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Justiça nega afastamento de Berg por suposta contratação irregular

Desembargador Ricardo Vital não concedeu pedido formulado pela Procuradoria sobre o afastamento Berg Lima, da Prefeitura de Bayeux, sobre suposta contratação de “veículos fantasmas”.

De acordo com informações não concedeu o pedido imediato do Ministério Público da Paraíba (MPPB) feito em novembro, de afastamento do prefeito de Bayeux, Berg Lima, por suposto crime de responsabilidade na contratação de ‘veículos fantasmas’ da Prefeitura municipal. Em contrapartida, o magistrado concedeu um prazo legal de 15 dias para o gestor se pronunciar sobre a denúncia.

A decisão deu conta que diante da ausência de materialidade e indícios de autoria, bem como por faltar contemporaneidade entre a época dos fatos e o pedido  cautelar, não determinou o afastamento do prefeito de Bayeux, segundo a praxe Jurisprudencial, que rotineiramente se aplica a casos idênticos ao posto na denúncia.

Com relação aos veículos, a defesa de Berg Lima explicou que “a questão da locação de veículos fantasmas não afeta o prefeito, visto que a contratação foi realizada pelo gestor que antecedeu Berg Lima (antes de 2017), no entanto, ao assumir a Prefeitura de Bayeux, Berg Lima verificou, de logo, já no mês de fevereiro, possível irregularidade na contratação com a empresa responsável pela locação dos veículos, tomando medidas enérgicas e urgentes para sanar qualquer possível irregularidade causada diante da contratação celebrada pela Gestão anterior”.

Ainda segundo Inácio Queiroz, “assim que constatou o problema, o prefeito suspendeu o contrato com a empresa e determinou a realização de compensação dos valores pagos no mês de janeiro, ou seja, sem qualquer dano ao erário, inclusive, os secretários responsáveis pela pasta foram devidamente ouvidos perante o MP e prestaram os devidos e esclarecedores depoimentos”.

 

pbagora

 

 

Câmara de Bayeux define Comissão Especial para analisar cassação de Berg nesta segunda

A Câmara Municipal de Bayeux nesta segunda-feira (17) para definir a Comissão Especial que irá analisar o processo de cassação contra o prefeito afastado da cidade, Berg Lima (Podemos), preso em flagrante suspeito de extorquir um empresário. O pedido foi feito pelo vereador Adriano Martins (PMDB).

Com a escolha dos membros da Comissão, a Casa terá até 90 dias para decidir se cassa ou absolve Berg, que será intimado do processo e terá até 10 dias para apresentar a defesa.

Durante o processo, testemunhas de defesa e acusação serão ouvidas, inclusive será dado o direito ao prefeito afastado de se pronunciar na Casa.

paraiba.com.br

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TJPB decreta preventiva de Berg que pode pegar 10 anos de prisão; vídeo mostra flagrante da Policia Civil

Após fazer exame de corpo de delito e ser interrogado pelo delegado Lucas Sá, na Delegacia de Defraudações de João Pessoa, na Central de Polícia do Geisel, o prefeito Berg Lima, de Bayeux, foi levado ontem (5) para audiência de custódia perante o juiz Aluízio Bezerra, onde teve a prisão preventiva decretada. A decisão o afasta do cargo.

O magistrado foi escolhido por sorteio, como membro da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), instância competente para julgar crimes cometidos por prefeitos. Aluízio Bezerra desempenha as funções de desembargador em substituição ao decano Luiz Sílvio Ramalho.

Berg foi preso em flagrante de extorsão na tarde desta quarta-feira no restaurante Sal e Pedra, localizado no Bairro do Sesi, em Bayeux, após ser filmado recebendo propina de um fornecedor da Prefeitura. Foram R$ 3,5 mil contados e entregues para que o prefeito liberasse empenhos de interesse do empresário. O prefeito será levado para o 5° Batalhão da PM, onde ficará preso.

O crime de que é acusado o prefeito de Bayeux está tipificado no Art. 158 do Código Penal Brasileiro e prevê pena de reclusão de quatro a dez anos, além de multa. Berg, que é filiado ao Podemos, deve ser cassado pela Câmara de Vereadores, perder seus direitos políticos por no mínimo oito anos e ainda ver no seu lugar o vice-prefeito Luís Antônio (PSDB), com quem rompeu apenas dois meses depois da posse.

Um vídeo que circula nas redes sociais mostra o momento da prisão, quando Berg é flagrado com o envelope com os R$ 3,5 mil.

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