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Prefeituras são autorizadas a prestar serviços de banda larga diretamente à população

 
Mudanças devem ampliar o acesso à internet para a população não atendida pelas atuais prestadoras de serviços
 
Divulgação/Governo de São Paulo A expectativa é de que a ampliação do acesso à internet chegue a população não atendida pelas atuais prestadoras de serviços

  • A expectativa é de que a ampliação do acesso à internet chegue a população não atendida pelas atuais prestadoras de serviços
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, na quinta-feira (6), o novo regulamento do Serviço Limitado Privado (SLP) que vai simplificar a prestação de serviços de banda larga por prefeituras, entidades da administração pública e organizações sem fins lucrativos.
De acordo com as novas regras, a prefeitura poderá prestar o serviço de forma direta aos cidadãos, utilizando o Serviço Limitado Privado. A expectativa do governo federal é de que essas mudanças possibilitem a ampliação do acesso à internet, principalmente para a população não atendida pelas atuais prestadoras de serviços
Entretanto, as prefeituras e instituições sem fins lucrativos dependem de prévia autorização da Anatel para oferecer esses serviços à população. Além disso, devem pagar o valor estabelecido no Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Exploração de Serviços de Telecomunicações e pelo Direito de Exploração de Satélite (PPDess), que corresponde a R$ 400.
Segundo a gerente de projeto da Secretaria de Telecomunicações, Diana Tomimura, com o novo regulamento, essas entidades poderão, por exemplo, levar internet a regiões que não despertam o interesse comercial das empresas de telecomunicações. “Com a alteração do regulamento, a prefeitura poderá, se preferir, prestar o serviço de forma direta, explica a gerente.
O Serviço Limitado Privado é um serviço de telecomunicações destinado à utilização própria ou à prestação de serviços a terceiros. Por meio do Serviço de Rede Privado, os municípios que não tem a disposição o serviço de banda larga poderão prover telecomunicação a uma mesma entidade, entre pontos distribuídos, de forma a estabelecer uma nova rede privada.
 Lei Geral de Telecomunicações
No Brasil, as políticas para as telecomunicações têm como finalidade atender ao cidadão, de forma a assegurar o acesso individualizado de todos a pelo menos um serviço de telecomunicação, além de garantir o acesso à internet a todos os cidadãos. Os serviços também devem atender às necessidades das populações rurais, estimular o desenvolvimento dos serviços de forma a aperfeiçoar e a ampliar o acesso, sob condições de tarifas e de preços justos e razoáveis. A organização do serviço de telecomunicações deve, ainda, promover a a inclusão social no País.
 Anatel
A Agência Nacional de Telecomunicações é o órgão federal que trata da regulamentação do setor, de forma a aprimorar as relações entre os consumidores e as empresas que atuam na área de telefonia. A Anatel é uma autarquia especial criada pela Lei Geral de Telecomunicações – Lei 9.472, de 16 de julho de 1997 -, que define serviços de telecomunicações como um conjunto de atividades que possibilita a oferta de telecomunicação.
O principal marco foi a criação, em 2008, do Plano Geral de Atualização da Regulamentação (PGR), que prevê a promoção de parcerias da Anatel com órgãos oficiais de proteção do consumidor, como Ministério Público, Ministério da Justiça, Procons e entidades representativas da sociedade organizada, bem como com os órgãos oficiais de defesa da concorrência.

Fonte: Portal Brasil

Artistas querem impedir proibições de biografias não autorizadas

 

O caso mais notório foi o da biografia não autorizada do cantor Roberto Carlos, mas vários outros exemplos de censura a livros que retratam a vida de uma personalidade levaram parlamentares a apresentarem projeto de lei para facilitar a vida de biógrafos e cineastas. A quantidade de projetos de filmes de personalidades se acumula na Agência Nacional de Cinema (Ancine) demonstra que os artistas precisam da aprovação desses projetos.

Artistas querem impedir proibições de biografias não autorizadasOs números conquistados pelo filme Gonzaga – De Pai para Filho sugere que há todo um território a ser explorado pelo cinema local.

Atualmente, há dois projetos de lei, um da deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), outro do deputado Newton Lima (PT-SP), em tramitação no Congresso. Ambos acabam com a proibição às biografias[bb] não autorizadas e permitem o acesso irrestrito do brasileiro a informações biográficas de figuras públicas.

“Mas ainda seria preciso uma lei específica, estipulando que os políticos não têm direito sobre a história do país, para que os produtores possam trabalhar com tranquilidade, respondendo juridicamente nos casos em que os retratados se sintam prejudicados, como acontece em todo o mundo”, afirma o cineasta João Jardim, João Jardim, que codirigiu o documentário “Lixo Extraordinário”, indicado ao Oscar de melhor documentário em 2011.

Os números conquistados por produções nacionais recentes, como Gonzaga – De Pai para Filho, de Breno Silveira, sobre o relacionamento entre o sanfoneiro pernambucano e seu filho, o compositor Gonzaguinha, visto por mais de 1,5 milhão, sugerem que há todo um território ainda a ser explorado pelo cinema[bb] local.

A vontade de transformar a biografia cinematográfica em um produto de sucesso pode ser medida pela quantidade de registros de projetos que se acumulam na Agência Nacional de Cinema (Ancine).

Denise Saraceni começa a filmar este mês Pixinguinha, um Homem Carinhoso, sobre o autor do choro Carinhoso; Hugo Prata dirigirá um filme sobre Elis Regina; Diogo Boni levanta recursos para Não Aprendi Dizer Adeus, que recria os passos de Leandro e Leonardo; e o estreante Daniel Augusto já deu início à pré-produção de O Peregrino – A Melhor História de Paulo Coelho, sobre o escritor.

Da Redação em Brasília
Com agências