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Bando fraudava atestados e parte dos aprovados em concursos nem trabalhava

Foto: Assuero Lima

A segunda fase da Operação Gabarito revelou que a fraude é ainda maior do que se imaginava. Além dos concursos públicos, os envolvidos estavam fraudando também o emprego público para o qual foram aprovados de forma criminosa. O delegado Lucas Sá disse que muitos dos aprovados nunca comparecem aos locais de trabalho, porque compram atestados médicos falsos, ficando de licença médica, apenas recebendo os salários.

Um dos exemplos é Marcos Vinícius Pimentel dos Santos, apontado como sendo a terceira pessoa na linha de comando da quadrilha. Ele entrou na Polícia Rodoviária Federal, em 2006, um ano após o início do esquema fraudulento, mas está afastado do serviço há cerca de dois anos, por conta de licença médica, que os investigadores acreditam ter sido obtida com atestados médicos falsos. Marcos é pai de Mayara Rafaelle, aprovada em primeiro lugar para o curso de Medicina, em uma universidade privada de João Pessoa, após receber do pai o equipamento eletrônico de transmissão de gabarito e ser treinada por ele, conforme declarou em depoimento na Delegacia de Defraudações e Falsificações.

Outro caso com fortes indícios de fraude no cargo é o policial militar do estado Alagoas, Jamerson Izídio de Oliveira, preso na primeira fase da operação, que, aos 32 anos de idade, conseguiu se aposentar, com o diagnóstico de síndrome do pânico e depressão. No entanto, apesar da alegada doença, integrava a quadrilha de estelionatários que fraudava concursos. “Tem pessoas que não comparecem aos órgãos, não porque fugiram, mas porque apresentou atestados médicos. Eles não trabalham efetivamente. São aprovados em cargos públicos, compram atestados médicos falsos, ficam em licença médica, recebendo pelo seu cargo e nunca chegam a exercer os cargos públicos”, disse o delegado Lucas Sá, responsável pela investigação.

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Mortos e desaparecidos: Comissão da Verdade e Defensoria querem retificar atestados de óbito

comissao-da-verdadeMorto em 14 de abril de 1972 nas dependências do DOI-Codi de São Paulo, Rui Oswaldo Pfützenreuter, militante do Partido Operário Revolucionário Trotskista, tem como causa mortis em seu atestado de óbito uma “anemia aguda traumática”. A versão oficial sobre a doença que teria levado à morte do jornalista e sociólogo formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), no entanto, sempre foi contestada pela família, para quem os motivos que levaram à anemia nunca foram explicados.

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Em audiência na Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”, na segunda-feira (23), Rogério Pfützenreuter pediu que o atestado de óbito de seu irmão fosse retificado. Ele citou uma carta de seu pai ao presidente Emílio Garrastazu Médici, escrita em 16 de maio de 1972, na qual questiona as informações da certidão de óbito. “O que me causa muita estranheza, Sr. Presidente, é o fato de que o atestado não explica o motivo que causou a anemia. A isto se juntam os detalhes (manchas escuras que aparecem na foto)”, escreveu Oswaldo Pfützenreuter sobre a foto que consta no processo do Supremo Tribunal Militar.

Em outro trecho da carta, Oswaldo Pfützenreuter apontava: “Eu pergunto: que tipo de tratamento teve meu filho antes de morrer ou, o que é o mesmo, o que causou concretamente sua morte? Segundo estou informado de maneira limitada, a imprensa denuncia maus tratos a presos políticos, tenho sérias dúvidas se meu filho não foi torturado antes de morrer ou se não foi morto exatamente em conseqüência delas […]”.

Segundo o ex-preso político Sebastião Neto, a foto mostra marca de esmagamento da cabeça que pode ter sido provocada por fortes pancadas.

Enquanto o relatório do Ministério da Marinha, entregue ao ministro da Justiça Maurício Correa em 1993, afirma que o militante “[…] foi morto em tiroteio com agentes de segurança em 15 de abril de 1972”, o relatório do Ministério da Aeronáutica informa que “[…] em 15 de abril de 1972, em São Paulo, ao receber voz de prisão, sacou de sua arma e atirou na equipe de segurança, sendo ferido. Mesmo assim conseguiu evadir-se, aproveitando a escuridão, porém caiu adiante, sendo conduzido ao hospital e falecendo no trajeto”.

O presidente da Comissão da Verdade “Rubens Paiva”, o deputado Adriano Diogo (PT), e assessora Amélia Teles solicitaram à Defensoria Pública apoio para retificação do atestado de óbito de Pfützenreuter, assim como de outros 158 militantes mortos ou desaparecidos durante a ditadura.

“Há uma pressão da sociedade para que esse ponto dos atestados de óbito seja acertado. A comissão pede que a causa mortis seja corrigida e atualizada”, explica Diogo sobre os documentos que atestam parada cardíaca, anemia, atropelamento ou mesmo suicídio como razão do óbito. “Reconhecer que esses militantes morreram em virtude de tortura ou em dependências policias incomoda bastante o Estado. E, na verdade, trata-se de uma reparação muito pequena diante dessa tragédia.”

Segundo o deputado, dos 159 óbitos que pedirão retificação, 90% foram registrados em um cartório da Vila Mariana, próximo ao centro de investigação e operações do Exército OBAN (Operação Bandeirante), na zona sul de São Paulo.

Pfützenreuter foi enterrado no Cemitério D. Bosco, em Perus, como indigente. Seu pai, Oswaldo, reuniu esforços e conseguiu levar os restos mortais do filho para o jazigo da família, em Santa Catarina. A ocultação do corpo contribuiu para que não houvesse total esclarecimento sobre a morte. A retificação do atestado de óbito tem como objetivo esclarecer as versões oficiais apresentadas pelo Estado durante a ditadura.

A previsão é que o prazo para tramitação dos 159 documentos demore, pelo menos, seis meses.

 

Por Marsílea Gombata e Thaís Barreto*, na Carta Capital

Governo quer corrigir atestados de óbito das vítimas da ditadura

A Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência vai requerer à Justiça a retificação das certidões de óbito de todas as 475 vítimas da ditadura já reconhecidas. O objetivo é deixar explícitas as reais causas das mortes e, nos casos de desaparecimento forçados, o reconhecimento da responsabilidade ou omissão do Estado brasileiro.

A decisão foi tomada em reunião ordinária, na quarta (27), dois dias após o Tribunal de Justiça de São Paulo determinar a retificação do atestado de óbito do jornalista Vladimir Herzog, para fazer constar que sua morte decorreu da tortura sofrida nos porões do regime. De acordo com o secretário-executivo da Comissão, Gilles Gomes, não é suficiente reconhecer a morte ou desaparecimento. “É necessário elucidar as condições que estes crimes ocorreram”, afirma.

Autor do estudo que reviu os processos de reconhecimento das 475 vítimas da ditadura, ele revela que, no geral, as causas das mortes que constam nos atestados são completamente desconectadas do que, de fato, ocorreu, “como se os agentes de repressão quisessem maquiar, ao máximo, as torturas e execuções que cometeram”.

À exemplo do atestado de óbito de Herzog, o suicídio é o motivo expresso em outros doze. Mas a variedade é grande. “Há o caso de um preso político barbaramente torturado em que a razão da morte é tida como causa indeterminada. No caso de uma outra militante, cujos restos mortais foram localizados em 1995, o motivo que consta é hemorragia interna traumática”, ilustra ele, que ainda não quer falar em nomes.

Para o secretário-executivo, a adequação dos atestados é fundamental não só para o resgate e memória dessas vítimas, mas para se evitar que episódios como estes continuem ocorrendo. “Infelizmente, agentes do Estado ainda praticam tortura no país e maculam as cenas dos crimes para evitar que reais circunstâncias que os motivaram sejam descobertas. A retificação é também pedagógica para toda a sociedade”, defende.

Conjuntura favorável
Gilles avalia que o país vive uma conjuntura favorável aos avanços em direitos humanos, com a criação da Comissão Nacional da Verdade (CNV), a abertura dos arquivos da ditadura determinada pela Lei de Acesso à Informação, a retomada das buscas dos restos mortais de desaparecidos políticos, a sentença da Corte Interamericana que obriga o país a punir os crimes do Araguaia e a rediscussão da Lei da Anistia, entre outros.

“A decisão sobre o Caso Herzog dialoga com todos esses fatos do momento, que acabam por sensibilizar a sociedade e mesmo o poder judiciário para essas causas. Com isso, conseguimos vencer mais algumas etapas de um grande processo que começou com a sanção da Lei 9.140, em 1995”, afirma.

A lei reconheceu como mortos 136 desaparecidos e criou a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, que continuou investigando outros casos até 2004. Mesmo com o fim do final do prazo, a Comissão segue operando, no âmbito da SDH, com o propósito de operacionalizar a localização de restos mortais e empreender ações que visem ao resgate da memória e da verdade das vítimas da ditadura.

Hoje, está ampliando os públicos investigados, restitos, no primeiro momento, aos militantes político-partidários, basicamente urbanos. As novas pesquisas abrangem à repressão aos camponeses e indígenas. “Ainda não está definido se o Estado reabrirá o prazo para reconhecimento ou não das vítimas identificadas posteriormente ao prazo inicial. Isso vai depender, em grande medida, do resultado dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade”, esclarece.

Carta Maior