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STF decide que parlamentar não pode ser afastado sem aval do Congresso

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (11) que deputados e senadores não podem ser afastados do mandato por meio de medidas cautelares da Corte sem aval do Congresso. A conclusão foi definida com voto decisivo da presidente do STF, Cármen Lúcia. O julgamento foi finalizado em 6 votos a 5.

A decisão deverá ser aplicada no caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que recorreu da medida adotada pela Primeira Turma, na última semana de setembro. Por 3 votos a 2, o colegiado determinou o afastamento dele do mandato e seu recolhimento noturno em casa. No entanto, a decisão não é automática, e ainda não foi definido como será decidida na Corte.

Após cerca de 10 horas de julgamento, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello votaram pela possibilidade de afastamento sem autorização da Câmara dos Deputados ou do Senado. Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e a presidente, Cármen Lúcia, votaram pela necessidade de aval do Legislativo.

A Corte julgou durante a tarde uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada pelo PP e pelo PSC, que entendem que todas as medidas cautelares diversas da prisão previstas no Código de Processo Penal (CPP) precisam ser referendadas em 24 horas pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado quando forem direcionadas a parlamentares. Entre as previsões está o afastamento temporária da função pública. A ação foi protocolada no ano passado, após a decisão da Corte que afastou o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato.

Agência Brasil

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TCE aprova contas do prefeito de Arara; outros quatro gestores tiveram o mesmo aval

 

O Tribunal de Contas da Paraíba emitiu pareceres favoráveis à aprovação das contas anuais apresentadas pelos prefeitos de Arara (José Ernesto dos Santos Sobrinho), Belém de Brejo do Cruz (Germano Lacerda da Cunha, em grau de recurso), Passagem (Agamenon Balduíno da Nóbrega), Rio Tinto (Magna Celi Fernandes Gerbasi) e Salgadinho (Débora Cristiane Farias Morais), todas referentes ao exercício de 2010.

O processo relacionado às contas de 2009 do prefeito de Bayeux, Josival Junior de Souza, sofreu pedido de vista do conselheiro Umberto Porto. Já as contas de 2009 e 2010 do prefeito de Catolé do Rocha, Edvaldo Caetano da Silva, tiveram o julgamento adiado.

O TCE também aprovou as contas das Câmaras Municipais de Montadas, São José de Caiana, São José de Princesa e Brejo do Cruz correspondentes ao exercício de 2010, nos três primeiros casos, e 2009, no último.

Conduzida pelo vice-presidente Fábio Nogueira, em decorrência de viagem do presidente Fernando Catão a Brasília, a sessão plenária do TCE teve as participações dos conselheiros Nominando Diniz, Umberto Porto e André Carlo Torres Pontes e, ainda, as dos auditores substitutos de conselheiros Antonio Cláudio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira Filho, Marcos Costa e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora Isabella Barbosa Marinho Falcão.


Assessoria, com irmão Clemilson para o Focando a Notícia

Mourinho dá aval para Real Madrid contratar Lucas, do São Paulo

Lucas tem o aval de Mourinho (Foto: Gaspar Nobrega / vipcomm)

Se Kaká pode estar de saída, outro brasileiro pode chegar no Real Madrid na próxima temporada. José Mourinho deu o aval para o assinar contrato com o meia Lucas, do São Paulo. O agente do jogador, Wagner Ribeiro, já confirmou que o presidente do clube espanhol, Florentino Perez, o procurou sobre a possibilidade de negociação, segundo a “TV Marca”. Wagner se encontrou com Florentino recentemente.

O preço inicial fixado pelo meia é de € 50 milhões (R$ 124,7 milhões). Outros clubes europeus também estão de olho Lucas, como Chelsea, Paris Saint Germain, Manchester United e Barcelona.

Globoesporte.com