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Governo autoriza a Caixa a reajustar preço das apostas das loterias; Mega-Sena custará R$ 4,50

O Ministério da Economia autorizou a Caixa Econômica Federal a aumentar os preços das apostas das loterias no país. A Mega-Sena, que hoje custa R$ 3,50, passará a R$ 4,50, um aumento de 28,6%. O banco deverá definir a data em que os novos valores entram em vigor.

A portaria que autoriza o aumento foi publicada nesta quinta-feira (31) no Diário Oficial, e foi elaborada pela Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do ministério.

A última atualização no preço da aposta da Mega-Sena ocorreu em 2015, quando passou de R$ 2,50 para R$ 3,50.

Veja abaixo os novos valores:

  • Dupla-Sena: a aposta simples, ou mínima, passa de R$ 2,00 para R$ 2,50
  • Loteca: a aposta múltipla mínima obrigatória passa de R$ 2,00 para R$ 3,00
  • Loteria Federal: a portaria não faz menção se haverá mudança
  • Lotofácil: a aposta simples, ou mínima, passa de R$ 2,00 para R$ 2,50
  • Lotogol: a aposta simples, ou mínima, passa de R$ 1,00 para R$ 1,50
  • Lotomania: a aposta única passa de R$ 1,50 para R$ 2,50
  • Mega-Sena: a aposta simples, ou mínima, passa de R$ 3,50 para R$ 4,50
  • Quina: a aposta simples, ou mínima, passa de R$ 1,50 para R$ 2,00
  • Timemania: a aposta única passa de R$2,00 para R$ 3,00

O aumento deverá entrar em vigor num domingo ou feriado nacional, após pelo menos 3 dias de propaganda em rádio, TV, jornais e revistas e internet.

A portaria também autoriza a Caixa a, a partir de 2020, fazer reajustes sem necessidade de autorização do governo desde que o percentual seja inferior ou igual à inflação acumulada nos 12 meses desde o aumento anterior. Para reajuste superiores, o banco ainda vai precisar do aval do governo.

Mudança da premiação

De acordo com a portaria, as loterias Lotofácil e Timemania terão os valores de premiação alterados:

Lotofácil

  • R$ 5,00 para apostas vencedoras com acerto de 11 números
  • R$ 10,00 para apostas vencedoras com acerto de 12 números
  • R$ 25,00 para apostas vencedoras com acerto de 13 números

Timemania

  • R$ 3,00 para apostas vencedoras com acerto de 3 números
  • R$ 9,00 para apostas vencedoras com acerto de 4 números
  • R$ 7,50 para apostas vencedoras com acerto do “Time do Coração”

 

G1

 

 

Sérgio Moro autoriza envio da Força Nacional de Segurança Pública para PB

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Governo da Paraíba por um período de 90 dias. A determinação foi publicada nesta sexta-feira (18), no Diário oficial da União.

De acordo com a portaria publicada, o objetivo é prestar apoio técnico operacional em aviação policial, em consonância com os órgãos integrantes do Sistema de Segurança do Estado.

De acordo com a portaria, o objetivo é prestar apoio técnico operacional em aviação policial, em consonância com os órgãos integrantes do Sistema de Segurança Pública do Estado.

O prazo do apoio prestado pela Força Nacional de Segurança Pública poderá ser prorrogado, se necessário. Caso contrário, o efetivo será retirado imediatamente após o vencimento desta Portaria.

pbagora

 

 

Câmara de Solânea recebe projeto do poder executivo que autoriza doação mensal ao Napoleão Laureano

A Câmara Municipal de Solânea, recebeu do prefeito Kayser Rocha, um Projeto de Lei que autoriza a doação mensal de recursos para o Hospital Napoleão Laureano, referência no tratamento do câncer na Paraíba. De autoria do Poder Executivo, a proposta foi apresentada na terça-feira (17) no Legislativo e quer colaborar com o hospital, visto que a unidade tem prestado um importante serviço a muitos solanenses como também a todo o Estado.

Durante a sessão também foi apresentado o Projeto de Lei de autoria do vereador Flávio Evaristo que torna de utilidade pública o Instituo Casa Azul. O reconhecimento é baseado na importância que o instituto tem para o município e na geração de oportunidades para formalização de convênios que venham fortalecer ainda mais a instituição.

Também de autoria do vereador Flávio, foi apresentado Projeto de Lei que reconhece a atuação dos Bombeiros Civis para realização de eventos no município e fiscalização por parte dos mesmos em locais públicos ou privados da cidade.

Ainda na pauta da sessão foram apresentados o Projeto de Lei de autoria do vereador Júnior Melo para a realização de cursinhos preparatórios para o Enem e concursos públicos para estudantes de escolas públicas do município.

Votado também o Projeto de Lei que dispõe da prestação de serviço na rede municipal de educação, profissionais de assistência social, psicóloga e nutricionista, de autoria do vereador Márcio Prudêncio.

As sessões ordinárias acontecem todas as terças-feiras a partir da 19h30 e podem ser acompanhadas pelas redes sociais da Câmara Municipal.

Ascom-CMS

 

 

Projeto de Lei de autoria do vereador Júnior Melo autoriza prefeitura de Solânea a contratar estudantes para estágio

O vereador Júnior Melo comemorou nesta terça-feira (03) a aprovação do Projeto de Lei que dispõe de vagas para estágios de jovens estudantes na Prefeitura Municipal de Solânea. Apresentado pelo parlamentar, a proposta foi aprovada por unanimidade e será encaminhada para o Poder Executivo.

Para Júnior Melo, a falta de experiência de trabalho tem sido um grande entrave na vida profissional de muitos jovens. “Acredito que essa será uma grande oportunidade para que os jovens estudantes solanenses adquiram experiência profissional, algo que é exigido sempre nas empresas privadas, o que dificulta o ingresso dos jovens no mercado de trabalho”, comentou o parlamentar.

O projeto será encaminhado para sanção do prefeito. O parlamentar esperar que o Projeto de Lei seja implementado o mais rápido possível para dar oportunidade aos jovens e os qualificar para o mercado de trabalho.

 

Projeto de Lei

 

Redação FN

 

 

João Azevêdo autoriza convênio de R$ 4,2 milhões anuais para o Hospital Laureano

O governador João Azevêdo autorizou o repasse de R$ 4,2 milhões por ano para Hospital Napoleão Laureano por meio de convênio com a Secretaria de Estado da Saúde. O hospital filantrópico, localizado em João Pessoa, é a principal referência em oncologia do estado e dedica 95% dos seus atendimentos aos usuários do SUS.

Na ultima sexta, 30, o secretário de Saúde, Geraldo Medeiros, realizou uma visita ao Hospital Napoleão Laureano para uma reunião com o médico Carneiro Arnaud e a diretoria da unidade. A agenda foi uma solicitação do Governador João Azevêdo, no intuito de estudar a possibilidade de ampliar a ajuda financeira do estado.

O governador afirmou que o Laureano vem realizando, ao longo dos anos, “um grande serviço para toda a população e é preciso assegurar que siga funcionando em perfeitas condições”. O convênio com repasse de R$ 350 mil por mês será assinado nos próximos dias em solenidade no próprio Hospital Napoleão Laureano.

Assessoria

 

 

Prefeito de Solânea entrega pavimentação e autoriza calçamento em mais duas ruas

Durante entrega das pavimentações das ruas Cícero B. de Medeiros e Projetada I na quinta-feira (29) no Conjunto Padre Leonardo, o prefeito de Solânea, Kayser Rocha, assinou mais duas ordens de serviço para pavimentação e drenagem da rua Imaculada Conceição, no Baixio, e pavimentação da rua Santo Agostinho no Padre Leonardo.

O prefeito destacou que essas obras são frutos da luta e empenho de todos. “Solânea passou muito tempo sem um projeto de pavimentação. A gente quer conciliar entretenimento no município com responsabilidade, pé no chão e trabalho. Em momentos difíceis e de dificuldade, nos damos às mãos com uma equipe atuante, com cada trabalhador da Prefeitura de Solânea para realizarmos essas conquistas,” falou durante o evento de entrega. A obra na rua Imaculada Conceição será realizada com recursos próprios e na rua Santo Agostinho através de emenda aprovada pelo Deputado Federal Efraim Filho.

Mais ordens de serviços assinadas essa semana

Além das ordens de serviços das ruas no Baixio e Padre Leonardo, Kayser também assinou essa semana mais duas ordens de serviços para o Distrito de Santa Fé: A construção de uma quadra coberta e climatização de salas na Escola Municipal Padre Ibiapina.

Assessoria de Comunicação

 

Justiça autoriza Anac a redistribuir horários de voos da Avianca Brasil

O juiz Ricardo Negrão, da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, suspendeu a liminar que impedia a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de fazer a redistribuição de horários de pousos e decolagens de voos (“slots”) que estavam com a Avianca Brasil.

No dia 28 de junho, o juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, havia proibido a Anac de fazer a distribuição dos slots, sob o argumento de que, sem os horários de voos, a empresa não teria nenhum ativo relevante para vender no leilão de recuperação judicial, marcado para 10 de julho.

A Anac entrou com um recurso na quarta-feira (3). Nesta quinta (4), o juiz considerou, em sua decisão, que “o sucesso da recuperação judicial deve, obrigatoriamente, observar a legalidade”.O juiz também considerou que “o congelamento virtual dos slots prejudica a segurança jurídica e traz assimetria de tratamento entre outras empresas aéreas”.

A decisão de hoje traz dúvidas a respeito do leilão de ativos da Avianca Brasil, marcado para 10 de julho. A companhia propôs a venda de sete empresas, que teriam como principal ativo slots que eram usados pela Avianca nos aeroportos de Congonhas, Guarulhos e Santos Dumont.

Venda é proibida

Por lei, a venda de slots é proibida. A distribuição dos direitos de pousos e decolagens é feita exclusivamente pela Anac. A legislação permite que empresas de um mesmo grupo façam a transferência de slots entre si – o que permitiria a transferência dos slots da Avianca para as unidades produtivas isoladas (UPIs).

Iata

A Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata), entidade que reúne as 290 maiores companhias de aviação do mundo, encaminhou à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) um documento recomendando que a agência adote as melhores práticas globais para redistribuir os horários de pousos e decolagens (“slots”) de voos da Avianca Brasil. A Iata se colocou contra as recomendações dadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) à agência.

Em junho, o Cade emitiu uma nota técnica, pedindo à Anac que altere as regras de alocação de slots para evitar a concentração da concorrência, especificamente no aeroporto de Congonhas. O Cade sugeriu que o limite para uma companhia aérea ser definida como novo entrante fosse elevado de 5 slots para 60 slots por dia — o que beneficiaria a Azul — e que 100% dos slots da Avianca fossem distribuídos para novos entrantes.

No documento da Iata, a instituição afirma discordar das sugestões feitas pelo Cade. Peter Cerdá, vice-presidente da Iata Américas, disse que um aumento drástico no limite de slots para considerar uma empresa nova entrante dilui a quantidade de novos entrantes, de forma que cada empresa aérea seria considerada uma nova entrante para sempre.

A Iata sugere que a Anac adote a recomendação global de considerar nova concorrente a empresa aérea com até 7 slots diários. Essa regra tiraria a Azul da competição pelos slots da Avianca Brasil no aeroporto de Congonhas.

O executivo também considerou que distribuir 100% dos slots da Avianca para novos entrantes impediria que empresas de médio porte possam crescer nos aeroportos mais movimentados.

G1

 

 

 

Governador João Azevêdo autoriza promoções e Polícia Militar da Paraíba ganha mais de 540 novos cabos

A Polícia Militar da Paraíba agora conta com 546 novos cabos. A promoção dos soldados à essa nova graduação profissional foi publicada na noite desta quinta-feira (6), no boletim interno da corporação, e contempla policiais de todas as regiões do estado.

A promoção foi assinada pelo comandante-geral da PM, coronel Euller Chaves, após autorização do governador João Azevêdo. Os promovidos receberão os atos de promoção em três solenidades simultâneas que acontecem nesta sexta-feira (7), nas cidades de João Pessoa, Campina Grande e Patos.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Euller Chaves, agradeceu ao Governador a autorização e parabenizou a todos os promovidos, falando que novos avanços estão para acontecer. “É mais um momento de ascensão profissional, totalizando mais de 9 mil promoções, sendo 6.437 delas de praças. Desde 2011, tivemos a honra de receber 472 novos graduados, através das seleções internas de sargentos e cabos que foram retomadas e deveremos tê-las novamente nos próximos meses, além de possibilidades de progressões que estamos analisando para termos uma Polícia Militar cada vez mais pautada na valorização profissional, no trabalho, nos resultados e nas conquistas históricas”, destacou.

Em Campina Grande, os policiais promovidos receberão os atos do próprio governador João Azevêdo, que fará a entrega durante o lançamento da Operação São João 2019, no Sesc do Açude Velho. Ainda na solenidade, a PM receberá 13 viaturas novas e 18 motos, que fazem parte de um investimento total de mais de 1,2 milhões de reais feito pelo governador João Azevêdo para garantir uma frota nova e moderna para operar nas 15 unidades operacionais da PM, na 2ª Região Integrada de Segurança Pública, que abrange Campina Grande, Brejo e Cariri.

 

clickpb

 

 

João Azevêdo autoriza, nesta segunda-feira, realização do concurso com 400 vagas na Fundac

O governador João Azevêdo lança oficialmente e autoriza, nesta segunda-feira (20), às 10h, a realização do concurso público com 400 vagas para agentes socioeducativos da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” (Fundac). A solenidade de formalização do certame acontecerá no Palácio da Redenção, no Centro de João Pessoa.

Como o ClickPB havia adiantado, o concurso terá 400 vagas para agente socioeducativo. As vagas serão destinadas para os municípios de João Pessoa, Sousa e Alagoa Grande.

Com a assinatura e formalização do contrato, deverá ser divulgado o edital do concurso e todos os detalhes das vagas.

Atualmente, o agente socioeducativo possui uma remuneração de R$ 1.500, mais gratificações e auxílio alimentação.

Esse já é o quarto concurso que João Azevêdo lança em seu mandato, que começou em janeiro de 2019. Inicialmente o governador lançou edital com vagas para o Magistério e depois foi anunciado certame para a Procuradoria Geral do Estado e outro para engenheiros da AESA.

 

clickpb

 

 

Ministério da Fazenda autoriza aumento das tarifas de serviços dos Correios

A revisão das tarifas ainda depende de aprovação pelo Ministério das Comunicações (Foto: Reprodução)

O Ministério da Fazenda autorizou, pela segunda vez este ano, o aumento das tarifas cobradas pelos Correios. Na edição de hoje (18) do Diário Oficial da União, o governo autoriza o reajuste “sob forma de recomposição” das tarifas dos serviços postais e telégraficos nacionais e internacionais. O reajuste ocorre em duas parcelas: a primeira de 6,121% será por prazo indeterminado e a segunda, de 4,094% vai vigorar por 64 meses.

A revisão das tarifas ainda depende de publicação de aprovação pelo Ministério das Comunicações, de acordo com o Diário Oficial. Com o aumento, a carta comercial de até 20 gramas passará a custar R$ 1,83. Anteriormente, o valor era R$ 1,23.

Em abril, o Ministério da Fazenda havia autorizado aumento de 7,485% nas tarifas dos serviços postais e telegráficos prestados pelos Correios. Na época, a empresa explicou que os serviços da estatal são reajustados todos os anos, com base na recomposição dos custos, como aumento dos preços dos combustíveis, contratos de aluguel, transportes, vigilância, limpeza e salários dos empregados. As tarifas são atualizadas com base no Índice de Serviços Postais, indicador formado a partir de uma cesta de índices, como INPC, IPCA, e IGP-M.

Por Agência Brasil

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