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CCJ aprova projeto que proíbe uso de canudos de plástico em bares, restaurantes e comércios da Paraíba

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nessa terça-feira (2), o projeto de Lei 71/2019, de autoria do deputado Wilson Filho, que dispõe sobre a proibição de uso de canudos de plásticos em bares, restaurantes e estabelecimentos comerciais similares no âmbito da Paraíba.

Ao todo, os membros da comissão apreciaram 40 matérias encaminhadas pelos deputados da Casa e pelo Poder Executivo, a exemplo do Projeto de Lei 57/2019, de autoria do deputado Nabor Wanderley, que dispõe sobre a institucionalização de programa de prevenção à esclerose múltipla no âmbito do Estado.

De acordo com a deputada Pollyanna Dutra, presidente da CCJ, a expectativa é dar celeridade a toda a pauta da Comissão. “Nós conseguimos apreciar praticamente todos os projetos de uma pauta extensa, e vamos nos manter firmes no trabalho para que não ocorra nenhuma pendência na comissão”, disse a parlamentar.

Também foi aprovado o projeto de Lei 59/2019, do deputado Ricardo Barbosa, que cria a Política de Diagnóstico e Tratamento do Distúrbio do Processamento Auditivo Central nas Redes Públicas de Saúde e Educação. Outra matéria analisada e aprovada foi a 10/2019, encaminhada pela Mesa Diretora, que altera dispositivos do Regimento Interno da Casa e dá outras providências.

Além da presidente Pollyana Dutra, participaram da CCJ os deputados Ricardo Barbosa, Junior Araújo, Felipe Leitão, Edmilson Soares, Camila Toscano e Cabo Gilberto. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação se reunirá novamente na próxima quinta-feira (4), às 9h30, no Plenário José Mariz.

 

agenciaalpb

 

 

Obrigatoriedade do TEF em bares e restaurantes aumenta procura por tecnologia em 30% na PB

Desde o último dia 1º de agosto, todos os bares, restaurantes, lanchonetes e similares da Paraíba devem contar com terminais de Transferência Eletrônica de Fundos (TEF) para pagamentos por cartões, em substituição às maquininhas POS, seguindo a portaria 011/2017 da Secretaria de Estado da Receita da Paraíba (SER-PB). Mesmo com o início da obrigatoriedade, estabelecimentos ainda correm para implementar a solução, aumentando a procura em mais de 30%, segundo a Cappta, empresa especializada em captura de pagamentos.

O objetivo da medida, originalmente programada para 3 de julho, é aumentar a fiscalização em torno dos 2 mil estabelecimentos que atuam formalmente neste segmento, uma vez que o TEF captura as transações de forma integrada com os sistemas de automação, que incluem o software de gestão (ERP) e de emissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica. Entretanto, sua implementação é mais complexa do que o das maquinetas convencionais, uma vez que não basta alugar uma maquininha, o estabelecimento precisa contar com um computador, impressora e conexão à Internet. “Nossas soluções são simples de usar e nossos agentes de serviços locais estão orientados a prestar todo o suporte na instalação”, afirma Rodrigo Rasera, diretor da Cappta. “A integração também proporciona o controle das vendas em tempo real, evitando a necessidade de controlar os papeizinhos um a um”, completa Rodrigo.

A empresa fornece o Pinpad (equipamento fixo com teclado onde se insere o cartão e a senha), sistema para realizar as transações e um portal de vendas com projeção dos recebíveis. Além disso, realiza o credenciamento e negocia as taxas com adquirentes, como a Stone, que também notou um crescimento significativo de clientes, especialmente nos municípios de João Pessoa e Campina Grande. “Para diminuir o impacto dessa nova regulamentação, buscamos interagir com cada cliente para identificar suas necessidades, entender suas dores e mostrar como resolvê-las, oferecendo uma proposta diferenciada de valor para o pequeno e médio empresário”, afirma Augusto Lins, diretor da Stone, adquirente que tem investido nas operações no Nordeste e que também disponibiliza o TEF próprio homologado para transacionar as principais bandeiras.

TEF móvel é alternativa – Além de um investimento maior por parte dos comerciantes, a polêmica da nova portaria também gira em torno da comodidade, uma vez que os clientes devem se dirigir até o caixa para pagar a conta, ao invés de realizá-lo na mesa ou até na própria residência, nos casos de entrega a domicílio. Para amenizar essa dificuldade, a Cappta disponibiliza também um modelo exclusivo de TEF móvel, uma maquininha que deve ser conectada ao smartphone com o software de pagamento. “Desenvolvemos esse produto pensando na mobilidade, fundamental para a melhoria da experiência de pagamento, que hoje é um fator relevante para o consumidor moderno optar por uma marca”, completa Rasera.

Mais informações nos sites: www.cappta.com.br e www.stone.com.br

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Promotor e presidente da Abrasel divergem sobre fechamento de bares na PB

Marcos Santos/USP Imagens
Marcos Santos/USP Imagens

O Secretário de Segurança e Defesa Social da Paraíba, Cláudio Lima, defendeu, nessa segunda-feira (25), em entrevista ao programa Rede Debate, da RCTV (canal 27 da Net Digital), que seja estabelecido um horário para fechamento de bares no estado. Nesta terça-feira (26), o Portal Correio ouviu entidades para saber quais impactos o comércio paraibano sofreria caso a medida fosse adotada e qual o reflexo disso para a população.

Para o promotor Glauberto Bezerra, da Promotoria de Justiça do Consumidor do Ministério Público da Paraíba, a regulamentação de um horário para funcionamento de bares iria ser muito boa para a população.

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“Essa medida de segurança pública já foi adotada em vários países. Nesses lugares, foi verificada a redução no número de acidentes. Então acredito que aplicada à realidade paraibana isso traria muitos benefícios. Somos testemunhas constantemente uma violência silenciosa. Os veículos são armas tão perigosas quanto às de fogo e muitas pessoas são vítimas da imprudência e irresponsabilidade alheia”, opinou.

Já o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) na Paraíba, Paulo Amaral, não acredita que a medida contribuiria para a redução de acidentes.

“A partir do momento em que proibimos a venda depois de um determinado horário e estamos dizendo que antes disso as pessoas não se embriagam. O problema das mortes no trânsito é uma questão de educação. As pessoas precisam entender que não devem dirigir após beber. Diminuir o tempo de comercialização de álcool não vai adiantar de nada se não houver uma conscientização por parte dos consumidores”, argumentou.

O debate sobre um horário para fechamento de bares foi levantado após o acidente que envolveu um médico em uma bicicleta e um motociclista, que, segundo testemunhas, teria apresentado indícios de embriaguez. A batida ocorreu nesse sábado (23), no bairro do Bessa, Zona Leste de João Pessoa.

O presidente da Abrasel-PB também culpou a falta de fiscalização pelo número de acidentes de trânsito registrados no estado. “Se esse motociclista tivesse sido parado por uma blitz ele não teria machucado o ciclista. Isso é óbvio. O problema é que as pessoas fecham os olhos para um problema claro, que é a falta de conscientização e de fiscalização”, completou.

Paulo Amaral também defendeu que a regulamentação de um horário limite para o comércio de bebidas alcoólicas influenciaria negativamente o turismo.

“Já recebi reclamações de que os restaurantes e bares de João Pessoa param de funcionar depois das 2h. Muita gente chega à Capital de madrugada e não tem onde comer. Isso já pesa negativamente para a gente. Agora imagina se tivermos que parar de vender bebidas mais cedo? É óbvio que diminuiria o faturamento dos negócios daqui”, concluiu.

O presidente da Federação do Comércio de Bens e Serviços da Paraíba (Fecomércio-PB), Marconi Medeiros, concorda que reduzir o tempo de funcionamento dos bares pode prejudicar o turismo do estado, mas disse que a entidade também se preocupa com a segurança no trânsito paraibano.

“Bares e restaurantes são importantes atrativos e nesse momento em que João Pessoa e a Paraíba em geral se coloca como grande destino turístico limitar o funcionamento desses estabelecimentos pode prejudicar nosso turismo. E se há prejuízo, há redução na geração de renda e emprego. No entanto, compartilhamos da preocupação do secretário com a segurança e achamos ela legítima”, ponderou.

 

Portal Correio

Bares, restaurantes e lanchonetes vão emitir Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor na Paraíba

notafiscalA Secretaria de Estado da Receita ampliou o número de segmentos que passarão a emitir a Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor (NFC-e) neste ano. A partir de 1º de outubro, restaurantes, lanchonetes, bares, buffet, casas de chá, cantinas e similares vão passar emitir a NFC-e na Paraíba.

Na última semana, a Receita Estadual selou um acordo com a Abrasel-PB (Associação Brasileira de bares e Restaurantes), seccional da Paraíba, sobre o prazo de migração para os estabelecimentos implantarem o novo serviço, quando foi publicada uma portaria no Diário Oficial do Estado de 22 de abril, citando as atividades e o prazo para emissão de forma obrigatória a NFC-e.

Auditores da Secretaria de Estado da Receita, sob a coordenação do Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da Receita Estadual, apresentaram essa semana em um estabelecimento do setor em João Pessoa para as empresas aos representantes da Abrasel as vantagens de migrar para o novo serviço de emissão da NFC-e.

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O chefe do Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da Receita Estadual, Fábio Roberto Silva Melo, revelou que o fator custo é a principal vantagem para os estabelecimentos de bares e restaurantes e similares com a implantação da NFC-e. “As empresas passarão utilizar uma impressora não fiscal para imprimir o cupom ao consumidor. Ela custa apenas um terço do valor da impressora fiscal ECF (Emissor do Cupom Fiscal), que poderá ser dispensada com a implantação do novo serviço. Para o consumidor, além da compra ficar mais simplificada, terá a facilidade de acesso aos documentos fiscais, que ficarão arquivados de forma eletrônica, no portal da Receita Estadual (www.receita.pb.gov.br), garantindo autenticidade de sua transação comercial e recuperação do cupom fiscal”, declarou.

CALENDÁRIO DA NFC-e em 2015 – A implantação da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), que faz parte da modernização da Receita Estadual, tem um calendário que será executado este ano. A partir de 1º de julho, as empresas varejistas, que possuem faturamento superior a R$ 25 milhões ao ano, vão passar a emitir a NFC-e.

A partir de 1º de agosto, será a vez das empresas do comércio varejista de combustíveis de Gás Liquefeito de Petróleo (postos de combustíveis), que também vão passar a emitir, de forma obrigatória, a NFC-e.

 iParaiba com Secom

Ministério Público pede retirada imediata de bares e restaurantes da Praia do Jacaré em prazo de 30 dias

praia-do-jacareO Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba recomendou que a Superintendência do Patrimônio da União na Paraíba (SPU/PB) adote, imediatamente, as providências administrativas cabíveis para a retirada de estabelecimentos comerciais que ocupam irregularmente áreas pertencentes à União, em Cabedelo (PB), caso não se obtenha a sua retirada espontaneamente. A recomendação solicita, ainda, a cobrança de multas e demais valores devidos.

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Em 5 de maio de 2011, os empreendimentos conhecidos como Sítio da Vovó Amália, Jacaré Grill, Golfinho’s Bar, Bombordo Bar e Maria Bonita Bar, localizados na praia do Jacaré, foram notificados pela SPU/PB a providenciar, no prazo de 30 dias, a imediata retirada de todas as construções que estivessem nas áreas ocupadas. Na busca da negociação de uma solução, tanto o limite de tempo para a desocupação como as providências de aplicação de multa foram suspensos. No entanto, o documento considera que, até agora, três anos depois, e apesar dos esforços da SPU/PB para a regularização da área, não se verificou efetivo avanço em relação ao tema.

De acordo com a Lei 9.636/98, “até a efetiva desocupação, será devida à União indenização pela posse ou ocupação ilícita, correspondente a 10% do valor atualizado do domínio pleno do terreno, por ano ou fração de ano em que a União tenha ficado privada da posse ou ocupação do imóvel”. Além disso, “a União deverá imitir-se sumariamente na posse do imóvel, cancelando-se as inscrições eventualmente realizadas” quando “constatada a existência de posses ou ocupações em desacordo com o disposto” no referido dispositivo.

A recomendação leva em conta, ainda, a importância turística do local; o interesse da prefeitura de Cabedelo em reordenar a área do parque turístico municipal do Jacaré, o que não justificaria a permanência dos referidos comércios ilícitos, sem licenciamento ambiental e sem atender aos requisitos legais para a aprovação do órgão de gerenciamento do patrimônio da União; e que a situação se configura violação ao princípio da moralidade administrativa, pois implica na utilização de patrimônio público com finalidade econômica irregular.

O documento atenta, também, para o fato de que já houve autuação dos citados estabelecimentos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e tal autarquia informou, inclusive, a intenção de mover ação civil pública envolvendo os fatos em questão.

A recomendação foi encaminhada em 1º de julho de 2014, com prazo de 30 dias para resposta, a serem contados a partir do recebimento.

Comércio irregular em praias – Em maio de 2011, o MPF divulgou a matéria “MPF alerta para necessidade de retirada imediata de comércios irregulares em praias e áreas de preservação”, explicando as providências adotadas pelo órgão para obter a retirada imediata de ocupações comerciais irregulares da orla do estado, principalmente em João Pessoa (PB). Relembre a atuação nos casos das praias do Bessa, Poço, Intermares, Lucena, Formosa, Conde e Jacarapé.

* Inquérito Civil nº 1.24.000.000406/2007-80

Assessoria MPF

São João de Campina é o pior dos últimos dez anos, dizem entidades de lojistas e donos de hotéis, bares e restaurantes

São joão de campinaO Maior São João do Mundo – edição 2014 – está chegando ao fim e as expectativas criadas pela organização do evento não estão se confirmando. Mesmo se tratando do segundo ano do São João na gestão do prefeito Romero Rodrigues (PSDB), que prometeu um processo de inovação para o evento; e também o fato de estarmos em um ano de Copa do Mundo, não foram suficientes para, pelo menos, empatar com as edições anteriores.

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Nesta quinta-feira (03), duas entidades que representam setores que atuam diretamente na festa emitiram notas criticando a queda nas vendas, em relação a anos anteriores. O presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (Sindcampina), Divaildo Bartolomeu, disse que o movimento nos restaurantes está aquém do esperado.

Segundo ele, a Copa do Mundo, que deveria contribuir para a vinda de turistas para O Maior São João do Mundo, em nada tem contribuído para o sucesso do evento. Ele criticou a organização do São João, afirmando que não houve divulgação suficiente da festa junina de Campina Grande este ano.

“Não houve uma divulgação eficiente da festa. O marketing deveria ter sido feito com maior força para incentivar o turismo. As pessoas que vão às cidades sede da Copa não estão parando em Campina Grande para conhecer o São João, elas preferem acompanhar as seleções de seus países. Dizer que a Copa influenciou o turismo em Campina Grande está fora de cogitação”, explicou o presidente do SindCampina.

Comércio fraco
Já o empresário Arthur Bolinha – que é presidente da Federação das CDLs da Paraíba – revelou que o mês de junho de 2014 foi o pior em termos de vendas no varejo dos últimos 10 anos. Apesar da projeção de crescimento de 10% no período dos festejos juninos, comparado ao mesmo período do ano passado, alguns lojistas reclamam do baixo movimento de consumidores no centro de Campina Grande.

Segundo a FCDL, para muitos comerciantes a falta de segurança tem sido o principal fator para que os consumidores deixem de frequentar as lojas do centro da cidade. Outro fator apontado pelos lojistas para explicar a baixa nas vendas é que está cada vez mais difícil encontrar vagas de estacionamento e essa escassez faz com que os consumidores migrem para as lojas dos shoppings.

Os feriados e a mudança de horários devido aos jogos da Copa do Mundo também não estão ajudando o comércio a manter o bom desempenho apresentado em anos anteriores. De acordo com os lojistas, o movimento no centro de Campina Grande deve ficar 5% abaixo do que foi registrado durante o mesmo período de 2013.

Redação iParaiba com Ascom

 

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Bares e restaurantes que quiserem transmitir jogos da Copa terão que pagar ‘taxa’ para a FIFA em JP

jogo-do-brasil-no-barO Secretário Helton Renê da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa vai reunir na próxima semana os proprietários de estabelecimentos comerciais para definir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a Copa. Os bares e restaurantes que quiserem exibir os jogos da Copa do Mundo devem possuir uma licença e pagar uma taxa para a Fifa (o valor vai de R$ 2 a R$ 28 mil, a depender da estimativa do público.

Conforme o regulamento da Fifa, todo estabelecimento deve pedir autorização para transmitir uma partida, e a Fifa considera todo espaço como área comercial, desde os menores bares até os grandes shoppings. Só as residências que não precisam de autorização.

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A FIFA é beneficiada pelo Estado Brasileiro com isenção total de impostos durante o Mundial, produzindo um lucro em 2014, superior aos 10 bilhões, na busca de ampliar ainda mais o retorno do seu investimento lucrativo, a FIFA articula-se com prefeituras e secretarias municipais que deveriam defender os direitos dos consumidores, para explorar ainda mais o povo brasileiro.

O professor Renan Palmeira, que é um dos organizadores do protesto ‘contra a Copa’ que aconteceu na Estação Ciência, quando a taça do torneio estava na Paraíba, trouxe à tona mais essa denúncia e afirmou que ‘A secretaria que deveria defender os direitos e interesses dos consumidores municipais, servindo de porta voz dos interesses da FIFA, depois dessa a secretária deveria mudar o seu nome para ‘Secretária Municipal de Proteção e Defesa da FIFA”.

No protesto, Palmeira destacou que nesta copa houve ‘uma inversão de valores, com o dinheiro público sendo investido no Mundial, sendo que  há outras prioridades para o povo brasileiro’, mas ressalta que não é contra a copa, mas sim do gasto que o poder público teve. Desta vez, o problema torna-se ainda mais localizado quando a própria secretaria de defesa do consumidor, inverte também as prioridades.

 

 

paraiba.com

Madrugada de sustos: discussão em bares deixa três pessoas feridas na Capital

Na madrugada deste sábado (20) três pessoas ficam feridas após desentendimentos em bares de João Pessoa. As tentativas de homicídios aconteceram nos bairros de Costa e Silva e Mandacaru.

O primeiro susto aconteceu no bairro do Costa e Silva quando Ednaldo Félix Dantas, 47, iniciou uma discussão em um bar do bairro. Ele foi agredido e terminou atingido com um golpe de faca-peixeira nas costas.

O outro caso foi no bairro de Mandacaru. De acordo com o Ciope, dois jovens estavam bebendo em frente a um clube quando um homem chegou em seu veículo com o volume do som bastante alto. As vítimas pediram para que ele abaixasse o som, mas ele não gostou.

Após alguns minutos quando os jovens já estavam voltando para suas residências, dois homens em uma motocicleta começaram a atirar neles. Depois de vários disparos, os jovens conseguiram se esconder num terreno baldio e chamar a polícia.

Os nomes das vítimas não foram reveladao pelo Hospital de Trauma.

As três vítimas desta madrugada foram socorridas ao Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena em João Pessoa e o estado de saúde deles exigem cuidados, de acordo a assessoria do hospital.

portalcorreio

Governo isenta bares, restaurantes e hotéis de pagar ICMS sobre os 10% dos garçons

 

Restaurantes, bares e hotéis da Paraíba ficarão isentos de recolher o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o valor pago na conta dos 10% concedidos aos garçons. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Receita, aderiu ao convênio firmado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para implementar a medida.

Nos próximos dias, o governador Ricardo Coutinho deverá assinar decreto disciplinando a isenção, que será publicado no Diário Oficial do Estado. A medida vai permitir que esses estabelecimentos do setor de serviços excluam a gorjeta da base de cálculo do ICMS, incidente no fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes, hotéis e de similares.

O secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, disse que a medida garantirá o repasse dos 10% para os funcionários sem o desconto do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, acrescentando que a taxa deverá ser limitada a 10% do valor da conta.

O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), seccional Paraíba, Marcos Mozzini, elogiou a medida do Governo do Estado de isentar o ICMS sobre o benefício pago aos garçons. “A adesão ao convênio do Confaz foi uma medida muito feliz do governador Ricardo Coutinho. Além de ajudar bastante o trabalho da contabilidade dos estabelecimentos de serviços que possuem o profissional, a medida vai facilitar o repasse da contribuição espontânea e ainda melhorar a capitalização do setor no acumulado do ano”, revelou.

Segundo Mozzini, o pagamento de 10% sobre o valor da conta continua sendo uma prática espontânea dos consumidores nos estabelecimentos, ou seja, não há exigência, “é apenas uma forma de agradecer o serviço de atendimento”.

Ascom-PB para o Focando a Notícia

Ministério Público fecha nove bares por falta de licença e presença de menores

Nove bares e clubes de Bayeux fechados por falta de licença ambiental e alvará de funcionamento, quatro pessoas presas por desacato e 14 crianças de 5 a 11 anos que estavam sem os responsáveis conduzidas às suas residências. Este foi o resultado de mais uma operação realizada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), no último domingo, em parceria com as polícias Civil e Militar, Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, Comissariado da Infância e Juventude, Sudema, Departamento de Alvará da Prefeitura, DPTran e Conselho Tutelar.

A operação foi conduzida pelo promotor da Infância e Juventude, Marinho Mendes, e pelo delegado Pedro Gonçalves com o objetivo foi verificar ausência de licença para funcionamento, condições precárias de higiene, falta de segurança adequada e presença de crianças e adolescentes nos bares e danceterias do município.

Ele informou ainda que se reuniu com os responsáveis pelas crianças encontradas nos estabelecimentos e instaurados procedimentos para responsabilizá-los criminalmente por abandono intelectual e material de incapaz. A pena para esse tipo de infração é a prestação de serviços comunitários.

Segundo o promotor Marinho Mendes, desde maio deste ano já foram realizadas cinco operações deste tipo, o que vem contribuindo para a redução do número de crimes. “Com essas ações, a presença constante da polícia, a violência diminuiu de forma nunca vista em Bayeux e a população já se acostumou a esse trabalho. Não há mais ponto de exploração e acabamos com a cracolândia na Praça 6 de Julho, no centro da cidade”, ressaltou o promotor.



Fonte: MPPB

Focando a Notícia