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Governo Federal deve autorizar nova alta para o salário mínimo

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira (14) que o governo deve autorizar um novo reajuste para o salário mínimo de 2020 para repor a inflação de 2019. O cálculo do governo que elevou o valor de R$ 998 para R$ 1.039 considerou uma inflação mais baixa do que a registrada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A situação já havia sido abordada pelo Portal Correio, na última sexta-feira (10), quando o Ministério da Economia foi procurado para informar se haveria revisão do reajuste, mas, na ocasião, a pasta respondeu que não iria “se posicionar sobre a questão”.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) fechou 2019 com alta de 4,48%, de acordo com os dados divulgados na semana passada. Por lei, esse é o índice usado para o reajuste do salário mínimo, embora a inflação oficial seja a medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou o ano de 2019 em 4,31%.

A alta no preço da carne teve um peso grande no aumento dos indicadores. Na tarde desta terça-feira, Bolsonaro vai se reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para definir o novo valor e como a medida será encaminhada ao Congresso, que ainda precisa votar a Medida Provisória que definiu o primeiro valor do salário mínimo.

“Acho que tem brecha para a gente atender [o reajuste]. A inflação de dezembro foi atípica [com] pico por causa do preço da carne. A ideia é [repor] a inflação, o mínimo, né?! Agora, cada um real [de reajuste] aumenta mais ou menos R$ 300 milhões no orçamento. A barra é pesada. Apesar de ser pouco o aumento, R$ 4 ou R$ 5, mas tem que recompor”, disse o presidente ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã desta terça-feira.

INSS e reformas

O governo pretende ainda anunciar nesta semana medidas para diminuir a fila de espera por benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com Bolsonaro, uma dessas medidas deve ser a contratação de servidores ou militares da reserva.

“A gente pretende contratar, a lei permite, servidores ou militares da reserva pagando 30% a mais do que eles ganham, para a gente romper essa fila que aumentou muito por ocasião da tramitação da reforma da Previdência”, explicou o presidente.

Sobre as reformas tributária e administrativa que o governo deve enviar esse ano ao Congresso, Bolsonaro disse que está confiante na aprovação, “sem muito atrito” com o Lesgislativo. “A minha ideia é fazer da melhor maneira possível para que possa ser aprovada sem muito atrito. A economia está recuperando, mas se nós pararmos na reforma [da Previdência] pode perder o que ganhou até agora. O Congresso está bastante consciente disso, acredito que não tenhamos grande dificuldades se apresentarmos boas propostas”, disse.

 

Agência Brasil

 

 

Deputado quer carros como “domicílio” para autorizar porte de arma

Um projeto de lei do deputado federal Bibo Nunes (PSL-RS), protocolado na Câmara na semana passada, propõe liberar o porte de armas “em veículos de passeio ou comerciais”. A autorização seria dada àqueles que já têm armas legalmente registradas, com direito à posse dentro de casa.

Na justificativa do texto, o parlamentar pede que os carros sejam considerados domicílio, já que automóveis também seriam “locais em que o proprietário poderá estar sujeito a agressões atuais ou potenciais e que poderão exigir defesa com o emprego de arma de fogo”.

“Muitas pessoas passam horas e horas dentro do carro. E o carro é um bem visível e de alto interesse para os assaltantes. Então nada mais justo do que o cidadão também estar com a arma no seu carro, onde poderá se defender. O uso seria restrito dentro do carro”, disse o parlamentar ao Congresso em Foco. A ideia desta proposta, segundo Bibo Nunes, partiu de um delegado da Polícia Federal (PF).

Assinado pelo presidente Bolsonaro em janeiro, o decreto das armas eliminou restrições para compra e posse (manutenção dentro de casa), mas não flexibilizou o porte, que é a autorização para carregar a arma consigo.

Deputados da frente da segurança pública, a chamada bancada da bala, têm a intenção de afrouxar também as regras do porte, mas a pauta ainda não caminhou este ano no Congresso. Se aprovado, o projeto de Bibo Nunes seria uma extensão do benefício aos que atualmente só podem manter armas na residência.

O congressista, que fez carreira como apresentador de TV em Porto Alegre, foi eleito no ano passado com 91 mil votos para seu primeiro mandato. No final de fevereiro, Nunes fez um pronunciamento acusando o ex-ministro da Secretaria-geral da Presidência, Gustavo Bebianno, de tê-lo ameaçado de expulsão do PSL durante as eleições do ano passado. O discurso ocorreu um dia após Bebianno ter sido exonerado do governo Bolsonaro.

“Eu liguei para ele [Bebianno] denunciando que a presidente [do PSL] no estado do Rio Grande do Sul estava se portando de maneira indigna, que Não era dentro das regras do PSL. Ele me disse o seguinte: que se eu não parasse de criticar a presidente do PSL, eu não seria nem candidato, ou expulso do partido”, acusou o parlamentar

 

 

pbagora

 

 

Carnaval não é feriado, mas empresa pode autorizar funcionário a emendar

carnavalApesar de muitos brasileiros aproveitarem para emendar o período de Carnaval, a segunda e a terça-feira não são considerados feriados nacionais. A confusão pode existir porque muitos estabelecimentos comerciais e os bancos fecham até a terça-feira e só reabrem depois do meio-dia na Quarta-Feira de Cinzas.

O sábado e o domingo da festa são considerados dias normais. Já a segunda e terça, assim como a Quarta-feira de Cinzas, podem ser ou não definidos como pontos facultativos. Ou seja, no caso das empresas, os dias de trabalho durante o Carnaval seguem o acordado entre os empregadores e funcionários.

De acordo com o advogado Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga, sócio do Corrêa da Veiga Advogados, fica a critério dos municípios e estados instituir ou não os dias do Carnaval como feriados. Segundo o advogado trabalhista Sérgio Schwartsman, sócio do escritório Lopes da Silva Advogados, a Lei 9093/95 estabelece quais são os feriados nacionais e não inclui o Carnaval. Mas essa mesma lei permite que os municípios fixem feriados de acordo com a tradição local, em número não superior a quatro por ano.

No estado do Rio de Janeiro, por exemplo, a terça-feira de Carnaval foi declarada feriado estadual por meio da Lei 5243/2008. “O carioca que trabalhar nesse dia tem direito a receber hora extra”, diz Veiga.

Nos demais estados, cabe à empresa que decidir dispensar os funcionários a responsabilidade pelo pagamento de honorários e não pode descontar as horas não trabalhadas. Segundo Corrêa da Veiga, não havendo previsão em lei municipal ou estadual de que as datas são consideradas feriado, o trabalho nesses dias será permitido. Nesse caso, o empregador deve optar por exigir que o seu empregado trabalhe normalmente, dispensar o empregado do trabalho sem prejuízo da remuneração correspondente ou combinar com o empregado para compensar esse dia que deixou de trabalhar.

“É claro que a maioria das empresas libera os colaboradores, mas se elas quiserem decidir que todos vão trabalhar, estão dentro da lei”, diz a especialista em direito trabalhista Maria Lúcia Benhame. Segundo ela, a interrupção da prestação dos serviços durante esse período é costumeira e depende de acordo e aval do empregador. Mas caso o funcionário falte injustificadamente, perderá os dias de serviço, bem como o descanso semanal remunerado e ainda estará sujeito a penalidades disciplinares, exceto demissão por justa causa.

Segundo a especialista, a segunda e a terça-feira de Carnaval são considerados dias úteis não trabalhados, portanto, quem trabalha nesse período não tem direito a receber horas extras nem a ter folgas compensatórias.

Já para as cidades em que o Carnaval for feriado local, os empregados que trabalharem nestes dias deverão ter folga compensatória em outro dia da semana. Se isso não ocorrer, deverão receber as horas extras trabalhadas com o acréscimo de pelo menos 100% ou mais, se isso estiver previsto na convenção coletiva da categoria do trabalhador.

G1

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Governo vai autorizar saques em contas inativas do FGTS

fgts-pis-caixaDiante das críticas ao uso do FGTS para pagamento de dívidas, o governo encontrou uma alternativa e vai permitir que os trabalhadores retirem o dinheiro, mas somente das contas inativas — ou seja, aquelas que estão sem receber novos depósitos.

Pelas normas do Fundo, os cotistas já podem sacar esses recursos na data de aniversário, desde que estejam fora do mercado de trabalho formal há pelo menos três anos. Agora, não haverá essa restrição, mas o valor do saque deve ficar limitado a R$ 1 mil para as contas com saldo de até dez salários mínimos (R$ 8.800).

Para evitar que as pessoas corram para as agências da Caixa Econômica Federal, o banco vai anunciar um cronograma de pagamento, que deve ser de acordo com a data de nascimento dos cotistas. Em muitos casos, os trabalhadores têm mais de uma conta inativa, e com valores baixos. Elas estão geralmente no nome de pessoas que pediram demissão e trocaram de emprego ou que foram demitidas por justa causa, casos em que os recursos ficam retidos.

No conjunto, as contas inativas do FGTS têm um saldo total da ordem de R$ 40 bilhões. A expectativa da equipe econômica é que a permissão para o saque vá injetar na economia R$ 30 bilhões, por conta do limite do saque e do saldo existente. Os recursos depositados no Fundo são corrigidos em 3% mais a Taxa Referencial (TR) ao ano. O valor é bem inferior à remuneração de investimentos mais conservadores, aí incluída a caderneta de poupança. Isso significa que os trabalhadores ficam com o dinheiro “preso” com um rendimento baixo, o que é ruim em um momento em que a população está endividada e a inflação continua elevada.

A medida faz parte do pacote de estímulo à atividade econômica e será anunciada hoje pelo presidente Michel Temer junto com a minirreforma trabalhista — que o governo decidiu implementar via medida provisória (MP). O texto vai transformar o Programa de Proteção ao Emprego (PPE, que terminaria este mês) em um sistema permanente, que terá um novo nome: Programa de Seguro-Emprego (PSE). A proposta vai permitir ainda que o combinado entre empresas e sindicato de trabalhadores em acordos e convenções coletivas prevaleça sobre a legislação. Mas só em itens já negociados atualmente entre as partes, conforme antecipou o GLOBO.

A permissão para o saque nas contas inativas deverá vir em uma MP à parte. De acordo com dados do balanço do FGTS, em 2015, o saldo médio das contas ativas e inativas foi de R$ 2.398,11. As contas com até quatro salários mínimos representavam, à época, 84,90% do total. No entanto, considerando seu saldo, elas significavam apenas 16,7% de um total de R$ 338,8 bilhões.

Inicialmente, o governo chegou a cogitar a permissão de saque das contas ativas, com a finalidade de quitar dívidas. Mas a proposta foi alvo de críticas, especialmente do setor de construção civil, já que os recursos do Fundo são usados no financiamento de moradias. Segundo uma fonte da equipe econômica, o saque das contas inativas traz menos riscos para o FGTS porque não abre precedentes para novas retiradas. A lei que criou o Fundo limita as possibilidades de saque — demissões sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria e doença grave — justamente para preservar os recursos dos trabalhadores. Há no Congresso uma infinidade de projetos que visam a permitir a retirada dos recursos para as mais variadas finalidades.

— Juridicamente, é mais seguro para o FGTS limitar os saques às contas inativas — disse um ministro.

Segundo dados do balanço do Fundo referente a 2015, os saques totalizaram R$ 99,1 bilhões no ano passado. Os principais motivos das retiradas foram demissões sem justa causa, no valor total de R$ 65 bilhões; aposentadoria, R$ 12 bilhões; moradia, R$ 13 bilhões; inatividade da conta, R$ 1,3 bilhão; e doenças graves, R$ 810,4 milhões.

G1

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Seleção irá autorizar funcionamento de rádios comunitárias em 61 cidades do País

Um novo aviso de habilitação para rádios comunitárias foi aberto nessa quarta-feira (3) pelo Ministério das Comunicações. A seleção vai autorizar rádios comunitárias em 61 municípios de vários estados do Brasil. As entidades têm até 60 dias para a inscrição.

Todas as cidades beneficiadas desta vez já contam com emissoras comunitárias ou têm processos em andamento no Ministério, mas manifestaram interesse em ter novas rádios. Os pedidos que chegam ao órgão entram no chamado Cadastro de Demonstração de Interesse (CDI), um mapeamento realizado para identificar onde há demanda por novas emissoras.

Os municípios contemplados são do Amazonas, com duas emissoras; Bahia, com seis; Ceará, seis; Espírito Santo, com uma; Maranhão, uma; Minas Gerais, dez; Mato Grosso do Sul, duas; Mato Grosso, uma; Pará, cinco; Paraíba, duas; Pernambuco, três; Paraná, três; Rio de Janeiro, quatro; Rio Grande do Norte, uma; Rio Grande do Sul, oito; Santa Catarina, duas; e São Paulo, com quatro.

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O processo de seleção das entidades deste aviso será conduzido pela sede do Ministério, em Brasília (DF), que é o local para onde deverão ser encaminhadas as inscrições e toda a documentação exigida.

Este é o quarto aviso de habilitação para rádios comunitárias lançado neste ano. Até o fim de 2013 serão mais nove avisos.

Veja a relação completa das cidades incluídas no aviso de habilitação e como será o processo de seleção das entidades.

 

Rádio Comunitária

As rádios comunitárias não podem ter fins lucrativos, nem vínculos com partidos políticos ou instituições religiosas. O Serviço de Radiodifusão Comunitária foi criado pela Lei 9.612, de 1998, regulamentada pelo Decreto 2.615 do mesmo ano. Trata-se de radiodifusão sonora, em frequência modulada (FM), de baixa potência (25 Watts) e cobertura restrita a um raio de 1km a partir da antena transmissora.

Podem explorar esse serviço somente associações e fundações comunitárias sem fins lucrativos, com sede nos locais da prestação do serviço. As estações de rádio comunitárias devem ter uma programação pluralista, sem qualquer tipo de censura, e devem ser abertas à expressão de todos os habitantes da região atendida.

 

 

Fonte:
Ministério das Comunicações

Governo vai autorizar R$ 394 milhões para obras do Projeto São Francisco

 

obrasO ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, assina nesta segunda-feira (21), em Salgueiro (PE), uma ordem de serviço no valor de R$ 394,4 milhões para obras do Projeto São Francisco. Os recursos vão permitir o início das obras complementares da Meta 1N, composta por cinco lotes e pelo canal de aproximação.

A ordem de serviço contempla atividades de instalação de canteiro, mobilização imediata de trabalhadores, barragens, passarelas, pontes, canais e túnel. Esta meta tem por objetivo a captação do Rio São Francisco no município de Cabrobó (PE) até o reservatório de Jati, no Ceará.

A ordem de serviço para obras complementares vai permitir a contratação de mais 600 trabalhadores na região de Cabrobó (PE), Salgueiro (PE), Verdejante (PE), Penaforte (CE) e Jati (CE). Atualmente, já são 1,4 mil funcionários trabalhando na Meta 1N, que deve estar concluída no segundo semestre de 2014 e ter investimento total de R$ 772,1 milhões.

Dos 16 lotes da obra, um já está concluído e nove estão em atividade. O Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e apresenta 43% de execução. O empreendimento tem o objetivo de aumentar e garantir a segurança hídrica do Nordeste Setentrional nos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

No final do ano passado, o ministro estimou que os investimentos em barragens, adutoras e outras obras de infraestrutura para enfrentamento de secas extremas e outros fenômenos climáticos pode ultrapassar R$ 5 bilhões em 2013.

Sabrina Craide, da Agência Brasil

Governador vai autorizar abertura de licitação da rodovia que liga Bananeiras ao Distrito do Tabuleiro neste domingo (12)

Governador Ricardo Coutinho

O governador Ricardo Coutinho vai autorizar o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) abrir licitação para pavimentação de mais dois acessos rodoviários, sendo um em Bananeiras e outro em Cuité. Neste sábado (11) será assinada a autorização para o acesso ao Distrito de Tabuleiro, em Bananeiras, com 6 km, na PB-103. No domingo, será a do acesso de Cuité ao Distrito de Bom Bocadinho, com 1 km. As duas obras fazem parte do Programa Caminhos da Paraíba.

No acesso ao Distrito de Tabuleiro, o governo estadual vai investir R$ 2.414.197,49 e beneficiará uma população de 21.854 habitantes do município de Bananeiras. Na rodovia trafegam diariamente automóveis, camionetas, ônibus, caminhões e motos. A obra será iniciada em outubro deste ano e tem conclusão prevista para março de 2013.

No acesso de Bom Bocadinho serão investidos R$ 576.877,69 para beneficiar uma população de 19.950 habitantes. A pista, que será em paralelepípedo, será iniciada em outubro deste ano e será concluída em fevereiro de 2013.

Para essas obras estão programados serviços como terraplenagem, pavimentação asfáltica (Tabuleiro) e em paralelepípedo (Bom Bocadinho), drenagem para águas pluviais, paisagismo e sinalização.

Secom-PB