Arquivo da tag: balanço

Presidente faz balanço de suas ações na Câmara Municipal de Dona Inês

 

demetrioO Vereador Demétrio Ferreira (PSB), Presidente da Câmara Municipal de Dona Inês no Biênio 2013/2014, fez um balanço de suas ações na Casa Legislativa. Segundo a avaliação do Vereador o Biênio foi positivo e as conquistas foram inúmeras.

 

Demétrio destacou a reforma que fez no prédio da Câmara. O prédio recebeu melhorias na estrutura física, elétrica e hidráulica. As salas foram climatizadas, uma mobília nova foi comprada e os assentos do auditório da Câmara foram recuperados.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

O Presidente destacou ainda economias com Telefones e diárias. Destacou ainda a compra no comércio local, que chegou a 70%. “Um aquecimento na economia local significativo”. Comentou.

 

Através de convênios com CGU, ALPB e Senado Federal, foi possível a capacitação de servidores públicos da Câmara, que abriu as portas para a comunidade que pode participar, além das sessões, de audiências públicas e de aulão do ENEM, realizadas em 2013 e 2014.

 

O acesso à informação foi garantido ao cidadão através de políticas de comunicação implementadas. Foi entregue um site institucional contendo todas as informações de interesse popular, além de uso das redes sociais e utilização do veículo rádio. Foi também garantido o acesso gratuito à internet, através do wi-fi.

 

Ao todo a Casa aprovou em 2013 e 2014, 212 matérias, de autorias do Poder Executivo e Legislativo. “Foi uma experiência incrível estar à frente do Poder legislativo do meu município. Sei que fizemos muito e deixamos nosso nome nos anais desta casa, contribuindo para o engrandecimento desta Câmara.”Concluiu Demétrio Ferreira.

 

A Mesa Diretora do biênio (2013/2014) foi formada pelos Vereadores Demétrio Ferreira – Presidente – Rosilene Ferreira (Rosinha) – Vice-presidente – Luiz Alves -1º Secretário – e José Henrique (Dema) – 2º Secretário.

 

Assessoria

PRF faz balanço de ações contra tráfico e roubo de veículos

prfA Polícia Rodoviária Federal encerrou na última sexta-feira(11), a Operação Temática de combate ao Narcotráfico e Roubo de Veículos. A Operação foi desencadeada em parceria com agentes da PRF no Rio Grande do Norte e policiais militares da Paraíba.

As ações ocorreram nas diversas rodovias federais que cortam o estado da Paraíba e Rio Grande do Norte e contou com a participação de 60 agentes da PRF dos dois estados, todos especializados no combate ao tráfico de drogas e furto, roubo ou adulteração de veículos.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

Durante os onze dias de operação, foram apreendidos 10 kg de maconha e cerca de 160 gramas de cocaína. Dez veículos que haviam sido roubados foram recuperados e outros dez veículos foram apreendidos por apresentarem adulterações nos números identificadores, como os números de chassis ou motor.

Dentre os veículos roubados, foi recuperada uma caminhonete VW Amarok blindada que havia sido roubada em novembro do ano passado na cidade pernambucana de Caruaru. O veículo foi encontrado em uma oficina, já com os números identificadores adulterados e portava placas falsas de Goiana/PE. Diligências realizadas pela PRF levaram até a casa do suposto proprietário, onde foi encontrada uma motocicleta com placa falsa.

Por solicitação de um delegado de polícia civil, os policiais foram até um galpão de propriedade do mesmo homem apontado como dono da caminhonete. Lá os policiais encontraram diversas peças automotivas, 45 pneus com rodas de caminhonetes e caminhões; um veículo da marca Hyunday desmontado; outro da marca GM incendiado, além de ferramentas utilizadas no desmonte de veículos. O cenário encontrado no galpão aponta para possibilidade de um desmanche de veículos roubados e será investigado pela polícia civil.

Como resultado da operação, 25 pessoas foram presas, foram lavrados seis termos circunstanciados de ocorrência – TCOs e três armas foram apreendidas. Uma carga de 30 mil pacotes de cigarro, com valor estimado em 600 mil reais, foi apreendida em um caminhão baú.

Ainda, foram apreendidos e encaminhados para as autoridades competentes os seguintes itens:

· Eletrônicos, bebidas, materiais de informática e mercadorias diversas sem comprovação de origem nem notas fiscais, somando cerca de 50 mil reais;

· 586 unidades de semi joias sem comprovação de origem, com valor estimado em cerca de 70 mil reais;

· Três mil metros de fibra óptica que haviam sido furtados;

· 15 toneladas de milho sem comprovação de origem nem notas fiscais;

· Mais de quatro toneladas de pescado (Peixe e camarão), com valor estimado em 70 mil reais;

· Seis documentos falsos; e,

· Uma moto-serra.

Novas operações temáticas serão desenvolvidas no decorrer do ano de 2014.

Assessoria PRF

Diretoria de cultura de Solânea faz balanço de suas principais ações em 2013

 

culturaA Diretoria Municipal de Cultura de Solânea fez uma prestação de conta de suas principais ações avaliando como positivo o rendimento no ano de 2013. Podemos ver o resultado de um trabalho perpassado nas muitas celebrações que ocorreram durante esse ano.

O discurso também mudou hoje uma construção já se faz presente no fala do Solanense quando o assunto é reafirmação de suas concepções culturais: Foi um ano proveitoso. Ficamos felizes com tudo que foi conquistado e reafirmado acerca de nossos valores enquanto homens e mulheres viventes de uma cultura. Solânea ainda tem muito a crescer e vamos trabalhar para que esse crescimento seja cada vez mais visível no campo cultural. Comentou o Diretor de Cultura Tiago Salvador.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

-Destacamos o ressurgimento do Cinema que desde abril de 2013 vem sendo apresentada a população através do projeto Cine Cult Solânea – Cinema Gratuito a todos;

– A Celebração “Cultura de Praça” realizada em maio que trouxe à cultura popular Solanense a praça publica;

– Os saraus realizados em praça publica;

– Todas as manifestações culturais ocorridas no Cine Teatro Municipal e fora dele, além de todas as ações de difusão e democratização cultural como foi o caso do I Festival da Primavera que realizamos o que favoreceu como todos viram, as manifestações e produções culturais do munícipio;

– As ações desenvolvidas em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, como foi o caso do Natal Encantado de Solânea que abrilhantou o nosso fim de ano.
– Entre outras ações de manifestações e acesso a cultura por parte de nossa população.

Para 2014 já foi feito um planejamento semestral e a Dicult promete que muita coisa boa vem por ai, na perspectiva de aperfeiçoamento às ações já desenvolvidas e a busca por novas ações que promovam o fazer cultural, através de parcerias e apoios e principalmente a participação da população na execução dessas propostas.

Em 2014 o trabalho continua e ele se intensifica com a graça de Deus. O prefeito Beto do Brasil esta nos dando todas as condições devidas para colocarmos na mesa todos os interesses da população Solanense no tocante da cultura a fim de acertarmos na promoção a nossa diversidade cultural que é vasta. Por isso esse ano gostaríamos de trabalhar junto ao povo solanense, artistas, ativistas, produtores, apaixonados pela cultura entre outras para juntos construirmos a cultura de nosso município hoje tendo o ontem como referencia. Destacou Tiago.

Com essas palavras o diretor encerra dizendo também que 2014 é o ano do patrimônio da salvaguarda e da democratização da Cultura em Solânea e agradece a todos os seus amigos da cultura que juntaram forças prol do fazer cultural.

 

assessoria

Empreender Bananeiras divulga balanço do ano de 2013

empreender-BananeirasO Empreender Bananeiras, a primeira franquia Pública do Brasil, inaugurada no mês de abril de 2013, com o total apoio do governador Ricardo Coutinho, faz uma prestação das atividades do ano de 2013. Com apenas 8 meses de inaugurado, foram cadastrados 364 pessoas interessadas em adquirir o crédito através do Empreender Paraíba.

Foram contemplados 105 empreendedores locais, onde 20 destes residem na zona rural e 85 na zona urbana. 114 pessoas cadastradas receberam visitas para comprovar a viabilidade do negocio, foram realizadas 16 palestras informativas para que estes tivessem o conhecimento dos critérios do Empreender. O Empreender conseguiu atingir com o crédito os seguimentos alimentícios, bares e lanchonetes, criações, estéticas, massas, mercadinhos, oficinas, borracharias, vestuários e moto taxistas.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

 

De acordo com o coordenador do Empreender Bananeiras, Daniel Guimarães, foram investidos no município R$ 355 mil. “Através da nossa assessoria contábil atendemos 114 pessoas e formalizamos 57 novos micro empreendedores. Com tudo isso, foram investidos R$: 355.000,00 em nosso município. O Prefeito Douglas Lucena, além de incentivar o desenvolvimento econômico local, oferece também todo o suporte necessário, para que os empreendedores desenvolvam cada vez mais sua capacidade de crescimento”, disse.

“Queremos agradecer a todos os parceiros, funcionários e dizer a todos os cadastrados que nesse ano de 2014, estaremos buscando ainda mais benefícios para todos.” Destacou Daniel Guimarães.

Bananeiras Online

Presidente da Câmara de Bananeiras faz balanço das atividades em 2013

Ramom MoreiraA Câmara Municipal de Bananeiras encerrou seus trabalhos nesta semana. Atuante, com debates por vezes acalorados, os parlamentares estiveram desenvolvendo seus trabalhos durante o ano inteiro. Em entrevista ao Bananeiras online, o presidente da Câmara Ramom Moreira, fez um balanço das ações do Poder Legislativo no exercício de 2013.

Veja na integra o relato do Presidente da Câmara.  

“O balanço do ano legislativo 2013 é positivo, até porque, esta casa produziu muito em prol de Bananeiras. Todos os vereadores que aqui chegaram, chegaram com vontade de trabalhar e trabalhar muito, essa vontade se reverteu em benefícios para a população de Bananeiras. Nesta Casa nós votamos diversos projetos de Lei como, bolsa universitária, criação do selo verde, transporte universitário, triagem neonatal do Hospital Municipal, sistema de inspeção municipal para comercialização de carnes, verduras, legumes no município, por parte da vigilância sanitária, em fim, foram muitas proposituras que visaram o bem estar do nosso povo.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

Tenho dito sempre que tenho oportunidade de fazer um balanço que os bananeirenses podem se orgulhar da Câmara que elegeram, esta casa voltou a ser o centro do debate, dos problemas, das alegrias, dos desafios que Bananeiras têm pela frente, isso graças ao empenho, comprometimento de cada vereador. Faço esse registro e digo que enquanto presidente, estamos focados em prestarmos um excelente serviço à população, estamos transmitindo em tempo real nossas sessões, criamos o Jornal Oficial da Câmara, para que a população que está em casa possam acessar todas as produções legislativas, seja requerimento, ata das sessões, projetos de Lei, em fim, tudo que nesta Casa é debatido no plenário vai para o nosso Jornal Oficial. É uma forma de tornarmos ainda mais transparente este poder que é do povo, aqui está os representantes do povo, esta é a casa do povo.

Julgo como muito proveitoso e de grande produção legislativa o ano de 2013, pedindo inicialmente a Deus que abençoe as mentes dos nossos parlamentares, saúde para que todos continue trabalhando em prol do desenvolvimento de Bananeiras, porque tudo que aqui é tratado, influi diretamente no dia a dia da cidade, seja requerimento, seja lei, porque lei é para ser cumprida e é debatida neste recinto. Aqui se produz benefícios para o povo de Bananeiras”. Concluiu Ramom Moreira.

A Câmara de Bananeiras é hoje, dentre as câmaras municipais do estado da Paraíba, a que tem o menor recesso parlamentar, efetivamente isso se traduz em maior produtividade no tocante as discussões que refletirão em ações para a população bananeirense.

Bananeiras Online

Edição: Thiericlison Silva

Dilma convoca ministros no feriado para fazer balanço e pede empenho

FÁBIO RODRIGUES POZZEBOM/ABR
FÁBIO RODRIGUES POZZEBOM/ABR

Em uma reunião com 15 ministros da área social e de infraestrutura, a presidenta Dilma Rousseff pediu empenho para a conclusão de obras e a entrega de resultados nos programas sociais. O encontro, no Palácio da Alvorada, durou mais de seis horas.

Segundo a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, a reunião de trabalho foi proveitosa. De acordo com ela, a presidenta fez um balanço detalhado das ações nas áreas social e de infraestrutura e perguntou sobre o andamento e as condições dos programas. A ministra disse que o encontro serviu como uma prestação de contas.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

“Temos agenda de entrega de várias obras que vão ser executadas principalmente neste final de ano. É uma prestação de contas à população. Afinal, a presidenta lançou uma série de programas, fez compromissos e está na hora de o governo fazer as entregas. Um governo é eleito, organiza seus programas, faz um compromisso com a população e tem de prestar contas. Estamos em um momento de prestação de contas e de entrega”, declarou Gleisi.

Entre as ações consideradas prioritárias na área social, a ministra citou a construção de unidades básicas de Saúde, o Programa Mais Médicos, a construção de creches e o  Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec), programa de qualificação profissional. Na área de infraestrutura, Gleisi mencionou a concessão de rodovias e aeroportos e a entrega de unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida.

De acordo com a ministra da Casa Civil, com base nas informações dos ministros, o governo elaborará um cronograma de conclusão de obras e apresentação de resultados de ações sociais. “As agendas vão ser organizadas de acordo com as entregas. Isso [o cronograma] vai ser divulgado em um momento futuro”, explicou.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo negou que a reunião tenha resultado em mudança de estratégia do governo. “A presidenta não mudou nada do que tem de planejado. Ela só quer que as coisas aconteçam e está preocupada com os resultados. Ela perguntou especificamente de determinados programas, como o Mais Médicos. O encontro foi nessa linha”, relatou.

 

por Wellton Máximo, da Agência Brasil

Presidente faz balanço dos trabalhos na Câmara e revela números de propostas apresentadas

 

ramom moreiraAs sessões da Câmara Municipal de Bananeiras têm sido um verdadeiro palco de reivindicações, requerimentos e ações. Realizada todas as terças-feiras a partir das 17h, as bancadas de situação e oposição têm levado inúmeras discussões que buscam beneficiar a população da cidade. Em alguns momentos, também travando um grande acirramento entre as bancadas. Com isso, quem tem comparecido também tem sido a sociedade que está tomando as cadeiras do plenário para acompanhar as mais de duas horas de duração de cada sessão.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

Nessa terça-feira (23) o presidente da Casa, Ramom Moreira (DEM), aproveitou para fazer um breve balanço das atividades neste ano. Segundo Ramom, diversos problemas da comunidade já foram tratados na Casa, mais de 200 requerimentos já foram apresentados, várias autoridades já usaram o espaço da Câmara para levar esclarecimentos à população e aos parlamentares e tudo isso tem mostrado aos bananeirenses que os vereadores estão dispostos a trabalhar em beneficio da comunidade.

camara bananeirasNa sessão dessa terça, por exemplo, vários moradores do Paraverum estiveram presentes para pedir auxílio aos vereadores com relação aos inúmeros acidentes que vêm ocorrendo na localidade, inclusive com registro de óbitos. Um dos pedidos dos populares seria a construçãode uma lombada.

Adiantando-se ao assunto, Ramom informou que o próprio juiz da cidade se pronunciou preocupado com a situação da localidade que é uma grande ladeira que liga a cidade ao conjunto Major Augusto Bezerra e que a construção de quebra-molas poderia aumentar o problema em virtude do fluxo de ônibus que trafegam naquela área e que estariam propensos a causar risco de perder o controle durante a troca de marchas em sequência.

camara bananeiras1

Ramom sugeriu que os parlamentares se unissem ao prefeito e fossem até a Companhia da Polícia Militar, em Solânea, para aumentar a fiscalização no trânsito na cidade de Bananeiras. Ramom adiantou também que o prefeito Douglas Lucena vai se mobilizar para a municipalização do trânsito na cidade, o que daria à Guarda Municipal um poder maior para combater o excesso de velocidade, como também um controle maior sobre motoristas alcoolizados e menores ao volante.

As sessões da Câmara de Bananeiras estão sendo transmitidas em tempo real para rede mundial de computadores através do site da camara  (http://www.cmbananeiras.pb.gov.br/) que em breve também será totalmente repaginado.

 

 

redação/Focando a Notícia

Sindicato em Lagoa Seca promove reunião e faz balanço e planejamento de luta de agricultores

ReuniãoO Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Lagoa Seca, Brejo paraibano, realizou uma reunião de lideranças de agricultores e agricultoras daquele município no último domingo(03/02), em sua sede, com o objetivo de fazer um balanço das ações desenvolvidas no ano 2012 e ao mesmo tempo planejar as ações a serem desenvolvidas na agricultura familiar agroecológica daquela municipalidade integrada com as ações dos sindicatos diversos que compõem o Pólo Sindical da Borborema.

Robson Alves Gertrudes, Robinho, é agricultor familiar agroecológico naquele município, e, entrevistado por Stúdio Rural, disse da importância do STR e das associações de agricultores na vida da agricultura familiar municipal, garantindo que se não fosse o trabalho feito pelo sindicato dos trabalhadores com o processo de aprendizado e troca de experiências ele teria saído do ramo da agricultura já que antes fazia agricultura convencional que vitimaram a saúde da família e todo um processo de degradação da terra além de ser uma agricultura que sempre elevava o custo de produção.  “Se eu tivesse um agricultor isolado lá em meu sítio sem ter me envolvido com meu sindicato, com as associações para saí eu tirar proveito em conhecimentos e levar lá para meu e começar compartilhar com meus vizinhos e meus amigos, que dizer que hoje eu não estaria mais na zona rural, eu já teria procurado outro meio na zona urbana”, explica aquele agricultor ao se reportar aos resultados alcançados com a agricultura agroecológica.

Maria Leônia Soares da Silva, Leia, é componente do Pólo Sindical da Borborema e presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Massaranduba, participou das dinâmicas do encontro e, ao dialogar com Stúdio Rural, informou que durante o mês de janeiro e fevereiro os sindicatos do Pólo estão realizando suas reuniões iniciais para 2013 fazendo um balanço das ações desenvolvidas em 2012 e ao mesmo tempo traçando ações a serem trabalhadas nesse ano. “Nesse período de janeiro aproveitamos, por ser um início de ano, para garantir junto as organizações sindicais que são articulados pelo Pólo para fazer uma jornada onde a coordenação e as lideranças se dividem e vão para os municípios fazer um planejamento, fazer um balanço das ações e a gente avalia o ano de 2012 apresar de ter sido um período bastante seco estamos percebendo que foi um ano bastante significativo onde aconteceram muitas coisas apesar do desafio da seca para a agricultura, mas as ações foram sendo fortalecidas e aí essa jornada tem um significado muito importante”, explica aquele liderança detalhando as projeções para esse ano de 2013 em todo o território da Borborema.

Falando aos ouvintes do Programa Universo Rural desta segunda-feira(04/02) a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Queimadas e coordenadora do Pólo Sindical da Borborema, Maria Anunciada Flor Barbosa Morais falou sobre o trabalho que vem sendo o significado dessa jornada entre todos os sindicatos da categoria na Borborema e garante que essa é importante dinâmica para se analisar ações exitosas e entraves da ano passado e ao mesmo tempo traçar o plano de ações para o ano que se inicia, de forma que o trabalho continua sendo uma ação continuada e educativa já que agricultores e lideranças se capacitam para fazer gestão da luta, de recursos e do tempo empreendido de forma segmentada. “A jornada sindical é uma atividade que é realizada por todos os municípios do Pólo Sindical, como nós temos um trabalho que acontece em cada município do Pólo que é um trabalho em rede nós nos sentimos na necessidade de colaborar com a jornada que acontece em cada município ajudando nas discussões juntos aos agricultores, as lideranças comunitárias e a própria direção do sindicato numa vez que é um trabalho que acontece onde essas ações têm a participação da direção do sindicato, também tem a participação das lideranças lá nas bases e também dos agricultores e agricultoras experimentadoras”, explica Anunciada afirmando que o trabalho é mesmo na lógica de um por todos. “Nós discutimos de forma coletiva até porque existem muitos problemas acontecem de forma em comum a exemplo do eu está acontecendo em Queimadas com relação a falta de segurança no campo também está acontecendo em Lagoa Seca, também está acontecendo em Esperança, em Lagoa de Roça, Montadas, em todos os demais municípios que compõem o Pólo da Sindical”.

Barbosa Morais informou que a jornada continua durante esse mês a exemplo do município de Queimadas que realiza seu encontro nesta quarta-feira(06/02) atendendo as mesmas dinâmicas de estudos e planejamentos. “Nós do município de Queimadas estamos nos reunindo no sindicato no dia 06 de fevereiro, nesta semana, onde nós articulamos vários agricultores e agricultoras, várias lideranças comunitárias, a própria direção do sindicato que está envolvida neste trabalho das ações voltadas para as alternativas de convivência com o semiárido e também com a participação de alguns outros dirigentes também de outros sindicatos que fazem arte do Pólo Sindical e da AS-PTA”.

Fonte: Stúdio Rural / Programa Domingo Rural

Balanço ambiental nos oceanos: a crônica da morte anunciada

“Sem dúvida, a irresponsabilidade, a acidificação dos mares, a mudança climática, as atividades contaminantes e a exploração mais do que intensa dos recursos marinhos têm convertido os oceanos em um dos ecossistemas mais ameaçados do planeta”.

Esse é um pequeno trecho de um documento de 20 páginas que a Unesco e a Organização Marítima Internacional apresentaram aos participantes da Rio+20, em junho de 2012. Além de reforçar que eles são responsáveis por 80% da produção pesqueira mundial, destinadas ao consumo humano, representa 15% da ingestão de proteína animal per capita a 4,2 bilhões de pessoas, sendo que a pesca e a aquicultura – criação comercial – davam trabalho total ou parcial a 180 milhões de pessoas, serviam de sustento a cerca de 500 milhões de pessoas.

Mas já existe no planeta cerca de 500 zonas hipóxicas ( ausência de oxigênio) nos oceanos, resultado da poluição de ingredientes químicos, da agricultura e pecuária, que provocam um fenômeno chamado de eutrofização – acúmulo desses nutrientes, como nitrogênio, fósforo, silício, que muitas vezes provocam o crescimento rápido de algas e bactérias tóxicas. Fato comum em grandes metrópoles cercadas por rios lamacentos e poluídos. O número de 2008 abrangia mais de 245 mil quilômetros quadrados, quase a mesma área desmatada da Amazônia.

Resíduos industriais, com metais pesados e efluentes orgânicos dos esgotos que jorram nos rios e depois acabam nos oceanos somam de 300 a 400 milhões de toneladas anualmente, em todo o mundo. Não são números de 2012. As zonas mortas, por exemplo, dobram de tamanho a cada ano. Enquanto a maior riqueza dos oceanos, o plâncton, também conhecido como microalgas, reduz a sua capacidade de se reproduzir 1% a cada ano.

A vida invisível
As microalgas captam gás carbônico para fazer a fotossíntese. Parte desses microrganismos produzem carapaças de carbonato de cálcio, assim como os corais produzem seus esqueletos.

São bilhões de toneladas de carbono que descem para o fundo dos oceanos e que ficam enterrados por milhares de anos, quando eles morrem. Uma integração que está sendo alterada nas últimas décadas, em função do aquecimento global. Se o plâncton, que também é responsável por metade da produção primária do planeta, é a base alimentar da vida marinha – deles se alimenta o zooplâncton, por exemplo, cuja figura mais conhecida é o krill, um pequeno camarão vive nas águas do oceano austral, e que alimenta muitas outras espécies -, não captar o CO2 da atmosfera e não enterrar no fundo dos oceanos, ele vai continuar na atmosfera.

Se o CO2 dissolvido nas águas dos oceanos não for incorporado nas conchas e estruturas de carbonato de cálcio, ele vai aumentar a acidez das águas, elas vão ficar mais corrosivas. O pH da água marinha pura é levemente alcalino, acima de 8 – pH 7 é neutro, abaixo, ácido. O pH é uma medida da concentração de íons hidrogênio. Cada unidade perdida no pH representa 10 vezes mais a concentração de íons hidrogênio. Então a água do oceano global está ficando mais quente e mais ácida, com menos produção primária de comida, que é a base de toda a cadeia de vida marinha.

E isso é uma péssima notícia. Não é um assunto fácil de abordar. Por isso, não aparece nas discussões sobre mudanças climáticas e aquecimento global. Talvez essa seja a maior gravidade.

100 vezes mais rápido
Em 2008, aconteceu o segundo Simpósio sobre Oceanos em um mundo com elevado CO2, onde participaram 220 cientistas, de 32 países, sob patrocínio da Unesco, dos Laboratórios Ambientais Marinhos, da Agência Internacional de Energia, do Museu Oceanográfico de Mônaco, entre outras entidades.

Entre as deliberações, os cientistas deixaram a sua preocupação, com a seguinte situação:

“- Anualmente os oceanos absorvem 25% do CO2 emitido para a atmosfera pelas atividades humanas. Quando o CO2 se dissolve na água do mar, forma o ácido carbônico, processo denominado acidificação oceânica, está tornando a água do mar mais corrosiva para conchas e esqueletos de numerosos organismos marinhos, afetando a reprodução e a sua fisiologia.

-Nas próximas décadas, a química dos oceanos tropicais não sustentará o crescimento de recifes de corais e grandes extensões dos oceanos polares se tornarão corrosivas aos organismos marinhos calcificados. Haverá um impacto na cadeia alimentar, na biodiversidade.

– A acidez dos oceanos aumentou 30% desde o início da Revolução Industrial. É um aumento 100 vezes mais rápido do que qualquer mudança na acidez vivenciada pelos organismos marinhos, pelo menos nos últimos 20 milhões de anos. A atual acidificação, induzida pelo homem, representa um evento raro na história geológica do nosso planeta. A partir de 1990, o pH dos oceanos – 8,13 – começou a cair – 8.08 em 2010”.

E o mais importante: embora as mudanças climáticas e os seus impactos impliquem em incertezas significativas, as alterações químicas, que ocorrem nos oceanos, em decorrência do aumento de CO2 atmosférico, são notadas agora e facilmente previsíveis para o futuro. A acidificação oceânica não é uma questão climática periférica. Ela é outro problema acarretado pelo CO2.

A acidificação oceânica poderá disparar uma reação em cadeia de impactos sobre a teia alimentar, afetarão a indústria pesqueira e de frutos do mar, que movimenta bilhões de dólares e ameaçará a segurança alimentar de milhões de pessoas, dentre as mais pobres do planeta. Peixes na fase larval, moluscos e crustáceos são particularmente vulneráveis a esses impactos.

Por último: a capacidade dos oceanos em absorver CO2 atmosférico está sendo alterada pela acidificação oceânica, o que dificultará a estabilização das concentrações de CO2 atmosférico. Este é um assunto novo, onde 62% dos artigos científicos começaram a ser publicados a partir de 2004.

O pesquisador Osmar Pinto Júnior, do Inpe, fez um trabalho com pesquisadores do MIT (EUA) sobre as tempestades que caem no sudeste brasileiro. Analisaram as tempestades mensais nas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas. Nos próximos 60 anos todo o sudeste do Brasil sofrerá três vezes mais com tempestades e raios, devido às mudanças climáticas que o aquecimento global provoca nos oceanos. As tempestades acontecem na costa brasileira, quando existe a conjunção do fenômeno climático natural La Nina, que resfria as águas do oceano Pacífico, com um aumento da temperatura das águas do Atlântico. Quanto mais quente estiver o Atlântico, mais intensas são as tempestades. Mesmo com La Nina, deveria resfriar as águas, as temperaturas se mostraram cada vez mais altas, com aquecimento médio de 0,6 grau centígrado, simultâneo ao aumento de 0,8 grau na temperatura do planeta.

Desequilíbrio energético
Pinto Júnior faz questão de ressaltar: “estamos falando de uma realidade e não de uma projeção. O oceano Atlântico está ficando mais quente e a tendência é que a temperatura continue a subir, se não pararem as emissões de carbono. A probabilidade desse cenário se concretizar é de 99%, uma taxa de confiabilidade que não pode ser ignorada”.

James Hansen é um cientista reconhecido no mundo, do Instituto de Estudos Espaciais da Nasa, por seu depoimento sobre mudanças climáticas em 1988 no Congresso dos Estados Unidos. Ele defende o argumento sobre o desequilíbrio energético do planeta, ou seja, mais energia solar está sendo absorvida do que devolvida ao espaço em forma de calor. O desequilíbrio tem um número – de 0,5 a 1 watt/m2. Uma minúscula lâmpada de enfeite de Natal. A irradiação solar é cerca de 1.400 watts/m2.

Como são os oceanos que absorvem este calor, é justamente ali que ele está retido. Alguns cientistas dizem que o calor atmosférico demora 30 anos para se harmonizar nos oceanos. Hansen cita um estudo do cientista Sydney Levitus, da Agência Nacional de Oceanos e Atmosfera (Noaa), dos Estados Unidos, que analisou as mudanças de temperatura nos últimos 50 anos, descobriu que o conteúdo de calor do oceano mundial aumentou cerca de 10watts/ano/m2.

“A taxa corrente de estocagem de calor oceânico é uma medida planetária crítica. Ela não só determina a quantidade adicional do aquecimento global em andamento, como também equivale à redução de forçantes climáticas necessárias para estabilizar o atual clima terrestre”, completou James Hansen. A forçante climática é uma perturbação imposta sobre o balanço de energia do planeta.

Tudo acaba lá
E aí chegamos à região Antártica, onde o oceano austral forma a maior corrente marítima do mundo. Onde se encontram três massas oceânicas – Pacífica, Atlântica e Índica. E aonde chegam todos os resíduos da atmosfera. Os testes atômicos das décadas de 50 e 60, do século passado. As queimadas na África, Índia e no continente sul-americano. O carbono das queimadas tem uma assinatura própria – isótopos diferentes. Chegam duas semanas depois das queimadas na América do Sul. Os pesquisadores chamam de Black Carbon. São aerossóis que interferem no balanço radioativo de energia. Caem sobre superfícies, normalmente refletoras de radiação. Acaba contribuindo para maior absorção de energia. 84% do Black Carbon da América do Sul é originário de queima de biomassa.

A Antártica contando o continente e o oceano congelado tem mais de 45 milhões de km2, somente o continente tem 13,8 milhões de km2. É maior que o Brasil. Tem um relevo alto, média de quase dois mil metros, com picos acima de quatro mil metros. A parte mais fria, no interior do continente, conhecida como Domo A registra temperaturas perto de 90 graus centígrados. Os registros do aquecimento global também estão presentes, como não poderia deixar de ser, num sistema que funciona integrado no planeta.

Como consequência do aumento de temperatura e concentrações de CO2 na superfície do oceano Austral, tem acumulado mais calor e gás carbônico do que a média dos oceanos globais. Esta é a região onde o plâncton se reproduz. Portanto menos microalgas, menos CO2 absorvido e o ciclo continua. Os cientistas calculam em 3 graus centígrados o aumento da temperatura na região Antártica. Também aumentam os ventos do oeste que trazem calor do Equador. Levam calor para dentro da região. A Península Antártica Ocidental é onde os cientistas registraram maiores alterações. Foi constatada retração no gelo marinho do mar de Bellingshausen. É na Península Antártica que se formam as massas de ar frio que vêm em direção ao continente sul-americano. A Península fica a pouco mais de três mil quilômetros da fronteira do Rio Grande do Sul com o Uruguai.

Uma projeção dos cientistas sobre a Antártica: se as temperaturas continuarem aumentando na atmosfera e nos oceanos, a área de cobertura por gelo marinho poderá diminuir 30%. Claro que nas próximas décadas. O problema não são as previsões ou as projeções, mas o que já está acontecendo com o oceano global. Entupido de poluição, mais quente, mais ácido, interferindo diretamente no sistema mais complexo do clima terrestre – a interação entre atmosfera e oceano. A crônica da morte anunciada.

Carta Maior

Comunicação 2012, um balanço: não foi fácil, e nunca será

Não há como ignorar certa monotonia nos balanços de fim de ano do setor de comunicações. Sem muito esforço, um observador atento constatará que:

1. Os atores e interesses que interferem, de facto, na disputa pela formulação das políticas públicas são poucos: governo, empresários de mídia (inclusive operadores de telefonia e fabricantes de equipamento eletroeletrônico) e parlamentares.

Há que se mencionar ainda o Judiciário que, por meio de sua mais alta corte, o Supremo Tribunal Federal (STF), tem interpretado a Constituição de 1988 de maneira a legitimar uma inusitada hierarquia de direitos em que prevalece a liberdade da imprensa sobre a liberdade de expressão e os direitos de defesa e proteção do cidadão (acórdão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF – nº 130, de 2009).

Aguarda decisão, por exemplo, a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 2404 na qual os empresários de radiodifusão, usando a sigla do PTB e representados pelo ex-ministro Eros Grau, pedem a impugnação do artigo 254 do Estatuto da Criança e do Adolescente – vale dizer, questionam a política pública definida pelas portarias 1220/2006 e 1000/2007 do Ministério da Justiça que estabeleceram as normas para Classificação Indicativa de programas de rádio e televisão.

Não me esqueci da chamada “sociedade civil organizada” – movimentos sociais, partidos, sindicatos, ONGs, entidades civis, dentre outros. Todavia, como sua interferência continua apenas periférica no jogo político real, prefiro tratá-la como um não-ator.

2. Alguns atores ocupam posições superpostas, por exemplo: ministro das Comunicações e/ou parlamentar (poder concedente) é, simultaneamente, empresário de mídia (concessionário de radiodifusão); e,

3. As principais regras e normas legais são mantidas ou se reproduzem, ao longo do tempo, mesmo quando há – como tem havido – um processo de radicais mudanças tecnológicas.

Essa realidade pode ser verificada, em seus eixos principais, pelo menos desde a articulação que levou à derrubada dos 52 vetos do então presidente João Goulart ao Código Brasileiro de Telecomunicações – CBT (Lei 4.117/1962) e que deu origem à criação da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), 50 anos atrás. Depois disso, no que se refere às concessões do serviço de radiodifusão, mais ou menos a cada dez anos as regras se consolidam: primeiro na Lei 5.785/1972; depois no Decreto 88.066/1983 e na Constituição de 1988 e, mais recentemente, no Decreto 7670/2012.

O resultado é que, ano após ano, permanece praticamente inalterada a supremacia de determinados grupos e de seus interesses na condução da politica pública de comunicações.

Creio que as políticas de radiodifusão no Brasil constituem um exemplo daquilo que, em Ciência Política, os institucionalistas históricos chamam de “dependência de trajetória” (path dependency), isto é, “uma vez iniciada uma determinada política, os custos para revertê-la são aumentados. (…) As barreiras de certos arranjos institucionais obstruirão uma reversão fácil da escolha inicial” (Levi).

O eventual leitor(a) poderá constatar esta “dependência de trajetória” nos balanços que tenho publicado neste Observatório desde 2004 (ver “Adeus às ilusões“, “Balanço de muitos recuos e alguns avanços“, “Notas de um balanço pouco animador“, “Balanço provisório de um semestre inusitado“, “Mais recuos do que avanços“ “Algumas novidades e poucos progressos“, “O que se pode esperar para 2009? (1)“, “O que se pode esperar para 2009? (final)“, “Por que a mídia não se autoavalia?“ e “Os avanços de 2011“).

2011 versus 2012
No fim de 2011, escolhi fazer um breve “balanço seletivo” registrando fatos que poderiam ser considerados como avanços no sentido da democratização da comunicação (ver “Os avanços de 2011“). Um ano depois, muito do que se esperava que acontecesse no curto prazo, de fato, não se concretizou. Exemplos:

(a)o marco civil da internet não foi votado pelo Congresso Nacional;

(b)o esperado crescimento e fortalecimento dos movimentos em prol da criação dos conselhos estaduais de comunicação social em vários estados da Federação não ocorreu: o movimento prossegue em Brasília; o conselho da Bahia foi instalado, mas funciona precariamente; e o projeto no Rio Grande do Sul ainda não foi encaminhado à Assembleia Legislativa; e,

(c)a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular (Frentecom), que havia sido criada em abril e da qual se esperava um papel relevante no encaminhamento de questões relativas às comunicações na Câmara dos Deputados, apesar do esforço de vários de seus integrantes tem sido ignorada pela direção da Casa.

Por outro lado, 2012 poderá ser lembrado por alguns acontecimentos protagonizados direta ou indiretamente pela grande mídia, no Brasil e no exterior.

Inglaterra e Argentina
O primeiro registro há de ser para Inquérito Leveson (The Leveson Inquiry) cujo relatório final foi apresentado em novembro. Nele está uma descrição/diagnóstico de práticas “jornalísticas” que, infelizmente, não ocorrem apenas na Inglaterra. Há também um conjunto de propostas de ações institucionais para evitar o desvirtuamento completo da liberdade da imprensa, inclusive a criação de uma instância reguladora autônoma, tanto em relação ao governo quanto aos empresários de mídia. Independente dos resultados concretos, o relatório Leveson deveria ser lido e discutido entre nós (ver, neste Observatório, “Um documento com lugar na história“, “Areopagítica, 368 anos depois“ e “O vespeiro do controle externo“).

O segundo registro é a batalha judicial que ocorre na Argentina entre o governo e o Grupo Clarín. Um projeto que surgiu de amplo debate nos mais diferentes segmentos da sociedade foi submetido ao Congresso Nacional – onde tramitou, recebeu emendas, foi aprovado e transformado em lei. Mesmo tendo essa origem, a Ley de Medios de 2009 vem enfrentando, por parte de um dos principais oligopólios de mídia da América Latina e de seus aliados, inclusive no Brasil, uma resistência feroz, como se constituísse uma ameaça – e não uma garantia – à liberdade de expressão. Como afirmou recentemente o relator especial da ONU para liberdade de expressão, a Ley de Medios argentina deveria ser estudada como um exemplo de regulação democrática, protetora da liberdade de expressão plural e diversa.

Discurso único
No Brasil, o ano de 2012 foi dominado pelo discurso único da grande mídia –antes, durante e depois das eleições municipais – em torno do julgamento da Ação Penal nº 470 e da CPI do Cachoeira. O macarthismo praticado no tratamento de vozes discordantes confirma ad nauseamo papel da grande mídia de julgar, condenar e/ou omitir, seletiva e publicamente, ignorando o princípio da presunção de inocência e/ou a ausência de provas.

A defesa corporativa e intransigente de jornalistas envolvidos em práticas suspeitas, a transformação do julgamento no STF em espetáculo, o massacre seletivo a determinados políticos e partidos e a mitificação (ou a execração) pública de juízes, reafirmam o papel político/partidário que a grande mídia tem desempenhado em momentos decisivos de nossa história, a rigor, desde o início do século 19.

Numa época em que os impressos atravessam uma crise de variadas dimensões; jornais e revistas tradicionais são fechados (Jornal da Tarde e Newsweek, por exemplo) e “práticas jornalísticas” são questionadas (exemplo: o Inquérito Leveson, na Inglaterra), não deixa de surpreender a intolerância arrogante dos pronunciamentos na reunião anual da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP, na sigla em espanhol), ocorrida em outrubro, em São Paulo, e manifestações e documentos provenientes dos institutos Millenium e Palavra Aberta (think tankse lobistas do empresariado), como se os donos da imprensa se constituíssem no inquestionável padrão ético de referencia para a liberdade e a democracia.

Inércia governamental
O ano de 2012 ficará também marcado pela inquietante inércia do governo federal em relação ao setor de comunicações. Salvo o decreto que regulamentou a Lei de Acesso à Informação (Decreto 7.724, de 16/05/2012) e a norma do Ministério das Comunicações que regulamenta o Canal da Cidadania (previsto no Decreto 5820/2006 para a transmissão de programações das comunidades locais, e para a divulgação de atos, trabalhos, projetos, sessões e eventos dos poderes públicos federal, estadual e municipal), não há praticamente nada.

Onde estão as propostas (mais de seiscentas) aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e encaminhadas ao governo federal em dezembro de 2009?

Onde está o projeto de marco regulatório elaborado no fim do governo Lula e encaminhado pelo ministro Franklin Martins ao ministro Paulo Bernardo, em janeiro de 2011?

Por outro lado, uma leitura equivocada das normas legais de distribuição de recursos publicitários pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom-PR) vem sufocando financeiramente a chamada mídia alternativa e consolidando ainda mais a concentração de grupos oligopolísticos. A mídia alternativa, por óbvio, não tem condições de competir com a grande mídia se aplicados apenas os chamados “critérios técnicos” de audiência e CPM (custo por mil).

Se fossem cumpridos os princípios constitucionais (muitos ainda não regulamentados), o critério de distribuição de recursos deveria ser “a máxima dispersão da propriedade” (Edwin Baker), isto é, a garantia de que mais vozes fossem ouvidas no espaço público promovendo a diversidade e a pluralidade – vale dizer, mais liberdade de expressão.

E o Parlamento?

Além da não votação do marco civil da internet, impedida pelos poderosos interesses das empresas de telecom em relação à neutralidade da rede, há de se mencionar a reinstalação, em julho, do Conselho de Comunicação Social (CCS), depois de quase seis anos de inatividade ilícita. A mesa diretora do Congresso Nacional, presidida por José Sarney, cuja família é historicamente vinculada a concessões de radiodifusão, ignorou a Frentecom e articulou a nova composição do CCS fazendo que nele prevaleçam interesses oligárquico-empresariais e religiosos.

Os não-atores

Por fim, os não-atores. O destaque é o lançamento pelo renovado coletivo do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) dacampanha nacional “Para expressar a liberdade – Uma nova lei para um novo tempo”(em abril) e seus vários eventos regionais e locais, incluindo a vinda ao Brasil de Frank La Rue, o relator especial pela liberdade de expressão da ONU (em dezembro). Apesar do boicote sistemático da grande mídia, a atenção que a campanha tem recebido na mídia alternativa constrói um embrionário espaço público onde circulam informações que não estão disponíveis nas fontes dominantes.

Registre-se ainda que partidos políticos – sobretudo a partir do julgamento da Ação Penal nº 470 – finalmente parecem se dar conta da importância fundamental das comunicações no jogo político. Salvo raras exceções, todavia, não se tem até agora resultados concretos na atuação partidária no Congresso Nacional, nem na proposta de projetos e/ou ações junto à sociedade.

Não será fácil

O mundo não acabou, como muitos acreditavam. Os índices de desemprego nunca foram tão baixos e o salário médio tão elevado. A ascensão social fez as classes A e B crescerem 54% na última década e, nos próximos três anos, outras oito milhões de pessoas serão a elas incorporadas. O Corinthians, patrocinado pela Caixa Econômica Federal, é campeão mundial de futebol. O nível de satisfação do brasileiro nunca esteve tão elevado (de acordo com pesquisas do Data Popular, IBGE e Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República).

A novela Avenida Brasil dominou as telas de TV ao longo de seis meses com audiências médias de 50% (Ibope). A grande mídia – sustentada em boa parte por verbas oficiais (70% dos recursos distribuídos nos primeiros 19 meses do atual governo foram destinados a apenas 10 grupos privados, de acordo com a Secom-PR) – celebra a condenação dos “corruptos” na Ação Penal nº 470; se apresenta como defensora da ética pública e das liberdades – sobretudo da liberdade de expressão –; e prossegue na sua obsessão seletiva de mobilizar a “opinião pública” contra determinados políticos e partidos.

As médias de aprovação tanto do governo como da presidente Dilma Rousseff batem recordes após recordes: 62% e 78%, respectivamente, de acordo com a última pesquisa CNI/Ibope (dezembro).

Diante desses fatos, sejamos razoáveis.

Como fazer que uma população majoritariamente feliz se dê conta de que seu direito fundamental à liberdade de expressão está sendo exercido apenas por uns poucos oligopólios que defendem os seus (deles) interesses como se fossem o interesse publico?

Mais ainda: como esperar que um governo em lua-de-mel com a “opinião pública” corra o risco de enfrentar o enorme poder simbólico de oligopólios de mídia, capaz de destruir reputações públicas construídas ao longo de uma vida inteira em apenas alguns segundos?

Em 2013 não será fácil – como, aliás, nunca foi.

Carta Maior