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Lei determina notificação compulsória de casos de automutilação e tentativa de suicídio na Paraíba

Foi sancionada nesta quinta-feira (19) uma lei que dispõe sobre a notificação compulsória de casos de automutilação e tentativa de suicídio por parte dos estabelecimentos de ensino e de saúde na Paraíba. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB).

A lei, de autoria do deputado estadual Nabor Wanderley (PRB), já entrou em vigor e determina que essa notificação tem caráter sigiloso. A notificação deve ser feita às autoridades sanitárias e de segurança pública nos casos suspeitos ou confirmados de violência autoprovocada.

Ainda conforme o texto da lei, os Conselhos Tutelares vão ser notificados nos casos que envolvam crianças ou adolescentes. Na justificativa, o deputado explica os conceitos de automutilação e suicídio e argumenta que a lei é relevante “pelo alcance social e interesse público”.

G1

 

MPPB alerta para jogos e seriados que induzem jovens a suicídio e automutilação

O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente e da Educação (Caop-CAE), do Ministério Público da Paraíba, emitiu no último dia 21 de abril, uma nota técnica direcionada à Secretaria da Educação do Estado com esclarecimentos para as escolas sobre o jogo ‘Baleia Azul’ e sobre a série televisiva ’13 Reasons Why’, ambos considerados fortes indutores para que jovens vulneráveis passem a realizar tarefas e desafios que vão de automutilação ao suicídio.

No alerta do MPPB, o Caop-CAE recomenda que a Secretaria da Educação estadual repasse para as Secretarias Municipais da Educação de toda a Paraíba a necessidade de se divulgar que os casos suspeitos sejam denunciados à polícia, instância adequada para investigar e apurar os fatos.

Foto: Reprodução/ WhatsApp

“Os pais de crianças e adolescentes de todo o estado também precisam ser alertados”, destaca a promotora de Justiça Soraya Soares da Nóbrega Escorel, coordenadora do Caop-CAE.

De acordo com ela, os pais têm que acompanhar e monitorar as redes sociais dos filhos para saber o que eles fazem na tela do celular, do tablete, do computador ou dos jogos eletrônicos.

“Tudo isso como forma de prevenção aos perigos decorrentes do jogo da ‘Baleia Azul’ e da série ‘13 Reasins Why’. Todo cuidado é pouco”. E a promotora completa: “O ato de incentivar e instigar uma pessoa ao suicídio é crime, previsto no Código Penal, passível de pena de dois a seis anos de prisão”.

O jogo ‘Baleia Azul’ (Blue Whale) consiste em um jogo clandestino perigoso no qual são dadas tarefas e instruções (num total de 50 desafios), geralmente de madrugada, submetendo os “jogadores” a uma forte pressão psicológica.

As crianças e adolescentes são coagidos a cometer atos de automutilação, suicídio e outros desafios perigosos. Os desafios do jogo devem ser gravados e enviados aos membros do grupo criminoso.

A série ‘13 Reasons Why’ traz vários alertas a respeito de diferentes temas delicados na sociedade, mas ainda banalizados e tratados com preconceitos e tabus.

Aborda situações de bullying, estupro, depressão, suicídio e falta de acesso a cuidados adequados em saúde mental.

“Crianças e adolescentes não deveriam assistir à série, por conter cenas muito impactantes”, recomenda a promotora Soraya Escorel.

Fonte: MPPB

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