria evolui a níveis insustentáveis, gerando clima social adverso, que podem e devem se refletir nas próximas eleições estaduais e federais”, diz o professor no artigo “Gestor público versus o Exterminador do Futuro”.

Fonte: Com informações do Jornal da Paraíba e do blog de Luis Torres

Governo vai liberar R$ 1,6 bilhão para unidades básicas de Saúde

alexandreBrasília – O governo federal usará R$ 1,6 bilhão para construção, reforma e ampliação de unidades básicas de Saúde. O anúncio foi feito nessa segunda-feira (29) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante o Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas. “Queremos levar saúde com qualidade para os bairros onde as pessoas vivem”, disse.

A meta é construir 1.253 unidades, ampliar 5.629 e reformar 4.348 em 2013. Há reserva de R$ 1,2 bilhão para a compra de equipamentos. Em 2012, 5.458 unidades foram ampliadas em 2.256 municípios, chegando a R$ 548 milhões em investimentos. Hoje existem mais de 38 mil unidades básicas de Saúde em todo o país.

O ministério anunciou também que, a partir do mês que vem, os municípios poderão aderir ao Programa de Modernização do Atendimento. A inscrição, feita pela internet, possibilita o aumento do valor de custeio das unidades básicas de Saúde, de acordo com o desempenho da equipes. “Teremos mais recursos para quem tem bom desempenho”, explicou Padilha.

Outra ação proposta pelo ministério prevê que cada Unidade Básica de Saúde, com pelo menos uma equipe participante do programa de modernização, tenha acesso à internet até 2014. Os investimentos na área devem totalizar R$ 45 milhões. A ideia é possibilitar que cada município possa aprimorar o acompanhamento nas emergências e nos ambulatórios, prestando melhor atendimento ao paciente e controlando os gastos.

Paula Laboissière, da Agência Brasi

Municípios receberão mais de R$ 1 bilhão no segundo repasse do FPM de dezembro

Os Municípios brasileiros vão receber nesta quinta-feira, dia 20 de dezembro, o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês de dezembro. O valor do recurso é de R$ 1.068.442.776,69, com a retenção do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Sem este desconto o montante chega a R$ 1.335.553.470,86.

O valor será 7,7% menor, com base na previsão da Federal do Brasil (RFB) divulgada no começo do mês. E pela a análise da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o repasse apresenta redução de 22,8% – termos reais – em relação ao mesmo período de 2011.

De acordo com cálculo da CNM, ao levar em conta a previsão da RFB para o último repasse do ano, o FPM bruto em dezembro deve fechar com um total de R$ 6,2 bilhões. Isso, sem considerar o depósito do 1% adicional ao Fundo que ocorreu no dia 7, poucos dias antes do primeiro repasse do mês.[bb]

Previsão

A previsão para o terceiro decêndio de dezembro é de R$ 1.812.242.125,00 – valor bruto e real. Se a cifra for confirmada, o montante será 2,5% maior do que o realizado no mesmo período do ano passado. Um comparativo da Confederação, a partir dos valores reais, mostra que o Fundo dos Municípios deve acumular R$ 68,8 bilhões durante o ano, valor 2,6% menor do que o acumulado em 2011.

Fonte: cnm