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Ricardo Coutinho entrega rodovia e beneficia mais de 49 mil habitantes do Brejo paraibano

estradaO governador Ricardo Coutinho entregou, nesta quinta-feira (28), a restauração da PB-073, numa extensão de 32,5 quilômetros, que vai beneficiar, diretamente, 49.807 habitantes das cidades de Belém, Tacima, Araruna e Riachão. Na obra foram investidos R$ 9,3 milhões com recursos do Tesouro Estadual. Aproximadamente 1.700 veículos, entre automóveis, camionetas, ônibus e caminhões trafegam diariamente pela rodovia, que ganhou recapeamento proporcionando mais conforto e segurança aos motoristas.

Durante a solenidade, Ricardo destacou o esforço feito pelo Governo para garantir a continuidade das obras. “Estamos fazendo o máximo para dar seguimento aos investimentos e continuar avançando. Uma estrada é o instrumento de desenvolvimento para a cidade. É um prazer voltar à Belém para mais esta inauguração que traz crescimento para a região. Estamos trabalhando para que o Brejo e todo o Estado sigam se desenvolvendo. Essa estrada estava destruída e tivemos o cuidado de fazer toda a restauração visando o benefício da população”, disse o governador.

A PB-073 recebeu a correção de defeitos em segmentos localizados, recapeamento da pista de rolamento com tratamento superficial duplo mais uma camada de micro revestimento que totalizam uma espessura de 4,0 cm, recuperação e limpeza dos acostamentos e do sistema de drenagem e sinalização horizontal e vertical. O prefeito de Belém, Edgard Gama, comemorou a conclusão desta obra que beneficia os moradores da região. “É uma imensa alegria receber esta estrada novinha. Ela vai trazer muitos benefícios para os cidadãos de Belém e cidades vizinhas. Era uma necessidade evidente para o povo. Esse é o caminho que o Governo deve trilhar, sempre fazendo obras em toda a Paraíba” falou.

“Essa estrada que liga Belém até a divisa com o Rio Grande do Norte está totalmente restaurada, permitindo que os motoristas transitem de forma segura. O Governo continua trabalhando para dar melhores condições de vida para os moradores. Por onde formos, seja em que região for, vamos encontrar estradas em boas condições”, enfatizou o superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Carlos Pereira.

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A dona de casa, Maria da Conceição, mora em Belém e ficou satisfeita com a conclusão da obra. “É muito bom ver essa estrada concluída. Antes era cheia de buracos e ficava difícil para irmos resolver nossos problemas em outras localidades, principalmente quando chovia. Agora, com o trabalho do Governo, conseguimos ver a estrada inteira, boa pra qualquer tipo de veículo passar”, frisou.

Secom

Incra cria dois assentamentos na Paraíba e beneficia mais de 75 famílias de trabalhadores rurais na PB

INCRA2Mais 75 famílias de trabalhadores rurais serão assentadas com a criação de dois assentamentos da reforma agrária na Paraíba nos imóveis Usina Tanques/Capoeiro, na região do Brejo, e Jatobá, no Alto Sertão. As portarias de criação dos assentamentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (26).

Com as novas áreas, que somam aproximadamente 1.616 hectares, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) passa a ter, na Paraíba, 305 assentamentos, onde estão assentadas cerca de 14,5 mil famílias em aproximadamente 287.216 hectares.

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Assentamento Nova Margarida

Criado na área do imóvel Usina Tanques e Capoeiro, em Alagoa Grande, o Assentamento Nova Margarida possui cerca de 844 hectares e capacidade para assentar 60 famílias de agricultores, muitas delas formadas por posseiros que moram nas terras há muitos anos.

O Incra recebeu a posse do imóvel no último dia 11 em uma solenidade que contou com a presença do presidente do Incra, Carlos Guedes, autoridades estaduais, municipais, servidores do Incra/PB e representantes dos movimentos sociais. A área, localizada a cerca de 100 km de João Pessoa, é uma das mais emblemáticas para a reforma agrária no Brasil porque foi na Usina Tanques onde a líder camponesa Margarida Maria Alves, assassinada em 12 de agosto de 1983, destacou-se na luta por melhores condições de trabalho para os operários e operárias, que não tinham sequer carteira assinada. A desapropriação desta área se tornou, desde a época de Margarida, uma das maiores bandeiras de luta dos trabalhadores que defendem a democratização de acesso à terra no Brasil.

“A luta pelo direito a essa terra durou vários anos. Agora é hora de conquistar o direito de produzir, gerar renda e criar seus filhos com dignidade”, disse Guedes durante a solenidade de imissão de posse. Ele ressaltou que a criação do assentamento é a porta de entrada para as demais políticas públicas, como a garantia de que todos terão assistência técnica desde o início, a moradia pelo Minha Casa, Minha Vida e melhoria da infraestrutura do imóvel.

A área tem potencial para produzir batata-doce, banana, mandioca e cana-de-açúcar. Para Carlos Guedes, o assentamento será um polo de produção de alimentos que vai atender programas, como o da merenda escolar e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da Companhia Nacional de Abastecimento (Coonab), e, dessa forma, orgulhar a memória de Margarida Alves e de outras lideranças que lutaram pela desapropriação das terras da antiga usina de cana-de-açúcar.

Assentamento Jatobá

O Incra recebeu a posse do imóvel Jatobá, em Sousa, onde foi criado o assentamento de mesmo nome, no último dia 17. A área, a cerca de 430 quilômetros de João Pessoa, tem aproximadamente 771 hectares, e tem capacidade para assentar 15 famílias de trabalhadores rurais.

As famílias que devem ser assentadas no imóvel Jatobá são antigos moradores e meeiros da propriedade, segundo Francisco Jossean Bezerra, da coordenação da Comissão Pastoral da Terra (CPT) do Sertão.

“Eles estão muito animados com a desapropriação e devem expandir a produção agroecológica de frutas e hortaliças, e ainda investir na criação de animais de pequeno porte, como galinhas, e na caprinocultura, na ovinocultura e na criação de abelhas”, afirmou.

Decretos

O imóvel rural Usina Tanques e Capoeiro foi declarado de interesse social para fins de reforma agrária através de Decreto Presidencial publicado no Diário Oficial da União no dia 21 de agosto de 2012.

O decreto que declarou o imóvel Jatobá de interesse social para fins de reforma agrária foi publicado no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2012.

Desenvolvimento dos Assentamentos

Com a criação do assentamento, o Incra vai selecionar e homologar as famílias a serem assentadas e, em parceria com as prefeituras de Alagoa Grande e Sousa, vai promover ações para a inclusão dos novos assentados no Cadastro Único (CADÚnico) do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) para viabilizar o acesso às políticas municipais, estaduais e federais, como o Bolsa Família e o Brasil Sorridente. A parceria também vai permitir a construção e a recuperação de estradas vicinais de acesso ao assentamento.

Outros investimentos serão realizados na demarcação das parcelas e na contratação de assistência técnica. Será elaborado ainda o Plano de Desenvolvimento do Assentamento para permitir o acesso das famílias ao Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf) e a outros créditos necessários ao desenvolvimento das atividades produtivas.

Também cabe ao Incra encaminhar as demandas por energia elétrica e abastecimento de água, respectivamente, ao Comitê Estadual Luz para Todos e à Coordenação do Programa Água para Todos, e encaminhar às entidades financiadoras e à Coordenação Nacional do programa Minha Casa Minha Vida a relação das famílias assentadas como demanda prioritária no atendimento.

O prefeito de Alagoa Grande, Hildon Regis Navarro Filho, afirmou o compromisso de apoiar o novo assentamento, a exemplo de outras 13 áreas da reforma agrária que existem no município, onde a Prefeitura investiu, por exemplo, na implantação de açudes e na construção de casas de farinha e poços artesianos. “Estamos prontos para trabalhar em parceria, dar as mãos para ajudar essas famílias”. O município foi contemplado com máquinas do PAC 2, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

Assessoria

 

Pesquisa descarta vitória de Dilma no 1º turno, mas método beneficia tucano

dilma-rousseffEstá praticamente descartada a chance de vitória da presidente Dilma Rousseff (PT) no primeiro turno das eleições presidenciais de 2014. Pelo menos é o que mostra uma pesquisa do Instituto Sensus, divulgada neste sábado 3. O levantamento coloca a petista com 35% das intenções de voto, seguida pelo senador mineiro Aécio Neves (PSDB), com 23,7%, e pelo ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), com 11%. Como os adversários de Dilma têm juntos 34,7% dos votos, a eleição só seria decidida no segundo turno. O levantamento, no entanto, causou polêmica ao usar um método que beneficia o candidato tucano.

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De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, o instituto apresentou o nome dos presidenciáveis aos entrevistados em ordem alfabética, enquanto que o comum é apresentar os candidatos em disco, que traz os nomes em formato circular. A explicação é que, quando os nomes são dispostos em listas, o eleitor tem tendência a escolher o primeiro indicado na tabela, que no caso é Aécio Neves. Ainda de acordo com o jornal, o próprio Sensus sempre utilizou discos em seus levantamentos. Por isso, a reportagem informa que procurou o diretor do instituto, Ricardo Guedes, para questioná-lo sobre a utilização de um método diferente. O diretor, no entanto, teria afirmado que estava em uma reunião e que não se manifestaria antes da publicação dos resultados.

A pesquisa do Instituto Sensus foi realizada em parceria com a revista Isto É, no dia 28 de abril, e tem uma margem de erro de 2,2%. De acordo com a publicação semanal, Dilma também não vence no primeiro turno mesmo quando o eleitor é colocado diante de uma lista mais ampla, incluindo os nomes de pré-candidatos nanicos como Levy Fidelix (PRTB) e Randolfe Rodrigues (Psol), por exemplo.

Além disso, o levantamento ouviu as entrevistas sobre a avaliação do governo Dilma. O resultado foi que 66,1% das pessoas consideram a gestão da petista como regular ou negativa e 49,1% desaprovam o desempenho pessoal da presidenta. Além disso, metade dos eleitores (50,2%) acredita que o Brasil não está no rumo certo. Sobre este resultado, O Estado de S.Paulo também publicou que as perguntas sobre a gestão petista foram feitas depois de questionamentos sobre perda do poder de compra de “alimentos e outros produtos” desde o ano passado. Especialistas ouvidos pelo jornal explicaram que “uma pergunta sobre conjuntura política ou econômica colocada antes da avaliação de governo também pode induzir a resposta”.

Carta Capital

PF investiga fraude que beneficia o superintendente da pesca e deputado

deputadoA Polícia Federal iniciou investigações sobre graves denúncias de uso político e de desvio de verbas envolvendo a Superintendência do Ministério da Pesca e Aquicultura na Paraíba (MPA/PB). Fruto das denúncias, o Ministério suspendeu, desde o último dia de 2013, a emissão de novas carteiras profissionais de pescador em todo o Brasil. O teria sido montado para beneficiar aliados do deputado estadual Juntahy Menezes (PRB) que indicou o superintendente Samuel Lemos.

Representantes da Federação dos Pescadores e Aquicultores da Paraíba (Fepesca-PB) e de diversas Colônias de Pescadores denunciaram o esquema fraudulento neste final de semana. Segundo eles, o MPA/PB estaria cadastrando falsos pescadores, entregando-lhes carteiras profissionais, Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs), cestas básicas e parcelas do Seguro Defeso (que somam mais de R$ 2 mil), todos benefícios de programas do Governo Federal. Para isso, no entanto, funcionários do Ministério cobrariam valores que variam de R$ 300 a R$ 1.000.

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“No Ministério da Pesca existe hoje um tratamento diferenciado, dito em alto e bom som: se o pescador estiver do lado deles, tem tudo, sem estiver do outro lado, não tem nada. E o lado deles é o lado do deputado estadual Jutahy Menezes e do superintendente Samuel Lemos”, afirmou o presidente da Fepesca, Zélio Silva. Segundo ele, as carteiras dos pescadores filiados a Colônias que se posicionam do lado do MPA são emitidas em cerca de 30 dias, enquanto existem carteiras de Colônias não-alinhadas “mofando” há mais de um ano.

A presidente da Colônia de Pescadores de Patos, Ivanilda Souza, denunciou que no município foram desviadas mais de 200 cestas básicas, de 300 enviadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social via MPA. “Além das cestas básicas que nunca apareceram, as que chegaram foram entregues a aliados políticos dos dirigentes do Ministério, quando deveriam ser repassadas à diretoria da Colônia, e, mesmo assim, ainda contemplaram pessoas que nem pescadores são”, revelou Ivanilda. Representantes das Colônias de Aroeiras e Rio Tinto também denunciaram o favorecimento e a perseguição política por parte de funcionários do MPA/PB.

Para Janderley Batista, da Colônia de Pescadores de Coremas, existe uma quadrilha agindo na Paraíba. A organização criminosa seria formada por cerca de dez pessoas, incluindo funcionários do MPA/PB e outros agentes contratados. Todos os nomes já foram informados à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal. “A imoralidade, a corrupção no Ministério é imensa. São registros feitos com data retroativa de pessoas que pagam por isso ou são do grupo político do superintendente Samuel Coelho de Lemos, aliado do deputado pastor Jutahy”, garantiu.

A Fepesca e as Colônias representativas dos pescadores esperam agora que as autoridades competentes tomem as devidas providências para eliminar do Ministério da Pesca na Paraíba qualquer vestígio de mau uso da máquina pública e de ação criminosa.

MaisPB 

com Assessoria de Anísio Maia

Programa de Aquisição de Alimentos beneficia mais de 1,5 mi de agricultores na PB

foto mulheres agricultoras clovishEm 2013, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) adquiriu 4,96 mil toneladas de alimentos de pequenos agricultores da Paraíba, via Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Foram beneficiados mais de 1,5 milhão de produtores, organizados em 66 cooperativas e associações de 125 municípios. O investimento chega a R$ 13,2 milhões.

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Os alimentos foram adquiridos nas modalidades Compra com Doação Simultânea e Formação de Estoques, e incluem hortifruti, mel, frango, ovos, doces, carnes e peixes, doados para comunidades em situação de insegurança alimentar – na maioria moradores da região na qual os alimentos foram produzidos. Os produtos também são distribuídos a programas sociais públicos, abastecendo creches, escolas, cozinhas comunitárias, restaurantes populares e entidades assistenciais e beneficentes.

O PAA é um instrumento do governo federal para o desenvolvimento da agricultura familiar. O programa faz parte da Conab desde 2003 e tem como público alvo produtores que se enquadram no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Este ano, o PAA comemora 10 anos de implantação.


MaisPB com Assessoria 

Prefeitos paraibanos são orientados sobre lei que beneficia pequenos negócios

Sebrae e Tribunal de Contas do Estado promovem encontro com gestores públicos a partir desta segunda-feira (18)

 

sebraeO Sebrae e o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba irão reunir os prefeitos dos municípios paraibanos para discutir a legislação que beneficia os pequenos negócios, entre os dias 18 e 22 de março. A chamada Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei 123/2006) incentiva o empreendedorismo, favorece a participação das MPE nas licitações públicas, facilita a formalização de trabalhadores por conta própria e estimula o associativismo e exportações. Na Paraíba, dos 223 municípios, apenas 15 implementaram a Lei Geral, mas 122 regulamentaram a legislação.

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Durante o encontro, os gestores municipais serão orientados sobre os benefícios dessa lei para a administração pública, para os pequenos empresários e para o desenvolvimento local. “A regulamentação da Lei Geral colabora para o fortalecimento das micro e pequenas empresas, promovendo o desenvolvimento econômico e social das cidades, garantindo uma série de benefícios, como a desoneração da carga tributária e a desburocratização dos processos”, ressaltou o superintendente do Sebrae Paraíba, Júlio Rafael.

O encontro será realizado na sede do TCE-PB, em João Pessoa, das 8h15 às 17h. Para otimizar o diálogo com os gestores, a Paraíba foi dividida em quatro polos municipais. Cada um deles participará da ação em um dia específico. No dia 18, participam os gestores dos municípios polarizados por João Pessoa, no dia 19, por Campina Grande, dia 21 por Patos e dia 22, por Cajazeiras.

Durante o evento, serão discutidos os temas: Transparência Pública e Lei de Acesso à Informação; Resoluções Normativas; Apresentação Sagres Captura 2013; Apresentação dos Objetivos do Milênio; Os Desafios do Desenvolvimento na Perspectiva dos Municípios e dos Pequenos Negócios; As Compras Governamentais como Política Indutora de Desenvolvimento Local; além de palestras de representantes do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

O Encontro “Tribunal de Contas e o Desenvolvimento Local” é uma iniciativa nacional do Sebrae, Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa. Na maioria dos estados, o evento foi realizado simultaneamente na última quarta-feira (13).

SERVIÇO
Encontro “Tribunal de Contas e o Desenvolvimento Local”
Público-alvo: Gestores públicos municipais
Período: 18, 19, 21 e 22 de março de 2013
Local: Plenário Ministro João Agripino Filho, TCE-PB (João Pessoa/PB)

Programação
8h30 – Abertura
9h00 – Transparência Pública e Lei de Acesso à Informação

9h30 – Resoluções Normativas

10h30 – Apresentação Sagres Captura 2013

11h30 – Prestação de Contas Anual do exercício de 2012

12h – INTERVALO
14h – Apresentação dos Objetivos do Milênio

14h30 – Os Desafios do Desenvolvimento na Perspectiva dos Municípios e dos Pequenos Negócios
15h – Palestra Caixa Econômica Federal
15h30 – INTERVALO
16h – Palestra Banco Brasil
16h30 – As Compras Governamentais como Política Indutora de Desenvolvimento Local

17h – ENCERRAMENTO

 

assessoria Sebrae

Campanha da LBV beneficia crianças com material pedagógico, na PB

Entrega Kits_JP_Cred_Jean CarlosA Legião da Boa Vontade (LBV) iniciou, no dia 2 de janeiro, a edição 2013 de sua Campanha Criança Nota 10 — Sem Educação não há Futuro!. A iniciativa tem por objetivo levantar recursos para as escolas e programas da Instituição voltados a crianças e adolescentes em idade escolar, que contribuem diretamente para a melhora do desempenho deles no ensino e o fortalecimento da cidadania.

 

Os beneficiados são crianças e adolescentes de 6 a 17 anos que participam dos programas LBV — Criança: Futuro no Presente! eEspaço de Convivência promovidos nos Centros Comunitários de Assistência Social da LBV em João Pessoa e Campina Grande. A entrega dos kits pedagógicos será no dia 28/02.

 

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Com essa ação, a LBV complementa o trabalho realizado em suas unidades de atendimento — onde oferece o apoio necessário para que crianças e adolescentes possam efetivar o aprendizado com qualidade, longe das ruas ou do isolamento —, bem como ampara famílias em situação de vulnerabilidade social, ou seja, que sofrem em decorrência da pobreza, da violência, da discriminação e de outros problemas.

 

Ao final da campanha serão entregues 13.800 kits de material escolar e pedagógico em todo Brasil, para despertar em crianças e adolescentes maior interesse pelos estudos, assim como ajudar os pais que não têm recursos para adquirir o material escolar. Oskits são constituídos de acordo com a faixa etária dos estudantes. Entre os diversos itens, há estojo, lápis preto e de cor, canetas, apontador, borrachas, tesoura, tubos de cola, tinta guache, cadernos, papel sulfite reciclado, mochila, régua, dicionário da língua portuguesa (com a nova ortografia) e jogo pedagógico.

 

Educar com Espiritualidade Ecumênica

A base e o diferencial de todas as ações socioeducacionais da Legião da Boa Vontade são a Pedagogia do Afeto e a Pedagogia do Cidadão Ecumênico, que compõem a inovadora linha pedagógica da Instituição, criada pelo educador Paiva Netto. Utilizada diariamente nas unidades de atendimento da LBV, essa proposta considera a formação intelectual de excelência, sem perder de vista o sentimento das pessoas. Essa abordagem se fundamenta no desenvolvimento integral do ser humano, porque o contempla em suas dimensões física, psicológica, social e espiritual — o que é fundamental para a construção de uma sociedade verdadeiramente solidária.

 

Para saber mais sobre o trabalho socioeducacional da LBV, basta acessar o site www.lbv.org/crianca.

Assessoria de Comunicação LBV/PB para o Focando a Notícia

Regulamentada lei que beneficia os bons pagadores

Sistema do Cadastro Positivo poderá permitir que brasileiros que pagam suas contas em dia tomem crédito com juros mais baixos

Está publicado na edição dssa quinta-feira (18) do Diário Oficial da União o decreto de regulamentação do Cadastro Positivo, que lista os bons pagadores no País. O sistema poderá permitir que brasileiros que pagam suas contas em dia tomem crédito com juros mais baixos.

MPDFT O decreto publicado hoje traz detalhes operacionais para o funcionamento do cadastro

  • O decreto publicado hoje traz detalhes operacionais para o funcionamento do cadastro

A lei que criou o cadastro foi aprovada pelo Senado Federal em dezembro de 2010 e sancionada com vetos pela presidenta Dilma Rousseff em junho do ano passado. O decreto publicado nesta quinta-feira (18) traz detalhes operacionais para o funcionamento do cadastro. Para criar uma empresa gestora de banco de dados, será necessário ter patrimônio líquido de R$ 20 milhões, o mesmo valor exigido para os bancos.

Pelo texto do Decreto nº 7.829, a inclusão dos nomes no Cadastro Positivo é opcional. Quem quiser participar do cadastro positivo terá que autorizar “em forma física ou eletrônica, diretamente à fonte ou ao gestor de banco de dados”, que serão criados por empresas responsáveis pela coleta, pelo armazenamento e pelo acesso de terceiros aos dados. Ou seja, o consumidor pode dar essa autorização por meio de uma loja onde pretende fazer uma compra financiada ou diretamente à empresa gestora de banco de dados.

O decreto determina que os gestores dos bancos de dados deverão “adotar as cautelas necessárias à preservação do sigilo das informações que lhes forem enviadas”, disponibilizar em seus sites, para verificação do consumidor, quem teve acesso ao seu histórico de crédito nos seis meses anteriores à solicitação e as fontes que encaminharam dados sobre o seu cadastrado, com endereço e telefone para contato.

Pelas regras, o consumidor poderá solicitar que suas informações não sejam acessíveis a empresas específicas ou por período determinado. O que não será permitido, segundo o decreto, é o pedido de exclusão parcial de informações registradas, a não ser em casos de erros.

Dados disponíveis para consulta

Entre os dados que ficarão disponíveis para consulta estão o saldo, a data e o valor da concessão de crédito, o histórico de pagamentos de dívidas e as parcelas não pagas. O consumidor pode pedir ao banco de dados que inclua a informação, por exemplo, que determinada parcela de financiamento ou dívida não foi paga porque está sendo questionada na Justiça.

Fonte:
Agência Brasil

Água para Todos beneficia 2,5 milhões moradores do Semiárido

Foram entregues 500 mil cisternas, e até o fim de 2013, serão construídas mais 28,5 mil para a população da Bahia, Ceará, Paraíba e do norte de Minas Gerais

A população do Semiárido brasileiro sofre com os efeitos da seca. Para isso, o Ministério da Integração Nacional , em articulação com outros órgão dos governo, por meio do  programa Água para Todos,  tem beneficiado os moradores dessa região com a entrega de cisternas. Ao todo, mais de 2,5 milhões de pessoas foram beneficiadas pelos tanques entregues nos últimos nove anos. Esta terça-feira foi marcada pela entrega da cisterna número 500 mil.

EBC Entrega de cisternas já beneficiou mais de 2,5 milhões de pessoas na região

  • Entrega de cisternas já beneficiou mais de 2,5 milhões de pessoas na região

A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tereza Campello participou da solenidade . “O dia de hoje é um marco. Comemorar 500 mil cisternas nos mostra que é possível acreditar no sonho de conviver com o Semiárido e de universalizar o acesso a essas tecnologias sociais”, disse.

Representante da Articulação do Semiárido no Ceará, Cristina Nascimento, comparou a situação anteriormente vivida pelas famílias da região com a nova condição: “A seca deste ano poderia ter sido muito pior sem as cisternas. Temos convicção de que elas, junto com outros programas do governo federal, não só amenizam os efeitos da estiagem, como permitem uma vida mais digna no Semiárido.”

A cisterna de placas de cimento para captação e armazenamento de água da chuva é uma tecnologia social de baixo custo e pouca complexidade. Garante o acesso a água para consumo a famílias residentes na zona rural de municípios que sofrem com os efeitos da seca e da falta de água de boa qualidade para consumo humano. “Com capacidade para 16 mil litros, a cisterna atende ao consumo de uma família de cinco pessoas por período médio de sete meses”, explica a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS,  Maya Takagi.

Nova parceria

Além de entregar a cisterna de número 500 mil, a ministra Tereza Campello também anunciou parceria para prestação de serviços com o Banco do Nordeste (BNB). Até o fim de 2013, serão construídas mais 28,5 mil cisternas de placa para consumo e 1.650 para produção no Semiárido da Bahia, do Ceará, da Paraíba e do norte de Minas Gerais.

Água para Todos 

O Água para Todos é coordenado pelo Ministério da Integração Nacional  e faz parte do Plano Brasil Sem Miséria, instituído pelo governo federal em julho de 2011 para erradicar a pobreza extrema. A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) já instalou mais de 13 mil cisternas em 27 municípios, em áreas rurais prioritariamente situadas no semiárido nordestino brasileiro, envolvendo recursos da ordem de R$ 65 milhões.

 Portal Brasil

Fundo de combate à pobreza investe R$ 75 milhões e beneficia 421 mil famílias

Garantir acesso a níveis básicos de subsistência à população em situação de vulnerabilidade é o objetivo principal do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba (Funcep-PB). O valor orçado para o fundo, no exercício de 2012, é de R$ 75 milhões – verba utilizada para financiar programas de natureza social e que, até o mês corrente, beneficiaram 421 mil famílias de todo o Estado.

São programas como o da Fundação de Ação Comunitária (FAC), com o Programa Leite da Paraíba e Distribuição de Pão; do Projeto Cooperar, a exemplo dos Arranjos Produtivos Locais (APLs); da Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap); com o Programa “Minha Casa, Minha Vida”, entre tantos outros. Ao todo, catorze projetos estão sendo financiados este ano, número que só tende a aumentar.

O Funcep-PB foi criado pela lei nº 7.611, de 30 de junho de 2004, com o objetivo de viabilizar, a todos os paraibanos, acesso a níveis dignos de subsistência, cujos recursos serão aplicados, exclusivamente, em ações suplementares de nutrição, habitação, educação, saúde, saneamento básico, reforço de renda familiar e outros programas de relevante interesse social, voltados para a melhoria da qualidade de vida.

O secretário de Estado do Planejamento e Gestão, Gustavo Nogueira, ressalta que, em 2011, foram aprovados, pelo Conselho Gestor do Funcep-PB, recursos da ordem de R$ 82,7 milhões, que beneficiaram moradores de dez das 14 Regiões Geoadministrativas da Paraíba. “É importante destacarmos o alcance do Funcep, que amplia, cada vez mais, sua área de abrangência, com o objetivo de suprir as carências da população do nosso Estado”, afirmou o secretário.

Segundo Gustavo Nogueira, os recursos decorrentes dos projetos aprovados por meio do Funcep-PB estão concentrados, principalmente, em ações que visam acabar com a fome e a miséria, dar assistência ao idoso, viabilizar a inclusão social produtiva, promover a qualidade de vida e o respeito ao meio ambiente, bem como garantir educação básica e qualificação profissional aos beneficiados. “O Funcep tem um papel fundamental, que é o de reverter a condição das famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade, ampliando as oportunidades e o acesso às políticas públicas. Nosso objetivo é construir uma Paraíba mais justa, produtiva e melhor de se viver”, declarou o secretário.

São considerados projetos prioritários de erradicação e combate à pobreza: os situados em municípios com baixos indicadores sociais; grupos ou famílias que se encontrem em condições de vulnerabilidade social; ou outros programas emergenciais direcionados ao combate e erradicação da pobreza.

Para concorrer às verbas do Funcep-PB, os órgãos ou entidades devem enviar à Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão (Seplag), projetos até 28 de fevereiro do ano em curso, preferencialmente, podendo, no entanto, submeter planos durante os 12 meses. Até o presente momento, não existem regras básicas de convocações públicas para a submissão de projetos. “As demandas são analisadas de acordo com as possibilidades financeiras do fundo e com a necessidade do ente proponente. Desejamos, contudo, promover editais de chamamento a partir do ano que vem”, afirmou o secretário executivo do Funcep-PB, Reginaldo Cipriano.

Projetos – Algumas regulamentações a serem seguidas ao submeter um projeto ao fundo são: ofício solicitando ao presidente do Conselho Gestor (secretário de Estado do Planejamento e Gestão) a celebração do convênio, contendo o objetivo e valor do Governo do Estado e da contrapartida do órgão solicitante; plano de trabalho (documentos anexos que podem ser solicitados pelo email funcepseplag@gmail.com); CNPJ do órgão; entre outros.

Em 2011, 62 projetos foram financiados pelo Funcep-PB, totalizando um investimento de mais de R$ 80 milhões. Destes, 35 projetos foram de órgãos estaduais e 27 provenientes de prefeituras e entes não governamentais. Neste ano de 2012, há cinco projetos estaduais aprovados e nove provenientes de prefeituras e entes não governamentais, o que totaliza 14 projetos e mais de R$ 46 milhões investidos.

O orçamento para 2012 do Funcep-PB prevê o montante de R$ 75.478.000. Mas, como explica o gestor Reginaldo Cipriano, “somados os valores não liberados mais o superávit financeiro em 2011, o fundo possui a dotação orçamentária total para 2012 no valor de R$ 136.283.230,17”, disse. Deste montante, R$ 103.181.625,86, já estão comprometidos com projetos, o que sobra para ainda serem investidos, até o final de 2012, pouco mais de R$ 36 milhões.

Recursos – Constituem as receitas do Funcep-PB a parcela do produto de arrecadação correspondente ao adicional de 2% na alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) ou do imposto que vier a substituí-lo. O imposto incide sobre alguns produtos e serviços, a exemplo de bebidas alcoólicas, armas e munições, embarcações esportivas, artigos de tabacaria, gasolina e serviços de comunicação.

Conselho Gestor – O Conselho Gestor do Funcep-PB é composto por 15 membros: representantes das secretarias de Estado da Educação (SEE), Saúde (SES), Finanças (Sefin), Desenvolvimento Econômico e Turismo (Setde), Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap), e Desenvolvimento Humano (Sedh), Centro de Apoio à Criança e ao Adolescente (Cendac); além de designados das universidades federais da Paraíba e de Campina Grande (UFPB e UFCG), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB), das igrejas Católica e 1ª Batista de João Pessoa. Os projetos submetidos ao Funcep são julgados pelo Conselho Gestor e aprovado segundo maioria absoluta de seus membros.

Novas ações – O secretário executivo do Funcep-PB, Reginaldo Cipriano, ressalta que várias   ações realizadas em 2011 melhoraram o andamento e execuções do Fundo, a exemplo de elaborações de: termo de referência, guia de análise de prestação de contas, manual de execução de convênios, além de ênfase na fiscalização e inspeção periódica. Foram criadas comissões de avaliação de projetos, tomada de contas especial e análise de prestação de contas de convênios com emissão de pareceres técnicos.

Para 2012, estão previstas a continuidade das análises e fiscalizações, elaboração de diagnóstico sobre vulnerabilidade econômica e social do Estado da Paraíba, planos setoriais e planos locais de atendimento (envolvimento das autoridades, como poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e também igrejas e associações). As ações de 2012 também abrangem a execução do Programa de distribuição de leite, pão e fubá; do Seguro Safra; Arranjos Produtivos Locais (APLs); reaparelhamento dos Centros Sociais Urbanos (CSUs); manutenção dos hospitais e abrigos; programas sociais de atendimento a pessoas em vulnerabilidade social mantidos por entes não governamentais; construção de poços, cisternas (contrapartida de convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome) e de casas (pelo Programa Minha Casa, Minha Vida).

Dentre os órgãos estaduais com projetos beneficiados e inseridos na proposta orçamentária de 2012 estão as secretarias de Estado da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel), do Desenvolvimento Humano (Sedh), da Saúde, da Infraestrutura da Paraíba (SEIE), da Mulher e da Diversidade Humana (Semdh), do Turismo e Desenvolvimento Econômico (Setde), do Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços Agrícolas (Empasa), Empresa Estadual de Pesquisa Agropecuária (Emepa), Fundação de Ação Comunitária (FAC), Companhia de Desenvolvimento de Recursos Minerais da Paraíba (CDRM), Projeto Cooperar, Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap), Companhia Estadual de Habitação Popular (CEHAP), Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado (Suplan), e Universidade Estadual da Paraíba (UEPB).

Secom/PB