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Ministério Público denuncia Berg Lima e pede novo afastamento

O Ministério Público da Paraíba protocolou mais uma denúncia contra do prefeito de Bayeux, Gutemberg de Lima Davi, nessa quarta-feira (27/05). Dessa vez, por desvio de verbas que deveriam ser usadas exclusivamente para melhoria no trânsito da cidade.

Aplicando a outros fins contrariando normas legais, no ano passado, a Prefeitura deixou de investir R$ 243.355,28 nessa área. No mesmo dia em que denunciou esse delito, o MPPB também entrou com mais uma medida cautelar no Tribunal de Justiça da Paraíba, pedindo o afastamento de Berg Lima do cargo público e relembrando o cometimento pelo gestor de “um rosário de crimes”.

No processo, o Ministério Público denuncia Berg Lima e a tesoureira da Prefeitura de Bayeux, Yanca Carolina da Cruz Amaro. O denunciado, segundo o MPPB, valendo-se das prerrogativas legais e exclusivas inerentes ao cargo de prefeito, e em coautoria com a denunciada, desviaram verbas públicas “mediante várias condutas perpetradas em semelhantes condições de tempo, lugar e modo de execução”, entre o período de janeiro a dezembro de 2019.

“Reiteradamente, o prefeito acoimado ordenou e concretizou, com a participação penalmente relevante da denunciada… a transferência de valores depositados na conta específica do Departamento de Trânsito do Município de Bayeux para contas diversas da edilidade, a fim de usar o recurso para pagamento de despesas referentes à aquisição de bens e serviços que não guardavam pertinência temática com as previsões do artigo 320 da Lei 9.503/97 e do artigo 2º da Resolução do Contran”, diz trecho da denúncia.

De acordo com a denúncia, um total de R$ 133.764,30o deixou de ser aplicado exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, de policiamento, fiscalização e educação de trânsito, conforme prescrevem os artigos 320, do CTB e 2º da Resolução 638/2016. Teriam sido efetivadas 39 transferências para contas bancárias da edilidade, uma transferência para pagamento de fornecedor e vários créditos de valores referentes às multas por infração de trânsito em contas genéricas da edilidade, “totalizando 42 crimes da mesma espécie em continuidade delitiva”.

Outros R$ 109.590,98 decorrentes de pagamentos de multas foram alvos de bloqueios judiciais porque o prefeito, segundo o MP, propositadamente, não vinculou a verba aos fins previstos no Código de Trânsito Brasileiro. Na denúncia, o MPPB esclarece que, mesmo que não tenha sido constatado dano ao erário e que os recursos tenham tido finalidade pública, “tal delito se perfaz pela simples prática da conduta estabelecida em lei, independente da existência de efetivo prejuízo ao interesse da administração pública. Sendo assim, o gestor cometeu crime de desvio de rendas públicas (Lei 201/67) e, por isso, o MPPB pediu sua condenação no processo.

Medida cautelar

Em outra atuação também contra o prefeito Berg Lima, nessa quarta-feira, o Ministério Público da Paraíba ingressou com a Medida Cautelar de Suspensão do Exercício das Funções Públicas 0000172-50.2020.815.0000. O MPPB entendeu que a resistência do prefeito em empregar a receita auferida com  multas por infração de trânsito segundo o CTB “configura comportamento extremamente danoso à população do Município de Bayeux, notadamente aos usuários de transporte daquela urbe”.

Na medida cautelar, o Ministério Público esclarece, ainda, que o gestor já tinha sido advertido do delito pelo Tribunal de Contas da Paraíba, mas persistiu no seus cometimento e feriu, inclusive, a autonomia do Departamento Municipal de Trânsito. De acordo com o órgão ministerial, o afastamento é a medida proposta a fim de “resguardar a ordem pública e sustar a reiteração criminosa” do denunciado.

“A permanecer no cargo público, o acoimando encontrará variados meios de burlar a instrução processual lançando mão das prerrogativas do cargo, da obediência canina de seus subordinados e da própria presunção de veracidade dos atos administrativos, para turvar a verdade dos fatos e embaraçar este feito”, argumenta o MPPB, esclarecendo que o afastamento, inclusive, é uma alternativa à prisão, que “é uma providência que não se exclui por completo dada a prática reiterada dos crimes narrados na denúncia”.

Ainda na medida cautelar, o MPPB também lembra que o denunciado é alvo de denúncias em tramitação na Corte de Justiça, já tendo sido afastado do cargo e preso pelos crimes denunciados pelo Ministério Público. O órgão ministerial ainda observa que, com o retorno ao cargo, o prefeito revela, “até agora, que o tempo de prisão e afastamento não modificou seu desejo de afanar o patrimônio público” . O MPPB ainda destaca que, em 24 meses no cargo, o prefeito “coleciona um rosário de crimes”.

Outros processos 

Além dessa nova denúncia e dessa medida cautelar — ambas distribuídas para o relatoria do desembargador Joás de Brito Pereira Filho —, o MPPB foi autor de outros processos contra Berg Lima, protocolados sob os números 0001080-15.2017.815.0000, 0001694-83.2018.815.0000, 0000787-74.2019.815.0000 e 0001694-83.2018.815.0000, com relatorias dos desembargadores João Benedito da Silva, Joás de Brito Pereira Filho e Ricardo Vital de Almeida.

 

clickpb

 

 

MPPB pede afastamento imediato de Berg Lima da prefeitura de Bayeux

A promotora Maria Edligia Chaves Leite, do Ministério Público da Paraíba em Bayeux, pediu na Justiça o cumprimento da sentença contra o prefeito Berg Lima (PL), para que ele seja afastado do cargo. Segundo ela, o político “teve a oportunidade de voltar ao cargo e continuou mantendo uma administração irregular”. Ela ainda acrescentou que “o gestor não tem condições de lidar com o dinheiro público”. As informações foram divulgadas nesta terça-feira (10).

Na ação, o Ministério Público pede que o afastamento de Berg Lima seja comunicando imediatamente à Câmara de Vereadores de Bayeux para dar posse ao substituto legal.

Segundo a promotora, as causas para o afastamento ficaram mais claras na semana passada, após o julgamento de uma ação de improbidade em segunda instância. Maria Edligia afirmou que estão comprovados, judicialmente, a culpa e a intenção no cometimento do ato de improbidade administrativa, o que acaba motivando o afastamento de Berg Lima.

Na ação, a promotora narra toda a trajetória do caso que culminou, inclusive, com a prisão em flagrante de Berg por recebimento de propinas, executada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba (MPPB), em julho de 2017. Posteriormente, essa ação resultou em uma denúncia e uma ação de improbidade administrativa, resultando no afastamento do político do cargo de prefeito.

O pedido do MPPB foi divulgado no mesmo dia em que a Câmara Municipal de Bayeux aprovou uma intervenção estadual na administração municipal. O procedimento ainda vai ser encaminhado ao governador João Azevêdo (Cidadania), a quem cabe a decisão final.

G1

 

Tribunal de Justiça publica acórdão da condenação do prefeito de Bayeux, Berg Lima

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) publicou na noite desta terça-feira (3) o acórdão de condenação do ex-prefeito de Bayeux, Berg Lima.

O prefeito da cidade de Bayeux, Berg Lima, teve sua condenação por improbidade administrativa mantida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba em sessão nesta terça-feira (03).

Os magistrados da Terceira Câmara Especializada Civil decidiram, por unanimidade, rejeitar o recurso feito pela defesa de Berg contra sentença do Juízo da 4ª Vara Mista da Comarca de Bayeux.

 

clickpb

 

 

Em depoimento, Berg Lima nega propina: “Foi empréstimo”

O prefeito de Bayeux, Gutemberg de Lima Davi, mais conhecido por Berg Lima, prestou depoimento na tarde desta quarta-feira (29) na Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba acerca da denúncia de que teria recebido R$ 11,5 mil em propina das mãos do empresário João Paulino de Assis, proprietário da empresa Sal & Pedra Receptivo, que fornecia alimentos para o município. O interrogatório foi conduzido pelo desembargador João Benedito da Silva, relator da Ação Penal nº 0001080-15.2017.815.0000.

Indagado pelo relator se era verdadeira a acusação de recebimento de propina, o gestor afirmou que não procedia tal denúncia. O que houve, segundo ele, foi um empréstimo feito ao empresário, que estava passando por dificuldades financeiras e vivia fazendo pressão. “Na verdade, esse empréstimo foi por conta das ameaças que ele fazia de forma recorrente por não ter condições de comprar o alimento para fornecer para as unidades de saúde e sempre ameaçava a secretária de Saúde para cortar o fornecimento”, relatou.

Antes do depoimento de Berg Lima, o desembargador João Benedito ouviu a testemunha da defesa Caio Cabral de Araújo. Os depoimentos foram acompanhados pelo promotor de Justiça Rafael Lima Linhares e pelo advogado Inácio Ramos de Queiroz Neto. Na ocasião, o relator apresentou os documentos que foram juntados aos autos a pedido do Ministério Público, sendo aberto o prazo de 5 dias para o advogado se manifestar.

O depoimento do prefeito de Bayeux era para ter acontecido no último dia 20, mas foi adiado a pedido da defesa, que alegou problemas de saúde do gestor. Berg Lima foi denunciado pelo Ministério Público por ter recebido propina. De acordo com a denúncia, os valores foram entregues pessoalmente ao gestor municipal, como condição para que a Prefeitura Municipal de Bayeux pagasse parte da dívida que tinha com a empresa.

Na época, o gestor foi preso em flagrante, em uma ação conjunta do Ministério Público, através do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) e da Polícia Civil, após a divulgação de um vídeo. Em julho de 2017, foi determinado o afastamento cautelar do gestor. Ele só retornou ao cargo de prefeito em dezembro de 2018.

 

pbagora

 

 

Berg Lima alega problemas de saúde e falta à audiência

O prefeito de Bayeux, Gutemberg de Lima Davi, mais conhecido por Berg Lima, não compareceu à audiência de interrogatório que havia sido designada pelo desembargador João Benedito da Silva para esta segunda-feira (20), às 14h30, na Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, a fim de ser ouvido no caso em que é acusado do recebimento de propina. O advogado Inácio Queiroz, que atua na defesa do gestor, requereu a remarcação da audiência, tendo em vista que o seu constituinte se encontra acometido de doença, que será devidamente comprovada com a juntada de atestado médico.

O desembargador João Benedito ouviu o representante do Ministério Público estadual,  promotor de Justiça Rafael Lima Linhares, que se manifestou pelo deferimento do pedido, com a condição de que fosse apresentado o atestado médico. O relator do processo acompanhou o parecer oral do MP e deferiu o pedido formulado pelo advogado. Com isso, a audiência foi redesignada para o dia 29 de maio, às 14h, na Câmara Criminal do TJPB. No mesmo dia, será ouvida, também, a testemunha Caio Cabral de Araújo.

Berg Lima é acusado do recebimento de propina das mãos do empresário João Paulino de Assis, proprietário da empresa Sal & Pedra Receptivo. De acordo com a denúncia do MP, a propina teria sido paga em três ocasiões distintas, nos valores de R$ 5 mil, R$ 3 mil e R$ 3,5 mil, respectivamente, totalizando R$ 11,5 mil. Os valores foram entregues pessoalmente ao gestor municipal, como condição para que a Prefeitura Municipal de Bayeux pagasse parte da dívida que tinha com a empresa.

Na época, Berg Lima foi preso em flagrante, em uma ação conjunta do Ministério Público, através do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) e da Polícia Civil, após a divulgação de um vídeo. Em julho de 2017, foi determinado o afastamento cautelar do gestor. Ele só retornou ao cargo de prefeito em dezembro de 2018.

 

TJPB

 

 

TCE-PB emite alerta para Berg Lima após detectar série de irregularidades na gestão de Bayeux

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu ontem (03) um alerta para o prefeito de Bayeux, Berg Lima, após observar uma série de irregularidades. O alerta técnico visa prevenir fatos que comprometam resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial, da prefeitura municipal.

Segundo o alerta assinado pelo conselheiro Fernando Catão o prefeito deve adotar medidas de prevenção ou correção, conforme o caso, relativamente aos seguintes fatos:

1- A estrutura da LOA não observa o disposto na LDO no tocante à inclusão dos demonstrativos e informações complementares (item 1);

2- A Previsão de receita é incompatível com a LDO e com o histórico recente, ajustado pela inflação oficial (IPCA) de 2018, e com as projeções de crescimento para 2019 divulgas pelo BACEN (item 8);

3- Utilização inadequada da fonte de recursos 111 Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Educação; na alocação de despesas incompatíveis com manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), em desacordo com os arts. 70 e 71 da Lei 9.394/96 (item 12);

4- Utilização inadequada da fonte de recursos 211 Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Saúde na alocação de despesas incompatíveis com ações e serviços públicos de saúde (ASPS), em desacordo com os arts. 3° e 4° da LC 141/2012 (item 14);

5- Observar, quando da execução do orçamento do exercício de 2019, o limite de 7% da receita tributária e transferências do exercício anterior, referente ao repasse ao Poder Legislativo, conforme estabelecido no art. 29- A, inciso I da Constituição Federal (item 15);

6- Observar o limite legal da despesa com pessoal do Município, haja vista que a despesa fixada para o exercício de 2019 está acima do limite de alerta (54%) (art. 59, § 1o, II) (item 16);

7- Quando do encaminhamento da Lei Orçamentária do exercício de 2020, o faça juntamente com todos os anexos exigidos pela legislação.

Confira o alerta abaixo:

 

pbagora

 

 

Novo vídeo flagra Berg Lima supostamente recebendo mais propina

Circula nas redes sociais, desde a noite dessa terça-feira (9), um vídeo que mostra o prefeito afastado de Bayeux, Berg Lima, supostamente cobrando e recebendo propina em ocasião diferente da que resultou em flagrante que o levou à prisão, no dia 5 de julho do ano passado, em uma operação do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba, na qual é suspeito de extorquir um prestador de serviços à prefeitura.

Nas imagens, de acordo com denúncia, assinada pelo promotor Octávio Paulo Neto, no dia 17 de julho de 2017, Berg Lima aparece negociando, no dia 30 de junho do mesmo ano, propina com um dono de um restaurante que presta serviços à prefeitura. Ele é o mesmo empresário responsável pela gravação do vídeo que resultou na prisão do prefeito afastado de Bayeux, no dia 5 de julho.

Ainda conforme o Gaeco, a gestão anterior do Município devia R$ 77.838,60 ao dono do restaurante e, para realizar o pagamento, Berg exigiu propina. Primeiro,  no dia 25 de abril, o prefeito afastado teria pago R$ 15.000, mas exigido, em contrapartida, propina de R$ 5.000, valor que foi entregue no dia seguinte, na residência do próprio prefeito.

A partir do pagamento da propina, o empresário moveu uma notícia crime contra Berg, pedindo a apuração dos fatos. A denúncia acrescenta ainda que, em junho, o empresário cobrou R$ 21 mil referente à dívida. Nesta ocasião, Berg teria exigido propina de R$ 3 mil. A parcela da dívida foi depositada na conta do restaurante no dia 9 de junho, porém  o empresário não teria cumprido o “acordo” com Berg imediatamente.

Em um “novo acerto”, Berg teria liberado mais R$ 16 mil no dia 29 de junho, exigindo R$ 3.500 em contrapartida. Com isto, o dono do restaurante ficaria devendo R$ 6.500 ao prefeito. No dia seguinte, segundo o Gaeco, o empresário informou que não tinha toda a quantia e pagou apenas R$ 3 mil. Esta negociação é a que aparece no vídeo divulgado na noite dessa terça-feira (9). A outra parcela da propina, de R$ 3.500, foi paga no dia 5 de julho, dia da prisão de Berg Lima.

A redação tentou contato com a defesa de Berg Lima, mas as ligações não foram atendidas.

Novo vídeo

No novo vídeo, o gestor afastado aparece em um restaurante, na companhia de algumas pessoas que estão fazendo refeição. Em determinado momento, o homem que estaria gravando o vídeo, que seria aparentemente proprietário do local, segue com Berg para uma conversa mais reservada, em uma sala localizada em um pavimento superior. Durante o deslocamento, o interlocutor do prefeito afastado chega a afirmar: “Vamos refazer nossas contas”. Em seguida, o suposto empresário comenta detalhes sobre uma reforma que faria no local, com a instalação de novos equipamentos.

Já na sala citada, chamada de “QG” pelo homem que estaria gravando o vídeo, Berg Lima é apresentado a uma secretária e, com a saída da mulher do local, o gestor e o interlocutor passam, com volume das vozes reduzido, a tratar sobre valores em dinheiro, que eram citados pelo homem e confirmados por Berg, que fazia sinais positivos com a cabeça e complementava a soma das contas que eram tratadas. Nesse momento, o prefeito afastado teria recebido certa quantia em dinheiro, que teria sido colocada em um envelope.

No fim do vídeo, de maneira enfática, Berg Lima se dirige ao homem e diz: “Deixe eu dizer uma coisa para você: problema entre prefeitura e você, resolva comigo”.

Entenda o caso

Depois de passar mais de quatro meses preso no 5º Batalhão da Polícia Militar de João Pessoa, Berg Lima deixou a prisão no dia 28 novembro, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir, por maioria, conceder habeas corpus em favor de sua soltura. No dia seguinte, também virou réu na esfera criminal, em uma notícia-crime, após o pleno do TJPB receber a denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPPB) sobre o vídeo em que é flagrado supostamente recebendo propina.

Berg Lima tenta retornar ao mandato, ocupado pelo vice Luiz Antônio (PSDB), que também é alvo de denúncia que está sendo apurada pela Câmara. Na época da prisão, ele já vinha sendo investigado há 40 dias, após um empresário denunciar que era vítima de extorsão.

Absolvição na Câmara Municipal de Bayeux

O prefeito afastado foi absolvido por 10 votos a 7 em sessão de julgamento na Câmara Municipal, que se iniciou às 10h30 do dia 29 de dezembro do ano passado e só  terminou na madrugada do dia 30, cerca de 15 horas depois. Para ser condenado e ter a perda do mandato decretada pelo Legislativo Municipal, ele precisava de 12 votos contrários à sua absolvição.

A sessão julgou a denúncia que pedia a cassação de Berg por suposta prática de infração político-administrativa. Apesar disso, a palavra final sobre o destino político e se ele voltará ou não ao comando da prefeitura será do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

Nova denúncia

Berg deve ser ouvido nesta quarta-feira (10), pela Comissão Processante da Câmara Municipal de Bayeux, que apura uma segunda denúncia que pede a cassação de seu mandato por suposta prática de infração político-administrativa. Os integrantes da comissão vão ouvir três testemunhas da defesa e, ao final, o próprio acusado.

De acordo com o advogado Aécio Farias, procurador da Câmara de Bayeux, serão ouvidos pela Comissão Caio Cabral, Israel Rêmora e Washington, todos auxiliares de Berg Lima, que ocupavam, respectivamente, os cargos de secretário da Administração, Procurador-Geral do Município e chefe do setor de compras.

Desta vez, a Câmara Municipal de Bayeux instaurou uma comissão no último dia 23 de novembro para apurar denúncia de suposta locação de carros fantasmas. O gestor afastado está sendo acusado por um morador de suposta fraude em aluguéis de veículos para administração municipal, quando ainda estava no comando da prefeitura.

portalcorreio

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Berg Lima depõe e volta a dizer que foi vítima de armação

(Jornal Correio da Paraíba)

O prefeito afastado de Bayuex, Berg Lima (Sem partido), foi ouvido na tarde desta quinta-feira (14), por mais de uma hora, pela Comissão Processante da Câmara Municipal, que investiga a denúncia que pode resultar na cassação do mandato dele. Berg disse ser inocente e que foi vítima de uma armação, orquestrada pelo empresário José Paulino e o vice-prefeito Luiz Antonio (PSDB), que está no comando da Prefeitura.

Depois de responder a perguntas de advogados e dos membros da comissão, Berg Lima também apresentou provas e falou dos motivos que levaram o empresário a “armar” contra ele, por questões pessoais. Segundo o prefeito afastado, o empresário se sentiu ameaçado porque teria o contrato rescindido e o levou para uma “arapuca”.  Além disso, como afirmou, o empresário deve dinheiro em todo comércio e até mesmo a ex-auxiliares da Prefeitura, que lhe fizeram empréstimos.  Ele também reafirmou que o dinheiro que lhe foi dado pelo empresário foi para pagamento de dívidas.

“Ele (José Paulino) não tem idoneidade nenhuma no município. Se for feito um levantamento e um comparativo da vida dele com a minha, dentro e fora de Bayeux se chegará à verdade. Basta fazer essa simples comparação”, sugeriu o acusado em seu depoimento.

O empresário José Paulino foi o responsável pela gravação do vídeo e pelo pagamento que resultou na prisão, afastamento e processo que apura infração político-administrativa contra o gestor no Legislativo Municipal e a notícia-crime no Tribunal de Justiça por crime de responsabilidade, que foi ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB).

Antes de ouvir Berg Lima, a comissão tomou o depoimento de mais três testemunhas apresentadas pela defesa de Berg, classificadas como fundamentais para esclarecer os fatos: o ex-secretário de administração Rodrigo Lima; ex-auxiliar da Prefeitura Jefferson Oliveira, filho de um dono de um mercadinho local; e Aline Santos, ex-funcionária do empresário José Paulino.

De acordo com o vereador Jefferson Kita (PSB), presidente da comissão, as testemunhas apresentaram informações que corroboraram com a tese da defesa. “A ex-funcionária de José Paulino disse que o vice-prefeito se reuniu várias vezes com o empresário. Já o ex-auxiliar da prefeitura disse que o empresário fez várias compras e não pagou. O ex-secretário também apresentou prova que emprestou dinheiro ao empresário”, comentou o vereador.

Kita disse, ainda, que com a conclusão da fase dos depoimentos, foi encerrada a fase da instrução processual e aberto o prazo de cinco dias para que a defesa apresente as alegações finais. Depois, será dado um prazo de 10 dias a relatora Fracineide Barbosa de Souza, a França (Podemos), para apresentar o relatório, que será apresentado ao Plenário da Câmara para julgamento final do prefeito.

“Nossa meta é concluir esse processo ainda este ano. A relatora vai trabalhar para não esgotar o prazo total, em dias úteis, mas em dias corridos, para levar o caso para julgamento ainda este ano”, revelou o presidente da comissão, que também tem como membro a vereadora Maria das Neves Gomes de Medeiros, Dedeta (PSD).

Rito do julgamento

O advogado Aécio Farias, procurador da Câmara de Bayeux, explicou como será o rito do processo a partir de agora, que entrou na fase das alegações finais. “A defesa levou o processo e tem o prazo de cinco dias para devolver o processo com as alegações. Quando devolver, a relatora tem até 10 dias para apresentar o relatório, mas ela disse que não vai utilizar esse tempo todo, porque já está preparando seu relatório”, comentou, reafirmando que o caso será julgado ainda este ano.

Aécio disse ainda que, quando a comissão concluir o relatório, já o envia para o presidente da Casa, pedindo dia para julgamento, quando cada vereador poderá falar por até 15 minutos, será lido o relatório e o advogado de defesa e Berg poderá falar por até uma hora e meia e depois será iniciada a votação. “Se houver 2/3, ou seja, o voto de 12 dos 17 vereadores, Berg será cassado. Se ele tiver seis votos em seu favor, será absolvido”, explicou.

Processo de Luiz Antonio será decidido nesta sexta-feira

Mesmo com o feriado de emancipação política da cidade, a comissão processante que apura denúncia contra o prefeito interino Luiz Antonio vai se reunir nesta sexta-feira (15), às 9h, para deliberar sobre o prosseguimento ou não da denúncia contra o gestor.

A audiência, que foi iniciada na segunda-feira (11), foi adiada para esta sexta atendendo a pedido do advogado Fábio Andrade, que atua na defesa do prefeito interino, que questionou o vídeo apresentado para formulação da denúncia como sendo prova ilícita.

O relator do processo, o vereador Uedson Luiz da Silva, o Urelha (Livres), vai analisar o pedido e apresentar a decisão aos demais membros da comissão, que é presidida por José Eraldo Barbosa da Cunha, o Lico (PSB) e tem como membro Roberto da Silva, Betinho RS (Podemos). O argumento do advogado é que como a prova não foi produzida pelo denunciante não pode servir como prova da denúncia.

No fim de novembro a Câmara aprovou o andamento de uma denúncia contra o prefeito interino. A denúncia foi protocolada por um cidadão de Bayeux e se baseia em um vídeo que mostra o prefeito interino Luiz Antônio supostamente pedindo propina a um empresário. O dinheiro pedido pelo prefeito interino serviria para financiar a divulgação do vídeo que teria levado o prefeito da cidade, Berg Lima, à prisão.

Com Adriana Rodrigues, do Jornal Correio da Paraíba

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Câmara de vereadores de Bayeux segue ação contra Berg Lima

Foto: Reprodução / Instagram

A Comissão Processante da Câmara Municipal de Bayeux (CMB), que investiga a denúncia que pode resultar na cassação do mandato do prefeito afastado Beg Lima (sem partido), aprovou nessa segunda-feira (4), por unanimidade, o parecer pela continuidade do processo que apura infração-político administrativa contra ele.

Segundo o procurador jurídico da Câmara, Aécio Farias, com a aprovação do relatório de autoria da vereadora Fracineide Barbosa de Souza, conhecida como França (Podemos), pela continuidade do processo, será aberta uma nova fase de instrução, para aprofundamento das investigações.

Os próximos passos serão a coleta de depoimentos de testemunhas e do próprio prefeito afastado, que foi solto por força de habeas corpus, concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na terça-feira passada.

O advogado Raoni Vita, que atua na defesa do prefeito afastado, disse que vê com tranqüilidade o início da instrução processual no Legislativo Municipal. Segundo ele, a partir de agora, Berg Lima poderá apresentar provas que comprovam sua inocência e que foi vítima de uma armação. “Confiamos no julgamento final da Câmara pela improcedência da denuncia”, comentou o advogado.

Berg Lima que passou mais de quatro meses preso no 5º Batalhão da Polícia Militar de João Pessoa, no bairro do Valentina, no dia seguinte ao sair da prisão também virou réu após o pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba receber a denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual sobre o vídeo em que é flagrado supostamente recebendo propina a um empresário.

Adriana Rodrigues  do Correio da Paraíba

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TRE-PB alega decadência de ação e rejeita pedido de cassação de Berg Lima

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) julgou improcedente uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) que pedia a cassação e a inelegibilidade do prefeito afastado de Bayeux, Berg Lima, e do prefeito interino, Luiz Antônio (PSDB).

Os magistrados votaram, por unanimidade, por extinguir a ação sem resolução do mérito sob a alegação de decadência do processo.

O relator do processo, juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, seguiu o entendimento do juiz da 61ª Zona Eleitoral.

A ação havia sido proposta pelo PSL, que tinha acusado Berg Lima de ter cometido caixa dois e já havia sido rejeitado de maneira monocrática pelo juiz relator do processo.

Com a derrota no TRE, o PSL já anunciou que vai levar o caso para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

ClickPB

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