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Governo de Solânea entrega 8 mil quilos de peixe e 4 mil famílias são beneficiadas

As famílias de Solânea tiveram o reforço do Peixe para a ceia da Sexta-Feira da Paixão.

Nesta quinta-feira (18), o Governo de Solânea entregou para a população 8 mil quilos de peixe e 4 mil quilos de arroz em Solânea e no Distrito de Santa Fé. A entrega iniciou às 03h00 da manhã e cerca de 4 mil famílias foram beneficiadas. O trabalho encerrou no final da manhã e o Peixe também foi entregue no Assentamento Dom José Maria Pires, Saco dos Campos, Assentamento São Francisco e Barrocas.

O peixe é distribuído todos os anos no Mercado Público de Solânea e logo depois no Distrito de Santa Fé. Cerca de 30 funcionários da Prefeitura participaram da logística de distribuição e da entrega do pescado e arroz. “Essa é uma das formas de participarmos junto com a população da ceia das famílias nesse momento de reflexão e consternação que é a Sexta-Feira Santa. Trabalhamos com muita comunhão e Graças a Deus a entrega foi um sucesso”, contou o Prefeito Kayser Rocha que acompanhou toda a ação desde a madrugada. A dona-de-casa Vânia Silva de Melo, 33, que mora na Santos Dumont e tem dois filhos, também falou sobre a entrega, “O peixe é gostoso e receber essa contribuição da prefeitura é uma alegria para nossa ceia de Páscoa que vai ficar mais cheia”, contou animada.

Assessoria de Comunicação

 

40 famílias do município de Remígio são beneficiadas com o Programa Empreender Paraíba

remigioMais 40 pequenos empreendedores do município de Remígio receberam na manhã desta terça (02), cheques do programa Empreender PB, totalizando um investimento na ordem de R$ 147 mil reais. A entrega aos beneficiados foi realizada no Centro Pastoral João XXII, e contou com a participação do prefeito Chió, do vice André do Sesp, da equipe do Empreender Paraíba, além de diretores e secretários que compõem a gestão Cultivando Amor por Esta Terra.

Desde o início desta gestão, a parceira entre a Prefeitura de Remígio e o Empreender PB já inseriu na economia local mais de R$ 1 milhão de reais. “Isto é muito importante para a economia do nosso município. Com este programa, conseguimos atender os pequenos comerciantes, que não tem condições de obter recursos da rede bancária e agora podem investir nos seus negócios” – falou o prefeito Chió.

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Entrega de Cheques MIE 02-06-2015 (23)O Empreender Paraíba é um programa estadual de apoio ao micro e pequeno empreendedor que oferece crédito através do Fundo Empreender PB a empreendedores residentes no estado com a menor taxa de juros no mercado de investimentos, este programa está vinculado a Secretaria de Estado do Turismo e do Desenvolvimento Econômico (SETDE) que tem como principal objetivo incentivar a ocupação e geração de renda para empreendedores individuais, pequenos negociantes ou grupos organizados (associações ou cooperativas) impulsionando o desenvolvimento socioeconômico em cada região do estado.

 

Secome-PMR

Bananeiras, Casserengue e Solânea serão beneficiadas com recursos do Ministério da Saúde; veja lista

Ao todo, 5.041 municípios foram premiados com mais recursos através do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica

dinheiroA população de 5.041 municípios brasileiros será beneficiada com a melhoria do atendimento nas unidades de saúde. A lista das cidades que vão receber os recursos adicionais pelo Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) foi publicada nesta quinta-feira (20) pelo Ministério da Saúde. O incentivo faz parte do processo de modernização da gestão da saúde do Governo Federal, com adoção de novos padrões e indicadores de qualidade, estimulando tanto a autoavaliação das equipes como a oportunidade de aprimoramento do cuidado. Ao todo, serão repassados R$ 1,6 bilhão referentes à certificação de 29.598 equipes de atenção básica e 19.050 equipes de Saúde Bucal.

Lista de municípios do 2º ciclo do PMAQ

Das equipes de atenção básica avaliadas, cerca de 50% (14.288) atingiram resultado acima da média ou muito acima da média. Quanto à saúde bucal, 44% (8.492) das equipes tiveram avaliação acima da média. As equipes de Atenção Básica que recebem conceito muito acima da média recebem adicional de R$ 8,5 mil por mês; acima da média passa a ter um aditivo de R$ 5,1 mil. As demais avaliações ganham um complemento de R$ 1,7 mil. Para as equipes de saúde bucal os valores são, respectivamente, R$ 2,5 mil, R$ 1,5 mil e R$ 500.

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O processo de certificação, que determinou o volume de recursos a serem transferidos aos municípios, é realizado pelo Ministério da Saúde com o apoio de 49 Instituições de Ensino e Pesquisa de todas as regiões do país. A avaliação é composta por três partes: uso de instrumentos autoavaliativos – o que corresponde 10% da avaliação; desempenho em resultados do monitoramento dos 24 indicadores de saúde firmados no momento da adesão do Programa – responsável por 20% da avaliação; e desempenho nos padrões de qualidade verificados in loco por avaliadores externos, que corresponde a 70% da nota de avaliação.

O objetivo do PMAQ é garantir um alto nível de atendimento por meio de um conjunto de estratégias de qualificação, acompanhamento e avaliação do trabalho das equipes de saúde. Este ano, o programa foi ampliado para todas as equipes de Atenção Básica, incluindo os Núcleos de Atenção à Saúde da Família (NASF) e avançando na atenção especializada contemplando os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), que antes não faziam parte do programa. Desde 2011, quando foi lançado, o PMAQ já repassou aos municípios mais de R$ 5,2 bilhões em recursos. Ao todo, o investimento em atenção básica aumentou em 106% nos últimos quatro anos. Só em 2014 serão aproximadamente R$ 20 bilhões.

AVALIAÇÃO EXTERNA – Para avaliação das equipes que aderiram ao segundo ciclo do PMAQ, também foi considerada a opinião dos usuários do SUS. Ao todo, foram aplicados questionários, entre novembro de 2013 e maio de 2014, a mais 115 mil brasileiros de todos os estados sobre o atendimento prestado pelas equipes de atenção básica.

Entre as 23.944 UBS avaliadas, mais de 70% das UBS divulgam para os cidadãos as ações e ofertas de serviços das equipes e mais de 90% das equipes ofertam consultas voltadas para o pré-natal, atendimento a crianças, e a agravos como hipertensão arterial e diabetes mellitus. Em relação à saúde bucal, mais de 80% das equipes de saúde bucal ofertam consultas para crianças de até 5 anos e ofertam ações de prevenção e detecção de câncer de boca.

Para 64% dos usuários entrevistados, as instalações das UBS são “boa” ou “muito boas”. Em relação ao atendimento, mais de 80% consideram o cuidado recebido pela equipe como “bom” ou “muito bom” e ainda recomendariam a unidade de saúde a um amigo ou familiar. O PMAQ revelou ainda que 57% das unidades de saúde têm acesso à internet e, entre elas, 78% a banda larga funciona de maneira contínua.

BANDA LARGA – O Ministério da Saúde também está investindo na ampliação do Plano Nacional de Banda Larga nas Unidades Básicas de Saúde. O projeto oferece gratuitamente conexão à internet – por via terrestre e satélite – a telecentros, escolas, unidades de saúde, aldeias indígenas, postos de fronteira e quilombos. Desde o início do projeto, 1.660 UBS já tiveram o ponto de banda larga instalado em 769 municípios e 23 estados.

A previsão é chegar até agosto de 2015 a 12.251 unidades básicas de saúde com acesso rápido à internet em suas sedes. As UBS contempladas nesta primeira etapa são aquelas que tiveram equipes certificadas no 1º ciclo do PMAQ. A conectividade à internet apoia a implantação do sistema com Prontuário Eletrônico de Saúde (PEC) no SUS, melhorando o acompanhamento das ações de saúde por meio da integração automatizada aos sistemas de informação que apoiam as Redes de Atenção.

Por Maurício Angelo, da Agência Saúde

Governo do Estado reajusta em 10% o abono do Bolsa Família; 504 mil pessoas beneficiadas na Paraíba

bolsa-familiaO Governo do Estado vai reajustar em 10% o valor do abono natalino do Bolsa Família pago as 504 mil pessoas beneficiadas na Paraíba. O benefício, que já injetou mais de R$ 38 milhões na economia do estado, começa a ser pago no mês de dezembro pelo terceiro ano consecutivo. A Paraíba é o único Estado do país a conceder abono para pessoas de baixa renda.

O governador Ricardo Coutinho informou que o reajuste no benefício vai aumentar os custos do tesouro estadual de R$ 20 milhões para R$ 22 milhões. “Esse é um investimento que representará R$ 2 milhões a mais injetados na economia no mês de dezembro, ajudando a movimentar o comércio e possibilitando que as pessoas possam ter mais um dinheirinho para aumentar a sua feira ou comprar um calçado ou uma roupa”, comentou.

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A secretária de Desenvolvimento Humano do Estado, Aparecida Ramos, disse que o reajuste do abono natalino representa a consolidação de um programa de transferência de renda que auxilia os beneficiários do Bolsa Família a terem um incremento em suas rendas. “Essa já é uma medida reconhecida nacionalmente, visto que gestores de vários Estados, a exemplo do Ceará, Sergipe e Piauí, nos procuraram para conhecer a experiência e adotá-la nos seus Estados; e que tem o apoio da população de baixa renda que pode contar com um dinheiro a mais no final do ano e pelos comerciantes com o aquecimento na economia junto a outros benefícios como 13º salário, 14º e 15º salário dos professores e as bolsas desempenhos para categorias como as polícias e o Fisco”, ressaltou a secretária.

Secom PB

21 Famílias do município de Remígio são beneficiadas com Programa Empreender Paraíba

chioMais 20 pequenos empreendedores da comunidade Malacacheta, localizada no município de Remígio, receberam na tarde desta sexta-feira, dia 21 de fevereiro, os cheques de diversos valores do Programa Empreender Paraíba e que totaliza um investimento de mais de 72 mil reais no município e que serão aplicados grande maioria na agricultura familiar.

 

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A cerimônia contou com a participação do Prefeito Melchior Batista, do ex-secretário deDesenvolvimento da Agropecuária e Pesca, Merenilson Batista, vereadores, secretários, beneficiados e a equipe do Empreender Paraíba representada pelo assessor técnico Dagmando Lopes em nome do Subsecretário Tárcio Pessoa. 

 

Em sua fala, a presidente da Associação Comunitária da Malacacheta, Maria Batista, falou da importância da parceria entre o Empreender Paraíba e a Prefeitura Municipal de Remígio. “É um momento muito importante para todos nós beneficiários deste projeto que vem em boa hora, é justamente nessa época, início de inverno, que precisamos da contrapartida para iniciar as nossas plantações, e a chegada do empreender vai nos ajudar bastante a enfrentar esse período em que nós agricultores mais almejamos” afirmou.

 

Para o prefeito Chió, este é um momento novo em que o município vive, haja vista o grande investimento do Governo do Estado que supera mais de 300 mil reais.  “O governo do Estado com este programa, está fomentando a economia de baixo para cima. Com este programa, conseguimos atender os pequenos comerciantes e empreendedores, que não teriam condições de obter recursos da rede bancária e agora podem investir nos seus negócios”, ponderou.

 

Sobre o Empreender Paraíba

 

O Empreender Paraíba é um programa estadual de apoio ao micro e pequeno empreendedor que oferece crédito através do Fundo Empreender PB a empreendedores residentes no estado com a menor taxa de juros no mercado de investimentos, este programa está vinculado a Secretaria de Estado do Turismo e do Desenvolvimento Econômico (SETDE) que tem como principal objetivo incentivar a ocupação e geração de renda para empreendedores individuais, pequenos negociantes ou grupos organizados (associações ou cooperativas) impulsionando o desenvolvimento socioeconômico em cada região do estado.

 

SECOM

Famílias atingidas por desastres naturais serão beneficiadas pelo Minha Casa, Minha Vida

Divulgação/Governo de Tocantins
Divulgação/Governo de Tocantins

Famílias que ficarem desabrigadas após serem atingidas por desastres naturais poderão adquirir casas pelo programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A decisão foi publicada na portaria interministerial 01/2013, pelos ministérios das Cidades e da Integração Nacional nesta quinta-feira (25). O documento determina que as famílias afetadas por inundações, escorregamento de encostas, destruídas ou interditadas definitivamente poderão receber os imóveis, desde que se enquadrem nas regras do programa.

O Ministério da Integração também deverá reconhecer a impossibilidade da permanência das famílias nos locais atingidos por desastres naturais.

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Estados, municípios e Distrito Federal deverão encaminhar ao Ministério da Integração Nacional, no prazo máximo de 45 dias da ocorrência do desastre natural, um Plano de Trabalho específico voltado à reconstrução das unidades habitacionais. O prazo poderá ser prorrogado por mais 45 dias.

 

Minha Casa, Minha Vida

De acordo com o sétimo Balanço do PAC, apresentado no dia 10 de junho de 2013, o Programa Minha Casa, Minha Vida alcançou 1,2 milhão de moradias entregues até abril deste ano. Mais de 1,5 milhão de unidades foram contratadas e, até 2014, serão 2,4 milhões de moradias contratadas em todo o Brasil.

A meta do programa, criado em 2009 e que entra agora em sua segunda fase (2011-2014), é construir dois milhões de unidades habitacionais, das quais 60% são voltadas para famílias de baixa renda. Em 2010, após um ano de atividade, o Minha Casa, Minha Vida atingiu a meta inicial de um milhão de contratações.

O Decreto 7499/2011, que regulamenta a lei do Minha Casa Minha Vida, determina que as famílias que tiveram seu único imóvel destruído por desastres naturais e que se enquadrem às normas do programa, ficarão dispensadas do pagamento do imóvel. Os recursos destinados seguirão os normativos específicos do programa. O Ministério da Integração fará a reurbanização da área afetada pelo desastre para implantar a infraestrutura pública associada aos empreendimentos habitacionais.

O programa, na área urbana, é dividido por 3 faixas de renda mensal: até R$ 1.600 (faixa 1), até R$ 3.100 (2) e até R$ 5 mil (3).

 

Desastres naturais

 

Há uma grande diversidade de desastres naturais, humanos e mistos, conforme classificação adotada pelo Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e aprovada pelo Conselho Nacional Proteção de Defesa Civil, a Codificação de Desastres, Ameaças e Riscos.

A realidade brasileira, neste contexto de desastres, pode ser caracterizada pela frequência dos desastres naturais cíclicos, especialmente as inundações em todo o País, seca na região Nordeste e um crescente aumento dos desastres humanos, devido ao crescimento urbano desordenado, às migrações internas e ao fenômeno da urbanização acelerada sem a disponibilidade dos serviços essenciais.

 

Fonte:

Ministério das Cidades

Bananeiras, Dona Inês e Solânea são beneficiadas com recursos Federais para Unidades Básicas de Saúde

Vital na tribuna 2O Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) anunciou na noite desta segunda (08), após audiência no Ministério da Saúde, a lista com 112 cidades paraibanas que serão beneficiadas, este ano, com reforma, ampliação e/ou construção de Unidades Básicas de Saúde. Ao todo, o investimento a ser feito nestas cidades será de R$ 67.962.258,50.

A definição dos municípios contemplados ocorreu após intensas reuniões do Senador Vital com o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e técnicos do Ministério, tomando por base as necessidades de cada cidade, as solicitações feitas pelos prefeitos e/ou secretários de saúde, os projetos apresentados e a disponibilidade orçamentária. Vital recebeu do Ministro a garantia de que os recursos terão liberação imediata.

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A lista divulgada pelo senador paraibano apresenta a ampliação de 77 Unidades Básicas de Saúde, num investimento total de R$ 8.317,770,00. Para reforma, serão contempladas 34 Unidades Básicas de Saúde, representando um investimento total de R$ 4.150.488,50.

Porém, de acordo com o Senador Vital do Rêgo, o maior investimento será na construção de novas unidades. Ao todo serão construídas 133 novas Unidades Básicas de Saúde, representando um investimento de R$ 55.494.000,00. “Esta ação faz parte da iniciativa do Governo Federal de melhorar e ampliar, permanentemente, as estruturas de Saúde”, afirmou o senador.

Bananeiras e Dona Inês receberão cada uma R$ 408 mil, já a cidade de Solânea receberá recursos no valor de R$ 1.224,000,00.

Campina beneficiada – O Senador Vital do Rêgo reafirmou o seu compromisso com Campina Grande ao defender, no Ministério da Saúde, a destinação de verbas para a cidade, que representa a sua base eleitoral. Ele confirmou que os recursos destinados a Campina serão repassados, integralmente, à Prefeitura local, que é administrada pelo Prefeito Romero Rodrigues (PSDB).

Campina Grande, de acordo com Vital, será contemplada com R$ 323.000,00 para a ampliação de quatro Unidades Básicas de Saúde; mais R$ R$ 148.504,95 para a reforma de três Unidades Básicas de Saúde; e mais R$ 659.000,00 para a construção de mais uma Unidade Básica de Saúde.

Desta forma, Vital mantém o compromisso de sempre atuar em defesa de Campina Grande, independente de a cidade ser administrada por um prefeito de oposição. “Continuaremos, sempre, com a defesa dos interesses de Campina Grande e da Paraíba como um todo”, afirmou Vital, que desde o início do seu mandato já conseguiu garantir recursos para 215, dos 223 municípios paraibanos.

“Ainda este ano conseguiremos incluir recursos para beneficiar as únicas oito cidades que ainda não conseguimos e, com isso, chegar à meta de viabilizar, através do nosso mandato, em Brasília, a destinação de recursos para todos os 223 municípios paraibanos”, declarou Vital.

Bananeiras Online com Assessoria

Pessoas com deficiência serão beneficiadas com a construção de centros de reabilitação

Serão inaugurados, em 2013, mais  29 centros de reabilitação com transporte gratuito e oficinas de próteses, além da oferta de cadeiras de rodas adaptadas e motorizadas

As pessoas com deficiência passarão a ter acesso a novos serviços e equipamentos no Sistema Único de Saúde (SUS). Serão inaugurados 29 Centros Especializados de Reabilitação (CER) com transporte gratuito para os atendidos em 19 municípios, realizadas 18 oficinas de órteses e próteses, além da incorporação de seis novos modelos de cadeiras de rodas e o sistema FM, acessório para aparelhos auditivos. O anuncio foi feito na terça-feira (7) em Taguatinga (DF) e, com a medida, serão investidos mais de  R$ 200 milhões em ações voltadas a pessoas com deficiência – cerca de 944 mil pessoas por ano serão beneficiadas.

Viver sem limite - taguatinga

Além disso, sete estados brasileiros passarão a ofertar, pelo SUS, mais exames do teste do pezinho, que diagnostica doenças no recém-nascido. O Ministério da Saúde também vai liberar recursos para qualificar o atendimento a pessoas com deficiência em 47 Centros de Especialidade Odontológica (CEO) do País, aumentando em 50% o valor para que os profissionais sejam capacitados para usarem técnicas especializadas para tratamento desse público.

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As ações fazem parte do programa Viver Sem Limite, Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Os novos serviços e equipamentos estão voltados à inclusão social dos brasileiros com deficiência, garantindo autonomia e independência a esse segmento e possibilitando melhor qualidade de vida.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que “o Sistema Único de Saúde está se organizando para que as pessoas com deficiência não tenham limitações. Quem impõe limites a esses brasileiros é a sociedade que não se organiza”, disse.

Centros Especializados 

São serviços de qualidade assistencial em reabilitação que atendem pessoas com deficiência física, visual, auditiva e intelectual, conforme o número de modalidades habilitadas. A Unidade Mista de Saúde de Taguatinga (DF), será habilitada para pessoas com deficiência física e intelectual. Os novos centros  receberão 20 microônibus adaptados para o transporte das pessoas com deficiência que não apresentam condições de mobilidade e acessibilidade autônoma aos meios de transporte convencional ou que manifestem grandes restrições ao acesso e uso de equipamentos urbanos até os serviços de saúde.

Cadeira de rodas

Mais seis tipos de cadeiras de rodas serão incorporadas no Sistema Único de Saúde (SUS), além das que já existem – adulto e infantil – e cadeira de rodas para tetraplégico manual, que continuarão a ser ofertadas na rede pública de saúde. Com as novas incorporações, o SUS vai oferecer a cadeira motorizada, equipada com motor elétrico, que pode ser movida por controle remoto, pelo queixo ou boca. Também ofertará a cadeira monobloco, leve e portátil, que possui mecânica favorável à propulsão e manobras em terrenos acidentados.

Haverá a incorporação de cadeira de rodas para pessoas acima de 90 quilos, para banho em concha infantil, com encosto reclinável, com aro de propulsão – adaptação postural em cadeira de rodas.

Outra nova incorporação será um dispositivo auditivo para crianças de 5 a 17 anos com deficiência auditiva (de grau leve, moderado, severo ou profundo) matriculadas no ensino fundamental I e II e ensino médio. O acessório, acoplado ao aparelho auditivo, elimina o excesso de ruídos que interferem na interpretação do aluno. Um microfone posicionado próximo a boca do professor capta a fala com boa intensidade, reduzindo os efeitos de reverberação e ruídos, e o som captado é enviado via FM diretamente para o receptor, qualificando o aprendizado do estudante.

Teste do pezinho

A ampliação do acesso a exames do Programa Nacional de Triagem Neonatal, que realiza o Teste do Pezinho, abarcará os estados do Acre, Alagoas e Sergipe na Fase III, e São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Mato Grosso do Sul na fase que identifica também  deficiência da biotinidase e hiperplasia adrenal primária. Ao ano, aproximadamente 545 mil crianças devem ser beneficiadas.

Viver sem Limite

O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite foi lançado pelo governo federal em novembro de 2011 com o objetivo de promover a cidadania, a autonomia e o fortalecimento da participação da pessoa com deficiência na sociedade, eliminando barreiras e permitindo o acesso aos bens e serviços disponíveis a toda a população. Desde então, o País tem promovido diversas ações estratégicas em educação, saúde, inclusão social e acessibilidade.

Saiba mais sobre o Plano Viver sem Limite

 

Fonte:

Ministério da Saúde

Mais de 500 crianças já foram beneficiadas pelo projeto “Nome Legal”;cartilha é lançada

Mais de 500 crianças e adolescentes do Estado já tiveram a paternidade reconhecida dentro do projeto “Nome Legal”, do Ministério Público da Paraíba. Nesta segunda-feira (18), a promotora de Justiça Renata Carvalho da Luz, gestora do “Nome Legal”, lançou uma cartilha com orientações sobre projeto. O lançamento ocorreu durante o Ciclo de Debates sobre o enfrentamento ao trabalho infantil e conta com a parceria do Unicef.

Durante o lançamento, a promotora informou que 60 promotores de Justiça já aderiram e estão desenvolvendo o projeto em todo o Estado e abriram mais de 3 mil procedimentos. Ela disse ainda que já foram realizados 222 exames de DNA, através de uma parceria com o Hemocentro, com 67% dos resultados positivos.

O projeto “Nome Legal” integra o planejamento estratégico do Ministério Público da Paraíba e objetiva combater o sub-registro civil, com o reconhecimento da paternidade de crianças e adolescentes.

A gestora destacou que a presença do pai é um marco fundamental para o desenvolvimento na vida da criança e do adolescente, garantindo-lhes dignidade humana e atuando como fator de prevenção de problemas de ordem socioafetiva como a evasão e o baixo rendimento escolares.

De acordo com a cartilha, as ações do projeto se iniciam com o levantamento das escolas do número de estudantes sem o nome do pai no registro de nascimento. Depois são realizados mutirões nas escolas onde são ouvidas as mães ou responsáveis. O próximo passo é a escuta dos supostos pais que pode resultar em três ações: reconhecimento voluntário de paternidade, realização de exame de DNA ou ação judicial, em caso de negativa do suposto pai.

Assessoria do MPPB

Arara, Bananeiras, Casserengue e Solânea serão beneficiadas com apenas R$ 212 mil da complementação do Fundeb

 

O ajuste da Complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi divulgado. A Portaria 437/2012 do Ministério da Educação (MEC), publicada no Diário Oficial da União (DOU), define o crédito para os dez Estados contemplados. Na Paraíba todos os municípios serão contemplados. O valor total destinado ao estado paraibano será de R$ 6.601.407,01.

Os municípios de Arara, Bananeiras, Casserengue e Solânea serão beneficiados com apenas de R$ 212.243,47 mil. Significa que as quatro cidades serão contempladas com apenas 3% do montante total reservado para o estado. Bananeiras receberá a maior fatia do benefício, R$ 75.066,56 mil. Solânea será beneficiada com R$ 69.330,78; Arara com R$  34.111,28 e Casserengue com R$ 33.734,85.

O ajuste anual se refere à apuração da receita disponibilizada pelos Estados ao Fundeb no exercício anterior com a arrecadação efetivada. A medida atinge Municípios e Estados que receberam os recursos da complementação da União ao Fundo. Em 2011 foram: Amazonas, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.

Confira a tabela

Pela análise da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o ajuste difere dos anos anteriores por acarretar a realização de créditos nas contas do Fundeb, o que beneficia 1.923 Municípios, no montante de mais de R$ 1,1 bilhão.

O Rio Grande do Norte, apesar de ter recursos a receber referente a 2011, não consta na lista dos beneficiados com recursos federais em 2012. Contudo, o crédito a receber decorrente do ajuste é de R$ 27,7 milhões.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ressalta que o crédito estendido a todos os Estados deve-se ao fato de a União ter retirado do montante da complementação ao Fundeb 10% para o piso salarial, cerca de R$ 866 milhões – medida que atende a Lei 11.738/2008. Como o recurso não foi utilizado para assistência financeira ao piso, o governo federal tem a obrigação de repassá-los, agora, por ocasião do ajuste, de forma a cumprir com o dispositivo constitucional que criou o Fundeb.

Entenda o ajuste

De acordo com os dados publicados pelo MEC, a receita total de Estados e Municípios no Fundeb em 2011 superou a previsão, que era de R$ 88 bilhões, e chegou a R$ 90,8 bilhões.

Com os novos dados, o MEC teve de refazer o cálculo do montante de recursos do Fundeb, dos valores aluno/ano e complementação da União. Com o aumento da receita, a complementação ao Fundo, que foi de R$ 8,8 bilhões em 2011, ficou abaixo dos 10% do total da arrecadação de Estados e Municípios previstos pela Lei do Fundeb.

A CNM alerta ainda aos gestores municipais que tomem conhecimentos dos lançamentos a crédito em suas contas, e reorganizem o planejamento municipal da área da Educação.

Focando a Notícia com CNM