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Na Globo, Aécio evita ‘medidas impopulares’, não responde a denúncia e renega Azeredo

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O candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves, abriu nessa segunda-feira (11) a série de entrevistas promovida pelo Jornal Nacional com o mesmo tom que o tem guiado nas primeiras semanas de campanha, evitando posições claras sobre temas espinhosos e com ataques ao governo de Dilma Rousseff (PT) principalmente no campo econômico.

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Durante quinze minutos, o ex-governador de Minas Gerais foi questionado na Rede Globo sobre posições contraditórias nos campos da corrupção e da eficiência na administração pública, temas que considera prioritários para se diferenciar do PT. A primeira questão sobre a qual não se posicionou claramente foi a respeito do corte de gastos públicos e do reajuste de tarifas de serviços básicos. “Tenho dito que vou tomar as medidas necessárias para que o Brasil retome um ritmo de crescimento minimamente adequado”, disse o tucano, evitando o “medidas impopulares” utilizado no começo da campanha para se referir à necessidade de mudanças na política econômica que poderiam levar a reflexos negativos sobre a população, como o aumento do desemprego.

Nas últimas semanas ele tem preferido falar na necessidade de dar eficiência ao Estado, considerado excessivamente grande e lento, e no corte no número de ministérios e nos cargos públicos comissionados. Questionado pelo apresentador William Bonner sobre uma posição mais clara, Aécio novamente evitou se comprometer. “Vamos tomar as medidas necessárias. É óbvio que vamos ter de viver um processo de realinhamento desses preços. Como e quando? Vou dizer quando tiver nas mãos os dados necessários para isso.”

O modo de governar voltou a ser o tema central da parte final da entrevista, quando o candidato foi confrontado com dados de sua administração em Minas Gerais que evidenciam problemas de administração – nas últimas duas décadas, em apenas quatro anos o estado não foi governado pelo PSDB. Primeiro, Aécio relativizou os números que mostram que o Índice de Desenvolvimento Humano mineiro é o mais baixo do Sudeste e o 9º colocado no Brasil, avaliando que há regiões que sofrem de déficit histórico nesta seara.

Depois, Bonner informou que os investimentos em saúde em Minas foram guiados pela União e por municípios, e não pelo governo estadual, e questionou se o tucano não considera este um tema prioritário. “O que fizemos em Minas é transformador. Qualquer especialista nessa matéria reconhece isso. Saúde é prioridade para qualquer governo responsável”, afirmou Aécio.

Ao ser perguntado sobre por que os brasileiros poderiam querer mudar de presidente, se o PSDB se compromete com a manutenção dos principais programas sociais do governo Dilma, Aécio voltou a lançar mão do apanhado de ideias que tem utilizado para se referir ao que considera um panorama do país neste momento. “Todos perceberam de forma muito clara que o Brasil deixou de crescer, que os empregos de qualidade estão deixando de acontecer. A grande verdade é que administrar é transformar para melhor as boas experiências.”

Corrupção

A corrupção foi o campo mais espinhoso para Aécio durante a conversa no telejornal de maior audiência do país. A primeira pergunta a este respeito foi sobre dois dos casos de corrupção mais famosos em que os tucanos se envolveram nos últimos anos: o mensalão tucano em Minas e o esquema de propina e conluio no sistema de trens em São Paulo.

Apesar da comparação feita pela apresentadora Patrícia Poeta entre estes casos e a Ação Penal 470, o mensalão do PT, o tucano afirmou haver uma diferença “enorme” entre as duas siglas no que se refere à moralidade. “No caso do PT houve uma condenação por parte da mais alta Corte brasileira. Estão presos líderes do partido por denúncias de corrupção”, avaliou. “No caso do PSDB, se alguém for condenado não será, como foi no PT, tratado como herói nacional, porque isso deseduca.”

 

ALEX DE JESUS/O TEMPO/FOLHAPRESSaercioazeredo.jpg
Aécio junto de Azeredo durante ato ocorrido em maio em Minas. Agora, tucano tenta evitar ligação

Aécio foi em seguida confrontado com a informação de que o ex-governador mineiro Eduardo Azeredo não foi punido pelo PSDB, apesar do envolvimento com o mensalão em Minas. Azeredo renunciou ao mandato de deputado depois que o Ministério Público Federal o denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) como participante do esquema de desvio de recursos públicos em 1998 para financiar a campanha à reeleição ao governo estadual. Ao ser recordado de que Azeredo faz parte de seu palanque, Aécio preferiu renegá-lo: “Ele está me apoiando. Não é o inverso. É um membro do partido que tem a oportunidade de se defender na Justiça. Mas eu não prejulgo.”

A entrevista abordou ainda a construção de um aeroporto em uma área pertencente à família de Aécio em Minas Gerais com recursos do governo estadual. A pista, de R$ 13,9 milhões, foi construída a seis quilômetros de uma outra fazenda de propriedade da família Neves. O candidato do PSDB reiterou ao Jornal Nacional que seu tio-avô Múcio Guimarães Tolentino é vítima, e não beneficiado, porque não teria recebido o dinheiro relativo à expropriação da área. “Neste caso, se houve algum prejudicado foi esse meu tio-avô. Ele reivindica 9 milhões e não recebeu nenhum real até hoje. Foi feito de forma transparente, absolutamente republicana.”

Aécio afirmou ainda que este aeroporto é importante para o desenvolvimento da cidade, localizada a 150 quilômetros de Belo Horizonte, e não restou importância à informação de que utilizou a pista, até hoje fechada, para voos privados. “Essa fazenda a que você se refere é uma fazenda que está na minha família há 150 anos. Valorizado ou não, é um sítio em que minha família vai nas férias. Nunca, na minha vida inteira, fiz nada que não pudesse me defender de cabeça erguida.”

 

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Carta de renúncia de Azeredo é lida no plenário da Câmara

deputado-inocencioA carta de renúncia do deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) foi lida na tarde desta quarta-feira (19) no plenário da Câmara, depois de o documento ter sido entregue ao presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) por Renato Azeredo, filho do ex-parlamentar.

O texto da carta foi lido pelo deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE). A leitura é necessária para que o ato de renúncia seja oficializado. Antes, a assessoria de Azeredo já tinha informado que ele iria deixar o mandato (leia a íntegra do carta de renúncia ao final desta reportagem).

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O motivo da renúncia são as acusações da Procuradoria-Geral da República de que Azeredo se beneficiou do esquema do chamado “mensalão mineiro”, que teria desviado recursos públicos e utilizado doações ilegais para a campanha do político a governador de Minas Gerais em 1998. No dia 7 deste mês, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) documento com as alegações finais do processo do mensalão mineiro no qual sugere a condenação de Azeredo a 22 anos de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.

Volto a assegurar e repetir que não sou culpado de nenhum ato de peculato. Não fiz nenhum empréstimo fictício para minha campanha de reeleição ao governo de Minas em 1998. Não fiz nem faria, por uma questão de princípio, nenhuma lavagem de dinheiro.”
Trecho do texto da carta de renúncia do deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG)

Na condição de deputado, Azeredo somente poderia ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Agora, com a renúncia, o STF deverá decidir se permanecerá com o caso ou se enviará o processo para a Justiça Federal de Minas, onde estão sendo julgados outros acusados pelo mensalão mineiro. Em 2010, o então deputado Natan Donadon renunciou dias antes de ser julgado no Supremo. Na ocasião, os ministros entenderam que o ato era uma manobra para evitar o julgamento e atrasar o processo. Por isso, decidiram não enviar o caso para uma instância inferior da Justiça. Donadon acabou condenado a 13 anos e quatro meses de prisão por peculato e formação de quadrilha.

A carta de renúncia
Na carta de renúncia, Azeredo afirmou que decidiu deixar o mandato para se dedicar à defesa de sua honra e liberdade. O ex-deputado nega as acusações da procuradoria, classificadas por ele “injustas” e “agressivas”.

“As alegações injustas, agressivas, radicais e desumanas da PGR formaram a tormenta que me condena a priori e configuram mais uma antiga e hedionda denúncia da inquisição do que uma peça acusatória do Ministério Público”, diz o texto da carta.

Ele reafirma que não é culpado e não cometeu atos ilegais. “Volto a assegurar e repetir que não sou culpado de nenhum ato de peculato. Não fiz nenhum empréstimo fictício para minha campanha de reeleição ao governo de Minas em 1998. Não fiz nem faria, por uma questão de princípio, nenhuma lavagem de dinheiro”, completou.

Azeredo afirma ter as forças exauridas, e diz acreditar que isso representa “sério risco” para sua saúde – o ex-deputado tem 65 anos – e também para a integridade de sua família.

O ex-deputado afirmou na carta que uma “tragédia desabou” sobre ele e a família, “arrasando” seu nome e reputação.

“As acusações de que fui alvo pela Procuradoria-Geral da República, com base em testemunhos e documentos falsos, não me pouparam. De cidadão, que deveria ter assegurado o sagrado direito de defesa, fui transformado em mero alvo político destinado a  sofrer ataques  para compensar delitos cometidos por outros”, disse o ex-deputado.

Ainda na carta, entregue pelo filho à Câmara, Azeredo afirmou que está “pronto” para responder às acusações e que não irá se sujeitar à “execração” pública em função do processo.

“Mas de que adianta mais eu alegar que não sou culpado? O que posso é reafirmar que estou pronto a responder em qualquer foro às acusações que me fazem. Não vou, porém, me sujeitar à execração pública por ser um membro da Câmara dos Deputados e estar sujeito a pressões políticas”, afirmou Azeredo.

‘Foro íntimo’
O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), afirmou que a decisão de Azeredo é de “foro íntimo”. “Ele vai se dedicar agora à sua defesa. Ele é conhecido e reconhecido em Minas Gerais como um homem de bem”, afirmou Aécio.

A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara informou que a vaga de Azeredo será ocupada pelo deputado João Bittar (DEM-MG), que hoje é suplente. Para a vaga de suplente, será convocado como primeiro da lista Ruy Muniz (DEM-MG). Caso Ruy decida por não seguir no mandato, será convocado Edmar Moreira (PR-MG).

No final da tarde desta quarta, o presidente do PSDB em Minas Gerais, deputado federal Marcus Pestana, deve fazer discurso no plenário da Câmara relatando a situação de Azeredo. O teor do discurso não foi divulgado.

Veja abaixo a carta de renúncia de Eduardo Azeredo:

A carta de renúncia de Eduardo Azeredo (Foto: Reprodução)
Segunda página da carta de renúncia entregue pelo filho de Azeredo à Câmara (Foto: Reprodução)
Página da carta de renúncia entregue pelo filho de Azeredo à Câmara (Foto: Reprodução)
Felipe Néri

Luís Carlos da Silva: Janot “atira” em Azeredo, ricocheteia em Aécio e desmonta armações do tucanato

quartetoNessa sexta-feira, 7 de fevereiro, o Procurador-Geral da República (PGR), Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais à Ação Penal 536, o chamado mensalão tucano, que a mídia insiste em chamá-lo de mensalão mineiro.

Janot manifesta-se pela condenação do deputado federal Eduardo Brandão de Azeredo (PSDB) e sugere pena de 22 anos de reclusão e 623 dias-multa.

As chamadas alegações finais da Procuradoria Geral da República (na íntegra, ao final deste texto) trazem toda a argumentação que sustenta a tese de que Eduardo Azeredo, de fato, foi o líder do mensalão tucano.

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Além disso, trazem um um roteiro completo que deixa, de cabelo em pé, parte dos que festejaram as condenações na AP 470. O passo a passo que será lido a seguir mostra também o potencial desmonte de vários pilares da ação que levou petistas à condenação. O negrito das imagens abaixo são do próprio procurador-geral, Rodrigo Janot.

PGR rejeita a tentativa (da defesa de Azeredo) de desqualificar testemunhas e documentos

Primeiro, porque o texto de 84 páginas mostra os nexos concretos e materiais que vinculam o então governador Eduardo Azeredo ao esquema de desvio de recursos públicos para fins de financiamento de campanhas eleitorais. Há uma referência direta à autenticidade da assinatura de Cláudio Mourão, tesoureiro da campanha, na confecção da lista de beneficiários da operação criminosa. Isso é importante porque uma das atitudes mais contundentes do alto tucanato, nacionalmente, em todo esse período, foi tentar desqualificar planilhas e listas como sendo produto de falsificação.

Neste afã, os tucanos tinham um alvo prioritário: o lobista Nilton Monteiro. Lembremo-nos que, no caso da afamada Lista de Furnas, eles contrataram por 200 mil reais um perito estadunidense, que já fora preso por perjúrio, para fazer um laudo por sobre cópias xerox a ele enviadas. Lógico que o tal perito, Larry F. Stewart, conclui ser uma montagem a tal lista, em face dos interesses de seus contratantes. No caso da “lista do Mourão”, a PGR é conclusiva: a lista é autêntica. E seu divulgador foi Nilton Monteiro. No caso da de Furnas, laudo do mesmo Instituto Nacional de Criminalística (INC/PF) também a considerou autêntica.

Montante arrecadado pelo esquema em 1998 ultrapassa  R$ 365 milhões (valores atualizados)

Segundo, porque o que se arrecadou salta aos olhos: “mais de 100 milhões de Reais”, de acordo com o próprio tesoureiro da campanha de 1998, em documento também considerado autêntico pelo INC/PF. Se atualizados, esses valores chegariam, em janeiro de 2014 a cerca de R$ 365 milhões! E isso é o que vem à tona.

Há robustas provas documentais, testemunhais e circunstanciais que ligam Azeredo a Valério

O terceiro motivo para tirar a tranquilidade do alto tucanato é que as provas documentais (vários documentos declarados de fé pública e a lista de telefonemas dados entre Azeredo e Valério), somadas às testemunhais e às circunstanciais, vinculam o líder tucano ao esquema, de forma robusta. O que contrasta com as alegações na AP 470, que indicavam José Dirceu mentor do mensalão petista. A não ser a acusação de Roberto Jefferson, nada há em relação a Dirceu que se assemelhe às provas contra Azeredo.

O desvio de recursos públicos, no caso tucano, é irrefutável

Em quarto lugar, o desvio de recursos públicos para as campanhas tucanas é comprovado à exaustão nas “alegações finais” da PGR. A conclusão, expressa na imagem abaixo, é inequívoca quanto a isso. Isso contrasta com a afirmação, na AP 470, de que teria havido recursos públicos no chamado mensalão petista. Segundo Gurgel e Barbosa, o Fundo Visanet seria a prova disso. Pizzolato e outros réus já demonstraram que a Visanet é uma entidade jurídica de direito privado e que foi esta empresa que repassou recursos à agência de Valério. E não o Banco do Brasil.

Neste caso, o uso do “domínio do fato” foi distinto daquele dado à AP 470

Longe da teoria original de  Claus Roxin, inadequadamente usada na AP 470, teve-se na peça acusatória a Azeredo o uso do princípio do domínio do fato, nos termos previstos pelo Código Penal brasileiro (art. 29) e não na doutrina germânica. Nesta, o domínio do fato era uma “forma” de encontrar a responsabilização (desde que igualmente com provas) do partícipe no crime. No caso em evidência, partiu-se para o “conteúdo” da responsabilização, exaustivamente demonstrado. Isso tudo contrasta também com as ilações e generalidades que “fundamentaram” a AP 470.

A validação do testemunho de Nilton Monteiro

A tentativa de desqualificação, por parte da defesa de Azeredo, dos depoimentos de Nilton Monteiro, foi considerada primária e carente de razoabilidade pela PGR. Os supostos fatos narrados e atribuídos a Nilton Monteiro, em ações distantes daquelas que o envolvem com o mensalão tucano, não invalidam o conteúdo de seus depoimentos. A PGR destaca, em itálico, a expressão “suposta” pratica de ilícitos por ele, para dizer que nem isso invalidaria seu testemunho. Ou seja, para a PGR é preciso manter distância dessa tentativa de descrédito da testemunha, pela parte interessada na absolvição de Azeredo.

Detalhe off topic: as recentes operações da cúpula da Polícia Civil mineira, tentando incriminar Nilton Monteiro e Marco Aurélio Carone, aparecerão também como uma armação tucana…

O STF ante uma “sinuca de bico”

Diante de robustas provas e argumentações, o STF terá que condenar Azeredo. Mas, se o fizer estará “condenando” também boa parte das argumentações e condenações oriundas da AP 470. Se não o fizer, cairá a máscara da justiça e aparecerá, oficialmente, o emblema da partidarização e politização do Supremo. As consequências disso são imprevisíveis.

A PGR atirou e acertou no que viu: o mensalão tucano. E, involuntariamente, atingiu o que não viu: a AP 470 e suas incongruências. Isso aí, somado ao inquérito 2474 e ao provável julgamento de Pizzolato pela Corte italiana, pode levar às desmoralização da mais alta instância do judiciário brasileiro.

Viomundo