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Ministro Barroso, do STF, defende voto em lista fechada de candidatos

luis-roberto-barrosoO ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nessa quinta-feira (23) a proposta de que nas próximas eleições, em 2018, o voto se dê em lista fechada, na qual o eleitor vota na legenda e não em um candidato específico.

A proposta voltou a ser discutida abertamente nesta semana no Congresso Nacional, sendo defendida pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Eunício Oliveira(PMDB-CE). Pelo sistema, o partido define uma ordem de preferência de candidatos ao Legislativo e o eleitor vota na legenda.

Barroso criticou o sistema atual, em que os deputados federais são eleitos de modo proporcional, mas o voto é nominal. Por esse modelo, o eleitor escolhe um candidato A, mas seu voto é contabilizado para a legenda e com isso, pode garantir indiretamente a eleição de outro candidato B, que recebeu poucos votos diretos.

“A vida demonstra que mais de 90% dos candidatos não são eleitos com votação própria. Portanto, o eleitor pensa que está elegendo quem ele quer, no entanto ele está elegendo quem ele não tem a menor ideia”, afirmou Barroso nesta quarta-feira, durante um seminário sobre reforma política e financiamento de campanha no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Barroso defedeu que, pelo sistema de lista pré-ordenada, o eleitor pode analisar o “pacote completo”.  “Aberto parece bacana e fechado parece ruim. No entanto, no sistema de lista pré-ordenada, você olha o pacote completo. Embora não possa eleger nominalmente, você sabe quem está mandando [ao Congresso]”, acrescentou o ministro.

Lava Jato

Uma das principais críticas à proposta é a de que ela estaria sendo defendida neste momento com o objetivo de garantir a reeleição, e portanto o foro privilegiado, para parlamentares que são hoje alvo da Operação Lava Jato. Isso porque caberia aos partidos montar a lista e os deputados e senadores que já possuem mandato teriam mais condições políticas de garantir uma vaga no topo.

“Pessoas que nunca defenderam esse ponto de vista [lista fechada] subitamente o estão defendendo, porque as circunstâncias mudaram, os interesses mudaram, e há algumas conveniências. Mas se as pessoas estiverem fazendo o que é certo, não importa a sua motivação”, disse.

O ministro defendeu que deve-se aproveitar o momento para criar sistema “possível e ideal”, ainda que cause algum efeito colateral.  “É muito importante nós pensarmos que a vida não é feita para a próxima eleição, a vida é feita para a próxima geraçã”, afirmou Barroso.

Agência Brasil

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‘Decisão (sobre aborto) é para adotar políticas públicas’, diz Barroso

Ruy Baron/Folhapress
Ruy Baron/Folhapress

Um dia depois de a 1.ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entender que não é crime a interrupção da gravidez até o terceiro mês de gestação, o ministro Luís Roberto Barroso disse em entrevista que o colegiado não defendeu o aborto nem sua disseminação.

“É uma decisão para que se adotem políticas públicas melhores do que a criminalização para evitar o aborto”, comentou. O entendimento valeu apenas para um caso específico – de funcionários e médicos de uma clínica de aborto em Duque de Caxias (RJ) -, mas pode servir como base para outras instâncias.

O Estado não deve tomar partido nessa briga. Ele deve permitir que cada um viva a própria crença.”

Na sua avaliação, a 1.ª Turma tomou uma decisão histórica?

Barroso – É uma decisão importante para deflagrar um debate que já não deveria mais ser adiado. Em uma democracia, nenhum tema é tabu. A decisão não defende o aborto nem propõe a disseminação do aborto. É uma decisão para que se adotem políticas públicas melhores do que a criminalização para evitar o aborto. O que a decisão pretende fazer é contribuir para o fim dos abortos clandestinos, que mutilam e levam à morte muitas mulheres.

Mutilam mulheres pobres, como o senhor destacou no voto…

Há duas questões importantes: uma, a questão da mulher em si, da condição feminina e da sua liberdade de viver as escolhas existenciais.

Além disso, a criminalização produz um impacto desastrosamente desproporcional sobre as mulheres pobres, porque elas não têm acesso à medicação adequada nem à informação. Portanto, a criminalização funciona no Brasil como mais um mecanismo de discriminação social.”

Como o senhor vê a criação de uma comissão especial na Câmara para analisar o aborto, que foi anunciada depois da decisão da 1ª Turma?

Eu acho perfeitamente legítima (a criação). Não acho que qualquer pessoa seja a dona da verdade. Vejo sem nenhuma reserva o debate público a ser feito no Congresso Nacional, lá é o lugar para o debate público das questões nacionais por excelência.

Com a decisão da 1.ª Turma, o STF se coloca mais aberto e sensível a temas delicados, mesmo diante de uma suposta onda conservadora no País?

Os direitos fundamentais devem ser protegidos nos ambientes conservadores, liberais, progressistas. Obrigar pela via do direito penal uma mulher a manter uma gestação que não deseja, eu acho que isso viola claramente a Constituição. A decisão procura fazer com que cada pessoa possa viver a própria crença e convicção. Quem é contrário não apenas não precisa fazer (o aborto), como tem todo o direito de pregar a posição contrária. A única coisa que acho que não é razoável é criminalizar a posição divergente. Portanto, o Estado não deve tomar partido nessa briga. Ele deve permitir que cada um viva a própria crença.

O senhor também mencionou no seu voto o contexto internacional, observando que em muitos países democráticos e desenvolvidos o aborto até o terceiro mês é permitido. Esse novo entendimento da 1.ª Turma insere o Brasil em uma legislação mais atualizada?

Acho que sim. Nessa matéria estávamos em falta de sintonia com o mundo. Ter janelas para o mundo é sempre bom. A gente na vida deve ser janela, e não espelho. Olhando para o mundo, nós vamos ver experiências bem-sucedidas que não são as da criminalização.

E como o senhor lida com as críticas à decisão?

Quando você participa de um debate no espaço público, você não pode utilizar argumentos que excluam o outro do debate. Portanto, se você utiliza um argumento religioso, você exclui do debate quem não compartilha do mesmo sentimento religioso. Portanto, no espaço público, os argumentos de razão pública são argumentos laicos e tratam a todos com respeito e consideração.

Esse é quase um apelo às pessoas: ninguém precisa mudar de convicção, é só uma questão de ter respeito e tolerância pela convicção e pelas circunstâncias do outro.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Ao lado de FHC, Barroso condena impeachment

barrosoResponsável pela decisão que obriga a votação das contas da presidente Dilma Rousseff pelo Congresso Nacional, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira (17) que o país não pode trocar seu “patrimônio institucional” apenas para realizar o impeachment da mandatária do país.

“Nós precisamos ter o cuidado no Brasil de não trocar o nosso patrimônio institucional para abreviar o tempo de um governo que se tornou impopular”, disse Barroso, durante palestra no Instituto Fernando Henrique Cardoso, em São Paulo. “O varejo da política não pode derrotar as instituições”, completou o magistrado, ao lado do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

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Na palestra, Barroso ponderou, entretanto, que o impeachment não é hipótese descartada. “Claro que, se houver alguma coisa que institucionalmente permita a mudança, a vida seguirá o seu curso”, disse. O ministro justificou sua fala ao dizer que “os ministros do Supremo são garantidores da Constitucional e, portanto, das instituições”.

 

brasil247

Barroso recupera entendimento do STF sobre direito ao regime semiaberto

CARLOS HUMBERTO/SCO/STF
CARLOS HUMBERTO/SCO/STF

O novo relator da Ação Penal 470, ministro Luís Roberto Barroso, fez valer mais uma vez nessa quinta-feira (26) sua declaração de que pensa diferente do ministro Joaquim Barbosa – que além de ter sido relator da ação, é presidente do Superior Tribunal Federal (STF) e se aposenta nos próximos dias. Barroso acatou recursos de mais quatro condenados a regime semiaberto: o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, os ex-deputados federais Valdemar Costa Neto e Pedro Corrêa, e o ex-tesoureiro do extinto PL Jacinto Lamas. Sendo assim, eles ficam autorizados a trabalhar fora dos presídios onde cumpram suas penas durante o dia, devendo retornar à prisão para passar a noite.

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Com isso, cai por terra a tese defendida por Joaquim Barbosa de que só é possível a autorização para trabalho externo de sentenciados ao semiaberto após o cumprimento de um sexto da pena. E fica mantida jurisprudência anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a questão, que vigorava no Judiciário brasileiro desde 1999 e foi mudada com Barbosa (que determina a autorização para trabalho ao condenado a semiaberto independentemente do tempo em que tenha sido condenado, caso não seja violento e tenha condições para isso).

Na prática, esta é a quinta autorização para trabalho concedida por Luís Barroso aos sentenciados da AP 470. O primeiro deles a ser beneficiado foi o ex-ministro José Dirceu, cujo recurso apresentado por seus advogados de defesa foram acolhidos ontem, em decisão colegiada do tribunal. Ainda durante a sessão, os ministros consideraram que, aprovada a tese – de não ser necessário o cumprimento de um sexto da pena – caberia agora ao próprio relator decidir individualmente por acatar ou não os demais recursos.

Próxima semana

Os apenados já tinham obtido, anteriormente, autorizações para trabalho por parte das respectivas Varas de Execuções Penais (VEPs) dos locais onde se encontram (Distrito Federal e Pernambuco), mas tais autorizações foram revogadas por Barbosa. A partir de amanhã (27), as varas receberão oficialmente o comunicado do STF e deverão informar aos presídios para que os cinco possam ser liberados, o que deve ocorrer já no início da próxima semana.

Dos réus da AP 470, oito pediram autorização para trabalhar fora. Além de acolher os recursos apresentados por estes cinco, o ministro Barroso também acatou os recursos apresentados pelo ex-deputado Romeu Queiroz e o ex-advogado de Marcos Valério, Rogério Tolentino – só que de forma diferente. No caso destes dois últimos, Barroso destacou que os dois estão autorizados a trabalhar, mas só poderão fazê-lo após apresentarem novas propostas de emprego, por não concordar com as que foram apresentadas.

Queiroz pediu para trabalhar na própria empresa e Tolentino seria empregado na empresa de Romeu Queiroz (que passaria a ser seu “patrão”). Tais ocupações, na ótica do relator, seriam inadequadas para ambos (em pensamento que vai ao encontro, ainda, do parecer da Procuradoria Geral da República a respeito).

O único recurso que ainda não foi apreciado pelo relator diz respeito à autorização de trabalho para o ex-deputado Bispo Rodrigues, mas porque ainda está sendo avaliada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Com a pronta resposta às defesas dos réus, o ministro cumpriu a promessa feita na última semana, de dar celeridade ao rito de recursos a serem apresentados, de forma a fazer com que a AP 470 seja transitada em julgado (ou seja, tenha julgamento totalmente encerrado) em curto prazo de tempo. “Quem está preso tem pressa, e cabe a nós, decidir rapidamente sobre estes recursos”, afirmou.

‘Fora da curva’

O ministro já tinha dito, mesmo antes de assumir uma vaga no STF, que via o julgamento do mensalão como “um ponto fora da curva”. Mas apesar de sua opinião, surpreendeu observadores na sessão de ontem, ao negar o pedido da defesa do ex-deputado José Genoino para que fosse transferido para regime domiciliar em razão do seu problema de saúde.

Barroso acrescentou que o que for decidido no julgamento da AP 470 deverá repercutir perante todo o sistema prisional brasileiro, motivo pelo qual não poderia atender a esse pedido, uma vez que existem réus em situação mais grave de saúde que o ex-parlamentar. Por outro lado, se comprometeu a deliberar no mesmo ritmo a progressão de regime de Genoino, que a partir de 24 de agosto já terá cumprido um sexto da pena e, por isso, poderá ir para casa e cumprir o restante da condenação em regime aberto.

RBA apurou junto a pessoas próximas de José Genoino que, apesar da surpresa com o resultado do julgamento, ele foi informado ontem mesmo da decisão e não esboçou ressentimento ou desânimo. Ao contrário disso, o parlamentar teria afirmado que irá fazer de tudo para abreviar sua permanência na prisão, pois tem trabalhado na biblioteca e estudado muito.

Conforme informações dos advogados de defesa de cada um dos réus, eles pediram autorização para trabalhar em locais como escritórios, restaurantes, construtoras e consultórios médicos. José Dirceu vai ser auxiliar de biblioteca em um escritório de advocacia, em Brasília, e Delúbio Soares, fará trabalho externo para a CUT também em Brasília. Valdemar Costa Neto, por sua vez, será gerente administrativo de um restaurante industrial no entorno do Distrito Federal. Pedro Correa, que é médico, atenderá a pacientes, exercendo a profissão para a qual se formou, em Pernambuco. E Jacinto Lamas trabalhará como assistente administrativo de uma construtora, em Brasília.

 

RBA

Ministro Barroso é novo relator do processo do mensalão

barrosoO ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso foi escolhido, nesta terça-feira (17), como novo relator do processo do mensalão. O cargo foi redistribuído após o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, renunciar à relatoria.

A partir de agora, caberá a Barroso analisar os pedidos de trabalho externo dos condenados. Os benefícios foram cassados por Barbosa, que vai se aposentar da Corte no final deste mês.

As defesas dos condenados que tiveram trabalho externo cassado aguardam que os recursos protocolados contra a decisão de Barbosa sejam julgados pelo plenário do STF.

 

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No início deste mês, em parecer enviado ao STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a revogação da decisão que cassou o benefício de trabalho externo do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.

Segundo o procurador, o entendimento de que não é necessário o cumprimento de um sexto da pena, firmado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), é acertado. Para Janot, não há previsão legal que exija o cumprimento do lapso temporal para concessão do trabalho externo a condenados em regime semiaberto.

No mês passado, para cassar os benefícios, Barbosa entendeu que Dirceu, Delúbio e outros condenados no processo não podem trabalhar fora da prisão por não terem cumprido um sexto da pena em regime semiaberto. Com base no entendimento, Dirceu nem recebeu autorização para trabalhar em um escritório de advocacia em Brasília.

Renúncia

Ao renunciar à relatoria do processo, Barbosa afirmou que os advogados dos condenados passaram a atuar politicamente no processo, por meio de manifestos e insultos pessoais. O presidente citou o fato envolvendo Luiz Fernando Pacheco, advogado do ex-deputado José Genoino. Na semana passada, Barbosa determinou que seguranças do STF retirassem o profissional do plenário.

Nesta segunda-feira (16), o presidente do Supremo pediu à Procuradoria da República no Distrito Federal a abertura de uma ação penal contra o advogado de Genoino. Barbosa pede que Pacheco seja investigado pelos crimes de desacato, calúnia, difamação e injúria.

Pacheco disse que vai se pronunciar sobre a ação somente após conhecer os detalhes do pedido.

Agência Brasil

 

Barroso: “dinheiro é o grande eleitor do Brasil”

barrosoO ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu hoje (21) a urgência de uma reforma política no país. Segundo Barroso, a expansão do Judiciário nas decisões da vida pública brasileira deve-se, sobretudo, à escassez de boa política no pais. Ao ministrar a aula inaugural na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro, Barroso abordou os temas judicialização da Política e Separação dos Poderes.

Barroso disse que a escassez de boa política talvez seja uma marca da atualidade no Brasil e que a constatação não é apenas dele, mas também da sociedade e da classe política. Segundo ele, é preciso romper com a inércia e reconhecer “a necessidade urgente, quase desesperada, de uma reforma política no país”. O ministro exemplificou com o atual modelo de financiamento de campanhas eleitorais, que, segundo ele, dá uma centralidade exorbitante ao dinheiro. “O dinheiro é o grande eleitor no Brasil, mas nenhuma democracia pode viver sem um debate de ideias, onde quem tem mais dinheiro financia-se melhor e faz o programa de televisão mais caro”, afirmou Barroso, Para ele, houve um descolamento entre a classe política e a sociedade civil, que faz mal à democracia.

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O ministro ressaltou, entretanto, que quem deve fazer a reforma é o Congresso Nacional, e não o Supremo. “Essa reforma picotada e eventual feita pelo Judiciário não é boa, porém, acaba sendo o único instrumento pelo qual se tenta empurrar essa agenda”. Para ele, a superposição da vontade do Judiciário sobre a vontade política do Legislativo e do Executivo deve ocorrer somente em situações excepcionais, quando a violação à Constituição for muito ostensiva. Ele citou os casos julgados pelo STF das uniões homoafetivas e do aborto a fetos anencéfalos. “As minorias, muitas vezes, não podem contar com o processo político majoritário, e o Judiciário não deve faltar a elas, se se tratar de um direito fundamental.”

Além da proibição do financiamento de campanhas políticas por empresas, o ministro citou situações em que o Judiciário alargou seu campo de atuação para atender a demandas sociais que não estavam sendo atendidas pelas instâncias políticas ordinárias, como a recente decisão do STF sobre a fidelidade partidária. “Não é possível eleger-se num partido e no dia seguinte mudar-se para outro”, afirmou. “Tal situação não está prevista na Constituição, nem em lei alguma, mas, interpretando o princípio democrático, o Supremo considerou [a situação] fraude à vontade política.”

Para Barroso, outro ponto que favorece à judicialização é o fato de a Constituição Brasileira ser muito extensa e detalhada. “Costumo dizer que a Constituição Brasileira só não traz o amor verdadeiro em três dias”, brincou o ministro. “Procurando, quase tudo é possível postular na Constituição.”

Ao falar sobre a expansão do Judiciário, o ministro disse que é problemática e não deve ser considerada uma instância natural das decisões da vida política. “Ninguém deve achar que o modo natural de produzir decisões políticas em uma democracia sejam os litígios perante o Poder Judiciário”, ressaltou Barroso. De acordo com ele, o excesso de judicialização tem efeito excludente, pois só tem acesso ao processo judicial quem tem acesso a uma linguagem e formação específicas. Ele provocou gargalhadas ao classificar de medonha a expressão embargos infringentes e dizer que mútuo feneratício (modelo de contrato de empréstimo sobre o qual incidem juros) assemelha-se a uma expressão do Kama Sutra (texto indiano que descreve o comportamento sexual humano).

Como advogado, Barroso atuou no Supremo Tribunal Federal em casos como uniões homoafetivas, fim do nepotismo e cotas raciais. Já como ministro, suspendeu a decisão da Câmara de Deputados, que manteve o mandato do então deputado Natan Donadon (sem partido-RO), mesmo condenado pela Suprema Corte, e votou contra o financiamento eleitoral por empresas.

 

 

Agência Brasil