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Atestado médico já pode ser enviado ao INSS pela internet

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já começou a receber atestado médico pela internet, sem necessidade de perícia. O atestado pode ser enviado pelo site ou aplicativo Meu INSS.

A Portaria Conjunta 9.381, que permite o início do procedimento, foi publicada na última terça-feira (7) no Diário Oficial da União. Entre outras medidas, a portaria permite também a antecipação no valor de R$ 1.045 para segurados que solicitarem o auxílio-doença. A concessão se dará sem a realização de perícia médica, enquanto perdurar o regime de plantão reduzido de atendimento nas agências da Previdência Social.

Para quem já usa o aplicativo é preciso baixar a atualização. Caso não tenha o aplicativo, basta baixar. O aplicativo está disponível para Android e iOS.

O INSS criou um passo a passo para entender como enviar o atestado.

A antecipação de R$ 1.045 será devida a partir da data de início do benefício e terá duração máxima de três meses.

Para requerer o auxílio-doença, o atestado deverá estar legível e sem rasuras; conter a assinatura do profissional emitente e carimbo de identificação, com registro do conselho de classe; conter as informações sobre a doença ou Classificação Internacional de Doenças (CID); e conter o prazo estimado de repouso necessário.

O beneficiário poderá requerer a prorrogação da antecipação do auxílio-doença, com base no prazo de afastamento da atividade informado no atestado médico anterior ou mediante apresentação de novo atestado médico.

 

Agência Brasil

 

 

CRM denuncia gangue do atestado falso na Paraíba

Conselho Regional de Medicina - PB
Conselho Regional de Medicina – PB

O Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) denunciou nesta quarta-feira (11) a existência de uma “gangue” do atestado falso na Paraíba. De acordo com o diretor de Fiscalização do CRM, João Alberto, as investigações foram iniciadas há quatro meses, após denúncia de uma empresa que recebeu cerca de 70% de atestados falsos.

Segundo ele, a entidade recebe, em média, 20 a 30 denúncias desse tipo por mês e a preocupação já foi alvo de debate no Conselho Federal de Medicina (CFM).

O presidente do CRM, João Medeiros, disse que os casos já foram encaminhados para a Delegacia de Defraudações e para a Polícia Federal. “O Conselho não tem gerência sobre isso e cabe à Polícia Federal e à Delegacia de Defraudações investigar e punir”, afirmou.

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Segundo ele, os funcionários que apresentam atestados falsos, além de serem demitidos por justa causa, podem responder criminalmente.

 

 

BlogdoGordinho

Família de Vladimir Herzog recebe atestado de óbito retificado

Nesta sexta-feira (15/3), a família do jornalista Vladimir Herzog, morto durante a ditadura militar, recebe uma versão retificada do atestado de óbito do profissional, informou a Folha de S.Paulo. No novo documento, constará morte por “lesões e maus tratos sofridos durante o interrogatório em dependência do 2º Exército (DOI-Codi)”.
Crédito:Divulgação
Família do jornalista demorou mais de 30 anos para ter novo documento
Vlado morreu em outubro de 1975 após uma sessão de tortura em São Paulo. A versão divulgada pelo Exército foi a de suicídio.

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“É uma grande vitória. Quando você tem um atestado mentiroso e é obrigado a aceitá-lo é quase que um processo de humilhação para família”, diz Ivo Herzog, filho do jornalista. “Nós estamos começando a contar as histórias dessas pessoas que construíram o país livre que a gente vive hoje.”
Para Marco Antonio Barbosa, presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e advogado da família, a alteração do documento é “essencial e importante para a consolidação de um Estado democrático de direito”.
Portal IMPRENSA

Atestado de óbito de Vladimir Herzog dirá que ele morreu por maus-tratos

O jornalista Vladimir Herzog - Foto: Reprodução

O juiz Márcio Martins Bonilha Filho, da 2ª Vara de Registros Públicos do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), determinou na segunda-feira (24) a retificação do atestado de óbito do jornalista Vladimir Herzog, que morreu em 1975 na capital paulista. O atestado, emitido no período da ditadura, indicava que sua morte foi consequência de suicídio. Porém, por ordem da Justiça o atestado de óbito informará que a morte dele foi causada por maus-tratos.

O juiz determinou que, a partir de agora, passe a constar no documento a seguinte informação: “A morte [de Herzog] decorreu de lesões e maus-tratos sofridos em dependência do 2º Exército – SP (DOI-Codi)”. O DOI-Codi era a sigla conhecida do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna subordinado ao Exército, que atuava como órgão de inteligência e repressão do governo.

A retificação foi um pedido da Comissão Nacional da Verdade, representada pelo coordenador, ministro Gilson Dipp. A solicitação foi encaminhada a pedido da viúva Clarice Herzog. Na decisão, o juiz Bonillha Filho elogiou a atuação da comissão.

“[A comissão] conta com respaldo legal para exercer diversos poderes administrativos e praticar atos compatíveis com suas atribuições legais, entre as quais recomendações de ‘adoção de medidas destinadas à efetiva reconciliação nacional, promovendo a reconstrução da história’”, disse o magistrado na sua decisão.

Nascido na Croácia, Vlado Herzog passou a assinar Vladimir por considerar seu nome exótico. Naturalizado brasileiro, ele se tornou um dos destaques do movimento pela restauração da democracia no Brasil, depois do golpe militar de 1964. Era militante do Partido Comunista e sofreu torturas em São Paulo.

Em 25 de outubro, Vladimir foi encontrado morto. Segundo informações fornecidas na época, o jornalista foi localizado enforcado com o cinto que usava. Porém, a família e os amigos jamais aceitaram essa versão sobre a morte dele. Nas fotos divulgadas, o jornalista estava com as pernas dobradas e no pescoço havia duas marcas de enforcamento, indicando estrangulamento. No período da ditadura, eram comuns as versões de morte associadas a suicídio.

Agência Brasil