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Auditoria aponta irregularidade em pagamentos de férias para juízes

justicaAuditoria realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) aponta que os 24 tribunais regionais do país descumpriram normas legais em relação a férias de juízes e desembargadores.

Nos casos mais graves, cinco TRTs pagaram a 335 magistrados, de 2010 a 2014, o total de R$ 23,7 milhões a título de indenização, ou seja, a conversão em dinheiro de férias não usufruídas.

A Lei Orgânica da Magistratura Nacional “não prevê a possibilidade de conversão de férias não gozadas em pecúnia [dinheiro]”, registra o relatório da auditoria.

O TRT de São Paulo lidera a lista, com 872 pagamentos irregulares a 290 magistrados, no total de R$ 21,6 milhões. Seguem-se os tribunais regionais de Alagoas (R$ 1 milhão), Mato Grosso (R$ 906,7 mil), Goiás (R$ 67,4 mil) e Ceará R$ 36,7 mil).

Segundo o relatório, esses tribunais “têm adotado prática contrária à jurisprudência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho” (CSJT).

A auditoria foi determinada em junho de 2014 pelo então presidente do CSJT, ministro Antonio José de Barros Levenhagen. A apuração foi concluída em abril de 2015.

No último dia 17 de outubro, o ministro relator, Renato de Lacerda Paiva, do TST, fixou o prazo de 30 dias para os 24 tribunais apresentarem informações e justificativas.

O relator determinou aos cinco tribunais regionais (SP, AL, MT, GO e CE) que se manifestassem “acerca das irregularidades apontadas quanto ao pagamento de indenização de férias não usufruídas a magistrados, objeto principal da auditoria”.

Magistrados consultados pela Folha entendem que as férias devem ser gozadas e não indenizadas ou fracionadas. Consideram que essas práticas contribuíram para aumentar a despesa do Judiciário, evidenciando o corporativismo na Justiça do Trabalho, que enfrenta restrições orçamentárias.

O documento aponta uma “tendência de acúmulo de dias de férias não usufruídos por magistrados” em todos os tribunais regionais. Em outubro de 2014, o saldo acumulado era de 254.649 dias, o que corresponde a um impacto financeiro superior a R$ 213,6 milhões, se eventualmente houver pagamento de indenização aos juízes.

A auditoria constatou outros problemas, como o usufruto de férias em períodos inferiores a 30 dias, que é expressamente vedado na Lei da Magistratura.

Foram identificados 22.694 casos de fracionamento. Segundo a auditoria, “22 dos 24 tribunais apontaram, em 2014, o usufruto de férias em período de apenas um dia” (2.738 ocorrências).

Em outro problema apontado pelo relatório, 11 magistrados receberam indenização de férias com valores a mais, no total de R$ 118,3 mil. O relatório não identifica os juízes, que são citados pelo número de matrícula.

DIVERGÊNCIA

Os tribunais regionais afirmaram aos auditores que fizeram os pagamentos com base em uma resolução de 2011 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Nos últimos anos, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o CNJ emitiram posicionamentos divergentes sobre a indenização de férias não usufruídas.

Alguns tribunais citam a resolução 133/2011 do CNJ, editada na gestão do ministro Cezar Peluso, que fixou a “simetria constitucional” da magistratura com o Ministério Público, equiparando vantagens. Mas a resolução condiciona a indenização de férias não gozadas à “absoluta necessidade de serviços, após o acúmulo de dois períodos”.

Para realizar a auditoria, o TST usou critérios definidos pelo CSJT, pelo CNJ e pelo Tribunal de Contas da União.

OUTRO LADO

A presidência do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo afirma que os R$ 21,6 milhões de indenizações referentes a férias não usufruídas por 290 juízes “foram pagos adequadamente, dentro do que previa a legislação vigente à época”.

Sobre o questionamento da auditoria a respeito de pagamento a mais por férias a alguns juízes, o tribunal paulista diz que, nesses casos, “calculou equivocadamente a indenização”.

O erro, diz, resultou no pagamento equivocado de R$ 2.526,77 a seis magistrados. Segundo o tribunal, já houve “a abertura de processo para cobrança dos valores pagos a maior e a adoção de medidas de controle que evitem o equívoco novamente”.

O TRT de Goiás informou que “o pagamento da indenização de férias não usufruídas, por absoluta necessidade do serviço, a magistrados em atividade, ocorreu” com fundamento na resolução nº 133/2011 do Conselho Nacional de Justiça.

“Dois magistrados receberam a indenização, uma concedida em setembro de 2013 e outra, no início de 2014. Após, o CSJT [Conselho Superior da Justiça do Trabalho] recomendou que não fosse mais deferida tal indenização, orientação que foi estritamente cumprida pelo TRT.”

O Tribunal do Trabalho Alagoas deu explicação parecida. Diz que as indenizações não foram mais pagas “desde o primeiro entendimento” nesse sentido.

“Os pagamentos realizados anteriormente ao entendimento do CSJT foram feitos com base no artigo 1º, letra “f” da Resolução nº 133/2011 do CNJ, que dispõe que ‘são devidas aos magistrados, cumulativamente, indenização de férias não gozadas por absoluta necessidade de serviço após o acúmulo de dois períodos’”.

Disse ainda que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho mandou quatro juízes que tiveram férias remuneradas devolverem os valores recebidos.

“Os valores foram apurados, os juízes notificados para que fizessem a devolução, no entanto, após ingressarem com ações na Justiça Federal, estes obtiveram liminares ainda em vigor suspendendo a cobrança feita pelo tribunal”, informa a assessoria.

O TRT do Ceará informou que “o tribunal foi notificado do despacho do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e está analisando as circunstâncias relativas aos pagamentos efetuados, para adotar as medidas cabíveis”.

Procurado, o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso disse que fez pagamentos “em hipóteses previstas na legislação”, como em situações de aposentadoria e exoneração de magistrados.

Informou também que fez um planejamento para que as férias dos magistrados não se acumulem. 

Uol

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Auditoria do PSDB não encontrou fraude na eleição de 2014, informa TSE

tseO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nessa quinta-feira (5) que o PSDB não encontrou indícios de fraude nas eleições de 2014. A informação foi dada em plenário pelo presidente do TSE, ministro Dias Toffoli.

Há um ano, após a divulgação do resultado do segundo turno, vencido pela presidente Dilma Rousseff (PT), o partido pediu ao tribunal autorização para fazer auditoria própria do processo de votação.

Durante a sessão, Toffoli disse que o PSDB teve oportunidade de confirmar que não houve irregularidades no processo de votação. O objetivo da auditoria era verificar a lisura das eleições do ano passado, ou seja, averiguar a integridade das urnas eletrônicas e sistemas adjacentes, buscando evidências que comprovassem alguma suspeita ou tese de fraude. “Volto a dizer que não foi encontrada nenhuma evidência em tal sentido”, afirmou o ministro.

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Em novembro do ano passado, ao solicitar autorização para auditoria, o PSDB declarou que tinha “absoluta confiança” na garantia dada pelo TSE de segurança do pleito, mas pretendia  tranquilizar eleitores que levantaram, por meio das redes sociais, dúvidas quanto à lisura da apuração dos votos.

 

 

Agência Brasil

Após auditoria do TCE, governo diz investir na melhoria do ensino médio

Governo-Da-Paraiba-1Um dia após o Tribunal de Contas da Paraíba apresentar uma série de distorções no ensino médio estadual, o governo do Estado divulgou uma nota onde afirma que vem trabalhando para elevar a qualidade da educação nesse segmento. A administração estadual não confirmou se vai cumprir a determinação da corte de contas e apresentar um plano de ação contendo medidas para melhoria do ensino médio nas escolas estaduais. Foi dado um prazo de 60 dias para isso.

Os problemas nas escolas de ensino médio foram identificados durante uma auditoria operacional, que analisou o exercício de 2012 e parte de 2013. As principais conclusões foram: recorrente contratação de temporários, insuficiente capacitação dos professores, insatisfação com a carreira do magistério, elevado grau de precariedade da infraestrutura nas escolas e falta de zelo dos alunos com o patrimônio das escolas.

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Na nota, o governo afirma que ofertou, em quatro anos, 130 mil novas vagas para o ensino médio, com a ampliação de 27 escolas para o funcionamento da educação profissional. Diz também que realizou a ampliação do Programa Ensino Médio Inovador (Proemi), em 2012, e que a iniciativa funciona atualmente em 48 escolas de 38 municípios, e beneficia 15 mil alunos.

A administração estadual ressalta que em 2015 estão sendo implementadas ações para aperfeiçoar a política de educação e cita como exemplo o Prêmio Solução Nota 10, que tem o objetivo de fazer uma consulta pública sobre a melhoria no setor.

 

JP

PSDB pede auditoria especial do resultado das eleições ao TSE

urnaO PSDB entrou nessa quinta-feira (30) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com um pedido de auditoria especial do resultado da eleição presidencial. Em nota divulgada à imprensa, o partido diz que tem “absoluta confiança” de que o tribunal garantiu a segurança do pleito, mas pretende tranquilizar eleitores que levantaram, por meio das redes sociais, dúvidas em relação à lisura da apuração dos votos.

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O PSDB pede que o TSE crie uma comissão formada por integrantes dos partidos políticos para fiscalizar todo o processo eleitoral, desde a captação até a totalização dos votos. O partido não pede a recontagem dos votos.

O resultado oficial das eleições para a Presidência da República foi proclamado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, na terça-feira (28). A candidata do PT à reeleição, Dilma Rousseff, obteve 51,64% dos votos válidos e Aécio Neves, do PSDB, recebeu 48,36%.

Com a homologação do resultado, Dilma poderá ser diplomada pela Justiça Eleitoral. A data ainda não foi definida pelo TSE, mas a diplomação tem de ocorrer até 19 de dezembro, prazo estipulado pela Lei Eleitoral.

Fonte: Agência Brasil

Auditoria comprova desvio de doações à Cruz Vermelha no Brasil

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Auditoria encomendada pela Cruz Vermelha para apurar os desvios milionários de recursos da instituição no Brasil reforça oficialmente o que revelou reportagem de VEJA em 2012: os recursos doados à entidade no país não foram aplicados como pensam os incautos beneméritos. O resultado da auditoria consta em reportagem desta sexta-feira do jornal Folha de S. Paulo. Como VEJA informou há dois anos, nas três campanhas nacionais de arrecadação organizadas em 2011 pela Cruz Vermelha Brasileira — uma para as vítimas dos deslizamentos na região serrana fluminense, que deixaram 35.000 desabrigados; outra para a Somália, país africano faminto e devastado por guerras civis; e mais uma para a tragédia do terremoto seguido de tsunami no norte do Japão — os recursos arrecadados não foram aplicados em nenhum dos locais.

 

Os montantes recolhidos – 212.000 reais para as campanhas da Somália e Japão e 1,6 milhão de reais para a tragédia fluminense – foram repassados a uma ONG comandada pela mãe do vice-presidente da Cruz Vermelha no Brasil à época, Anderson Marcelo Choucino. A auditoria foi realizada pela More Stephens, consultoria com sede em Londres. As irregularidades começaram a ser levantadas em 2012 pela funcionária Letícia Del Ciampo, que assumiu o escritório de Petrópolis da entidade. Depois de encaminhar documentos ao Ministério Público e de dar declarações públicas sobre as irregularidades, ela recebeu ameaças de morte e pediu proteção policial.

 

VEJA descobriu que a Embaixada da África do Sul destinou 230.000 reais aos desabrigados da serra fluminense e nunca recebeu um relatório sequer sobre a utilização do dinheiro. VEJA teve acesso a uma lista de empresas e bancos que juntos doaram cerca de 1,5 milhão de reais para os desabrigados fluminenses. A Cruz Vermelha do Japão registra o recebimento de 164.000 reais para as vítimas do tsunami, mas os recursos eram provenientes apenas da Cruz Vermelha de São Paulo. O dinheiro arrecadado pelo escritório nacional foi parar nas contas secretas do Maranhão, como mostrou a reportagem.

 

Reportagem da Folha informa que a auditoria constatou que o Instituto Humanus, com sede em São Luís, no Maranhão, está registrado em nome de Alzira Quirino da Silva, mãe do ex-vice-presidente do órgão central da Cruz Vermelha. E que o instituto recebeu 15,8 milhões de reais da Cruz Vermelha entre 2010 e 2012, sem qualquer comprovação de que tenha efetuado os serviços correspondentes. Por falta de documentos, os auditores não conseguiram identificar a origem de todo dinheiro repassado ao Humanus. As transações bancárias de transferência de verba para o instituto eram feitas com a assinatura eletrônica de Carmen Serra, ex-presidente da filial da Cruz Vermelha no Maranhão e irmã do presidente nacional da instituição à época, Walmir Serra Júnior.

 

Em setembro de 2012 VEJA obteve um ofício que prova que era Walmir Serra quem determinava o destino do dinheiro. A empresa Mitsui & Co. S.A., que doou cerca de 150.000 reais para as vítimas da tragédia na serra fluminense, foi orientada, em um ofício enviado por Serra, a depositar o dinheiro em uma conta do Banco do Brasil em São Luiz do Maranhão. Presidente da Cruz Vermelha nacional desde 2013, Rosely Sampaio afirmou à Folha que o relatório da auditoria será levado à Justiça para que sejam tomadas as medidas cabíveis.

Veja.com

Auditoria constata irregularidades em UPA, responsabiliza Waldson e quer devolução de R$ 171 mil

waldsonA auditoria do SUS, realizada na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do município de Santa Rita/PB, gerida pelo governo do Estado da Paraíba, constatou, segundo relatório emitido em 9 de dezembro deste ano, várias irregularidades inclusive na realização de despesas, sem a devida comprovação, no montante de R$ 171.315,00, que (conforme o documento) deverá ser devolvido ao Fundo Nacional de Saúde.

Para a equipe do Ministério da Saúde, a UPA de Santa Rita possui problemas sérios, como: farmácia sem Licença Sanitária, falta de Controle de Estoque e da Entrada de Notas Fiscais de medicamentos, desabastecimento frequente de medicamentos e materiais médico-hospitalares, ausência de arquivos relacionados à pessoal, como frequência individual, escalas e consolidados dos plantões, profissionais sem vínculos empregatícios formais, inexistência de atos de nomeação e exoneração  e motoristas das ambulâncias sem capacitação para conduzir veículos de emergência.

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O mais curioso é a justificativa do governo do estado para as irregularidades apontadas: “A situação apontada relativa a ausência de licença sanitária, decorre da não conclusão do procedimento de doação do terreno aonde encontra-se localizado a Unidade de Pronto Atendimento, vez que sem a regularização da escritura do terreno não há com atender tal exigência.Contudo, deve-se destacar que não decorrendo de omissão dos gestores da UPA, não pode ser aplicada penalização em seu desfavor.Com relação aos procedimentos operacionais de registros de entrada de medicamentos e materiais, imperioso destacar que a unidade hospitalar(SIC) atende aos  protocolos para a padronização dos registros”. Ou seja, o governo afirma que o terreno não é seu oficialmente e que nos demais itens faz o que prevêem os protocolos.

Como responsáveis, o relatório aponta a coordenadora geral da UPA, Virgínia de Araújo Porto, e o secretário de Saúde do estado, Waldson de Souza.

 

clickpb

Solânea passará por auditoria do Tribunal de Contas do Estado

TCEOs municípios de Alcantil, Araçagi, Aroeiras, Caraúbas, Campina Grande, Congo, Cuitegi, Guarabira, Itaporanga, Lagoa Seca, Mamanguape, Marizópolis, Remígio, São João do Tigre, Serra da Raiz, Solânea e Sumé passarão por auditoria do Tribunal de Contas entre a próxima segunda-feira (11) e sexta-feira (15).

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Como funcionam as diligências

No primeiro momento, a auditoria do TCE recebe a prestação de contas e faz uma leitura daquilo que lhe foi apresentado e, se for detectada irregularidades, é formulada ao chefe uma solicitação para que uma equipe do Tribunal compareça ao município avaliado.

A própria auditoria que prova a necessidade de uma inspeção. Feita essa diligência, a auditoria elabora seu relatório e encaminha para um dos conselheiros relatores da Casa.

Naturalmente o conselheiro faz sua leitura sobre o caso e, havendo uma irregularidade, notifica o gestor para apresentar defesa.

Apresentada a defesa, o processo retorna a auditoria onde é feita uma análise e encaminhado novamente ao relator, que envia ao Ministério Público. Já com o parecer do MP, o relator, se sentindo suficientemente esclarecido, pede o dia para julgamento.

Click PB

Relatório de auditoria indica prejuízos de R$ 2 milhões na ex-gestão da UFPB

ufpbA reitora da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Margareth Diniz, revelou na manhã desta quinta-feira (28) o conteúdo do relatório que reúne informações sobre irregularidades na gestão anterior da instituição. O documento foi entregue durante a reunião do Conselho Universitário (Consuni).

De acordo com o relatório, foram identificadas contratações ilegais, compras de alimentos, combustíveis e outros produtos sem licitação, gastos excessivos com diárias, além de desvios que somam cerca de R$ 2 milhões e 33 laboratórios que nunca saíram do papel.

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A reitora disse que não lhe cabe falar nomes de pessoas envolvidas e adianta que os apontados como responsáveis só poderão ser revelados por órgãos como Controladoria Geral da União e Polícia Federal, depois de concluídas as devidas apurações.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o ex-reitor e atual secretário de planejamento de João Pessoa, Rômulo Polari, disse que não vai se pronunciar sobre o relatório entregue ao Consuni até que tome conhecimento do conteúdo desse documento.

O prefeito Luciano Cartaxo disse que confia muito no trabalho do professor Rômulo Polari e tem certeza que o secretário fará sua defesa sem nenhum problema.

Relatório

Entre as irregularidades apontadas no documento, não houve prestação de contas de 59 convênios com prazos de vigência encerrados, o que corresponde a 86,76% de um total de 68 contratos.

Uma multa aplicada em 2008 pelo Ibama não foi quitada dentro do prazo determinado e dobrou de valor, o que motivou a inclusão da UFPB no Cadin (Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal).

O relatório mostra ainda devoluções superiores a R$ 500 mil referentes a recursos de convênios cujas prestações de contas não foram aceitas pela Fundação Nacional de Saúde e FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

Também foram identificados mais de 260 processos de estágio probatório sem andamento, ou seja, quase 300 concursados não tiveram o procedimento de efetivação devidamente concluído.

A inadimplência atinge ainda os setores de pós-graduação e pesquisa, que colaboraram com a inclusão da Instituição no CADIN e SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal).

De acordo com as informações da FINEP (Financiadora de Estudos e Projetos), há pelo menos 40 convênios em aberto, o que poderá ocasionar uma perda de R$ 22 milhões de reais vindos da financiadora.

 

 

Alisson Correia com informações de Mislene Santos e do Jornal Correio da Paraíba

Romero vai solicitar ao TCE uma ampla auditoria na Prefeitura de Campina Grande

romerorodriguesO prefeito Romero Rodrigues que se encontra no eixo Brasília-São Paulo em busca de parcerias e benefícios para Campina Grande disse que está protocolando um ofício ao Tribunal de Contas do Estado solicitando uma auditoria profunda para contribuir no levantamento dos problemas encontrados na administração do Município e os caminhos a serem seguidos do ponto de vista legal e jurídico.

 

É objetivo a realização de auditoria nos contratos da Prefeitura Municipal. Ele acrescentou que foi constituída uma equipe para verificar esses contratos, e é importante pedir a participação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) na auditagem. O prefeito acrescentou que a comissão de transição teve enormes dificuldades de acesso aos números e dados da Administração Municipal.

 

Ressalta que, a auditória se faz necessária e que isso acontece até por uma questão de responsabilidade, “já que estou assumindo e é preciso saber a extensão desses contratos, que estamos gerenciando, com quais empresas, valores e do que tratam. Até mesmo o TCE recomenda que se faça uma auditoria de uma gestão para outra, e estamos seguindo essa orientação”.

 

Informou que o que foi levantado até agora preocupa bastante. O prefeito disse que o débito do setor da Saúde no Município deixado pela Administração anterior já passa de 70 milhões de reais, o que em sua opinião é preocupante.

 

O prefeito lamentou a situação da Saúde Pública, ressaltando o caso das ambulâncias do Samu estarem abandonadas em um próprio da Administração Municipal. Destacou que a cada dia estão surgindo novos problemas e descobertos os problemas graves da Administração de Veneziano Vital do Rego.

 

 

 

 

Ascom-Campina Grande para o Focando a Notícia

Ouvidoria pede ao governador auditoria nas contas da PM e faz denúncia de corrupção e tortura

 

A ouvidora da Polícia da Paraíba, Valdênia Aparecida Lanfranchi, disse nessa sexta-feira, 14, que encaminhou ao governador Ricardo Coutinho, ofício sugerindo a instalação de uma auditoria nas contas da Polícia Militar, em decorrência de denúncias de má aplicação e desvio de recursos destinados à corporação. A declaração foi feita ao programa Hora da Notícia, da rádio Arapuan.

“Tenho recebido denúncias de praças e oficiais do uso indevido da verba da saúde, manipulação no pagamento de diárias, exigindo explicações porque uma diária para oficial chega a R$ 500,00 e para um praça apenas R$ 100,00. Denunciam que os oficiais sequer aparecem nos plantões”, disse a ouvidora.

Valdênia quer explicações sobre empresas fornecedoras da PM, que pertencem a ex-oficiais. A ouvidora disse que há inúmeras denúncias de extorsão, tortura e execuções durante batidas policiais.

João Costa / Paraíba.com

Focando a Notícia